Projeto que cancela multas de pecuaristas relacionadas à Guia de Trânsito Animal tem tramitação suspensa na Comissão Mista
Lidiane 25 de fevereiro de 2026
A segunda reunião de 2026 da Comissão Mista foi marcada por manifestações de apoio ao projeto de lei que cancela multas aplicadas a produtores rurais em transações com gado. O encontro, realizado na tarde desta terça-feira, 24, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, durou cerca de 40 minutos e analisou quatro projetos de autoria do Governo de Goiás.
O principal deles, o processo nº 2255/26, prevê a remissão, ou seja, o perdão, de créditos tributários de ICMS cobrados em operações internas de venda de gado registradas com a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Termo de Transferência Animal (TTA), documentos exigidos para controle sanitário e de circulação dos animais.
Segundo parlamentares, muitos produtores foram multados apesar da regularidade dos documentos. O relatório favorável à proposta, que prevê o cancelamento das multas, foi colocado em votação no colegiado, mas recebeu pedido de vista do deputado Karlos Cabral (PSB), o que adia em ao menos 24 horas a análise da matéria na Comissão Mista.
Debate
Relator do projeto, o deputado Amauri Ribeiro (UB) afirmou que a medida corrige uma injustiça e, apesar do pedido de vista, comemorou o início da tramitação do texto na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Ribeiro afirmou, ao defender o projeto, que os produtores foram autuados de forma irregular e classificou o momento como uma conquista para o setor. O parlamentar também rememorou a defesa do tema feita pelo ex-deputado Helio de Sousa (PSDB), enquanto ocupou cadeira na Alego.
Já o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) considerou que o projeto corrige uma cobrança considerada duplicada e injusta. Segundo ele, a burocracia do sistema brasileiro acaba criando entraves e penalizando quem produz. Já Virmondes Cruvinel (UB) afirmou ter acompanhado a situação de perto e declarou solidariedade aos pecuaristas.
Issy Quinan (MDB) também comemorou a chegada da matéria à Casa e lembrou, ao render elogios ao colega Amauri Ribeiro, que cerca de 10 mil produtores devem ser beneficiados com o perdão das cobranças.
Líder do Governo, o deputado Talles Barreto (UB) avaliou que o envio do projeto demonstra “equilíbrio fiscal do Estado”. Ele citou ainda outra proposta analisada na reunião: o projeto nº 2294/26, que altera a Lei n° 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que cria medidas para facilitar a negociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A matéria, relatada por Jamil Calife (PP) com manifestação favorável, também teve pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL), Bia de Lima (PT) e Karlos Cabral, o que acarretou na suspensão da votação.
A proposta é da Secretaria de Estado da Economia e objetiva ampliar o alcance temporal da lei a ser alterada e permitir a negociação dos débitos abrangidos pela Lei Complementar n° 197, de 20 de setembro de 2024, que trata da transação tributária. Segundo a referida exposição de motivos, o alcance temporal da Lei n° 23.983 limitou as medidas facilitadoras aos créditos tributários cujas infrações tenham ocorrido até 31 de março de 2025.
Outro texto analisado foi o projeto nº 2290/26, que altera a lei do Programa Quita Goiás, voltado à recuperação de créditos não tributários do Procon Goiás. O relator, Lucas Calil (MDB), manifestou-se de forma favorável. O texto terminou acatado pelos membros do colegiado sem votos contrários.
O objetivo é prorrogar por mais 60 dias o prazo para a adesão ao programa. De acordo com a exposição de motivos, o prazo originalmente fixado, de 90 dias, é insuficiente para atingir a abrangência pretendida pela iniciativa.
Segundo o Procon Goiás, foram registradas 28 formalizações no próprio órgão e na Gerência da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no universo de 14.707 processos passíveis de regularização. Entre os motivos para a baixa adesão, foi apresentado o decurso de parte do prazo nos períodos de recesso forense e de fechamento de exercício contábil.
Também recebeu aval, na comissão, o projeto nº 27200/25, de autoria de Virmondes Cruvinel, que regulamenta o uso controlado da capina química em áreas urbanas de Goiás. O relatório, apresentado por Veter Martins (UB), foi aprovado por unanimidade.
Após a análise das matérias, o presidente da Comissão Mista, Amilton Filho (MDB), encerrou a reunião.
Greve no SVO é suspensa após Prefeitura de Goiânia convocar novos servidores | Goiás
Lidiane 12 de maio de 2024
Funcionários do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) de Goiânia, responsáveis por realizar exames de necrópsia de pessoas que morreram sem assistência médica ou por causas naturais desconhecidas, suspenderam a greve neste sábado (11). A suspensão aconteceu após a Prefeitura de Goiânia convocar novos servidores.
Eles entraram em greve na última sexta-feira (10) e alegaram que estão sobrecarregados, por isso, exigiram a contratação de mais funcionários, além de reajuste no salário.
“Nosso salário hoje é R$ 1,4 mil. Desde 2014 a gente está buscando essa melhoria, mas até hoje não foi atendido. Hoje nós temos apenas cinco técnicos para atender Goiânia e mais 137 municípios”, explica o técnico em necropsia Reginaldo Sabino.
No mesmo dia, a Prefeitura de Goiânia publicou no Diário Oficial do Município um decreto de convocação do concurso público nº 001/2020. Nele, foram nomeados 10 aprovados para o cargo de técnico em necrópsia, os quais deverão tomar posse no prazo de 30 dias.
O decreto cita ainda que a posse dos novos técnicos em necrópsia vai contribuir com a qualidade dos atendimentos do SVO e resolver demandas da categoria relacionadas à sobrecarga.
O presidente do Servidores Públicos Municipais de Goiânia – SindiGoiânia, Marco Antônio dos Santos, informou ainda que além da convocação, a prefeitura vai realizar, na próxima semana, uma reunião para discutir o plano de carreira dos servidores do SVO.
De acordo com o decreto, os nomeados devem comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão (Atende Fácil) do Paço Municipal para apresentar a documentação:
- Cópia de RG
- CPF ou CNH
- Comprovante de endereço atualizado, além de certidões negativas.
A greve teve início às 7h da última sexta-feira (10) e, como não pode ser completa, contou com um funcionário trabalhando. Com isso, a liberação dos corpos demorou mais do que o normal. Ao todo, a equipe conta com sete técnicos, mas um morreu no último dia 29 de março e outro está afastado por licença médica.
Os cinco que restaram atuam em plantões, ficando responsáveis por uma média de 10 a 18 corpos. Na maioria dos casos, exige-se que os técnicos busquem os corpos, realizem os exames necessários, liberem o corpo para a família e, ainda, entreguem para as funerárias após liberado.
Técnicos e o sindicato chegaram a se reunir com o prefeito em novembro do ano passado para tentar solucionar o problema. Mas, segundo eles, na época nada foi feito.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Advogada acusada de matar ex-sogro e a mãe dele envenenados tem OAB suspensa e é transferida para a Casa de Prisão Provisória | Goiás
Lidiane 26 de abril de 2024
A advogada Amanda Partata Mortoza, acusada de matar o ex-sogro e a mãe dele envenenados, foi suspensa dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Com a suspensão, ela foi transferida da Casa do Albergado, onde estava detida, para a Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia.
Em nota, a OAB confirmou a suspensão cautelar da inscrição da advogada nos quadros da ordem (veja nota completa ao final da reportagem). Ao g1, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou que ela já foi transferida esta semana e já está na CPP.
“Ela está com a OAB suspensa e por isso não tem mais prerrogativas de sala de Estado Major dada aos advogados”, explicou a DGAP ao g1.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Amanda por mensagem e ligação às 12h35 desta sexta-feira (26) para um posicionamento, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Leonardo Pereira Alves, de 58 anos, e a mãe dele, Luzia Alves, de 86, morreram depois de terem sido envenenados com bolos de pote. A motivação dos homicídios se deu pelo sentimento de rejeição dela com o fim do namoro de 1 mês e meio com o filho de Leonardo. Investigações indicam que a advogada tinha vontade de causar no ex o maior sofrimento possível.
O envenenamento aconteceu no dia 17 de dezembro de 2023, quando Amanda foi até a casa da família do ex-namorado levando um café da manhã, com pão de queijo, biscoitos, suco e bolos de pote. Conforme as investigações, como a denunciada fingia que estava grávida do filho de Leonardo, era bem aceita na família.
Antes do crime, segundo as investigações, a advogada comprou 100 ml de um veneno e aplicou em dois bolos de pote. A quantidade, conforme a perícia, é suficiente para matar várias pessoas. Amanda também pesquisou na internet por “qual exame de sangue detecta” o veneno, “tem como descobrir envenenamento” e se a substância que ela colocaria nos potes tinha gosto.
Em depoimento, o tio do ex-namorado de Amanda, de 60 anos, afirmou que se recusou a comer o bolo de pote oferecido pela advogada porque perderia o apetite para o almoço. Já o marido de Luzia, de 82 anos, disse que não comeu por ter diabetes.
Em depoimento à Polícia Civil, o idoso revelou que a esposa também tinha a doença e que chegou a pensar em pedir que Amanda não desse o doce para Luzia. Mas segundo ele, como sempre foi muito simples, não teve coragem de desagradar a advogada. O idoso também disse que viu a esposa e o filho ‘agonizarem de dor’ após comerem bolos envenenados.
A perita criminal Mayara Cardoso informou que foi realizado um exame toxicológico em amostras coletadas no local do crime e amostras retiradas dos corpos das vítimas. Ao todo, foram feitos mais de 300 testes para agrotóxicos, remédios e outras substâncias – todos apontaram negativo.
Após a polícia ter acesso à nota fiscal da compra do veneno, a perícia conseguiu testar e confirmar a presença dele nos corpos de Leonardo e Luzia. O nome da substância não foi divulgado.
Pela câmera do elevador do hotel onde Amanda estava hospedada, em Goiânia, a polícia conseguiu registrar imagens de quando ela recebeu uma caixa de papelão de um laboratório, onde possivelmente, segundo a polícia, estavam as doses do veneno (veja foto abaixo).
“Nosso entendimento é que a periciada (Amanda) era plenamente capaz de se determinar sobre seus atos. (…) Em seus atos, claramente, podemos observar características de planejamento, premeditação e os cuidados para que sua intenção de cometer o ato ilícito não fosse descoberto”, dizem trechos do laudo.
A realização do exame foi um pedido da defesa de Amanda, ao qual a Justiça aceitou no início do mês de abril. O exame foi feito pela junta médica do Tribunal de Justiça de Goiás. Além de entrevistar Amanda, os médicos também ouviram a mãe dela, para entender como era o comportamento da advogada desde a infância.
A conclusão é que, a partir do ponto de vista psiquiátrico forense, ela não apresenta qualquer limitação cognitiva, retardo mental, além de também não ter sido identificado qualquer evidência de doença mental. O resultado do exame será anexado ao processo e Amanda deve continuar respondendo ao processo de duplo homicídio qualificado e dupla tentativa de homicídio.
Veja abaixo os crimes que Amanda é acusada:
- Homicídio consumado triplamente qualificado (pelo motivo torpe, emprego de veneno e dissimulação) contra Leonardo Pereira Alves, pai do ex-namorado de Amanda.
- Homicídio consumado triplamente qualificado (pelo motivo torpe, emprego de veneno e dissimulação) e agravado pela idade contra Luzia Alves, avó do ex-namorado de Amanda.
- Homicídio tentado duplamente qualificado (pelo motivo torpe e pelo emprego de veneno) praticado contra o tio do ex-namorado de Amanda.
- Homicídio tentado duplamente qualificado (pelo motivo torpe e pelo emprego de veneno) e agravado pela idade da vítima contra o avô do ex-namorado de Amanda.
Nota da OAB-GO na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) confirma a suspensão cautelar da inscrição da advogada nos quadros da OAB-GO. No entanto, esclarece que as informações sobre processos ético-disciplinares são sigilosas, podendo ser acessadas apenas pelos interessados junto à Secretaria do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-GO.”
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Greve dos servidores municipais de Educação é suspensa em Goiânia | Goiás
Lidiane 19 de março de 2024
Após 21 dias de paralisação, os servidores administrativos da rede municipal de Educação de Goiânia anunciaram a suspensão da greve. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a proposta apresentada pela Prefeitura de Goiânia foi aceita durante assembleia realizada nesta segunda-feira (18). Assim, as atividades dos centros municipais de educação infantil (Cmeis) serão retomadas a partir de terça-feira (19).
A greve dos administrativos da Educação teve início no dia 27 de fevereiro. Na ocasião, o sindicato informou que, após três meses da última reunião, a Prefeitura não havia efetivado a nova proposta de plano de carreira para a categoria.
A questão levantada pelos servidores, contudo, ainda não foi solucionada. De acordo com a presidente do Sintego, Bia de Lima, “a busca do plano de carreira continua”, entretanto, “esse será o primeiro projeto de reestruturação de carreira a ser enviado em 2025, firmado junto ao Tribunal de Justiça”.
“Os/as Administrativos/as podem contar com o empenho do SINTEGO em busca do melhores condições de salário e dignidade. Seguimos trabalhando para que o Projeto de Lei chegue o mais rápido possível na Câmara Municipal”, declarou Bia de Lima.
O Sintego também reiterou que foi acordado um reajuste de R$ 350 no auxílio locomoção dos servidores, além do compromisso de celeridade nos processos de progressão parados, com pagamentos em dois lotes.
O g1 entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação (SME) para obter um posicionamento e aguarda retorno.
No dia 27 de fevereiro deste ano, os funcionários administrativos da rede municipal de Educação de Goiânia deram início à greve, alegando que a Prefeitura não havia efetivado a nova proposta de plano de carreira para a categoria, mesmo depois de três meses da última reunião.
Conforme informado pelo Sintego, no dia 14 de novembro de 2023, a Prefeitura de Goiânia se comprometeu a encaminhar à Câmara Municipal, até o dia 15 de fevereiro de 2024, o novo plano de carreira para os funcionários da pasta, conforme conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça, o que não aconteceu.
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