Uma das propostas garante o exame anual para mulheres a partir dos 40 anos de idade e a outra antecipa o rastreamento mamográfico
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (9) dois projetos de lei que ampliam o acesso à mamografia no Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das propostas garante o exame anual para mulheres a partir dos 40 anos de idade (PL 499 de 2025). A outra antecipa o rastreamento mamográfico para aquelas que têm histórico familiar de câncer de mama ou de ovário (PL 3.021 de 2024): nesses casos, o exame será feito a partir dos 30 anos de idade.
As duas propostas poderão seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para que sejam votadas no Plenário do Senado.
Atualmente a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia é para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. O exame antes dos 50 anos só acontece pelo SUS em situações específicas, como na avaliação de câncer hereditário ou ocorrência de alterações perceptíveis nas mamas. No entanto, o autor do PL 499 de 2025, senador Plínio Valério (PSDB-AM), argumenta que as entidades médicas recomendam o rastreamento anual a partir dos 40, pois cerca de 25% dos diagnósticos de câncer de mama acontecem em mulheres com menos de 50 anos.
A relatora da proposta, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), deu parecer favorável ao texto. Ela apresentou dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) que indicam que mais de 70 mil mulheres são diagnosticadas com câncer de mama todos os anos no Brasil, número que segue crescendo. É o segundo tipo mais comum de câncer maligno entre as brasileiras, atrás apenas dos tumores de pele não melanoma. Além disso, é o câncer que mais mata mulheres, ressaltou a relatora. Em 2022 foram cerca de 20 mil mortes em decorrência da doença no país, o que equivale, em média, a uma morte a cada 30 minutos.
“O projeto tem o mérito de enfrentar essa lacuna da política pública, ao conferir maior clareza normativa à inclusão das mulheres a partir dos 40 anos na estratégia nacional de rastreamento do câncer de mama. Trata-se de medida que fortalece a efetividade das ações de prevenção, contribuindo para a redução da mortalidade prematura por esse tipo de tumor”, disse Damares.
Plínio Valério informou que a motivação para a apresentação da proposta foi o contato com mulheres com câncer em fase terminal nas comunidades visitadas por ele no Amazonas. O senador disse que é constante o relato de mulheres e profissionais da saúde sobre o impacto positivo, tanto no sistema quanto na vida dessas mulheres, quando o diagnóstico é precoce e o tratamento começa na fase inicial.
“Essas mulheres que chegam em Manaus já com câncer de mama, às vezes em estado terminal, pedem ajuda. E a gente ajuda sabendo que muitas vão morrer, então estamos sempre sendo chamados à realidade”, afirmou Plínio.
Damares argumentou ainda que, com o rastreamento anual, o impacto orçamentário no SUS tende a ser, ao longo dos anos, menor, já que muitas mulheres terão oportunidade do diagnóstico precoce e, consequentemente, condições de cura sem a utilização de procedimentos ainda mais caros, como quimioterapia e radioterapia, além de evitar internações hospitalares prolongadas e intervenções cirúrgicas complexas.
Histórico familiar
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto que garante o rastreamento mamográfico a partir dos 30 anos de idade à mulher com histórico familiar de câncer de mama ou de ovário teve voto favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), na forma de substitutivo (texto alternativo).
No texto aprovado na CAS, a relatora amplia a proposta original, que instituía o rastreamento antecipado apenas para mulheres com casos de câncer de mama em parentes consanguíneos até o 2º grau. O PL 3.021 de 2024 agora determina que o exame de mamografia será assegurado a partir dos 30 anos também àquelas consideradas de alto risco ou portadoras de mutação genética. Não haverá limitação de quantidade e periodicidade das mamografias, que poderão ser realizadas tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) como na saúde suplementar.
A iniciativa altera a Lei 11.664, de 2008, que trata das ações de saúde para prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do SUS.
O texto também altera a Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998) para estabelecer que os planos deverão cobrir exames de mamografia para mulheres a partir de 30 anos, quando houver solicitação médica. De acordo com o texto, não haverá limitação quanto à quantidade e frequência desses exames.
Em seu voto, lido por Damares Alves na reunião, Daniella afirma que a medida é de grande relevância para as mulheres, pois o exame é crucial para detectar o câncer no estágio inicial, período em que o tratamento tem maior chance de dar certo. A estratégia de realizar mamografia em mulheres somente a partir dos 40 anos, segundo ela, não atende às necessidades daquelas com alto risco para desenvolver a doença.
“Estudo norte-americano comparou os resultados das mamografias em mulheres com idades entre 30 e 39 anos que apresentavam fatores de risco elevado com aqueles de mulheres entre 40 e 49 anos sem os mencionados fatores de risco. As mais jovens apresentaram taxa de detecção de câncer maior do que as mulheres de idade mais avançada”, diz o relatório.
Damares Alves argumentou que o rastreamento precoce poderá resultar em economia de recursos públicos, pois o tratamento de um câncer diagnosticado em estágios avançados é mais oneroso para o sistema de saúde.
“A gente está trazendo um grupo bem específico aqui e isso não vai falir o governo, vai evitar que essa mulher tenha um sofrimento ao longo da vida. Imagina essa jovem, de 30 anos, cuja mãe teve câncer de mama, a avó teve câncer de mama, tem outros históricos de tias e primas: essa menina precisa fazer o rastreamento o mais cedo possível”, disse.
Laércio Oliveira afirmou que a motivação para a apresentação do projeto foi o contato com uma jovem que acusava sintomas do câncer de mama, tinha histórico na família, mas não conseguia mamografia pelo SUS em razão da idade. Ele disse que a aprovação dessa política pública vai evitar que muitas mulheres “fiquem pelo meio do caminho”:
“O que me levou a escrever esse projeto foi a angústia de uma mulher que me procurou lá em Aracaju pedindo socorro: Já fui em uma unidade de saúde e, na minha idade, eles não permitem, mas eu sei o que estou sentindo e tenho medo de morrer. Eu quero fazer o exame”, afirmou.
Com informações da Agência Senado.
Virmondes Cruvinel dispõe projeto para tratamento preventivo do pé diabético pelo SUS
Lidiane 7 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 17008/25 para instituir o Programa Estadual de Prevenção e Tratamento do Pé Diabético na rede pública de saúde do estado. A intenção do parlamentar é reduzir uma das mais graves e onerosas doenças para o sistema público no Brasil e no estado, o pé diabético, responsável por 40% a 80% de todas as amputações não traumáticas de membros inferiores no país.
Segundo dados do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), o diabetes mellitus, em Goiânia, supera a média porcentual de diabetes em adultos no Brasil, alcançando a marca de 8,4%, o que representa um custo hospitalar de aproximadamente R$ 2,1 milhões para o sistema público de saúde.
Cruvinel considera que, quando há investimento na área, os resultados são promissores. “Estudo multicêntrico brasileiro publicado no Arquivos Brasileiros de Endocrinologia e Metabologia demonstrou redução de 73% nas amputações maiores em centros que adotaram protocolos específicos de cuidado com o pé diabético”, coloca em justificativa, lembrando ainda que houve experiências exitosas, como a do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA).
Em Goiás, o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG) já desenvolve ações nessa área, mas ainda de forma incipiente. Pesquisas na literatura científica internacional demonstram que programas multidisciplinares reduzem em até 85% o risco de amputação.
“Dados da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) indicam que aproximadamente 180 mil goianos possuem diagnóstico de diabetes mellitus, dos quais cerca de 15% poderão desenvolver úlceras nos pés ao longo da vida. A implementação do programa poderá prevenir milhares de amputações desnecessárias, melhorando significativamente a qualidade de vida dos pacientes e reduzindo custos para o sistema de saúde”, afirma o deputado.
Por fim, Virmondes Cruvinel destaca que “a proposição não implica a criação de despesas adicionais significativas para o estado, uma vez que propõe melhor organização e qualificação dos recursos já existentes na rede pública”.
Lucas do Vale propõe processo de desintoxicação de recém-nascidos dependentes químicos pelo SUS
Lidiane 24 de junho de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou o projeto de lei de nº 15308/25, que dispõe sobre a realização de processo de desintoxicação de recém-nascidos, cujas mães sejam dependentes químicas ou façam uso de medicação controlada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
A proposta visa assegurar, pelo SUS, o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de bebês expostos a drogas ou medicamentos durante a gravidez. A iniciativa também prevê suporte psicossocial às famílias envolvendo saúde, assistência social e, quando necessário, os conselhos tutelares e o Ministério Público, para formarem uma rede de proteção.
Alinhada à Constituição Federal (CF) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a matéria reforça o compromisso do estado com a saúde e a proteção infantil, desde o nascimento.
O uso de substâncias químicas e medicamentos controlados durante a gestação acarreta graves riscos aos recém-nascidos, ocasionando significativos impactos físicos, neurológicos e emocionais, portanto, é essencial estabelecer políticas específicas para esses bebês.
Assim — anota o legislador —, o Estado de Goiás fortalece sua política de saúde ao priorizar a prevenção e o cuidado com a primeira infância, garantindo melhores condições de desenvolvimento mais saudáveis para as futuras gerações.
Foram R$ 5,45 mi em um tomógrafo e outros R$ 2,14 mi em um mamógrafo, além de R$ 460 mil na revitalização de um hospital do DF
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, realizou no sábado (31.mai.2025) a entrega de um tomógrafo computadorizado e um mamógrafo com capacidade de realizar biópsia durante a inauguração da nova UDI (Unidade de Diagnóstico por Imagem), do Hospital Universitário de Brasília.
“São equipamentos importantes para reduzir o tempo de espera. Só esse tomógrafo, tem a capacidade de a gente realizar, por ano, o atendimento de metade da população que está na fila esperando uma tomografia aqui no DF”, afirmou o ministro.
O Tomógrafo Computadorizado Multislice é um equipamento capaz de realizar 1.200 exames ao mês, podendo atingir cerca de 15.000 tomografias ao ano. Tem 80 canais de captação de imagens em 160 cortes, o que permite cobrir mais detalhes da anatomia, além de necessitar de menos movimentação durante o exame.
Foram investidos no tomógrafo R$ 5,45 milhões e no mamógrafo outros R$ 2,14 milhões, do REHUF (Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais), do Ministério da Educação.
De acordo com o Ministério da Saúde, com o investimento, a mamografia realizada na unidade também será mais ágil, já que o equipamento exibe a imagem instantaneamente, sem a necessidade de leitura de placa. O mamógrafo permite ainda a coleta de material para biópsia e diagnóstico de câncer de mama com mais conforto para a paciente.
O novo equipamento tem capacidade de realização de cerca de 200 exames ao mês, podendo atingir até 3.500 exames ao ano.
As melhorias em salas de ultrassom, recepção e sanitários públicos também receberam investimentos de mais R$ 460 mil para revitalização da Unidade de Diagnóstico por Imagem do hospital.
Segundo o ministro, a medida, além de reforçar a capacidade de diagnóstico do SUS, também é um investimento em educação e na melhoria da formação de profissionais do setor.
“Isso aqui significa um esforço do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e da Ebserh que é a maior rede pública de hospitais universitários do Sul Global e envolve mais de 40 hospitais universitários em todo o Brasil”, disse Padilha.
A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) vai solicitar oficialmente ao Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) a ampliação do escopo da auditoria que será realizada nas unidades da rede municipal. O pedido é para que os trabalhos de investigação da aplicação dos recursos federais repassados às maternidades abranja também os anos de 2022 a 2024.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28/5) pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, durante visita institucional de representantes do DenaSUS à sede da SMS. Segundo ele, a medida busca garantir uma avaliação ampla da gestão dos recursos públicos nos últimos anos.
“Vamos encaminhar ofício solicitando que a auditoria contemple os exercícios de 2022 a 2024, para apurar a produção real das unidades, o destino dos recursos e a falta de pagamento que culminou no colapso dos serviços”, afirmou.
Na visita, o diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas, reforçou que o processo está em fase de planejamento, com definição do objeto e do escopo da auditoria.
“A partir dessas definições, será elaborado um plano de ação. Só então serão agendadas as auditorias in loco nas unidades”, afirmou.
O diretor elogiou a colaboração da atual gestão da Saúde de Goiânia: “Já solicitamos documentos e indicamos servidores para atuar como pontos focais. A secretaria tem sido muito colaborativa e aberta ao diálogo”, disse.
Bruxellas explicou que a visita teve como objetivo alinhar expectativas e ouvir os gestores locais.
“Já estivemos nas maternidades e agora viemos entender os principais desafios enfrentados pela SMS, de forma a contribuir com soluções eficazes”, assegurou.
Secretário critica vereadora: ‘Ignora histórico de falhas’
Pellizzer criticou a possibilidade de a auditoria considerar apenas o início de 2025. “Assumimos as maternidades em colapso, com salários atrasados, falta de insumos e medicamentos, atendimentos eletivos suspensos, apenas 30% da capacidade de urgência e emergência em funcionamento e leitos de enfermaria e UTI desativados por falta de repasses regulares em 2023 e 2024”, relatou.
O secretário também contestou o pedido feito pela vereadora Aava Santiago (PSDB) para que a auditoria do DenaSUS se limitasse ao período atual.
“É uma parlamentar que esteve em pleno exercício do mandato durante todo o período de agravamento da crise. Solicitar auditoria apenas sobre 2025, quando os repasses estão em dia, é ignorar todo o histórico de falhas e má gestão que comprometeram o funcionamento das maternidades”, concluiu.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, somente em 2025 já foram repassados pela prefeitura mais de R$ 86 milhões à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), valores destinados ao pagamento de dívidas herdadas da gestão anterior e à manutenção das três maternidades municipais.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, e o diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Rodrigo Oliveira de Faria, lançaram nesta terça-feira (13/5) o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), na capital goiana. Para agilizar o atendimento, o paciente agora é cadastrado em uma fila única para todo o pacote de serviços, garantindo consulta com especialista, exame diagnóstico e retorno integrado em até 60 dias.
Iniciativa do Ministério da Saúde para facilitar o acesso da população aos serviços de saúde especializada, como consultas e exames, o PMAE tem como objetivo tornar esse acesso mais rápido e menos burocrático, através de um modelo de cuidado integrado e com foco no paciente.
O ato desta terça-feira realizado no Paço Municipal marca o início da oferta de consultas e exames diagnósticos pelo programa, que em Goiânia será implementado nas áreas de oftalmologia, cardiologia, otorrinolaringologia, oncologia e ortopedia, com o objetivo de reduzir o tempo dos pacientes na fila de espera. Essas cinco áreas concentram as maiores filas de espera para atendimento e exames na capital.
O diretor Rodrigo Oliveira ressaltou os esforços do Ministério da Saúde em investir na área, assim como qualificar o debate com a sociedade e corrigir eventuais erros.
“Queria agradecer pelo convite e celebrar o prefeito Mabel, que veste a camisa do SUS, que veste a camisa da saúde do seu povo e deixar o recado do presidente Lula e do ministro Padilha, que a prefeitura de Goiânia pode contar com o Ministério da Saúde para cuidar da saúde do povo”, destacou Oliveira.
Diante dos desafios de ofertar uma saúde de qualidade à população, Rodrigo Oliveira ressaltou a necessidade de tomadas de medidas coordenadas com toda a sociedade, envolvendo os governos federal, estaduais e municipais, como forma de diminuir o sofrimento do povo.
“A nossa bandeira é a bandeira do povo brasileiro, e é um esforço de cuidar do nosso povo. Por isso, Goiânia, o Estado de Goiás e todo o Brasil pode contar que nós vamos trabalhar dia e noite para garantir o mais rápido possível, que a gente reduza o tempo de espera na assistência especializada da nossa população”, pontuou.
Em discurso, Mabel falou de sua alegria em participar do lançamento do programa, elogiou o programa do Ministério da Saúde e anunciou que há em caixa quase R$ 5 milhões do programa para início dos trabalhos. O programa deve agilizar atendimentos de médicos especialistas não apenas na capital, mas também de cidade vizinhos.
“Eu fiz um compromisso com a população de que eu não receberia o meu salário até a melhoria na saúde. Com o dinheiro, eu adquiro remédios, insumos e equipamentos. Eu sou um cara resiliente e persistente, e tenho certeza que juntos vamos fazer muito pela saúde de Goiânia”, sustentou.
Mabel relatou sobre as visitas que têm feito às unidades de saúde, seja pela manhã, de noite ou na madrugada, para aferir os atendimentos prestados à população: “A nossa equipe toda está disposta a fazer o trabalho lá na ponta”.
‘PMAE vem com força total aqui na capital’
O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, destacou a importância do lançamento do programa, que possibilitará a oferta de novo acesso às consultas especializadas na atenção básica, como evitar complicações no quadro de pacientes acometidos por alguma enfermidade
Segundo o secretário, com o PMAE o Ministério da Saúde funda “um novo modelo de participação, de novo modelo de financiamento, que permite fornecer saúde e qualidade para uma população tão carente”.
Segundo Pellizzer, em Goiânia há uma fila de atendimento represada de cerca de 100 mil atendimentos. Ele disse que espera, em um ano, reduzir o tempo de espera para um tempo razoável, de 15 a 20 dias para atendimento.
Ao cumprimenta o prefeito Sandro Mabel, a presidente do Conselho dos Secretários Municipais do Estado de Goiás, Fabrícia Fleury, registrou a sua satisfação em assistir Goiânia tornando-se novamente protagonista na oferta de serviços de média e alta complexidade, e o fato de o Ministério da Saúde reconhecer a importância de atualizar os recursos destinados à execução do programa.
“Nós estamos falando de reduzir filas, de aumentar o acesso, mas também como contratualizar serviços com tabelas que não atendem às necessidades de execução dos serviços”, pontuou
“O PMAE vem com força total aqui na capital, para a gente melhorar o tempo de diagnóstico, e com isso também reduzir os tratamentos prolongados e dando a eles mais eficiência”, aposta.
Participaram do evento, entre outras autoridades, o deputado estadual Mauro Rubem e a vereadora por Goiânia, Kátia Maria.
O vírus é uma das principais causas de infecções respiratórias graves em bebês, incluindo quadros de bronquiolite
O Ministério da Saúde passará a oferecer ao SUS (Sistema Único de Saúde) duas tecnologias para prevenir complicações causadas pelo VSR (vírus sincicial respiratório), uma das principais causas de infecções respiratórias graves em bebês, incluindo quadros de bronquiolite.
Uma das tecnologias se trata do anticorpo monoclonal nirsevimabe, indicado para proteger bebês prematuros e crianças de até 2 anos de idade nascidas com comorbidades. A outra, é a vacina recombinante contra os vírus sinciciais respiratórios A e B, aplicada em gestantes para proteger o bebê ao longo dos primeiros meses de vida.
“Ambas foram avaliadas durante a 137ª Reunião Ordinária da Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde], que considerou o impacto positivo dessas medidas na prevenção de hospitalizações e óbitos infantis”, informou a pasta.
De acordo com o comunicado, estudos apresentados à Conitec mostram que a vacina para gestantes pode prevenir aproximadamente 28 mil internações anuais.
“A estratégia combinada irá proteger cerca de 2 milhões de bebês em seus primeiros meses de vida, idade mais vulnerável a complicações”, diz o ministério.
A portaria que vai autorizar as duas tecnologias, segundo o ministério, será publicada nos próximos dias.
Com informações da Agência Brasil.
O tratamento contra o câncer em todas as regiões de Goiás concretiza um projeto do Governo de Goiás de descentralizar o cuidado com a saúde. Foto: Silvano Vital
Os goianos contam com unidades especializadas no tratamento do câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em cinco cidades de Goiás, além de unidades conveniadas espalhadas no estado. O serviço é ofertado em Uruaçu, Itumbiara, Jataí, Rio Verde e em breve chegará a Goiânia com o Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora), já com 60% das obras executadas.
A oferta de tratamento contra o câncer em todas as regiões de Goiás concretiza um projeto do Governo de Goiás de descentralizar o cuidado com a saúde, evitando que pacientes tenham que se deslocar longas distâncias para buscar atendimento em Goiânia. Conforme a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES-GO), somente no primeiro trimestre deste ano, foram investidos R$ 241 milhões na área.
Conheça as unidades especializadas
Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano (HCN)
Com mais de 90 mil atendimentos prestados desde sua inauguração em 2022, a unidade localizada em Uruaçu foi a primeira da rede estadual a ser reconhecida e credenciada pelo Ministério da Saúde (MS) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).
Hospital Estadual de Itumbiara São Marcos (HEI)
Inaugurada em novembro de 2022, a unidade atende pacientes de municípios da região Sudeste. O centro de oncologia do HEI realiza atendimentos ambulatoriais e tratamento de alta complexidade oncológica, contando com 15 poltronas para quimioterapia. O principal diferencial é que o tratamento pode ser iniciado em até 48 horas depois de realizada a primeira avaliação pela equipe clínica.
Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora)
Ainda em construção, as obras já estão 60% concluídas, com previsão de inauguração da ala pediátrica no início de 2025. A primeira etapa foi orçada em R$ 192 milhões e será custeada com recursos do Tesouro Estadual. Quando estiver em pleno funcionamento, o hospital terá 148 leitos e 44 mil metros quadrados de área construída.
Unidades conveniadas
Hospital do Câncer de Rio Verde
Foi criado para atender pacientes da região Sudoeste no tratamento contra a doença. A unidade possui 20 boxes individuais para o tratamento quimioterápico, além de 100 leitos hospitalares, sendo 10 deles de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A transferência do recurso é feita na modalidade ‘fundo o a fundo’, com validade até janeiro de 2025, totalizando o valor de R$ 12.296.098,36.
Hospital Padre Tiago da Providência de Deus
Desde 2019, a unidade localizada em Jataí realiza atendimentos ambulatoriais (consultas e exames de forte suspeita) e tratamento de alta complexidade oncológica. O principal diferencial do serviço é o atendimento humanizado desde o acolhimento à alta do paciente. A unidade dispõe de 50 leitos de internação e 10 leitos de UTI Adulto, além de 14 poltronas para o serviço de quimioterapia.
Hospital Araújo Jorge (unidade filantrópica)
Desde 2019, a unidade conta com apoio financeiro do estado, por meio do Plano de Fortalecimento. Em 2024 a contrapartida estadual foi renovada. A previsão é de repasses na ordem de R$ 21,6 milhões ao hospital.
Policlínicas e atendimentos especializados
Goiás conta ainda com seis policlínicas (Posse, Goianésia, Quirinópolis, São Luís de Montes Belos, Formosa e Goiás), além do HGG, o HCN, o Hospital Estadual da Mulher (Hemu), Hospital Padre Tiago da Providência de Deus em Jataí (Hpet) e o Hospital Estadual de Itumbiara (HEI), que ofertam o serviço de mastologia ambulatorial, com consultas e os exames de punção – que servem para apoiar no diagnóstico de nódulo, massa ou alteração suspeita de ser câncer.
Outro avanço promovido pela rede pública estadual é a realização de transplante de medula óssea para pacientes com câncer no sistema linfático. O primeiro procedimento foi realizado no Hospital Estadual Dr. Alberto Rassi (HGG), em Goiânia, que tem capacidade para realizar seis transplantes por mês, além do atendimento ambulatorial de 45 pacientes. O departamento conta com 32 leitos – seis deles exclusivos para transplante de medula óssea.
No caso do tratamento do câncer de mama, o Projeto Goiás Todo Rosa vai oferecer, em breve, o rastreamento genético nas mulheres com probabilidade de ter o câncer de mama e de ovário primário herdado. O estado é pioneiro a implantar este serviço, através de lei estadual de 2020. Já foram realizadas capacitações para 408 profissionais de saúde.
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Luana Cardoso
Atualmente atua como repórter de cidades, política e cultura. Editora da coluna Crônicas do Diário. Jornalista formada pela FIC/UFG, Bióloga graduada pelo ICB/UFG, escritora, cronista e curiosa. Estagiou no Diário de Goiás de 2022 a 2024.
Comissão aprova acesso a serviços de reprodução humana pelo SUS a mulheres com câncer e endometriose
Lidiane 25 de junho de 2024
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma em lei a portaria do Ministério da Saúde que estabelece a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida. O projeto (PL 1508/24) assegura o acesso a serviços de reprodução humana assistida (inclusive o congelamento de óvulos) a mulheres em tratamento de câncer que possa afetar sua fertilidade ou com diagnóstico de endometriose.
Conforme o texto, os tratamentos deverão ser ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, quando as disponibilidades da rede própria do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial, o Poder Público deverá recorrer aos serviços de reprodução humana assistida ofertados pela iniciativa privada.
A Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida estimulará a instituição de Centros de Reprodução Assistida públicos em todas as regiões do País. A política deverá ser implementada em todas as unidades da Federação, com a gestão das ações compartilhada entre as esferas de governo.
A autora da proposta, deputada Iza Arruda (MDB-PE), explica que a proposta tem, entre seus objetivos “elevar a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida para o patamar legal, por meio do estabelecimento de diretrizes claras para sua implantação e execução em todo o território nacional”.
A proposta altera a Lei do Planejamento Familiar e a Lei 11.664/08 , que trata da prevenção de câncer de mama, de útero e colorrretal.
Câncer e endometriose
A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), recomendou aprovar a proposta com alterações. Embora o texto original tratasse do congelamento de óvulos apenas para mulheres com câncer, ela recomendou assegurar o direito àquelas que sofrem de endometriose.
As terapias de combate ao câncer podem ser prejudiciais à fertilidade, e a criopreservação (congelamento) de óvulos antes do início do tratamento oncológico oferece a chance de maternidade futura para essas pacientes.
Já a endometriose é uma doença que dificulta a gravidez e, geralmente, decorre de alterações nos órgãos reprodutivos (útero, ovários e trompas). Essas levam a bloqueios que dificultam a chegada dos espermatozoides ao óvulo ou impedem a implantação do embrião no útero.
“Nada mais justo, portanto, que garantir também a essas mulheres o acesso tempestivo a serviços de reprodução humana assistida, inclusive a criopreservação de óvulos”, defendeu a Jandira Feghali.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado Federal.
Mulheres vítimas de violência serão priorizadas em cirurgias reparadoras feitas no SUS
Lidiane 14 de junho de 2024
Com a mudança, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em… [[{“value”:”
MARIANA BRASIL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Uma alteração na Lei Maria da Penha vai permitir que mulheres vítimas de violência doméstica tenham prioridade em cirurgias plásticas de reparação das lesões sofridas.
Com a mudança, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada em caráter prioritário no SUS (Sistema Único de Saúde) e no Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
A alteração foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13).
O direito à cirurgia plástica na rede pública já era garantido às mulheres nessa situação, mas agora, elas passam a ter prioridade na fila.
A legislação prevê que os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem as vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas.
A mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar unidade que a realize, tendo em mãos o registro oficial de ocorrência da agressão.
O profissional da medicina deve indicar a necessidade da cirurgia por meio de diagnóstico formal, e encaminhar ao responsável pela unidade de saúde respectiva para sua autorização.
Caso o médico não informe o direito para a paciente, pode ser punido com multa equivalente a 10 vezes o valor do salário, perda da função e proibição de ser contratado pelo poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais por quatro anos.
Os recursos arrecadados com multas devem ser destinados a campanhas educativas de combate à violência contra a mulher.
A lei Maria da Penha foi criada em 2006, motivada pelo caso da ativista cearense que dá nome à legislação, ao ficar paraplégica por ser baleada nas costas pelo marido enquanto dormia. O caso aconteceu em 1983, quando ela tinha 38 anos.
Maria da Penha é natural de Fortaleza e formou-se na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da UFC (Universidade Federal do Ceará) em 1966. Hoje, tem 76 anos.
Na última sexta-feira (7), o governo do Ceará confirmou que Maria da Penha precisou ser inclusa em um programa de proteção após receber nas redes sociais uma série de ataques e ameaças promovidos por perfis que disseminam o ódio às mulheres.
A ativista cearense agora está no PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos), vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O projeto consiste em um conjunto de medidas protetivas e atendimento jurídico e psicossocial aos defensores dos direitos humanos em situação de risco ou que sofreram violação de direitos em razão de sua atuação.
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