4 de março de 2026
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Em pré-candidatura ao Planalto, ex-ministro critica o STF e defende exploração de recursos naturais

O ex-ministro Aldo Rebelo disse neste sábado (31.jan.2026) que o STF (Supremo Tribunal Federal) “não pode ser um Poder acima dos demais”. A declaração foi realizada durante o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República pelo DC (Democracia Cristã) no Sindicato dos Engenheiros no Estado São Paulo. O evento reuniu 500 pessoas.

Ao comentar a relação entre os Poderes, Rebelo afirmou haver um desequilíbrio institucional no país. Segundo ele, a segurança jurídica não se limita à relação entre o Estado e empresas ou indivíduos, mas também depende da estabilidade na relação entre os próprios Poderes. Nesse contexto, Rebelo disse que o Supremo não deveria interferir em atribuições do Executivo, como a nomeação de ministros.

João Caldas, presidente nacional do DC afirmou que o partido escolheu Rebelo por sua trajetória política e declarou que a legenda pretende apresentar uma alternativa ao atual cenário institucional do país. Em seu discurso, criticou o sistema político e jurídico brasileiro e disse que a Constituição perdeu força. Nesse contexto, afirmou que “a única lei que vale hoje no Brasil é o jogo do bicho”, ao questionar decisões do Judiciário.

Ex-filiado ao PC do B (Partido Comunista do Brasil), Rebelo deixou a legenda em 2017 e passou por PSB (Partido Socialista Brasileiro), Solidariedade (Solidariedade), PDT (Partido Democrático Trabalhista) e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Nos últimos anos, se afastou da esquerda e se aproximou da direita. Em suas redes sociais, defendeu a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros envolvidos nos atos golpistas. “Se quiser pacificar, é para anistiar todo mundo”, disse na ocasião.

Durante sua fala, Rebelo concentrou críticas à política ambiental e indigenista e defendeu a exploração de recursos minerais na Amazônia. Comparou o Brasil à Venezuela ao tratar da produção de ouro. “A Venezuela exporta 470 toneladas de ouro. O Brasil exporta 70. A Venezuela tem mais reservas de ouro do que o Brasil. Por quê? Porque nós proibimos a exploração do nosso ouro, a não ser a clandestina”, afirmou.

O pré-candidato citou áreas de mineração bloqueadas por legislação ambiental e reservas indígenas e mencionou reservas de diamantes, cobre e fosfato localizadas entre o Amapá e o Pará. Também criticou a atuação de órgãos ambientais e a demarcação de terras indígenas em áreas produtivas, citando casos no Norte do país.

Ao criticar restrições ambientais, demarcações de terras indígenas e o bloqueio à exploração mineral, Rebelo afirmou que o país limita seu próprio potencial econômico. Segundo ele, áreas com recursos naturais permanecem inacessíveis, enquanto a exploração clandestina avança. Nesse contexto, resumiu sua visão sobre o cenário nacional com uma frase que concentrou o tom do discurso: “O Brasil não é um país pobre, é um país bloqueado”.

Rebelo recorreu ainda a comparações históricas, mencionando a corrida do ouro nos Estados Unidos após a Guerra da Secessão e o papel dos bandeirantes na expansão territorial brasileira. Segundo ele, a ocupação econômica foi determinante para a consolidação das fronteiras nacionais.

Ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), Rebelo comandou os ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Esporte e Relações Institucionais. Também presidiu a Câmara dos Deputados e atuou como secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo.

O nome de Rebelo constou em pesquisa Genial/Quaest divulgada em dezembro de 2025, com variação entre 1% e 2% das intenções de voto, a depender do cenário. Ele concorre pelo DC, partido que não possui bancada no Congresso Nacional.



Autor Poder360 ·


Paulo Gonet afirma que os motivos que fundamentaram a prisão preventiva permanecem; o general é acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta 2ª feira (1°.set.2025), ao STF (Supremo Tribunal Federal), um parecer contrário ao novo pedido de soltura feito pela defesa do general Braga Netto.

General da reserva e vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, o militar está preso desde dezembro do ano passado, sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele é um dos réus do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, que será julgado a partir da de 3ª feira (2.set).

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão de Braga Netto e afirmou que há indícios da participação do general na tentativa de golpe de Estado durante o governo Bolsonaro.

Em seguida, a defesa do militar da reserva recorreu da decisão, e o ministro pediu um parecer da PGR antes de decidir sobre a questão novamente.

Na manifestação, Gonet entendeu que a prisão do general deve ser mantida. “No mais, reiteram-se as manifestações ministeriais de 11.7.2025 e 29.7.2025, no sentido da permanência dos motivos que fundamentaram a custódia provisória, ante a ausência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório para justificar a revogação ou a readequação da medida”, afirmou o procurador.

Durante as investigações sobre a tentativa de golpe, a Polícia Federal identificou que o general, réu por ser um dos principais articuladores do plano, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Depois da prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.


Com informações da Agência Brasil.



Autor Poder360 ·


Procuradoria apresentou as alegações finais contra o ex-presidente e outros 7 réus do “núcleo crucial” da trama golpista em 2022

A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu na 2ª feira (14.jul.2025) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas. A manifestação foi feita na alegação final da ação penal que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022. Eis a íntegra (PDF – 5,4 MB).

Esta etapa representa a última oportunidade para acusação e defesa apresentarem argumentos baseados nas provas produzidas durante a instrução processual. Os ministros do colegiado analisarão os documentos finais de forma independente.

Segundo o pedido da PGR, Bolsonaro “figura como líder da organização criminosa [..], por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”.

Ainda de acordo com a denúncia da PGR, o ex-presidente “instrumentalizou o cargo com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.

O processo contra o grupo denunciado pela procuradoria começou em fevereiro de 2025, quando a PGR apresentou a denúncia. A 1ª Turma do STF acatou a acusação em março, permitindo a abertura da ação penal. O caso passou pela fase de instrução de abril a junho, com coleta de provas, depoimentos e acareações.

A Procuradoria afirma que Bolsonaro atuou para que a sua “narrativa falaciosa” fosse replicada em canais de comunicação. O ex-presidente teria exercido liderança sobre o movimento golpista, segundo a PGR, “para fins pessoas e ilegais”.

Compõem o núcleo, além de Bolsonaro:

  • Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);
  • tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
  • Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Eles respondem por:

  • tentativa de golpe de Estado;
  • tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito;
  • deterioração de patrimônio tombado;
  • dano qualificado; e
  • participação em organização criminosa armada.

O prazo para apresentação das alegações finais é de 15 dias para cada parte. A contagem dos prazos se dá de forma sucessiva, e não simultânea. Agora, a defesa de Mauro Cid terá 15 dias para apresentar seus argumentos. Cid se manifestará antes dos demais acusados por ter firmado acordo de colaboração no processo.

As defesas dos outros réus terão prazo conjunto de 15 dias para apresentarem suas alegações. Os prazos processuais continuarão correndo durante o recesso do Judiciário, de 2 a 31 de julho, por causa da presença do general Braga Netto como réu preso no processo.

Depois, o processo estará pronto para julgamento pela 1ª Turma do STF. A data do julgamento será definida para o 2º semestre de 2025. O colegiado analisará a situação de cada acusado individualmente e decidirá por maioria.



Autor Poder360 ·


Governo, Supremo e Congresso fecham acordo sobre critérios para emendas parlamentares

As emendas parlamentares passarão a seguir novos critérios, com foco em maior transparência, rastreabilidade e correção. Confira os principais pontos do acordo:

 

Transparência e Rastreabilidade:

  • As emendas devem ser identificadas com o projeto e o destino dos recursos.
  • Prioridade para obras inacabadas, com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Emendas PIX:

  • Mantidas com pagamento obrigatório.
  • Devem ter projeto e identificação do destino.

 

Emendas Individuais:

  • Mantidas como obrigatórias.
  • Critérios para liberação de recursos serão definidos pelo governo e Congresso em até dez dias.

 

Emendas de Bancada:

  • Destinadas a projetos de infraestrutura em cada estado e no Distrito Federal.
  • Definição deve ser feita pela bancada, e não individualmente por um parlamentar.

 

Emendas de Comissão:

  • Devem ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional.
  • Acordo entre governo e Congresso necessário para definição dos projetos.

 

Você acredita que essas mudanças trarão mais transparência e eficiência para o uso das emendas parlamentares?



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Autor # Jornal Folha de Goiás