Resultados do indicador Criança Alfabetizada 2023, apresentados nesta semana pelo MEC, mostram que percentual no estado atinge 67% e ultrapassa a meta prevista, de 63%
Com 67% das crianças plenamente alfabetizadas na rede pública até o 2º ano do Ensino Fundamental, Goiás apresenta importante avanço na alfabetização, um dos principais desafios da Educação Básica. Conforme os dados divulgados esta semana pelo Ministério da Educação (MEC), o indicador Criança Alfabetizada demonstra que para além do crescimento no percentual, o estado também superou a meta definida para o período, que era de 63%.
O Criança Alfabetizada, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do MEC, foi calculado com base nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Ainda de acordo com a pesquisa, Goiás está entre os 19 estados que conseguiram a boa performance na Alfabetização das crianças na idade certa, considerando a proposta apontada em 2023 de que cada ente federado conseguisse alcançar e ou superar sua própria meta.
Estado e municípios juntos
Os bons resultados anunciados pelo MEC representam os primeiros frutos do programa AlfaMais, do Governo de Goiás, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO) em regime de colaboração com os municípios. Em parceria com as redes municipais, o governo estadual estabeleceu e implementou ações que contribuíram para a significativa melhoria do processo de ensino e aprendizagem, fortalecendo a etapa da alfabetização.
Criado em 2021, o AlfaMais Goiás tem o propósito de alfabetizar plenamente todas as crianças do território goiano na idade certa, garantindo que o estudante conclua o 2º ano do Ensino Fundamental sabendo efetivamente ler e escrever, com a fluência nessas habilidades. Além de fortalecer as práticas dos professores alfabetizadores em sala de aula, o AlfaMais também estimula e valoriza os profissionais que estão à frente do processo, com o Prêmio Leia, que destaca 300 escolas públicas que ofertam a alfabetização.
100% das crianças alfabetizadas
O Programa AlfaMais Goiás é promovido pelo Governo Estadual, em regime de colaboração com os municípios e, atualmente, já alcança as redes públicas de Educação dos 246 municípios goianos. Após a implantação do programa, os municípios têm obtido melhores resultados no número de crianças alfabetizadas, chegando em algumas localidades ao percentual de 100%.
Diorama, Morro Agudo e Jesúpolis são exemplos de municípios que alcançaram a meta de alfabetizar todas as crianças, segundo os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação de Goiás (Idego-Alfa). De acordo com a articuladora municipal de Diorama, Hulle Carolina dos Santos, para alcançarem o objetivo foi preciso traçar estratégias específicas com as crianças dos 1° e 2° anos do Ensino Fundamental.
“Trabalhamos a leitura diária com os estudantes, treinando e cronometrando as atividades propostas e aplicando simulados e avaliações internas. Contamos com a ajuda de toda a comunidade escolar neste processo, até mesmo as famílias participaram dos momentos de contação de histórias,” explicou a articuladora.
Ela também contou que o resultado é motivo de muita alegria para todo o município e destacou que o programa AlfaMais foi a peça fundamental para conseguirem alfabetizar 100% das crianças. “O AlfaMais é um programa magnífico. Ele abriu horizontes e trouxe novas práticas. E mesmo com as dificuldades, nosso amor pelos pequenos é o que nos motiva todos os dias,” afirma Hulle Carolina.
Com informações: Secretaria de Estado da Educação – Governo de Goiás
Secretaria de Economia oferece oportunidade para contribuinte regularizar situação fiscal junto ao estado
Em vigor desde 1° de abril, o Negocie Já – Programa de Regularização Fiscal do Governo de Goiás – contabiliza resultado expressivo. Com um total de R$ 1,01 bilhão em dívidas fiscais negociadas, o programa atraiu a adesão de 42 mil contribuintes.
Do total negociado, R$ 762,72 milhões representam o volume parcelado e R$ 247,91 milhões ingressaram por meio de pagamento à vista ou primeira parcela. O balanço foi divulgado pela Secretaria da Economia de Goiás, por intermédio da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC).
Negocie Já
De acordo com a secretária da Economia, Selene Peres, o programa dá ao contribuinte a oportunidade de regularizar sua situação junto à Receita Estadual.
“O Negocie Já ganhou ainda mais importância após a pandemia porque várias empresas, e mesmo pessoas físicas, deixaram de honrar com seus compromissos tributários em virtude das dificuldades financeiras geradas pela crise. O governo, muito atento a essa questão, resolveu instituir o programa”.
Redução de juros e multa em até 99%
O Negocie Já admite redução de juros e multa em até 99% nos pagamentos imediatos. Ao todo, foram quitados 61 mil autos de infração. Em outros 32 mil processos, os contribuintes preferiram o parcelamento dos débitos.
Por categoria de tributos (negociados/quitados), o ICMS representa o maior volume de recebimento, com R$ 153,12 milhões quitados; seguido do IPVA, que soma R$ 58,16 milhões; na sequência vêm as penalidades pecuniárias (descumprimento de obrigações acessórias), que somam R$ 18,64 milhões; e, por último, o ITCD, com R$ 17,98 milhões. O total arrecadado no primeiro mês de vigência do programa foi de R$ 247,91 milhões.
Selene explica a aplicação do recurso. “Esse aumento de arrecadação será revertido na provisão de mais bens públicos para os contribuintes, educação, saúde e segurança pública. São recursos que ingressam no orçamento estadual e serão alocados em despesas em benefício da população”.
Carteira
No contexto do programa “Negocie Já”, a carteira de parcelamento corresponde, na totalidade, a um montante de R$ 762,72 milhões em tributos devidos aos cofres da Fazenda Estadual. O maior volume de recursos devidos é atribuído ao ICMS, registrando R$ 701,73 milhões, seguido do IPVA, com R$ 30,31 milhões.
Já o ITCD corresponde a R$ 22,03 milhões, e as penalidades pecuniárias totalizam R$ 8,65 milhões. Esses números destacam a importância e a abrangência do programa na busca pela regularização fiscal.
“O Negocie Já tem alçado resultados exitosos. A tendência é que se ampliem as negociações até o final do prazo”, ressalta o auditor fiscal e superintendente de Recuperação de Crédito (SRC), Fabiano Gomes de Paula. O prazo final para adesão ao programa é 29 de julho de 2024. Para mais informações, acesse: https://goias.gov.br/economia/negocie-ja.
A Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) lança edital de chamamento público, na modalidade Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), destinado à estruturação de soluções de autoprodução de energia que possam ser viabilizadas com parcerias público-privadas.
Com uso de fontes renováveis, a pretensão é reduzir custos de operação da Saneago e da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) que têm gastos anuais de aproximadamente R$ 260 milhões em faturas de energia elétrica. O prazo para credenciamento de interessados termina em 10 de maio.
PRODUÇÃO DE ENERGIA – O PMI da Seinfra vem ao encontro do Programa de Eficiência Energética do Governo de Goiás, lançado no dia 24 de abril. Coordenado pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), o programa pretende priorizar o uso de energias renováveis e implementar ações de eficiência energética para reduzir gastos em todas as unidades do poder público estadual.
“Vamos selecionar o projeto mais adequado e competitivo, capaz de compensar os custos de energia elétrica que a Saneago enfrenta em sua operação. Os ganhos econômicos serão direcionados para obras que visam expandir ainda mais os serviços de saneamento básico em Goiás”, explica o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales.
Conforme o edital, os interessados deverão desenvolver estudos de modelagem técnica, operacional, econômico-financeira, ambiental, jurídico institucional e plano de negócio, definindo a modalidade de produção da energia – a exemplo de usina fotovoltaica.
Também devem estruturar modelagens de parcerias público-privadas. Para aqueles que manifestaram interesse, o prazo para elaboração e apresentação dos projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos será de 120 dias, após a autorização por parte da equipe técnica da Seinfra.
Subsecretária de Políticas Habitacionais, Parcerias e Inovações da Seinfra, Eliane Simonini destaca a importância das parcerias público-privadas para destravar os processos de planejamento, preparação e financiamento de projetos de grande porte, a exemplo de usinas de produção de energia.
“Além de incentivar a inovação e eficiência na execução das ações públicas, as PPPs mobilizam recursos financeiros adicionais, viabilizando investimentos maiores, resultando rapidamente em benefícios tangíveis para a sociedade”, afirmou Eliane.
Os interessados podem acessar o site da Seinfra para consultar o edital, anexos e apresentar documentações exigidas para o credenciamento até o prazo limite de 10 de maio. Em caso de dúvidas ainda é possível enviar e-mail pmi.energia.seinfra@goias.gov.br.
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA – Com o Programa de Eficiência Energética, o Governo de Goiás tem a meta de fazer com que o Estado seja abastecido 100% com fontes de energia renovável gerando uma economia superior a 20% no gasto com o fornecimento de energia elétrica.
Essa redução nos custos se dará por meio de aquisição, via licitação, de energia proveniente de fontes limpas, como placas fotovoltaicas e pequenas centrais hidrelétricas, que têm custo menor. A empresa que oferecer o maior desconto e o menor preço na venda, ganha a concorrência.
Atualmente, as 3.141 unidades consumidoras das duas autarquias consomem 175,1 gigawatt-hora (GWh) por ano. A previsão é de economizar R$ 125 milhões em 5 anos. [Informações da Assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual da Infraestrutura – Governo de Goiás]
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