Quase a totalidade dos 246 municípios goianos vão receber R$ 38 milhões do Governo estadual para aplicar em assistência social ao longo de 2025. A transferência dos recursos é parte do Cofinanciamento de Assistência Social, mecanismo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) pelo qual diferentes esferas de governo colaboram financeiramente para custear programas e ações de assistência social.
“Desde que assumimos, colocamos fim a uma longa espera e transformamos esse cofinanciamento em uma realidade. Agora, os municípios têm condições de estruturar e ampliar suas políticas sociais, impactando diretamente a vida das famílias”, afirmou o governador Ronaldo Caiado, em evento com gestores municipais, nesta segunda-feira (24/3), no Palácio das Esmeraldas, em Goiânia.
Os R$ 38 milhões serão destinados a 235 cidades goianas, em valores que dependem da comprovação da aplicação da verba do ano anterior. E devem ser usados no fortalecimento da rede de proteção social nos municípios.
Segundo o Governo de Goiás, desde 2021 foram repassados aos municípios R$ 101 milhões para as prefeituras. O secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, destacou que, com a dedicação e competência, o governo estadual tem implementado uma nova forma de gestão baseada na transparência, profissionalismo e eficiência, evitando desperdícios e duplicidade.
“Sabemos, na ponta, o impacto que esse recurso tem para as famílias mais vulneráveis. Com ele, conseguimos ampliar atendimentos, garantir apoio às pessoas que mais precisam e fortalecer a gestão da assistência nos municípios”, afirmou a primeira-dama de Acreúna e presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social, Adriana Silva.
“Sempre preocupados com os municípios, o governador e a primeira-dama estão cumprindo uma situação legal que outros governos não cumpriam. Esses recursos vão ajudar a custear as despesas básicas dos Fundos Municipais de Assistência Social”, pontuou José Délio Jr. (UB), prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana de Municípios.
Prefeitos destacam importância dos recursos
O prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (UB), também destacou a importância do repasse dos recursos para os municípios. Ele prestigiou o evento acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência Social e Cidadania, Simone Assis.
Ela disse que o investimento será utilizado para fortalecer os serviços oferecidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e demais programas voltados ao atendimento das famílias canedenses.
“Com esse apoio do Governo de Goiás, podemos fortalecer os programas sociais e garantir um atendimento ainda mais digno para nossa população”, destacou Simone Assis.
Com cerca de 170 mil habitantes, Senador Canedo vai receber cerca de R$ 800 mil do cofinanciamento.
“Recurso veio em boa hora”, acrescenta Simone Assis.
Leandro Vilela (MDB), prefeito de Aparecida de Goiânia, lembrou que a assistência social acode pessoas em momentos em que estão mais fragilizadas: “Nesse momento o governo de Goiás tem sido extremamente sensível, contribuindo com todas as nossas famílias e Aparecida ganha muito com isso”, disse.
A primeira-dama Gracinha Caiado destacou o impacto da edição 2025 do Goiás Social Mulher, que já realizou mais de 160 mil atendimentos na Praça Cívica, em Goiânia. O evento, que foi finalizado nesta sexta-feira (14/3), reuniu mais de 40 serviços gratuitos oferecidos por 18 órgãos estaduais e parceiros. Entre eles estão emissão de documentos, cursos profissionalizantes, vagas de emprego e consultas médicas. “O mês da mulher é uma época de entrega, de mostrar o respeito do Governo de Goiás por elas”, afirmou Gracinha.
Apenas nos primeiros dias, 3 mil atendimentos oftalmológicos foram registrados, com apoio do Centro de Referência em Oftalmologia da UFG. Além disso, 460 pessoas conseguiram emprego diretamente no evento, que ofertou 10 mil vagas. Segundo o secretário da Retomada, César Moura, a estrutura do Goiás Social facilita o acesso da população vulnerável aos serviços. A Defensoria Pública realizou mil atendimentos, enquanto a Polícia Civil emitiu 800 carteiras de identidade no novo modelo nacional.
A Secretaria de Desenvolvimento Social entregou 6,5 mil cartões do programa Mãe de Goiás, e a Iquego registrou 300 atendimentos diários de aferição de pressão e glicose. A Prefeitura de Goiânia também participa do evento, ampliando a cobertura do Cadastro Único para garantir acesso a programas sociais. Nos dias 20 a 22 de março, Aparecida de Goiânia receberá o Goiás Social Mulher, levando os serviços para mais regiões do estado.
Goiás fortalece assistência social e confirma repasse de R$ 38 milhões
O governador Ronaldo Caiado elogiou, nesta sexta-feira (14/3), o trabalho dos assistentes sociais de Goiás no 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social, em Goiânia. Ele ressaltou que o estado se tornou referência nacional ao reduzir a extrema pobreza e fortalecer as políticas sociais. O evento, promovido pelo Goiás Social, reuniu representantes dos 246 municípios para aprimorar serviços, trocar experiências e debater melhorias no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Durante o encontro, Caiado confirmou a liberação de R$ 38 milhões do Cofinanciamento 2025 para auxiliar as prefeituras na assistência social. O secretário Wellington Matos ressaltou que a política social goiana se destaca pelo trabalho integrado com os profissionais que atuam na linha de frente. O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, enfatizou o compromisso dos deputados estaduais em aprovar projetos sociais com rapidez para beneficiar a população.
Além das discussões sobre políticas públicas, o evento ofereceu painéis temáticos sobre temas como Cadastro Único e atuação dos CRAS. Profissionais da área elogiaram a iniciativa, como a assistente social Lorena Vieira Couto, que destacou a importância do conhecimento adquirido para melhorar o atendimento às famílias vulneráveis. Nos últimos anos, Goiás ampliou programas como Mães de Goiás, Aluguel Social e Meninas de Luz, fortalecendo a rede de assistência estadual.
Caiado inaugura batalhão modernizado da Rotam e destaca excelência da tropa
O governador Ronaldo Caiado inaugurou, nesta sexta-feira (14/), as novas instalações do Batalhão da Rotam, no Setor Alphaville, em Goiânia. O espaço recebeu melhorias estruturais por meio de parceria público-privada, com investimentos de R$ 1,2 milhão. Além da modernização, os policiais agora contam com um complexo de treinamento, academia, tatame de lutas e piscina. Durante a cerimônia, Caiado ressaltou a importância da qualificação da tropa e do reconhecimento ao trabalho dos agentes de segurança.
Em seu discurso, Caiado lembrou que o batalhão foi essencial para a pacificação do Entorno do DF, reduzindo índices de violência em cidades como Valparaíso, Luziânia e Águas Lindas. O comandante-geral da PM, coronel Marcelo Granja, elogiou o investimento contínuo do governo na estrutura e na valorização dos policiais, garantindo melhores condições para o enfrentamento ao crime.
Durante a solenidade, 250 policiais da Rotam foram condecorados por ações meritórias que resultaram na proteção de vidas e na segurança da população. Criado em 1981, o batalhão evoluiu ao longo dos anos e se consolidou como referência nacional em operações táticas. Em 2024, após o 21º Curso Operacional, mais 45 novos policiais passaram a integrar a unidade, reforçando a atuação estratégica da corporação no estado.
Deputado Paulo Cezar Martins emite nota de repúdio em resposta a afirmações inverídicas veiculadas pela rede social
Lidiane 14 de março de 2025
O deputado Paulo Cezar Martins (PL) divulgou, na tarde desta quinta-feira, 13, manifestação em repúdio a afirmações divulgadas em uma rede social.
Confira abaixo a íntegra da nota emitida pelo parlamentar:
Nota de repúdio
“Repudio, veementemente, o teor de uma nota, veiculada na página de uma rede social, que me acusa de conspirar contra o nosso honrado presidente Bruno Peixoto. Essa nota foi produzida, certamente, por alguém que não tem caráter, não tem o menor compromisso com a verdade. Tal atitude, sorrateira, jamais partiria de uma pessoa como eu, que tenho gratidão e considero o presidente Bruno o que mais deu suporte para o nosso trabalho parlamentar. Nunca me escondi atrás da cortina de ingratidão e não cuspo no prato que como. Fui um dos principais articuladores e defensores da candidatura e da reeleição do presidente Bruno. Um colega que se proporia a esse papel, além de ingrato, seria um medroso, porque deveria colocar sua cara à tapa. Traição e ingratidão são palavras que não existem na minha conduta pessoal e nunca mancharam os meus seis mandatos de deputado e dois de vereador. Reafirmo meu total apoio à gestão do amigo Bruno Peixoto e estarei na linha de frente na defesa de sua gestão transparente e inovadora. Finalizando, como dizia Ulysses Guimarães, a pior espécie de homem público é o traidor, porque a traição apequena o ser humano e vem sempre acompanhada da injustiça.”
Paulo Cezar Martins
Dep. estadual
Auditório Carlos Vieira sedia primeiro encontro de trabalhadores da assistência social
Lidiane 12 de março de 2025
Nos dias 13 e 14 de março, quinta e sexta-feira, o Auditório Carlos Vieira, no Palácio Maguito Vilela, será palco do 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores da Assistência Social de Goiás. O evento é promovido pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), por meio do Goiás Social, e conta com a parceria da Assembleia Legislativa, além de outras instituições.
A iniciativa tem como público-alvo prefeitos, primeiras-damas, secretários de Assistência Social, assistentes sociais, psicólogos, advogados e demais profissionais que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas) dos 246 municípios goianos. A expectativa é de que 900 pessoas participem do evento.
A iniciativa visa a fortalecer a gestão da assistência social no Estado, aprimorar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios sociais. Além disso, busca promover a troca de experiências e discutir soluções para os desafios diários enfrentados pelos trabalhadores do Suas em todos os municípios goianos.
Programação
O encontro contará com painéis temáticos ministrados por especialistas, abordando temas essenciais como política de assistência social, CadÚnico, o papel do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) na rede de proteção social e violação de direitos nos municípios.
8 horas – Credenciamento e coffee break;
9h15 – Abertura oficial;
11 horas – Painel 1 – Goiás Social: o que é e seus principais programas e ações, com a primeira-dama Gracinha Caiado (presidente de honra da OVG e coordenadora do Goiás Social);
14 horas – Painel 2 – Assistência Social em Foco: desafios e práticas municipais na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e na Política Nacional de Assistência Social (PNAS);
16h – Painel 3: Cadastro Único.
8h30 – Painel 4 – O que é o Cras? Centro de Referência de Assistência Social e a Rede de Proteção Social: serviços, programas e benefícios;
10h30 – Painel 5 – Violação de direitos no município: o que fazer?
14 horas – Painel 6 – Participação que Transforma: Fortalecendo o CMAS e as Conferências de Assistência Social;
16 horas – Painel 7 – O Cofinanciamento da Assistência Social: principais aplicações e vedações;
17 horas – Encerramento: apresentação do calendário semestral das oficinas, cursos e lives.
Além da Alego, o evento conta com a parceria da Associação Goiana de Municípios (AGM), da Federação Goiana de Municípios (FGM) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Goiás (Coegemas-GO). Desde 2020, as iniciativas voltadas à assistência social em Goiás já resultaram em 51.509 certificados emitidos; 246 municípios atendidos; 5.012 pessoas capacitadas; e 905 encontros realizados.
O 1º Encontro de Gestores e Trabalhadores de Assistência Social de Goiás objetiva a capacitação e a construção de políticas públicas mais eficazes, garantindo um atendimento mais humanizado à população em situação de vulnerabilidade social no Estado.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou, nesta quarta-feira (19/2), que o programa IPTU Social será aplicado este ano em 97.460 imóveis que atendem aos critérios. Com isso, mais de 12 mil famílias serão incluídas no programa, já que em 2024 o número de beneficiados foi de 85.234 imóveis.
O IPTU Social concede isenção do imposto a famílias de baixa renda em Goiânia. A ampliação decorre do aumento do valor venal dos imóveis que podem ser contemplados, que passou de R$ 157.556,01 para R$ 173.847,30.
“É um benefício social importante para as famílias que se sacrificaram para comprar esses imóveis que são menores. A principal mudança do programa neste ano é o aumento do limite de valor venal dos imóveis contemplados”, afirmou Mabel, em evento no Paço Municipal.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, cerca de 15% de todos os contribuintes do município já pagaram o IPTU. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 1 bilhão até o final do ano.
O secretário detalhou que 25% da arrecadação é revertida em investimentos em educação e 15% em saúde. Os 60% restantes ficam no caixa do Tesouro Municipal e são destinados a despesas de infraestrutura e manutenção da cidade.
Bairros mais beneficiados
De acordo com a prefeitura, os bairros com maior número de famílias contempladas pelo IPTU Social são:
• Conjunto Vera Cruz – 3.640 famílias
• Fazenda Santa Rita (saída da Eternit) – 2.878 famílias
• Parque Amazônia – 2.524 famílias
• Jardins do Cerrado 7 – 2.411 famílias
• Setor Central – 2.316 famílias
Dentre as regiões da capital, a Oeste lidera em número de isenções, com 24.130 famílias atendidas, representando 24,76% do total de beneficiados. Em seguida, a Região Sudoeste terá 21.936 imóveis isentos, equivalente a 22,51% do total.
A ampliação também impactará significativamente as regiões Noroeste (15.486 famílias, 15,89%), Central (11.106 famílias, 11,40%) e Sul (9.479 famílias, 9,73%). Já as regiões Norte e Leste terão, respectivamente, 8.452 (8,67%) e 6.871 (7,05%) famílias contempladas.
Governo de Goiás propõe alteração na lei do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social
Lidiane 18 de fevereiro de 2025
O governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 2426/25, que propõe alterações na Lei nº 21.811, de 14 de março de 2023, responsável por instituir o Cofinanciamento Estadual da Assistência Social. A medida busca flexibilizar as regras para os repasses financeiros do Estado aos municípios, garantindo maior equidade na distribuição dos recursos destinados às políticas sociais.
A proposta, de iniciativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), modifica o artigo 42 da lei vigente para condicionar a liberação integral dos repasses à comprovação do uso de pelo menos 70% do último valor recebido. Caso o município não atinja esse percentual, o novo repasse será ajustado proporcionalmente. A mudança se faz necessária porque, em 2024, algumas prefeituras não conseguiram atingir o mínimo exigido e solicitaram reconsideração para evitar impactos na continuidade das ações sociais em 2025.
De acordo com a SEDS, a atual legislação impede novos repasses para municípios que não utilizarem 70% dos recursos dentro do prazo estabelecido, o que pode comprometer a execução de políticas sociais e dificultar a gestão dos programas com os valores remanescentes. A alteração legislativa permitirá que os municípios recebam os recursos de forma proporcional, garantindo a continuidade dos serviços sem comprometer a eficiência na aplicação dos recursos.
A Secretaria de Estado da Economia analisou a proposta e manifestou parecer favorável, destacando que a mudança está alinhada ao orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Procuradoria-Geral do Estado também avaliou o projeto e constatou sua regularidade constitucional, afirmando que a medida não gera novas despesas ou renúncia de receitas, mas sim aprimora a gestão dos recursos da assistência social.
Agora, o projeto segue para apreciação e deliberação. Caso aprovado, permitirá maior flexibilidade na aplicação dos repasses, garantindo que as políticas sociais municipais não sejam prejudicadas por entraves burocráticos.
Apenas em 2024, a Agehab já realizou quatro convocações de beneficiárias contempladas em situação violência doméstica em todo o estado. No momento 780 mulheres são atendidas pelo programa do Governo de Goiás (Foto: Agehab)
A Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e o Goiás Social atendem no momento 780 mulheres em situação violência doméstica com o Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social.
Segundo dados da Agehab, a flexibilização das regras dessa modalidade fez disparar o número de atendimentos. A agência informa que, apenas em 2024, já realizou quatro convocações de beneficiárias contempladas nesta situação em todo o estado.
Combate à violência doméstica
A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, destaca a ação dentro do trabalho da gestão estadual de combate à violência doméstica.
“A mulher que sofre violência precisa quebrar esse ciclo. Por isso, ações como o Goiás por Elas, o Protocolo Não é Não, as delegacias especializadas e, agora, essa alteração no Aluguel Social vêm para contribuir ainda mais com essa luta que é de todos nós.”
De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, diferentemente da população em geral, após as inscrições aprovadas, essas beneficiárias são chamadas a entregar a documentação e são atendidas individualmente sob sigilo, por questões de segurança.
O edital específico para este tipo de atendimento tem inscrições permanentemente abertas e podem ser realizadas pelo site da Agehab ou sob o auxílio dos Centros de Referência de Atendimento Social (Cras) de prefeituras que entram em parceria com a Agência.
Inscrição
Na inscrição é necessário reunir:
- documentos pessoais, inclusive dos dependentes,
- comprovante de endereço
- e folha resumo do CadÚnico atualizado.
Caso a candidata não tenha obtido ainda medida protetiva emitida por autoridade judicial, ela deve substituí-la pelo:
- boletim de ocorrência,
- sentença condenatória da ação penal
- e relatório elaborado por assistente social.
Aluguel Social
Toda mulher residente em Goiás pode solicitar inclusão no programa a qualquer momento.
O presidente da Agehab ressalta o trabalho para ampliar a cobertura dos benefícios a perfis mais vulneráveis e desburocratizar o acesso.
“Atualmente, as mulheres em situação de violência estão dispensadas de alguns requisitos que continuam valendo para o público geral. Um exemplo: elas não precisam mais comprovar que moram por três anos no mesmo município, bastando morar em qualquer cidade goiana”, explica.
Também nesses casos, possuir um imóvel também deixa de ser obstáculo para a concessão do benefício.
“Não é raro a mulher com medida protetiva ter que sair da própria casa porque está sendo ameaçada. Ela poderá receber o Aluguel Social mesmo que seja dona do imóvel que está deixando. A lei vai facilitar para que ela possa se livrar da situação de violência e reconstruir a vida em outro lugar”, afirma Baldy.
Segundo o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, oferecer à mulher sob medida protetiva a possibilidade de encontrar um abrigo seguro e digno é o principal objetivo do ajuste feito na legislação do programa.
“Acredito que a habitação é um importante instrumento de combate à violência doméstica e essa é mais uma ação do Governo de Goiás para garantir a proteção da mulher e sua família”, comemora Sales.
Ampliação do perfil socioeconômico dos beneficiários
A alteração da Lei nº 22.413, que facilitou o acesso das mulheres em situação de violência doméstica ao Aluguel Social, também ampliou o perfil socioeconômico dos beneficiários do programa a grupos vulneráveis antes não especificados, como responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violência, por exemplo.
A modalidade é um benefício de R$ 350 concedido por 18 meses. Na condição específica de vítima de violência doméstica, pode se inscrever no programa toda mulher residente em Goiás que apresente documentos comprovando a situação de violência.
Mais informações podem ser obtidas no site www.goias.gov.br/agehab ou pelo telefone (62) 3096-5050.
Saiba mais
Aluguel Social entrega mais de 4 mil cartões em julho e agosto
Governo de Goiás convoca mulheres vítimas de violência doméstica para benefício de aluguel social – Blog do Badiinho
Lidiane 14 de julho de 2024
O Governo de Goiás, através da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), está convocando 51 mulheres em situação de violência doméstica, aprovadas no programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, para receber o benefício. Por motivos de segurança, essas mulheres não são chamadas para receber seus cartões em eventos públicos. A lista com as iniciais das contempladas, juntamente com trechos do CPF, está disponível no site da Agehab, na seção “Aluguel Social”.
As mulheres selecionadas devem preencher uma declaração e anexá-la no site dentro de dez dias após a publicação da lista para confirmar a inclusão no programa. É crucial prestar atenção ao prazo, pois, se a candidata não enviar a declaração no período correto, ela será excluída do processo, dando lugar a outra candidata. “É muito importante que a vítima que chegou até esta etapa não perca o benefício apenas por não ter cumprido o prazo de aceite. Por isso, pedimos muita atenção”, alerta Alexandre Baldy, presidente da Agehab.
Pedro Sales, secretário estadual da Infraestrutura, destaca que o edital específico para mulheres em situação de violência doméstica é uma conquista significativa nas políticas públicas de habitação do Estado, pois atende uma parcela da população ainda mais vulnerável. “Diferente dos editais gerais, abertos por períodos determinados nos municípios contemplados, o edital para essas mulheres é permanente e está disponível para todos os 246 municípios goianos”, enfatiza Sales.
Esta é a quarta convocação realizada pelo edital específico, cujo objetivo é oferecer mais um auxílio para que a mulher em situação de violência possa se desvencilhar do agressor, mesmo em casos de dependência econômica. O modelo da declaração necessária está disponível no site da Agehab, na seção “Modelo de Contrato e Documentos Aluguel Social”, no link: goias.gov.br/agehab/pra-ter-onde-morar-modelo-de-contrato-de-aluguel-e-declaracoes/. As instruções para usufruir do benefício serão repassadas individualmente pelas equipes da Agehab.
Escrito e publicado por: Badiinho Moisés/Agência Goiana de Habitação e Secretaria de Estado da Infraestrutura – Governo de Goiás
Estado convoca mulheres vítimas de violência doméstica aprovadas no “Aluguel Social” para concluir o processo
Lidiane 10 de julho de 2024
Cinquenta e uma mulheres vítimas de violência doméstica, aprovadas do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, devem finalizar o processo online para receber efetivamente o benefício.
A lista com as iniciais dos nomes e trechos dos CPFs já podem ser conferidos no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Segundo o Governo de Goiás, o aceite precisa ser realizado em até 10 dias.
Diferentemente do público geral, por razões de segurança, elas não receberão os cartões em evento público. Para concluir o processo de inclusão no programa, a candidata selecionada deve preencher uma declaração e anexá-la no site
Segundo o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, é de suma importância ter atenção ao prazo, para não perder o benefício. “É muito importante que a vítima que chegou até esta etapa não perca o benefício apenas por não ter cumprido o prazo de aceite. Por isso, pedimos muita atenção”, disse.
Caso a inscrição não seja confirmada, a vaga será passada para outra candidata não aprovada inicialmente. De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, o foco do edital é atender uma parcela da população ainda mais vulnerável.
“Ao contrário dos editais gerais, abertos por períodos determinados nos municípios contemplados, o edital para essas mulheres é permanente e está disponível para todos os 246 municípios goianos”, ressaltou.
Esta é a quarta convocação realizada pelo edital específico, o principal objetivo é ajudar a mulher em situação de violência a se desvencilhar do agressor, mesmo em casos de dependência econômica.
O modelo da declaração necessária está disponível no próprio site da Agehab, mais precisamente na parte de “Modelo de Contrato e Documentos Aluguel Social”, está disponível no link: goias.gov.br/agehab/pra-ter-onde-morar-modelo-de-contrato-de-aluguel-e-declaracoes/.
Mulheres em situação de violência doméstica são chamadas pelo Governo de Goiás para Aluguel Social
Lidiane 10 de julho de 2024
A lista com as iniciais e parte do CPF das candidatas aprovadas está disponível no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab); o aceite precisa ser realizado em até 10 dias.
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), está convocando 51 mulheres em situação de violência doméstica aprovadas no programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social para receber o benefício. Por razões de segurança, essas mulheres não participam de eventos públicos para receber seus cartões. A lista com as iniciais das contempladas, acompanhadas de trechos do CPF, está disponível no site da Agehab, no botão “Aluguel Social”.
Para as vítimas em situação de violência, é necessário preencher uma declaração e anexá-la no site dentro de dez dias após a publicação da lista para confirmar a inclusão no programa. Atenção ao prazo é essencial. Caso a candidata não anexe a declaração no site dentro do período correto, será excluída do processo, cedendo a vez a outra candidata. “É crucial que a vítima que chegou até esta etapa não perca o benefício por não cumprir o prazo de aceite. Pedimos muita atenção”, alerta o presidente da Agehab, Alexandre Baldy.
Segundo o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, o edital específico para mulheres em situação de violência doméstica representa uma vitória nas políticas públicas de habitação do Estado, atendendo uma parcela da população ainda mais vulnerável. “Diferentemente dos editais gerais, abertos por períodos determinados nos municípios contemplados, o edital para essas mulheres é permanente e está disponível para todos os 246 municípios goianos”, ressalta Sales.
Esta é a quarta convocação realizada pelo edital específico, cujo objetivo é oferecer um auxílio para que a mulher em situação de violência possa eventualmente se desvencilhar do agressor, mesmo em casos de dependência econômica. O modelo da declaração necessária está disponível no próprio site da Agehab, na seção “Modelo de Contrato e Documentos Aluguel Social”, no link: goias.gov.br/agehab/pra-ter-onde-morar-modelo-de-contrato-de-aluguel-e-declaracoes/. As instruções para usufruto do benefício serão repassadas individualmente pelas equipes da Agehab.
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