A primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, apresentou nesta terça-feira (3/6) dois projetos de lei com novas ações de proteção social, inclusão e incentivo ao esporte durante reunião na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O pacote prevê investimento de R$ 122 milhões ainda em 2024.
“Vim entregar pessoalmente devido à importância desses dois projetos”, afirmou Gracinha Caiado durante o encontro com o presidente da Alego, Bruno Peixoto, e demais deputados. A primeira-dama estava acompanhada dos secretários Rudson Guerra (Esporte e Lazer) e Wellington Matos (Desenvolvimento Social).
O primeiro projeto cria o programa Goiás + Inclusivo, que garantirá auxílio mensal de R$ 500 para 6 mil famílias com crianças e adolescentes com deficiência.
“Estamos falando de 6 mil famílias, sendo que somente 411 recebem o BPC. Precisamos enfrentar essa situação”, explicou Gracinha. O investimento será de R$ 17,1 milhões em 2024, subindo para R$ 29,3 milhões anuais a partir de 2026.
O novo Pacote Social também cria o Equipa Social, QUE destinará R$ 100 milhões para reformar os mais de 400 Centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas) em todos os 246 municípios goianos.
“Muitos Cras e Creas estão em total precariedade. Essa é a porta de entrada para todos os programas sociais”, destacou a primeira-dama.
Ampliação e reajuste do valor das bolsas de incentivo ao esporte
O outro projeto de lei visa reformular o programa de incentivo ao esporte, agora chamado Pró-Goiás Atleta. As bolsas para atletas terão reajuste de 100%, com valores que variam de R$ 500 a R$ 2.100 mensais, dependendo da categoria. A novidade é a criação da bolsa internacional para atletas que competem no exterior. O investimento será de R$ 5,5 milhões em 2025, chegando a R$ 11 milhões por ano nos exercícios seguintes.
“Nosso dever e nossa obrigação é apoiar as pessoas”, finalizou Gracinha Caiado durante a apresentação dos projetos que agora seguem para análise dos deputados estaduais.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), garantiu à primeira-dama que a Casa de Leis vai tratar o Pacote Social com celeridade.
“Todos sabem o carinho que os deputados têm para com dona Gracinha, e o cuidado dela com as pessoas, em especial aquelas que se encontram em vulnerabilidade social. Então, vamos trabalhar para que os relatórios sejam entregues hoje e votados na comissão mista”, assegurou.
“Que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível”, finalizou Peixoto.
A prefeitura de Goiânia deverá arrecadar, em 2025, R$ 10,6 bilhões, um crescimento nominal de 21,84% em relação ao orçamento deste ano. Esse aumento, na avaliação do prefeito e candidato à reeleição, Rogério Cruz (SD), mostra que as políticas públicas empreendidas por sua gestão não comprometem as finanças do município.
O prefeito argumenta que seu governo acertou ao fomentar negócios em Goiânia, ao mesmo tempo em que beneficiou mais de 80 mil famílias com o IPTU Social e outros programas voltados para populações vulneráveis. De acordo com previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, saúde e educação terão no próximo ano mais de R$ 2 bilhões a serem aplicados em cada pasta.
“Ao longo da nossa gestão, sempre nos preocupamos em fazer justiça fiscal, como forma de alavancar a nossa economia, sem penalizar nossos empreendedores, pois são eles que abrem novas vagas de empregos”, afirma.
“Por outro lado, nossa gestão sempre priorizou o social, notadamente as famílias mais carentes, que são as que mais necessitam do poder público”, pontua o candidato.
Segundo Cruz, os incentivos fiscais do município foram ampliados, no pós-pandemia, com atração de novos negócios e criação de empregos, a partir da criação de polos de Desenvolvimentos e Arranjos Produtivos Locais, previsto na atualização do Plano Diretor. Para tanto, a partir de critérios estabelecidos, reduziu o IPTU e fixou a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) em 2%.
“Da mesma forma, sensibilizado com o impacto da pandemia da Covid-19 na vida das famílias mais pobres e aquelas em situação de vulnerabilidade social, implantamos o IPTU Social, ferramenta adotada para acudir os mais necessitados”, destaca o prefeito.
Segundo a Secretaria de Finanças, o IPU Social, que beneficiou cerca de 70 mil famílias em 2023, ampliou o seu alcance, para mais de 80 mil neste ano. Imóveis com valor venal de até R$ 157 mil ficaram isentos do tributo.
“Ressalto que, com este programa social, cumprimos uma das principais promessas de campanha que estava previsto no nosso plano de governo”, argumenta.
“Quando se fala em garantir justiça tributária, estamos falando de mais dinheiro para as famílias mais carentes, como comida na mesa do trabalhador. Isso é cuidar das pessoas”, completa Rogério Cruz.
LOA – A Lei Orçamentária Anual passa por audiências, antes de ser encaminhada para apreciação da Câmara de Goiânia. A receita fixada para 2025 será de R$ 10,629 bilhões, com maior volume de recurso a Saúde (R$ 2,2 bilhões), Educação (R$ 2 bilhões), Administração (R$ 1,8 bilhão) e Previdência Social (R$ 1,2 bilhão).
Vara Criminal de Catalão abre edital para custeio de projetos sociais com recursos de penas pecuniárias
Lidiane 19 de julho de 2024
As inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto de 2024
A Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de Catalão, através do seu Juiz de Direito e Gestor do Fundo de Penas Pecuniárias, Breno Gustavo Gonçalves dos Santos, lançou o Edital Nº 01/2024 para a seleção de projetos de instituições públicas e privadas com finalidade social. O objetivo é destinar os valores provenientes de penas pecuniárias, suspensão condicional de processos, transações penais e acordos de não persecução penal para financiar projetos que promovam a segurança pública, educação e saúde.
Poderão ser inscritos para a seleção projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente credenciadas, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estes atendam as áreas vitais de relevante cunho social, a critério desta Unidade Gestora, que atuem na Comarca de Catalão/GO (municípios de Catalão, Ouvidor, Três Ranchos e Davinópolis).
As inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto de 2024, e os interessados devem enviar seus projetos via e-mail ([email protected]) ou entregá-los pessoalmente no gabinete da Vara Criminal de Catalão.
O edital estabelece valores máximos para os projetos, classificando-os em três níveis de complexidade: alta (até R$ 300.000,00), média (até R$ 200.000,00) e baixa (até R$ 20.000,00).
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo abaixo.
EDITAL N°. 01_2024, em pdf
Fatores biológicos e sociais contribuem para aumento de doenças mentais em mulheres, diz psiquiatra
Lidiane 29 de abril de 2024
Vale ressaltar que em muitas partes do mundo, as mulheres podem enfrentar barreiras adicionais ao acesso aos serviços de saúde mental. (Foto: Canva).
Conforme uma pesquisa desenvolvida pela National Comorbidity Survey, as mulheres têm até duas vezes mais chances de desenvolverem um quadro de transtorno de ansiedade, tanto por questões hormonais como por pressões sociais, que também contribuem para isso. Em contraponto, as mulheres ainda são minoria na hora de buscar tratamentos para doenças mentais.
O Dr. Ariel Lipman, médico psiquiatra, explica que, de maneira biológica, homens e mulheres produzem hormônios diferentes e, além disso, algumas situações podem contribuir para desencadear esses transtornos, tais como: gravidez, TPM, menopausa, entre outros. “É importante abordar essa questão com sensibilidade e reconhecer que a saúde mental é influenciada por uma série de fatores complexos”, informou.
Pressões e doenças mentais
“Cuidar da família, equilibrar trabalho e vida doméstica e lidar com discriminação de gênero são fatores estressantes e que podem aumentar o risco de desenvolver problemas de saúde mental”, comenta o especialista sobre as expectativas e pressões sociais relacionadas a papéis de gênero que elas sofrem.
Além disso, as mulheres têm uma probabilidade maior de experimentar traumas, como abuso, violência doméstica e agressão social. O novo boletim Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver, da Rede de Observatórios da Segurança, divulgado em março deste ano, mostra que a cada 24 horas, ao menos oito mulheres são vítimas de violência.
Essas experiências traumáticas estão associadas a um maior risco de desenvolver transtorno de estresse pós-traumático (TEPT), depressão e outros problemas de saúde mental.
Psiquiatra Ariel Lipman
Barreiras
Vale ressaltar que em muitas partes do mundo, as mulheres podem enfrentar barreiras adicionais ao acesso aos serviços de saúde mental, como falta de seguro de saúde, estigma associado à busca de ajuda para problemas de doenças mentais e desigualdades econômicas que dificultam o pagamento por tratamento.
“Esses fatores, no entanto, não são determinantes isolados e podem interagir de maneiras complexas. Além disso, homens também podem enfrentar desafios significativos em relação à saúde mental e todos, independente do gênero, devem ter direito a tratamentos”, finaliza o especialista que também é diretor da SIG – Residência Terapêutica.
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