A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, na quinta-feira (4/12), um pacote de seis projetos de lei encaminhados pela prefeitura, sinalizando um possível novo momento de interlocução entre Legislativo e Executivo. Dois dos textos — um que autoriza operação de crédito junto ao BNDES e outro que abre crédito especial para parcerias público-privadas — foram os principais focos de disputa entre a base do prefeito e a oposição.

A aprovação inicial, com maioria favorável, veio acompanhada de críticas e pedidos de vista, mas também de reconhecimento de avanço no diálogo entre vereadores e Paço Municipal. As matérias retornarão ao plenário para segunda votação, etapa em que poderão ser apresentadas emendas ou ajustes antes do envio para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

Parlamentares ouvidos pelo PORTAL NG na sessão disseram que, mesmo com a maior sintonia apontada pela tramitação, transparência e controle continuarão no centro da disputa política. Vereadores e bancadas afirmaram que acompanharão a tramitação nas comissões técnicas e fiscalizarão a aplicação dos recursos caso os textos avancem.

Veja o que foi aprovado

O PL 511/2025 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização da gestão pública. Durante a sessão, Aava Santiago (PSDB) e Kátia Maria (PT) criticaram a falta de detalhamento sobre os investimentos e pediram a retirada do projeto de pauta, sem sucesso. Coronel Urzêda (PL) pediu vista da matéria, mas teve o pedido rejeitado pela maioria.

O outro texto aprovado que provocou embate foi o PL 319/2025, que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 21 mil para despesas de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) distribuídos entre três secretarias, voltados a projetos ligados a parques públicos. A vereadora Kátia classificou a proposta como uma brecha para terceirização da gestão dos parques, e novamente o pedido de vista de Coronel Urzêda foi rejeitado.

Também receberam aprovação em primeira votação o PL 671/2025, que trata do pagamento de bônus a servidores do Magistério e administrativos da Educação; o PL 475/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação; o PL 306/2025, sobre o Programa Escola Viva e transferência de recursos para manutenção das escolas; e o PL 420/2025, que cria e denomina Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Abertura de crédito especial deixa ‘portas abertas’

Para o vereador Coronel Urzêda, o problema central do PL 319/2025, que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 21 mil, não é o valor formal, mas a falta de especificação, que, na visão dele, pode permitir ampliações orçamentárias sem o crivo do Legislativo.

“Trata-se de uma suplementação orçamentária, para abrir portas para algumas parcerias público-privadas (PPPs), mas que, na verdade, não se trata de apenas R$ 21 mil, já que não especificou o que é”, disse ao NG.

“Isso vai estar aberto para poder suplementar o tanto que quiser e, com essa porta aberta, a Câmara não vai ter controle; vai ter como fiscalizar, mas não vai passar mais pela Câmara, caso seja aprovado agora”, acrescentou.

“Isso poderia ter sido colocado na LOA (Lei Orçamentária Anual) ou na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Então acho estranho essas situações. Mas democracia é isso: a maioria sempre vence”, completou Urzêda, que ressaltou ter votado contra e afirmou que seu partido, majoritariamente, também se posicionou assim.

Ao avaliar a relação entre a Câmara e o Paço Municipal, Urzêda afirmou que o diálogo melhorou desde o início da legislatura.

“Hoje, o diálogo existe, a gente vê preocupação [do prefeito] em estar conversando, dialogando, tanto que estou vendo que a base do prefeito está se consolidando também”, disse, mas ponderou que a independência do Legislativo deve ser preservada.

O vereador Sanches da Federal (PP) descreveu a abertura de crédito especial como uma estratégia do Executivo para ampliar a flexibilidade orçamentária.

“Isso é uma estratégia do Executivo para ter uma flexibilidade maior no orçamento”, afirmou.

“Eu não tenho nenhum vínculo de proximidade com ele, mas ele demonstrou que na gestão financeira ele conseguiu superar e alocar no melhor local possível os recursos”, completa.

Sanches avaliou que a relação entre prefeitura e Câmara está em nível “razoável” e elogiou a atuação do líder do prefeito, Wellington Bessa (DC).

“Acredito que o prefeito agora está tentando conversar mais com os vereadores, mas a relação ainda não é a desejável com a Casa, acredito que pode melhorar bastante”, declarou.

‘Vamos votar o que é melhor para Goiânia’

A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) destacou o caráter positivo do PL 671/2025, que prevê bônus aos servidores da Educação, e defendeu diálogo com as categorias para busca de consensos.

“A gente quer priorizar o diálogo para se chegar a um consenso do que é melhor para os profissionais, que são quem realmente cuida das pessoas que precisam da saúde pública”, afirmou.

Sobre a suplementação orçamentária, ela disse estar em fase de análise e conversas com colegas para avaliar a destinação dos recursos.

“Temos responsabilidade fiscal e vamos aprovar o que é melhor para Goiânia, para toda a sociedade”, frisou.

O vereador Dr. Gustavo Gomides (Agir) defendeu o pacote, com ênfase nas medidas de valorização dos servidores.

“Sabemos que é um benefício aos servidores da educação. Então nós da base do prefeito somos favoráveis. Eu que represento a Saúde também defendo o vale-alimentação para os servidores da Saúde”, declarou.

Sobre a operação de crédito, Gomides afirmou que também apoia a contratação do empréstimo, “porque vai representar mais investimento”.

Tramitação – As seis matérias aprovadas em primeiro turno retornarão ao plenário para a segunda votação, quando parlamentares poderão apresentar emendas ou solicitar novos esclarecimentos. Se mantidas, as propostas seguirão para sanção do prefeito Sandro Mabel. Enquanto isso, vereadores já avisaram que monitorarão a tramitação nas comissões e fiscalizarão a aplicação dos recursos, mantendo a fiscalização e a transparência como prioridades nas próximas semanas.