A deputada Rosângela Rezende (Agir) propõe, por meio do projeto de lei 23155/25, a criação do Dia Estadual da Natação em Goiás, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro. A iniciativa tem como principal objetivo valorizar a prática esportiva, promover a saúde pública e homenagear o nadador goiano Carlos Jayme, que conquistou uma medalha de bronze nas Olimpíadas de Sydney, em 2000. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser analisado.
A data escolhida é uma referência direta à histórica conquista de Carlos Jayme, que integrou a equipe brasileira no revezamento 4×100 metros livre. A justificativa do projeto destaca a natação como uma modalidade esportiva completa, benéfica para o desenvolvimento muscular, capacidade cardiorrespiratória e coordenação motora, com baixo impacto nas articulações. A prática é acessível a pessoas de todas as idades e contribui significativamente para a prevenção e tratamento de diversas doenças, fomentando um estilo de vida mais ativo e saudável.
Além dos benefícios físicos, a proposta ressalta o papel social e educacional da natação, que promove disciplina, inclusão e oportunidades de desenvolvimento pessoal, especialmente para jovens em vulnerabilidade. A instituição do dia comemorativo busca também incentivar a realização de eventos e campanhas em escolas e clubes, democratizando o acesso ao esporte e valorizando os profissionais da área. A expectativa é que a aprovação do projeto fortaleça a cultura esportiva no estado e reconheça as conquistas de atletas goianos.
Programa de fomento ao pequeno exportador pode ser implantado em Goiás, por iniciativa de Bia de Lima
Lidiane 25 de setembro de 2025
A deputada Bia de Lima (PT) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 22737/25, instituir em Goiás o Programa Estadual de Fomento ao Pequeno Exportador (Profex), com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas do Estado na inserção e consolidação no comércio internacional, por meio da diversificação de mercados. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Em sua justificativa, a autora da proposta explica que o programa em questão visa oferecer suporte técnico, financeiro e estratégico aos pequenos exportadores, diversificando destinos comerciais. Além disso, a iniciativa pretende fortalecer a economia local, visto que, segundo Bia de Lima, a abertura de mercados alternativos aumenta a competitividade goiana, garante maior estabilidade para os negócios, gera emprego e renda, e promove a internacionalização sustentável dos produtos do Estado.
“A economia goiana é pujante e diversificada, mas os pequenos negócios ainda enfrentam barreiras para acessar o comércio internacional. A dependência histórica do mercado norte-americano expõe os empreendedores a oscilações econômicas e políticas externas, evidenciada pela atual guerra comercial, que resultou na tarifação de produtos brasileiros, prejudicando as exportações”, salienta a deputada.
São objetivos do Profex, de acordo com o texto: ampliar a participação das micro e pequenas empresas goianas nas exportações estaduais; promover a diversificação de destinos de exportação, com foco em mercados latino-americanos, africanos, europeus e asiáticos; incentivar a inovação e a agregação de valor aos produtos exportados; oferecer capacitação técnica em comércio exterior, logística internacional e normas de qualidade; facilitar o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas para exportação; estimular a participação em feiras, missões comerciais e rodadas de negócios internacionais.
A iniciativa prevê a coordenação do programa pelo Poder Executivo, em parceria com entidades de classe, universidades, organismos de promoção comercial e instituições financeiras públicas e privadas.
Presidente critica Bolsonaro e afirma que processo no STF tem conotação política: “Afinal, é um ex-presidente”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 6ª feira (5.set.2025) que o “simples fato de solicitar anistia” mostra que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem consciência de que é culpado. Segundo o petista, “ao agir assim, ele está se autoincriminando”.
“O cidadão cometeu todas essas barbaridades e, agora, inicia um processo para pedir anistia antes mesmo de ser julgado. Ora, o simples fato de solicitar anistia antecipadamente revela que ele tem consciência de sua culpa. Ao agir assim, está se autoincriminando, porque o papel dele, neste momento, deveria ser provar sua inocência”, disse Lula durante entrevista ao SBT News.
A declaração foi feita dias após a retomada das articulações pela votação do PL (projeto de lei) de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. A proposta ganhou força na Câmara depois que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), passou a defender sua análise pela Casa.
PROCESSO COM CONOTAÇÃO POLÍTICA
Lula declarou que a ação contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado é um “processo eminentemente jurídico”, mas com “conotação política muito forte”.
“Afinal de contas, é um ex-presidente da República, um homem que esteve no poder durante 4 anos, que não governou este país e destruiu muita coisa, que nós passamos 2 anos e meio recuperando”, disse.
JULGAMENTO DE BOLSONARO
A 1ª Turma do STF julga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 réus por tentativa de golpe de Estado. A análise do caso pode se alongar até 12 de setembro.
Integram a 1ª Turma do STF:
- Alexandre de Moraes, relator da ação;
- Flávio Dino;
- Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma;
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux.
O Supremo já ouviu as sustentações orais das defesas de todos os réus.
Além de Bolsonaro, são réus:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O núcleo 1 da tentativa de golpe foi acusado pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Transação depende de aprovação do conselho de governadores da NBA, formado pelos proprietários das 30 equipes da liga
O grupo liderado por William Chisholm concluirá a aquisição do Boston Celtics entre o final da próxima semana e o início da seguinte, segundo informações divulgadas pelo site Sportico nesta 5ª feira (07.ago.2025). A transação avalia a franquia em US$ 6,1 bilhões.
O negócio ainda depende da aprovação do conselho de governadores da NBA (National Basketball Association), formado pelos proprietários das 30 equipes da liga.
A negociação foi estabelecida na 2ª quinzena de março, quando o grupo de Chisholm aceitou comprar a equipe em duas etapas, conforme estrutura solicitada pela família Grousbeck.
Os atuais proprietários anunciaram a intenção de vender a franquia em julho de 2024, poucos dias depois do Celtics conquistarem seu 18º título da NBA, número recorde na liga.
William Chisholm, cofundador e sócio-gerente da empresa de private equity STG (Strategic Technology Group) Partners, lidera o grupo comprador e assumirá o cargo de governador da NBA depois da temporada 2027-2028, substituindo Wyc Grousbeck. A transação será finalizada em Boston, sede da tradicional franquia, com processo de aprovação que pode ser feita de forma remota.
Quando anunciada em março, a avaliação de US$ 6,1 bilhões estabeleceu um novo recorde para vendas de controle no esporte. A marca anterior pertencia à compra do Washington Commanders por Josh Harris em 2023, enquanto na NBA, a aquisição do Phoenix Suns por Mat Ishbia em 2022, por US$ 4 bilhões, era a mais valiosa. Em junho de 2025, Mark Walter fechou acordo para adquirir o Los Angeles Lakers com avaliação de US$ 10 bilhões.
A família Grousbeck comprou os Celtics em 2002 por US$ 360 milhões, valor que representa menos de 6% do montante da atual transação. O planejamento sucessório da família motivou a decisão de venda, segundo os proprietários.
Aditya Mittal será o 2º maior acionista da franquia e potencial governador alternativo. Ele é filho de Lakshmi Mittal, presidente executivo da ArcelorMittal, empresa com receita de US$ 62 bilhões e segunda maior companhia de aço e mineração do mundo, atrás apenas da estatal chinesa Baowu.
A Sixth Street, empresa de private equity que já detém participação no San Antonio Spurs, também terá parte significativa na franquia da NBA. As regras da NBA limitam a participação de uma única empresa de private equity em 20% da equipe.
O juiz Paul Goetz permitiu que Norma Nazario provasse que as redes “incitaram” seu filho a realizar “desafio do surfe no metrô”
O juiz Paul Goetz, de Nova York, permitiu nesta 2ª feira (30.jun.2025) que Norma Nazario processe a Meta e a ByteDance –empresa proprietária do TikTok– por homicídio culposo de seu filho de 15 anos, Zackery Nazario. A mãe acusa as duas plataformas de viciarem seu filho e o “incitarem” ao “desafio do surfe no metrô”. As informações são da Reuters.
O desafio viralizou em vídeos curtos no Instagram e no TikTok. Zackery e sua namorada subiram em um trem com destino ao Brooklyn e foram atingidos por um farol baixo. Os 2 caíram e foram atropelados pelo metrô. Segundo a mãe, existiam vários vídeos de surfe no metrô nas redes sociais do filho.
“Com base nas alegações da denúncia, é plausível que o papel dos réus nas mídias sociais tenha excedido o de assistência neutra na promoção de conteúdo e constituído identificação ativa dos usuários que seriam mais impactados”, disse Goetz na decisão.
Nos EUA, as empresas de tecnologia têm liberdade para moderar conteúdo da forma que desejarem. “Nenhum provedor ou usuário de um serviço de computador interativo deve ser tratado como editor ou responsável por qualquer informação fornecida por outro provedor de conteúdo de informação”, diz a Seção 230 do CDA (Communications Decency Act), de 1996.
Os únicos casos de remoção obrigatória no país são em relação a conteúdos que promovam diretamente crimes federais, como em casos de divulgação de tráfico de drogas, terrorismo ou violação de direitos autorais. Caso Nazario tenha decisão favorável, as empresas podem apelar à Suprema Corte.
Reconhecendo a importância do Pico dos Pireneus, o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou o projeto de lei 14496/25, que tem por objetivo reconhecer essa região da Serra dos Pireneus como Patrimônio Natural, Geográfico, Paisagístico e Cultural de Goiás. Com 1.380 metros de altitude, esse ponto está localizado no Parque Estadual dos Pireneus, que compreende os municípios de Pirenópolis, Cocalzinho de Goiás e Corumbá de Goiás, e se destaca por ser uma formação rochosa divisora de águas continentais de duas das mais importantes bacias hidrográficas do continente, a Platina e a Tocantinense.
O parlamentar defende que o Pico dos Pireneus é um marco natural de excepcional relevância para o Estado de Goiás. Sua formação geológica, composta por rochas quartzíticas do período pré-cambriano, datadas de mais de 1 bilhão de anos, constitui um testemunho geológico de valor inestimável, abrigando fitofisionomias rupestres com espécies endêmicas, como cactos, orquídeas e bromélias, características do bioma Cerrado.
Segundo Gomide, além de sua importância natural, o Pico dos Pireneus possui profundo valor cultural e histórico, já que no seu cume, encontra-se a Capela da Santíssima Trindade, construída em 1935, que substituiu uma estrutura de madeira erguida em 1927. Esse ponto geográfico também já foi objeto de interesse científico, tendo sido estudado pela Comissão Cruls em 1892, que demarcou o quadrilátero do Distrito Federal, destacando sua relevância geográfica como divisor de bacias hidrográficas.
Segundo consta da justificativa, a matéria tem diversos objetivos, tais como: preservar a integridade ambiental do Pico dos Pireneus, garantindo a proteção de sua flora, fauna e recursos hídricos; valorizar o patrimônio cultural associado à Capela da Santíssima Trindade e à Festa do Morro dos Pireneus, promovendo sua continuidade e difusão; promover o turismo sustentável e o ecoturismo na região, incentivando a geração de empregos e o desenvolvimento econômico local; fomentar a educação ambiental e a pesquisa científica relacionadas ao Pico dos Pireneus e ao bioma Cerrado.
O parlamentar sustenta que para essa finalidade o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), deverão implementar ações para a conservação do Pico dos Pireneus, incluindo a manutenção de trilhas e a sinalização adequada no Parque Estadual dos Pireneus, e ainda, promover a documentação histórica e cultural da Festa do Morro dos Pireneus e da Capela da Santíssima Trindade.
Por fim, Antônio Gomide propõe que as ações previstas nesta lei sejam realizadas sem ônus adicional ao erário, podendo ser viabilizadas por meio de parcerias com a iniciativa privada, captação de recursos ou convênios com entidades culturais e ambientais. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda análise do deputado Anderson Teodoro (Avante).
Diretor-presidente do Instituto Brasileiro da Mineração diz esperar que o PL aprovado no Senado sofra alterações na Câmara
O diretor-presidente do Ibram (Instituto Brasileiro da Mineração), Raul Jungmann, declarou nesta 3ª feira (10.jun.2025) ser contra o PL (projeto de lei) 2.159 de 2021. A proposta que afrouxa o licenciamento ambiental foi aprovada pelo Senado em 20 de maio deste ano.
“O Ibram, representante da mineração brasileira, não concorda com as mudanças que foram feitas no Senado”, disse. Segundo ele, as alterações feitas na Casa Alta não visam “agilidade”, mas, sim, “reduzir o rigor no processo de licenciamento”.
“Isso não pode acontecer. Vai criar problemas de competitividade para as indústrias nacionais e problemas em termos de compliance”, afirmou.
Jungmann foi um dos palestrantes do evento “Brasil em Transformação: mineração no Brasil e no exterior” realizado pelo Correio Braziliense, em Brasília.
O diretor-presidente afirmou que a demora de anos na aprovação de novos empreendimentos “destrói” o capital e torna a agilidade necessária. Mas disse que não defende “arrebentar os mecanismos de controle e fiscalização do meio ambiente” para assegurar essa eficiência.
Ao final de sua fala, ele declarou esperar que o “chamado de PL da Devastação” passe por mudanças na Câmara dos Deputados.
O PL do Licenciamento Ambiental retornou para análise da Casa Baixa em 22 de maio. Está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Se for aprovado, o projeto de lei será enviado para sanção presidencial.
A 17ª convenção nacional do PSDB aprovou na quinta-feira (5/7) a continuidade dos trâmites para a incorporação do Podemos, formando um novo partido que promete se posicionar como o “centro democrático brasileiro”. A decisão busca oferecer uma alternativa à polarização política no país.
A aprovação teve o apoio de 98% dos convencionais presentes na votação. O processo ainda levará meses até ser homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, ex-governador de Goiás, afirmou que o partido “vai radicalizar no que importa”.
“Radicalizar contra a falta de responsabilidade social do governo lulopetista, contra a possibilidade de volta da inflação, que é um flagelo que o PSDB resolveu, vai radicalizar contra a insegurança que assola a nossa pátria, vai radicalizar, sim, contra a desigualdade social, que é uma chaga que nos envergonha”, declarou.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, participou virtualmente da convenção e apoiou a união com o Podemos. Já o deputado federal Paulo Abi-Ackel, secretário-geral do PSDB, classificou a decisão como um “processo de renascimento” do partido.
“Nós, pensando no futuro, podemos dizer tranquilamente que somos o único partido desse país que nunca foi bolsonarista e nunca foi petista”, afirmou Abi-Ackel.
O deputado Aécio Neves (foto) criticou a polarização “tão rasa, tão inculta, tão grosseira” no país e destacou a coragem do PSDB em seguir seu próprio caminho, citando o mantra de Mário Covas: “Longe das benesses do poder e próximo ao pulsar das ruas”.
Cinthia Ribeiro, presidente do PSDB-Mulher, afirmou que a fusão “vem para escrever um novo capítulo na política brasileira”, respondendo ao cansaço da população com os extremos.
“Essa união fortalece a capacidade do partido de pensar e agir de maneira inovadora, sempre ‘fora dos extremos’”, concluiu.
Ministro das Cidades afirma que projeto mostra a desconexão de algumas pessoas da realidade do Brasil; proposta quer adiar implementação de 2033 para 2040
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta 6ª feira (6.jun.2025) ser contra o PL (projeto de lei) que tramita na Câmara dos Deputados que visa prorrogar o prazo para a universalização do saneamento básico no país de 2033 para 2040.
“Eu acho que quem discute essa possibilidade não tem noção do que é viver sem água, sem esgoto. Eu sou absolutamente contrário. Estamos em 2025, já temos 8 anos pela frente de desafio, e a gente puxar de 2033 para frente, que vai para 2040. É um tema que não consigo nem discutir, acho uma insensibilidade social. Isso mostra a desconexão da realidade do Brasil”, disse o ministro durante evento do Esfera, em São Paulo.
O projeto para ampliar o prazo é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O texto ainda permite que, em 2040, o prazo seja estendido por até mais 5 anos “caso haja comprovação de dificuldades técnicas, financeiras ou logísticas extraordinárias”.
“Essa pauta precisa ser uma pauta não só do governo federal, tem de ser uma pauta de todo mundo. Tem de ser prioritária para o Brasil”, afirmou Jader.
Um levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. Ainda segundo o Trata Brasil, cada real investido em saneamento leva a uma economia de R$ 4 na área de saúde.
Já o Portal Saneamento Básico lista uma série de doenças decorrentes do não tratamento de água e esgoto. Entre elas, estão febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos.
Diretrizes para política de atenção às mulheres com lipedema podem ser estabelecidas em Goiás
Lidiane 8 de maio de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 8369/25, estabelecer diretrizes para a Política de Atenção Integral às Mulheres Portadoras de Lipedema ou Síndrome de Allen-Hines em Goiás. O objetivo, de acordo com a propositura, é garantir o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento adequado às mulheres acometidas pela condição.
“Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com os princípios de universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde, conforme estabelecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, justifica o parlamentar na propositura.
O texto frisa que o lipedema, ou a síndrome de Allen-Hines, é uma condição crônica caracterizada pelo acúmulo simétrico de gordura em membros, geralmente associada a dor, sensibilidade ao toque e desconforto, cuja prevalência pode atingir, conforme estudos, de 10% a 15% da população feminina em diferentes estágios da vida.
Cruvinel ressalta, na justificativa, que o projeto se alinha às diretrizes estabelecidas pela Secretaria Estadual da Saúde (SES-GO), que tem priorizado políticas públicas voltadas ao atendimento integral de condições crônicas e evidencia que a inclusão do lipedema como uma condição com abordagem específica permitirá que as mulheres diagnosticadas recebam cuidados especializados, promovendo não apenas a saúde física, mas também o bem-estar emocional e social.
“A conscientização é essencial para combater o estigma associado ao lipedema, frequentemente confundido com obesidade e sedentarismo. Essa desinformação resulta em preconceitos e na negligência do diagnóstico correto”, pontua o legislador, com a afirmativa de que a realização de campanhas públicas, palestras e eventos voltados para o tema será uma ferramenta valiosa para informar e engajar a população.
Entre os principais objetivos da política estão a conscientização da população sobre a doença e os riscos associados a ela; a capacitação de profissionais de saúde para diagnóstico precoce; a promoção do desenvolvimento de protocolos unificados de diagnóstico e tratamento; e o incentivo a pesquisas científicas, por meio de parcerias com instituições, como a Universidade Federal de Goiás (UFG) e o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo).
O texto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a relatoria do deputado Amauri Ribeiro (UB).
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