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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Supremo Tribunal da Espanha anunciou nesta terça-feira (9) que arquivou a investigação contra o líder separatista catalão Carles Puigdemont por um suposto crime de terrorismo no caso Tsunami, após um erro nos prazos cometido pelo juiz que a conduzia.
“A magistrada Susana Polo concordou com a extinção provisória e arquivamento do processo”, anunciou o tribunal em comunicado. As partes têm três dias para recorrer da decisão.
Puigdemont, líder do partido separatista Junts, continua acusado de peculato e alta traição, dois crimes que atualmente não são abrangidos pela Lei de Anistia aos separatistas catalães promovida pelo governo socialista de Pedro Sánchez, e aprovada em maio pelo Congresso.
O caso Tsunami focava os protestos ocorridos na Catalunha em 2019 contra as condenações de vários líderes pró-independência pela tentativa fracassada de secessão dois anos antes.
Esses protestos, nos quais cerca de 10 mil manifestantes tentaram tomar o aeroporto de Barcelona e entraram em confrontos com a polícia, foram convocados por uma plataforma digital anônima chamada Tsunami Democrático, a qual o juiz suspeitava que Puigdemont e outros separatistas coordenavam.
Em 30 de julho de 2021, um dia depois do permitido, o juiz do caso Tsunami, Manuel García Castellón, decidiu prorrogar o prazo de investigação, decisão contra a qual um dos investigados apresentou recurso.
Um tribunal de Barcelona decidiu a favor do investigado e obrigou o juiz a decidir se iria a julgamento com os elementos que tinha até 29 de julho, há três anos, ou se arquivaria o caso. García Castellón decidiu na segunda-feira pelo arquivamento.
Puigdemont ocupava o cargo equivalente ao de governador da Catalunha na época em que tentou declarar a independência da região. Após o fracasso da empreitada, em 2017, fugiu para a Bélgica, e de lá para a França, em 2022.
A maioria dos seus colegas do governo regional nesse movimento foi condenada e posteriormente perdoada por Sánchez.
Para incluir mais de 400 separatistas julgados ou processados nos últimos anos, foi aprovada a polêmica Lei da Anistia, o preço que Pedro Sánchez pagou para ser reeleito primeiro-ministro em novembro, com o apoio dos 14 deputados dos partidos separatistas catalães.
Durante a tramitação, vários juízes tentaram evitar a anistia, muito criticada pela oposição de direita e ultradireita que a considera inconstitucional e da qual cabe recurso perante a Justiça europeia.
Puigdemont disse que retornaria à Espanha se pudesse ser empossado novamente como presidente catalão após as eleições de 12 de maio, mas atualmente não tem o apoio necessário –seu partido ficou em segundo lugar– e continua sujeito a um mandado de prisão por outros supostos crimes.
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal Constitucional da Espanha decidiu, nesta segunda-feira (1º), manter o mandado de prisão contra um dos principais nomes do movimento separatista catalão, Carles Puigdemont.
O líder ocupava o cargo equivalente ao de governador da Catalunha na época em que tentou declarar a independência da região. Após o fracasso da empreitada, em 2017, fugiu para a Bélgica, e de lá para a França, em 2022.
Agora, sete anos depois, Puigdemont acreditava que enfim poderia voltar para a Espanha.
O motivo era uma lei de anistia aos independentistas catalães julgados ou condenados por sua participação na tentativa de secessão, aprovada pelo Parlamento espanhol em maio. A lei foi uma exigência dos separatistas catalães para formar uma coalizão com o socialista Pedro Sánchez e, assim, permitir a ele assumir um novo mandato como primeiro-ministro, em novembro passado.
A ideia era que o indulto fosse aplicado aos casos das mais de 400 pessoas processadas ou condenadas por sua atuação na época. Na semana passada, duas pessoas, um antigo membro do governo regional catalão e um policial, foram perdoadas devido à iniciativa.
Puigdemont, investigado por peculato, desobediência e terrorismo -esse último por seu suposto papel na onda de protestos na Catalunha em 2019- seria um dos maiores beneficiários da lei, por muitos considerada inconstitucional.
Mas segundo o juiz responsável pelo caso, o magistrado do Tribunal Constitucional Pablo Llarena, as condutas do líder e de dois subordinados seus à época se encaixam nas duas exceções à anistia previstas na lei recém-aprovada -os que apoiaram a secessão com a intenção de ter ganhos financeiros pessoais ou cujas ações afetaram de alguma maneira os interesses financeiros da União Europeia (UE) não seriam contempladas por ela. (O processo em que Puigdemont é acusado de terrorismo corre em outra instância judicial.)
Na decisão, assim, Llarena afirma que os três desviaram dinheiro público ao realizar o referendo de independência, cujo resultado foi anulado pela Justiça espanhola. Puigdemont se defende afirmando que o referendo não era ilegal.
O magistrado ainda argumenta que o referendo afetou os interesses financeiros da União Europeia, pois a secessão da Catalunha teria impactado a arrecadação de impostos da Espanha e sua renda nacional bruta.
A sentença também se aplica aos aliados de Puigdemont Antonio Comin e Lluis Puig, à frente das pastas da Saúde e da Cultura da Catalunha, respectivamente, na época da tentativa de independência. Os acusados podem recorrer da sentença nos próximos três dias.
Puigdemont reagiu ao anúncio da decisão com uma publicação no X em que dizia apenas “La Toga Nostra” -um trocadilho com a máfia italiana Cosa Nostra e as togas usadas pelos magistrados da máxima instância judiciária espanhola.
A sentença emitida nesta segunda pode prejudicar a frágil coalizão liderada por Sánchez.
Basta o partido de Puigdemont, o Junts, retirar o apoio a projetos de lei como o orçamento de 2025, por exemplo, que o Congresso corre o risco de chegar a um novo impasse, o que obrigaria à convocação de novas eleições.
A instabilidade política espanhola atual começou com uma expressiva derrota socialista nas eleições regionais de maio de 2023. Fragilizado, Sánchez antecipou as eleições gerais em seis meses, para 23 de julho.
Nesse pleito, o oposicionista Partido Popular (PP), de centro-direita, venceu, mas sem conseguir garantir o apoio de outros partidos para somar 176 dos 350 deputados. O líder do PP, Alberto Núñez Feijóo, tentou formar alianças, sem sucesso. Com isso, Sánchez foi autorizado a buscar uma coalizão para se manter no cargo, o que só consegui graças aos votos dos independentistas.
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