O texto teve 86 votos a favor e 41 contra; propõe eleição de juízes, redução do número de magistrados e mandato mais curto
O Senado do México aprovou na madrugada desta 4ª feira (11.set.2024) a proposta de reforma do sistema judicial no país, apresentada pelo presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador (Morena, esquerda). O texto recebeu 86 votos a favor e 41 contra. Havia sido aprovado na Câmara em 4 de setembro. Agora, segue para análise e eventual aprovação das legislaturas estaduais.
A votação na Casa Alta foi marcada pela invasão de centenas de manifestantes na sede do órgão legislativo na Cidade do México, capital do país. “Senhor senador, detenha o ditador”, gritaram os manifestantes.
O grupo, formado por funcionários do judiciário em greve e estudantes universitários, ficou dentro do prédio do Senado e nos arredores. Houve relatos de episódios de violência e repressão policial nas redes sociais.
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A reforma representa uma vitória de López Obrador e um dos últimos atos relevantes do presidente mexicano antes de ele deixar o cargo em 1º de outubro, quando terminará seu mandato de 6 anos. Ele será substituído por sua aliada Claudia Sheinbaum (Morena, esquerda), eleita nas eleições de 2 de junho.
JUDICIÁRIO DO MÉXICO
A reforma do Judiciário do México propõe que os juízes, incluindo os da Suprema Corte, se candidatem a eleições decididas pelo voto popular. O texto também reduz o número de juízes da Corte de 11 para 9 e o tempo de mandato de 15 para 12 anos.
A proposta levou a discussões e protestos por parte dos trabalhadores do Judiciário, em especial dos juízes da Suprema Corte do país, que entraram em greve.
Opositores e críticos afirmam que a eleição de juízes deixará as decisões do tribunal mais suscetíveis à vontade de indivíduos com muita influência nas votações. Também temem que as mudanças ameacem o estado de direito e prejudique a economia mexicana ao afastar investimentos estrangeiros, principalmente os EUA.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados do México aprovou a reforma por 357 a 130 votos. A sessão também contou com protesto de funcionários do Judiciário, que bloquearam a entrada do local. A votação atrasou 6 horas para começar. Foi realizada em um ginásio esportivo e durou mais de 12 horas.
Segundo do Senado mexicano, o processo de renovação do judiciário deve ser concluído até 2027.
Brasília – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11/6) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, vai à sanção do presidente da República.
A bolsa deverá ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.
A proposta foi apresentada em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com o objetivo de garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos.
“Se eu estivesse no Senado, votaria a favor”, disse Caiado sobre taxa das blusinhas
Lidiane 8 de junho de 2024
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), em palestra nesta sexta-feira na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) disse que se estivesse no Senado, teria votado a favor da taxação dos importados no valor de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. Justificou dizendo que o empresário brasileiro precisa de condições isonômicas para competir.
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– Como disse o Paulo Guedes: sou liberal, mas não sou otário. Eu sou liberal para dar expansão para o meu empresariado. Mas eu não posso pedir para ele competir com um poderio que não tem regras trabalhistas, não tem horário e turno de trabalho, a China. De repente vou competir com eles? Vai melhorar a renda? Como? Vai fechar milhares de indústrias aqui? Se eu estivesse no Senado, eu votaria a favor da taxação de todo e qualquer produto que entra no Brasil e que venha a fazer concorrência desleal e predatória no meu mercado – disse Caiado.
O político também falou sobre como arrumou as contas de Goiás no primeiro mandato e no atual, que está exercendo. Disse que fez acordo político para conseguir começar a gastar somente o que o estado arrecadava e que fez uma reforma administrativa. As medidas permitiram elevar a receita em 36% entre 2018 e 2023 enquanto as despesas, nesse período caíram.
Segundo ele, por ser um estado com economia agropecuária, Goiás tem a sua maior receita vinda da soja e proteínas. Mas setores industriais como o automotivo (o estado sedia a Caoa e a Mitsubishi) e de medicamentos também colaboram cada vez mais. O governador contou que está dando atenção maior à educação, com foco no desenvolvimento econômico.
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– Eu tenho investido mais em talento, inovação, em buscar pessoas capazes de ser mais criativas para ver se a gente consegue tirar o Brasil do atraso e melhorar a condição internacional do país – afirmou ele.
Antes de falar ao público composto por empresários e políticos de todo o Estado, Caiado ouviu o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) e o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, que falaram sobre o momento da economia de SC.
– Recebemos o governador de Goiás com orgulho e para mostrar a força do nosso estado. Um estado pequeno, mas que se destaca na indústria, comércio, turismo, segurança pública e outras áreas importantes. Esse momento de troca de experiências é muito importante para o desenvolvimento dos nossos estados e do país – disse o governador de SC, Jorginho Mello.
O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, também falou sobre a importância da troca de experiências e destacou o avanço gradual de Goiás no setor industrial.
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– Ronaldo Caiado tem uma grande experiência parlamentar e governa um dos estados mais importantes do Brasil. Tem feito uma gestão que tem sido elogiada pelos goianos. Fizemos questão de mostrar os dados de Santa Catarina, que está muito bem. Essas trocas de informações são importantes para os dois estados – comentou Aguiar.
Entre os políticos de SC que foram colegas de Caiado no Congresso Nacional e acompanharam a palestra estavam o ex-governador e ex-senador Jorge Bornhausen, o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, Ângela Amin, Odacir Zonta e Paulinho Bornhausen.
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