As propostas foram apresentadas por Flávio Bolsonaro e Cleitinho e devem ser analisadas em conjunto na 3ª feira (1º.abr)
A Comissão de Segurança Pública do Senado deve analisar na 3ª feira (1º.abr.2025) 2 projetos que propõem a liberação do porte de arma para defesa pessoal para advogados.
O PL (projeto de lei) 2.734 de 2021, é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado. Já o PL 2.530 de 2024, é de Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
As duas propostas são semelhantes e serão votadas em conjunto no colegiado. Mas, em seus relatórios, têm diferenças. Eis abaixo:
- projeto de Flávio: exige comprovação de capacidade técnica, aptidão psicológica e ausência de antecedentes criminais para o porte e altera leis dos estatutos da Advocacia (8.906 de 1994) e do Desarmamento (10.826 de 2023). Eis a íntegra (PDF – 232 kB);
- projeto de Cleitinho: exige só o comprovante de exercício da advocacia e altera a Lei do Estatuto da Advocacia. Eis a íntegra do projeto (PDF – 142 kB).
Na justificativa, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que “os advogados são contratados por seus clientes para defender seus interesses, que, muitas vezes, envolvem questões delicadas e sensíveis, como a liberdade, a família e o patrimônio” e que a atuação dos profissionais “pode desagradar o cliente ou a parte contrária, a ponto de o profissional ser ameaçado ou atacado por vingança”.
“Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, diz.
Já Cleitinho argumenta que a atual legislação permite que juízes e integrantes do Ministério Público tenham direito ao porte de arma de fogo e que o Estatuto da Advocacia diz que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”.
OUTROS PROJETOS
Deve ser votado também no colegiado na 3ª feira (1º.abr), o PL 2.775 de 2022 que propõe a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
O texto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e tem relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O servidor do Senado que não quiser tirar os dias de folga poderá vender a licença
O presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), assinou na última 6ª feira (28.fev.2025) uma portaria que permite aos servidores da Casa tirar uma licença de 1 dia a cada 3 trabalhados. O sistema não funcionará de maneira automática, o que significa que o servidor terá que solicitar a folga.
A medida instituída por Alcolumbre passa a valer a partir deste sábado (1º.fev), segundo publicação do Boletim Administrativo do Senado. Atualmente, a Casa conta com um total de 6.003 servidores em atuação, entre eles 3.814 são comissionados, 2.123 efetivos e 66 requisitados. Eis a íntegra da publicação (PDF).
O servidor que não quiser tirar os dias de folga poderá vender a licença. O valor, porém, não deverá compor a base salarial do servidor no mês seguinte para os cálculos previdenciários.
As licenças terão a validade de 6 meses e, caso o servidor não solicite a utilização delas, serão prescritas. A contagem dos dias trabalhados não incluirá períodos de afastamento por atestado médico ou outras licenças.
A licença possui o limite de 10 dias seguidos e o acúmulo de dias a serem compensados não poderá passar de 20. O benefício será disponibilizado para o servidor que cumpra “função relevante singular”, sendo elas:
- Diretoria-Geral;
- Secretaria-Geral da Mesa;
- Gabinete da Presidência;
- Auditoria;
- Advocacia;
- Consultoria Legislativa;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
“Considerando que há necessidade de oferecer a contraprestação devida ao trabalho excepcional ou singular prestado pelos servidores do Senado Federal, notadamente quando em acumulação de atribuições ou no exercício de funções que exigem o desempenho habitual de atividades de representação institucional, presente a vedação ao trabalho gratuito, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.112, de 1990”, diz trecho da publicação.
Faltando pouco mais de um ano para a pré-campanha das eleições de 2026, nos bastidores as especulações em Goiás giram em torno, principalmente, da composição da chapa majoritária de candidatos a governador e senador da base governista, dominada pelos partidos União Brasil, do governador Ronaldo Caiado, e MDB, do vice Daniel Vilela. Uma das incógnitas é o destino de Gustavo Mendanha (MDB), que deixou a prefeitura de Aparecida de Goiânia em 2022 para disputar o Governo de Goiás.
Se ainda é cedo para afirmar qual cargo ele disputará, já se sabe que ele não pretende ir para a Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada por políticos próximos do ex-prefeito. Portanto Mendanha vai buscar uma das duas vagas que estarão em disputa no Senado ou a vice-governadoria.
Reeleito prefeito de Aparecida de Goiânia em 2020 com votação esmagadora, chegando a quase 100% dos votos válidos, Gustavo Mendanha se fortaleceu no cenário estadual quando enfrentou a candidatura à reeleição de Caiado em 2022. Ele inclusive deixou o MDB, para viabilizar seu nome, já que Caiado escolhera como vice o presidente estadual emedebista, Daniel Vilela.
Passada a eleição e após retornar ao MDB e fazer as pazes com Caiado, Mendanha ensaiou uma candidatura a prefeito de Goiânia em 2024, que se tornou inviável devido a proibição da legislação eleitoral, por ele ter renunciado ao mandato em Aparecida. Como político vive do voto, ele certamente vai disputar cargo eletivo em 2026 – avaliam aliados.
Nos arranjos políticos, a probabilidade maior é de que possa disputar o Senado, já que a vice-governadoria dificilmente ficará com o MDB, partido de Daniel Vilela. Tradicionalmente, para fortalecer a chapa, busca-se um vice de outra legenda forte que agregue votos.
Para senador, haverá duas vagas e uma delas, certamente, será de Gracinha Caiado (União), esposa do governador Ronaldo Caiado. Portanto, sobra uma vaga de senador, que, evidentemente, será objeto da cobiça de fortes candidatos da base governista. A tarefa de Mendanha, até meados do próximo ano, é viabilizar sua candidatura a senador.
Casa Alta deve eleger novos presidentes das comissões e Câmara vota projetos sobre violência doméstica e matrículas em escolas; leia destaques no Congresso
Enquanto as comissões do Senado já começam a eleger seus presidentes e dão início às atividades na semana que se inicia nesta 2ª feira (10.fev.2025), a Câmara dos Deputados ainda têm acordos e disputas pendentes para definir quem presidirá os grupos legislativos.
No plenário, no entanto, projetos sobre matrículas em escolas e violência doméstica entram na pauta da Casa Baixa. Leia abaixo os destaques da agenda do Congresso Nacional para esta semana.
No Senado, o Conselho de Comunicação Social realiza uma audiência pública para discutir a regulação de plataformas de streaming no Brasil, como a Netflix e o GloboPlay. A reunião começa às 9h30 na 2ª feira (10.fev).
Na 3ª feira (11.fev), a Casa Alta instala e elege os novos presidentes das comissões permanentes em 2025.
No mesmo dia, o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das apostas esportivas, o senador Romário (PL-RJ), apresenta o relatório final. A comissão que investiga a manipulação de resultados em jogos de futebol vota o parecer final na 4ª feira (12.fev).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Na 3ª feira (11.fev), a Câmara dos Deputados tem 2 projetos de lei para análise dos congressistas:
- PL 9.133 de 2017 – suspende o credenciamento de escolas que negarem matrícula de educandos; e
- PL 6.020 de 2023 – configura como crime de descumprimento de medida protetiva o agressor se aproximar de vítima de violência doméstica, mesmo com o consentimento.
Na 4ª feira (12.fev), os deputados do PT (Partido dos Trabalhadores) se reúnem em uma sessão solene para celebrar os 45 anos da sigla.
Um dos textos em discussão é a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Poder Executivo em 15 de janeiro
A segurança pública será uma das áreas que terão destaque na agenda de trabalhos do Senado em 2025. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que pode assumir a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) este ano, comentou como exemplo a chamada PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Elaborada pelo Poder Executivo, a PEC altera a Constituição nos artigos que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os Estados, municípios e Distrito Federal, e muda o Art. 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
“Isso começa lá pela Câmara, mas chegando ao Senado vamos estudar, talvez modificar, melhorar o texto. Dentro do conteúdo dela já foram mudadas algumas coisas para atender aos governadores que questionaram muito a perda da autoridade. Diante disso, eu creio que é importante para o Brasil essa interação entre as polícias do governo federal, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, com as polícias estaduais e também com os ministérios públicos dos Estados”, afirmou Otto Alencar.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou à TV Senado nesta semana que a PEC tem por objetivo criar maior cooperação entre as forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“É preciso que nós tenhamos uma coordenação no entrosamento dessas forças todas para dar um combate eficiente ao crime organizado. Eu tenho grande esperança que o Congresso Nacional compreenda a importância dessa iniciativa, que é uma iniciativa que tem tudo a ver com o federalismo cooperativo que nós vivemos hoje no Brasil”, disse Lewandowski.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é autor de dezenas de projetos de lei e PECs relacionados à área da segurança pública.
“Uma cidade segura, a sociedade segura ela fica mais motivada para trabalho, mais empresas vão investir, então começa a cair o número de desemprego, há a melhoria da condição humana. A gente focou bastante na questão da segurança para que o Brasil não tenha mais aquela sensação da impunidade e que a criminalidade realmente entenda que aqui está se tornando um outro país e que não vai ter mais espaço para a criminalidade”, afirmou Do Val à TV Senado.
Armas de guerra e fronteiras
Cotado para a presidência da CSP (Comissão de Segurança Pública), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou na internet um vídeo que mostra criminosos cariocas atirando com armas de grosso calibre em direção a policiais.
“Isso é uma cena de guerra, mas não é em um país distante. É no nosso quintal e infelizmente a lei ainda protege bandido que anda com arma de guerra e atira em policial. É isso que precisamos mudar para as coisas começarem a melhorar”, afirmou o congressista.
Também pela internet, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu apoio à sua proposta de emenda à Constituição que busca garantir mais recursos para o Ministério da Defesa. A PEC 55 de 2023 prevê investimento mínimo no planejamento e na execução de projetos estratégicos para a defesa nacional.
A proposta estabelece que, a cada ano, seja empregado o equivalente a 2% do PIB em ações e serviços a cargo do Ministério da Defesa. Ele apresentou um vídeo do governo do Rio de Janeiro que mostra centenas de armas de grande porte contrabandeadas pelas fronteiras do Brasil e apreendidas com criminosos.
“Hora de cobrar responsabilidade de quem é responsável. Cada qual nas suas competências de forma integrada. O governo federal é omisso nas fronteiras. As forças armadas perdem orçamento a cada ano e por isso propus a PEC 55 para garantir o mínimo de responsabilidade e investimento para que possamos cobrar maior rigor nas fronteiras. O Rio não fabrica armas. Se fuzis entram aqui é porque estão deixando nas fronteiras”, escreveu Portinho.
Com informações da Agência Senado.
Por Gil Campos: Goiânia, 10 de dezembro de 2024 – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) os nomes de três novos diretores para o Banco Central (BC). As indicações, anunciadas no final de novembro, seguem agora para votação no plenário, ainda prevista para hoje. Caso aprovados, os indicados assumirão seus cargos em 1º de janeiro de 2025.
Entre os novos diretores, Nilton José Schneider foi indicado para a Diretoria de Política Monetária e aprovado por 22 votos a 5. Ele substituirá Gabriel Galípolo, que assumirá a presidência do Banco Central no próximo ano. Já Izabela Moreira Correa, indicada para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, foi aprovada por 24 votos a 3. Para a Diretoria de Regulação, o nome de Gilneu Astolfi Vivan foi aprovado por 23 votos a 4.
Compromisso com o controle da inflação
Os três indicados foram sabatinados pela CAE antes da votação e destacaram o compromisso com a estabilidade econômica. Nilton Schneider classificou o cenário global como “desafiador”, exigindo atenção às políticas econômicas nacionais.
Sobre uma possível intervenção cambial, Schneider afirmou que as reservas internacionais são a “primeira linha de defesa” do Brasil, mas destacou que intervenções do BC no câmbio têm efeito temporário. “Intervenções alteram momentaneamente o preço do câmbio, mas minha experiência mostra que seus efeitos são efêmeros”, explicou.
Perfis dos indicados
Nilton José Schneider é chefe de Operações de Tesouraria do Bradesco e possui ampla experiência no mercado financeiro, com passagens por instituições nacionais e internacionais. Graduado em engenharia de produção pela Escola Politécnica da USP, ele substituirá Gabriel Galípolo.
Izabela Moreira Correa, servidora do Banco Central desde 2006, é atual secretária de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU). Doutora em governo pela London School of Economics, foi pesquisadora na Universidade de Oxford. Ela substituirá Carolina de Assis Barros, cujo mandato termina neste ano.
Gilneu Astolfi Vivan é servidor de carreira do Banco Central desde 1994. Atualmente, lidera o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e representou o Brasil em fóruns internacionais, como o Conselho de Estabilidade Financeira, vinculado ao G20. Vivan substituirá Otávio Damaso, que encerra seu mandato no final de 2024.
Impacto da decisão
A aprovação dos novos diretores reforça o compromisso do Senado em manter a estabilidade das operações do Banco Central, especialmente em um período de desafios econômicos globais. Com trajetórias sólidas, os indicados trazem experiência e representatividade em áreas estratégicas, como política monetária, regulamentação e supervisão de conduta.
O texto teve 86 votos a favor e 41 contra; propõe eleição de juízes, redução do número de magistrados e mandato mais curto
O Senado do México aprovou na madrugada desta 4ª feira (11.set.2024) a proposta de reforma do sistema judicial no país, apresentada pelo presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador (Morena, esquerda). O texto recebeu 86 votos a favor e 41 contra. Havia sido aprovado na Câmara em 4 de setembro. Agora, segue para análise e eventual aprovação das legislaturas estaduais.
A votação na Casa Alta foi marcada pela invasão de centenas de manifestantes na sede do órgão legislativo na Cidade do México, capital do país. “Senhor senador, detenha o ditador”, gritaram os manifestantes.
O grupo, formado por funcionários do judiciário em greve e estudantes universitários, ficou dentro do prédio do Senado e nos arredores. Houve relatos de episódios de violência e repressão policial nas redes sociais.
Veja imagens:
A reforma representa uma vitória de López Obrador e um dos últimos atos relevantes do presidente mexicano antes de ele deixar o cargo em 1º de outubro, quando terminará seu mandato de 6 anos. Ele será substituído por sua aliada Claudia Sheinbaum (Morena, esquerda), eleita nas eleições de 2 de junho.
JUDICIÁRIO DO MÉXICO
A reforma do Judiciário do México propõe que os juízes, incluindo os da Suprema Corte, se candidatem a eleições decididas pelo voto popular. O texto também reduz o número de juízes da Corte de 11 para 9 e o tempo de mandato de 15 para 12 anos.
A proposta levou a discussões e protestos por parte dos trabalhadores do Judiciário, em especial dos juízes da Suprema Corte do país, que entraram em greve.
Opositores e críticos afirmam que a eleição de juízes deixará as decisões do tribunal mais suscetíveis à vontade de indivíduos com muita influência nas votações. Também temem que as mudanças ameacem o estado de direito e prejudique a economia mexicana ao afastar investimentos estrangeiros, principalmente os EUA.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados do México aprovou a reforma por 357 a 130 votos. A sessão também contou com protesto de funcionários do Judiciário, que bloquearam a entrada do local. A votação atrasou 6 horas para começar. Foi realizada em um ginásio esportivo e durou mais de 12 horas.
Segundo do Senado mexicano, o processo de renovação do judiciário deve ser concluído até 2027.
Brasília – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11/6) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, vai à sanção do presidente da República.
A bolsa deverá ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.
A proposta foi apresentada em 2011 pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com o objetivo de garantir a permanência dos estudantes de baixa renda nas instituições federais de ensino superior e nas instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica até a conclusão dos respectivos cursos.
“Se eu estivesse no Senado, votaria a favor”, disse Caiado sobre taxa das blusinhas
Lidiane 8 de junho de 2024
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), em palestra nesta sexta-feira na Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) disse que se estivesse no Senado, teria votado a favor da taxação dos importados no valor de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. Justificou dizendo que o empresário brasileiro precisa de condições isonômicas para competir.
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– Como disse o Paulo Guedes: sou liberal, mas não sou otário. Eu sou liberal para dar expansão para o meu empresariado. Mas eu não posso pedir para ele competir com um poderio que não tem regras trabalhistas, não tem horário e turno de trabalho, a China. De repente vou competir com eles? Vai melhorar a renda? Como? Vai fechar milhares de indústrias aqui? Se eu estivesse no Senado, eu votaria a favor da taxação de todo e qualquer produto que entra no Brasil e que venha a fazer concorrência desleal e predatória no meu mercado – disse Caiado.
O político também falou sobre como arrumou as contas de Goiás no primeiro mandato e no atual, que está exercendo. Disse que fez acordo político para conseguir começar a gastar somente o que o estado arrecadava e que fez uma reforma administrativa. As medidas permitiram elevar a receita em 36% entre 2018 e 2023 enquanto as despesas, nesse período caíram.
Segundo ele, por ser um estado com economia agropecuária, Goiás tem a sua maior receita vinda da soja e proteínas. Mas setores industriais como o automotivo (o estado sedia a Caoa e a Mitsubishi) e de medicamentos também colaboram cada vez mais. O governador contou que está dando atenção maior à educação, com foco no desenvolvimento econômico.
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– Eu tenho investido mais em talento, inovação, em buscar pessoas capazes de ser mais criativas para ver se a gente consegue tirar o Brasil do atraso e melhorar a condição internacional do país – afirmou ele.
Antes de falar ao público composto por empresários e políticos de todo o Estado, Caiado ouviu o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL) e o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, que falaram sobre o momento da economia de SC.
– Recebemos o governador de Goiás com orgulho e para mostrar a força do nosso estado. Um estado pequeno, mas que se destaca na indústria, comércio, turismo, segurança pública e outras áreas importantes. Esse momento de troca de experiências é muito importante para o desenvolvimento dos nossos estados e do país – disse o governador de SC, Jorginho Mello.
O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, também falou sobre a importância da troca de experiências e destacou o avanço gradual de Goiás no setor industrial.
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– Ronaldo Caiado tem uma grande experiência parlamentar e governa um dos estados mais importantes do Brasil. Tem feito uma gestão que tem sido elogiada pelos goianos. Fizemos questão de mostrar os dados de Santa Catarina, que está muito bem. Essas trocas de informações são importantes para os dois estados – comentou Aguiar.
Entre os políticos de SC que foram colegas de Caiado no Congresso Nacional e acompanharam a palestra estavam o ex-governador e ex-senador Jorge Bornhausen, o secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto, Ângela Amin, Odacir Zonta e Paulinho Bornhausen.
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