Parlamento debate direito à terra e à moradia em seminário sobre soluções fundiárias
Lidiane 24 de fevereiro de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, ao longo desta segunda-feira, 23, o Seminário Estadual de Soluções Fundiárias: Em Defesa do Direito à Terra e à Moradia. O evento foi uma iniciativa conjunta da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer e da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais da Casa.
Com o objetivo de buscar soluções para os conflitos fundiários no campo e nas cidades, o seminário contou com diversas autoridades e representantes de ocupações, assentamentos e comunidades. Na segunda etapa, durante à tarde, foi discutido o tema “Os conflitos no campo e o direito à terra”.
Além do presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, deputado Mauro Rubem (PT), participaram da mesa diretiva a defensora pública estadual Carolina Byrro; o vereador por Goiânia Fabrício Rosa (PT) e o gerente de conciliação agrária do Incra, Tiago de Melo. A mediação ficou a cargo de Lara Estevão, representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Mauro Rubem destacou que os conflitos fundiários e as violações de direitos humanos não podem ser tratados de forma isolada, pois fazem parte de um conjunto de problemas estruturais. Ele ressaltou que o acesso à terra e à moradia é central, mas que também é preciso enfrentar ameaças contra instituições e agentes públicos que atuam na defesa da sociedade, denunciando episódios de intimidação e violência que atingem até mesmo promotoras de Justiça e comunidades vulneráveis.
O parlamentar enfatizou a necessidade de criar espaços interinstitucionais e populares capazes de garantir autonomia e força institucional frente ao avanço da violência e do fascismo. Para ele, somente uma articulação sólida entre movimentos sociais, mandatos populares e entidades de defesa de direitos pode assegurar que vidas sejam protegidas e que comunidades não fiquem à mercê de abusos cometidos por agentes públicos ou grupos privados.
Rubem lembrou que, em diversas situações, foi preciso mobilização intensa para evitar tragédias e assegurar que territórios não se tornassem “sem lei”.
Por fim, o deputado estadual reiterou o compromisso de seguir na luta pela dignidade e pelo direito de morar, defendendo que a organização popular e a construção de comitês como o Tomás Balduíno são fundamentais para enfrentar abusos e privatizações que sacrificam a sociedade em benefício de poucos.
Especulação
O vereador Fabrício Rosa ressaltou que a realidade da maioria da população brasileira é marcada por moradias simples, ocupações e aluguel, em contraste com os condomínios de luxo que concentram riqueza e poder. Ele apontou a especulação imobiliária como responsável por encarecer os custos da cidade, já que os vazios urbanos obrigam o poder público a ampliar infraestrutura de forma desigual, socializando prejuízos enquanto os lucros permanecem concentrados nas mãos de poucos.
Para Rosa, enfrentar esses vazios urbanos exige coragem política e o uso de instrumentos já previstos em lei, como o IPTU progressivo, que poderia combater a concentração de imóveis e estimular o uso social da terra.
Nesse contexto, o vereador defendeu que a transformação social passa pelo reconhecimento dessa estrutura de dominação e pela mobilização popular para exigir justiça, igualdade e o direito à moradia digna para todos.
Favelas
Tiago de Melo iniciou sua fala lembrando a origem histórica das favelas no Brasil, resgatando o exemplo do Morro da Providência, no Rio de Janeiro, formado por combatentes de Canudos que, após a derrota, foram abandonados pelo Estado e relegados à marginalidade. Para ele esse episódio simboliza a raiz da luta por moradia e dignidade, que ainda hoje se repete diante da concentração fundiária e da especulação imobiliária.
O representante do Incra destacou alguns dados: milhões de imóveis desocupados frente a milhões de famílias sem teto, além da desigual distribuição de terras em Goiás, onde poucos grandes proprietários concentram a maior parte do território. Essa realidade, segundo Tiago de Melo, é fruto de uma estrutura controlada pelas elites que perpetuam injustiças e desigualdades.
Em sua conclusão, Melo reforçou a importância da reforma agrária, da agricultura familiar e do acesso universal a alimentos de qualidade, denunciando o enfraquecimento das instituições públicas e a precarização de órgãos como Incra, Funai e Ibama.
Para o gerente do Incra, a mudança depende da organização popular, do exercício cotidiano da cidadania e da participação política, especialmente nas eleições, mas também na vida comunitária e cultural. O seminário, afirmou, é um espaço fundamental para renovar esse compromisso coletivo de luta.
Programação matutina
Durante a manhã, participaram do seminário o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (CSF/TJGO), desembargador Paulo Neves; o promotor de Justiça Márcio Toledo Lopes e a juíza Soraya Fagury Brito.
Quem abriu o evento foi a chefe da Assessoria Adjunta de Atividades Culturais, Emiliana Pereira dos Santos, que interpretou diversas canções, entre elas “O Canto das Três Raças”, imortalizada por Clara Nunes como um retrato poético e uma denúncia sobre a formação e a resistência do povo brasileiro.
“Esta é uma atividade que faz parte da Campanha Nacional Despejo Zero, que já completa cinco anos de atuação. Entendo que é uma construção coletiva em defesa da moradia, direito de todos. Receber essas pessoas que trazem essa pauta para o Poder Legislativo é reafirmar o compromisso da Casa em defesa dos direitos mais básicos das minorias que vivem à margem, em uma exclusão social histórica”, afirmou Emiliana.
Em seguida, o deputado Mauro Rubem ressaltou que a Casa, ao receber o seminário, faz um balanço da Campanha Nacional Despejo Zero, que busca proteger a vida acima da especulação imobiliária. “Ao longo do período da covid-19, assistimos a várias situações traumáticas que culminaram nessa campanha. Hoje, estamos discutindo situações que ocorrem em todo o Estado, inclusive na capital, onde se aguarda o cumprimento do que determina a Constituição Federal. Ainda na parte da tarde, vamos discutir os conflitos e despejos na zona rural”.
O presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Goiás (CSF/TJGO), desembargador Paulo Neves, que coordena a comissão criada por determinação do Conselho Nacional de Justiça e composta por onze juízes, comentou que o colegiado tem como principal atribuição julgar todos os casos de despejo envolvendo população vulnerável em ambiente coletivo.
“A comissão é estruturada para promover a mediação e a conciliação e, nos casos de desocupação, para que ela seja feita de maneira pacífica”, explicou Neves. Segundo ele, todo o trabalho é feito em parceria com os Poderes Executivo e Legislativo para realocar essas famílias.
Ao abrir a palavra para moradores de ocupações, assentamentos e comunidades, uma moradora do Residencial Solar Ville relatou que, desde agosto do ano passado, vive sob ameaça de despejo. Ela afirmou que a comunidade tem muitas pessoas idosas e doentes, mas que ainda nutrem esperança de que os casos sejam solucionados para que possam ter moradia própria.
Seminário sobre transtorno do espectro autista é finalizado, na tarde de hoje, após a realização de mais dois debates temáticos
Lidiane 13 de dezembro de 2025
No período da tarde, desta sexta-feira, 12, foi realizada a segunda etapa do seminário sobre os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O evento teve lugar no auditório 1, do Palácio Maguito Vilela. A iniciativa do evento partiu do vereador de Goiânia Major Vitor Hugo (PL), em parceria com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
O vereador comentou que “a realização do evento só foi possível graças à receptividade do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), e também do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que articulou para que a gente pudesse utilizar o espaço aqui”.
Hugo explicou que a ideia do seminário foi fruto da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Goiânia (CMG), para discutir assuntos relacionados ao TEA com mães e responsáveis. O resultado foi a aprovação do projeto de lei nº 293/25, de autoria do vereador, que obriga as escolas a criarem uma sala de apoio às crianças do espectro autista, para dar suporte em momentos de crise.
“O projeto de lei foi aprovado e encaminhado ao prefeito para sanção, e diz respeito à imposição para cada escola municipal ter uma sala de apoio às crianças em momentos de crise, para que possam receber prioridade de atendimento psicossocial e voltarem mais calmas para casa”, explicou o parlamentar.
Período vespertino
Após o almoço, foi iniciada a primeira mesa temática, para tratar a respeito da legislação estadual vigente. Como mediador estava o advogado Erick Tapajós, vice-presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPCD) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Participaram das palestras, com ele, a advogada Lídia Rezende Valadão, membro da CDPCD, da OAB-GO; e o advogado Fabrício Abrão, especialista em direito dos autistas, atuante há mais de 25 anos na área.
Em seguida, foi aberta a mesa redonda de saúde, para discutir temas relacionados à diagnóstico e tratamento. Fizeram parte da apresentação o médico otorrinolaringologista Fernando Martins Cruvinel e a médica psiquiatra Bruna Maia, especialista na infância e adolescência, pelo Hospital de Ensino Albert Einstein, e em transtorno de neurodesenvolvimento.
Ao ser perguntada sobre a busca de diagnósticos tardios do autismo, especialmente por pessoas adultas, Maia explicou que, em razão das descobertas de novos critérios de diagnóstico, é possível perceber melhor as nuances do TEA. “Por se tratar de um espectro, as manifestações são diferentes. Antes, a gente achava que o autista era aquela pessoa que não fazia contato nenhum, num quafro conhecido como autismo grave”.
A psiquiatra apontou: “Contudo, essa é só uma das facetas do autismo do nível de suporte três. Hoje, a amplificação do diagnóstico permite identificar com mais clareza os níveis mais leves, um e dois, que suportam um nível de dependência emocional menor”.
Período matutino
Os debates foram estruturados em quatro mesas temáticas: saúde, educação, transporte e direito. O objetivo foi proporcionar uma abordagem multidisciplinar sobre diagnóstico, intervenção, direitos, rede de proteção, gestão escolar e boas práticas pedagógicas voltadas às pessoas com o transtorno.
No período da manhã, especialistas da área de educação fizeram parte de mesa temática, para discutir sobre o fortalecimento das políticas públicas para a formação continuada dos profissionais da educação e a ampliação dos serviços essenciais destinados às pessoas com TEA e suas famílias.
Entre os debatedores estava a professora Rossana Duarte, como moderadora, especialista em educação especial inclusiva e neuropsicopedagoga; Isabel Pereira Rocha, representante da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME); e Elisabete Clara de Lima, psicopedagoga, especialista em psicomotricidade, TDAH, dislexia e mãe atípica;
Já para tratar sobre o tema transporte e os desafios da acessibilidade, foram convidados para compor a mesa temática a diretora da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), Adriana Reis, representando o secretário Coronel Luiz Alberto Bites; Flavia Xavier, representando a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC); e Luis Thiago, especialista em segurança no trânsito e inteligência artificial, supervisor do Centro Operacional de Trânsito (COT), representando a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET).
O evento teve o apoio da Superintendência de Identificação Humana da Polícia Civil, que emitiu a Carteira de Identidade Nacional (CIN) – o novo RG.
Seminário sobre autismo no Palácio Maguito Vilela recebeu especialistas para debater qualidade de vida e políticas públicas
Lidiane 3 de setembro de 2025
A Casa de Leis sediou, nesta quarta-feira, 3, o segundo Seminário Autismo em Fokus. A primeira edição também foi realizada na Assembleia Legislativa, no primeiro semestre deste ano.
Com programação extensa, o encontro abordou a ciência, prática e empatia no transtorno do espectro autista (TEA). O evento é promovido pelo deputado federal por Goiás, Glaustin da Fokus (Podemos), e conta com o apoio do deputado estadual Léo Portilho (Podemos) e do deputado licenciado Henrique César (PSC).
A mesa de trabalhos foi composta por Glaustin da Fokus; Léo Portilho; advogada Larissa Lafaiete; prefeito de Marzagão, Solimar Cardoso (Podemos); prefeito de Aragoiânia, Waldir da Fokus (Podemos); prefeito de Alexânia, Warley Gouveia (Podemos); prefeita de Israelândia, Adelicia Moura (Podemos); prefeito de Paranaiguara, José Carlos Barbosa (Podemos); e prefeito de Joviânia, Max Barbosa (Podemos).
O deputado Léo Portilho disse que o autismo é uma causa que sempre o motivou a agir. “Isso nos sensibiliza, pois é um grupo que cresce e muitas vezes é esquecido, assim como suas mães e os próprios indivíduos autistas. Por isso, nos dedicamos bastante a essa causa, pois a projeção é que, em dez anos, tenhamos um aumento de 10% a 20% no número de pessoas autistas, o que nos preocupa”, afirmou.
Mobilização
O parlamentar frisou que a prioridade é também promover a capacitação dos profissionais que atendem crianças com o espectro. “Reconhecemos que muitas mães não têm condições financeiras para cuidar de seus filhos, situação que nos comove profundamente, especialmente considerando o abandono paterno e a dificuldade das mães em conciliar o trabalho com os cuidados. Essa parceria com o deputado Glaustin da Fokus, assim como com o deputado Henrique César e profissionais aqui presentes, é essencial.”
O deputado federal Glaustin da Fokus destacou que os painéis escolhidos para esse seminário têm o objetivo de orientar a população de Goiás. Ele lembrou que há palestrantes de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro reconhecendo a importância de construir um caminho sólido nessa área.
“Observamos que ainda persiste, infelizmente, preconceito, especialmente entre pais e mães. Nossa missão é combater essa realidade e elaborar projetos que promovam o bem-estar. Recentemente, propusemos um projeto de lei sobre a aposentadoria para mães de filhos com autismo, tanto em Goiás quanto em todo o Brasil, visando mitigar a preocupação dessas mães em relação ao futuro de seus filhos. Esse é o nosso papel como parlamentares: estar presentes e atuantes neste momento”, enfatizou Glaustin da Fokus.
Uma das idealizadoras do evento, a advogada e professora universitária Larissa Lafaiete frisou que os principais assuntos relacionados ao autismo estão sendo abordados no seminário. Lembrou que hoje estão sendo discutidas políticas públicas para o autismo, focando nas prioridades sociais atuais, como moradia assistida e terapias no Sistema Único de Saúde (SUS). E afirmou que serão abordadas, também, questões relacionadas a planos de saúde, autismo em adultos, diagnóstico precoce e a aposentadoria para pessoas com desenvolvimento atípico. “Tema este que ganhou destaque em todo o país com o projeto de lei do deputado Glaustin”, disse.
Programação
Durante a manhã, os participantes assistiram palestras com a médica neurologista Angélica Ávila; com a psicóloga e psicopedagoga Marina Trunci, com a advogada Larissa Lafaiete,o deputado federal Glaustin da Fokus e com a terapeuta ocupacional Amanda Vilela.
Na parte da tarde, acompanharam participações de convidados das áreas da saúde, do poder público e da educação, que puderam expor suas experiências pessoais e conhecimentos em torno do tema.
Uma das convidadas foi a influenciadora e escritora Carolina Nobre que relatou como o transtorno do espectro autista (TEA) influenciou sua vida desde a infância até os dias atuais. Ela compartilhou dramas pessoais, como as mortes de familiares, e revelou como o autismo influenciou no seu desenvolvimento intelectual.
Nobre explicou que teve um diagnóstico tardio, mas apesar da incompreensão a respeito do transtorno quando criança e dos difíceis momentos que passou, se considera vitoriosa. “Precisamos de políticas públicas e temos que criar lares acolhedores para essas crianças crescerem”, finalizou.
A terapeuta ocupacional Amanda Vilela também palestrou no evento. Certificada pela Universidade do Sul da Califórnia, Amanda é referência nacional de integração sensorial, com mais de 20 anos de experiência.
Vilela destacou a importância da Terapia Ocupacional, que alcançou reconhecimento após os avanços de diagnósticos do TEA. “Eu tenho certeza que muitos de vocês nunca tinham ouvido falar dessa profissão antes do autismo”, frisou.
Segundo a terapeuta, o paciente pode se desenvolver com efetividade por meio dos cuidados de profissionais capacitados. “Na integração social existe uma estrutura e um plano terapêutico para regular esse indivíduo com adaptações sensoriais, que vão além da sala de terapia”, destacou.
O terceiro palestrante da tarde foi o professor e advogado Marcelo Valio, doutor em direitos humanos, autor de diversas obras jurídicas e referência nacional na defesa das pessoas com deficiência.
O jurista começou sua explanação expondo uma manobra jurídica que muitos planos de saúde no Brasil vêm utilizando para conseguir cancelar os atendimentos a pessoas deficientes ou diagnosticadas com o TEA.
Segundo Valio, trata-se de situações que comprometem a regularidade de acompanhamento médico apropriado e contínuo. “As famílias atípicas têm recebido atendimento desigual pelos planos de saúde frente ao alto valor pago, porque, infelizmente, pensam somente na economicidade ao invés da qualidade na aplicabilidade do tratamento”, comentou.
Essa situação, de acordo com Valio, provocou posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. “Se a pessoa estiver em cuidados assistenciais prescritos por um médico, é indevido, ilegal e ilícito a quebra desse contrato por parte do plano de saúde”, enfatizou.
O jornalista Francisco Paiva Júnior foi um dos palestrantes. Ele é editor-chefe da Revista Autismo e CEO da Tismo, start up que cuida da saúde de autistas/neurodivergentes, e também pai de autista.
O comunicador apresentou dados, como a pesquisa que revela que, no Brasil, uma em cada 38 crianças é diagnosticada como autista, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já nos Estados Unidos, o número é de uma a cada 31 crianças.
Júnior ressaltou que os autistas adoecem mais do que a população em geral, porque são acometidos com mais frequência por crises sensoriais, epilepsia e comorbidades como diabetes, hipertensão, anemia, obesidade e problemas gastrointestinais.
Um momento de destaque da palestra do jornalista foi o relato da experiência científica do seu sócio, dr. Alysson Muotri, que envia minicérebros de autistas para o espaço. “Ele cria minicérebros de autistas: tira um pedacinho da pele, transforma em uma célula-tronco, depois em um neurônio e coloca numa estrutura tridimensional”, explicou.
O jornalista complementou: “E para que isso? A experiência revelou que os minicérebros que ficam no espaço por 30 dias voltam com 10 anos de idade. O resultado é uma aceleração do tempo”, enfatizou.
Ao final do dia, também houve a apresentação da pedagoga e psicóloga Flaviana Martins, da neuropsicóloga Carolina Lobo e da secretária municipal de Saúde de Anicuns, Claudete Simão.
A Prefeitura de Goiânia, em parceria com o Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia (Sindibares), realiza nesta terça-feira (8/4) seminário para empresários do setor de alimentação e entretenimento. O evento começa às 14h, na sede da Fecomércio, no Setor Marista.
O objetivo é orientar os proprietários sobre as exigências legais para o funcionamento dos estabelecimentos, prevenindo autuações e interdições. A iniciativa conta com o apoio da Câmara Municipal de Goiânia.
O seminário contará com a participação de especialistas e representantes de órgãos municipais, que abordarão temas como licenciamento, alvarás de funcionamento, Código de Posturas, uso de calçadas e parklets, normas sanitárias e segurança. Os participantes vão dar informações detalhadas para que os empresários compreendam o processo de regularização e evitem problemas futuros.
O secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella (na foto à esq.), destaca a importância da adequação às normas.
“Bares e restaurantes são essenciais para a economia da cidade, gerando emprego e renda. No entanto, é fundamental que todas as regras sejam cumpridas para garantir segurança aos frequentadores. O seminário será uma oportunidade para esclarecer dúvidas e facilitar a regularização dos negócios”, afirma.
O presidente do Sindibares, Newton Pereira, explica que a ação é uma resposta às recentes fiscalizações e interdições de estabelecimentos na cidade.
“Diante das autuações que ocorreram nos últimos dias, alinhamos com a Prefeitura de Goiânia a realização deste seminário para orientar os empresários sobre as leis vigentes. Queremos que os estabelecimentos atuem de forma regular, garantindo um ambiente seguro e dentro da legalidade”, explica.
As inscrições são gratuitas e abertas a proprietários de bares e restaurantes, além de contadores e advogados que atuam no setor. Os interessados devem enviar uma mensagem para o WhatsApp (62) 99379-9907 para receber o formulário de inscrição.
Sindibares informa que caso os empresários tenham processos administrativos em andamento na prefeitura, eles poderão informar o número no momento do cadastro para que a equipe técnica avalie a situação e forneça orientações personalizadas durante o evento. Além das palestras, técnicos da prefeitura estarão disponíveis para atender os empresários individualmente, esclarecendo dúvidas sobre regularização e facilitando novos processos administrativos.
Serviço
Evento: Prefeitura e Sindibares promovem seminário sobre regularização de bares e restaurantes
Data: 8/4/2025
Horário: 14h
Local: Fecomércio, Avenida 136 nº 1084 – St. Marista, Goiânia
Inscrições: 62-99379-9907 ou diretamente pelo link https://forms.gle/LxNiZd4MFQzCLTne8
Seminário nacional sobre processo legislativo tem vagas para o Parlamento goiano; inteligência artificial é um dos temas
Lidiane 8 de setembro de 2024
Atenção, deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás!
O III Seminário Virtual de Processo Legislativo nos Estados da Federação, oportunidade para qualificação e troca de conhecimento entre os Parlamentos, está com as inscrições abertas.
O evento será nos dias 18, 19 e 20 de setembro, das 10 horas às 12 horas, por videoconferência. As vagas são limitadas e os interessados devem se inscrever neste link até 20 de setembro.
A iniciativa é da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com as escolas legislativas da Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Acre, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e com apoio da Associação Brasileira das Escolas Legislativas e de Contas (Abel). O público-alvo contempla as Casas de Leis a nível municipal, estadual e federal.
A programação inclui temas atuais para o exercício do Legislativo em todo o País. A primeira palestra, dia 18, será sobre participação e deliberação em audiências públicas. No dia seguinte, o foco dos debates é a elaboração de leis de qualidade. E, para encerrar o seminário, o assunto será a inteligência artificial no contexto do Poder Legislativo.
Entre os convidados estão a doutora em ciência política e pesquisadora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, Ana Regina Villar; o doutor em direito do Estado e procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlos Roberto de Alckmin; e o CEO da Bússola Tech, Luis Kimaid.
Para informações adicionais, basta entrar em contato por meio do e-mail suporte.ead@almg.gov.br.
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