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16 de abril de 2025
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A semana na Casa de Leis

13 de abril de 2025


A semana de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada por debates e votações de matérias parlamentares, da Governadoria e da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Para tanto, os deputados concentraram esforços, em reuniões de comissões e no plenário, na apreciação de temas na área da segurança pública, saúde, meio ambiente e cidades inteligentes.

Foram três sessões deliberativas realizadas entre os dias 8 e 10 de abril, apoiadas por seis reuniões de comissões, que resultaram em 27 deliberações em plenário e na votação definitiva de cinco processos legislativos. Foram promovidas, ainda, seis sessões solenes para homenagens, uma audiência pública, além visitas, lançamentos culturais, exposições e mais uma edição do Programa Deputados Aqui.

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto as demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano. 

Deliberações

A Assembleia realizou, ao longo da última semana, três sessões deliberativas ordinárias com intensos debates políticos, votação de matérias e apresentação de pautas de interesse social, econômico e ambiental. As reuniões aconteceram nos dias 8, 9 e 10 de abril, no Plenário Iris Rezende Machado.

Na terça-feira, 8, a plenária foi reservada a pronunciamentos de parlamentares sobre a recém-apresentada, ao Congresso Nacional, proposta de emenda à constitucional (PEC) que trata de diretrizes para a segurança pública, tema que dividiu opiniões entre os polos partidários. A deputada Bia de Lima (PT) defendeu a proposta do Governo Federal, destacando que a medida dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Ela também criticou a ausência de assinatura do governador Ronaldo Caiado (UB) na iniciativa. Em apoio, o deputado Mauro Rubem (PT) cobrou a contratação de policiais concursados.

Em contraponto aos petistas, o líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), elogiou a postura de Caiado no debate nacional sobre segurança e apontou a situação do estado da Bahia, governado por representante do PT e que apresenta altos índices de violência. Já Amauri Ribeiro (UB) se manifestou contra o uso de câmeras corporais por policiais e reafirmou a autonomia das forças de segurança em Goiás.

Outros temas também repercutiram na tribuna. Cairo Salim (PSD) elogiou o lançamento da pré-candidatura de Caiado à Presidência da República; Paulo Cezar Martins (PL) pediu mais apoio ao combate ao câncer; e Clécio Alves (Republicanos) alertou para a crise hídrica, além de anunciar viagem à Itália para estudar políticas públicas de preservação de recursos hídricos.

Na quarta-feira, 9, a sessão se concentrou na votação de matérias de iniciativa parlamentar. Entre os destaques, foi aprovado em definitivo o projeto de lei nº 11282/24, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que estabelece diretrizes para a implantação de cidades inteligentes em Goiás. A proposta visa a promover responsabilidade ambiental, desenvolvimento social e equilíbrio econômico nos municípios goianos.

Foram também autorizadas, em segunda e última fase, medidas que instituem políticas públicas como o Selo Empresa Amiga da Pessoa Idosa, assinado pelo deputado Dr. George Morais (PDT), a Política Estadual de Incentivo às Pessoas com Altas Habilidades, de José Machado (PSDB), e a Política Estadual Escolas da Cultura, proposta por Antônio Gomide (PT).

Outro ponto alto foi o primeiro sinal verde à iniciativa que prorroga por mais 36 meses o prazo para execução de emendas parlamentares impositivas do exercício de 2021, com valores já repassados aos municípios. A iniciativa é de Amauri Ribeiro (UB), que também defendeu a criação do Passaporte dos Passeriformes, documento para transporte menos burocrático de aves.

No Pequeno Expediente, os deputados se dividiram quanto à proposta em tramitação no Congresso que prevê anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Amauri Ribeiro, Talles Barreto e Clécio Alves se posicionaram a favor da medida, enquanto Antônio Gomide defendeu a atuação do Judiciário. Wilde Cambão (PSD) aproveitou o momento para reivindicar maior protagonismo político ao Entorno do Distrito Federal.

A semana legislativa foi encerrada com a sessão híbrida de quinta-feira, 10, na qual foram aprovadas matérias da Casa, da Governadoria e da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO). Ganhou destaque a aprovação definitiva da prorrogação do prazo de execução das emendas parlamentares, bem como o aval, em primeira fase, para a instalação de 11 novas unidades do Restaurante do Bem, mediante crédito especial de R$ 176 mil.

Outras proposições em destaque foram a autorização de doação de terreno à prefeitura de Araçu, para construção de uma unidade de saúde, e a incorporação de convênios do ICMS à legislação estadual, incluindo a isenção para biogás e a redução de base de cálculo para biometano.

A votação do projeto que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras foi adiada após emenda do deputado Clécio Alves, sendo remetida à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O município de Cristalina também foi valorizado com duas propostas aprovadas em primeira fase. A primeira delas reconhece a cidade como Capital Goiana da Irrigação, e a segunda inclui a Feira de Irrigação no Calendário Oficial do Estado. As matérias são assinadas respectivamente por Bruno Peixoto (UB) e Amilton Filho (MDB).

Outras propostas analisadas incluíram a criação da Comissão de Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes e a modernização da estrutura administrativa da Alego, ambas da Mesa Diretora. A Defensoria Pública teve aprovada, por unanimidade, proposta que concede reajuste de 4,83% aos seus servidores, com base no IPCA.

O Plenário volta a se reunir na próxima segunda-feira, 14, às 15 horas, em sessão ordinária antecipada em razão de mudança aprovada no calendário legislativo por ocasião da Semana Santa.

Audiência pública

Na segunda-feira, 7, o Parlamento goiano sediou uma audiência pública para discutir a importância das bibliotecas escolares e a aplicação da Lei nº 14.837/2024, que institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE) e altera a Lei nº 12.244/2010. A iniciativa foi do deputado Mauro Rubem (PT) e ocorreu no Auditório Francisco Gedda.

Durante o encontro, especialistas e representantes de entidades da área destacaram o papel fundamental das bibliotecas na formação educacional, cultural e cidadã dos estudantes. A nova lei busca garantir a presença de bibliotecas em todas as escolas de educação básica, públicas e privadas, além de valorizar a atuação dos bibliotecários.

Mauro Rubem ressaltou a biblioteca como espaço estratégico de acesso à cultura e criticou a ausência de políticas públicas efetivas que priorizem o coletivo. Ele defendeu o cumprimento da legislação vigente em Goiás.

Representantes como Estela Maris Stival, Hamilton Oliveira, Johnathan Diniz, Keyla de Faria e Andréa Pereira dos Santos alertaram sobre o déficit de bibliotecas e de bibliotecários nas escolas, especialmente na educação infantil e no ensino básico. Também criticaram a ausência de cargos específicos para esses profissionais em estados como Goiás.

Os participantes reforçaram que a biblioteca vai além do acervo de livros, sendo um espaço de pesquisa, inclusão e construção do pensamento crítico. A audiência reiterou a necessidade urgente de políticas públicas que fortaleçam o papel das bibliotecas e assegurem a presença de profissionais qualificados nas instituições escolares.

Sessões solenes

Ao longo da última semana, foram realizadas seis sessões solenes em reconhecimento a profissionais, instituições e grupos que desempenham seu papel no desenvolvimento social, educacional, esportivo e espiritual do estado. As solenidades ocorreram no Plenário Iris Rezende Machado e também em formato itinerante, reunindo autoridades, homenageados e convidados em momentos de celebração e gratidão.

Na segunda-feira, 7, o Parlamento goiano abriu a agenda solene com homenagem ao Dia da Engenharia, por iniciativa dos deputados Bruno Peixoto (UB) e Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Mais de 200 profissionais da área foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo. Bruno Peixoto destacou a importância da engenharia para o progresso do estado e citou projetos de eficiência administrativa da Casa realizados com o apoio de engenheiros, como a implantação de energia solar e a compra de veículos oficiais. Já Wagner Camargo Neto celebrou a valorização da categoria, ressaltando o papel transformador da engenharia no campo e nas cidades.

Na terça-feira, 8, a Alego homenageou o Vila Nova Futebol Clube pela conquista do Campeonato Goiano de 2025. Proposta pelo deputado Talles Barreto (UB), a solenidade entregou a Medalha Pedro Ludovico Teixeira a atletas e membros da comissão técnica. Emocionado, o capitão Tiago Pagnassut falou sobre a importância histórica da conquista, após quase duas décadas sem o título. Barreto exaltou o Vila Nova como símbolo de união e superação, enquanto o presidente do clube, Hugo Jorge Bravo, destacou o apoio da torcida e agradeceu à Alego pela transmissão do campeonato.

Também na terça-feira à noite, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) conduziu a sessão solene que concedeu Títulos de Cidadania Goiana a quatro profissionais do Direito e Medalhas do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a três personalidades públicas. A juíza Aline Vieira, o advogado Cláudio Dias, o procurador Glauco Freitas e o delegado Murilo Polati foram alguns dos agraciados. Cruvinel destacou a importância de valorizar exemplos positivos e reforçar a missão de servir à sociedade.

Na noite de quarta-feira, 9, a Universidade Estadual de Goiás (UEG) foi o centro das atenções durante sessão solene itinerante realizada em seu campus de Anápolis, proposta pelo deputado Antônio Gomide (PT). A cerimônia celebrou os 26 anos da instituição com entrega de Certificados do Mérito Legislativo a docentes, servidores e representantes da comunidade acadêmica. Gomide reiterou a importância da UEG como projeto do povo goiano e destacou a necessidade de garantir orçamento, valorização profissional e autonomia. O reitor Antônio Cruvinel Borges Neto reafirmou o papel transformador da universidade na vida de milhares de jovens.

Na quinta-feira, 10, a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), homenageou atletas e mestres das artes marciais goianas. A sessão solene reconheceu a dedicação de mais de 250 praticantes e destacou os valores como respeito, disciplina e resiliência ensinados pelas modalidades. O superintendente de Paradesporto, Mário Kanashiro, também participou da cerimônia, reforçando o compromisso do estado com o incentivo ao esporte como instrumento de formação cidadã.

Para encerrar a semana, na manhã de sexta-feira, 11, a deputada Vivian Naves (PP) promoveu sessão solene em homenagem à comunidade evangélica de Goiás. A iniciativa reconheceu a atuação das igrejas e líderes religiosos no apoio espiritual, social e familiar em todo o estado. Pastores e representantes de diferentes denominações foram homenageados pela dedicação ao serviço comunitário e pelo papel fundamental da fé cristã na transformação de vidas.

As sessões da semana refletiram o compromisso do Parlamento goiano com o reconhecimento público de ações que contribuem para a construção de uma sociedade mais justa, inovadora, solidária e desenvolvida.

Eventos

A semana foi marcada por eventos que reforçaram a diplomacia cultural e econômica entre Goiás e a China, celebraram trajetórias de destaque na sociedade goiana e levaram atendimento direto à população do Sudoeste goiano, por meio do programa Deputados Aqui.

Na quarta-feira, 9, a Assembleia Legislativa sediou a abertura da mostra fotográfica “Hebei e Goiás: 25 anos de amizade”, com a presença da ministra conselheira da Embaixada da China no Brasil, Shao Yingjun. Recepcionada pelo presidente Bruno Peixoto (UB), a diplomata destacou a importância da relação comercial entre a província chinesa e o estado de Goiás. A exposição, que ficará aberta ao público até o dia 17 de abril, no Palácio Maguito Vilela, é fruto de parceria entre a Alego, a Secretaria-Geral de Governo e o Instituto Confúcio de Medicina Chinesa da UFG.

O evento também contou com apresentações culturais, como a tradicional Dança do Dragão Chinês, e com palestras sobre as oportunidades de negócios entre Goiás e a China, incluindo a fala do professor Leandro Borges (PUC Goiás), que abordou a importância das relações internacionais subnacionais.

Em continuidade às celebrações sino-goianas, a manhã de quinta-feira, 10, foi marcada pela visita de estudantes do 8º ano da Escola Municipal Vicente Rodrigues do Prado. Os alunos participaram de uma palestra sobre as relações entre Hebei e Goiás, ministrada pelo professor Leandro Borges, além de assistirem a uma apresentação de kung fu, que reforçou os valores culturais e formativos das artes marciais. A estudante Alice Guimarães destacou a visita como uma experiência enriquecedora: “Assuntos que eu desconhecia hoje tive a oportunidade de conhecer.”

Ainda na quarta-feira, o deputado Dr. George Morais (PDT) realizou, em parceria com o Instituto Márcia Mello, a terceira edição do evento “Homens e Mulheres que Fazem História”, no Auditório Carlos Vieira. Diversas pessoas foram agraciadas com certificados de honra ao mérito por suas contribuições nas áreas de política, segurança, cultura, saúde, educação e ações sociais. A idealizadora do evento, Márcia Mello, ressaltou que “fazer história é transformar vidas por onde se passa”.

Deputados Aqui leva serviços gratuitos a Caçu

O programa Deputados Aqui chega neste final de semana à sua quarta edição em 2024, contemplando o município de Caçu, no Sudoeste goiano. Nos dias 11 e 12 de abril, a população local terá acesso gratuito a uma ampla gama de serviços, como emissão de documentos, atendimentos médicos, assistência jurídica, vacinação, oficinas, cursos e castração de animais domésticos.

A ação, que conta com a parceria de dez instituições, será realizada na Praça Manoel Franco, ao lado da prefeitura, e envolve atendimentos de órgãos como o Instituto de Identificação, Defensoria Pública, Equatorial, Saneago, Emater, Faeg/Senar e a própria Alego. O evento também promoverá a tradicional Feira do Produtor Rural e serviços do programa Retomada Alego, voltado para a empregabilidade.

Localizada entre os rios Verdinho e Paranaíba, Caçu é conhecida por suas belezas naturais e vocação agropecuária. Emancipada em 1953, a cidade tem 13.774 habitantes, segundo o IBGE, e é atualmente governada pelo prefeito Kelson Souza Vilarinho (UB). Sua origem remonta ao início do século 20, com a fundação do Patrimônio Sagrado Coração de Jesus, que deu origem ao povoado. A ação do Deputados Aqui em Caçu reforça o compromisso do Parlamento goiano com a interiorização dos serviços públicos e com o desenvolvimento regional. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Instituição de semana de conscientização contra desperdício de alimentos já vale como lei

12 de abril de 2025


De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), a Lei Estadual nº 23.313, de 31 de março de 2025, entrou em vigor, após sanção do Poder Executivo. A norma estabelece em Goiás a Semana de Conscientização sobre Perdas e Desperdício Alimentar, a ser celebrada, anualmente, na última semana de setembro. A iniciativa, que passou pela análise da Assembleia Legislativa sob o nº 17542/24, se alinha à reflexão mundial sobre o tema.

A campanha tem como objetivos principais promover a conscientização da população sobre a importância de reduzir as perdas e desperdícios de alimentos; incentivar práticas sustentáveis ao longo da cadeia alimentar; fomentar a educação alimentar e nutricional; e estimular a doação de alimentos excedentes para instituições de caridade e bancos de alimentos.

“O desperdício de alimentos agrava a insegurança alimentar, pois recursos que poderiam beneficiar pessoas vulneráveis são perdidos. Além disso, gera um impacto ambiental significativo. A produção de alimentos consome recursos naturais como água, solo e energia. Quando desperdiçados, esses recursos também são perdidos, e o descarte inadequado contribui para a emissão de gases de efeito estufa, agravando as mudanças climáticas. Portanto, a conscientização é essencial para a sustentabilidade ambiental”, arrematou Antônio Gomide.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Semana Estadual de Prevenção da Esteatose Hepática poderá ser instituída em Goiás por meio de proposta de Gustavo Sebba

11 de abril de 2025


A Assembleia Legislativa de Goiás está analisando o projeto de lei nº 7087/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que propõe a criação da Semana Estadual de Prevenção da Esteatose Hepática. O objetivo da medida é conscientizar a população sobre os riscos da doença, incentivar hábitos saudáveis e promover o diagnóstico precoce.

Caso seja aprovado, o evento será realizado anualmente na última semana de outubro, em parceria com órgãos de saúde pública, entidades educacionais e organizações da sociedade civil. Durante a semana, serão promovidas palestras e seminários sobre a doença, campanhas educativas nos meios de comunicação, exames de triagem para detecção precoce e a distribuição de materiais informativos sobre prevenção e qualidade de vida. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com universidades e instituições de saúde para ampliar a divulgação das ações.

Na justificativa, o Sebba destacou que a esteatose hepática, também conhecida como fígado gorduroso, tem se tornado cada vez mais comum e pode evoluir para doenças graves como cirrose e câncer de fígado. O parlamentar ressaltou a importância de alertar a população sobre os riscos da doença e incentivar mudanças no estilo de vida, como a adoção de uma alimentação equilibrada e a prática de atividades físicas.

Segundo o legislador, a iniciativa coloca Goiás na vanguarda da prevenção de doenças hepáticas, garantindo à população acesso a informações e serviços essenciais para a redução da incidência dessa condição no Estado.

O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguardará o parecer do relator antes de seguir para votação no plenário.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Estabelecimento de semana de conscientização sobre hemofilia recebe sanção

3 de abril de 2025


Foi sancionada a Lei Estadual nº 23.299, de 24 de março de 2025, originalmente projeto de lei nº 9298/24, de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PRD), que institui, em Goiás, a Semana Estadual de Conscientização sobre Hemofilia. 

A semana de celebração deve ser aquela que inclui o dia 17 de abril e ser “dedicada à realização de eventos, atividades educativas, palestras, seminários, campanhas de sensibilização, distribuição de materiais informativos e outras ações que possam contribuir para a conscientização sobre a hemofilia”.  

A hemofilia é uma doença genética e hereditária caracterizada por sangramentos prolongados devido à deficiência ou diminuição da atividade dos fatores VIII e IX no sangue, que são essenciais para a coagulação. Quando existem alterações relacionadas com essas enzimas, é possível que existam sangramentos, que podem ser internos, com hemorragias na gengiva, no nariz, na urina ou nas fezes, ou hematomas pelo corpo, por exemplo.

Apesar de não ter cura, a hemofilia tem tratamento, que se baseia na recomposição do fator de coagulação que está faltando, feito com injeções periódicas para prevenir sangramentos ou sempre que houver uma hemorragia, que precisa ser resolvida rapidamente.

“A instituição da Semana de Conscientização sobre Hemofilia no Estado de Goias pretender arrumar um espaço dedicado à divulgação de informações, destacando a importância de criar visibilidade para os que sofrem com essa doença hemorrágica, hereditária e crônica, além de possibilitar acesso a novos tratamentos pelo SUS. Importa destacar que o Brasil é o terceiro pais com mais casos da doença e é um dos poucos onde o tratamento é gratuito para todos na rede pública”, argumenta Tormin.

O legislador podera que o Sistema Único de Saúde (SUS) já oferece terapias mais atuais, mas só para quem não responde ao tratamento convencional. Ademais, diz ele, a associação que defende os direitos das pessoas com hemofilia alerta que o tratamento ainda acontece de forma desigual no país. No que concerne a escolha pela semana que inclui o dia 17 de abril, o intuito é alinhar o Estado de Goiás ao Dia Mundial da Conscientização da Hemofilia, ampliando o alcance e a relevância das ações propostas, sendo um mecanismo relevante para conscientizaçd’o da população goiana sobre os desafios enfrentados pelas pessoas hemofílicas.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

Receita Federal recebe mais de 3,4 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025 na primeira semana

26 de março de 2025


A Receita Federal recebeu 3.414.843 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025 apenas na primeira semana de entrega, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (24). O número representa 7,4% do total esperado para este ano, que é de 46,2 milhões de declarações – um crescimento de quase 7% em relação ao total de 2024, quando foram registradas 43,2 milhões.

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2025 começou no dia 17 de março e vai até as 23h59 do dia 30 de maio. O programa gerador da declaração já está disponível desde o dia 13 no site oficial da Receita Federal e também por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025?

Estão obrigadas a apresentar a declaração do IRPF 2025 as pessoas físicas que, em 2024:
✅ Tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888;
✅ Obtiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440;
✅ Possuíam bens e direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024 (segundo critérios adicionais da Receita);
✅ Realizaram operações em bolsa de valores ou tiveram ganho de capital na alienação de bens.

Já os contribuintes que receberam até dois salários mínimos por mês em 2024 estão dispensados da declaração, desde que não se enquadrem em outras exigências legais.

Receita Federal prevê aumento no número de declarações

A expectativa da Receita é de novo recorde de declarações entregues, o que pode ser reflexo de:
📌 Aumento da formalização do trabalho;
📌 Expansão da atividade rural e empresarial;
📌 Mais contribuintes optando por restituição via Pix e declaração pré-preenchida.

A Receita recomenda que os contribuintes não deixem para última hora e orienta que utilizem o modelo pré-preenchido, que facilita o processo e reduz o risco de erros que podem levar à malha fina.

Autor # Gil Campos

Semana do Crédito disponibiliza recursos ao setor produtivo de Aparecida

18 de março de 2025


Empreendedores de Aparecida de Goiânia já têm uma nova chance para investir em seus negócios. A Semana do Crédito, realizada em parceria entre a prefeitura e o Governo de Goiás por meio da GoiásFomento, acontece até sexta (21/3), das 8h às 17h, na Casa do Empreendedor do Cidade Livre, no Pátio Independência (Avenida Atlântica, Bairro Independência).

Nesta segunda-feira (17/3), o prefeito Leandro Vilela e Deivisson Costa, chefe de gabinete de Lucas Fernandes – presidente da GoiásFomento – lançaram a iniciativa para facilitar o acesso a financiamentos para micro e pequenos empreendedores.

Entre as opções disponíveis, estão:

Mais Crédito: Financiamento de até R$ 21 mil sem necessidade de garantia;

GoiásFomento Investimento: Destinado à compra de equipamentos, reformas e aquisição de bens, com parcelamento em até 60 meses e 12 meses de carência;

GoiásFomento Giro: Linha voltada para reforço de estoque e compra de insumos, com parcelamento de até 24 meses e três meses de carência.

Leandro Vilela visita a Casa do Empreendedor do Cidade Livre, na Avenida Atlântica, Bairro Independência

Acompanhado do secretário de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, o prefeito destacou que a ação é um impulso fundamental para dinamizar o setor produtivo de Aparecida, peça-chave na economia goiana. Ele também expressou gratidão ao Governo estadual por viabilizar as linhas de crédito do órgão de fomento para a cidade.

“Esse é um esforço para que a gente tenha recursos disponíveis, principalmente para o micro e pequeno empreendedor. Queremos estimular, dar condições de captação desse crédito para que o empreendedor, com esse financiamento, possa gerar empregos, receita e, assim, fortalecer a nossa economia”, frisou o prefeito Vilela.

Juros reduzidos e taxa zero

Em nome de Lucas Fernandes, Deivisson Costa destacou que as linhas de crédito em Aparecida contam com juros reduzidos e, em alguns casos, taxa zero.

“Temos várias linhas de crédito para o pequeno, médio e grande empreendedor, e crédito rural”, pontuou.

O secretário Marcos Abrão convidou os empreendedores para aproveitar a Semana do Crédito, ressaltando as oportunidades disponíveis. Segundo ele, “essa é uma grande oportunidade para os micro e pequenos empreendedores buscarem recursos seja para abrir, expandir a empresa, modernizar o maquinário, comprar insumos e garantir um capital de giro que viabilize o fortalecimento dos seus negócios”.

Kelly Martins da Rocha, dona de uma clínica de estética no centro de Aparecida, chegou cedo em busca de financiamento para investir em novos equipamentos e capital de giro.

“Essa ação ajuda muito porque empreender é muito complicado. Então, quando a gente vê uma oportunidade de crédito para facilitar a vida do empreendedor, isso se torna muito válido tanto para o município como para o empreendedor”, resumiu Kelly.

A Semana do Crédito também conta com a parceria da Câmara Municipal de Aparecida, representada pelos vereadores Tatá Teixeira, Rogério Almeida e Mazinho Madre Germana, além da Aciag, que esteve presente por meio de seu presidente, Max Coelho.

Autor Manoel Messias Rodrigues

Semana será marcada por pancadas de chuva isoladas em Goiás

17 de março de 2025


O tempo em Goiás nesta semana deve ser marcado por uma variação de nebulosidade e sol. Conforme previsão do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo), devido à combinação de calor e umidade, há possibilidade de pancadas de chuva isoladas, que podem vir acompanhadas de rajadas de vento, raios e, eventualmente, granizo.

As temperaturas variam conforme a região. No norte e oeste de Goiás, os termômetros devem marcar entre 22°C e 35°C. Já no sudoeste e sul do estado, as mínimas ficam em torno de 19°C, com máximas de 33°C. Na parte leste, as temperaturas devem oscilar entre 17°C e 34°C, enquanto a região central deve registrar mínimas de 19°C e máximas de 34°C ao longo do dia.

Segundo o gerente do Cimehgo, André Amorim, as condições meteorológicas atuais são influenciadas pela passagem de uma frente fria, que está espalhando umidade sobre o continente e aumentando a incidência de chuvas no estado.

“Nós temos aí a passagem de uma frente fria. Ela está um pouco mais deslocada no Oceano Atlântico, mas está promovendo e espalhando umidade sobre o continente, consequentemente em Goiás, além da umidade vinda da região Norte do país. Essa combinação de calor e umidade favorece a formação de áreas de instabilidade”, explicou Amorim.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também prevê um cenário semelhante para os estados do Centro-Oeste. O calor e a umidade devem favorecer áreas de instabilidade no norte e sul do Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. A expectativa é de acumulados de chuva que podem ultrapassar 80 milímetros, especialmente a partir de quarta-feira (19/3).

O Cimehgo alerta que as chuvas podem ser intensas, com volumes entre 20 e 40 milímetros por hora, sem ultrapassar os 60 milímetros diários. Além disso, há possibilidade de rajadas de vento de até 60 km/h.

“Teremos, no decorrer da semana, áreas de instabilidade e chuvas ocorrendo em Goiás. Em alguns pontos, essas chuvas podem ser mais fortes, em outros nem tanto. Mas é importante ficar atento, porque essas precipitações em formato de tempestade costumam se formar no período da tarde e podem ser acompanhadas de vento e raios”, ressaltou Amorim.

Autor Agatha Castro

Acidentes deixam 40 feridos e 1 morte no fim de semana em Goiás

11 de março de 2025


Conforme registros da Polícia Rodoviária Federal, no último fim de semana foram registrados 18 acidentes nas rodovias federais que cortam o estado, nos quais 40 pessoas ficaram feridas e uma morreu.

A ocorrência com vítima fatal aconteceu na sexta-feira (7/3), em Morrinhos, Goiás. Conforme análise dos vestígios do acidente, o piloto, que estava em uma Harley-Davidson, teria saído da pista no km 615 da BR-153 e colidido com a cerca de uma propriedade rural. O homem faleceu no local.

Em vista do acidente, a PRF ressalta a importância de respeitar as normas de trânsito, além de incentivar que os condutores de veículos de maior porte preconizem a segurança dos de menor porte.

Conforme o Boletim de Segurança Viária, divulgado nesta segunda-feira (10/3), os policiais fiscalizaram 1.836 veículos e realizaram 1.407 autuações de infrações de trânsito.

9 morrem em rodovias durante Carnaval

O número de mortes em rodovias federais e estaduais de Goiás durante o Carnaval de 2025 triplicou em relação ao ano passado. Entre os dias 28 de fevereiro e 5 de março, nove pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito, sendo seis nas rodovias estaduais (GOs) e três nas rodovias federais (BRs).

De acordo com o Batalhão Rodoviário da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), houve uma redução de 50% no número de mortes nas GOs em comparação ao Carnaval de 2024, passando de 12 para seis vítimas fatais. No total, foram registrados 53 acidentes e 33 feridos. Além disso, 107 motoristas foram presos em flagrante por embriaguez ao volante.

Já nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou três mortes, todas na BR-153, nos trechos de Aparecida de Goiânia, Uruaçu e Jataí. No ano passado, não houve vítimas fatais nas BRs durante o feriado, o que representa um aumento de 300% no número de óbitos. Ao todo, foram 29 acidentes, resultando em 31 feridos.

A PRF também destacou um aumento expressivo nas infrações de trânsito. As autuações por embriaguez ao volante cresceram 85,7%, passando de 84 em 2024 para 156 em 2025. Além disso, 263 motoristas foram flagrados dirigindo sem habilitação, e 421 condutores realizaram ultrapassagens proibidas. O número de registros por excesso de velocidade subiu 51,5%, chegando a 5.411 infrações.

Autor Agatha Castro

Prazo de defesa de Bolsonaro e PIB; leia a agenda da semana

3 de março de 2025


O ex-presidente tem até 5ª feira (6.mar) para apresentar sua resposta ao STF; IBGE divulga o resultado na 6ª feira (7.mar)

O jornal digital Poder360 traz nesta 2ª feira (3.mar.2025) uma seleção dos assuntos que devem marcar a agenda do poder e da política nesta semana, que será encurtada por conta do feriado de Carnaval e da 4ª feira de Cinzas.

O MWC (Congresso Mundial de Telefonia Móvel, na sigla em inglês) começa nesta 2ª feira (3.mar). O ministro de Comunicações, Juscelino Filho, apresentará o programa Norte Conectado, que leva internet a áreas isoladas. No Fira Gran Via, em Barcelona (Espanha).

As tarifas de 25% impostas às importações do Canadá e do México aos EUA (Estados Unidos) passam a valer a partir de 3ª feira (4.mar). O presidente norte-americano, Donald Trump (republicano), determinou as taxas em 1º de fevereiro.

Na 5ª feira (6.mar), o governo federal começa a pagar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) a 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados com a nova liberação de R$ 12 bilhões.

O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais denunciados por tentativa de golpe apresentarem suas defesas ao STF (Supremo Tribunal Federal) termina na 5ª feira (6.mar).

A semana termina com o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2024 do Brasil, que será disponibilizado na 6ª feira (7.mar) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A prévia medida pelo Banco Central indicou alta de 3,8%. O resultado oficial deve vir um pouco menor do que isso, mas acima de 3,5% –o que representaria aceleração em relação a 2023, quando cresceu 3,2%.



Autor Poder360 ·

A semana no Parlamento | Portal da Alego

2 de março de 2025


A última semana de fevereiro na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi marcada pela realização de plenárias em todos os dias. Por ocasião da antecipação das sessões ordinárias dos dias 5 e 6 de março, devido ao período do Carnaval, foram realizadas cinco reuniões deliberativas. Os parlamentares focaram esforços em debates e votações sobre a devolução de duodécimos da Casa, remuneração aos servidores públicos, calamidade financeira na Prefeitura da Capital, regulamentação de transporte, entre outros temas.

Além dos debates e votações, foram instaladas, também, várias comissões temáticas para os trabalhos do segundo biênio da 20ª Legislatura (2025-2027); audiências públicas para promover o debate entre autoridades, especialistas e a sociedade sobre temas de interesse público; sessão solene; além de workshop e eventos culturais. 

Sessões deliberativas 

A semana legislativa começou, na segunda-feira, 24, com a aprovação definitiva do projeto que permite a destinação da devolução de duodécimos da Casa para fundos estaduais de saúde, segurança e modernização. De autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), a proposta reforça a parceria entre Legislativo e Executivo na gestão de recursos públicos. 

Na sessão, também foi concedido o primeiro aval a cinco projetos da Governadoria, entre eles a proposição que garante condições igualitárias para pequenos e grandes devedores em transações tributárias. Outra matéria aprovada foi a que modifica a legislação referente à transparência da lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), adequando-a à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

No Pequeno Expediente, temas como transporte alternativo, calamidade financeira em Goiânia e investimentos na saúde foram abordados pelos parlamentares. 

Na sessão de terça-feira, 25, a principal pauta foi a concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos da Casa de Leis, com reajuste de 4,83% baseado no IPCA de 2024. A recondução da advogada Natália Maria Briceño Spadoni ao Conselho da Agência Goiana de Regulação (AGR) também foi aprovada. 

Os parlamentares deram aval definitivo à inclusão de eventos no Calendário Cívico, Cultural e Turístico goiano, como a Festa Mutirão das Fiandeiras, a Topagro e o 3º Festival do Cordeiro. Deputados como Alessandro Moreira (PP), Wagner Camargo Neto (Solidariedade) e Clécio Alves (Republicanos) abordaram temas como regionalização da saúde, transporte intermunicipal e gestão financeira de Goiânia. 

A plenária de quarta-feira, 26, teve como destaque a aprovação da Política Estadual de Prevenção e Controle do Câncer e do projeto que obriga maternidades a orientarem pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho. Foi também aprovada, em primeira votação, a proposta de acompanhamento psicoterapêutico para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. 

Títulos de cidadania, bolsas de pós-graduação e críticas ao Governo Federal também dominaram os discursos no Pequeno Expediente. A deputada Rosângela Rezende (Agir) relatou sua viagem à Índia, enquanto Bia de Lima (PT) propôs conceder cidadania goiana ao ministro da Educação, Camilo Santana. 

Com 19 processos apreciados, a sessão de quinta-feira, 27, foi marcada por votação de projetos de autoria parlamentar. Destaque para a concessão de títulos de cidadania ao pastor Renato Silva, ao ministro Gilmar Mendes, do STF, e ao advogado José Eduardo Barbieri. 

Outros projetos aprovados incluem a nomeação de praças e rodovias bem como a inclusão de eventos religiosos e culturais no calendário estadual. Em primeira votação, avançou a proposta de flexibilização do transporte rodoviário intermunicipal para taxistas. 

No Pequeno Expediente, Clécio Alves (Republicanos) criticou a gestão municipal de Goiânia, enquanto Talles Barreto (UB) destacou os avanços do governo Ronaldo Caiado (UB) em segurança e infraestrutura. 

Encerrando a semana legislativa, a sessão de sexta-feira, 28, consolidou a aprovação de projetos voltados à saúde e ao transporte. O projeto que adequa a legislação estadual para permitir o transporte intermunicipal por taxistas recebeu aval final e agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. 

Entre as propostas aprovadas está a que estabelece a obrigatoriedade de orientação sobre doenças raras não detectadas pelo teste do pezinho bem como a Semana Estadual de Conscientização sobre Hemofilia. Ainda em primeira fase, avançou a criação do Programa Saúde em Destaque, que premiará municípios com boas práticas na área da saúde. 

Audiências públicas 

Ao longo da semana, quatro audiências públicas foram realizadas na Alego. As discussões abordaram a situação da Ponte Afonso Pena, os desafios da biomedicina, os impactos da privatização da Celg e a concessão da Saneago, além dos direitos das pessoas com fibromialgia. 

Na segunda-feira, 24, o deputado Gugu Nader (Avante) promoveu uma audiência pública virtual para debater a situação da Ponte Afonso Pena, que liga Itumbiara (GO) a Araporã (MG). A estrutura é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O encontro contou com a participação de representantes do Iphan de Goiás e Minas Gerais, engenheiros e do procurador do Ministério Público Federal (MPF), Raul Batista. Durante os debates, foi ressaltada a urgência na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a restauração da ponte e evitar maiores riscos à população. A possibilidade de nova interdição da estrutura também foi levantada, caso não sejam tomadas medidas emergenciais. 

Na terça-feira, 25, foi realizada uma audiência pública proposta pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos) para discutir os desafios enfrentados pelos profissionais de biomedicina. O evento reuniu biomédicos renomados e estudantes de diversas universidades goianas. 

Entre os temas abordados, destacaram-se a falta de reconhecimento da profissão, a necessidade de ampliação de áreas de atuação e a inserção no serviço público. A inclusão dos biomédicos no concurso da Força Aérea Brasileira (FAB) foi citada como uma conquista em andamento. Ao final da audiência, foi anunciada uma solenidade de homenagem aos profissionais e estudantes da área, agendada para 27 de novembro. 

Também na terça-feira, a Alego sediou uma audiência pública sobre as propostas de parcerias público-privadas (PPPs) na Saneago, promovida pelo deputado Mauro Rubem (PT). O encontro reuniu sindicalistas, especialistas em saneamento e parlamentares contrários à concessão dos serviços. 

Durante a audiência, foi lançada a campanha “Privatizou, a conta subiu: diga não às PPPs!”, que alerta para os riscos da entrega dos serviços de saneamento à iniciativa privada. Especialistas apresentaram dados indicando que a Saneago possui capacidade para universalizar o esgotamento sanitário sem necessidade de privatização. Também foram levantadas preocupações sobre aumentos tarifários e perda de qualidade dos serviços. 

Encerrando a semana de debates, na quarta-feira, 26, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) promoveu uma audiência pública para discutir políticas públicas voltadas às pessoas com fibromialgia. O evento reuniu especialistas da área da saúde, advogados e representantes de entidades ligadas à causa. 

Entre as principais pautas, destacaram-se a criação de um banco de dados estadual sobre a fibromialgia, a ampliação do acesso a medicamentos de alto custo e a oferta de atendimento psicológico e fisioterapêutico especializado. Também foi debatida a inclusão de novas alternativas terapêuticas, como o canabidiol (CBD), para o tratamento da dor crônica. 

A audiência reforçou a necessidade de ações legislativas para garantir mais direitos aos pacientes, além da conscientização sobre a condição, que impacta a qualidade de vida de milhares de pessoas. 

As audiências trataram de temas que são pautas prioritárias no Legislativo estadual, que segue promovendo debates e buscando soluções para os desafios enfrentados pelo Estado. 

Sessão solene 

Uma sessão solene extraordinária foi promovida, na Casa, na última semana de fevereiro. O objetivo foi homenagear a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae Goiânia). A solenidade foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e contou com a entrega do Certificado de Mérito Legislativo a representantes e usuários da instituição, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol das pessoas com deficiência. 

A sessão contou com a participação de autoridades, como os deputados Issy Quinan (MDB) e Lineu Olimpio (MDB), além de representantes da Federação das Apaes de Goiás (Feapaes-GO) e da Câmara Municipal de Goiânia. Durante o evento, Bruno Peixoto anunciou que ele e Issy Quinan destinarão parte de suas emendas impositivas para ampliar as Olimpíadas das Apaes no Estado. 

Os discursos destacaram a importância da Apae na inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, ressaltando a necessidade de investimentos e políticas públicas que garantam acessibilidade e igualdade de oportunidades. A solenidade também emocionou o público com os depoimentos dos autodefensores estaduais das Apaes, Vitória Almeida dos Santos e Victor Augusto Araújo Holanda, que compartilharam suas trajetórias de superação e crescimento pessoal. 

A cerimônia foi marcada por apresentações artísticas, incluindo performances musicais e de dança realizadas por usuários da Apae. O evento reforçou o compromisso do Legislativo goiano com a valorização e o fortalecimento do movimento apaiano, reconhecendo o impacto positivo da instituição na vida de milhares de famílias. 

Instalação de comissões 

Na última semana, a Alego realizou ainda a instalação de nove comissões temáticas permanentes, responsáveis por debater e deliberar projetos de lei em suas respectivas áreas. Durante as reuniões, foram eleitos presidentes e vice-presidentes para o biênio 2025-2027, com alguns parlamentares sendo reconduzidos aos cargos. 

Entre os colegiados reinstalados, destacam-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL), que reafirmou seu compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência; a Comissão de Educação, comandada por Bia de Lima (PT), que terá o desafio de discutir o novo Plano Estadual de Educação; e a Comissão de Segurança Pública, sob a liderança do Delegado Eduardo Prado (PL), que continuará sua atuação em prol da segurança dos goianos. 

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos teve uma mudança na presidência, com Antônio Gomide (PT) assumindo o cargo e destacando a importância das questões climáticas e da educação ambiental. Já a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor manteve o deputado Veter Martins (UB) na presidência, que anunciou a realização do 6º Seminário do Procon-GO em parceria com o colegiado. 

No setor cultural e esportivo, a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer reelegeu Mauro Rubem (PT) como presidente, que garantiu foco na fiscalização das leis de incentivo à cultura e no apoio a agentes culturais. A Comissão da Criança e do Adolescente será presidida por Alessandro Moreira (PP), que ressaltou a importância de debater o sistema socioeducativo no Estado. 

Na área social, a Comissão de Assistência Social reconduziu Vivian Naves (PP) à presidência, reforçando seu compromisso com políticas públicas para mulheres, idosos e pessoas com deficiência. Por fim, a Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana será liderada por Lincoln Tejota (UB), que pretende dialogar com setores da sociedade para buscar soluções concretas para problemas urbanos. 

Com a instalação dessas comissões, a Alego reafirma sua atuação na elaboração de políticas públicas e na fiscalização de temas estratégicos para Goiás, garantindo maior participação social e debate qualificado dentro do Parlamento estadual. 

Eventos 

A Alego foi palco de uma série de eventos ao longo da semana, reforçando seu papel como espaço democrático para debates e ações que impactam a população. Entre os destaques estiveram o lançamento da Temporada de Pesca Esportiva 2025, um workshop sobre doenças raras, o lançamento de um livro sobre sexualidade na era digital e a participação da Comissão de Turismo na tradicional Pamonhada de Jesúpolis. 

Na segunda-feira, 24, a Alego recebeu o governador Ronaldo Caiado (UB) e diversas autoridades para a abertura da Temporada de Pesca Esportiva 2025, que terá início em 1º de março e seguirá até outubro. O evento, com o tema “Bora pescar. Bora pra Goiás”, marca a ampliação do número de municípios participantes para dez cidades e reforça Goiás como referência nacional na modalidade de pescar e soltar. 

O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), ressaltou a importância do turismo para a geração de emprego e renda, destacando a atuação da Alego na aprovação de leis para o setor. Além disso, anunciou que a TV Assembleia Legislativa fará a cobertura completa da temporada, acompanhando os torneios de pesca em 17 cidades. 

O governador Caiado enalteceu a parceria com o Legislativo e o impacto positivo do evento na economia e sustentabilidade ambiental. O presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, frisou os investimentos estaduais na pesca esportiva e a importância da prática na conscientização ambiental e no fomento ao turismo local. 

Ainda na segunda-feira, o Auditório Carlos Vieira, da Alego, sediou o workshop “Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras em Goiânia”, promovido pelo Instituto dos Raros Christiane Toledo (IRCT). O evento reuniu profissionais da saúde para discutir diagnóstico, tratamento e apoio às famílias de pacientes com doenças raras. 

O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) destacou a importância do tema e a necessidade de ampliar a visibilidade e o acesso ao tratamento. A deputada federal Flávia Morais (PDT) reforçou a relevância da triagem neonatal para a detecção precoce dessas doenças e a luta por medicamentos de alto custo. A vice-presidente do IRCT, Daniela Alves, enfatizou que o apoio às famílias vai além da saúde, promovendo acolhimento e assistência integral. 

Já na quarta-feira, 26, o auditório do Palácio Maguito Vilela foi palco do lançamento do livro “A Liberdade Sexual na Era Digital: Além das Questões Emocionais”, do psicoterapeuta e sexólogo John Kennedy Lisboa. A obra aborda os desafios das relações contemporâneas mediadas pela tecnologia e os impactos psicológicos desse novo cenário. 

Lisboa explicou que o livro, baseado em pesquisas e na experiência clínica, busca orientar adolescentes e adultos sobre os impactos das redes sociais na construção da sexualidade e nos relacionamentos interpessoais. O autor elogiou a abertura da Alego para eventos literários e ressaltou o papel do Legislativo na valorização da cultura e do conhecimento. 

Encerrando a semana, a Comissão de Turismo da Alego marcou presença na 15ª edição da Pamonhada de Jesúpolis, realizada nesta sexta-feira, 28. O evento, que celebra a cultura e a economia local, distribuiu pamonhas aos trabalhadores rurais e às escolas do município para merenda escolar. 

O presidente da comissão, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), representou o Parlamento goiano na festividade, que, desde 2010, reúne milhares de pessoas. Jesúpolis foi reconhecida oficialmente como a Capital Goiana da Pamonha em 2024, por meio de lei proposta pelo deputado Amilton Filho (MDB), que destacou a importância da tradição para o desenvolvimento econômico da cidade. 

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, são transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pode acompanhar tudo o que acontece no Parlamento goiano.  

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

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