Cairo Salim propõe que pais sejam consultados sobre conteúdos de educação sexual em escolas
Lidiane 1 de março de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei apresentado pelo deputado Cairo Salim (PSD), cujo objetivo é garantir que os pais e responsáveis de alunos da rede estadual de ensino sejam consultados sobre a abordagem de temas relativos à orientação e educação sexual na grade curricular. A matéria foi protocolada sob o nº 3190/25.
O projeto de lei estabelece que basta o registro por escrito da recusa do responsável na respectiva unidade de ensino em que o aluno se encontra matriculado, ou em qualquer coordenadoria estadual de educação, para a unidade desobrigar o estudante de receber tal conteúdo bem como de realizar provas e trabalhos acerca do tema, sem que o aluno seja prejudicado ou discriminado.
Na justificativa da matéria, Salim aponta que é direito e dever dos pais proporcionar uma educação direcionada e de qualidade para os seus filhos e que a consulta é uma maneira de respeitar a autonomia familiar. “A consulta aos pais pode ser vista como uma medida de proteção da criança, garantindo que os temas abordados na escola estejam alinhados com as crenças e valores familiares, e que os pais tenham a oportunidade de proteger seus filhos de informações que considerem inadequadas para a idade”, ressalta Salim.
“A consulta aos pais promove o diálogo sobre questões importantes relacionadas à sexualidade e ao desenvolvimento das crianças, incentivando um ambiente de respeito à diversidade de opiniões e crenças. Dessa forma, o projeto de lei pode ser apresentado como uma forma de garantir os direitos dos pais e prevenir conflitos entre a escola e a família, contribuindo para uma educação mais inclusiva e respeitosa”, argumenta o parlamentar.
O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação do relator, Virmondes Cruvinel (UB).
Projeto determina que mulheres sejam avisadas quando agressor for solto ou fugir, em Goiás
Lidiane 23 de maio de 2024
MODIFICAÇÃO
Autor do projeto, Coronel Adailton vê falha normativa no texto original
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em primeira discussão e votação, um projeto modificador de uma lei que prevê a notificação de mulheres sobre a soltura de agressor e inclui casos de fuga. O texto passou nesta quinta-feira (23), em sessão extraordinária.
Conforme a justificativa do autor, o deputado estadual Coronel Adailton (Solidariedade), o texto atual sobre o tema possui uma falha normativa, “pois não há obrigatoriedade de notificação à mulher vítima de agressão quando seu agressor escapa da tutela do estado por meio da fuga”.
Ele cita que o Art. 6°-A da Lei n° 20.194, de 2018, estabelece que estas mulheres devem ser previamente notificadas acerca de qualquer ato que permita ou conceda a soltura, o perdão ou a extinção da pena do agressor ou ainda qualquer beneficio que abrande o regime de cumprimento ou a forma de execução da pena. Contudo, não mencionam a fuga.
“Assim, faz-se necessário (…) incluir nos casos de notificação compulsória a fuga do agressor, para que a vítima possa se prevenir de uma agressão potencial ou até mesmo iminente”, justifica o deputado estadual. A matéria ainda precisa passar em segunda votação antes de ir à sanção da governadoria.
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