Em discursos da tribuna, autoridades destacam as conquistas da segurança no campo
Lidiane 3 de junho de 2025
Na manhã desta terça-feira, 3, o Plenário Iris Rezende da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) está sendo palco de uma sessão solene marcada pelo reconhecimento e reafirmação do compromisso com a segurança no meio rural. A homenagem, proposta pelo 1º vice-presidente da Casa, deputado Issy Quinan (MDB), celebra os seis anos de criação do Batalhão Rural da Polícia Militar de Goiás (PM-GO), unidade que transformou o policiamento nas regiões mais remotas do estado e se consolidou como referência nacional.
Diversas autoridades civis e militares fizeram uso da palavra durante a cerimônia. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schereiner, enalteceu a relevância da atuação da PM no campo. “Hoje é um dia de homenagear aqueles que merecem nosso elogio, a nossa Polícia Militar e, notadamente, o Batalhão Rural”, afirmou. Ele lembrou que, antes da criação da unidade, o produtor rural vivia tomado pelo temor com a chegada da noite. “A criação do Batalhão Rural transformou a realidade do campo em Goiás. Hoje o trabalhador rural pode dormir com a janela entreaberta, como nos velhos tempos, com a segurança de que há proteção”, completou.
Em seguida, o comandante-geral da PM-GO, coronel Marcelo Granja, destacou os avanços alcançados a partir da decisão do governador Ronaldo Caiado de estruturar a segurança rural. “Reduzimos em mais de 80% os roubos em propriedades rurais. Isso é fruto de investimento, de treinamento e, principalmente, do trabalho incansável dos nossos policiais que patrulham dia e noite, sob sol e chuva, em todo o estado”, enfatizou. Segundo ele, o uso de tecnologias, como comunicação via satélite e georreferenciamento, contribuiram decisivamente para os resultados alcançados.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Coronel Adailton (Solidariedade), também prestou homenagem aos policiais da tropa rural. “Essa irmandade entre as forças de segurança, em parceria com o setor produtivo e o Governo Estadual, é o que faz de Goiás o estado com a melhor segurança pública do país”, afirmou. Ele também defendeu a criação do Comando Nacional de Policiamento Rural, a partir da experiência goiana, que considera modelo para o Brasil. “O SUSP – Sistema Único de Segurança Pública, poderá funcionar se tiver um comando firme como o do governador Ronaldo Caiado. Goiás é o exemplo que o Brasil precisa seguir”, concluiu.
O secretário estadual de Segurança Pública, coronel Renato Brum, fez questão de usar a palavra e classificou a criação do Batalhão Rural como um dos maiores legados de sua carreira. “Foram noites em claro, desafios imensos mas, com o apoio do governador e a coragem dos nossos policiais, criamos uma unidade que hoje cobre 100% das propriedades rurais, que são cadastradas e georreferenciadas em Goiás”, destacou. Brum também elogiou a atuação dos comandantes e da tropa atual. “Viva o Batalhão Rural! A unidade com maior capilaridade do Estado, bem equipada, com doutrina, fazendo a diferença na ponta”.
Ao final das falas, o governador Ronaldo Caiado assinou, em Plenário, o decreto que cria, oficialmente, o 2º Batalhão de Polícia Militar Rural, com sede na cidade de Uruaçu, expandindo ainda mais a presença da corporação no interior. A assinatura do decreto foi recebida com aplausos e simbolizou o compromisso contínuo do Governo de Goiás com a segurança no campo.
A sessão solene destaca o protagonismo de Goiás na implementação de políticas públicas eficientes para o meio rural, reconhecendo o trabalho daqueles que dedicam suas vidas à proteção do homem do campo e à defesa do setor que impulsiona a economia goiana.
Durante palestra na 12ª Rondônia Rural Show Internacional, nesta sexta-feira (30/5), o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) destacou a força do agronegócio goiano e defendeu o setor como base da economia nacional. “É o alicerce”, afirmou. “O que nos sustenta são as exportações. O Brasil é referência exatamente porque é o maior produtor de alimentos do planeta”. O evento, em Ji-Paraná, reuniu produtores, profissionais e autoridades do setor.
Caiado ressaltou os resultados da agropecuária nacional, que cresceu 12,2% no primeiro trimestre de 2025, segundo o IBGE. No mesmo período, o PIB brasileiro aumentou 1,4%. Apesar do desempenho, ele criticou a taxa de juros para crédito agrícola. “O crédito é repassado com uma taxa média de 12%, o que é inviável para a agricultura arcar com esse valor final”, pontuou, cobrando políticas para securitização da produção rural.
O governador também apresentou os avanços da segurança pública em Goiás, com destaque para a redução de crimes no campo. “Era uma grande preocupação no início do governo e quando chegamos formamos mil homens na inteligência, remodelamos todas as polícias, implantamos batalhões especializados, como o Rural, e com isso Goiás vive hoje outra realidade”. Ele apontou queda de 81% nos roubos e 34% nos furtos em propriedades rurais entre 2018 e 2024.
Caiado voltou a cobrar maior presença da União no combate ao crime organizado, especialmente na Amazônia. “Aqui a atuação ilegal não é de produtor, mas de facções do Brasil, Venezuela e Colômbia. São esses os que exploram os garimpos e praticam o contrabando ilegal de madeiras”. Ele também criticou a PEC que propõe o Sistema Único de Segurança Pública. Para ele, a medida fere a Constituição ao aumentar a ingerência federal sobre os estados.
Durante o evento, Caiado citou ainda avanços em áreas como educação, saúde e desenvolvimento social em Goiás. Ele defendeu investimentos em energias sustentáveis, destacando a produção de etanol de segunda geração. “Estamos transformando nosso plantio de cana-de-açúcar, de milho, em etanol de segunda geração. Somos os únicos no mundo que temos condição disso”. O governador recebeu o Título de Cidadão de Rondônia e a medalha Marechal Rondon em reconhecimento às suas contribuições.
Aprovada PEC que inclui guardas e agentes de trânsito na segurança pública
Lidiane 29 de maio de 2025
O Senado aprovou nesta terça-feira (27/5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.
A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Pela PEC 37/2022 aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.
No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais.
Como forças de segurança pública, as guardas civis passam a ter direito aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e isso faz com que se tenha investimentos em qualificação profissional, capacitação dessas forças, aquisição de equipamentos, como viaturas, coletes e armamentos para que eles prestem um melhor serviço ao cidadão. Esse recurso não pode ser usado para gratificação ou contratação ou no uso de encargos pessoais.
O relator da PEC, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, argumentou que a mudança vai permitir que esses agentes também atuem no combate à violência e à criminalidade sem a necessidade de contratação de novos policiais.
Ao permitir que os prefeitos criem as guardas ou polícias municipais, ele ampliou as atribuições desses agentes, que passam a fazer o policiamento ostensivo local e comunitário, ações de segurança em seus territórios, além do apoio e colaboração com as demais polícias. Efraim Filho explicou, no entanto, que os guardas municipais não terão equiparação salarial ou planos de carreira das demais forças.
No caso dos agentes de trânsito, eles poderão atuar no policiamento ostensivo das vias, atendendo casos de emergência, como brigas ou assaltos.
O autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, citou que a aprovação da PEC torna lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar as guardas municipais a atuarem em ações de segurança.
A sessão ordinária desta terça-feira, 8, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, foi marcada por discussões de temas variados no Pequeno Expediente, com relevo para os posicionamentos de representantes da oposição e de governistas sobre a proposta de modificação à Constituição Federal, com novas diretrizes para segurança pública no Brasil.
Bia de Lima (PT) elogiou a entrega da PEC da Segurança Pública feita, hoje, por representantes do Governo Federal ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A parlamentar se posicionou a respeito tema dizendo que a proposta dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 por lei ordinária.
Ela destacou também que a emenda entregue tornaria possível “compartilhar penitenciárias, inteligência, trabalho, unificar a atuação das polícias”, e criaria tanto um conselho nacional quanto um fundo nacional de segurança pública. Por fim, a petista criticou o governador Ronaldo Caiado (UB), notoriamente contrário à proposta, por não tê-la assinado.
Mauro Rubem (PT) ecoou as críticas da colega de partido pedindo a Caiado o esclarecimento de homicídios e sobre a não contratação de policiais militares concursados, do certame de 2012, prometida pelo governador.
Talles Barreto (UB), líder do governo no Poder Legislativo, subiu ao púlpito, em seguida, para se contrapor aos colegas. Caiado, na visão do parlamentar, faz um debate nacional para melhorias na segurança pública. Em contraste, ele fez menção ao estado da Bahia, sob a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT). Para o líder do governo, o estado nordestino “está sem controle” em relação à segurança.
Durante a fala, Amauri Ribeiro (UB) se opôs à medida de monitoramento de policiais com câmeras, frisou que Goiás é referência em segurança pública e defendeu a forma com que o estado lida com o tema. “Nossos policiais têm autoridade e autonomia para trabalhar. Aqui, não defendemos bandidos”, atestou.
Política, saúde e meio ambiente
Cairo Salim (PSD) enalteceu o lançamento da candidatura do governador Ronaldo Caiado (UB) à Presidência da República em evento no último dia 4 em Salvador, na Bahia. “Foi um sucesso. Além de o auditório estar completamente lotado, [do lado] de fora também tinha muita gente, foi muito prestigiado por prefeitos, parlamentares, figuras de renome nacional”, prosseguiu. Ele mencionou presenças como a do senador Sérgio Moro (UB-PR) e do vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, entre outras.
Paulo Cezar (PL) ressaltou celebrar-se, hoje, o Dia Mundial de Combate ao Câncer e conclamou os pares a ajudarem o Hospital Araújo Jorge e a Santa Casa de Misericórdia. “Os deputados precisam sair do discurso e estabelecer planos e metas a serem cumpridas”, disse.
Clécio Alves (Republicanos), coordenador da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões, informou que somará a esse tema a proteção de recursos hídricos. Ele afirmou que, anos atrás, os rios eram abastecidos com abundância de águas, mas agora basta não chover um mês para que sequem, a exemplo do que ocorre com o Rio Araguaia.
“Recentemente, testemunhei que já tem lugar com formação de poços – eu poderia atravessar o rio de uma margem à outra – por causa dos pivôs sendo autorizados sem nenhum tipo de critério, isso vai acabando com as nascentes”, disse. Bem utilizado, um pivô de irrigação é uma estrutura que fornece água ou fertilizante para as plantações de forma controlada.
Alves anunciou que viajará com Paulo Cezar Martins e Amauri Ribeiro, ambos do PL, à Itália para conhecer melhor as políticas públicas do país quanto ao tratamento dos recursos hídricos.
O Plenário volta a se reunir na tarde desta quarta-feira, 8, a partir das 15 horas, horário regimental da sessão ordinária.
Medida entra em vigor nesta 3ª feira (11.mar); em nota, a agência fala em “quebra de confiança” em relação aos processos internos da empresa
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta 3ª feira, (11.mar.2025), as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, por não cumprir com as medidas de segurança.
Em nota, a Anac falou em “quebra de confiança” e informou que a suspensão fica em vigor até que a empresa comprove “a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.
A agência constatou, entre outros problemas, a reincidência de irregularidades apontadas quando do acidente aéreo em Vinhedo, no interior de São Paulo, que matou 62 pessoas. Essas irregularidades, que a Anac já tinha considerado como resolvidas, voltaram a ser apontadas durante nova auditoria.
“Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea”, disse a agência.
A Voepass possui atualmente 6 aeronaves. Sua operação inclui 15 localidades com voos comerciais e 2 com contratos de fretamento.
Motivos da suspensão
Segundo a Anac, sua decisão foi tomada em razão da “incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades” identificadas durante a supervisão feita pela agência. Além disso, a Anac afirmou que a companhia violou “condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”.
Depois do acidente em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo, a Anac fiscalizou as instalações da Voepass para verificar se a empresa garantia o nível adequado de segurança em suas operações aéreas.
Em decorrência da fiscalização, a Anac exigiu, em outubro de 2024, medidas como:
- redução da malha aérea (rede integrada das rotas aéreas que ligam aeroportos e destinos);
- aumento de tempo de solo das aeronaves para realizar manutenção;
- troca de administradores;
- execução do plano de ações para corrigir as irregularidades.
Depois de uma nova rodada de auditorias, em fevereiro de 2025, a Anac avaliou que a Voepass não cumpriu as medidas impostas.
A agência afirmou ter identificado “a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas”.
Os passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass deverão procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para serem reembolsados ou reacomodados em outra companhia.
Leia mais:
Com informações da agência GOV.br
PEC possibilita atuação de guardas municipais em ações de segurança e policiamento ostensivo urbano
Lidiane 6 de março de 2025
O deputado Clécio Alves (Republicanos) apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual, com o intuito de permitir que guardas municipais atuem em ações de segurança e policiamento ostensivo urbano. A iniciativa, protocolada sob o nº 4421/25, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento goiano.
A PEC propõe alterações nos artigos de número 65, 97, 121 e 124 da Constituição Estadual, para instituir a Polícia Municipal. A proposta surge após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade da criação de leis municipais para ampliar a atuação das guardas municipais na segurança pública.
Em justificativa, Clécio destacou que a decisão da Suprema Corte representa um marco importante para o fortalecimento das guardas municipais. “Ao reconhecer a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo comunitário pelas guardas municipais, o STF ampliou as possibilidades de cooperação entre os municípios e os demais órgãos de segurança pública”, afirmou.
A proposição busca permitir que os municípios constituam polícias municipais, com o objetivo de cooperar na segurança e no policiamento ostensivo urbano. Segundo o deputado, essa medida pode trazer diversos benefícios para a segurança pública, tais como a atuação direta nas cidades; proximidade com a população; complementaridade com as polícias estaduais; o e foco em crimes de menor potencial ofensivo.
A matéria também reforça o princípio federativo, conferindo mais autonomia aos municípios para gerirem as questões de segurança, de acordo com suas particularidades e necessidades. Além disso, prevê que as atividades das polícias municipais serão submetidas ao controle externo do Ministério Público, garantindo transparência, legalidade e respeito aos direitos humanos nas ações policiais.
Delegado Eduardo Prado é reeleito para presidir a Comissão de Segurança Pública
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) instalou, na manhã desta quarta-feira, 26, mais uma comissão temática para os trabalhos do segundo biênio da 20ª Legislatura (2025-2027). A reunião, realizada na Sala Júlio da Retifica, marcou a definição do presidente, vice-presidente, titulares e suplentes, sob a condução do deputado Amauri Ribeiro (UB).
Durante a sessão, a chapa única apresentada foi eleita por unanimidade. O deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que presidiu a comissão nos últimos dois anos, foi reconduzido ao cargo de presidente, tendo como vice-presidente o deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Em seu discurso após a eleição, Prado destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Segurança Pública e sua relevância para o Estado. “Para mim é uma honra e uma grande responsabilidade presidir essa comissão. Nós tentamos fazer o melhor trabalho possível, dar serenidade aos trabalhos. É uma comissão muito importante, que é também composta por profissionais da segurança pública, que sempre têm um grande respeito nos 246 municípios do nosso Estado”, afirmou.
O presidente reeleito também ressaltou a atuação da comissão em diversas frentes. “Estivemos em reuniões externas, no sistema prisional, fazendo visitas, fazendo apontamentos, parabenizando as melhorias que estão sendo realizadas. A comissão recebe muitas denúncias, sejam de maus-tratos a animais ou de casos envolvendo idosos. Estamos sempre em sintonia com as necessidades da população”, concluiu Prado.
O vice-presidente eleito, deputado Coronel Adailton também fez uso da palavra, destacando sua satisfação em compor a direção do colegiado. “Fico muito feliz e agradecido a todos os colegas por confiarem em mim. A segurança pública de altíssima qualidade que temos hoje em Goiás se dá muito pela atuação dos membros da Assembleia Legislativa, capitaneados pelo nosso presidente, Bruno Peixoto, que não mede esforços para atender as demandas da segurança pública”, destacou. Adailton também ressaltou o compromisso do governador Ronaldo Caiado (UB) com os agentes de segurança e o trabalho das polícias Militar, Civil, Científica e Penal.
Ao fim da sessão, o deputado Amauri Ribeiro reforçou a importância da comissão para a segurança pública do Estado. “Essa é uma das comissões mais importantes. A composição eleita foi justa, pois são integrantes das nossas forças de segurança, que sabem o que realmente necessitamos e precisamos. Muitos dos assuntos que tornaram nossa segurança a mais respeitada do Brasil passaram por esta Casa”, afirmou.
A deputada Dra. Zeli também se pronunciou, elogiando a escolha dos dirigentes. “Parabenizo o Delegado Eduardo Prado e o Coronel Adailton, que não poderiam ter sido escolhas melhores, pois dedicaram suas vidas à segurança pública. Em minha região, Valparaíso de Goiás, que em 2012 foi considerada a cidade mais violenta do País, hoje temos segurança e liberdade graças ao trabalho das forças policiais e ao compromisso do nosso governador”, declarou.
A Comissão de Segurança Pública, conforme o Decreto Administrativo nº 3.855, de 14 de fevereiro de 2025, é composta, além de Delegado Eduardo Prado e Coronel Adailton, pelos deputados Lincoln Tejota (UB), Major Araújo (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Amauri Ribeiro (UB) e Clécio Alves (Republicanos). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Talles Barreto (UB), Antônio Gomide (PT), Rosângela Rezende (Agir), Dra. Zeli (UB), Cristiano Galindo (SD), Issy Quinan (MDB) e Jamil Calife (PP).
Um dos textos em discussão é a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Poder Executivo em 15 de janeiro
A segurança pública será uma das áreas que terão destaque na agenda de trabalhos do Senado em 2025. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que pode assumir a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) este ano, comentou como exemplo a chamada PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Elaborada pelo Poder Executivo, a PEC altera a Constituição nos artigos que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os Estados, municípios e Distrito Federal, e muda o Art. 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
“Isso começa lá pela Câmara, mas chegando ao Senado vamos estudar, talvez modificar, melhorar o texto. Dentro do conteúdo dela já foram mudadas algumas coisas para atender aos governadores que questionaram muito a perda da autoridade. Diante disso, eu creio que é importante para o Brasil essa interação entre as polícias do governo federal, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, com as polícias estaduais e também com os ministérios públicos dos Estados”, afirmou Otto Alencar.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou à TV Senado nesta semana que a PEC tem por objetivo criar maior cooperação entre as forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“É preciso que nós tenhamos uma coordenação no entrosamento dessas forças todas para dar um combate eficiente ao crime organizado. Eu tenho grande esperança que o Congresso Nacional compreenda a importância dessa iniciativa, que é uma iniciativa que tem tudo a ver com o federalismo cooperativo que nós vivemos hoje no Brasil”, disse Lewandowski.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é autor de dezenas de projetos de lei e PECs relacionados à área da segurança pública.
“Uma cidade segura, a sociedade segura ela fica mais motivada para trabalho, mais empresas vão investir, então começa a cair o número de desemprego, há a melhoria da condição humana. A gente focou bastante na questão da segurança para que o Brasil não tenha mais aquela sensação da impunidade e que a criminalidade realmente entenda que aqui está se tornando um outro país e que não vai ter mais espaço para a criminalidade”, afirmou Do Val à TV Senado.
Armas de guerra e fronteiras
Cotado para a presidência da CSP (Comissão de Segurança Pública), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou na internet um vídeo que mostra criminosos cariocas atirando com armas de grosso calibre em direção a policiais.
“Isso é uma cena de guerra, mas não é em um país distante. É no nosso quintal e infelizmente a lei ainda protege bandido que anda com arma de guerra e atira em policial. É isso que precisamos mudar para as coisas começarem a melhorar”, afirmou o congressista.
Também pela internet, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu apoio à sua proposta de emenda à Constituição que busca garantir mais recursos para o Ministério da Defesa. A PEC 55 de 2023 prevê investimento mínimo no planejamento e na execução de projetos estratégicos para a defesa nacional.
A proposta estabelece que, a cada ano, seja empregado o equivalente a 2% do PIB em ações e serviços a cargo do Ministério da Defesa. Ele apresentou um vídeo do governo do Rio de Janeiro que mostra centenas de armas de grande porte contrabandeadas pelas fronteiras do Brasil e apreendidas com criminosos.
“Hora de cobrar responsabilidade de quem é responsável. Cada qual nas suas competências de forma integrada. O governo federal é omisso nas fronteiras. As forças armadas perdem orçamento a cada ano e por isso propus a PEC 55 para garantir o mínimo de responsabilidade e investimento para que possamos cobrar maior rigor nas fronteiras. O Rio não fabrica armas. Se fuzis entram aqui é porque estão deixando nas fronteiras”, escreveu Portinho.
Com informações da Agência Senado.
De nada adianta investir em inovação tecnológica para o Parlamento goiano se ela não vier acompanhada da garantia de operações seguras. Atenta aos riscos, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) busca iniciativas estratégicas para reforçar a proteção dos ativos digitais sob sua responsabilidade.
O assunto é tema da terceira e última matéria da série especial sobre as ações da DTI da Casa de Leis. A primeira reportagem falou sobre avanços que impulsionam a transparência e, a segunda, sobre os sistemas web que trazem mais eficiência ao Legislativo.
O Brasil registra a maior quantidade de ataques na internet da América do Sul e o segundo maior no mundo nesse ranking, segundo relatório da NetScout. Conforme indica a edição 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a revolução digital tem proporcionado uma tendência de queda dos roubos “presenciais” e um aumento progressivo de modalidades como estelionatos e golpes virtuais. O estudo revela ainda que o movimento resulta na transposição de fronteiras sociais e econômicas de modo cada vez mais rentável e inovador.
No universo do Legislativo goiano, explica o chefe da Assessoria Adjunta de Segurança da Informação, Leandro Ala, as consequências para a falta de investimento em cibersegurança seriam graves, impactariam diretamente o funcionamento da Casa e prejudicariam a confiança da sociedade.
Em um cenário hipotético em que a divisão especializada da DTI não existisse, o vazamento de dados sensíveis e informações confidenciais seria um risco constante. Além disso, a qualquer momento, um ransomware (ataque que emprega programas maliciosos para sequestrar dados e/ou dispositivos e os usa para extorquir a vítima) poderia paralisar toda a infraestrutura tecnológica da Alego e, por consequência, suas atividades.
“A credibilidade da Casa também estaria em jogo. Incidentes gerariam desconfiança pública e comprometeriam a imagem institucional. Sem contar os prejuízos financeiros, já que a recuperação de sistemas e o pagamento de multas por violação de normas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) demandam recursos significativos”, completa Leandro Ala.
Abordagem multicamadas
A equipe de seis servidores da Assessoria Adjunta de Segurança da Informação trabalha de forma integrada com outros membros da DTI para garantir que as possibilidades mencionadas anteriormente se mantenham no campo da imaginação.
O diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes, aponta como destaques, em 2024, a consolidação da proteção de dados e a continuidade das operações com uma abordagem multicamadas que integra tecnologia de ponta, colaboração entre departamentos e campanhas educativas.
O grupo de trabalho emprega diversas estratégias nas frentes de prevenção e de correção para garantir a segurança virtual do Parlamento goiano. A primeira abordagem tem como objetivo conscientizar o público interno (servidores e deputados) sobre sua responsabilidade com a proteção digital da Casa. A segunda emprega esforços para atender aos requisitos exigidos por normas internacionais de qualidade da segurança da informação.
Cultura de responsabilidade
“Mesmo com sistemas e ferramentas avançados, um deslize humano pode comprometer toda a infraestrutura e abrir brechas para ataques cibernéticos”, explana Leandro Ala. No ano passado, esse esforço foi marcado por campanhas educativas semanais veiculadas na intranet e nas televisões corporativas do Palácio Maguito Vilela, somadas a inserções na TV Assembleia Legislativa.
A seleção dos assuntos a serem abordados é feita pela própria assessoria adjunta a partir da análise das principais ameaças detectadas, tanto no ambiente interno quanto segundo as tendências globais. Além disso, considera-se o perfil dos servidores e as áreas de maior risco dentro da Casa para priorizar temas que impactem diretamente a rotina de trabalho e a proteção dos ativos institucionais.
A primeira campanha de 2024 foi sobre phishing, um golpe em que os criminosos usam e-mails, mensagens ou sites falsos que imitam instituições confiáveis ou empresas para roubar dados sensíveis como senhas, credenciais e informações bancárias. É um truque que se aproveita da confiança e falta de atenção dos usuários. Em 2023, dados da Kaspersky apontam que foram registrados 134 milhões de tentativas de aplicar este ataque no Brasil.
Conforme conta o chefe da equipe especializada da Alego, a ideia das campanhas surgiu entre os servidores e parte do princípio de que estabelecer a cultura do trabalho responsável em ambiente virtual começa com as pessoas. Ao manter o tema em evidência no cotidiano, a intenção é transformar o público interno em agente de proteção, o que reforça a noção de que todos têm um papel fundamental na proteção das informações do Legislativo. “Quando os servidores estão bem preparados, a probabilidade de erros comprometedores cai consideravelmente”, detalha Leandro Ala.
Para 2025, além da continuidade das campanhas, a DTI está desenvolvendo um curso sobre segurança da informação que será ofertado aos servidores em parceria com a Escola do Legislativo. O conteúdo programático contará com tópicos como principais leis e normas que regem a segurança, como o Marco Civil da Internet e a LGPD, práticas recomendadas para a escolha de senhas, proteção contra os principais golpes e a Política de Segurança da Informação e Comunicações (Posic).
O diretor da Escola do Legislativo, Marcos Filho, afirma que a iniciativa é benéfica para o Parlamento. “Recebemos a demanda com muita responsabilidade. A Escola sabe que a DTI está na vanguarda do tema, e, agora, vai coroar suas ações com a capacitação direta dos servidores”, avalia.
Infraestrutura
A outra parte do trabalho da assessoria adjunta está focada na parte técnica que cuida das ferramentas tecnológicas disponíveis. Os recursos visam a satisfazer completamente a norma 27001 da Organização Internacional de Normalização/Comissão Eletrotécnica Internacional (ISO/IEC, na sigla em inglês), a qual dispõe sobre os requisitos para a gestão da segurança da informação em uma organização. Em linhas gerais, o texto foca nos princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade e exige medidas como a implementação de controles de segurança e melhorias contínuas dos sistemas de gestão.
“Trabalhamos para impedir que usuários acessem sites com conteúdos maliciosos e protegemos a rede contra ataques de programas maliciosos, como vírus”, exemplifica Leandro Ala. Para isso, há um firewall (dispositivo que monitora e controla o tráfego de redes virtuais), um antivírus e os relatórios periódicos vindos do fabricante, que detalham potenciais ameaças.
Na avaliação do diretor-adjunto da DTI, Diego Mendes, todo o conjunto de medidas garante a resiliência da instituição contra as crescentes ameaças cibernéticas e promove um ambiente digital seguro e confiável para todos os interessados.
“Isso também cria um ambiente mais resiliente, permitindo que as inovações tecnológicas sejam implantadas de forma segura e contribuam efetivamente para a modernização dos processos legislativos”, finaliza Leandro Ala.
CCJ vai analisar veto total à ampliação da validade de certificado de segurança contra incêndio
Lidiane 17 de janeiro de 2025
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás, de iniciativa do Governo, o processo nº 475/25, que veta integralmente o autógrafo de lei que altera o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico. Trata-se de medida do deputado Veter Martins (UB), a qual promove mudanças na Lei nº 15.802/2006, que institui a norma, com o objetivo de ampliar de um para dois anos a validade do Certificado de Conformidade (Cercon), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar. A obstrução total do governador Ronaldo Caiado (UB) já passou por leitura em Plenário e agora será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
De acordo com o ofício enviado pelo chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) foi consultada quanto à oportunidade e à conveniência da propositura, quando sugeriu o veto total, com fundamento em manifestação do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar. Para a pasta, a proposta não atende ao interesse público e configura prejuízo ao serviço preventivo de segurança contra incêndio e pânico nas edificações. “Pretendeu-se alterar a validade do Cercon, contudo, sem a devida fundamentação técnica e com desconsideração às especificidades das edificações”.
Sobre a constitucionalidade e a legalidade, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também indicou o veto jurídico ao autógrafo. De acordo com a PGE, a proposta de autoria parlamentar apresenta vício formal de iniciativa, uma vez que é competência do Poder Executivo, na sua organização administrativa, definir os meios para concretizar o direito à segurança e o dever estatal de proteção. “Destacou-se que cabe exclusivamente ao governador a iniciativa de lei para dispor sobre as atribuições e o funcionamento de órgãos públicos e das entidades governamentais”.
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