Proposta do Orçamento de 2026 prevê superávit primário de R$ 38,2 bilhões, segundo governo
Lidiane 17 de abril de 2025
📅 Atualizado em 16/04/2025 às 14:38
O governo federal projeta um superávit primário de R$ 38,2 bilhões nas contas públicas para o ano de 2026. O valor está R$ 3,9 bilhões acima da meta oficial, estabelecida em R$ 34,3 bilhões (o equivalente a 0,25% do PIB), conforme consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15).
A informação foi confirmada pela equipe do Jornal Folha de Goiás, com base nos dados divulgados pela Agência Brasil e pelo Ministério da Fazenda.
O PLDO mantém as diretrizes do novo arcabouço fiscal, que permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Com isso, mesmo que o governo registre resultado zero, a meta pode ser considerada cumprida.
Projeções futuras
De acordo com o texto da proposta orçamentária, o governo prevê os seguintes superávits primários:
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2026: R$ 38,2 bilhões (meta: R$ 34,3 bilhões)
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2027: R$ 73,4 bilhões (0,5% do PIB)
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2028: R$ 157,3 bilhões (1% do PIB)
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2029: R$ 210,7 bilhões (1,25% do PIB)
Essas estimativas são revisadas anualmente, podendo sofrer alterações conforme o cenário econômico.
Faixas de variação previstas
Com a margem permitida pelo arcabouço, os resultados primários podem variar dentro das seguintes faixas:
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2026: entre R$ 0 e R$ 73,2 bilhões
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2027: entre R$ 34,3 bilhões e R$ 91,75 bilhões
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2028: entre R$ 117,97 bilhões e R$ 196,63 bilhões
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2029: entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões
Revisão de gastos e economia prevista
A proposta orçamentária também detalha as medidas de revisão de despesas previstas para os próximos anos, com foco em:
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INSS: economia de R$ 3,1 bilhões (2026), R$ 3,4 bi (2027), R$ 3,6 bi (2028) e R$ 3,8 bi (2029)
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BPC: economia de R$ 2 bi (2026), R$ 4,2 bi (2027), R$ 4,5 bi (2028) e R$ 2 bi (2029)
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Proagro: economia estimada de R$ 3,8 bilhões por ano, entre 2025 e 2029
O total economizado pode chegar a R$ 50,8 bilhões no período, segundo o Ministério do Planejamento.
Limite de crescimento das despesas públicas
Pelo arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas é limitado a 70% da variação real da receita, com teto de 2,5% ao ano até 2028, e 1,55% em 2029. Com isso, os gastos federais autorizados serão:
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2026: R$ 2,431 trilhões
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2027: R$ 2,586 trilhões
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2028: R$ 2,736 trilhões
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2029: R$ 2,863 trilhões
Do total, o Poder Executivo poderá gastar cerca de 96%, com os demais valores distribuídos entre os demais Poderes (Legislativo, Judiciário, MPF e Defensoria Pública da União).
O Jornal Folha de Goiás acompanha os principais dados da economia nacional e os impactos diretos do orçamento público sobre os estados e municípios, mantendo o leitor atualizado com informação precisa e confiável.
A manhã deste sábado (22/2) foi marcada pelo lançamento da 2ª edição do Mutirão de Limpeza Contra a Dengue realizado pelas prefeituras de Goiânia e de Aparecida de Goiânia com o apoio do Governo de Goiás. Os prefeitos Sandro Mabel (União Brasil) e Leandro Vilela (MDB) deram início aos trabalhos conjuntos em um evento realizado na Avenida Senador José Rodrigues de Morais Neto, esquina com a Avenida Rio Verde, na confluência entre as duas cidades. Na ocasião estiveram presentes vereadores, secretários e trabalhadores dos dois municípios, além do assessor especial do governador Ronaldo Caiado, Euler Morais e os vice-prefeitos João Campos (Aparecida) e Coronel Cláudia (Goiânia).
Em seu discurso, Mabel agradeceu a presença dos servidores da Comurg e agentes de endemias entre outros servidores de diferentes pastas presentes e disse que o trabalho com Aparecida será parceiro ao longo de seu governo. “É uma alegria trabalhar em conjunto com Aparecida e com o governo estadual para fazermos cada vez mais. Além destes mutirões temos feito ações conjuntas na saúde e na educação, pois nos propusemos a trabalhar em conjunto por Goiânia e Aparecida”, destacou.
Durante sua fala, Vilela reafirmou o desejo único dele e de Mabel em cuidar das duas cidades em termos de zeladoria e administrativamente. “Temos 26,6 km de divisas entre Goiânia e Aparecida e desde a campanha nos comprometemos a trabalhar em conjunto. Recebemos as duas cidades com lixo e buracos nas ruas, sem dinheiro e com dívidas, mas desde 1º de janeiro temos trabalhado para oferecer dignidade e qualidade de vida para nossas populações. Eu e Sandro fomos deputados federais juntos e estamos reeditando essa parceria em prol do nosso povo. Esse 2º mutirão é mais uma prova dessa parceria que já está dando muitos resultados”, enalteceu.
Único representante da Assembleia Legislativa de Goiás no evento, o deputado estadual Virmondes Cruvinel (União Brasil), destacou o envio de emendas parlamentares para apoiar o trabalho realizado nos dois municípios. “Essa tem sido uma parceria de sucesso entre as prefeituras e o governo estadual na prestação de serviços e no combate à dengue. E nós da assembleia temos enviados recursos para ambas cidades, e eu especificamente, pois acredito que essas emendas estão fazendo a diferença para o trabalho realizado nestes municípios”, comentou.
Cotado para disputar em 2026, a vice-governadoria ou o Senado Federal na chapa governista, o ex-prefeito de Aparecida, Gustavo Mendanha (MDB) recomendou a formação de uma frente ampla em prol da limpeza pública. “Queria dar uma dica para nossos dois prefeitos. Esse é o segundo mutirão realizado entre as duas cidades, mas que nós possamos chamar o Fernando Pellozo (Senador Canedo), o Zé Délio (Hidrolândia) e o Marden Jr. (Trindade) para formarmos um cinturão da região metropolitana para combater a dengue de mãos dadas”, recomendou.
Combate à dengue será feito nas regiões da Vila Brasília e Parque Amazônia
Nesta etapa do Mutirão, as ações estão concentradas nos bairros Vila Brasília, Parque Amazônia e regiões próximas, com a mobilização de equipes das Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Urbano de Aparecida. A ação tem como objetivo limpar áreas e retirar entulhos e pneus que possam acumular água e se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
À reportagem do Portal Notícias Goiás o superintendente de Vigilância e Saúde de Aparecida de Goiânia, Iron Pereira, falou sobre os casos de dengue no município e a respeito do trabalho de prevenção e combate. “Temos monitorado os dados de dengue diariamente e atualmente estamos no alerta de médio risco, o que nos mantém vigilantes e atuantes para não deixar os casos aumentarem. Neste momento, nossas equipes de endemias estão em vários pontos da cidade em que temos maior incidência de casos. O que temos pedido à população é que separem 10 minutos por semana em suas casas para eliminar possíveis criadouros para o mosquito nos ajudando neste combate à dengue”, cravou.
Também em entrevista ao Portal NG o superintendente de Atenção à Saúde de Aparecida, Gustavo Assunção, falou sobre os locais de atendimento aos doentes. “Nossa orientação é que as pessoas priorizem a procura às nossas Unidades Básicas de Saúde que estão tratando os casos mais leves e iniciais. Não tivemos nenhum óbito por dengue em 2025 e estamos com todos os casos notificados em acompanhamento. Após o Carnaval iremos intensificar as ações de atendimento em toda nossa rede, em especial nas UPAs e nos Cais, onde estamos atendendo os casos mais graves da doença”, evidenciou.
De acordo com os organizadores dos mutirão, os agentes de combate a endemias (ACE’s) e comunitários de saúde (ACS’s) do município, vão percorrer os bairros Jardim Luz, Jardim Nova Era, Jardim Progresso, Parque Real, Setor dos Afonsos, Vila Brasília, Vila São Tomaz e Vila Sul. A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia é de realizar visitas em mais de 17 mil imóveis onde os agentes orientarão os moradores sobre como se prevenir e também observarão lotes, quintais, vasos de plantas e calhas das residências.
Além disso, a operação contará com maquinários e caminhões da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) para a remoção de entulhos. A SDU destacou cerca de 200 servidores para o mutirão que atuarão com maquinário motorizado e manual como Pás mecânicas, Boby cat, caminhões caçamba, roçadeiras, enxadas e foices, além de tratores com roçadeiras. Também serão realizados plantios de flores em todo o canteiro central da Avenida São Paulo.
Após o ato de abertura do mutirão, o prefeito e comitiva se dirigiram à Escola Municipal Jesuina de Abreu, na Rua Igarité, onde foram concentrados os atendimentos à população, com oferta de serviços gratuitos, até às 13 horas, nas áreas da assistência social, saúde, meio ambiente, manutenção da infraestrutura e zeladoria urbana, além de ações de combate à dengue e entrega de cestas de alimentos a famílias cadastradas. O atendimento contempla moradores do Parque Amazônia, Jardim Santo Antônio, Setor Serrinha, Jardim das Esmeraldas, Divino Pai Eterno e parte do Setor Pedro Ludovico, Jardim Atlântico e Vila Rosa.
Rafael Lara Martins tomou posse para o seu segundo mandato como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A cerimônia, que ocorreu na sexta-feira (14/2), no Centro de Cultura, Esporte e Lazer (CEL) da OAB, em Aparecida de Goiânia, foi marcada pela presença de importantes autoridades e membros da advocacia goiana.
Na ocasião, outros membros da nova diretoria também assumiram suas funções para o triêni o2025-2027, incluindo Thales Jayme (vice-presidente), Talita Hayasaki (secretária-geral), Thaís Sena de Castro (secretária-geral adjunta) e David Soares (diretor-tesoureiro).
Com 36 anos, Lara é o mais jovem presidente da história da OAB-GO e também o primeiro advogado da área trabalhista a ser reeleito para o cargo. Ao iniciar seu discurso, Rafael Lara destacou a importância da união da advocacia como um dos pilares de sua gestão.
“Em 2022, dissemos que nossa missão era unificar a advocacia de Goiás. Naquela época, muitos disseram que isso era impossível. Hoje, com a confiança renovada da advocacia goiana, podemos dizer que essa união não só se concretizou, como se fortaleceu”, afirmou.
Ele ressaltou que, em sua primeira gestão, a OAB-GO conseguiu reunir a classe em torno de objetivos comuns, o que foi fundamental para alcançar a reeleição com 80,31% dos votos, o maior percentual já registrado pela Ordem no estado. Ele apresentou sua visão para o futuro da OAB-GO, com ênfase na inovação e modernização da advocacia.
“A inovação será o foco de nossa gestão. Vamos criar um hub de apoio às startups jurídicas e proporcionar aos advogados o conhecimento necessário sobre inteligência artificial e novas ferramentas tecnológicas que impactam diretamente nossa profissão”, afirmou.
Segundo Lara, sua gestão focará no crescimento de escritórios com mais de cinco anos de atuação, ajudando-os a se adaptar às demandas do mercado. Além disso, a OAB-GO ampliará os serviços oferecidos aos advogados, incluindo a criação da “trilha de primeiros passos na advocacia”, um programa on-line para iniciantes na profissão. Também serão implementados plantões presenciais para dar suporte emergencial aos profissionais que atuam no sistema judiciário e na segurança pública.
“Vamos garantir que os honorários da advocacia dativa sejam pagos ainda no ano de protocolo, algo que há muito tempo era aguardado pelos profissionais”, afirmou.
‘OAB é um pilar fundamental para a consolidação da justiça e da democracia’, diz Daniel Vilela
O governador em exercício de Goiás, Daniel Vilela, que participou da solenidade, falou sobre a relevância da Ordem para o fortalecimento da democracia e da justiça no estado.
“A OAB é um pilar fundamental para a consolidação da justiça e da democracia. Em Goiás, a parceria entre o governo e a OAB é essencial para a construção de um futuro mais justo para todos”, afirmou.
Sandro Mabel, prefeito de Goiânia, também esteve presente no evento e ressaltou o papel da OAB na sociedade.
“A OAB-GO tem um papel estratégico não apenas no apoio à classe jurídica, mas também na construção de um ambiente mais justo e democrático para a sociedade goiana. Rafael Lara tem feito um trabalho exemplar e, por isso, sua reeleição é um reflexo da confiança da advocacia no seu trabalho”, declarou.
Na terça-feira, 7 de janeiro, encerra-se o prazo para justificar ausência no segundo turno das Eleições 2024 à Justiça Eleitoral
Lidiane 3 de janeiro de 2025
Termina nesta terça-feira, 7, o prazo para que a eleitora e o eleitor que não compareceram para votar no 2º turno das Eleições Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifiquem suas ausências à Justiça Eleitoral. A justificativa vale para o eleitorado faltoso para o qual o voto é obrigatório, segundo previsto no artigo 16 da Lei nº 6.091/1974 e no artigo 126 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021 .
A justificativa pós-eleição pode ser feita em casa ou no cartório, presencialmente. Confira as opções:
E-Título
Por meio do aplicativo e-Título, da Justiça Eleitoral, disponível para download em dispositivos Android ou iOS, é só acessar o link “Mais opções” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência. Logo após, é preciso preencher o formulário com os dados solicitados. Para justificar a ausência pelo app, é necessário que os eleitores estejam com o título eleitoral regular ou suspenso.
Depois, é gerado um código de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicitação. O requerimento será transmitido à zona eleitoral responsável pelo título da eleitora ou do eleitor para análise. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.
Autoatendimento eleitoral
A justificativa de ausência ao pleito também pode ser feita pelo Autoatendimento Eleitoral. Na página direcionada, é possível fazer uma solicitação de justificativa ou acompanhar o andamento de pedido encaminhado à Justiça Eleitoral. Em ambos os casos, é preciso informar o número do título eleitoral ou do CPF ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste).
Justificativa presencial
Além das duas formas digitais, é possível justificar a ausência ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, os eleitores deverão preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo no cartório eleitoral mais próximo ou enviá-lo, via postal, à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, será necessário quitar o débito (a multa) com a Justiça Eleitoral.
E se eu não justificar?
O não cumprimento do prazo de apresentação da justificativa pode resultar em multa. Além disso, há outras consequências para quem não vota, não justifica e não paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de tirar o passaporte e a carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e tomar posse ou receber remuneração de cargo público, entre outras restrições.
Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.
Eleitorado obrigatório
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para pessoas maiores de 18 anos e facultativos para os maiores de 70 anos, para os jovens de 16 e 17 anos e para as pessoas analfabetas.







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