Saldo negativo nas contas públicas é superior ao limite permitido, que é um deficit de 0,25% do PIB
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta 3ª feira (7.jan.2025) que o deficit primário das contas públicas do governo central será próximo de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto).
A meta fiscal é de um resultado primário de 0%, o que significa saldo zero entre as receitas e despesas. Há uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB, totalizando R$ 28,8 bilhões de saldo negativo. Portanto, o saldo negativo nas contas públicas será superior à meta sugerida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso.
Mello disse que o país está no “sentido correto da recomposição fiscal” e do restabelecimento de superávits primários. O secretário declarou que, em 2024, o deficit primário será “muito próximo” de 0%. “Algo em torno de 0,4%, vai depender também do resultado do PIB”, disse. O secretário concedeu entrevista sobre o resultado primário estrutural do governo federal.
Assista (2h13min):
Mello disse que há muito trabalho a ser feito, mas que a consolidação fiscal tem avançado de forma “intensa”. Afirmou que o Brasil teve surpresas positivas nas contas públicas, como se aproximar de um resultado primário de 0% do PIB.
O governo central teve um deficit de R$ 230,5 bilhões em 2023, segundo dados do Tesouro Nacional. As projeções mais recentes dos agentes financeiros, divulgadas no Prisma Fiscal de dezembro, indicavam um saldo negativo de R$ 55,4 bilhões em 2024.
Segundo Mello, a redução do deficit primário demonstra o compromisso do governo no equilíbrio das contas públicas. “O que foi visto de ajuste fiscal em 2024, poucas vezes foi visto”, disse. “O FMI indica que o Brasil é um dos países que fez o maior esforço de consolidação fiscal em 2024. […] Nós não estamos falando que estamos na direção correta. Estamos falando da velocidade dessas direção e a intensidade desse ajuste”, disse.
DÍVIDA BRUTA
Segundo ele, o crescimento econômico e as taxas de juros são os principais fatores que determinam a trajetória do endividamento. A DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) estava a 77,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em novembro de 2024. Os gastos com juros da dívida somaram R$ 918,2 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, um recorde da série histórica, iniciada em 2002.
O secretário defendeu que, como a taxa básica, a Selic, e os juros futuros “variam muito”, é “muito difícil dizer qual é o resultado fiscal necessário para estabilizar a dívida”.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (UB), anunciou nesta quinta-feira (05/06) uma mudança na Secretaria Municipal de Saúde. O então secretário Alessandro Magalhães será substituído por Bruno Hernandez Almeida de Araújo, clínico geral com especialização em saúde pública e gestão. A transição oficial ocorrerá nesta sexta-feira (06/09), quando ele será recepcionado pelos funcionários da pasta.
Bruno destacou sua atuação prévia na saúde pública como um dos motivos que o fizeram aceitar o cargo de liderança. “Recebi a notícia com grande responsabilidade e entusiasmo. É uma honra poder contribuir ainda mais para a saúde pública, especialmente em um momento tão importante para nossa cidade”, afirmou o novo secretário. Ele destacou que sua prioridade será aumentar a eficiência dos serviços prestados e a promoção de soluções que beneficiem diretamente os cidadãos.
Em um primeiro momento, Hernandez identificou a necessidade de otimizar o atendimento nas unidades de saúde, especialmente em relação às filas para atendimentos especializados e à falta de profissionais em áreas cruciais. “Um dos principais problemas é o gargalo nas filas de atendimento especializado e a falta de recursos humanos em áreas essenciais. Também é necessário melhorar a infraestrutura em algumas unidades”, explicou.
Outro ponto de atenção do novo secretário será o aumento das doenças respiratórias, intensificado pelas condições climáticas adversas. O médico já tem planos para enfrentar esse problema com campanhas de prevenção e uma resposta ágil nas unidades de saúde. “Pretendemos reforçar as campanhas de prevenção e vacinação, além de ampliar a capacidade de atendimento nas unidades de saúde para tratar adequadamente os casos mais graves”, afirmou.
TCM afasta secretário de Saúde de Goiânia após suspeita de tentativas de contratações irregulares para o Samu | Goiás
Lidiane 1 de julho de 2024
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou o afastamento do secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, por três meses. A decisão foi motivada pela suspeita de “má-fé” na tentativa de contratações de sistema web, funcionários e ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Mesmo diante de contestações, o documento aponta que o secretario insistiu e publicou um novo edital de contratação. Por isso, o TCM determinou o afastamento cautelar dele por 90 dias a partir de sábado (29).
Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse que foi notificada da determinação do TCM-GO e já havia definido a suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa – leia nota na íntegra ao final do texto.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), a Secretaria Municipal de Saúde pretendia contratar, sem licitação, sistema web, ambulâncias e “recursos humanos”. Uma das justificativas era de que aquisições emergenciais eram necessárias para enfrentar a epidemia de dengue.
Conforme o documento, as contratações não atendiam requisitos para serem feitas sem licitação. No caso do sistema web, o MPC argumentou que o Samu já possui um sistema próprio, sem necessidade de terceirização. Sobre a contratação de pessoal e ambulância, a denúncia apontou que a estrutura do Samu está dentro dos parâmetros do Ministério da Saúde. Além disso, conforme o documento, o Samu não teria grande atuação no controle da dengue ao ponto de precisar das aquisições citadas.
Nota da Secretaria Municipal de Saúde:
A Prefeitura de Goiânia foi notificada da determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do Samu Goiânia.
A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do Samu e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde.
A Prefeitura de Goiânia mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução definitiva para as falhas que ocorrem no serviço há anos.
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Secretário de Infraestrutura deixa o cargo após operação que investiga fraudes em licitações e contratos | Goiás
Lidiane 5 de junho de 2024
O anúncio foi feito pelo prefeito nesta quarta-feira (5) durante coletiva de imprensa (assista abaixo). Em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou que está colaborando integralmente com a PC e está aguardando os desdobramentos das investigações da operação (íntegra no final desta reportagem).
O g1 não localizou a defesa de Denes para pedir um posicionamento até a última atualização desta reportagem. A PC deflagrou a operação nesta quarta-feira (5) e cumpriu 19 mandados de busca e apreensão, sendo um deles na sede da Seinfra. Os nomes dos investigados não foram divulgados.
Secretário de Infraestrutura deixa o cargo após operação da Polícia Civil
Na coletiva de imprensa, Rogério Cruz afirmou que se reuniu com Denes após a operação ser deflagrada. “Foi decidido, então, a pedido dele, o afastamento para que ele mesmo pudesse acompanhar todo o processo junto às autoridades que investigam o assunto”, disse.
Matéria em atualização.
Íntegra da nota de Prefeitura de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia informa que colabora integralmente com a Polícia Civil e aguarda os desdobramentos das investigações da operação. A administração contribui com o acesso das equipes policiais aos locais visitados para a coleta de equipamentos ou documentos e reúne informações sobre o objeto das investigações para prestar todos os esclarecimentos com transparência.
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Concurso público é suspenso após secretário responsável pela organização ser aprovado em 1º lugar | Goiás
Lidiane 10 de maio de 2024
Concurso em Nazário é suspenso
Um concurso público de Nazário, no oeste goiano, foi suspenso após o secretário responsável pela organização ser aprovado em 1º lugar em um dos cargos. A juíza Ana Tereza Waldemar da Silva decidiu pela suspensão em caráter de urgência por ser “evidente a suspeita de graves irregularidades”.
Em nota, a Prefeitura de Nazário informou que não foi intimada sobre a decisão da Justiça. No documento, a Comissão Organizadora do Certame afirmou que “todos os atos do concurso foram pautados nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e transparência” (leia nota completa no fim da reportagem).
Segundo a decisão da Justiça obtida pela TV Anhanguera, a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) descreveu que Elvis Denes Ferreira, secretário de administração da cidade, foi responsável pelo fechamento do contrato com a banca organizadora do concurso, o Instituto de Tecnologia e Educação (ITEC).
O g1 não localizou a defesa de Elvis Denes Ferreira até a última atualização desta reportagem.
O g1 pediu um posicionamento ao Instituto de Tecnologia e Educação por e-mail e mensagem nesta sexta-feira (10) às 9h17, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
As provas para o preenchimento de vagas no quadro de cargos efetivos do Poder Executivo de Nazário foram aplicadas no dia 14 de janeiro deste ano e, no dia 30 do mesmo mês, foi publicado o resultado preliminar da prova objetiva. Ainda não houve a respectiva homologação.
Elvis Denes foi aprovado em 1º lugar para o cargo de escriturário, com salário de R$ 1.653,32. No total, eram 2 vagas para contratação e 12 para cadastro reserva. O secretário fez 88 pontos no concurso, sendo 100 a pontuação máxima.
Segundo a ação do MP-GO detalhada na decisão, o fato “causou surpresa aos candidatos e resultou em inúmeras denúncias perante o órgão ministerial”.
A ação pediu a anulação do concurso. No entanto, a juíza decidiu por suspendê-lo para evitar prejuízos ao município e aos candidatos.
O pedido foi feito em caráter de urgência porque, segundo a juíza, “o risco que a homologação do resultado do certame pode causar no que tange ao patrimônio público e aos candidatos possivelmente prejudicados”.
Nota Prefeitura de Nazário
A Prefeitura Municipal de Nazário-Goiás, vem por meio desta, informar que não foi intimada acerca de quaisquer liminares, ou fatos noticiados nasmídias sociais sobre a DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO referente ao Edital nº 001/2023.
Destarte, a Comissão Organizadora do Certame afirma que todos os atos do concurso foram pautados nos Princípios da Legalidade, Moralidade, Publicidade e principalmente da TRANSPARÊNCIA!
A Comissão Especial do Certame da Prefeitura Municipal de Nazário fica à disposição de qualquer interessado, para sanar dúvidas, apresentar informações e esclarecimentos sobre o Concurso Público.
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Goiás: Armando Vergílio é o novo secretário de Relações Institucionais da gestão Ronaldo Caiado
Lidiane 6 de abril de 2024
Nomeação foi publicada no suplemento de quinta-feira (04/04) do Diário Oficial do Estado. Mudança se deve à desincompatibilização de Lucas Vergílio, que deixa cargo para disputar eleições de 2024
Armando Vergílio assume secretaria no Governo de Goiás
Armando Vergílio dos Santos Júnior é o novo secretário de Estado de Relações Institucionais (Serint) do Governo de Goiás. A nomeação foi publicada no suplemento de quinta-feira (04/04) do Diário Oficial do Estado. Órgão da Governadoria com ação política e administrativa, a pasta é responsável pela manutenção de diálogo com políticos, líderes classistas e municipalistas. A mudança de comando se deve à desincompatibilização de Lucas Vergílio, que deixa o cargo para disputar as eleições de 2024. O ex-titular estava à frente da Serint desde fevereiro de 2023.
Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Armando Vergílio se destacou como político em Goiás. Deputado federal entre 2011 e 2015 e secretário de estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Distrito Federal, foi presidente Estadual do Solidariedade. Ainda pelo Estado, Vergílio foi secretário das Cidades; de Governo e de Assuntos Institucionais; do Trabalho; e de Previdência e Seguridade. Além disso, foi titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia do Ministério da Economia.
Atribuições
A principal missão da Serint é proporcionar eficiência no relacionamento institucional com os Poderes Legislativo e Judiciário e demais esferas da administração pública (prefeituras, governos estaduais e governo federal). Cabe também à Serint coordenar as relações institucionais com entidades representativas da sociedade civil, prefeitos e vereadores, além de acompanhar a execução de programas, projetos e obras estaduais nos municípios. A pasta também é responsável pelos pagamentos da Advocacia Dativa.
Fonte: Com Informações da Secretaria de Estado de Comunicação – Governo de Goiás
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