O órgão pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação por danos morais coletivos
O MPF (Ministério Público Federal) ingressou com uma ação civil pública contra a União pedindo a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas.
Conforme o órgão, foi expedida na 5ª feira (22.ago.2024) uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilidade de aeronaves para combate aos incêndios na região Norte. Como o MPF não obteve resposta, recorreu à Justiça.
Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o governo federal libere a verba para a contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. O órgão também quer a garantia de equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12.000 litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. É sugerido, inclusive, que a União requisite bombeiros militares de outros Estados, como alternativa à contratação.
A estimativa dos recursos necessários é do Ibama em Rondônia, com quem as equipes devem atuar para controlar os incêndios da região. Segundo a entidade, atualmente ela possui apenas 205 brigadistas distribuídos em oito bases que atendem o estado e o sul do Amazonas.
O Ministério Público Federal pede ainda que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões a título de compensação pelos danos morais coletivos.
Outro pedido da Ação Civil Pública é que a Força Nacional de Segurança e o Exército Brasileiro enviem homens em quantidade suficiente para garantir o patrulhamento do entorno das áreas onde ocorrem o combate às queimadas. Além disso, que os agentes brigadistas que trabalham na área de gestão do Ibama em Rondônia, que atendem também no Acre, sul do Amazonas e oeste do Mato Grosso, ganhem escolta.
Com informações da Agência Brasil.
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Usinas de Santa Cruz e de Linhares poderão ser acionadas fora da ordem de mérito para assegurar fornecimento
O CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) autorizou o acionamento excepcional de térmicas em função do agravamento da seca. Segundo apurou o Poder360, foi decidido pelo despacho fora da ordem de mérito em novembro de duas usinas: a Santa Cruz (RJ), da Eletrobras Furnas, e a Linhares (ES), da Eneva.
O despacho fora da ordem de mérito significa o acionamento excepcional de térmicas que não estão programadas para gerar energia em determinado período no planejamento do operador. Com a autorização, o ONS poderá acionar essas usinas mesmo que elas tenham custo maior que o preço médio da energia.
Essas usinas já estão atendendo o SIN (Sistema Interligado Nacional) dentro da ordem de mérito. As unidades a gás natural precisam ser despachadas com pelo menos 60 dias de antecedência. Com a nova autorização, poderão continuar gerando para o sistema em novembro mesmo que os custos de operação superem a média.
A preocupação com o suprimento energético de novembro já tinha sido levantada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). O mês é considerado de transição do período seco para o chuvoso, quando os reservatórios estão nos níveis mais baixos. O sistema, então, precisa estar preparado caso as chuvas demorem a cair.
Na reunião do CMSE nesta 3ª feira (3.set.2024), também foi autorizado que o ONS acione as duas usinas, além da térmica de Porto Sergipe, da Eneva, de modo inflexível (nos horários que precisar). O objetivo é atender aos horários de pico de consumo, como no final da tarde e início da noite, ao menor custo de operação possível.
O Comitê também recomendou ao ONS que viabilize a operação excepcional do reservatório intermediário da hidrelétrica de Belo Monte com vazão mínima de 100 m³/s (metros cúbicos por segundo). Na prática, a autorização permite que a usina use além do seu reservatório principal para a geração de energia.
O ONS também poderá operar o sistema entre setembro e novembro com critérios de desempenho e segurança menos restritivos, caso necessário. Isso inclui, por exemplo, retirar temporariamente as limitações na exportação de energia gerada por fontes renováveis no Nordeste para o resto do país.
Com o aumento das temperaturas, o consumo de energia tem crescido ao mesmo tempo que os reservatórios das hidrelétricas estão abaixo da média. O período seco tem sido mais grave que os últimos e tem afetado a vazão dos rios e os níveis das usinas. É uma combinação perigosa de demanda alta e oferta baixa.
Como mostrou o Poder360, desde fevereiro o ONS vinha alertando para a projeção de baixa vazão das usinas para o período seco. Atualmente, 4 das principais hidrelétricas com reservatórios do país estão com níveis na casa de 20%. Na usina de Furnas, uma das maiores do Brasil, o nível está em 50%. Já no subsistema Sudeste/Centro-Oeste, onde estão 70% dos principais reservatórios do sistema elétrico, a média está em 56%.
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