Valores serão depositados automaticamente na conta cadastrada; modalidade já liberou R$ 197 bilhões desde 2020
O governo libera nesta 2ª feira (2.fev.2026) R$ 3,9 bilhões retidos de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Deve beneficiar 822.559 pessoas demitidas entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Saque fica disponível até 12 de fevereiro.
A 1ª etapa liberou R$ 3,8 bilhões e beneficiou 14,1 milhões de trabalhadores. É o 2º ano consecutivo que o governo disponibiliza os valores retidos pela modalidade, criada em 2019. O saque-aniversário já pagou aproximadamente R$ 197 bilhões desde 2020.
Os trabalhadores têm direito de receber o FGTS nas seguintes situações:
- despedida sem justa causa;
- despedida indireta, por culpa recíproca ou força maior;
- rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- extinção normal do contrato a termo, inclusive o de trabalhadores temporários;
- suspensão total do trabalho avulso.
O Ministério do Trabalho afirma que o trabalhador não precisa deixar a modalidade depois de sacar os valores. Aqueles que comprometeram parte dos recursos também poderão retirar o que sobrou.
O depósito será feito automaticamente na conta cadastrada no aplicativo do FGTS. Caso não tenha, o trabalhador poderá sacar com Cartão Cidadão e senha nas casas lotéricas, nos terminais de autoatendimento da Caixa e no Caixa Aqui.
Ministro do trabalho afirma que o governo enviará a proposta ao Congresso em novembro, logo depois das eleições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval ao plano para acabar com o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), disse na 5ª feira (12.set.2024) o ministro Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) em entrevista à TV Globo. Segundo ele, o projeto deve ser enviado ao Congresso em novembro, logo depois das eleições.
Em contrapartida, o governo deve propor que o trabalhador do setor privado tenha mais acesso a crédito consignado. “Ele [Lula] está me cobrando: ‘Cadê o consignado?’”, declarou Marinho. “Nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, acrescentou.
O saque-aniversário foi criado em 2020. A adesão é opcional. O trabalhador tem direito de sacar uma parcela do FGTS quando completa mais 1 ano de vida. Mas, ao optar por essa modalidade, abre mão de receber o valor integral da conta do fundo se for demitido e só recebe a multa (em caso de demissão sem justa causa).
Segundo Marinho, o governo quer acabar com o saque-aniversário desde que Lula assumiu a Presidência. Agora, disse ele, há respaldo político para apresentar a ideia ao Congresso, ainda que haja resistência de alguns congressistas.
O ministro afirmou que a principal preocupação dos congressistas é que os juros do consignado sejam mais elevados do que os oferecidos por meio do saque-aniversário.
Hoje, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário recebem o valor de forma antecipada através de empréstimos bancários, com juros.
“Essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam [sobre a proposta do governo] e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece, a folha de pagamento e, em caso de demissão, o Fundo de Garantia [para quitar o empréstimo]”, disse Marinho.
A demora para que o projeto chegue ao Legislativo é porque “falta a discussão” para que o governo tenha “a segurança de que o Congresso vai recepcionar” (aprovar) a medida. “Nós precisávamos também pactuar internamente no governo”, afirmou o ministro.
“Já falamos sobre isso com várias lideranças”, afirmou Marinho, acrescentando ter conversado sobre o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
“Mas vamos retomar essa conversa com a direção das Casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [PSD-MG], e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou.
