5 de dezembro de 2025
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Auditoria de área técnica cita falhas recorrentes, sanções ineficazes e pede estudo detalhado sobre alternativas ao serviço

A AudElétrica (Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear) do TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) avalie, de forma detalhada, a possibilidade de decretar intervenção na concessão da Enel São Paulo.

A representação, apresentada nesta 2ª feira (1º.dez.2025) afirma que a análise deve considerar “riscos, impactos e consequências práticas” de uma eventual intervenção, que é considerada uma medida extrema no setor elétrico. Eis a íntegra (PDF – 325 kB).

A recomendação se apoia na avaliação de que há “recorrência de eventos” e “degradação sistêmica na qualidade” dos serviços prestados pela distribuidora.

A área técnica também diz que ainda não há um ateste da Aneel de que as falhas identificadas foram corrigidas de forma definitiva e destaca que sanções menos gravosas, como multas e planos de melhoria, não surtiram efeito suficiente.

Segundo o texto, a medida não é sugerida de forma automática, mas como etapa necessária para que o regulador examine “se a solução mais dura não se tornaria mais dispendiosa ou contraproducente” para o próprio serviço público, “tornando necessária a análise da medida mais extrema na pirâmide de conformidade regulatória”.

A instrução será analisada pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU. Não há data para julgamento.

MONITORAMENTO ATÉ 2026

O documento também avalia como adequada a decisão preliminar da Aneel de estender o monitoramento do Plano de Recuperação da Enel SP até março de 2026.

O objetivo é acompanhar o desempenho da distribuidora durante o período úmido, época do ano em que os eventos climáticos severos costumam ocorrer e quando, historicamente, a concessionária apresentou pior desempenho.

Para o TCU, só após passar por um novo “teste de estresse” será possível avaliar se as ações estruturais adotadas pela empresa foram suficientes para corrigir as falhas identificadas. A área técnica ressalta que, embora a distribuidora tenha mostrado melhora nos indicadores emergenciais entre novembro de 2024 e janeiro de 2025, essas melhorias decorreram de ações provisórias executadas em período seco e ainda não garantem regularização definitiva.

Histórico de problemas

A Enel São Paulo enfrenta monitoramento reforçado desde o apagão de novembro de 2023, quando um vendaval deixou milhões de consumidores sem energia por vários dias.

Em outubro de 2024, nova interrupção de grande porte afetou 3,1 milhões de unidades consumidoras.

A Aneel já aplicou multas e instaurou Planos de Resultados em anos consecutivos. Parte das penalidades, superiores a R$ 260 milhões, está judicializada. O órgão regulador também abriu um termo de intimação em 2024, etapa prévia ao processo de caducidade, que ainda está em análise.

No fim de 2025, a Enel pediu a antecipação da análise de prorrogação do contrato por mais 30 anos, mas o TCU alertou que eventual renovação é incompatível com a existência de falhas graves não resolvidas.

A empresa italiana vêm enfrentando um forte desgaste no Brasil, com questionamentos sobre a viabilidade de renovar as concessões, que vencem de 2026 a 2028.

Próximos passos

A instrução técnica sugere que a Aneel apresente estudos que detalhem os impactos de uma eventual intervenção e que o tribunal siga monitorando o caso. O TCU afirma que pretende garantir que qualquer decisão seja “fundamentada tecnicamente” e contribua para a continuidade do serviço público de energia atendendo aos consumidores paulistas.

A decisão final caberá ao plenário do TCU e, em paralelo, à própria Aneel, que ainda precisa concluir a análise do Termo de Intimação e deliberar sobre a renovação ou não da concessão.

Outro lado

Eis a íntegra da resposta da Enel sobre o caso:

“A Enel Distribuição São Paulo tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel. Ao longo do ano, a Enel SP manteve uma trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes.

“O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram integralmente atendidas, com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução de interrupções de longa duração (>24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo. Em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%. Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador.

“A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. A companhia reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado.”



Autor Poder360 ·


A deputada estadual Dra. Zeli (UB) promoveu, neste domingo, 30, sessão solene itinerante em Valparaíso de Goiás para reconhecer o trabalho de profissionais que contribuem, diariamente, para o crescimento e o bom funcionamento da cidade. Ao todo, mais de 160 certificados do Mérito Legislativo foram entregues a trabalhadores das áreas pública e privada.

O evento contou com a presença de autoridades, como a deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO); os vereadores Edvaldo Marajó (PSD) e Professor Juninho do Futebol (UB); a secretária municipal de Educação, Maria Rita Frazão; a superintendente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Valparaíso de Goiás (Ipasval), Rudilene Nobre; e a presidente da Associação Pestalozzi do município, Maria Yvelônia.

A solenidade reuniu colaboradores de diversas áreas — educação, saúde, segurança, limpeza urbana, comércio, serviços e outras frentes essenciais. O evento reafirmou o empenho da deputada em valorizar quem se dedica para que Valparaíso de Goiás avance e se desenvolva.

Segundo Dra. Zeli, a homenagem simboliza o respeito e a admiração pelo trabalho silencioso, porém fundamental, realizado por esses profissionais. “Nem sempre quem faz a diferença aparece, mas eu faço questão de reconhecer cada pessoa que ajuda a transformar nossa cidade todos os dias. Valparaíso cresce porque tem gente que trabalha com amor, dedicação e responsabilidade”, destacou a deputada.

Durante o mês de novembro, a parlamentar realizou duas sessões solenes para homenagear trabalhadores do município. Ao todo, nas duas solenidades, foram entregues mais de 300 certificados.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Polícia Civil de Goiás, por intermédio da Delegacia de Polícia de São Simão, cumpriu 41 mandados nesta quinta-feira (13/11) no município da região Sul do estado. A ação integra a nova etapa da Operação Espectro e visa desmantelar o esquema de tráfico de drogas que atua na cidade e na região.

A fase deflagrada nesta quinta-feira incluiu ordens judiciais para prisão temporária, busca e apreensão domiciliar, veicular e pessoal, além de medidas cautelares como sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias. Todas as medidas foram direcionadas a investigados por tráfico de drogas e por associação para o tráfico.

Foram executados 29 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão temporária, todos expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de São Simão. As diligências resultaram em prisões e na apreensão de celulares, documentos, valores em espécie e veículos.

Diligências resultaram em prisões e na apreensão de celulares, documentos, valores em espécie e veículos

Um dos investigados foi autuado em flagrante por tráfico de drogas durante as operações. Além das prisões, as medidas visaram coletar provas e interromper a logística financeira e material do grupo.

A nova etapa reforça investigações que, desde 2023, vêm desarticulando uma rede criminosa complexa responsável pela distribuição e comercialização de entorpecentes. O esquema era organizado em núcleos familiares interligados, com papéis distintos entre fornecedores, distribuidores, responsáveis logísticos e operadores financeiros.

Entre os alvos desta fase estão traficantes reincidentes e membros de famílias já atingidas em fases anteriores da Operação Espectro. As apurações identificaram investigados com movimentações bancárias incompatíveis com a renda declarada e vínculos diretos com fornecedores de drogas de outros estados.

Autor Manoel Messias Rodrigues


Duas iniciativas do deputado Antônio Gomide (PT), voltadas à conscientização sobre questões ambientais, foram sancionadas pelo Executivo. A Lei Estadual nº 23808, de 6 de novembro de 2025, cria a Campanha Plante uma Árvore, a ser realizada nas unidades da rede pública estadual de ensino. Já a Lei Estadual nº 23809, da mesma data, institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Preservação da Fauna.

A Campanha Plante uma Árvore tem como objetivo incentivar o plantio de árvores, preferencialmente nativas do Cerrado, com a participação ativa de alunos, professores e de toda a comunidade escolar. A norma autoriza a celebração de convênios e parcerias entre o poder público estadual e organizações da sociedade civil.

“A educação ambiental desempenha um papel crucial na formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis, capazes de contribuir para a preservação”, destacou Gomide na justificativa do projeto de lei que deu origem à nova norma.

A Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Preservação da Fauna será realizada, anualmente, na terceira semana de setembro. Entre seus objetivos estão promover e incentivar práticas que contribuam para a proteção dos seres vivos e de seus ecossistemas, além de combater a venda ilegal, a exposição irregular e a rinha de animais.

Durante esse período, o Estado poderá promover, nas escolas públicas, eventos voltados ao engajamento da comunidade goiana com a causa ambiental. A legislação autoriza, mediante regulamentação, a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar as atividades previstas.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Polícia Civil de Goiás, por meio da Central Geral de Flagrantes de Goiânia, cumpriu neste sábado (25/10) medidas judiciais contra duas mulheres suspeitas de tentar subtrair crianças em parques da capital. O caso começou a ser apurado na última quinta-feira (23/10), quando a polícia tomou conhecimento de que uma dupla abordava crianças em locais como o Parque Vaca Brava.

De acordo com as investigações, as mulheres se dirigiam às crianças chamando-as de filhos e filhas, alegando que tiveram seus óvulos subtraídos por autoridades e que, por isso, possuiriam quase 200 filhos espalhados pela cidade.

“O teor da ocorrência aponta que as suspeitas padecem de problemas graves de saúde mental e não chegaram, felizmente, a executar crimes como sequestro ou cárcere privado”, informou a Polícia Civil.

Delegado Rilmo Braga: episódio gerou um grande transtorno e alarde por parte da população que estava nesses locais e também nas redes sociais

A gravidade e a complexidade do caso motivaram a abertura imediata de um procedimento criminal.

“Isso gerou um grande transtorno e alarde por parte da população que estava nesses locais e também nas redes sociais. Então é importante que a gente deixe claro como tudo aconteceu e que o sigilo foi mantido até a resposta que precisava ser dada à população”, declarou o delegado Rilmo Braga, titular da Central Geral de Flagrantes.

Na madrugada de sexta-feira (24/10), a Polícia Civil indiciou Mônica Meirelles Sanchez e Yasmin Meirelles Sanchez da Silva por tentativa de subtração de incapazes. Os delegados solicitaram com urgência medidas cautelares, incluindo afastamento de crianças, distanciamento de praças e parques, monitoramento por tornozeleira eletrônica e avaliação de insanidade mental. Todas as medidas foram cumpridas na manhã de sábado.

A Polícia Civil ressalta que as ações das suspeitas são provavelmente resultantes de transtornos mentais, sem configuração de crimes mais graves, uma vez que não chegaram a tocar nas crianças. Com o monitoramento eletrônico em tempo real, realizado pela Polícia Penal, não há mais riscos para a população.

A divulgação da imagem das envolvidas baseia-se na necessidade de identificar possíveis testemunhas e prevenir novos incidentes, conforme a Lei 13.869/2019 e Portaria nº 547/2021/DGPC.

Autor Manoel Messias Rodrigues


Solenidade proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), foi realizada como tributo a produtores rurais e a engenheiros agrônomos. Batizada de “Homenagem aos amigos do agro”, as personalidades indicadas por ele receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e o Certificado do Mérito Legislativo, como forma de reconhecimento do Poder Legislativo pela dedicação, compromisso e contribuição ao desenvolvimento do agronegócio. A cerimônia foi realizada no fim da tarde desta terça-feira, 21, no Plenário Iris Rezende Machado.

Em sua justificativa, Bruno Peixoto sublinhou que o setor agropecuário é um dos pilares da economia brasileira e desempenha um papel fundamental na geração de empregos, no fortalecimento da segurança alimentar e na promoção do desenvolvimento sustentável. “Por trás dos números e da produtividade, existem homens e mulheres que diariamente enfrentam desafios, investem em inovação, cuidam da terra e movimentam a economia local e nacional.”

A sessão foi conduzida inicialmente pelo deputado estadual Wagner Camargo Neto (Solidariedade), já que Bruno Peixoto teve uma reunião marcada de última hora com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner. Neto teve ao seu lado o deputado e produtor rural Leo Portilho (Podemos), o  superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Asmar Júnior, na oportunidade representando o governador Ronaldo Caiado, o subsecretário de Agricultura do Distrito Federal, Antônio Barreto, representando o secretário de Agricultura do Distrito Federal, Rafael Bueno, o ex-governador de Goiás Irapuan Costa Júnior, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Vinícius Marchese Marinelli, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás, Lamartine Moreira. Também compuseram a mesa a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal, Adriana Rezende Avelar de Oliveira, o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás, Fernando Honório Guimarães Alves Barnabé, o presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos, Francisco Almeida, e o ex-ministro da Agricultura e Pecuária,  Roberto Rodrigues

Primeiro orador da solenidade, Léo Portilho ressaltou a importância do agronegócio para o país, afirmando que o setor é mais do que uma atividade econômica, sendo a base da soberania nacional. Ele ainda pontuou que o Brasil é uma potência mundial no agro, graças ao trabalho incansável dos homens e mulheres, dos pequenos e grandes produtores rurais.

Segundo Portilho, enquanto muitos setores recuam em épocas de crise, o agro avança, gerando empregos, sustentando o Produto Interno Bruto (PIB) e, ainda, garantindo o alimento na mesa dos brasileiros, priorizando a inovação e a responsabilidade ambiental.  “Por isso, o nosso compromisso como representante do povo deve ser claro: valorizar, proteger, fortalecer o agronegócio brasileiro. Precisamos da política pública que garante crédito, infraestrutura e segurança no campo e acesso tecnológico.  Precisamos combater os preconceitos contra os produtores e reconhecer que o campo é um dos maiores aliados do desenvolvimento nacional.”

Representantes do agro

Em sua fala, o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás, Fernando Honório Guimarães Alves Barnabé, após cumprimentar a mesa, fez questão de anunciar a presença da esposa do ex-ministro da Agricultura Alisson Paulinelli, Marisa Paulinelli. E sublinhou que, na década de 50, a visão do ex-ministro mudou, completamente, os rumos da agricultura no país, tirando a Embrapa do papel e enviando jovens recém-formados para se pós-graduarem no exterior. Quando voltavam, contou, eles vinham com a missão de tropicalizar a agricultura e explorar o Brasil Central.

Segundo o agrônomo, com essa política, na década de 80, o Brasil deixou de ser importador de alimentos e se tornou exportador, além disso, o setor no país, que tinha participação de pouco mais de 20% na América Latina, saltou para mais de 50%, entre outros resultados.

Barnabé também exaltou a relevância dos colegas engenheiros agrônomos, afirmando que são os profissionais que, com expertise e dedicação, transformam conhecimento científico em práticas agrícolas sustentáveis e produtivas. “Vocês são a espinha dorsal da inovação no campo e a garantia de um futuro mais próspero para as próximas gerações.”

Os produtores rurais também tiveram sua importância reconhecida pelo agrônomo. “Vocês são verdadeiros heróis do nosso dia-a-dia, enfrentando desafios climáticos, econômicos e sociais com coragem e determinação. O agro goiano não seria o que é sem a sua força e resiliência.”

Coube ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás, Lamartine Moreira Júnior, representar os homenageados, sendo o primeiro a receber a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e discursar em nome de todos.

Ele agradeceu ao presidente da Alego, Bruno Peixoto, pelo apoio e reconhecimento ao sistema Confea/Crea. “Seu compromisso com o desenvolvimento do nosso estado é inspirador e fundamental para o crescimento sustentável”, afirmou.

O líder classista também destacou que se sentia honrado em receber a homenagem porque os engenheiros agrônomos se sentem verdadeiramente amigos e parceiros do agronegócio e têm plena consciência do quanto o setor é essencial para Goiás e para o Brasil. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar trabalhando pelo crescimento do agronegócio no Brasil”.   

Honras da Casa

Em seu discurso o deputado Wagner Camargo Neto falou da satisfação em fazer parte da homenagem, já que também é produtor rural. Segundo ele, nessa condição, conhece bem as dificuldades que os produtores passam, mas também vive todas as expectativas de um futuro melhor para o país. “O produtor, acima de tudo, é um sonhador. Ele é uma pessoa que acredita no nosso potencial agrícola, na nossa pecuária, produz, trabalha com as intempéries do tempo, com as dificuldades que nós enfrentamos no nosso dia-a-dia, com a mão de obra, entre outras. No entanto, de toda forma, nós, brasileiros, temos que nos orgulhar dessa vocação econômica que o país carrega nos ombros.”

Em seguida, a dupla Rômulo e Rogério fez uma apresentação musical executando duas canções da música brasileira.

Durante a entrega das comendas, Bruno Peixoto assumiu a presidência e, em uma fala breve, fez questão de parabenizar os homenageados e agradecer a presença de cada um. “Aos que recebem o Certificado: não é apenas um papel, porque atrás desse papel tem uma história de cada um de vocês: homens e mulheres que contribuem de maneira significativa para o crescimento e o desenvolvimento do Estado de Goiás. Aos que, ora, recebem a maior honraria desse Poder, a comenda Pedro Ludovico Teixeira, muito obrigado a todos.”

 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Polícia Civil de Goiás prendeu dois homens por tráfico de drogas na madrugada desta segunda-feira (20/10). A ação foi realizada pela Delegacia de Polícia de Campos Belos e resultou na apreensão de 14 quilogramas de maconha. Os policiais conseguiram interceptar a droga quando ela chegava ao perímetro urbano da cidade.

Durante investigações anteriores, os civis identificaram que um dos indivíduos, já investigado por tráfico, traria a droga em um ônibus que vinha de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal, com destino a Campos Belos. O município localizado no Nordeste Goiano faz divisa com o estado do Tocantins.

Após averiguar as informações, os policiais montaram campana na entrada da cidade. Ao avistarem o ônibus adentrando o perímetro urbano, deram ordem de parada. Dentro do veículo foi localizado o suspeito portando uma mochila preta.

Conforme relato da operação, foi dado comando para que ele descesse do ônibus, ocasião em que foi submetido à busca pessoal e, na sua bagagem, foram encontrados 14 tabletes de maconha.

Os agentes também identificaram um segundo indivíduo que aguardava a chegada do primeiro na rodoviária da cidade. Este seria o responsável por transportar o traficante após sua chegada a Campos Belos.

Os dois homens foram conduzidos a uma unidade de saúde para realização de exames médicos necessários. Em seguida, foram levados à Delegacia de Polícia local para a lavratura do auto de prisão em flagrante delito.

A autoridade policial responsável pelo caso representou pela prisão preventiva dos dois indivíduos. Ambos os presos já possuem passagens criminais anteriores, incluindo condenações por tráfico de drogas e roubo.

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pela polícia.

Autor Manoel Messias Rodrigues


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na noite de ontem, sexta-feira, 17, uma sessão solene para a entrega do Certificado de Mérito Legislativo e da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, a maior honraria concedida pelo Parlamento. As condecorações foram entregues a autoridades, agentes e ex-gestores políticos, por iniciativa do deputado Léo Portilho (Podemos).

Tomaram assento na mesa diretiva os seguintes: o deputado Léo Portilho, acompanhado de sua companheira e filhas, Hornella Crysthine e Heloísa, respectivamente; o ex-prefeito e a ex-primeira dama de Bom Jesus de Goiás, Adair Henrique da Silva e Aparecida de Fátima Portilho; o ex-prefeito e a ex-primeira dama de Vicentinópolis, Derso Portilho Vieira e Sheila Maria; o prefeito de Vicentinópolis e a primeira-dama da cidade, Ariovaldo Jesus Carvalho (PP) e Elenisse Carvalho; o prefeito de Joviânia, Max Pereira Barbosa (Podemos); o prefeito de Itarumã, Luiz Henrique de Assis (MDB); o presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Nayara Barros Coimbra; o diretor comercial da Saneago, Hugo Cunha Goldfeld; e o médico radiologista Cícero Roberto.

Ao abrir os discursos da noite, o ex-prefeito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henrique, fez cumprimentos aos gestores homenageados e aos familiares. Ao falar para o propositor da homenagem, o ex-gestor declarou: “Eu já tive a oportunidade de participar de outras homenagens na Alego, mas em momento nenhum eu vi uma Casa tão cheia. Isso mostra o prestígio e a confiança que o povo de Goiás tem em você, Léo. Sua passagem por essa Casa será um exemplo de dedicação ao povo.”

Na sequência, o propositor da homenagem destacou sua alegria em falar na tribuna e, emocionado, disse que é um sonho ser “a voz do povo goiano na Casa”. Ele agradeceu a Deus e à sua família, sobretudo pelo apoio ao longo de sua trajetória, e fez um destaque especial ao seu avô, Derso Portilho, ex-prefeito de Vicentinópolis, dizendo que ele era sua “inspiração de vida”.

Ao se dirigir ao público, o legislador destacou que foi uma noite de reconhecimento e gratidão para prestar justas homenagens às lideranças que fazem a diferença, especialmente aquelas do interior de Goiás, levando progresso às cidades. “É uma forma de dizer obrigado àqueles que dedicam suas vidas ao serviço do próximo, na geração de emprego, promoção da saúde e do esporte, e no fortalecimento do agronegócio”, declarou.

Ele encerrou a fala agradecendo a sua equipe de gabinete e destacou os desafios superados no último mês, trazendo benefício à população. “Tudo isso é fruto de um trabalho sério”, frisou.

O prefeito de Itarumã, Luiz Henrique, agradeceu pela oportunidade de representar o povo de sua cidade no Parlamento goiano. Ele ainda parabenizou o deputado Léo Portilho e também o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), pelo trabalho no Legislativo goiano. Na sequência, o prefeito de Joviânia, Max Pereira, fez uso da palavra e disse que o propositor da homenagem é “o deputado da nossa região”. Assim, fez coro às falas de Luiz Henrique e também parabenizou o trabalho parlamentar. “Parabéns, Léo. Que você retorne a esta Casa no ano que vem e continue nos honrando.”

Ao discursar em nome dos homenageados, o prefeito de Vicentinópolis, Ariovaldo de Carvalho, afirmou que representar o grupo era uma grande satisfação. “Ser lembrado por um deputado e receber essa homenagem deixam o coração a mil”, concluiu.

Após as falas, a palavra foi cedida ao mestre de cerimônias para a chamada nominal dos homenageados.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Solenidade em homenagem a esportistas e profissionais das artes marciais foi realizada em sinal de reconhecimento pelos serviços prestados no Estado. Organizada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), a sessão solene aconteceu na noite dessa sexta-feira, 26, no Plenário Iris Rezende, oportunidade em que os homenageados foram agraciados com o Certificado do Mérito Legislativo.

O evento foi presidido pelo proponente da homenagem, deputado Clécio Alves, que teve ao seu lado, na mesa diretiva, o ex-prefeito de Goiânia, Rogério Cruz; a campeã brasileira do Grand Slan e campeã da copa Centro-Oeste de Taekwondô, Luna Ferreira Freire; o professor Márcio Manoel; o atleta paraolímpico de jiu-jitsu, Waldir Cunha Ribeiro; o locutor de lutas, Elias Abrão de Moura; os empresários Valdeci Cardoso dos Santos e Weverton Tavares de Paula; e o professor e representante das artes marciais, Edgar Guimarães.

Ao iniciar seu discurso, o parlamentar fez uma saudação especial ao ex-prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, a quem classificou como uma criatura muito humana e um homem de coração amoroso. Clécio Alves também apontou que não esconde que nutre um desejo de ser prefeito de Goiânia, mas, segundo ele, já sabe que, se chegar ao cargo, não conseguirá alcançar o desempenho de Cruz, especialmente em algumas áreas. “Nunca Goiânia vai ter um prefeito tão atencioso com o funcionário público da Prefeitura. A Câmara de Vereadores nunca vai ter um prefeito que foi respeitoso, que foi atencioso, que valorizou, que deu oportunidade, como você deu. Tanto foi que os vereadores, quase 100%, foram reeleitos”.

Com relação à homenagem, o deputado afirmou que a realização da solenidade dá a oportunidade ao Parlamento goiano de reconhecer, respeitar e homenagear os homens e mulheres que fazem história como profissionais de educação física e nas artes marciais.

Ele também enfatizou que o poder público tem o dever de incentivar quem ensina e pratica esportes. “Tudo que nós pudermos fazer, seja o Legislativo, seja o Executivo, para dar incentivo, dar apoio, dar condições para que vocês possam continuar desenvolvendo essa tão importante representatividade, representando, às vezes, o nosso país, o nosso Estado, em várias categorias, nós vamos fazer”.

Segundo orador a usar a palavra, o ex-prefeito Rogério Cruz pontuou que fez questão de estar presente na sessão, sendo que que essa foi a primeira aparição pública desde que deixou a Prefeitura de Goiânia.  Além de prestigiar o filho, que é atleta de jiu-jitsu, é praticante e um incentivador do esporte. “Quando estive à frente da Prefeitura, fizemos grandes e vários eventos. Foram momentos em que pudemos dar a oportunidade da prática esportiva, tanto a crianças, jovens, adolescentes, idosos, em grandes eventos que fazíamos aqui em Goiânia”.

Cruz ainda agradeceu a Clécio Alves pelo convite para participar desse momento. “Me sinto feliz de poder estar aqui e agradeço ao deputado Clécio Alves, que honra esse momento tão importante, honra o desporto na nossa cidade de Goiânia e de Goiás”.

Na sequência da solenidade, a campeã de taekwondô, Luna Ferreira Freire, recebeu das mãos do deputado Clécio Alves uma caixa de bombons e uma orquídea. Como ela tem apenas 12 anos ainda não pode ser condecorada com o Certificado do Mérito Legislativo.

Coube ao atleta paraolímpico de jiu-jitsu, Waldir Cunha Ribeiro, receber a honraria concedida pela Casa e discursar em nome dos homenageados.

O lutador de jiu-jitsu iniciou suas palavras reclamando da falta de apoio ao esporte. Ele contou que chegou há pouco da Bahia, onde conseguiu garantir uma vaga para disputar o mundial da sua categoria, que será realizado na Tailândia, mas que agora não sabe se vai poder participar. “Aparentemente, isso é muito bonito, mas o que adianta eu conseguir a vaga se eu não tenho o apoio de ninguém para me levar para lá? Então, agora vem a outra briga, outra luta, que é correr atrás de patrocínio. Então, fica aqui a minha indignação, porque representei o Estado, fiz o dever e agora precisava dele para dar um passo um pouquinho maior”.

O desportista também revelou que é um dos pioneiros do esporte em Goiás, sendo o primeiro faixa preta cadeirante de jiu-jitsu mas que, depois dele, outros atletas também já conseguiram o mesmo feito. Segundo Waldir, o que os atletas precisam é da abertura das federações.  “Nossa modalidade é nova, tem cerca de 10 anos, mas aos poucos nós estamos conseguindo muita coisa. O que nós precisamos é que as federações abram espaço para a gente, para poder mostrar que a pessoa com deficiência pode fazer o que quiser, onde quiser. E não tem lugar melhor que o tatame”.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 24, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, com início às 15 horas, presencialmente, no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. A pauta reúne 90 processos legislativos de autoria exclusivamente parlamentar, dos quais 17 estão aptos à segunda votação, 44 à primeira votação e três à votação única nominal. Outros 26 processos podem ter analisados, ainda, os pareceres favoráveis já aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre as matérias em segunda fase de discussão e votação, ganham destaque dois projetos de caráter ambiental. O primeiro, protocolado na Casa sob nº 1621/23, institui a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes em edificações públicas e privadas, prevendo mecanismos como concessão de incentivos fiscais, linhas de crédito facilitado e campanhas de conscientização, além da obrigatoriedade de telhados verdes em novos empreendimentos públicos e em reformas de grande porte quando houver viabilidade técnica. A justificativa menciona estudos acadêmicos que apontam benefícios como redução do consumo de energia, mitigação de ilhas de calor urbano e estímulo à biodiversidade.

O segundo, de nº 1668/23, cria políticas de incentivo e apoio à realização de eventos esportivos sustentáveis, com diretrizes para redução de desperdícios, uso eficiente de energia, priorização de transporte público ou meios alternativos de baixo carbono, estímulo ao uso de materiais recicláveis e biodegradáveis e ações de educação ambiental entre participantes e público.

As demais 15 proposições em segunda votação concentram-se, majoritariamente, em quatro eixos. O primeiro trata de declarações de utilidade pública a entidades sociais em diferentes municípios, visando conferir reconhecimento formal que pode auxiliar na celebração de parcerias e no acesso a recursos. O segundo reúne inclusões no calendário cívico, cultural e turístico do Estado, a exemplo de festas tradicionais, feiras e datas comemorativas voltadas a segmentos profissionais e setoriais. O terceiro contempla o reconhecimento de bens e manifestações como patrimônio cultural imaterial goiano, valorizando iniciativas locais e regionais. O quarto eixo institui datas e campanhas temáticas de alcance estadual, como o Dia Estadual do Farmacêutico e ações de promoção da saúde, casos de mobilizações voltadas à vacinação e à gestão pública na saúde municipal.

Em primeira votação, 44 proposições abrem o debate sobre temas igualmente distribuídos em blocos. Há um conjunto voltado a declarações de utilidade pública a associações comunitárias, esportivas e assistenciais, com capilaridade em diversas regiões do Estado. Outro grupo amplia o calendário oficial com semanas temáticas, datas comemorativas e eventos culturais, religiosos, esportivos e de cidadania, incluindo propostas de conscientização sobre segurança e prevenção de acidentes de trabalho, reconhecimento a profissionais da saúde e valorização de atividades econômicas e turísticas. Um terceiro bloco reúne iniciativas de proteção social e promoção de direitos, como políticas de apoio a produtores rurais atingidos por incêndios, medidas de prevenção e enfrentamento a fraudes, protocolos de divulgação educativa para prevenção de violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar, prioridade de tramitação de investigações relativas a crimes contra a pessoa idosa e criação de programas específicos de segurança pública e proteção a idosos.

Há, ainda, proposições de educação e meio ambiente que instituem políticas de diagnóstico e tratamento de câncer intrauterino, plano de combate ao crime de perseguição, incentivo ao plantio de árvores nas escolas, programas de promoção de presença escolar, campanhas de preservação da fauna e ações de educação tecnológica preventiva. No campo simbólico e identitário, surgem títulos honoríficos de “capital” setorial para municípios e datas dedicadas a categorias profissionais e movimentos culturais, além de ajustes em legislação existente para intensificar campanhas de doação de órgãos. Em votação única nominal, a Ordem do Dia traz três projetos de concessão do Título de Cidadania Goiana, com homenagens a Geovane Gonçalves de Oliveira, Geraldo Aparecido de Paula e Carolina Veneo.

Além das deliberações de mérito em primeira, segunda e única votações, 26 processos constam para análise dos pareceres favoráveis já aprovados na CCJ, etapa que antecede o envio às comissões temáticas correspondentes. Esse conjunto abrange iniciativas na área da saúde, como a instituição de semanas de conscientização sobre transtornos específicos e a criação de carteiras de identificação para pessoas acometidas por acidente vascular cerebral (AVC); educação, com programas de cooperação entre ensino superior e administração pública e ações de prevenção a transtornos de aprendizagem; direitos humanos e cidadania, incluindo políticas de reintegração social, promoção de mulheres em espaços de liderança e proteção à população diante de apostas; meio ambiente, com criação de selo de reciclagem e campanhas de bem-estar animal; cultura e esporte, com reconhecimento de festas tradicionais e valorização do jiu-jítsu; consumo e segurança, com medidas de transparência em contratos e reforço a direitos do consumidor; e desenvolvimento econômico e inovação, com programas de cooperação para empreendedorismo e eventos setoriais no calendário estadual. Também constam proposições de reconhecimento simbólico de municípios e ações de estímulo à doação de órgãos, com previsão de selo de honra às famílias doadoras.

Com esses blocos temáticos, a pauta da sessão ordinária reúne matérias de alcance social, ambiental, cultural e econômico. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 24, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás