Ministro das Cidades afirma que projeto mostra a desconexão de algumas pessoas da realidade do Brasil; proposta quer adiar implementação de 2033 para 2040
O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta 6ª feira (6.jun.2025) ser contra o PL (projeto de lei) que tramita na Câmara dos Deputados que visa prorrogar o prazo para a universalização do saneamento básico no país de 2033 para 2040.
“Eu acho que quem discute essa possibilidade não tem noção do que é viver sem água, sem esgoto. Eu sou absolutamente contrário. Estamos em 2025, já temos 8 anos pela frente de desafio, e a gente puxar de 2033 para frente, que vai para 2040. É um tema que não consigo nem discutir, acho uma insensibilidade social. Isso mostra a desconexão da realidade do Brasil”, disse o ministro durante evento do Esfera, em São Paulo.
O projeto para ampliar o prazo é de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O texto ainda permite que, em 2040, o prazo seja estendido por até mais 5 anos “caso haja comprovação de dificuldades técnicas, financeiras ou logísticas extraordinárias”.
“Essa pauta precisa ser uma pauta não só do governo federal, tem de ser uma pauta de todo mundo. Tem de ser prioritária para o Brasil”, afirmou Jader.
Um levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. Ainda segundo o Trata Brasil, cada real investido em saneamento leva a uma economia de R$ 4 na área de saúde.
Já o Portal Saneamento Básico lista uma série de doenças decorrentes do não tratamento de água e esgoto. Entre elas, estão febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos.
Sessão na Câmara lembra importância da reciclagem para saneamento, economia e meio ambiente
Lidiane 16 de maio de 2024
Próximo ao Dia Internacional da Reciclagem (17 de maio), a Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene com representantes de catadores de material reciclável e do poder público sobre como reaproveitar os resíduos sólidos.
A data foi instituída pela Unesco, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, para estimular a reflexão sobre a importância de descartar corretamente os itens consumidos e de reciclar os materiais.
Esse reaproveitamento de resíduos traz economia e cria empregos. Uma das categorias que se beneficiam dessa reciclagem é a de catadores.
Mulheres catadoras
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) ressaltou que, de todos os resíduos coletados hoje no Brasil, mais de 90% passam por cooperativas. Por isso, continuou a deputada, é essencial valorizar os catadores autônomos e vinculados a cooperativas.
Flávia Morais, que é coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora, acredita que o grupo pode fazer uma articulação com as cooperativas do setor para fortalecer as ações de reciclagem e a dignidade das mulheres que trabalham como catadoras.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Dulce Vale: a presença de lixo ajudou a aumentar as cheias que atingem o Rio Grande do Sul
Maioria de mulheres
As mulheres representam mais de 70% da força de trabalho nas cooperativas e organizações ligadas à reciclagem. A catadora de Goiás Dulce Vale participou da sessão solene e cobrou educação ambiental.
Ela acredita que o Brasil poderia avançar muito em reciclagem. “Não avança porque não se investe hoje na educação ambiental. Às vezes as pessoas não sabem como fazer essa reciclagem”, resumiu Dulce. “A gente não pode apenas cobrar, temos que ensinar aos cidadãos o que é a reciclagem.”
A catadora goiana lembrou que a presença de lixo ajudou a aumentar as cheias na tragédia que acontece no Rio Grande do Sul.
Economia circular
Dulce Vale defendeu ainda a chamada economia circular, que associa desenvolvimento econômico a um melhor uso de recursos naturais, menor consumo e reuso de materiais.
O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, Rodrigo Rollemberg, também reconheceu a importância do assunto e pediu à Câmara que aprove a Política Nacional de Economia Circular (PL 1874/22), que já passou pelo Senado.
Rollemberg acredita que essa política pode tirar catadores da invisibilidade. “Essas mulheres catadoras, esses homens catadores prestam um serviço ambiental essencial para a qualidade de vida, para a qualidade do meio ambiente”, afirmou.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Rollemberg pediu a votação de projeto na Câmara sobre economia circular
Inclusão socioprodutiva
A coordenadora de Logística Reversa do Ministério do Meio Ambiente, Sabrina Santos Lima, lembrou que, no início do atual governo, foi recriado o comitê interministerial de inclusão socioprodutiva dos catadores.
Segundo a coordenadora, o ministério revisou o decreto do crédito de logística reversa mantendo os investimentos de infraestrutura e de assessoria técnica. “[Além disso,] colocamos no decreto que têm que ser esgotadas as notas fiscais das cooperativas antes da compra dos intermediários.”
O Certificado de Crédito de Reciclagem, instituído por decreto em fevereiro do ano passado ( Decreto 11.413/23 ), é um sistema pelo qual cooperativas e catadores de recicláveis comprovam a destinação correta dos resíduos com nota fiscal da venda do material coletado.
O Ministério do Meio Ambiente está trabalhando para regulamentar a Lei de Incentivo à Reciclagem. A intenção é permitir a dedução no imposto de renda de apoio a projetos de reciclagem e incentivar a contratação de cooperativas de coleta seletiva pelos municípios.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Rafael Soffa quer que catadores sejam pagos por trabalho de triagem
Remuneração
O gerente de Mobilização para Emprego e Renda do governo de Goiás, Rafael Soffa, sugeriu que os municípios remunerem os catadores também pelo trabalho de triagem. Ele pediu ainda o fim da tributação em cascata ao longo da cadeia da reciclagem.
Outras reivindicações foram feitas pelo presidente da Anamma, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Marçal Cavalcanti. “Precisamos fazer esse tripé para que o empresariado, o poder público, os catadores possam ser remunerados dignamente”, disse Cavalcanti, lembrando que o Brasil tem 3.275 lixões a céu aberto.
O Brasil ocupa a quarta posição entre os maiores produtores de resíduos plásticos do mundo. Perde apenas para os Estados Unidos, a China e a Índia. Cada brasileiro gera cerca de um quilo de lixo plástico por semana.
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