TCM afasta secretário de Saúde de Goiânia após suspeita de tentativas de contratações irregulares para o Samu | Goiás
Lidiane 1 de julho de 2024
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) determinou o afastamento do secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Modesto Pollara, por três meses. A decisão foi motivada pela suspeita de “má-fé” na tentativa de contratações de sistema web, funcionários e ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Mesmo diante de contestações, o documento aponta que o secretario insistiu e publicou um novo edital de contratação. Por isso, o TCM determinou o afastamento cautelar dele por 90 dias a partir de sábado (29).
Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse que foi notificada da determinação do TCM-GO e já havia definido a suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa – leia nota na íntegra ao final do texto.
De acordo com a denúncia do Ministério Público de Contas (MPC), a Secretaria Municipal de Saúde pretendia contratar, sem licitação, sistema web, ambulâncias e “recursos humanos”. Uma das justificativas era de que aquisições emergenciais eram necessárias para enfrentar a epidemia de dengue.
Conforme o documento, as contratações não atendiam requisitos para serem feitas sem licitação. No caso do sistema web, o MPC argumentou que o Samu já possui um sistema próprio, sem necessidade de terceirização. Sobre a contratação de pessoal e ambulância, a denúncia apontou que a estrutura do Samu está dentro dos parâmetros do Ministério da Saúde. Além disso, conforme o documento, o Samu não teria grande atuação no controle da dengue ao ponto de precisar das aquisições citadas.
Nota da Secretaria Municipal de Saúde:
A Prefeitura de Goiânia foi notificada da determinação do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e já havia definido pela suspensão do edital de proposta de preço que versava sobre contratação de empresa para responder a problemas na prestação de serviços do Samu Goiânia.
A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do Samu e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde.
A Prefeitura de Goiânia mantém o firme propósito de assegurar a correta prestação de serviço à população e não medirá esforços, junto ao TCM-GO, para encontrar o melhor caminho para solução definitiva para as falhas que ocorrem no serviço há anos.
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TCM-GO determina anulação de contrato emergencial no Samu e afastamento de Wilson Pollara
Lidiane 30 de junho de 2024
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), solicitou na noite desta sexta-feira (28), a anulação de uma contratação emergencial realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia e o afastamento cautelar do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara. A contratação em questão envolve a gestão de tecnologia e a locação de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e está sendo contestada por alegadas ilegalidades.
O TCM apreciou uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC). A petição, assinada pelo Procurador-Geral de Contas Henrique Pandim Barbosa Machado e pelo Procurador de Contas José Gustavo Athayde, alega que a contratação emergencial apresenta graves irregularidades, incluindo tentativas de frustrar o controle externo exercido pelo TCMGO.
Apesar de uma medida cautelar anterior que suspendeu uma tentativa similar de contratação, a Secretaria Municipal de Saúde teria reiniciado o processo logo após a decisão do Tribunal. O MPC argumenta que a continuidade de Pollara no cargo poderia obstruir as investigações e causar prejuízos ao erário, uma vez que ele teria tentado implementar uma contratação potencialmente desvantajosa e antieconômica. Por isso, solicita o afastamento temporário de Pollara, conforme previsto na legislação vigente.
Em resposta à determinação do TCM, a Prefeitura de Goiânia destacou em nota ao Mais Goiás, que já havia decidido pela suspensão do edital de proposta de preço relacionado à contratação emergencial de uma empresa para solucionar problemas na prestação de serviços do SAMU de Goiânia.
A administração municipal declarou que discutirá com o Tribunal uma solução viável para resolver as deficiências do SAMU e que tomará todas as medidas necessárias para tentar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal de Saúde, Wilson Pollara.
Telefone do Samu não funciona há três dias em Goiânia, denunciam moradores | Goiás
Lidiane 27 de junho de 2024
O 192, número usado para solicitar atendimento ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), não funciona há pelo menos três dias. A população reclama da indisponibilidade do serviço, enquanto o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) denunciou a situação por meio de nota publicada nas redes sociais: ‘ninguém consegue pedir socorro’.
“A população de Goiânia e da Região Metropolitana está há mais de 40 horas sem acesso ao Samu”, afirma o Simego.
O g1 tentou ligar no contato três vezes, na noite de quarta-feira (26), e uma mensagem automática dizia que o número estava ocupado.
O portal também tentou contatou a assessoria do Samu que disse que as linhas estão fora de operação há 3 dias e que a “Secretaria de Saúde e Diretoria do Samu não tomaram providências ainda”.
Em nota, a Secretaria de Saúde de Goiânia informou que o número ficou inoperante por problemas na plataforma da Oi, empresa telefônica. “As chamadas não eram completadas por conta da desvinculação da linha 192 com as demais linhas fixas do Samu. Ou seja, a conversão que é automática, não estava ocorrendo”, diz a nota.
À TV Anhanguera, a empresa de telefonia Oi informou que acionou uma equipe técnica para resolver o problema o mais rápido possível.
A nota publicada pelo Simego diz não poder mais tolerar “que a Secretaria Municipal de Goiânia continue tratando a saúde pública e os médicos com desprezo e a população com negligência”.
“Cobramos o imediato restabelecimento do atendimento 192, e a prestação de um serviço eficiente e que dê dignidade a quem necessita”, finaliza a nota.
Íntegra nota Secretaria de Saúde
“A coordenação do Samu esclarece que, por problemas na plataforma da Oi, o número 192 ficou inoperante. As chamadas não eram completadas por conta da desvinculação da linha 192 com as demais linhas fixas do Samu. Ou seja, a conversão que é automática, não estava ocorrendo.
No final da tarde, parte do serviço voltou a funcionar. O número 192 passou a receber ligações, por conta de problemas no BABX digital da operadora, ainda não está sendo possível, por exemplo, passar ligações para um médico.
A secretária lamenta os transtornos e tem mantido contato constante com técnicos da Oi para que o problema seja resolvido o mais rápido possível.”
“A população de Goiânia e da região metropolitana estão há mais de 40 horas sem acesso ao Samu. O telefone 192 está inoperante desde sábado à tarde e desde então, ninguém consegue pedir socorro!
Isso porque, no processo de terceirização de um serviço eficiente, a Prefeitura de Goiânia tem deixado a população à mercê de intercorrências pré-hospitalares sem assistência pelo Samu.
Não podemos tolerar que a Secretaria Municipal de Goiânia continue tratando a saúde pública e os médicos como desprezo e a população com negligência. Cobramos o imediato restabelecimento do atendimento 192, e a prestação de um serviço eficiente e que dê dignidade a quem necessita.”
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