7 de dezembro de 2025
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Por iniciativa do deputado Luiz Sampaio (Solidariedade), as congadas, tradicional manifestação religiosa e cultural, tiveram a sua relevância em Goiás oficialmente reconhecida. As novidades constam na Lei Estadual nº 23.776, de 3 de novembro de 2025, que institui a Semana Estadual de Valorização das Congadas, e na Lei Estadual nº 23.786, sancionada na mesma data, a qual confere a Catalão o título de Capital Goiana da Congada.  

A congada é uma manifestação da cultura popular brasileira que funde elementos de religiões de matriz africana e do catolicismo em celebrações que unem fé, resistência, música e identidade coletiva. Ela envolve danças, cantos, cortejos e música, com instrumentos como tambor, cuíca e cavaquinho.

“Em Goiás, essa tradição encontra terreno fértil e histórico para florescer, com destaque em cidades como Catalão, Jaraguá, cidade de Goiás e outras localidades onde os Ternos, Guardas e Irmandades mantêm viva, geração após geração, uma herança que transcende o tempo”, defendeu Sampaio na justificativa de um dos textos que deu origem às novas legislações.  

A semana estadual será realizada, anualmente, nos dias que antecedem o segundo domingo de outubro. Segundo a nova norma, em linhas gerais, o objetivo da ação é valorizar, divulgar e preservar o papel histórico, social, religioso e artístico das congadas. Além disso, fomentar atividades promovidas por grupos de congadas no Estado e, ainda, promover o intercâmbio entre congadeiros, pesquisadores, instituições e comunidades que atuem na preservação dessa tradição.

Durante a oportunidade, exemplos de possíveis iniciativas são seminários; oficinas; exposições; cortejos; apresentações e rodas de conversa; a oferta de apoio financeiro, por meio de editais específicos, e a divulgação midiática sobre a importância das congadas. A Semana Estadual de Valorização das Congadas também foi incluída no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás.

Capital Goiana da Congada

“A Festa da Congada de Catalão, realizada anualmente, é uma das mais tradicionais e significativas expressões da cultura afro-brasileira em Goiás e no Brasil”, afirmou Luiz Sampaio.

A Congada de Catalão, principal evento da Festa em Louvor à Nossa Senhora do Rosário realizada na cidade, conta com a realização de missas, procissões, cortejos, reinos e apresentações dos Ternos de Congo e Moçambique.

A manifestação é realizada desde 1876 e atualmente, segundo o parlamentar, há cerca de sete mil congadeiros no município.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


De autoria do deputado Luiz Sampaio (Solidariedade), o projeto de lei nº 26421/25, em análise no Parlamento estadual, busca reconhecer o Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, situado no Município de Trindade, como patrimônio cultural imaterial goiano. A escolha do relator da iniciativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ainda precisa ser feita e, na sequência, a votação de seu parecer pelo colegiado.

Segundo o autor da iniciativa, a Festa do Divino Pai Eterno, realizada no local, é uma das maiores e mais importantes celebrações religiosas do Brasil, com forte relevância cultural e religiosa desde sua origem, no século XIX. 

O santuário, por sua vez, é um templo católico de enorme importância cultural, religiosa e histórica, sendo o maior símbolo da devoção ao Divino Pai Eterno no Brasil e o único no mundo dedicado especificamente a essa figura da Santíssima Trindade.

Além de um marco da identidade local e nacional, simbolizando a fé popular, tradição e a história da cidade de Trindade, que é conhecida como a “Capital da Fé”, a propositura destaca que o Santuário Basílica do Divino Pai Eterno transcende sua função primordial de centro de culto, consolidando-se como um epicentro da fé, da cultura e das tradições do povo goiano. 

“O santuário, enquanto espaço físico e simbólico, é o guardião e o palco dessa manifestação cultural imaterial. Ele é o ponto de convergência onde a fé se materializa em ritos, tradições e uma coletividade que se reconhece e se fortalece em torno de um mesmo ideal. A preservação e o fomento desse patrimônio, portanto, não se limitam à estrutura física, mas abrangem a salvaguarda de uma parte essencial da alma goiana”, pontua Sampaio. 

 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O empresário Maurício Borges Sampaio foi condenado a pagar mais de R$ 780 mil à viúva do jornalista Valério Luiz, Lorena Nascimento e Silva de Oliveira, por danos morais e materiais. Ele também deverá pagar uma pensão mensal de R$ 2,6 mil à viúva até dezembro de 2032 ou até o falecimento dela. Sampaio, de 65 anos, cumpre pena de 16 anos de prisão desde junho por ser o mandante do assassinato do jornalista em 2012.

A decisão, proferida pelo juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, da 20ª Vara Cível de Goiânia, determina ainda que os valores sejam corrigidos e acrescidos de juros. O magistrado ressaltou o inegável dano material sofrido por Lorena, que perdeu o marido, responsável pelas despesas da família.

Os valores a ser pagos estão divididos da seguinte forma: a) Restituição, R$ 8 mil; b) Danos materiais, R$ 384 mil; c) Pensão, R$ 2,6 mil mensais até dezembro de 2032 ou até a morte da beneficiária; d) Danos morais, R$ 400 mil; e) Custas e honorários, 10% sobre o valor da condenação.

A decisão foi tomada no último dia 23 de agosto, e ainda cabe recurso. Lorena justificou a ação alegando que, após a morte do marido, enfrentou dificuldades financeiras, incluindo despesas com funeral, aluguel e condomínio.

Valério Luiz (foto) foi executado a tiros em plena luz do dia quando saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético, time de futebol que Sampaio foi dirigente.

Condenações cível e criminal

Apesar de Maurício Sampaio ter sido condenado pela morte do radialista a 16 anos de prisão, em sessão do Tribunal do Júri de Goiânia realizada em 9 de novembro de 2022, o juiz Fernando Oliveira observa na sua sentença que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema da independência entre as esferas cível e criminal, sendo, portanto, possível a propositura de suas ações de forma separada.

“Tal independência se justifica pelo fato de ser o juízo cível menos rigoroso que o criminal na análise dos requisitos para a condenação, tendo em vista que as sanções impostas por este também podem ser muito mais gravosas, enquanto no juízo cível a condenação limita-se à fixação de indenização, no juízo criminal, poderá chegar à privação da liberdade do autor do delito”, destacou o magistrado na decisão condenatória.

A decisão é passível de recurso.

Autor Manoel Messias Rodrigues


Empresário Maurício Sampaio, condenado por mandar matar o radialista Valério Luiz — Foto: Wesley Costa/O Popular

O empresário Maurício Sampaio cumpre pena no Núcleo Especial de Custódia, no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia. Segundo a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP), a escolha da unidade de segurança máxima foi motivada pela gravidade do crime pelo qual o empresário responde.

Condenado por mandar matar o radialista Valério Luiz, o empresário afirma ser inocente. “Com certeza, não tenho nada com isso”, disse Sampaio à imprensa no momento em que era colocado dentro do carro da polícia, na quinta-feira (20).

Ao g1, o advogado de defesa Ricardo Naves disse que já enviou dois recursos contra a prisão de Sampaio para cortes em Goiás, além de um pedido de habeas corpus e outro recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TUDO SOBRE A PRISÃO DE SAMPAIO:

Segundo a DGPP, o Núcleo de Custódia é um estabelecimento penal com arquitetura planejada, inicialmente, para ser um hospital de custódia de presos. Por isso, na época da pandemia de Covid-19 teve uso exclusivo para os detentos contaminados pelo vírus. Atualmente, conta com 66 custodiados.

A Justiça expediu mandado de prisão definitiva contra Sampaio na tarde de sexta-feira (14). Mas segundo a defesa, o empresário já estava viajando para Vila Rica (MT) antes disso e, por isso, só se entregou quase uma semana depois.

Da esquerda para direita, os réus Urbano de Carvalho, Maurício Sampaio, Djalma da Silva e Ademá Figueredo; no canto inferior, a vítima, Valério Luiz,Goiás — Foto: Reprodução/Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

No mesmo dia em que ordenou a prisão de Sampaio, a Justiça de Goiás também expediu um mandado de prisão contra o policial militar da reserva Ademá Figueiredo Aguiar Filho. Ele também foi condenado no caso de Valério Luiz, por ter sido responsável por atirar contra o radialista.

O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.

No júri realizado em 2022, quatro dos cinco réus apontados como envolvidos na morte do radialista foram condenados. O acusado Djalma da Silva foi absolvido. Veja todos os condenados abaixo.

  • Maurício Sampaio, mandante: condenado a 16 anos de prisão;
  • Urbano de Carvalho Malta, contratou o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
  • Ademá Figueredo Aguiar Filho, autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
  • Marcus Vinícius Pereira Xavier, ajudou os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.

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Empresário Maurício Sampaio, condenado por mandar matar o radialista Valério Luiz, é levado por policiais para prisão, em Goiânia — Foto: Wildes Barbosa/O Popular

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Empresário Maurício Sampaio, condenado por mandar matar o radialista Valério Luiz, é levado por policiais para prisão, em Goiânia — Foto: Wildes Barbosa/O Popular

Antes de se entregar à Polícia Civil, em Goiânia, o empresário Maurício Sampaio estava em Vila Rica, cidade localizada no nordeste do Mato Grosso, “resolvendo coisas pessoais”. A informação sobre a viagem foi repassada pelo advogado dele, Ricardo Naves.

Condenado por mandar matar o radialista Valério Luiz, o empresário afirma ser inocente. “Com certeza, não tenho nada com isso”, disse Sampaio à imprensa no momento em que era colocado dentro do carro da polícia para ser levado para triagem na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia.

Ao g1, o advogado de defesa Ricardo Naves disse que já enviou dois recursos contra a prisão de Sampaio para cortes em Goiás, além de um pedido de habeas corpus e um recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TUDO SOBRE A PRISÃO DE SAMPAIO:

Da esquerda para direita, os réus Urbano de Carvalho, Maurício Sampaio, Djalma da Silva e Ademá Figueredo; no canto inferior, a vítima, Valério Luiz,Goiás — Foto: Reprodução/Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

No mesmo dia em que ordenou a prisão de Sampaio, a Justiça de Goiás também expediu um mandado de prisão contra o policial militar da reserva Ademá Figueiredo Aguiar Filho. Ele também foi condenado no caso de Valério Luiz, por ter sido responsável por atirar contra o radialista.

Figueiredo se entregou no presídio militar, no Setor Marista, no mesmo dia em que o mandado foi expedido.

O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.

No júri realizado em 2022, quatro dos cinco réus apontados como envolvidos na morte do radialista foram condenados. O acusado Djalma da Silva foi absolvido. Veja todos os condenados abaixo:

  • Maurício Sampaio, mandante: condenado a 16 anos de prisão;
  • Urbano de Carvalho Malta, contratou o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
  • Ademá Figueredo Aguiar Filho, autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
  • Marcus Vinícius Pereira Xavier, ajudou os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.

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Radialista Valério Luiz em templo de testemunhas de Jeová em Goiânia, Goiás — Foto: Valério Filho/Arquivo Pessoal

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Maurício Sampaio se entrega à polícia

“Com certeza, não tenho nada com isso”, afirmou o empresário Maurício Sampaio no momento em que era colocado dentro do carro da Polícia Civil para ser levado para triagem na Casa de Prisão Provisória, em Aparecida de Goiânia. Condenado por mandar matar o radialista Valério Luiz, em 2012, Sampaio se entregou no início da tarde desta quinta-feira (20).

Ao g1, o advogado de defesa Ricardo Naves disse que já enviou dois recursos contra a prisão de Sampaio para cortes em Goiás, além de um pedido de habeas corpus e um recurso ordinário no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Justiça expediu um mandado de prisão definitiva contra Sampaio na tarde de sexta-feira (14), mas ele estava viajando. Ao voltar para a capital nesta tarde, o empresário se apresentou na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), na Cidade Jardim.

Empresário Maurício Sampaio, condenado por mandar matar o radialista Valério Luiz, é levado por policiais para prisão, em Goiânia — Foto: Wildes Barbosa/O Popular

No mesmo dia em que mandou prender Sampaio, a Justiça também expediu um mandado de prisão contra o policial militar da reserva Ademá Figueiredo Aguiar Filho, condenado por ter sido responsável por atirar contra o radialista. Figueiredo se entregou no presídio militar, no Setor Marista, em Goiânia, no mesmo dia.

O caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.

Os quatro réus foram condenados pelo tribunal do júri em Goiânia no dia 9 de novembro de 2022 e, em seguida, as respectivas defesas entraram com recurso no TJ-GO. As condenações foram anuladas pelo STJ, em fevereiro deste ano, após o órgão reconhecer que o interrogatório de Marcus Vinícius Pereira Xavier, acusado de ter ajudado os demais a planejar o homicídio, foi feito de forma irregular por estar sem a presença da defesa dos outros réus.

No dia 12 de abril, a ministra Daniela Teixeira reconsiderou a decisão e o órgão superior reverteu essa anulação e negou habeas corpus a Maurício Sampaio. O julgamento no TJ-GO foi retomado após a decisão do STJ e manteve as condenações iniciais realizadas no tribunal do júri em 2022.

Condenações mantidas pelo TJ-GO

  • Maurício Borges Sampaio – 16 anos de prisão como mandante da execução;
  • Ademá Figuerêdo Aguiar Filho – 16 anos de prisão por participar do planejamento e execução do crime;
  • Marcus Vinícius Pereira Xavier – 14 anos de prisão por participar do planejamento e execução do crime;
  • Urbano de Carvalho Malta – 14 anos de prisão por participar do planejamento e execução do crime;

Radialista Valério Luiz em templo de testemunhas de Jeová em Goiânia, Goiás — Foto: Valério Filho/Arquivo Pessoal

Valério Luiz, filho do também comentarista esportivo Manoel de Oliveira, conhecido como Mané de Oliveira, foi morto a tiros aos 49 anos, quando saía da rádio em que trabalhava. O crime aconteceu no dia 5 de julho de 2012.

Segundo o Ministério Público, o crime foi motivado pelas críticas de Valério Luiz à diretoria do Atlético Goianiense, da qual Maurício Sampaio, um dos réus, era vice-diretor. Na época, Valério chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local, que está interditado para facilitar o trabalho da perícia.

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Ademá Figueiredo Aguiar Filho, 49 anos, réu no caso da morte de Valério Luiz Goiânia Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Condenado pelo assassinato do radialista Valério Luiz, o policial militar da reserva Ademá Figueiredo Aguiar Filho cumpriu a ordem de prisão expedida pela Justiça na tarde de sexta-feira (14) e se entregou no presídio militar, no Setor Marista, em Goiânia. Ademá foi responsável por atirar contra o radialista e causar a morte dele, em 2012.

A informação da prisão de Ademá foi confirmada ao g1 pela Polícia Militar. A corporação reforçou que “segue colaborando com a justiça e reitera o compromisso de cumprir as decisões emanadas do Poder Judiciário”.

Também há um mandado de prisão em aberto contra o empresário Maurício Sampaio, condenado como mandante do crime. O advogado de defesa dele, Ricardo Naves, diz ter enviado um requerimento à Justiça informando que o cliente está viajando e retorna dia 20 de junho.

“Tudo o que for determinado haverá de ser cumprido, até que haja uma contraordem reparando aquilo que considera um erro, isto é, a execução de pena sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, disse o advogado, que defende Maurício e Ademá.

Na decisão que expede o mandado de prisão contra Ademá e Maurício, o juiz Lourival Machado explica que a prisão dos réus foi decretada, mas, posteriormente, foi concedido habeas corpus. O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou cassar o recurso e restabeleceu a prisão dos réus.

O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.

Da esquerda para direita, os réus Urbano de Carvalho, Maurício Sampaio, Djalma da Silva e Ademá Figueredo; no canto inferior, a vítima, Valério Luiz,Goiás — Foto: Reprodução/Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

No júri realizado em 2022, quatro dos cinco réus apontados como envolvidos na morte do radialista foram condenados. O acusado Djalma da Silva foi absolvido. Veja todos os condenados abaixo.

  • Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
  • Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
  • Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
  • Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.

STF revogou habeas corpus

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou os habeas corpus concedidos a Maurício Sampaio e Ademá Figuerêdo Filho.

Na decisão, a ministra analisou uma reclamação do Ministério Público contra o Tribunal de Justiça de Goiás, que aceitou os dois habeas corpus ao considerar a prisão deles inconstitucional por ter sido decretada antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de se extinguir todos os recursos.

O filho do radialista e assistente de acusação no caso, Valério Luiz Filho, explicou que o argumento usado pelo MPGO foi que o corte de processo penal permite esse cumprimento de pena nos casos de penas maiores de 15 anos e casos de condenação do tribunal do júri.

“O artigo 97 da Constituição diz que você só pode afastar o cumprimento de uma norma alegando inconstitucionalidade por decisão da maioria absoluta do órgão especial do Tribunal de Justiça, o que não aconteceu. Essa reclamação que o Ministério Público entrou argumentou isso”, disse.

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Da esquerda para direita, os réus Urbano de Carvalho, Maurício Sampaio, Djalma da Silva e Ademá Figueredo; no canto inferior, a vítima, Valério Luiz,Goiás — Foto: Reprodução/Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

A Justiça mandou prender Maurício Sampaio e Ademá Figueiredo Aguiar Filho na tarde desta sexta-feira (14). Os dois são condenados pelo assassinato do radialista Valério Luiz – veja todos os condenados abaixo.

Confira as condenações:

  • Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
  • Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
  • Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
  • Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.

A defesa de Maurício Sampaio e Ademá Figueiredo afirmou que a decisão judicial será devidamente respeitada. “Tudo o que for determinado haverá de ser cumprido, até que haja uma contraordem reparando aquilo que considera um erro, isto é, a execução de pena sem o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, disse o advogado Ricardo Naves.

A decisão desta sexta-feira explica que a prisão dos réus Ademá Figueredo Aguiar Filho e Maurício Borges Sampaio foi decretada, mas, posteriormente, foi concedido habeas corpus. O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou cassar o habeas corpus e restabeleceu a prisão dos réus.

No júri realizado em 2022, quatro dos cinco réus apontados como envolvidos na morte do radialista foram condenados. O acusado Djalma da Silva foi absolvido.

O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.

STF revogou habeas corpus

Na decisão, a ministra analisou uma reclamação do Ministério Público contra o Tribunal de Justiça de Goiás, que aceitou os dois habeas corpus ao considerar a prisão deles inconstitucional por ter sido decretada antes do trânsito em julgado, ou seja, antes de se extinguir todos os recursos.

O filho do radialista e assistente de acusação no caso, Valério Luiz Filho, explicou que o argumento usado pelo MPGO foi que o corte de processo penal permite esse cumprimento de pena nos casos de penas maiores de 15 anos e casos de condenação do tribunal do júri.

“O artigo 97 da Constituição diz que você só pode afastar o cumprimento de uma norma alegando inconstitucionalidade por decisão da maioria absoluta do órgão especial do Tribunal de Justiça, o que não aconteceu. Essa reclamação que o Ministério Público entrou argumentou isso”, disse.

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Processo se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, em Goiânia. Justiça também mandou prender Ademá Figueiredo. Da esquerda para direita, os réus Urbano de Carvalho, Maurício Sampaio, Djalma da Silva e Ademá Figueredo; no canto inferior, a vítima, Valério Luiz,Goiás
Reprodução/Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
A Justiça mandou prender Maurício Sampaio e Ademá Figueiredo Aguiar Filho na tarde desta sexta-feira (14). Os dois são condenados pelo assassinato do radialista Valério Luiz – veja todos os condenados abaixo.
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Confira as condenações:
Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
No júri realizado em 2022, o acusado Djalma da Silva foi absolvido. O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.
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Da esquerda para direita, os réus Urbano de Carvalho, Maurício Sampaio, Djalma da Silva e Ademá Figueredo; no canto inferior, a vítima, Valério Luiz,Goiás — Foto: Reprodução/Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro dos cinco acusados pelo assassinato do radialista e jornalista Valério Luiz. A decisão rejeitou um recurso da defesa do empresário Maurício Sampaio que questionava a sentença, além de mantido as condenações de: Ademá Figueredo, Urbano Malta e Marcus Vinícius Pereira Xavier. No júri realizado em 2022, o acusado Djalma da Silva foi absolvido.

O advogado Ricardo Naves, que representa Maurício Sampaio, Ademá Figueredo e Urbano Malta, afirmou que ainda serão interpostos outros recursos. “O que julgou ontem, foi apenas um habeas corpus para que fosse anulado o processo e o julgamento. Os recursos mais importantes estão sendo interpostos perante o Tribunal de Justiça de Goiás e, se negados, serão interpostos recursos especiais para o STJ e recurso extraordinário para o STF”, disse.

Já o advogado de Marcus Vinícius Pereira Xavier, Rogério de Paula, explicou que também entrará com recursos sobre a condenação e, até estar transitado em julgado, o cliente deverá responder em liberdade. “Com 14 anos não se começa a cumprir a pena imediato, só após transitado em julgado todos os recursos”, explicou.

Ao g1, o filho do radialista Valério Luiz, o advogado Valério Luiz Filho, explicou a nova decisão. “Esse habeas corpus era para anular uma audiência de 2015, que resultaria na anulação de tudo para frente, inclusive o júri. Agora foram mantidas as condenações. O habeas corpus era só de Sampaio, mas se fosse conferido para ele, se estenderia”, disse.

Confira as condenações:

  • Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
  • Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
  • Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
  • Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.

O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.

Interrogatório de Marcus

Conforme o documento da defesa, em março de 2014, Marcus Vinícius teve sua prisão preventiva decretada. Depois de capturado em Portugal e extraditado para o Brasil, a defesa dele pediu que ele fosse ouvido em audiência especial, para explicar o motivo de sua fuga e oferecer fatos novos ao processo.

A audiência aconteceu em outubro de 2015, mas as explicações dadas por Marcus Vinicius não se limitaram aos fatos da prisão dele, já que o réu acabou delatando os outros acusados, sem a presença dos advogados de defesa deles. Sendo assim, a defesa de Maurício argumentou que o depoimento de Marcos Vinícius feriu o direito de ampla defesa dos outros acusados e, por isso, essa prova não poderia ser usada.

O advogado de acusação e filho do radialista, Valério Luiz Filho, argumentou que o depoimento em questão não foi usado no júri popular.

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