A semana de deliberações começou, nesta segunda-feira, 17, com o aval definitivo do Plenário a matérias, de iniciativa parlamentar, que contemplam os produtores agropecuários. Os deputados também deram a primeira aprovação a três projetos de lei da Governadoria. Em destaque, o pedido de transferência de recursos para continuar as obras de implementação do distrito industrial de Aparecida de Goiânia.
O encontro corresponde ao que ocorreria na próxima quarta-feira, 19, adiantado mediante requerimento dos deputados. Inicialmente, realizou-se a sessão ordinária, ocasião em que foram votados apenas textos da Casa. Mais tarde, após reunião da Comissão Mista, os parlamentares voltaram ao Plenário para analisar as proposições do Executivo e derrubar um veto.
Apoio aos produtores rurais
Com a intenção de proteger a competitividade da cadeia produtiva goiana e resguardar o consumidor, Amauri Ribeiro (UB) propôs proibir a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no Estado (processo nº 26880/25). A matéria foi aprovada em definitivo e seguirá para sanção ou veto do Executivo.
Adicionalmente, o deputado requer penalidades para a pessoa jurídica que infringir a possível nova lei. Propõe-se a apreensão do lote do produto fluido reconstituído, multa de até 300 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado e a suspensão temporária ou definitiva do registro sanitário, após processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
Na justificativa, Ribeiro afirma que o mercado lácteo nacional tem enfrentado desequilíbrio competitivo devido ao aumento das importações de leite em pó. O deputado argumenta que a sua proposta defende a economia local, a qualidade do alimento e a dignidade do produtor rural.
A fiscalização e o monitoramento do cumprimento da lei caberão às autoridades de defesa sanitária animal. Os valores arrecadados serão repassados ao Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária de Goiás (Fundepec) e utilizados em projetos de apoio à cadeia produtiva do leite.
A ideia é que a norma tenha seus efeitos suspensos somente pelo período em que o Ministério da Agricultura e Pecuária autorizar, em caráter excepcional, a reconstituição do leite em pó por pessoa jurídica, em medida vigente nacionalmente.
Também dentro da temática, Lucas do Vale (MDB) sugere criar a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em razão da Ocorrência de Incêndios em suas Propriedades.
No texto nº 20680/24, o parlamentar aponta que, geralmente, as queimadas ocorrem em períodos de extrema seca e baixa umidade do ar, e geram impactos químicos, físicos, biológicos e morfológicos a todo um ecossistema.
Nesse sentido, o objetivo é auxiliar na reconstrução e na recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura e garantir a continuidade das atividades produtivas no campo.
A política estadual atenderá diretrizes como o estímulo à celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos e com a organização da sociedade civil para a disponibilizar apoio logístico e financeiro aos produtores rurais cujas propriedades foram atingidas por incêndio. O projeto de lei foi aprovado em segunda votação.
Agricultura sustentável
O terceiro projeto a tratar do tema, que também buscará a sanção do Executivo, é a proposta de Bia de Lima (PT) que pleiteia a criação da Política Estadual de Incentivo ao Plantio Direto para estimular a prática agrícola sustentável e eficiente. A deputada explica que a técnica é “comprovadamente eficiente para a conservação do solo, a melhoria da produtividade e a redução de custos de produção”.
Entre os princípios norteadores, constam a conservação do solo e dos recursos hídricos, a redução dos custos produtivos e a mitigação das mudanças climáticas. Entre as medidas para alcançá-los, está o estabelecimento de linhas de crédito especiais, com juros subsidiados, para aquisição de equipamentos e insumos necessários ao plantio direto.
“Ao promover a sustentabilidade, o plantio direto contribui não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para o desenvolvimento econômico e social do país”, considera Bia.
Fomento à indústria
Já na sessão extraordinária, três iniciativas da Governadoria alcançaram a primeira aprovação. Com o objetivo de integralizar o montante para a continuidade das obras de implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia, a Governadoria solicitou o aumento do capital da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Codego). A medida, abordada na propositura nº 29045/25, ocorrerá mediante a transferência de R$ 60.435.343,25 ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir).
A iniciativa partiu das secretarias de Estado da Economia, da Infraestrutura (Seinfra) e de Indústria, Comércio e Serviços (SIC). Conforme as pastas, a Codego requereu o aporte financeiro a fim de cobrir com as obrigações do exercício corrente.
Ressaltou-se, ainda, que o Funproduzir é destinado a ações para promover o desenvolvimento industrial, “especialmente para a concessão de assistência financeira, a realização de projetos industriais e a prestação de apoio institucional ao setor produtivo”.
Nesse sentido, a Economia, a Seinfra e a SIC afirmaram que o Dianot é uma das principais iniciativas do Governo de Goiás para o fortalecimento da base produtiva estadual. “Nesse contexto, a criação da infraestrutura industrial mostra-se essencial à absorção dos avanços produtivos”, completaram.
Adaptação orçamentária
O segundo processo da Governadoria aprovado em primeira fase, nº 29046/25, busca alterar a lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025 e a que define as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária referente ao exercício de 2026.
Com a proposta, resultado de pedido da Secretaria de Estado da Economia, a ideia é revisar as receitas e as despesas primárias, bem como das metas de resultado fiscal, para ajustá-las ao atual cenário econômico-financeiro estadual, sobretudo quanto ao uso da poupança acumulada para ampliar os investimentos públicos em setores prioritários.
Além disso, o projeto também busca manter o equilíbrio das finanças públicas, por meio da adequação das projeções de renúncia tributária de 2026, conforme as novas estimativas de receita e as correspondentes medidas de compensação fiscal.
Encerrando esta parte da pauta, o texto nº 29084/25 requer autorização para adquirir, por doação onerosa do município de Jaraguá, de um imóvel para a construção da Escola do Futuro em Artes Basileu França. A proposta, que avançou à segunda fase de votação, estabelece também que o terreno e as eventuais benfeitorias retornarão ao patrimônio municipal caso a finalidade seja desviada, sem direito a indenização.
Primeiro sinal verde
Recebeu o primeiro aval do Plenário a proposta de Paulo Cezar Martins (PL) para aperfeiçoar a lei que trata da Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa (nº 4440/24).
O climatério é o período de transição em que a mulher passa da fase reprodutiva para a fase não-reprodutiva. Nesta fase, há uma diminuição das funções ovarianas, fazendo com que os ciclos menstruais se tornem irregulares, até cessarem por completo.
Pretende-se assegurar medidas que visam a proporcionar a humanização e qualidade no atendimento das mulheres que passam por esse período, a fim de estimular a realização de exames complementares que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.
Veto derrubado
Ainda em tempo, os deputados derrubaram a rejeição integral do Governo ao projeto que cria a competição amadora denominada “Campeonato Goiano de Futebol de Várzea”. A iniciativa, que originou o veto nº 11460/25, é de autoria do deputado Mauro Rubem (PT).
Para justificar a decisão, o governador Caiado apontou que a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer indicou a vedação total à proposição e advertiu que não houve esclarecimento sobre quem seria responsável pela execução do campeonato.
Mesmo assim, o deputado Talles Barreto (UB), que é líder do Governo na Casa, orientou a base aliada a votar pela derrubada do veto. O parlamentar disse entender “a importância” da modalidade, que “vem crescendo em todo o Estado”. Secreta e em etapa única, a deliberação contabilizou 31 votos, sendo 24 favoráveis e 7 contrários à derrubada. Dessa forma, o projeto será convertido em lei.
Integrantes da cadeia agrícola, produtores rurais e engenheiros agrônomos são condecorados por Bruno Peixoto
Lidiane 22 de outubro de 2025
Solenidade proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), foi realizada como tributo a produtores rurais e a engenheiros agrônomos. Batizada de “Homenagem aos amigos do agro”, as personalidades indicadas por ele receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e o Certificado do Mérito Legislativo, como forma de reconhecimento do Poder Legislativo pela dedicação, compromisso e contribuição ao desenvolvimento do agronegócio. A cerimônia foi realizada no fim da tarde desta terça-feira, 21, no Plenário Iris Rezende Machado.
Em sua justificativa, Bruno Peixoto sublinhou que o setor agropecuário é um dos pilares da economia brasileira e desempenha um papel fundamental na geração de empregos, no fortalecimento da segurança alimentar e na promoção do desenvolvimento sustentável. “Por trás dos números e da produtividade, existem homens e mulheres que diariamente enfrentam desafios, investem em inovação, cuidam da terra e movimentam a economia local e nacional.”
A sessão foi conduzida inicialmente pelo deputado estadual Wagner Camargo Neto (Solidariedade), já que Bruno Peixoto teve uma reunião marcada de última hora com o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner. Neto teve ao seu lado o deputado e produtor rural Leo Portilho (Podemos), o superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), João Asmar Júnior, na oportunidade representando o governador Ronaldo Caiado, o subsecretário de Agricultura do Distrito Federal, Antônio Barreto, representando o secretário de Agricultura do Distrito Federal, Rafael Bueno, o ex-governador de Goiás Irapuan Costa Júnior, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Vinícius Marchese Marinelli, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás, Lamartine Moreira. Também compuseram a mesa a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal, Adriana Rezende Avelar de Oliveira, o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás, Fernando Honório Guimarães Alves Barnabé, o presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos, Francisco Almeida, e o ex-ministro da Agricultura e Pecuária, Roberto Rodrigues
Primeiro orador da solenidade, Léo Portilho ressaltou a importância do agronegócio para o país, afirmando que o setor é mais do que uma atividade econômica, sendo a base da soberania nacional. Ele ainda pontuou que o Brasil é uma potência mundial no agro, graças ao trabalho incansável dos homens e mulheres, dos pequenos e grandes produtores rurais.
Segundo Portilho, enquanto muitos setores recuam em épocas de crise, o agro avança, gerando empregos, sustentando o Produto Interno Bruto (PIB) e, ainda, garantindo o alimento na mesa dos brasileiros, priorizando a inovação e a responsabilidade ambiental. “Por isso, o nosso compromisso como representante do povo deve ser claro: valorizar, proteger, fortalecer o agronegócio brasileiro. Precisamos da política pública que garante crédito, infraestrutura e segurança no campo e acesso tecnológico. Precisamos combater os preconceitos contra os produtores e reconhecer que o campo é um dos maiores aliados do desenvolvimento nacional.”
Representantes do agro
Em sua fala, o presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás, Fernando Honório Guimarães Alves Barnabé, após cumprimentar a mesa, fez questão de anunciar a presença da esposa do ex-ministro da Agricultura Alisson Paulinelli, Marisa Paulinelli. E sublinhou que, na década de 50, a visão do ex-ministro mudou, completamente, os rumos da agricultura no país, tirando a Embrapa do papel e enviando jovens recém-formados para se pós-graduarem no exterior. Quando voltavam, contou, eles vinham com a missão de tropicalizar a agricultura e explorar o Brasil Central.
Segundo o agrônomo, com essa política, na década de 80, o Brasil deixou de ser importador de alimentos e se tornou exportador, além disso, o setor no país, que tinha participação de pouco mais de 20% na América Latina, saltou para mais de 50%, entre outros resultados.
Barnabé também exaltou a relevância dos colegas engenheiros agrônomos, afirmando que são os profissionais que, com expertise e dedicação, transformam conhecimento científico em práticas agrícolas sustentáveis e produtivas. “Vocês são a espinha dorsal da inovação no campo e a garantia de um futuro mais próspero para as próximas gerações.”
Os produtores rurais também tiveram sua importância reconhecida pelo agrônomo. “Vocês são verdadeiros heróis do nosso dia-a-dia, enfrentando desafios climáticos, econômicos e sociais com coragem e determinação. O agro goiano não seria o que é sem a sua força e resiliência.”
Coube ao presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás, Lamartine Moreira Júnior, representar os homenageados, sendo o primeiro a receber a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e discursar em nome de todos.
Ele agradeceu ao presidente da Alego, Bruno Peixoto, pelo apoio e reconhecimento ao sistema Confea/Crea. “Seu compromisso com o desenvolvimento do nosso estado é inspirador e fundamental para o crescimento sustentável”, afirmou.
O líder classista também destacou que se sentia honrado em receber a homenagem porque os engenheiros agrônomos se sentem verdadeiramente amigos e parceiros do agronegócio e têm plena consciência do quanto o setor é essencial para Goiás e para o Brasil. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar trabalhando pelo crescimento do agronegócio no Brasil”.
Honras da Casa
Em seu discurso o deputado Wagner Camargo Neto falou da satisfação em fazer parte da homenagem, já que também é produtor rural. Segundo ele, nessa condição, conhece bem as dificuldades que os produtores passam, mas também vive todas as expectativas de um futuro melhor para o país. “O produtor, acima de tudo, é um sonhador. Ele é uma pessoa que acredita no nosso potencial agrícola, na nossa pecuária, produz, trabalha com as intempéries do tempo, com as dificuldades que nós enfrentamos no nosso dia-a-dia, com a mão de obra, entre outras. No entanto, de toda forma, nós, brasileiros, temos que nos orgulhar dessa vocação econômica que o país carrega nos ombros.”
Em seguida, a dupla Rômulo e Rogério fez uma apresentação musical executando duas canções da música brasileira.
Durante a entrega das comendas, Bruno Peixoto assumiu a presidência e, em uma fala breve, fez questão de parabenizar os homenageados e agradecer a presença de cada um. “Aos que recebem o Certificado: não é apenas um papel, porque atrás desse papel tem uma história de cada um de vocês: homens e mulheres que contribuem de maneira significativa para o crescimento e o desenvolvimento do Estado de Goiás. Aos que, ora, recebem a maior honraria desse Poder, a comenda Pedro Ludovico Teixeira, muito obrigado a todos.”
Amauri Ribeiro pleiteia criação de programa para refinanciamento de débitos de produtores rurais
Lidiane 14 de maio de 2025
O deputado Amauri Ribeiro (UB) apresentou o projeto de lei de nº 10155/25 para instituir um Programa de Refinanciamento (Refis/GTA-TTA) de valores devidos relacionados aos débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A matéria trata, especificamente, de valores referentes a créditos tributários e não tributários da Receita Estadual e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) oriundos do transporte e da transferência de gado bovino desacompanhado de nota fiscal, ainda que acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Termo de Transferência Animal (TTA).
De acordo com o parlamentar, a pauta refere-se a uma situação histórica na qual milhares de produtores rurais goianos foram autuados pela ausência de nota fiscal nessas operações, embora estas tenham sido registradas mediante documentos oficiais de trânsito animal.
Dessa forma, na visão de Ribeiro, existe um equívoco na conformidade documental da legislação tributária em relação a parte dos produtores, cujo descumprimento, mesmo em operações isentas, resulta em autuações e imposição de multas e juros. Vale ressaltar que boa parte dessas operações de ICMS são isentas, conforme o Código Tributário Estadual.
Neste contexto, o deputado defende que a presente proposição de refinanciamento surge como alternativa legal, juridicamente segura, eficaz e justa para viabilizar a regularização de milhares de produtores rurais por meio de descontos em multas e juros sobre os débitos incorridos nessas circunstâncias.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora aguarda definição quanto à relatoria para seguir o trâmite legislativo.
Política de apoio no combate aos incêndios em propriedades rurais é proposta de Lucas do Vale
Lidiane 29 de janeiro de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) busca com o projeto de lei nº 20680/24 instituir a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural, em razão da ocorrência de incêndios nas propriedades.
Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de auxiliar a reconstrução e a recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura e de garantir a continuidade das atividades produtivas no campo. Ainda segundo a proposta, a política estadual atenderá diretrizes como: estimular a adoção de medidas de prevenção contra novos incêndios nas áreas de risco; estimular a adoção de medidas de recuperação ambiental nas áreas atingidas, bem como o apoio para sua implementação e ainda estimular a celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos e com a organização da sociedade civil para a disponibilização de apoio logístico e financeiro aos produtores rurais, cujas propriedades foram atingidas por incêndio.
Na justificativa da matéria, Lucas explica que as queimadas se originam por causas naturais, geralmente ocasionadas em períodos de extrema seca, baixa umidade do ar e em regiões do Cerrado, bem como podem ocorrer pela ação do ser humano, gerando impactos químicos, físicos, biológicos e morfológicos a todo um ecossistema e, ainda, a perda da biodiversidade local.
“Dentre as principais consequências das queimadas, destaca-se o aumento da liberação de dióxido de carbono, erosões no solo, perda da absorção no solo, poluição, destruição de infraestrutura e habitats naturais e outros”, escreve o parlamentar na proposta.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e segue agora para apreciação em Plenário, em duas fases.
Chuva e falta de asfalto em rodovias de Goiás causam grandes prejuízos para produtores rurais | Jornal Nacional
Lidiane 21 de abril de 2024
Chuva e falta de asfalto formam atoleiros em rodovias de Goiás
Em Goiás, a falta de asfalto nas rodovias está causando grandes prejuízos para produtores rurais. Em muitas rodovias estaduais falta pavimentação e sobra lama. Dos 100 quilômetros da GO-341, em Caiapônia, no sudoeste de Goiás, apenas 37 são asfaltados. O que torna a estrada um desafio para os motoristas.
“É só sofrimento aí nessa estrada, na época da chuva. E ela é bem transitada, passa muita gente aí.”, disse Danilo Vilela de Oliveira, operador de máquinas.
A situação se repete na GO–206, rodovia que liga Serranópolis a Itarumã. São quase 100 quilômetros sem asfalto. O carro em que o vaqueiro Célio Andrade de Oliveira viajava com a família ficou preso e ele precisou de ajuda para sair.
“Estrada aí está precária, está difícil, né? Carro atolado, caminhão atolado, os meninos falaram que a estrada para frente tá pior ainda. Para ser uma estrada estadual né”, contou Célio.
Por conta dos atoleiros na estrada, o que mais acontece é: caminhões ficam pelo caminho. O motorista tentou passar pelo trecho, mas com a chuva e a quantidade de barro, perdeu o controle da direção e acabou ficando atolado.
Nem o trabalho com a enxada e a força do trator deram conta de tirar o veículo do meio do barro.
“Nossa, uma experiência que eu não desejo pra ninguém, só atoleiro de lá aqui. Os lavoureiros, os pecuaristas aí tem que impor pra ver se asfaltam isso aqui, porque está difícil. Já faz dois dias que tô atolado aqui.”, explicou Márcio Weder dos Santos, caminhoneiro.
Foi preciso retirar parte da carga de soja para diminuir o peso para um caminhão sair. Para não passar por situações como essa, muitos motoristas preferem não arriscar, e ficam parados na beira da estrada por dias esperando a rodovia ficar transitável.
“A gente parou aqui porque a estrada está perigosa, molhada, né? E se arriscar descer pode cair fora da estrada e até tombar o caminhão”, acrescentou Alexandre Rodrigo Weich, caminhoneiro.
As rodovias ainda têm imensas poças de água que tomam conta das pistas e dificultam ainda mais a passagem dos veículos.
“A gente tem crianças aí ficando sem estudar. A gente veio de um período difícil de pandemia, o ensino já foi um pouco comprometido e agora a gente tem aí crianças há 15 dias sem ir pra escola.”, disse Túlio Couto, produtor rural.
É o caso da filha da Jacqueline. A menina mora numa fazenda e depende do transporte escolar para ir estudar.
“O transporte não chega aqui, se chega fica atolado no meio do caminho. Minha filha semana passada chegou aqui em casa 11 horas da noite, uma criança de 8 anos, isso não existe.”, contou Jacquelline Andréa Pacheco, cozinheira.
Segundo a Goinfra, Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, estão previstas obras de pavimentação das rodovias estaduais para este ano. Os recursos virão da Taxa Agro que produtores rurais e mineradoras pagam há um ano. Até agora, o governo já arrecadou mais de R$ 1 bilhão com essa cobrança, enquanto o problema não é resolvido.
“Quebra caminhão, atrasa o agricultor, estraga a soja em cima de caminhão. Vira esse transtorno todo né”, contou Rinaldo Cavassani, motorista.
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