Amauri Ribeiro pleiteia criação de programa para refinanciamento de débitos de produtores rurais
Lidiane 14 de maio de 2025
O deputado Amauri Ribeiro (UB) apresentou o projeto de lei de nº 10155/25 para instituir um Programa de Refinanciamento (Refis/GTA-TTA) de valores devidos relacionados aos débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A matéria trata, especificamente, de valores referentes a créditos tributários e não tributários da Receita Estadual e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) oriundos do transporte e da transferência de gado bovino desacompanhado de nota fiscal, ainda que acompanhado de Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Termo de Transferência Animal (TTA).
De acordo com o parlamentar, a pauta refere-se a uma situação histórica na qual milhares de produtores rurais goianos foram autuados pela ausência de nota fiscal nessas operações, embora estas tenham sido registradas mediante documentos oficiais de trânsito animal.
Dessa forma, na visão de Ribeiro, existe um equívoco na conformidade documental da legislação tributária em relação a parte dos produtores, cujo descumprimento, mesmo em operações isentas, resulta em autuações e imposição de multas e juros. Vale ressaltar que boa parte dessas operações de ICMS são isentas, conforme o Código Tributário Estadual.
Neste contexto, o deputado defende que a presente proposição de refinanciamento surge como alternativa legal, juridicamente segura, eficaz e justa para viabilizar a regularização de milhares de produtores rurais por meio de descontos em multas e juros sobre os débitos incorridos nessas circunstâncias.
O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e agora aguarda definição quanto à relatoria para seguir o trâmite legislativo.
Política de apoio no combate aos incêndios em propriedades rurais é proposta de Lucas do Vale
Lidiane 29 de janeiro de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) busca com o projeto de lei nº 20680/24 instituir a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural, em razão da ocorrência de incêndios nas propriedades.
Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de auxiliar a reconstrução e a recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura e de garantir a continuidade das atividades produtivas no campo. Ainda segundo a proposta, a política estadual atenderá diretrizes como: estimular a adoção de medidas de prevenção contra novos incêndios nas áreas de risco; estimular a adoção de medidas de recuperação ambiental nas áreas atingidas, bem como o apoio para sua implementação e ainda estimular a celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos e com a organização da sociedade civil para a disponibilização de apoio logístico e financeiro aos produtores rurais, cujas propriedades foram atingidas por incêndio.
Na justificativa da matéria, Lucas explica que as queimadas se originam por causas naturais, geralmente ocasionadas em períodos de extrema seca, baixa umidade do ar e em regiões do Cerrado, bem como podem ocorrer pela ação do ser humano, gerando impactos químicos, físicos, biológicos e morfológicos a todo um ecossistema e, ainda, a perda da biodiversidade local.
“Dentre as principais consequências das queimadas, destaca-se o aumento da liberação de dióxido de carbono, erosões no solo, perda da absorção no solo, poluição, destruição de infraestrutura e habitats naturais e outros”, escreve o parlamentar na proposta.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e segue agora para apreciação em Plenário, em duas fases.
Chuva e falta de asfalto em rodovias de Goiás causam grandes prejuízos para produtores rurais | Jornal Nacional
Lidiane 21 de abril de 2024
Chuva e falta de asfalto formam atoleiros em rodovias de Goiás
Em Goiás, a falta de asfalto nas rodovias está causando grandes prejuízos para produtores rurais. Em muitas rodovias estaduais falta pavimentação e sobra lama. Dos 100 quilômetros da GO-341, em Caiapônia, no sudoeste de Goiás, apenas 37 são asfaltados. O que torna a estrada um desafio para os motoristas.
“É só sofrimento aí nessa estrada, na época da chuva. E ela é bem transitada, passa muita gente aí.”, disse Danilo Vilela de Oliveira, operador de máquinas.
A situação se repete na GO–206, rodovia que liga Serranópolis a Itarumã. São quase 100 quilômetros sem asfalto. O carro em que o vaqueiro Célio Andrade de Oliveira viajava com a família ficou preso e ele precisou de ajuda para sair.
“Estrada aí está precária, está difícil, né? Carro atolado, caminhão atolado, os meninos falaram que a estrada para frente tá pior ainda. Para ser uma estrada estadual né”, contou Célio.
Por conta dos atoleiros na estrada, o que mais acontece é: caminhões ficam pelo caminho. O motorista tentou passar pelo trecho, mas com a chuva e a quantidade de barro, perdeu o controle da direção e acabou ficando atolado.
Nem o trabalho com a enxada e a força do trator deram conta de tirar o veículo do meio do barro.
“Nossa, uma experiência que eu não desejo pra ninguém, só atoleiro de lá aqui. Os lavoureiros, os pecuaristas aí tem que impor pra ver se asfaltam isso aqui, porque está difícil. Já faz dois dias que tô atolado aqui.”, explicou Márcio Weder dos Santos, caminhoneiro.
Foi preciso retirar parte da carga de soja para diminuir o peso para um caminhão sair. Para não passar por situações como essa, muitos motoristas preferem não arriscar, e ficam parados na beira da estrada por dias esperando a rodovia ficar transitável.
“A gente parou aqui porque a estrada está perigosa, molhada, né? E se arriscar descer pode cair fora da estrada e até tombar o caminhão”, acrescentou Alexandre Rodrigo Weich, caminhoneiro.
As rodovias ainda têm imensas poças de água que tomam conta das pistas e dificultam ainda mais a passagem dos veículos.
“A gente tem crianças aí ficando sem estudar. A gente veio de um período difícil de pandemia, o ensino já foi um pouco comprometido e agora a gente tem aí crianças há 15 dias sem ir pra escola.”, disse Túlio Couto, produtor rural.
É o caso da filha da Jacqueline. A menina mora numa fazenda e depende do transporte escolar para ir estudar.
“O transporte não chega aqui, se chega fica atolado no meio do caminho. Minha filha semana passada chegou aqui em casa 11 horas da noite, uma criança de 8 anos, isso não existe.”, contou Jacquelline Andréa Pacheco, cozinheira.
Segundo a Goinfra, Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, estão previstas obras de pavimentação das rodovias estaduais para este ano. Os recursos virão da Taxa Agro que produtores rurais e mineradoras pagam há um ano. Até agora, o governo já arrecadou mais de R$ 1 bilhão com essa cobrança, enquanto o problema não é resolvido.
“Quebra caminhão, atrasa o agricultor, estraga a soja em cima de caminhão. Vira esse transtorno todo né”, contou Rinaldo Cavassani, motorista.
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