PGR pede que STJ não notifique Moraes sobre processo movido por Rumble
Lidiane 16 de outubro de 2025
Tribunal recebeu solicitação da Justiça da Flórida para intimar ministro do STF; Procuradoria argumenta que ação estrangeira violaria independência do Judiciário brasileiro
A PGR (Procuradoria Geral da República) solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que rejeite o prosseguimento em território brasileiro da ação judicial movida pela plataforma Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi apresentado na 5ª feira (10.out.2025) sob sigilo ao presidente do STJ, Herman Benjamin, segundo o Estadão.
O subprocurador-geral da República Artur Gueiros, responsável por processos envolvendo Estados estrangeiros no STJ, argumentou que as decisões de Moraes são atos jurisdicionais, não privados ou de gestão. Segundo o Estadão, a PGR sustenta que a jurisdição internacional não permite o andamento de ações de países estrangeiros para punir magistrados por sua atividade, já que isso violaria a independência do Judiciário brasileiro.
A manifestação da Procuradoria se deu depois que o STJ recebeu, em agosto deste ano, uma notificação da Justiça Federal da Flórida solicitando que Moraes fosse intimado para responder à ação judicial.
O processo contra o ministro do STF foi protocolado em fevereiro de 2025 nos Estados Unidos. Na ação, o Rumble e a Trump Media afirmam que Moraes praticou censura ao determinar a remoção de conteúdos publicados na plataforma. Os autores pedem que as decisões do magistrado brasileiro sejam consideradas ilegais em território norte-americano.
O ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de diversas medidas por parte dos Estados Unidos, incluindo o cancelamento de seu visto e a aplicação de sanções com base na Lei Magnitsky, normalmente utilizada para punir terroristas e ditadores.
As punições impostas pelos Estados Unidos a Moraes incluem a proibição de acesso ao sistema financeiro norte-americano, impossibilitando o uso de cartões de crédito, bancos e corretoras sediadas naquele país.
O caso tramita no STJ, onde o presidente Herman Benjamin solicitou o posicionamento da PGR sobre o assunto depois de receber a notificação da Justiça da Flórida. A Procuradoria recomendou expressamente que o tribunal não encaminhe a Moraes a notificação oriunda dos Estados Unidos.
Não há informações sobre quando o tribunal tomará uma decisão a respeito do pedido da PGR. Procurada, a PGR afirmou ao Poder360 que o caso é sigiloso.
Correspondência foi enviada neste mês de maio de 2025, segundo o jornal “The New York Times”, e diz ao magistrado que ele não pode dar ordens para empresas nos EUA
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes neste mês de maio de 2025 para repreendê-lo por mandar o Rumble bloquear o perfil de um usuário –o jornalista Allan dos Santos, que está atualmente nos EUA. As informações são do New York Times (clique para ler, para assinantes).
O jornal informou que teve acesso ao teor da carta. “O Departamento de Justiça disse ao ministro Alexandre de Moraes que ele poderia aplicar as leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas obedecessem ordens específicas nos Estados Unidos”, de acordo com o NYT.
A íntegra da carta não foi divulgada pelo jornal. No site do Departamento de Justiça norte-americano há uma seção chamada “Guidance Documents“, mas trata apenas de diretrizes gerais a respeito de determinados temas.
O NYT afirma também que procurou o STF para obter uma manifestação, mas que uma “porta-voz” se recusou a comentar, em uma provável referência à assessoria de imprensa da Corte.
O Poder360 procurou a assessoria de imprensa do Supremo para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do conteúdo publicado no NYT. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
O Rumble está suspenso no Brasil por determinação de Moraes desde fevereiro deste ano.
Ele determinou a suspensão da plataforma no Brasil depois de a empresa não cumprir as seguintes decisões judiciais:
- a remoção dos perfis do jornalista Allan dos Santos na rede social;
- o bloqueio dos repasses financeiros recebidos por ele por meio de publicidade, inscrição de apoiadores e doações na plataforma;
- e a indicação e comprovação de um representante legal da empresa no Brasil.
A rede social havia voltado a funcionar no Brasil em 8 de fevereiro. À época, havia sido intimada pelo ministro a bloquear as contas do jornalista. Os advogados que representavam a plataforma responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble Brasil e renunciaram.
Na decisão, Moraes citou que o representante legal é uma exigência para uma empresa com sede no exterior atuar no Brasil (entenda mais nesta reportagem). Em resposta, a empresa entrou com uma ação na Justiça norte-americana para impedir os efeitos da decisão de Moraes e acusaram o ministro de censura.
A Justiça dos EUA decidiu que o Rumble não é obrigado a seguir as ordens de Moraes.
CEO DO RUMBLE PROVOCA MORAES
O CEO da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, publicou em seu perfil no X (antigo Twitter) uma provocação contra Moraes. O empresário questionou sobre o retorno da rede social ao Brasil.
A publicação foi feita na 4ª feira (28.mai.2025), depois de o governo do presidente Donald Trump (Republicano) anunciar planos para impor sanções contra autoridades estrangeiras que “censuram” cidadãos norte-americanos.
“Caro Alexandre de Moraes, talvez seja a hora de o Rumble voltar ao Brasil? O que você acha? Atenciosamente, Chris Pavlovski”, escreveu o executivo.
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