Ministro da Fazenda diz que compensação para bancar isenção do Imposto de Renda para quem ganha R$ 5.000 é “1ºpasso” contra desigualdade
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou a apresentação de um estudo que mostra como o sistema tributário brasileiro favorece os mais ricos em detrimento da classe média, nesta 6ª feira (29.ago.2025), para cobrar do Congresso Nacional o “1º passo modesto” contra a desigualdade social. Leia a íntegra do estudo (PDF – 7,9 MB)
Haddad se refere ao projeto de lei 1.087 de 2025, em tramitação, que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5.000 por mês e compensa a perda de arrecadação ao aumentar tributos para altas rendas. Esta 2ª parte do PL encontra resistência no Congresso.
Segundo o ministro, o Brasil não pode figurar entre as 10 maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, permanecer entre os países mais desiguais.
“Essa é exatamente a situação em que nós nos encontramos. O Congresso deve se manifestar e iniciar uma trajetória de mudança, ainda que com um 1º passo modesto”, disse, em coletiva de imprensa virtual, durante a apresentação do relatório “Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil”.
O estudo, elaborado por um consórcio de economistas liderado pelo EU Tax Observatory em parceria com a Receita Federal, mostra que o 1% mais rico concentra 27,4% da renda nacional.
Dentro desse grupo, a desigualdade é ainda mais concentrada: o 0,1% mais rico (150 mil pessoas) detém 12,4% de toda a renda, enquanto o 0,01% do topo (15 mil pessoas, com média de R$ 23 milhões anuais) fica com 6,1%.
Apesar da renda elevada, esses grupos são proporcionalmente menos tributados. Milionários com ganhos anuais acima de R$ 5,5 milhões pagam apenas 20,6% de sua renda em tributos, contra até 50% da classe média. Nos Estados Unidos, indivíduos na mesma faixa de renda contribuem, em média, com 36%.
REGRESSIVIDADE
Segundo os autores, a regressividade decorre de três fatores principais: dependência de tributos sobre consumo, que pesam mais sobre os mais pobres; isenção de dividendos, que beneficia os mais ricos; e incentivos/deduções que reduzem a carga das grandes empresas muito abaixo da alíquota nominal de 34%.
Gabriel Zucman, diretor do EU Tax Observatory, afirmou que pela primeira vez é possível medir de forma abrangente a desigualdade no Brasil ao conectar dados de empresas a seus acionistas. “A concentração de renda é significativamente maior do que se supunha, e as pessoas ultrarricas pagam relativamente pouco tributo em perspectiva internacional”, disse.
Haddad afirmou que há um clamor social por maior justiça tributária e que apenas “um grupo extremado” resiste no Congresso. Para ele, a aprovação de reformas, mesmo que graduais, representaria um marco histórico.
“Talvez pela 1ª vez na história do Brasil, o Congresso deve se manifestar na direção da busca de maior igualdade em nosso país”, declarou.
Países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por causa das mudanças climáticas, disse o presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na 3ª feira (12.ago.2025) que, durante a COP30 (Conferência das Partes), em Belém (PA), no mês de novembro, o Brasil vai propor a criação de uma tarifa para países ricos pagarem para conter as mudanças climáticas.
“Nós queremos, na verdade, que haja justiça ambiental. E a COP, no Brasil, será transformada na COP da verdade”, disse em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.
Lula afirmou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano por causa das mudanças climáticas e ressaltou que quer ouvir de chefes de Estado sobre o que pensam sobre os alertas dos cientistas.
“Se eles acham que há um problema de aquecimento global ou não. A nossa responsabilidade é de não permitir que haja um aquecimento. Na verdade, já está em curso”.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Na entrevista, o presidente garantiu que pretende colocar educação ambiental no currículo escolar.
“Eu acho que uma criança aprendendo como é que faz coleta seletiva de lixo pode educar o pai e a mãe”, afirmou.
Lula exemplificou sobre fenômenos como neve na Arábia Saudita, e chuvas no deserto. “É um negócio maluco que está acontecendo no planeta. Eu acho que tem a ver com a irresponsabilidade humana”.
EXPLORAÇÃO MINERAL
Lula disse ainda que vai criar um conselho para discutir a exploração mineral do Brasil com subordinação à presidência da República. “Se o Brasil tiver que fazer acordo com o país para explorar algum dos minérios que nós temos aqui, isso terá que ser produzido aqui no Brasil”.
Ele criticou o modelo de exploração do minério de ferro com venda do produto e depois compra de material industrializado. “Nós aprendemos uma lição. Nós só temos conhecimento de 30% do nosso território. Nós vamos fazer um levantamento de 100% e vamos utilizar isso como uma forma de fazer com que esse país dê um salto de qualidade”.
“Se o presidente americano quer discutir, isso se discute numa mesa de negociação, Isso não se discute com taxação”.
DESCONHECIMENTO
O presidente ponderou que as potências estrangeiras desconhecem que existem 30 milhões de habitantes que moram na Amazônia.
Lula defendeu, na entrevista, as decisões do governo nos temas ambientais, o que permitiu a redução do desmatamento em 50% na Amazônia.
“Eu assumi o compromisso de que a gente vai conseguir chegar a desmatamento zero até 2030”, garantiu em entrevista.
Ele disse que é preciso ter orgulho de ser o país com a maior floresta tropical do planeta. “Nós queremos cuidar dela. Cuidando da nossa floresta, da nossa água, do nosso Pantanal, da nossa Caatinga, do nosso Cerrado”.
Lula explicou que a defesa do meio ambiente garante qualidade de vida para o povo trabalhador. “Embaixo de cada copa de árvore, existe um pescador, um seringueiro, um extrativista, um trabalhador rural, um indígena. Essa gente precisa sobreviver”.
Com informações da Agência Brasil.
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