Análise será retomada com o voto do ministro André Mendonça, que havia pedido vista
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (4.jun.2025) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos publicados por usuários.
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A retomada da discussão se dá depois que o governo de Donald Trump (Partido Republicano) anunciou que vai restringir os vistos de autoridades que “censuram” os norte-americanos e empresas de tecnologia. Apesar de não estar claro se as sanções incluem autoridades brasileiras como o ministro Alexandre de Moraes, em 21 de maio, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que é possível que o magistrado seja um alvo.
A Corte analisa a validade de um artigo do Marco Civil da Internet, que estabelece que a retirada de alguns conteúdos seja realizada só depois de decisão judicial. O julgamento ainda não consta no calendário oficial do Supremo, mas deve ser oficializado ao longo do dia.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para derrubar a necessidade de ordem judicial para remover conteúdos considerados ilícitos. Barroso abriu a divergência e votou para manter a decisão judicial apenas nos casos que configurem crimes contra a honra.
O julgamento iniciará com o voto do ministro André Mendonça, que devolveu o caso para análise na 2ª feira (26.mai) depois de pedido de vista (mais tempo para avaliar o tema).
No mesmo dia, a AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao STF a implementação de medidas urgentes contra a desinformação digital e a violência nas redes sociais. O órgão representa o governo na ação.
Como antecipou o Poder360, a retomada do julgamento também se dá em um momento em que o governo inicia a discussão de novas propostas para a regulamentação das redes sociais. O texto, no entanto, está longe de ficar pronto para ser enviado ao Congresso e o STF deve conseguir concluir a discussão do tema antes do governo.
RESTRIÇÕES
As restrições de vistos para autoridades estrangeiras foram anunciadas na 4ª feira (28.mai). Em declaração em seu perfil no X (ex-Twitter), Marco Rubio disse que o país vai impor restrições a autoridades estrangeiras acusadas de serem “cúmplices de censura a norte-americanos”. Segundo ele, países da América Latina estão entre os alvos da medida.
O governo dos EUA não divulgou uma lista oficial com os nomes dos atingidos pela medida, mas destacou que o objetivo é proteger os direitos constitucionais dos cidadãos norte-americanos, inclusive quando estiverem no exterior.
A declaração de Rubio sobre possíveis sanções a Moraes foi dada em sessão em que congressistas discutiam a aplicação da Lei Magnitsky. A legislação permite que o governo dos EUA imponha punições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos, como impedir a entrada no território, bloqueio de bens e ativos no país e a proibição de realizar transações comerciais com empresas locais.
Para impedir a concessão de vistos, Rubio pode usar a sua autoridade como secretário de Estado para determinar a medida. O uso da Global Magnitsky Act, no entanto, envolveria discussões mais complexas e demoradas com o Departamento do Tesouro.
CORTE MINIMIZA
Ministros da Corte têm minimizado as restrições anunciadas pelo representante do governo dos Estados Unidos. Antes da sessão plenária na 4ª feira (29.mai), Barroso disse a jornalistas que “não aconteceu nada” para que ele tivesse que comentar.
Segundo apurou o Poder360, alguns integrantes do Supremo entendem que a presença das big techs na administração do governo Trump tem influenciado as insinuações sobre “censura” atribuídas a Moraes e ao Judiciário brasileiro. Mais do que, por exemplo, a articulação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se afastou do cargo em março e foi morar nos Estados Unidos. Em entrevistas e publicações nas redes sociais, o deputado fala sobre “abusos” cometidos por Moraes e articula sanções junto ao Congresso norte-americano contra o magistrado.
Em 26 de maio, depois de pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), Moraes determinou a abertura de um inquérito contra Eduardo para apurar a sua atuação no país. O órgão indicou que as ações do deputado são uma tentativa de “intimidar” autoridades públicas em relação à ação penal no Supremo contra o seu pai sobre a tentativa de golpe de Estado.
BNDES reforça apoio a todos os estados e retoma parceria com São Paulo na expansão ferroviária
Lidiane 6 de maio de 2025
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, reafirmou nesta segunda-feira (5) que a instituição está de portas abertas para apoiar projetos de todos os estados e municípios do país, sem distinção partidária. A declaração foi feita durante a inauguração da estação de trem Ambuitá, em Itapevi (SP), ao lado do governador Tarcísio de Freitas.
“Estou aqui em nome do presidente Lula, que pediu para reforçar: todos os 27 estados e todos os municípios brasileiros têm as portas abertas no BNDES”, afirmou Mercadante, destacando a disposição do governo federal em manter parcerias institucionais com todos os entes da federação.
A estação de Ambuitá, desativada desde 2010, voltou a operar no início de abril após investimento de R$ 26,5 milhões. A obra é parte do projeto de ampliação e modernização da malha ferroviária metropolitana de São Paulo, que conta com o apoio do BNDES.
Parceria além das diferenças políticas
Mercadante reforçou que divergências ideológicas fazem parte da democracia, mas não devem ser barreiras para avanços conjuntos. Ele convidou prefeitos e governadores a apresentarem projetos ao BNDES, reforçando o caráter técnico da instituição.
“O BNDES está pronto para atender todos os gestores, independentemente da posição partidária. O importante é construir juntos soluções para o povo”, destacou.
O governador Tarcísio de Freitas também defendeu o modelo de cooperação institucional. Segundo ele, o foco é ampliar a rede de mobilidade urbana e melhorar a qualidade de vida da população.
“Investir em transporte é investir em menos tempo de deslocamento, mais sustentabilidade e mais dignidade. E quanto mais conectado for o sistema, mais eficiente ele será”, declarou.
Expansão com apoio do BNDES
As linhas 8 e 9 da capital paulista — as primeiras privatizadas — são operadas pelo consórcio ViaMobilidade. O BNDES foi responsável por financiar R$ 3,4 bilhões, o que representa 65% do total investido no projeto de modernização.
A expansão incluiu a aquisição de 36 trens novos, todos fabricados no Brasil pela empresa Alstom, com entregas já concluídas.
Estação Ambuitá: novo fôlego para a mobilidade
A Estação Ambuitá, localizada na Estrada Araçariguama, entre os bairros Santa Rita e Amador Bueno, em Itapevi, deverá receber cerca de 2,1 mil passageiros por dia, segundo a Agência SP. O terminal foi reconstruído com novas vias férreas, sistemas de sinalização, energia e infraestrutura moderna, conectando moradores locais ao centro da capital paulista.
Inaugurada originalmente na década de 1940, a estação havia sido reformada em 1985, mas estava inativa desde 2010. A reativação reforça o papel da mobilidade urbana como vetor de inclusão social e desenvolvimento regional.
A informação foi confirmada pelo Jornal Folha de Goiás, que acompanha com responsabilidade e independência os investimentos em infraestrutura e os impactos dessas ações para a população brasileira.
Apesar de já estarem trabalhando desde o mês de janeiro, os vereadores de Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia, realizaram na segunda-feira (17/2) as primeiras sessões ordinárias da Legislatura 2025/2028. Foram realizadas três sessões, com apresentação e aprovação de requerimentos e projetos de lei, incluindo o Projeto de Lei 006/2025, do vereador Reinaldo Alves (PP), que institui a política pública de moradia para famílias de baixa renda, regularização fundiária de imóveis urbanos e parcerias com entidades da sociedade civil no Município de Senador Canedo.
Na ocasião também foram entregues os kits legislativos, material para auxílio do trabalho dos vereadores. A reportagem do PORTAL NG falou com alguns vereadores, que avaliaram o início dos trabalhos e projetaram expectativas para o ano legislativo.
Presidente da Câmara, Anderson Gaúcho (UB) classificou o retorno das atividades legislativas ordinárias como importante para atendimento das demandas da população, que costuma procurar ajuda nos gabinetes. Ele disse, ainda, que em breve será lançada a obra da sede da nova Câmara Municipal.
“Graças ao bom trabalho dos nossos vereadores, a população é bem atendida. Vereador trabalhando, quem ganha é a população de Senador Canedo”, afirma o vereador, ao destacar que o objetivo do Legislativo é fazer uma grande gestão, em parceria com a prefeitura, para a população ser melhor atendida.
A vereadora Tia Fernanda (MDB) também destacou o bom relacionamento entre vereadores como fator importante para o sucesso da legislatura.
“Somos um colegiado, com bom convívio interno e com o Executivo, que já ajuda muito”, destacou, ao lembrar que a Câmara deve servir ao cidadão comum, que deve visitar, conversar com os vereadores.
“Então a nova sede vai ajudar nesse sentido, de trazer a população para dentro de um espaço adequado. A Câmara é a casa do povo e existe para atender à população”, frisou.
A vereadora ainda destacou a importância da procuradoria da Mulher, órgão da Câmara criado em março do ano passado que presta assistência às mulheres vítimas de violência.
“A gente está aqui para ouvir, dar apoio e encaminhar. O poder público tem uma estrutura boa para atender, mas muitas vezes a mulher não tem conhecimento para pedir atendimento”, disse, ao adiantar que os atendimentos, que são realizados de manhã e à tarde, serão ampliados em breve.
Além das sessões ordinárias de segunda-feira, a Câmara realizou outras três sessões na terça-feira, concluindo as seis sessões do mês de fevereiro. As próximas sessões ordinárias serão realizadas em março.
Reinaldo Alves não disputará mais mandato de vereador
O vereador Reinaldo Alves, ex-presidente da Câmara e que está no quinto mandato, disse à reportagem do PORTAL NG que não será mais candidato a vereador. Ele também avaliou o ano de 2024 como “muito relevante” para a Câmara e defendeu parceria com o Executivo.
“Aqui nesta casa houve harmonia muito forte entre os vereadores, tanto que a maioria voltou, sete vereadores se reelegeram”, disse. O município tem 13 cadeiras de vereador.
Sobre não se candidatar mais para o cargo de vereador, ele disse que é preciso dar espaço para novas gerações.
“Sou defensor da ideia que devemos dar espaço para a juventude. Quando a outros projetos políticos meus, vai depender das circunstâncias políticas futuras”, adiantou.
O vereador pontuou ainda que o grande objetivo da Câmara para este ano deve ser legislar antenada com as grandes demandas, como geração de emprego e outra áreas essenciais para a população.
“Temos demandas na saúde, por exemplo, pois é preciso construir o Hospital Municipal para garantir saúde de qualidade mais próximo da população”, mencionou, ao citar projeto para integrar e ensinar os jovens a empreender para e gerar emprego e renda para o município.
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