A Justiça acolheu pedido do Ministério Público de Goiás e determinou, nesta segunda-feira (29/9), que a Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. retire, em até 48 horas, qualquer cartaz, publicação ou mensagem com teor discriminatório contra consumidores por convicção político-partidária. A decisão liminar atendeu a pedido feito em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia.
De acordo com a ação, o estabelecimento teria exposto em setembro um cartaz com a frase “Petista aqui não é bem-vindo”, além de publicações em redes sociais reforçando a mensagem. No dia 7 de setembro, o representante legal da empresa, Leandro Batista Nóbrega, escreveu no Instagram: “Não atendemos petista”.
Para o Ministério Público, as manifestações configuram prática abusiva e discriminatória, em violação ao Código de Defesa do Consumidor, à Constituição Federal e a valores democráticos.
Ao analisar o pedido, o juiz Cristian Battaglia de Medeiros, da 23ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu a probabilidade do direito e o risco de dano decorrente da manutenção das mensagens.
“A manutenção dos cartazes e das publicações discriminatórias, aparentemente, viola os direitos fundamentais de parcela indeterminável da população”, destacou na decisão.
A Justiça ordenou que a empresa retire imediatamente qualquer conteúdo discriminatório de seu estabelecimento físico e de suas redes sociais. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, além da possibilidade de responsabilização criminal por desobediência.
O juiz também determinou a citação da empresa para apresentar defesa em até 15 dias, sob pena de revelia, e abriu a possibilidade de audiência conciliatória.
Caso repercute em sessão da Assembleia Legislativa
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (30/9) da Assembleia Legislativa de Goiás, o deputado Mauro Rubem (PT) utilizou a tribuna para comentar o caso. O parlamentar denunciou a discriminação no Ministério Público e no Procon Goiás.
Ele condenou a conduta do dono do estabelecimento por discriminar “pessoas filiadas ou simpatizantes do Partido dos Trabalhadores”.
Para Rubem, as propagandas “afrontam a dignidade das pessoas”, além de ser um ato claro de violência política. Ele pontuou que “se a lei não puder servir para todos, isso não é um país. E não é a primeira vez [que o empresário transgride a lei], ele é reincidente”.
Já o deputado Amauri Ribeiro (UB) parabenizou o empresário Leandro Batista, dono do frigorífico. Segundo Ribeiro, é um direito dele, como cidadão, considerar quem não é bem-vindo, mesmo não tendo a entrada proibida.
“Na minha casa, petista não entra. Processe-me, deputado. O senhor só gosta de invasor de terra e de propriedade”, declarou.
Ele defendeu, ainda, o direito de qualquer cidadão de não aceitar pessoas filiadas ao PT e políticos do partido em lojas.
Bolsonaro deixa hospital após procedimento para retirar lesões da pele
Lidiane 15 de setembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o hospital DF Star, em Brasília, por volta das 14h deste domingo (14/9) após realizar um procedimento médico para remover lesões de pele. A ida ao hospital foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e marcou a primeira vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar desde sua condenação a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, na última quinta-feira (11).
Além do procedimento dermatológico, o ex-presidente realizou exames que identificaram um quadro de anemia por deficiência de ferro. Ele chegou ao hospital por volta das 8h da manhã, acompanhado por seguranças, policiais penais e dos filhos Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro, e Jair Renan, vereador de Balneário Camboriú (SC).
O médico chefe da equipe cirúrgica, Cláudio Birolini, afirmou que foram removidas oito lesões de pele, que serão enviadas para biópsia. Segundo ele, o ex-presidente está “bastante fragilizado” e mantém um “quadro eventual de soluços”, além da anemia identificada. O procedimento cirúrgico foi realizado sob anestesia local e sedação, e transcorreu sem intercorrências.
Para tratar a anemia, Bolsonaro recebeu reposição de ferro por via endovenosa. Após a cirurgia, o ex-presidente deverá retornar ao hospital para a retirada dos pontos, após cerca de 10 a 15 dias. Esta foi a segunda vez que Bolsonaro deixou a prisão domiciliar para ir ao hospital, após ter realizado exames relacionados a sintomas de refluxo e soluços em 16 de agosto.
A decisão de Moraes estabeleceu exigências à defesa, que deverá encaminhar ao Supremo, no prazo de até 48 horas após o procedimento médico, um atestado detalhado comprovando sua presença no hospital, com datas e horários de cada atendimento realizado. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo.
Condenação por tentativa de golpe
Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pelo STF na última quinta-feira por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro, identificado como líder da organização criminosa, recebeu a pena mais severa: 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.
A execução da pena somente terá início após o trânsito em julgado do processo, quando se esgotarem todos os recursos. Até lá, Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar, cumprindo medidas cautelares como restrição de visitas e proibição do uso de celular.
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