De autoria do deputado Talles Barreto (UB), o projeto de lei nº 20256/25 institui a Política Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em eventos realizados em Goiás. A proposta foi autorizada pelo Parlamento goiano e, na sequência, aguarda a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
Sua redação visa a garantir a destinação adequada do lixo gerado em shows, festivais, feiras, congressos e campeonatos esportivos, sejam eles públicos, privados ou público-privados.
Pelo texto, a principal responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos recai sobre os organizadores de eventos com público estimado igual ou superior a 2.000 pessoas. Eles serão encarregados da coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos. Para eventos menores, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é opcional, mas o descarte correto e a destinação adequada continuam obrigatórios.
A elaboração do PGRS, que segue diretrizes da legislação federal, é um requisito obrigatório para que eventos de grande porte sejam aprovados e autorizados. Além disso, os organizadores deverão promover a conscientização do público, com sinalização clara dos pontos de coleta e ações de educação ambiental para incentivar o descarte correto.
Um dos pontos centrais da proposta é a inclusão de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A contratação desses grupos para a gestão dos resíduos será obrigatória em eventos públicos e público-privados e priorizada em eventos privados. A medida está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reconhece os restos recicláveis como bens de valor econômico e social.
A medida prevê que o descumprimento das regras resultará em sanções e penalidades, que serão aplicadas pelos órgãos competentes, conforme as legislações federal e estadual.
Frente parlamentar cobra fim do lixão no município de Santo Antônio do Descoberto e realocação de resíduos sólidos
Lidiane 24 de julho de 2025
Liderada pelo deputado Clécio Alves, do Republicanos, a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões no Estado de Goiás realizou, nesta quarta-feira, 23, uma vistoria no depósito de resíduos sólidos de Santo Antônio do Descoberto, município do Entorno do Distrito Federal. O objetivo da diligência foi verificar as operações das instalações e avaliar a conformidade com as normas ambientais e sanitárias, em alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que visa à gestão sustentável de detritos e a eliminação dos lixões no Brasil.
Alves apontou que a frente parlamentar busca soluções para os mais de 130 lixões ainda ativos em Goiás, segundo dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Ao chegar ao local, o parlamentar ressaltou a urgência em resolver a questão do lixão de Santo Antônio do Descoberto, que causa graves danos ao meio ambiente. Ele informou que a Secretaria de Meio Ambiente e a prefeita Jéssica do Premium, esposa do deputado André do Premium, já haviam sido notificados sobre a diligência.
Clécio Alves enfatizou a necessidade de destinar o lixo para o aterro sanitário de Águas Lindas, que, segundo ele, fica próximo ao local. “É muito fácil, é só pegar esse lixo que os caminhões estão descarregando e levar para o aterro, onde será destinado da forma correta, e vai deixar de contaminar o lençol freático. Isso aqui é muito grave, é muito sério”, afirmou o deputado. Ele destacou, ainda, que a despesa do município com saúde, em decorrência dos impactos do aterro irregular, é “impagável, incalculável”.
O deputado lamentou que, apesar de o encerramento do lixão de Santo Antônio do Descoberto ter sido previsto para outubro de 2024, nada foi cumprido. Ele relembrou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceu prazos para a erradicação desses locais de descarte desde 2010, com prorrogações até 2021, e que houve programas do governo federal para a construção de aterros, mas a situação persiste.
O presidenre da frente alertou para as condições desumanas em que vivem os catadores de resíduos no local, descrevendo a situação como análoga à escravidão, com pessoas expostas a todo tipo de risco sanitário, em meio a urubus, moscas e animais. Ele também destacou o risco de explosões e incêndios devido ao chorume e aos gases gerados no depósito.
Modelo
O parlamentar citou o exemplo de Senador Canedo, onde não existem mais catadores de resíduos nos lixões, pois foram cadastrados e contratados para trabalhar no aterro sanitário do município. Afirmou que o mesmo modelo deve ser buscado para Santo Antônio do Descoberto e demais municípios goianos.
Ele ressaltou que a frente parlamentar, sob sua presidência e com o apoio de outros deputados estaduais, do governador Ronaldo Caiado, prefeitos, vereadores, Ministério Público e órgãos ambientais, está empenhada em erradicar os lixões em Goiás. “Nem que seja a única bandeira do nosso mandato, isso vai acabar em pouco tempo, custe o que custar”, declarou o deputado. Po fim, informou ter conversado com o governador Ronaldo Caiado (UB), que demonstrou foco na questão, com o objetivo de tornar Goiás um estado livre de lixões.
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