Vereadores de Aparecida querem mais dados sobre remanejamento de fundos municipais
Lidiane 12 de novembro de 2025
Vereadores de Aparecida de Goiânia avaliam como positiva a proposta do Executivo Municipal que pede autorização para remanejamento de 50% dos recursos dos fundos municipais, mas solicitaram informações detalhadas antes da votação. O projeto foi lido em plenário nesta terça-feira (11/11) e pretende destinar recursos para investimentos em educação, saúde e meio ambiente.
Dieyme Vasconcelos e Gleison Flávio, ambos do PL, concordam que a medida pode evitar que recursos fiquem parados nas secretarias. No entanto, exigem transparência sobre os valores específicos que serão remanejados de cada pasta.
“Isso precisa ser muito bem debatido, porque o prefeito já tem mecanismos que dão condições para ele fazer a gestão do dinheiro municipal”, afirmou.
Dieyme Vasconcelos explica que a proposta envolve exclusivamente recursos municipais, sem relação com verbas federais. A análise do legislativo visa autorizar o remanejamento para áreas prioritárias.
“Lembrando que esses fundos não têm nada a ver com fundos nacionais, do Governo Federal, é um orçamento do município que é destinado pra várias áreas e nós estamos aqui na Câmara analisando esse projeto pra decidir se damos o aval pro prefeito remanejar 50% de todos os fundos pra investir na educação, na saúde e no meio ambiente”, comentou.
Segundo o vereador, o projeto é benéfico na medida em que pode direcionar recursos para setores que necessitam de investimentos. Ele citou a saúde como exemplo de área que requer mais atenção.
“Então precisa ser debatido, mas é um projeto bom, porque às vezes o secretário não faz projetos eficientes e esse fundo fica parado lá; então esse dinheiro pode ser investido na educação por exemplo ou na saúde ainda carece de recursos”, avaliou Dieyme Vasconcelos, ao ressaltar a importância da transparência no processo.
“É um projeto interessante, mas precisa ser debatido e a população precisa saber o que está acontecendo aqui na casa”, completou Dieyme Vasconcelos.
Gleison Flávio relatou ao NG que recebeu na semana passada a visita do secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues. Durante o encontro, o secretário apresentou a proposta de uso dos fundos.
“O secretário da Fazenda, Carlos Eduardo, na semana passada veio nos visitar aproveitou tomar um cafezinho com a gente. Ele trouxe pra gente aqui um projeto pedindo para passar para o Executivo usar os valores dos fundos de algumas secretarias”, contou Gleison Flávio.
O vereador também afirmou não ser contra a proposta, mas solicitou detalhamento dos valores. Ele busca saber quanto será retirado de cada secretaria para fundamentar sua decisão.
“Nós não somos contra principalmente eu não sou contra, mas eu pedi um esclarecimento para poder saber quanto está saindo de casa secretaria”, disse Gleison Flávio.
Com o projeto já lido em plenário, o parlamentar aguarda as informações solicitadas. Ele enfatizou ainda que a votação depende do esclarecimento sobre os valores envolvidos.
“Hoje o projeto foi lido aqui eu indaguei que eu simplesmente quero saber o valor que sairá de cada secretaria e até o momento não chegou e estamos somente aguardando pra que a gente possa aprovar”, finalizou Gleison Flávio.
Sob pressão, Câmara de Goiânia não vota remanejamento de R$ 10 milhões da prefeitura
Lidiane 12 de junho de 2025
Sob forte pressão do Executivo e do Ministério Público, os vereadores de Goiânia deixaram de votar o projeto de autoria do Executivo que autoriza o remanejamento de R$ 10 milhões da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra). A proposta, que já havia sido aprovada em primeira votação e retirada de pauta na semana passada, também não foi apreciada na sessão desta quarta-feira (11/6).
Os parlamentares se mostram receosos em contrariar recomendação do Ministério Público de Goiás e preferiram adiar a decisão até que todos os pontos sejam melhor analisados.
Antes da sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Luan Alves (MDB), apresentou um pedido de vistas coletivo para “garantir o prazo necessário para o entendimento da matéria e para que fossem dadas as respostas à promotora”. Alves prometeu devolver o projeto na próxima terça-feira, 17.
Na votação do requerimento, a base aliada do prefeito saiu dividida: 17 vereadores rejeitaram o pedido de vistas e 13 defenderam sua aprovação. Integrantes da Câmara afirmaram ter havido pressão do Executivo para derrubar a suspensão.
Em seguida, Pedro Azulão Jr. (MDB) solicitou nova suspensão da sessão para debater a proposta em caráter reservado.
“Infelizmente, a grande maioria da base está uma gelatina. Não sei se estão tentando negociar, tentando pôr a faca no pescoço do prefeito Sandro Mabel. Tudo indica que seja isso”, criticou Sargento Novandir (MDB).
Novandir também destacou a mudança de postura em relação à gestão anterior:
“Alguns parlamentares podem estar querendo agir como faziam na gestão anterior, colocar a faca no pescoço para conseguir secretaria, diretoria, superintendência. Agora, não combina fazer barganha com o prefeito Sandro Mabel, porque ele não pratica”, afirmou.
Thialu Guiotti (Avante, foto) votou contra o pedido de vistas e defendeu a aprovação do projeto. Para ele, “trata-se de um direito do Poder Executivo remanejar recursos”.
“Na verdade, eu acredito que seja talvez uma insatisfação por parte de alguns parlamentares com o Paço do que propriamente pela matéria, haja vista que em apenas seis meses de gestão o prefeito conseguiu fazer um superávit de R$ 500 milhões”, argumentou Guiotti.
Sanches da Federal (PP) chamou de “uma vergonha rejeitar o pedido de vista do presidente da CCJ”. Ele criticou o ritmo acelerado da proposta:
“É uma matéria totalmente açodada, acelerada, e eu nem sou contra o conteúdo, pegar R$ 10 milhões, poder remanejar, se tiver bem explicado, tiver no momento certo”, disse ao NG.
O parlamentar lembrou que a sociedade reclama da falta de fiscalização.
“Aí quando ele vem aqui e pede explicações, todo mundo aqui se faz de cego. Então é um absurdo isso, nós aqui queremos discutir a matéria”, apontou. Segundo ele, “o prefeito faz com que os vereadores fiquem em situação constrangedora, porque a base também não sabe nem o que fazer. Eles estão votando contra a própria vontade.”
Cabo Senna, por sua vez, defendeu o pedido de vistas.
“O vereador tem essa prerrogativa, para saber detalhes do projeto, por que o prefeito pediu o remanejamento do recurso”, explicou.
Pedro Azulão Jr. (MDB), aliado do prefeito, lamentou a situação.
“Tem hora que chegam esses ‘remédios amargos’, e eu estou fazendo de tudo para salvar esse projeto, estou tentando ajudar o prefeito”, disse em plenário.
“Tive uma conversa com a secretária de Governo (Sabrina Garcez), e ela me garantiu que saiu uma decisão do MP, mas até agora não chegou aqui. Não dá para colocar os vereadores numa situação tão difícil como esta. Estou desconfortável em votar essa matéria devido ao amadorismo e à falta de pessoas para um diálogo franco. A promotora não está errada. Vamos tentar salvar o projeto, por isso peço a suspensão da sessão para encontrarmos uma saída”, afirmou o emedebista.
Atendendo ao pedido de Azulão, a sessão foi suspensa para que os vereadores se reunissem. Só foi retomada às 12h – horário limite – quando o presidente encerrou os trabalhos por falta de quórum, sem que o projeto fosse votado.
Entenda a polêmica
Após encaminhar recomendações individuais a cada vereador na semana passada, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público Estadual, enviou um ofício ao presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD). No documento, ela solicita informações complementares sobre o projeto no prazo de cinco dias úteis.
Leila Maria ressalta que a proposta orçamentária mistura despesas de capital com despesas correntes na mesma dotação, em desacordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 4.320/64, que exige classificação clara entre esses tipos de gasto.
Entre os pedidos de esclarecimento, o MPGO quer detalhamento sobre o uso indevido de classificações de despesa pública – serviços, material de consumo e subvenção econômica – todos vinculados a custeio, mas lançados como investimentos.
O órgão também exige comprovação documental da dotação anulada para remanejamento, detalhamento das novas dotações previstas e a indicação das obras e regiões beneficiadas, acompanhadas das justificativas técnicas e sociais para cada intervenção.
Na semana passada, o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, já havia enviado ao presidente Policarpo um ofício com justificativas para o remanejamento. Nele, afirma que o crédito adicional a ser criado atenderá despesas de investimento em limpeza urbana, gestão de resíduos e urbanização, além de subvenções econômicas para empresas públicas dependentes em projetos de infraestrutura.
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