A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, na quinta-feira (4/12), um pacote de seis projetos de lei encaminhados pela prefeitura, sinalizando um possível novo momento de interlocução entre Legislativo e Executivo. Dois dos textos — um que autoriza operação de crédito junto ao BNDES e outro que abre crédito especial para parcerias público-privadas — foram os principais focos de disputa entre a base do prefeito e a oposição.
A aprovação inicial, com maioria favorável, veio acompanhada de críticas e pedidos de vista, mas também de reconhecimento de avanço no diálogo entre vereadores e Paço Municipal. As matérias retornarão ao plenário para segunda votação, etapa em que poderão ser apresentadas emendas ou ajustes antes do envio para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Parlamentares ouvidos pelo PORTAL NG na sessão disseram que, mesmo com a maior sintonia apontada pela tramitação, transparência e controle continuarão no centro da disputa política. Vereadores e bancadas afirmaram que acompanharão a tramitação nas comissões técnicas e fiscalizarão a aplicação dos recursos caso os textos avancem.
Veja o que foi aprovado
O PL 511/2025 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização da gestão pública. Durante a sessão, Aava Santiago (PSDB) e Kátia Maria (PT) criticaram a falta de detalhamento sobre os investimentos e pediram a retirada do projeto de pauta, sem sucesso. Coronel Urzêda (PL) pediu vista da matéria, mas teve o pedido rejeitado pela maioria.
O outro texto aprovado que provocou embate foi o PL 319/2025, que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 21 mil para despesas de contratos de parcerias público-privadas (PPPs) distribuídos entre três secretarias, voltados a projetos ligados a parques públicos. A vereadora Kátia classificou a proposta como uma brecha para terceirização da gestão dos parques, e novamente o pedido de vista de Coronel Urzêda foi rejeitado.
Também receberam aprovação em primeira votação o PL 671/2025, que trata do pagamento de bônus a servidores do Magistério e administrativos da Educação; o PL 475/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação; o PL 306/2025, sobre o Programa Escola Viva e transferência de recursos para manutenção das escolas; e o PL 420/2025, que cria e denomina Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Abertura de crédito especial deixa ‘portas abertas’
Para o vereador Coronel Urzêda, o problema central do PL 319/2025, que prevê a abertura de crédito especial no valor de R$ 21 mil, não é o valor formal, mas a falta de especificação, que, na visão dele, pode permitir ampliações orçamentárias sem o crivo do Legislativo.
“Trata-se de uma suplementação orçamentária, para abrir portas para algumas parcerias público-privadas (PPPs), mas que, na verdade, não se trata de apenas R$ 21 mil, já que não especificou o que é”, disse ao NG.
“Isso vai estar aberto para poder suplementar o tanto que quiser e, com essa porta aberta, a Câmara não vai ter controle; vai ter como fiscalizar, mas não vai passar mais pela Câmara, caso seja aprovado agora”, acrescentou.
“Isso poderia ter sido colocado na LOA (Lei Orçamentária Anual) ou na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Então acho estranho essas situações. Mas democracia é isso: a maioria sempre vence”, completou Urzêda, que ressaltou ter votado contra e afirmou que seu partido, majoritariamente, também se posicionou assim.
Ao avaliar a relação entre a Câmara e o Paço Municipal, Urzêda afirmou que o diálogo melhorou desde o início da legislatura.
“Hoje, o diálogo existe, a gente vê preocupação [do prefeito] em estar conversando, dialogando, tanto que estou vendo que a base do prefeito está se consolidando também”, disse, mas ponderou que a independência do Legislativo deve ser preservada.
O vereador Sanches da Federal (PP) descreveu a abertura de crédito especial como uma estratégia do Executivo para ampliar a flexibilidade orçamentária.
“Isso é uma estratégia do Executivo para ter uma flexibilidade maior no orçamento”, afirmou.
“Eu não tenho nenhum vínculo de proximidade com ele, mas ele demonstrou que na gestão financeira ele conseguiu superar e alocar no melhor local possível os recursos”, completa.
Sanches avaliou que a relação entre prefeitura e Câmara está em nível “razoável” e elogiou a atuação do líder do prefeito, Wellington Bessa (DC).
“Acredito que o prefeito agora está tentando conversar mais com os vereadores, mas a relação ainda não é a desejável com a Casa, acredito que pode melhorar bastante”, declarou.
‘Vamos votar o que é melhor para Goiânia’
A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) destacou o caráter positivo do PL 671/2025, que prevê bônus aos servidores da Educação, e defendeu diálogo com as categorias para busca de consensos.
“A gente quer priorizar o diálogo para se chegar a um consenso do que é melhor para os profissionais, que são quem realmente cuida das pessoas que precisam da saúde pública”, afirmou.
Sobre a suplementação orçamentária, ela disse estar em fase de análise e conversas com colegas para avaliar a destinação dos recursos.
“Temos responsabilidade fiscal e vamos aprovar o que é melhor para Goiânia, para toda a sociedade”, frisou.
O vereador Dr. Gustavo Gomides (Agir) defendeu o pacote, com ênfase nas medidas de valorização dos servidores.
“Sabemos que é um benefício aos servidores da educação. Então nós da base do prefeito somos favoráveis. Eu que represento a Saúde também defendo o vale-alimentação para os servidores da Saúde”, declarou.
Sobre a operação de crédito, Gomides afirmou que também apoia a contratação do empréstimo, “porque vai representar mais investimento”.
Tramitação – As seis matérias aprovadas em primeiro turno retornarão ao plenário para a segunda votação, quando parlamentares poderão apresentar emendas ou solicitar novos esclarecimentos. Se mantidas, as propostas seguirão para sanção do prefeito Sandro Mabel. Enquanto isso, vereadores já avisaram que monitorarão a tramitação nas comissões e fiscalizarão a aplicação dos recursos, mantendo a fiscalização e a transparência como prioridades nas próximas semanas.
Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o processo 27337/25, assinado pelo deputado André do Premium (Avante), que busca garantir o regime jurídico das gorjetas em Goiás. A norma traz sua fundamentação a partir da Lei Federal 13.419/17, que dispõe sobre a natureza, rateio, destinação e encargos correlatos das gorjetas.
A proposta traz a vedação à incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre valores percebidos a título de gorjeta, nos termos da referida lei federal. A nova norma defende que estes não configuram receita própria dos estabelecimentos, mas repasse destinado à remuneração dos empregados, justificando a isenção.
“Ao estabelecer, de forma inequívoca, que as gorjetas não integram a base de cálculo do ICMS, o projeto corrige distorções que penalizam justamente quem menos pode arcar com mais encargos — os trabalhadores do setor de serviços, tradicionalmente entre os mais afetados por crises econômicas e pela informalidade”, defende André do Premium em sua justificativa.
A iniciativa define, ainda, que os órgãos estaduais de fiscalização tributária deverão adequar seus procedimentos, assegurando que as gorjetas sejam reconhecidas como valores de natureza salarial complementar, na forma da legislação federal trabalhista e tributária.
A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ainda sem relatoria definida.
Presidente voltou a dizer que trocou telefones com o republicano e falou em “importuná-lo” nesta semana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta 2ª feira (27.out.2025) que “está estabelecida” a relação do Brasil com os Estados Unidos, depois da reunião na Malásia entre ele e o presidente norte-americano, Donald Trump (Partido Republicano), no domingo (26.out).
“Quem imaginava que não ia ter, perdeu. Vai ter e vai ser uma relação positiva para o Brasil e para os EUA”, declarou em entrevista a jornalistas em Kuala Lumpur (Malásia).
Assista (58min20s):
Lula se disse “muito otimista” depois do encontro e afirmou acreditar que os 2 países “logo” encontrarão uma solução para o tarifaço de 50% sobre os produtos brasileiros importados pelos EUA.
“Eu não estou reivindicando nada que não seja justo para o Brasil e tenho do meu lado a verdade mais verdadeira e absoluta do mundo: os EUA não têm deficit comercial com o Brasil”, declarou o petista.
Segundo Lula, ele e Trump trocaram números de telefone. Como o petista não tem celular, deu o contato de Fernando Igreja, embaixador e chefe do cerimonial da Presidência. “A depender do resultado [das negociações] dessa semana, eu já vou importuná-lo [Trump] com um telefonema direto”, afirmou.
Ele também relembrou sua relação com o ex-presidente norte-americano George W. Bush, também do Partido Republicano, dizendo que foi “a melhor” que teve com um líder do país. Os mandatos de Lula também coincidiram com parte dos de Barack Obama e Joe Biden, ambos do Partido Democrata.
“A mesma coisa vai acontecer com o Trump. […] Eu acho que rolou muita sinceridade na nossa relação. Eu não tenho nenhum problema em dizer que é bem possível que vocês fiquem bastante surpresos com a afinidade da relação”, declarou.
Apesar de elogiar o resultado da reunião e de reafirmar a “química” entre ele e Trump, Lula disse ter conversado com o norte-americano não de forma pessoal, mas como presidente do Brasil. “Gostemos ou não gostemos um do outro, nós temos que assumir a nossa responsabilidade de chefes de Estado”, afirmou.
Também disse que ambos se dispuseram a estabelecer um canal de diálogo, “apesar das diferenças ideológicas”, e que eles se respeitam por terem sido democraticamente eleitos pelas populações de seus países.
Segundo Lula, ele e Trump devem manter uma relação harmônica em nome dos mais de 200 anos de diplomacia entre os 2 países e por Brasil e EUA serem “as duas maiores democracias do Ocidente”.
Leia mais sobre o encontro Lula-Trump:
Presidente da Câmara reuniu-se com a nova ministra da articulação política do governo na 3ª feira (11.mar); afirma ter ficado “esperançoso”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a reunião realizada na noite de 3ª feira (11.mar.2025) com a nova ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann, foi “uma pactuação na relação” com o Legislativo.
“É o início da relação. A ministra Gleisi está muito empenhada em ter uma relação próxima com a Câmara e com os líderes. Ela acabou de tomar posse, está montando equipe. Então não se tratou de temas específicos”, disse Motta a jornalistas, depois de participar do Brasil Summit, evento promovido pelo Lide, grupo de líderes empresariais, nesta 4ª feira (12.mar.2025), no Brasília Palace Hotel.
Motta afirmou que saiu “muito esperançoso”. “Ao lado dos líderes partidários, nós vamos discutir com o governo as pautas futuras que deverão chegar à Casa”, disse.
Gleisi tomou posse como ministra da articulação política do governo na 2ª feira (10.mar) e iniciou o trabalho com reuniões com líderes divididos em blocos.
Na manhã de 3ª feira (11.mar), ela recebeu líderes de partidos de esquerda em almoço em seu gabinete no Palácio do Planalto. À noite, promoveu jantar para Motta e líderes do Centrão em sua casa, em Brasília.
REUNIÕES DE GLEISI
Nesta 4ª feira (12.mar), Gleisi se reúne com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), e com o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que Gleisi tem priorizado o Orçamento nessas primeiras conversas e avisou que o projeto de isenção do Imposto de Renda deve chegar ao Congresso ainda em março.
As queimadas no Cerrado, em 2024, atingiram níveis alarmantes, agravando a devastação do bioma. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do dia 01 a 16 de setembro, Goiás registrou 2.592 focos de incêndio, mais que o triplo do total registrado em setembro de 2023, quando foram contabilizados 651 focos.
O Cerrado, que já perdeu 27% de sua vegetação nativa nos últimos 39 anos, segue ameaçado pelo fogo. De acordo com a organização MapBiomas, 88 milhões de hectares foram atingidos pelo fogo ao longo desse período, resultando na perda de 9,5 milhões de hectares de vegetação nativa.
A Chapada dos Veadeiros, um dos principais parques de preservação ambiental do Brasil, foi duramente atingida. Em setembro de 2024, mais de 10 mil hectares da área de preservação foram destruídos, colocando em risco a biodiversidade local e causando grandes danos ao ecossistema.
O bioma goiano tem uma alta propensão a queimadas na época de estiagem, que vai de maio a outubro. Mas, conforme dados do Corpo de Bombeiros, grande parte dos focos de incêndio tem origem criminosa ou está relacionada a atividades agropecuárias. Sete dos maiores municípios produtores de grãos e agropecuária de Goiás, como Rio Verde e Itumbiara, estão entre as cidades com maior incidência de queimadas. Juntas, essas regiões foram responsáveis por 1.676 focos de incêndio apenas em 2024.
“O deslocamento a pé com equipamentos pesados tornam o trabalho de combate aos incêndios desafiador” – Tenente Vanessa
A tenente Vanessa Furquim, do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, explica que o combate ao fogo é uma tarefa complexa, especialmente em áreas de difícil acesso, como serras e morros.
“As grandes distâncias e o deslocamento a pé com equipamentos pesados tornam o trabalho desafiador. A vegetação alta também contribui para o aumento da intensidade das chamas e dificulta a ação dos bombeiros”, relata a tenente.
Ela destaca ainda o papel da Força-Tarefa Especializada, formada por bombeiros especialistas em combate a incêndios florestais, que tem atuado em regiões críticas como a Chapada dos Veadeiros.
“Estamos enviando nossas equipes sempre que percebemos algum incêndio de grande proporção, com o objetivo de promover uma rápida intervenção. Este ano, contamos com duas equipes especializadas na Chapada, justamente para proteger áreas de preservação”, informa.
A corporação também trabalha ativamente na conscientização dos proprietários rurais e da população em geral, incentivando a construção de aceiros e o cumprimento das legislações ambientais para prevenir a propagação do fogo. “A prevenção sempre será a nossa prioridade. Levamos orientação sobre os riscos e prejuízos do uso do fogo em áreas agrícolas e de preservação, promovendo ações educativas sobre a importância de proteger o meio ambiente”, afirma Vanessa Furquim.
As autoridades ambientais e policiais têm intensificado as investigações para identificar os responsáveis por atear fogo em áreas de preservação. A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) está atualmente com 137 procedimentos investigativos em andamento, além de 17 autuações em flagrante. Na última semana, cinco pessoas foram indiciadas por crimes ambientais em áreas como a Serra das Areias e o Parque das Laranjeiras, na Região Metropolitana de Goiânia.
A expectativa é que as chuvas previstas para outubro ajudem a diminuir os focos de incêndio, mas o cenário atual é de alerta. Como destaca a tenente Vanessa Furquim, “nossas temperaturas estão elevadas e a umidade relativa do ar está muito baixa, o que contribui para a propagação rápida do fogo.”
Secretaria de Saúde alerta sobre cuidados necessários devido a baixa qualidade do ar
O aumento expressivo das queimadas traz consequências diretas à saúde da população. A fumaça decorrente dos incêndios, associada ao clima seco, tem agravado casos de doenças respiratórias, principalmente entre os grupos de risco, como crianças, idosos e pessoas com doenças crônicas.
A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) divulgou uma nota alertando para o aumento das internações por problemas respiratórios. Segundo o órgão, em agosto de 2024, foram registradas 315 internações em unidades de saúde estaduais relacionadas a doenças do aparelho respiratório. A SES-GO ressalta que a má qualidade do ar pode agravar condições preexistentes como asma e alergias, e que os efeitos nem sempre são percebidos imediatamente.
O texto reforça também a importância de medidas preventivas, como o consumo regular de água e a proteção contra a fumaça. “O uso de máscaras do tipo ‘cirúrgica’, panos, lenços ou bandanas pode reduzir a exposição às partículas grossas, especialmente para populações que residem próximas à fonte de emissão (focos de queimadas). A proteção ameniza o desconforto das vias aéreas superiores. Já as máscaras de modelos respiradores tipo N95, PFF2 ou P100 são adequadas para reduzir a inalação de partículas finas”, informa a nota da SES-GO.
Pronaf investe R$ 1,22 bilhão na agricultura familiar de Goiás, aumento de 15,72% em relação à safra 2022/2023 – Blog do Amarildo
Lidiane 23 de julho de 2024
- Número de contratos cresceu 4,85% no estado na safra 2023/2024. Em todo o país, houve 1,68 milhão de contratos e subsídios de R$ 59,6 bilhões. Recorde de volume de crédito vem acompanhado do aumento da produção de alimentos saudáveis
Os agricultores familiares de Goiás contrataram, na safra 2023/2024, R$ 1,22 bilhão por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que oferece crédito com juros menores e mais garantias de acesso. O valor é 15,72% maior do que o financiado na safra anterior (2022/2023), quando R$ 1,05 bilhão foi investido por produtores rurais familiares baianos. Os dados estão disponíveis no ComunicaBR, plataforma de transparência ativa do Governo Federal.
Em Goiás, o número de operações de crédito também teve crescimento entre julho de 2023 e junho de 2024. Nesse período, foram 16.533 contratos assinados, contra 15.768 da safra 2022/2023, aumento de 4,85%.
Os números são reflexo do compromisso do Governo Federal de apoio direto aos agricultores familiares em prol da segurança alimentar da população brasileira. No Plano Safra da Agricultura Familiar 2023-2024, foram destinados R$ 71,6 bilhões ao Pronaf, montante 34% superior ao ano anterior e o maior da série histórica.
Pela primeira vez, indígenas e quilombolas puderam acessar crédito e foi criada uma linha específica para as mulheres. O crédito foi mais nacionalizado e houve concessão de 40% de desconto no valor financiado para os Pronaf A e B. Também cresceu o financiamento de máquinas específicas para a agricultura familiar.
“O Plano Safra da Agricultura Familiar cumpre um grande objetivo, que é aumentar a produção de alimentos e colocar mais comida saudável no prato de todas as brasileiras e brasileiros. E isso é possível por meio da oferta de crédito barato em todas as regiões do país”, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
“Nós conseguimos, para a safra 2024/2025, o maior volume de crédito da história com redução de juros em 10 linhas de financiamento, fortalecendo a participação das mulheres e dos jovens, mecanizando as pequenas propriedades, promovendo a agroecologia e a recuperação de áreas degradadas e ampliando a inclusão produtiva pela via econômica através do microcrédito”, destaca Teixeira.
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