O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), entregou nesta sexta-feira (23/1) a reforma do Colégio Estadual em Período Integral (Cepi) Lyceu de Goiânia. A unidade se torna a primeira unidade bilíngue português/francês da rede estadual de ensino. Com investimento de R$ 20 milhões, a escola que está prestes a completar 90 anos, segundo Caiado, passou por uma verdadeira reconstrução.
O projeto do espaço em estilo art déco contemplou a ampliação e o restauro da área histórica, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2005.
“É a educação cada vez mais valorizada. Avançamos em mais um detalhe, buscando oferecer aos nossos alunos a condição de competitividade no cenário nacional e mundial”, afirmou o governador ao descerrar a placa de inauguração.
“O Lyceu de Goiânia tinha acabado, já não existia mais. Tinha uns 180 alunos. Hoje, tem 800 alunos, com mais de 1,5 mil inscrições”, frisou Caiado, que afirmou estar em tratativa para buscar junto à embaixada da França a possibilidade de que os alunos do ensino médio da unidade tenham oportunidade de fazer também cursos em períodos de férias e até intensivos no país francês.
“Esse intercâmbio é de uma relevância, de uma importância muito grande para nós”, acrescentou.
A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, lembrou todo contexto histórico da unidade, já que o Lyceu formou muitas referências e pessoas que fizeram história em Goiás.
“Hoje, ele volta a ser referência e, sem dúvida nenhuma, terá alunos do ensino público, fazendo uma língua de outro país nesse local que não foi reformado, mas reestruturado na sua íntegra”, considerou.
‘É um presente para o futuro de Goiás’
O vice-governador Daniel Vilela destacou que a entrega é um marco do governo e do estado porque o Lyceu é um ícone de Goiás.
“Estamos fazendo um reencontro com os dias mais gloriosos do nosso passado e, ao mesmo tempo, estamos oferecendo um presente para o futuro de Goiás”, lembrou Vilela ao estimar que na unidade haverá “a formação do futuro e das mais brilhantes mentes do estado e do país”.
Convidados da Embaixada da França, o chefe de Cooperação da Embaixada da França, François Legué, e a adida de cooperação da Embaixada da França, Chloé Davezac, reverenciaram Caiado pela entrega.
“Isso é o resultado de vários meses de esforços e trabalho conjunto. A educação é prioridade e compartilhamos os mesmos valores: é fator de realização pessoal, espírito crítico e diálogo. Obrigado por ter dado um lugar tão importante ao francês no sistema público de ensino. Estamos honrados e orgulhosos, pois Goiás tem os melhores resultados educacionais do Brasil”, reconheceu François Legué.
Unidade passa a atender 800 estudantes
As obras no Lyceu foram iniciadas em janeiro de 2024. Agora, a unidade conta com 23 salas de aula e uma estrutura completa de equipamentos e laboratórios, como de robótica, idiomas, informática, programação, biologia, química, matemática e física, além de quadra poliesportiva coberta, espaço de convivência, biblioteca e auditório.
O Lyceu atenderá 800 estudantes, do 8º ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio. O edital de matrículas, aberto em dezembro, registrou mais de 1,5 mil solicitações, sendo que, das 800 efetivadas, 30% são de alunos oriundos de colégios particulares.
O projeto pedagógico da unidade foi elaborado em conjunto com a Embaixada da França, parceira da iniciativa. Em outubro de 2025, uma delegação do Liceu Legta Étienne Restat, da França, visitou a unidade para fortalecer a cooperação educacional.
Gomide pleiteia reconhecimento da cidade de Goiás como referência na reforma agrária
Lidiane 19 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 31934/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), cujo objetivo é conferir ao município de Goiás uma titulação simbólica como referência na refrma agrária. Gomide ressalta, em justificativa, que a proposta tem por objetivo reconhecer institucionalmente a trajetória histórica, social e cultural vinculada à luta pela terra, à justiça social no campo e à organização dos trabalhadores rurais.
O parlamentar também pontua que a cidade de Goiás se consolidou ao longo das décadas “como um dos principais territórios de referência da reforma agrária no Estado e no país.” Se a matéria for aprovada pelos deputados e, posteriomente, sancionada pelo Executivo, a denominação honorífica da cidade de Goiás será Capital Estadual da Reforma Agrária.
“O título ora proposto não cria direitos, deveres ou obrigações ao Estado de Goiás, nem interfere na competência constitucional da União para legislar e executar políticas de Reforma Agrária, nos termos do art. 184 da Constituição Federal. Trata-se, exclusivamente, de reconhecimento simbólico, compatível com a competência estadual para valorizar a memória histórica, social e cultural de seus municípios”, anota o parlamentar na justificativa do pleito legislativo.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de relatoria parlamentar.
Mabel autoriza R$ 3,5 milhões para reforma de unidades dos CRAS de Goiânia
Lidiane 14 de outubro de 2025
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB) assinou, nesta terça-feira (14/10), as ordens de serviço para a reforma dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Vila Redenção e do Parque Atheneu. A unidade do Recanto do Bosque também teve obras autorizadas em solenidade presidida pela vice-prefeita, coronel Cláudia. No total, sete unidades passarão por melhorias, com investimento de R$ 3,5 milhões, sendo R$ 500 mil destinados a cada uma. As ações fazem parte da programação pelos 92 anos de Goiânia.
Durante o evento, Mabel destacou o compromisso de garantir melhores condições de atendimento às famílias: “Goiânia tem 24 CRAS, a maioria sem condições para o pessoal trabalhar e de atender à população. Vamos reformar todos eles por etapas”, explicou.
“Faremos tudo com muito capricho, a população atendida merece isso. Vamos aplicar R$ 500 mil em cada CRAS. Eu fico feliz em começar essa obra”, pontuou Mabel.
Presente na solenidade, o deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) ratificou seu compromisso com a gestão de Mabel: “Sou da base de apoio do prefeito na capital, tive uma votação muito expressiva nessa região, e fico muito feliz em ver seu trabalho acontecendo aqui. Sempre lanço emendas para Goiânia. Sandro Mabel sabe que pode sempre contar comigo na Alego”, comentou o parlamentar goiano.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, Erizania Freitas, ressaltou o avanço nas ações de reestruturação da rede: “Em dezembro, na transição de governo, ouvimos que os CRAS de Goiânia não recebiam atenção. Em 10 meses, começamos a reforma de sete deles”, disse.
Segundo a gestora, o fortalecimento das unidades representa um salto na qualidade do serviço prestado à população: “O CRAS é a porta de entrada de todos os programas sociais que o município realiza. Reestruturar esses locais de trabalho, além de gerar mais conforto e acolhimento às famílias, permitirá que nossas equipes desenvolvam um trabalho ainda melhor aos goianienses”, explicou Erizania.
A coordenadora do CRAS Vila Redenção, Jaine Matos, celebrou o início da obra: “Essa reforma é muito aguardada, por nós da equipe e pelos usuários. Ela vai nos ajudar a melhorar o serviço oferecido e atender mais famílias”, afirmou.
Criada em 2005, a unidade oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, e o Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
Usuária da unidade do Parque Atheneu há 20 anos, a aposentada Maria Jacinta, de 79 anos, reforçou a importância da iniciativa. “Aqui eu encontro as minhas colegas, com as palavras boas, eu me sinto muito bem. Essa reforma vai ser uma melhoria para nós”, comentou.
Com as reformas, a prefeitura de Goiânia busca modernizar as estruturas da assistência social, garantindo ambientes mais seguros, acessíveis e acolhedores. A iniciativa também reflete o esforço da atual gestão em valorizar o trabalho das equipes e ampliar o alcance das políticas públicas de inclusão e proteção social em toda a cidade.
A prefeitura de Uruaçu propõe mudanças na forma de cobrança da Taxa de Limpeza Pública, atendendo à Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece o novo Marco Legal do Saneamento Básico. A iniciativa busca criar um modelo mais justo para a população, garantindo a continuidade dos serviços de coleta de lixo essenciais à saúde pública e ao meio ambiente.
Atualmente, a taxa é calculada com base no peso do lixo produzido por cada residência. Embora pareça uma medida justa, o sistema pesa mais no bolso das famílias de baixa renda, enquanto comércios, indústrias e hospitais, que geram muito mais resíduos, não contribuem proporcionalmente. Por exemplo, uma família de quatro pessoas pode chegar a pagar até R$ 74 por mês.
Com a nova proposta, o custo total do serviço será dividido entre os mais de 23 mil imóveis da cidade. Considerando um custo anual estimado em R$ 12 milhões, o valor médio para cada imóvel será de aproximadamente R$ 43,48 por mês. Para garantir justiça na cobrança, será aplicado um Fator Variável, ajustando o valor de acordo com o tipo de imóvel: residências sociais pagarão cerca de R$ 26,97 por mês, enquanto comércios, indústrias e hospitais contribuirão de forma proporcional à sua produção de resíduos. A medida também prevê isenção total para aposentados cadastrados no CadÚnico que possuam apenas um imóvel.
Além de beneficiar financeiramente as famílias, a mudança garante que a coleta de lixo continue funcionando de forma eficiente e sustentável. A Lei Federal nº 14.026/2020 impõe que municípios que não implementarem a cobrança correm risco de perda de verbas federais, responsabilização fiscal e até judicial dos gestores.
Segundo a prefeitura, o novo modelo é resultado de estudos detalhados e visa equilibrar justiça social e sustentabilidade do serviço. A expectativa é que, com a cobrança ajustada, todos os cidadãos contribuam de forma proporcional, sem comprometer a qualidade do saneamento básico no município.
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa, reinaugurou nesta quarta-feira (30/7) o Hospital Municipal Georges Hajjar que foi entregue à população com estrutura completamente readequada e atendimento exclusivo via Sistema Único de Saúde (SUS). A entrega do hospital atende a um pleito antigo dos vereadores e representa o esforço conjunto entre Executivo e Legislativo para melhorar o sistema de saúde local. A cerimônia reuniu o prefeito, o vice-prefeito Dr. Walter Vosgrau, a secretária de Saúde Eliane Pereira, secretários municipais e diversos vereadores.
Durante o evento, o prefeito destacou o significado da entrega. “Entregamos um hospital que é fruto de um trabalho sério, de um compromisso com a saúde de Anápolis”, destacou. Segundo ele, a unidade vai reduzir a necessidade de deslocamentos para outros municípios. O vice-prefeito reforçou o impacto social da obra. “É um passo gigante para a Anápolis que queremos, uma cidade que cuida da sua gente. É um investimento na vida, na dignidade de cada cidadão”, evidenciou.
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Andreia Rezende, celebrou a conquista e relembrou o empenho do Legislativo: “É uma felicidade imensa ver a concretização deste projeto, que foi uma luta incansável de todos os vereadores. O Hospital Georges Hajjar é a esperança de um atendimento digno para nossa população”. Ela destacou ainda que a primeira ação da atual legislatura foi voltada à saúde pública.
De acordo com informações da Prefeitura de Anápolis, a unidade funcionará como hospital de retaguarda, recebendo pacientes encaminhados pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e demais unidades de saúde do município. Não será uma unidade de portas abertas, e sim um ponto de suporte para internações, aliviando a pressão sobre o sistema de urgência e emergência. A gestão do hospital ficará sob responsabilidade da Organização Social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ).
Com capacidade para 96 leitos, o hospital conta com enfermarias, UTI, áreas de isolamento, salas de exames, fisioterapia, prescrição médica e central farmacêutica. Também foi implantado um sistema de geradores automatizados para garantir o funcionamento ininterrupto da unidade. “Temos aqui uma estrutura preparada para os casos de urgência e emergência. São 66 leitos prontos para receber os pacientes”, afirmou a secretária Eliane Pereira.
A reforma incluiu a recuperação da infraestrutura, como vedação de telhados e calhas, além de adequações sanitárias exigidas por normas técnicas. As salas de raio-X e tomografia foram reorganizadas com isolamento e blindagem. A unidade foi equipada com novos aparelhos médicos, itens de informática, equipamentos de suporte à vida e materiais para as áreas de farmácia e nutrição, consolidando-se como um novo centro de referência no atendimento hospitalar municipal.
Lançada obra de reforma e revitalização do Ginásio Tancredo Neves, em Uruaçu
Lidiane 25 de julho de 2025
A Prefeitura de Uruaçu, no Norte Goiano, realizou na manhã desta quarta-feira (23/7) a solenidade de lançamento das obras de reforma do Ginásio de Esportes Tancredo Neves, localizado no bairro São Sebastião. O evento contou com presença do prefeito Azarias Machado, o Machadinho (MDB), do secretário estadual de Esporte e Lazer, Rudson Guerra, além de autoridades locais, lideranças comunitárias e representantes do esporte da região.
Segundo a prefeitura, o evento marcou o início de um projeto aguardado há décadas pela população uruaçuense. Após mais de 40 anos desde sua construção, o ginásio será completamente revitalizado, passando por uma ampla reforma que visa modernizar o espaço e torná-lo acessível, seguro e adequado para a realização de atividades esportivas, eventos escolares e competições de maior porte.
Durante discurso, o prefeito Machadinho agradeceu ao governador Ronaldo Caiado e ao vice-governador Daniel Vilela pela parceria constante que tem resultado em importantes investimentos no município. Também destacou o papel fundamental do secretário Rudson Guerra, a quem chamou de “parceiro presente não só no esporte, mas em várias frentes da administração pública”.
“Essa obra representa mais do que uma reforma. É um compromisso com a qualidade de vida da nossa população, principalmente da juventude, que vê no esporte uma chance de crescimento, cidadania e inclusão”, afirmou Machadinho.
“Agradeço ao governador, ao vice-governador e ao secretário Rudson por acreditarem em Uruaçu e caminharem conosco nessa jornada”, completou o prefeito.
Secretário anuncia mais investimentos do Governo estadual
Durante o evento, o secretário estadual de Esporte e Lazer, Rudson Guerra, que já morou em Uruaçu e ainda tem familiares na cidade, ressaltou seu carinho pessoal pelo município e anunciou novos investimentos na área esportiva. Entre os destaques, estão ações voltadas à valorização dos atletas locais e construção de uma academia ao ar livre ao lado do Ginásio Tancredo Neves.
A praça esportiva do município do Norte Goiano vai receber um investimento de mais de R$ 800 mil para sua recuperação, que vai trazer uma nova e moderna estrutura esportiva para a comunidade local. Deste valor, R$ 300 mil foram destinados por meio de emenda parlamentar da deputada federal Flávia Morais (PDT).
De acordo com o Governo de Goiás, o projeto de reforma e revitalização do Ginásio de Esportes Tancredo Neves contempla uma série de intervenções estruturais, incluindo demolições e remoções; recuperação de fundações e reservatórios; instalações hidráulicas, elétricas e de combate a incêndio; sistemas de esgoto e drenagem pluvial; novas alvenarias, revestimentos e piso; pintura geral e substituição de coberturas; instalação de equipamentos esportivos como traves, redes e tabelas; além de obras de acessibilidade, como rampas e calçadas.
Começaram na manhã desta terça-feira (27/5) as obras de reforma do Terminal Osvaldo Augustinho Cardoso, em Senador Canedo, fundamental para o transporte coletivo da cidade da região metropolitana de Goiânia. O terminal é o último do sistema BRT Leste-Oeste (Eixo Anhanguera) a ser contemplado pelo projeto Nova Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (Nova RMTC), com investimentos do Estado, prefeituras de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Trindade e Goianira e concessionárias que exploram o serviço.
O evento contou com a presença do prefeito Fernando Pellozo (UB), do presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), Murilo Guimarães Ulhôa, do subsecretário estadual de Transportes, Miguel Ângelo Princenotti, e outras autoridades locais.
Com investimento de R$ 8 milhões, a obra vai reformar completamente a estrutura do terminal, que recebe cerca de 11 mil pessoas diariamente.
“Essa melhoria terá um impacto muito positivo para a cidade. E é muito especial que, bem na semana do aniversário da cidade, a gente comece mais essa reforma importante para Senador Canedo”, destacou Fernando Pellozo.
“Quando assumimos a gestão, a cidade contava com cinco linhas internas; hoje são dez. Fizemos uma reforma inicial, depois a administração passou para a Rede Mob, e agora o terminal será totalmente modernizado. A população já percebeu avanços nos ônibus e abrigos e sentirá essa transformação no terminal”, completou o prefeito, ao pontuar que a mobilidade urbana é prioridade no município.
A obra será realizada em etapas, garantindo que o terminal funcione normalmente durante todo o período, evitando transtornos aos usuários. Entre as melhorias previstas estão novos banheiros públicos com acessibilidade, sanitário familiar, salas para a Guarda, administração e fiscalização, além de espaços para os funcionários, como refeitório e banheiros internos.
O terminal também receberá sala de tecnologias, gerador, central de resíduos e usina de energia solar. Os acessos serão modernizados com bloqueio eletrônico, sistema de som, câmeras de segurança e painéis digitais com informações para os usuários.
‘Meia tarifa quase dobrou número de usuários’
A Prefeitura de Senador Canedo destaca que a modernização do Terminal Osvaldo Augustinho Cardoso, prevista para ser concluída em dezembro, representa um avanço significativo na mobilidade urbana, fortalecendo o município como referência em transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia.
A prefeitura informou que desde 2021 a gestão do prefeito Fernando Pellozo tem investido no transporte público de Senador Canedo.
“A meia tarifa quase dobrou o número de usuários, que passou de 132 mil em 2021 para mais de 223 mil em 2024. A Tarifa Zero está em implantação, novas linhas foram criadas e mais de 30 abrigos foram instalados, totalizando mais de 500 pontos de ônibus”, informou a prefeitura em nota.
‘Vai melhorar a mobilidade e qualidade de vida da população’
O presidente da CMTC, Murilo Ulhôa, ressaltou a importância da modernização do terminal para o transporte coletivo de Senador Canedo e Eixo Anhanguera.
“Essa reforma é necessária. Com essa modernização, o transporte ficará mais eficiente e organizado”, afirmou.
“A partir de janeiro teremos na região metropolitana um dos melhores transportes públicos do país”, acrescentou, citando utilização de veículos elétricos e outras tecnologias.
O subsecretário estadual de Transportes, Miguel Ângelo Princenotti, também destacou o papel estratégico da cidade e o compromisso do governo com a mobilidade.
“Senador Canedo é uma cidade estratégica, e essa obra demonstra o investimento do Governo para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população da região”, disse.
Ao portal NG, o usuário Ugney Borges disse que a reforma é bem-vinda: “É importante as pessoas terem um local para embarcar e esperar os ônibus”.
A também usuária do transporte coletivo Marcela Pereira comemorou as melhorias anunciadas.
“É muito bom ver essas mudanças chegando para a gente. Estou muito feliz e agradecida”, declarou.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), inaugurou na manhã desta sexta-feira (24/1) o novo terminal de ônibus do Jardim Novo Mundo, em Goiânia, na região Leste da capital. Com investimento de R$ 18,5 milhões na obra, o terminal é a primeira de uma série de entregas para o transporte coletivo da Região Metropolitana da capital no ano de 2025. A estrutura vai beneficiar mais de 40 mil passageiros por dia.
“Esse é um momento muito importante da minha gestão. Quando entrei no governo, em 2019, os terminais estavam completamente destruídos. Não havia um ambiente digno para as pessoas usarem o transporte, acessarem um banheiro ou terem acesso às lanchonetes. Isso aqui era um local que não tinha segurança nenhuma. E nós recuperamos”, afirmou Caiado, que garantiu que todos os outros cinco terminais do Eixo Anhanguera serão reformados.
‘São seis anos sem reajuste da tarifa, o que não existe em outras capitais’
Após 20 anos sem intervenções de grande porte, o espaço recebeu uma reforma completa, com revitalização das áreas de embarque e desembarque, ampliação de 5,3 mil para 6,4 mil metros quadrados e um novo estacionamento para 35 ônibus. Foram instaladas catracas inteligentes com sistema anti-evasão, portão eletrônico de acesso, novos bancos, lixeiras, bebedouros e sanitários, além de escadas, rampas, piso tátil, comunicação em braile e iluminação de LED.
“Nosso objetivo, no final das contas, é o cidadão. Com toda essa qualidade, queremos atrair mais pessoas para o transporte coletivo. Na sua origem, ele já teve o dobro do número de passageiros que tem hoje. Tudo que está sendo investido não é só para um resgate, mas para transformar o serviço na Região Metropolitana de Goiânia em referência mundial”, disse o titular da Secretaria-Geral de Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima.
O novo terminal possui monitoramento 24 horas por meio de 36 câmeras de segurança ligadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Para maior comodidade dos passageiros, foram instalados painéis informativos que oferecem a previsão do tempo de chegada dos ônibus em tempo real e os itinerários das linhas. Já os comerciantes que vendiam produtos no local contam agora com um Centro Comercial Popular, com capacidade para abrigar até 84 permissionários.
Tudo isso, lembrou o governador, sem reajuste no valor da passagem para o usuário.
“Desde que sou governador, em parceria com os prefeitos, nós asseguramos aqui na capital o preço da passagem em R$ 4,30. São seis anos sem reajuste, o que não existe em outras capitais do país. Mesmo com toda a inflação, com todo o processo da Covid-19, com todas as dificuldades que tivemos nos últimos anos, nós mantivemos o valor para o passageiro em R$ 4,30”, frisou.
Novos ônibus – Durante a solenidade, foram entregues ainda 55 novos ônibus padrão Euro 6 para o transporte coletivo. Esses veículos, que são movidos a diesel e geram menos gases poluentes, entram em operação imediatamente.
“Estamos em uma transformação profunda do transporte coletivo em Goiás. É compromisso do governador. Até 2026, todos os ônibus serão trocados. E é isso que a população quer”, pontuou o vice-governador, Daniel Vilela.
Ônibus do BRT terão ganho de rapidez, diz Mabel
Durante a entrega da reforma do Terminal Novo Mundo, o prefeito Sandro Mabel divulgou a implementação da metronização do sistema BRT, que prioriza o funcionamento do modal, permitindo que os ônibus parem apenas nas estações, semelhante ao metrô. A iniciativa promete diminuir o tempo de viagem, melhorar a segurança, dar mais fluidez ao trânsito e aumentar o conforto dos usuários.
Com a sincronização dos semáforos, o tempo de viagem deve ser reduzido em pelo menos 30%. Mabel explicou que, com o novo sistema, os ônibus do BRT não irão parar em cruzamentos, graças a semáforos inteligentes. Assim, a velocidade média deve subir de 15 para 21 km/h. Ele apresentou o projeto ao governador Ronaldo Caiado, destacando a inovação.
Como parte da modernização do transporte público de Goiânia, o prefeito anunciou a instalação de semáforos inteligentes nas principais vias da cidade. Ele afirmou que o sistema será expandido para toda a capital até o primeiro semestre de 2026.
Metronização começa já em março, garante Mabel
O prefeito também ressaltou a parceria com o Governo de Goiás e com prefeitos da região metropolitana para aprimorar o transporte coletivo. Ele mencionou que, a partir de fevereiro, haverá a desobstrução de grandes eixos, incluindo as Avenidas Jamel Cecílio, 136, Castelo Branco e Mutirão.
Para Mabel, o principal problema do trânsito de Goiânia é a falta de sincronização nos semáforos. Ele assegurou que sua gestão está investindo para resolver a questão.
“Com a metronização, vamos dar prioridade ao transporte coletivo e melhorar a fluidez do trânsito. Em um ano, teremos o sistema mais eficiente do Brasil”, finalizou.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Educação, reformou a Escola Municipal Maria Gomes da Silva, localizada no setor Colonial Sul. A cerimônia aconteceu na sexta-feira (13/12), às 8h, e contou com a participação de moradores, servidores da unidade e autoridades políticas.
A unidade passou por uma reestruturação completa, com revitalização e revisão dos sistemas elétrico e hidrossanitário. A obra, que contou com um investimento de R$ 3 milhões do Tesouro Municipal, também adequou a escola para que ela atenda às normas de acessibilidade e segurança, conforme as exigências da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
A Escola Municipal Maria Gomes da Silva atende atualmente 18 turmas, abrangendo a Educação Infantil (Agrupamentos 4 e 5) e o Ensino Fundamental 1 (1º ao 5º ano).
Durante a solenidade, o prefeito Vilmar Mariano destacou os investimentos feitos na educação municipal ao longo de sua gestão.
“Foram 10 escolas reformadas, assinamos Ordem de Serviço para a construção de cinco CMEIs, valorizamos os profissionais, entregamos material escolar e uniforme para todos os alunos da rede municipal. Investimos porque entendemos que o futuro de nossas crianças passa pela educação”, afirmou o gestor.
A secretária de Educação, professora Fernanda Laura, também presente na entrega, reforçou a importância de investir na infraestrutura escolar para melhorar a qualidade do ensino.
“Uma escola com salas de aula mais arejadas, melhor organizada, limpa, com espaços devidamente adequados, irá certamente melhorar a qualidade da educação”, pontuou.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Diony Nery da Silva (MDB) se emocionou durante a inauguração.
“É uma emoção muito grande encerrar o meu mandato entregando para a comunidade que representei durante os últimos quatro anos essa escola completamente reformada”, declarou o parlamentar.
Com dólar a R$ 6,15, deputado Reginaldo Lopes disse que o projeto vai permitir a reindustrialização e a disputa do Brasil no mercado internacional
O relator do texto da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o projeto vai permitir a reindustrialização do Brasil e ainda posicionar o país no cenário internacional da “boa prática da tributação sobre o consumo”. A Câmara dos Deputados concluiu na 3ª feira (17.dez) a aprovação do principal texto da regulamentação da reforma.
“Com a consolidação da reforma e implementação, o Brasil poderá disputar o mercado interno com bens de valor mais agregado e disputar o mercado internacional para além do setor primário”, afirmou à CNN Talks.
As metas da reforma, segundo ele, são: o aumento do PIB (Produto Interno Bruto), a produção de riqueza e a sua distribuição para a população. Sobre o setor primário, disse que terá mais oportunidade de agregar valor, o que significaria a “obrigação” do país em produzir riqueza.
“A economia brasileira só tem um futuro se superar essa armadilha da renda média per capita baixa. Enquanto o povo brasileiro tiver renda per capita menor que a China e menor que a Índia, não tem política econômica milagrosa capaz de fazer o Brasil ser um país justo”, afirmou.
Segundo ele, o texto corrige “distorções históricas”, como “cobrar na origem e não no destino”, no “valor acumulado e não agregado”, cobrar na exportação, nos investimentos e ainda cobrar o povo no “imposto do imposto”.
Mesmo com votações no Congresso, dólar abre em alta e supera R$ 6,15. Cotado a R$ 6,15, o dólar subia 0,93% às 10h28. Os investidores reagem às votações de 3ª feira (17.dez.2024) no Congresso e esperam a reunião de política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) e o pacote fiscal.
APROVAÇÃO DA REFORMA
A aprovação do principal texto da regulamentação da reforma tributária (PLP 68 de 2024) na trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vão compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O texto segue para sanção presidencial, que pode vetar trechos. As regras de transição passam a valer a partir de 2026.
O relator, Reginaldo Lopes, retrocedeu em alguns trechos incorporados pelo Senado ao texto original votado pela Câmara, em julho de 2024. Foram retirados os benefícios de redução de 60% das alíquotas de IBS e da CBS sobre água mineral, biscoitos, serviços veterinários e saneamento básico –este último terá devolução parcial dos tributos às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, o cashback.
Já em relação aos medicamentos, o congressista retomou o entendimento original da Casa Baixa e derrubou a proposta do relator da matéria no Senado, Eduardo Braga. Em vez de o Congresso aprovar uma lei complementar com a lista de medicamentos que terão isenção de IBS e CBS, volta a lista de produtos que já havia sido definida antes pela Câmara.
O deputado também restabeleceu a incidência do IS (Imposto Seletivo) –conhecido como “imposto do pecado”– sobre as bebidas açucaradas (como refrigerantes), que havia sido retirada pela Casa Alta. O IS é um imposto adicional que incide sobre itens supostamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“Não teremos alíquota padrão superior a 26,5%”, afirmou o deputado petista na tribuna durante a leitura do relatório. Segundo ele, o parecer reduz a alíquota padrão em 0,71 p.p (pontos percentuais) que seriam acrescidos caso as alterações feitas pelo Senado fossem preservadas. “Esse foi o esforço deste relatório” afirmou.
Com base nos cálculos do Ministério da Fazenda, o texto final elevou a alíquota para cerca de 28%. Se esse valor se mantiver acima da trava estabelecida até a transição final do sistema tributário, em 2033, o governo precisará enviar um projeto de lei complementar para ajustar os regimes diferenciados e setores beneficiados, visando a reduzir a alíquota para 26,5%.
Eis as principais mudanças feitas pela Câmara em relação ao que havia sido aprovado pelo Senado:
- saneamento básico: foi retirada a redução de 60% de IBS e da CBS; foi incluída, no entanto, no cashback, mecanismo que permitirá a devolução parcial do pagamento do serviço às famílias de baixa renda;
- água mineral: foi retirada a redução de 60% das alíquotas de IBS e da CBS;
- biscoitos: foi retirada a redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS;
- medicamentos: volta a lista de medicamentos aprovada pelo texto original da Câmara que terá isenção do IBS e da CBS; não caberá mais ao Congresso aprovar uma lei complementar com a lista de medicamentos que terão isenção;;
- serviços médicos veterinários: terão redução de 30% da alíquota, e não 60%.
“IMPOSTO DO PECADO”
A Câmara definiu que o “imposto do pecado” incidirá sobre:
- bebidas açucaradas
- veículos;
- embarcações e aeronaves;
- produtos fumígenos;
- bebidas alcoólicas;
- bens minerais, inclusive o carvão mineral; e
- concursos de prognósticos e fantasy sport.
RELEMBRE
O Congresso aprovou em 2023 a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que criou a reforma. O que foi aprovado nesta 2ª feira (16.dez) foi a regulamentação da reforma, ou seja, as regras específicas.
O principal objetivo da reforma tributária é a simplificação dos impostos no Brasil. Ela estabelece a unificação de tributos federais, estaduais e municipais.
Hoje, o Brasil tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
A reforma tributária pretende simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.
Além do PLP 68 de 2024, tramita no Senado o projeto de lei complementar 108 de 2024, que estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios. O projeto foi aprovado pela Câmara em agosto e aguarda votação dos senadores.
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