O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), inaugurou na manhã desta sexta-feira (24/1) o novo terminal de ônibus do Jardim Novo Mundo, em Goiânia, na região Leste da capital. Com investimento de R$ 18,5 milhões na obra, o terminal é a primeira de uma série de entregas para o transporte coletivo da Região Metropolitana da capital no ano de 2025. A estrutura vai beneficiar mais de 40 mil passageiros por dia.
“Esse é um momento muito importante da minha gestão. Quando entrei no governo, em 2019, os terminais estavam completamente destruídos. Não havia um ambiente digno para as pessoas usarem o transporte, acessarem um banheiro ou terem acesso às lanchonetes. Isso aqui era um local que não tinha segurança nenhuma. E nós recuperamos”, afirmou Caiado, que garantiu que todos os outros cinco terminais do Eixo Anhanguera serão reformados.
‘São seis anos sem reajuste da tarifa, o que não existe em outras capitais’
Após 20 anos sem intervenções de grande porte, o espaço recebeu uma reforma completa, com revitalização das áreas de embarque e desembarque, ampliação de 5,3 mil para 6,4 mil metros quadrados e um novo estacionamento para 35 ônibus. Foram instaladas catracas inteligentes com sistema anti-evasão, portão eletrônico de acesso, novos bancos, lixeiras, bebedouros e sanitários, além de escadas, rampas, piso tátil, comunicação em braile e iluminação de LED.
“Nosso objetivo, no final das contas, é o cidadão. Com toda essa qualidade, queremos atrair mais pessoas para o transporte coletivo. Na sua origem, ele já teve o dobro do número de passageiros que tem hoje. Tudo que está sendo investido não é só para um resgate, mas para transformar o serviço na Região Metropolitana de Goiânia em referência mundial”, disse o titular da Secretaria-Geral de Governo (SGG), Adriano da Rocha Lima.
O novo terminal possui monitoramento 24 horas por meio de 36 câmeras de segurança ligadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP). Para maior comodidade dos passageiros, foram instalados painéis informativos que oferecem a previsão do tempo de chegada dos ônibus em tempo real e os itinerários das linhas. Já os comerciantes que vendiam produtos no local contam agora com um Centro Comercial Popular, com capacidade para abrigar até 84 permissionários.
Tudo isso, lembrou o governador, sem reajuste no valor da passagem para o usuário.
“Desde que sou governador, em parceria com os prefeitos, nós asseguramos aqui na capital o preço da passagem em R$ 4,30. São seis anos sem reajuste, o que não existe em outras capitais do país. Mesmo com toda a inflação, com todo o processo da Covid-19, com todas as dificuldades que tivemos nos últimos anos, nós mantivemos o valor para o passageiro em R$ 4,30”, frisou.
Novos ônibus – Durante a solenidade, foram entregues ainda 55 novos ônibus padrão Euro 6 para o transporte coletivo. Esses veículos, que são movidos a diesel e geram menos gases poluentes, entram em operação imediatamente.
“Estamos em uma transformação profunda do transporte coletivo em Goiás. É compromisso do governador. Até 2026, todos os ônibus serão trocados. E é isso que a população quer”, pontuou o vice-governador, Daniel Vilela.
Ônibus do BRT terão ganho de rapidez, diz Mabel
Durante a entrega da reforma do Terminal Novo Mundo, o prefeito Sandro Mabel divulgou a implementação da metronização do sistema BRT, que prioriza o funcionamento do modal, permitindo que os ônibus parem apenas nas estações, semelhante ao metrô. A iniciativa promete diminuir o tempo de viagem, melhorar a segurança, dar mais fluidez ao trânsito e aumentar o conforto dos usuários.
Com a sincronização dos semáforos, o tempo de viagem deve ser reduzido em pelo menos 30%. Mabel explicou que, com o novo sistema, os ônibus do BRT não irão parar em cruzamentos, graças a semáforos inteligentes. Assim, a velocidade média deve subir de 15 para 21 km/h. Ele apresentou o projeto ao governador Ronaldo Caiado, destacando a inovação.
Como parte da modernização do transporte público de Goiânia, o prefeito anunciou a instalação de semáforos inteligentes nas principais vias da cidade. Ele afirmou que o sistema será expandido para toda a capital até o primeiro semestre de 2026.
Metronização começa já em março, garante Mabel
O prefeito também ressaltou a parceria com o Governo de Goiás e com prefeitos da região metropolitana para aprimorar o transporte coletivo. Ele mencionou que, a partir de fevereiro, haverá a desobstrução de grandes eixos, incluindo as Avenidas Jamel Cecílio, 136, Castelo Branco e Mutirão.
Para Mabel, o principal problema do trânsito de Goiânia é a falta de sincronização nos semáforos. Ele assegurou que sua gestão está investindo para resolver a questão.
“Com a metronização, vamos dar prioridade ao transporte coletivo e melhorar a fluidez do trânsito. Em um ano, teremos o sistema mais eficiente do Brasil”, finalizou.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria de Educação, reformou a Escola Municipal Maria Gomes da Silva, localizada no setor Colonial Sul. A cerimônia aconteceu na sexta-feira (13/12), às 8h, e contou com a participação de moradores, servidores da unidade e autoridades políticas.
A unidade passou por uma reestruturação completa, com revitalização e revisão dos sistemas elétrico e hidrossanitário. A obra, que contou com um investimento de R$ 3 milhões do Tesouro Municipal, também adequou a escola para que ela atenda às normas de acessibilidade e segurança, conforme as exigências da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
A Escola Municipal Maria Gomes da Silva atende atualmente 18 turmas, abrangendo a Educação Infantil (Agrupamentos 4 e 5) e o Ensino Fundamental 1 (1º ao 5º ano).
Durante a solenidade, o prefeito Vilmar Mariano destacou os investimentos feitos na educação municipal ao longo de sua gestão.
“Foram 10 escolas reformadas, assinamos Ordem de Serviço para a construção de cinco CMEIs, valorizamos os profissionais, entregamos material escolar e uniforme para todos os alunos da rede municipal. Investimos porque entendemos que o futuro de nossas crianças passa pela educação”, afirmou o gestor.
A secretária de Educação, professora Fernanda Laura, também presente na entrega, reforçou a importância de investir na infraestrutura escolar para melhorar a qualidade do ensino.
“Uma escola com salas de aula mais arejadas, melhor organizada, limpa, com espaços devidamente adequados, irá certamente melhorar a qualidade da educação”, pontuou.
Representando a Câmara Municipal, o vereador Diony Nery da Silva (MDB) se emocionou durante a inauguração.
“É uma emoção muito grande encerrar o meu mandato entregando para a comunidade que representei durante os últimos quatro anos essa escola completamente reformada”, declarou o parlamentar.
Com dólar a R$ 6,15, deputado Reginaldo Lopes disse que o projeto vai permitir a reindustrialização e a disputa do Brasil no mercado internacional
O relator do texto da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que o projeto vai permitir a reindustrialização do Brasil e ainda posicionar o país no cenário internacional da “boa prática da tributação sobre o consumo”. A Câmara dos Deputados concluiu na 3ª feira (17.dez) a aprovação do principal texto da regulamentação da reforma.
“Com a consolidação da reforma e implementação, o Brasil poderá disputar o mercado interno com bens de valor mais agregado e disputar o mercado internacional para além do setor primário”, afirmou à CNN Talks.
As metas da reforma, segundo ele, são: o aumento do PIB (Produto Interno Bruto), a produção de riqueza e a sua distribuição para a população. Sobre o setor primário, disse que terá mais oportunidade de agregar valor, o que significaria a “obrigação” do país em produzir riqueza.
“A economia brasileira só tem um futuro se superar essa armadilha da renda média per capita baixa. Enquanto o povo brasileiro tiver renda per capita menor que a China e menor que a Índia, não tem política econômica milagrosa capaz de fazer o Brasil ser um país justo”, afirmou.
Segundo ele, o texto corrige “distorções históricas”, como “cobrar na origem e não no destino”, no “valor acumulado e não agregado”, cobrar na exportação, nos investimentos e ainda cobrar o povo no “imposto do imposto”.
Mesmo com votações no Congresso, dólar abre em alta e supera R$ 6,15. Cotado a R$ 6,15, o dólar subia 0,93% às 10h28. Os investidores reagem às votações de 3ª feira (17.dez.2024) no Congresso e esperam a reunião de política monetária do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA) e o pacote fiscal.
APROVAÇÃO DA REFORMA
A aprovação do principal texto da regulamentação da reforma tributária (PLP 68 de 2024) na trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vão compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O texto segue para sanção presidencial, que pode vetar trechos. As regras de transição passam a valer a partir de 2026.
O relator, Reginaldo Lopes, retrocedeu em alguns trechos incorporados pelo Senado ao texto original votado pela Câmara, em julho de 2024. Foram retirados os benefícios de redução de 60% das alíquotas de IBS e da CBS sobre água mineral, biscoitos, serviços veterinários e saneamento básico –este último terá devolução parcial dos tributos às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, o cashback.
Já em relação aos medicamentos, o congressista retomou o entendimento original da Casa Baixa e derrubou a proposta do relator da matéria no Senado, Eduardo Braga. Em vez de o Congresso aprovar uma lei complementar com a lista de medicamentos que terão isenção de IBS e CBS, volta a lista de produtos que já havia sido definida antes pela Câmara.
O deputado também restabeleceu a incidência do IS (Imposto Seletivo) –conhecido como “imposto do pecado”– sobre as bebidas açucaradas (como refrigerantes), que havia sido retirada pela Casa Alta. O IS é um imposto adicional que incide sobre itens supostamente prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“Não teremos alíquota padrão superior a 26,5%”, afirmou o deputado petista na tribuna durante a leitura do relatório. Segundo ele, o parecer reduz a alíquota padrão em 0,71 p.p (pontos percentuais) que seriam acrescidos caso as alterações feitas pelo Senado fossem preservadas. “Esse foi o esforço deste relatório” afirmou.
Com base nos cálculos do Ministério da Fazenda, o texto final elevou a alíquota para cerca de 28%. Se esse valor se mantiver acima da trava estabelecida até a transição final do sistema tributário, em 2033, o governo precisará enviar um projeto de lei complementar para ajustar os regimes diferenciados e setores beneficiados, visando a reduzir a alíquota para 26,5%.
Eis as principais mudanças feitas pela Câmara em relação ao que havia sido aprovado pelo Senado:
- saneamento básico: foi retirada a redução de 60% de IBS e da CBS; foi incluída, no entanto, no cashback, mecanismo que permitirá a devolução parcial do pagamento do serviço às famílias de baixa renda;
- água mineral: foi retirada a redução de 60% das alíquotas de IBS e da CBS;
- biscoitos: foi retirada a redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS;
- medicamentos: volta a lista de medicamentos aprovada pelo texto original da Câmara que terá isenção do IBS e da CBS; não caberá mais ao Congresso aprovar uma lei complementar com a lista de medicamentos que terão isenção;;
- serviços médicos veterinários: terão redução de 30% da alíquota, e não 60%.
“IMPOSTO DO PECADO”
A Câmara definiu que o “imposto do pecado” incidirá sobre:
- bebidas açucaradas
- veículos;
- embarcações e aeronaves;
- produtos fumígenos;
- bebidas alcoólicas;
- bens minerais, inclusive o carvão mineral; e
- concursos de prognósticos e fantasy sport.
RELEMBRE
O Congresso aprovou em 2023 a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que criou a reforma. O que foi aprovado nesta 2ª feira (16.dez) foi a regulamentação da reforma, ou seja, as regras específicas.
O principal objetivo da reforma tributária é a simplificação dos impostos no Brasil. Ela estabelece a unificação de tributos federais, estaduais e municipais.
Hoje, o Brasil tem 5 tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); e
- ISS (Imposto Sobre Serviços).
A reforma tributária pretende simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.
Além do PLP 68 de 2024, tramita no Senado o projeto de lei complementar 108 de 2024, que estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será responsável por arrecadar o imposto e distribuir o produto da arrecadação aos Estados e municípios. O projeto foi aprovado pela Câmara em agosto e aguarda votação dos senadores.
O texto teve 86 votos a favor e 41 contra; propõe eleição de juízes, redução do número de magistrados e mandato mais curto
O Senado do México aprovou na madrugada desta 4ª feira (11.set.2024) a proposta de reforma do sistema judicial no país, apresentada pelo presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador (Morena, esquerda). O texto recebeu 86 votos a favor e 41 contra. Havia sido aprovado na Câmara em 4 de setembro. Agora, segue para análise e eventual aprovação das legislaturas estaduais.
A votação na Casa Alta foi marcada pela invasão de centenas de manifestantes na sede do órgão legislativo na Cidade do México, capital do país. “Senhor senador, detenha o ditador”, gritaram os manifestantes.
O grupo, formado por funcionários do judiciário em greve e estudantes universitários, ficou dentro do prédio do Senado e nos arredores. Houve relatos de episódios de violência e repressão policial nas redes sociais.
Veja imagens:
A reforma representa uma vitória de López Obrador e um dos últimos atos relevantes do presidente mexicano antes de ele deixar o cargo em 1º de outubro, quando terminará seu mandato de 6 anos. Ele será substituído por sua aliada Claudia Sheinbaum (Morena, esquerda), eleita nas eleições de 2 de junho.
JUDICIÁRIO DO MÉXICO
A reforma do Judiciário do México propõe que os juízes, incluindo os da Suprema Corte, se candidatem a eleições decididas pelo voto popular. O texto também reduz o número de juízes da Corte de 11 para 9 e o tempo de mandato de 15 para 12 anos.
A proposta levou a discussões e protestos por parte dos trabalhadores do Judiciário, em especial dos juízes da Suprema Corte do país, que entraram em greve.
Opositores e críticos afirmam que a eleição de juízes deixará as decisões do tribunal mais suscetíveis à vontade de indivíduos com muita influência nas votações. Também temem que as mudanças ameacem o estado de direito e prejudique a economia mexicana ao afastar investimentos estrangeiros, principalmente os EUA.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados do México aprovou a reforma por 357 a 130 votos. A sessão também contou com protesto de funcionários do Judiciário, que bloquearam a entrada do local. A votação atrasou 6 horas para começar. Foi realizada em um ginásio esportivo e durou mais de 12 horas.
Segundo do Senado mexicano, o processo de renovação do judiciário deve ser concluído até 2027.
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