Caiado impõe veto à proibição de recursos públicos em eventos com álcool e tabaco
Lidiane 17 de outubro de 2025
Foi recebido, do Poder Executivo, veto total ao autógrafo de lei que proíbe o uso de recursos públicos em eventos, encontros ou entidades que incentivassem o consumo ou a liberação de substâncias entorpecentes. A obstrução à iniciativa do deputado Cairo Salim (PSD) foi protocolada com o nº 25893/25 e remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para designação de relator.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) manifestou-se pelo veto integral, apontando fragilidades de conveniência, oportunidade e constitucionalidade. Segundo o parecer, a proposta apresenta conceitos vagos e ausência de definições claras, o que poderia comprometer sua aplicação e gerar insegurança jurídica.
O texto foi considerado amplo por abranger tanto substâncias ilícitas quanto lícitas, como álcool e tabaco, o que ampliaria de forma indevida o alcance da norma. Além disso, não há parâmetros objetivos para definir o que configura apologia ao uso ou à legalização dessas substâncias, deixando a interpretação dependente de critérios subjetivos.
A PGE ainda destacou que a medida poderia causar conflitos na execução administrativa e nas parcerias com o terceiro setor, por não especificar como seriam tratadas situações em que entidades culturais ou artísticas abordassem o tema em seus eventos. As lacunas e omissões identificadas foram consideradas insanáveis, impossibilitando correção por meio de regulamentação. Por esses motivos, a iniciativa merece ser vetada.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), inaugurou nesta quarta-feira (8/10) a 92ª Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) da capital, desta vez na Escola Municipal Patrícia Rodrigues Paiva, no Residencial Vale dos Sonhos. A ação integra o calendário de celebrações do aniversário de Goiânia, no próximo dia 24 de outubro, e reforça o compromisso da gestão com a educação inclusiva e especializada.
As Salas de Recursos Multifuncionais são voltadas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), oferecendo suporte pedagógico a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades ou superdotação. Equipadas com materiais e recursos específicos, essas salas estimulam o desenvolvimento cognitivo e motor das crianças, promovendo inclusão e acessibilidade no aprendizado.
Durante a inauguração, Mabel ressaltou a importância do acolhimento precoce: “Quanto mais cedo conseguirmos atender essas crianças, mais chances elas terão de se desenvolver plenamente. Estamos na 92ª sala e queremos avançar ainda mais. É um trabalho contínuo, que exige investimento e capacitação, mas que gera resultados visíveis para famílias e escolas”, salientou o prefeito.
A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, destacou que o projeto favorece a socialização e a integração entre os alunos: “Quando a criança se sente segura para aprender, ela interage melhor com colegas e professores. A escola é espaço de aprendizagem e convivência, e esse acolhimento torna o aprendizado mais leve, lúdico e prazeroso”, pontuou.
Os atendimentos das SRMs abrangem estudantes das próprias escolas e de unidades vizinhas, com professores continuamente capacitados em psicomotricidade, neurociência e práticas pedagógicas inclusivas.
A diretora da unidade, Joana d’Arc de Jesus, celebrou a inauguração e os novos recursos: “As lousas vão dinamizar as aulas e despertar ainda mais o interesse dos alunos. Para crianças de uma região carente, esse tipo de tecnologia traz novas possibilidades de aprendizado e incentiva toda a comunidade escolar”, comemorou.
Prefeito anunciou bônus para servidores da educação em dezembro
Na solenidade, Mabel anunciou novos investimentos em tecnologia e infraestrutura escolar, incluindo lousas eletrônicas interativas, instalação de ar-condicionado nas salas e pagamento de bônus a todos os servidores da Educação em parcela única, no mês de dezembro.
Com essas ações, Goiânia avança na oferta de educação inclusiva e de qualidade, garantindo que recursos especializados, tecnologia e infraestrutura estejam alinhados às necessidades dos estudantes, fortalecendo a aprendizagem e o desenvolvimento integral das crianças.
Bolsonaro pode ir pra prisão até dezembro se recursos forem rejeitados
Lidiane 14 de setembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.
Na quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.
Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
Além de Bolsonaro, também foram condenados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e vai cumprir pena em regime aberto.
Local de prisão ainda será definido
Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico (DF); na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.
O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.
Contudo, a medida também não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. (Com informações da Agência Brasil)
O prefeito de Nerópolis, Dr. Luiz Alberto (Republicanos), esteve nesta terça-feira (3/6) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para buscar recursos destinados ao município. Acompanhado por sua equipe, ele se reuniu com o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), além dos deputados Talles Barreto (União Brasil) e Bia de Lima (PT), apresentando as principais demandas da cidade.
Durante a agenda, Dr. Luiz protocolou ofícios com pedidos estratégicos para o desenvolvimento local. Ele também participou de um almoço e de uma roda de conversa com outros prefeitos goianos, fortalecendo o diálogo sobre os desafios enfrentados na administração municipal.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (União Brasil) gravou um vídeo que foi publicado em suas redes sociais anunciando novidades para o município. “Recebemos aqui o querido prefeito Dr. Luiz Alberto juntamente com o deputado Talles Barreto que nos visitou e pediu, entre outras coisas, para realizarmos uma edição do ‘Deputados Aqui’ na cidade de Nerópolis. Em breve estaremos com vocês levando sessões solenes e extraordinárias, castrações de animais, audiências públicas, atendimentos médicos e oftalmológicos para todos”, declarou.
Líder do governador Ronaldo Caiado (UB) no legislativo, Talles Barreto também revelou que destinará recursos para obras na cidade. “Em breve levaremos emendas para ajudar a finalizar a pista que liga Nerópolis a Teresópolis para ajudar a desenvolver essa região que tem um grande polo industrial. Vamos colaborar com a elaboração do plano de saneamento desta cidade nessa parceria com o prefeito Dr. Luiz para fazer o melhor para o povo de Nerópolis, cidade que nós amamos tanto”, evidenciou.
Segundo o prefeito, a visita foi marcada por intensas articulações políticas. “Nossa intenção com essa visita foi estreitar os laços com os deputados estaduais, pois é isso que queremos para o nosso governo e para nossa cidade. Essa visita foi um momento de muito trabalho, com o objetivo de levar mais benefícios para Nerópolis”, destacou o Dr. Luiz Alberto.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), disse neste domingo (11/05), aniversário de 103 anos do município, que sua gestão já acumula R$ 150 milhões em obras contratadas ou em andamento. O montante inclui um novo pacote de R$ 22 milhões em investimentos que começam a ser executados de imediato.
Quase metade do valor total, R$ 72 milhões, é referente a obras do Programa de Reestruturação Urbana da Bacia do Ribeirão Santo Antônio, financiado via empréstimo pela Corporação Andina de Fomento (CAF); outros R$ 35 milhões são destinados a reformas de unidades escolares.
“Hoje é dia de comemorarmos e parabenizar cada cidadão aparecidense, que tem estendido sua mão por uma Aparecida melhor, mais justa”, disse, ao agradecer especialmente o Governo estadual por apoiar sua gestão.
Ele também prometeu recuperar a capacidade de investimento do município, que teve já teve nota A e agora encontra-se sem nota no Tesouro Nacional devido à má gestão das contas públicas na gestão anterior.
“Estamos com a cidade em movimento. As obras não são promessas, são realidade. E elas chegam para melhorar a vida da população, com mais mobilidade, educação, lazer e qualidade de vida”, afirmou Vilela ao lado de lideranças políticas e moradores que acompanharam o tradicional desfile na Avenida Independência.
A celebração de aniversário reuniu mais de 5 mil pessoas e contou com participação de escolas, bandas marciais, forças de segurança e servidores municipais. Entre as autoridades presentes estavam o vice-governador Daniel Vilela, primeira-dama Lana Vilela, vice-prefeito João Campos, ex-prefeito Gustavo Mendanha, deputados, vereadores e lideranças comunitárias.
Um dos momentos mais emocionantes foi o parabéns coletivo entoado pela multidão, seguido da distribuição de 5 mil potes com o tradicional bolo de aniversário, um gesto simbólico que reforçou o orgulho e o sentimento de pertencimento à cidade que hoje é a segunda maior de Goiás e maior que seis capitais brasileiras.
Daniel Vilela: ‘Estamos aqui para renovar a parceria’
Em entrevista, o governador em exercício disse que acompanhou de perto a transformação que Aparecida viveu nos últimos 15 anos e reforçou o compromisso da gestão estadual com o município.
“Esse é um momento simbólico e importante. Mais do que celebrar a história dessa cidade, estamos aqui para renovar a parceria entre o Estado e os municípios, sempre em favor de melhorar a vida da nossa gente”, enfatizou ao levar a mensagem de felicitações do Governo de Goiás, em nome do governador Ronaldo Caiado.
Daniel relembrou os investimentos no município mencionando o Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), com entrega prevista até o final do ano.
“Esse distrito terá um impacto muito grande para Aparecida. São 300 mil metros quadrados, expectativa de 200 empresas que vão gerar mais de 20 mil empregos”, lembrou.
O prefeito Leandro Vilela afirmou que Aparecida de Goiânia só tem motivos para comemorar por todo o apoio que tem recebido:
“O governo do estado tem estendido a mão por todos os momentos, inclusive nos detalhes, cuidando para que a nossa cidade possa restabelecer e gerar a qualidade de vida que nós desejamos. Então é muita gratidão”, frisou ao mencionar o resgate da autoestima dos aparecidenses que, segundo o prefeito, agora estão orgulhosos, com esperança e comprometidos em construir uma cidade ainda mais desenvolvida.
‘Aparecida cresce cada dia mais, com o apoio total da Câmara’
Gilsão Meu Povo (MDB), presidente da Câmara de Vereadores, destacou a pujança da cidade e parabenizou o prefeito pela festa.
“Além de ser um dia especial do aniversário da nossa cidade, é também o Dia das Mães, às quais mando um abraço. Aparecida cresce cada dia mais, com o apoio total da Câmara”.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), também participou das comemorações dos 103 anos de Aparecida de Goiânia e destacou sua antiga relação com a cidade, especialmente por ter ajudado a consolidar o município como polo industrial.
“Aparecida é uma cidade misturada com a minha vida. Cheguei aqui aos 15 anos e participei da sua industrialização. Hoje, com Leandro Vilela à frente, a cidade continua crescendo, com apoio do governador Caiado e do governador em exercício Daniel Vilela. Estou muito feliz de fazer parte dessa história”, declarou Mabel.
O ex-prefeito Gustavo Mendanha se disse feliz pelo novo momento que a cidade se encontra e aproveitou para parabenizar todas as mães.
O morador Wilton Duarte apontou melhorias na cidade ao longo das últimas décadas.
“Está evoluindo bem. Isso é o que interessa para o povo”, disse, ao dar nota 8 para a cidade.
O também morador Junior Martins, de 21 anos, aponta que já presenciou uma “mudança boa” na cidade, apontando como exemplo a nova iluminação de LED que está sendo implantada.
R$ 22 milhões vão irrigar obras em diversos bairros
Segundo a prefeitura, o pacote de R$ 22,2 milhões lançado neste domingo inclui construção de três novos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) nos bairros Vila Romana, Residencial Garavelo Park e Chácara São Pedro. Também prevê a reforma das praças CEU (Centro de Artes e Esportes Unificado) dos bairros Vera Cruz e Parque Flamboyant e a construção de novos espaços públicos nos setores Jardim Tiradentes, Parque Real e Jardim Mont Serrat.
Na área de infraestrutura viária, serão restauradas importantes vias da cidade, como a Avenida Santana – entre a BR-153 e o Parque Industrial Vice-presidente José Alencar – que também terá trecho duplicado. A Rua Padre Marcelino Champagnat, no Parque Lafaiete Campos, e a Avenida Vereador Geraldo Padeiro, no setor Santa Luzia, passarão por recapeamento completo com fresagem.
Essas obras se somam a outras frentes já em execução, como a Reestruturação Urbana da Bacia do Ribeirão Santo Antônio. Entre as obras retomadas está a conclusão do Eixo Estruturante Leste-Oeste 01, lançado em abril pelo prefeito Leandro Vilela após regularização do contrato e pagamento de R$ 13 milhões neste ano; também está em andamento a construção de uma trincheira em frente ao Condomínio Buriti Sereno, na Avenida das Nações interligando o Parque das Nações, Buriti Sereno e Jardim Itapuã. Além da duplicação da Avenida Uirapuru que liga o Mansões Paraíso ao Parque das Nações.
Terezópolis celebra 33 anos com anúncio de mais de R$ 1,4 milhão em recursos
Lidiane 27 de abril de 2025
A cidade de Terezópolis de Goiás deu início, na noite desta sexta-feira (25/4), às comemorações dos seus 33 anos de emancipação política. O evento de abertura contou com presença do deputado estadual Cairo Salim (PSD), da vereadora por Goiânia Rose Cruvinel (UB) – que representou o deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB), seu filho –, além de lideranças locais e vereadores.
Durante a solenidade, os moradores foram surpreendidos com o anúncio da destinação de mais de R$ 1,4 milhão em recursos para o município, fruto de emendas parlamentares dos deputados presentes.
Em entrevista exclusiva ao PORTAL NG, o deputado Cairo Salim destacou sua satisfação em retornar à cidade e reforçou sua parceria com a atual gestão. O parlamentar anunciou o envio de R$ 400 mil em emendas para a área da saúde de Terezópolis.
“Fico feliz em ser parceiro do prefeito Fhelipe e, neste ano, estou enviando R$ 400 mil para a saúde do município. Isso é apenas o começo de uma grande parceria. Vamos trabalhar juntos para modernizar a cidade e melhorar a qualidade de vida da população, contando com a juventude e competência da administração local”, afirmou Salim.
Representando o deputado Virmondes Cruvinel, a vereadora Rose Cruvinel anunciou a destinação de R$ 1 milhão em emenda para apoiar a gestão municipal. Ela destacou a importância de fortalecer os municípios para evitar o êxodo de moradores em busca de oportunidades.
“Sou vereadora em Goiânia, mas estou aqui representando meu filho, deputado estadual, que tem grandes amizades em Terezópolis. Queremos participar dos projetos futuros e, ao ver uma festa tão bonita como essa, percebemos que a mudança que está em curso é necessária”, disse Rose.
O prefeito Fhelipe do Bill (PP) agradeceu o apoio dos parlamentares e comemorou o início das festividades. Em seu discurso, ressaltou a importância da celebração, especialmente neste início de mandato, que completou pouco mais de 100 dias.
“É uma data muito importante para todos nós. Como morador da cidade, fico muito feliz e honrado em poder contribuir para esse momento tão especial da nossa história”, declarou o prefeito.
“Estamos realizando a maior festa de aniversário da história de Terezópolis, com uma estrutura grandiosa, praça de alimentação, apresentações artísticas e culturais para todos os públicos”, acrescentou.
Fhelipe também destacou os planos de ampliar a identidade gastronômica do município.
“Terezópolis é conhecida pelo requeijão, mas queremos ir além. Nosso objetivo é transformar a cidade na referência da gastronomia goiana. Ao longo do ano, pretendemos realizar um grande festival gastronômico para fortalecer o setor e impulsionar a economia local”, completou.
Confira a programação
As festividades de Terezópolis seguem até o dia 28 de abril, com uma programação variada que inclui cultura, esporte, música e gastronomia. Localizada a apenas 17 km de Anápolis e 32 km de Goiânia, a cidade espera receber visitantes de toda a região.
Entre os destaques da programação estão os shows da banda gospel Morada, da dupla Zé Ricardo & Thiago e de Matogrosso & Mathias. A agenda inclui ainda uma volta ciclística, apresentações de talentos locais, tradicional cavalgada e almoço com costela no fogo de chão.
Sexta-feira (25/4): Abertura com o festival gospel “Caça Talentos” e show do grupo Morada;
Sábado (26/4): Volta ciclística, apresentações locais e show com Zé Ricardo & Thiago;
Domingo (27/4): Cavalgada, almoço típico e shows com Júnior Marques e MC Jacaré;
Segunda-feira (28/4): Encerramento com o show de Matogrosso & Mathias.
Durante os quatro dias, haverá também exposições literárias, apresentações culturais e brinquedos para as crianças, garantindo diversão para toda a família. A festa reforça o compromisso da cidade com a valorização da sua cultura e história.
Comissões avalizam destinação de recursos, reajuste de vencimentos e incorporação de convênios ICMS na tarde desta quarta
Lidiane 10 de abril de 2025
As comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reuniram-se, na tarde desta quarta-feira, 9, na Sala Júlio da Retífica, para análise de proposituras. Em destaque, foi acolhido pelo primeiro colegiado a medida da Governadoria que abre crédito especial aos encargos gerais do estado e a que concede revisão dos vencimentos de servidores públicos. Já a CCJ avalizou a incorporação à legislação estadual de convênios ICMS.
Trata-se, conforme o processo nº 7650/25, relatado favoravelmente por Virmondes Cruvinel (UB) na Comissão Mista, de uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria de Estado da Economia, com o objetivo de viabilizar a execução das despesas decorrentes de aditivo que prevê a oferta de auxílio financeiro para a instalação de novas unidades do Restaurante do Bem. A medida do Poder Executivo foi acolhida por unanimidade.
O processo n° 7651/25, por sua vez, recebeu sinal verde do colegiado, com votos contrários de Amauri Ribeiro (UB) e Major Araújo (PL), após pedido de vista do líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), que devolveu este com a apresentação de modificações.
A proposta garante à população negra reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ou nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos no Executivo e logrou parecer favorável do deputado Lineu Olimpio (MDB).
As alterações de Barreto dizem respeito à inclusão da Assembleia Legislativa no texto e à retirada do prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor, tornando a validação desta a partir da publicação.
Ainda do Governo de Goiás, o projeto de lei nº 7876/25 pleiteia autorização para alienar, por doação onerosa, ao município de Araçu, um terreno com área de 6.187,87 m² na Vila Capelândia, para a construção de uma unidade de saúde. A propositura foi acatada pelo colegiado por força do parecer favorável do deputado Issy Quinan (MDB).
Reajuste a servidores
Outra medida avalizada pelos pares, na Comissão Mista, consta no processo n° 8110/25, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que garante revisão geral dos salários dos servidores do órgão. A matéria foi relatada positivamente por Virmondes Cruvinel.
Conforme a proposta do órgão, serão concedidos aos servidores ativos, inativos e pensionistas reajuste de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2024. A DPE-GO argumentou que a proposta pretende repor, a partir de 1° de maio de 2025, as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo do real brasileiro.
Iniciativas de autoria parlamentar
Na Comissão Mista, ainda foram aprovados os seguintes processos de legisladores estaduais:
Nº 7902/25 – Bruno Peixoto (UB) e Coronel Adailton (Solidariedade) – Objetiva fortalecer a celebração do Dia Internacional da Mulher Motociclista, que ocorre anualmente em maio, e proporcionar uma visibilidade maior às mulheres envolvidas com a prática, seja como pilotas, garupas, mecânicas, instrutoras ou empreendedoras. Relator: Clécio Alves.
Nº 25363/24 – Major Araújo – Assegura a promoção ao posto ou graduação imediata em razão da transferência a pedido para a reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Relator: Veter Martins.
Nº 7874/25 – Amilton Filho e Bruno Peixoto – Confere ao município de Cristalina o título de Capital Goiana da Irrigação. Relator: Issy Quinan.
Nº 7875/25 – Bruno Peixoto e Amilton Filho – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Feira de Irrigação (Expoirrigação), realizada no município de Cristalina. Relator: Amauri Ribeiro.
Constitucionalidade
Já na CCJ, os deputados deram aval ao processo nº 7656/25, que prevê a incorporação à legislação estadual dos convênios Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): n° 151, de 1° de outubro de 2021; n° 26, de 25 de abril de 2024; n° 6, de 13 de março de 2019; n° 86, de 5 de julho de 2024; n° 112, de 11 de outubro de 2013; e n° 41, de 7 de abril de 2022. A autorização legislativa é necessária para validar a incorporação de incentivos ou benefícios fiscais aprovados em convênios celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alcançam biocombustíveis, veículos institucionais e garrafas de vidro de bebidas.
A concessão de Título de Cidadania Goiana ao pastor Neuton Pereira Abreu, proposta por Veter Martins (UB), por meio do projeto de lei nº 8373/25, também foi acatada pelo colegiado. A personalidade é marcada, segundo o parlamentar, pela dedicação ao povo goiano, por meio das atuações religiosa, social e educacional deste.
Houve, ainda, pedidos de vista ao Decreto Legislativo n° 5335/25, que declara estado de calamidade pública no município de Niquelândia. O texto foi relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que assinou pela autorização do processo, após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O tribunal, vale ressaltar, expediu um documento chancelando o pedido do município, atestando, consequentemente, a crise financeira alegada. Apesar da manifestação do órgão, os quatro deputados solicitaram a revisão do processo. A votação da matéria deve ser retomada nas próximas reuniões da comissão.
Três servidores públicos municipais foram exonerados da Prefeitura de Goianésia, no centro de Goiás, após serem apontados como suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos da folha de pagamento. De acordo com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), o valor furtado pode ultrapassar R$ 140 mil.
O caso é investigado pela corporação desde o final de novembro de 2024, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidades. Os suspeitos estavam diretamente ligados à administração municipal e, segundo as apurações preliminares, teriam utilizado seus cargos para cometer os desvios de forma sistemática.
Apesar de a investigação ter começado ainda em 2024, a exoneração dos três servidores só ocorreu no dia 31 de março deste ano. A demissão foi oficializada por meio de decreto assinado e publicado no mesmo dia, após a instauração e conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) realizado pela própria prefeitura.
Segundo a Polícia Civil, o inquérito continua em andamento para apurar a data exata do início das práticas criminosas e calcular com precisão o prejuízo total causado aos cofres públicos. A corporação também aguarda o envio da íntegra do PAD para complementar a investigação.
O Portal Notícias Goiás tentou contato com a Prefeitura de Goianésia para obter um posicionamento oficial, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, o que impossibilitou a localização dos advogados responsáveis pela defesa.
Verba será remanejada dos fundos de segurança, do trabalhador e de exportações e também pode ser usada em reformas
O Projeto de Lei 137/25 destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia à Exportação para construção, reforma e modernização de presídios federais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Atualmente, as leis que regulamentam o funcionamento desses fundos não preveem o uso dos recursos com essa finalidade.
O texto também permite que o governo federal investa em melhorias de presídios os 50% da arrecadação de loterias destinados aos estados, quando não forem utilizados.
Prisões superlotadas
Autor do projeto, o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) afirma que, em 22 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, todas as unidades prisionais estão superlotadas.
“Novas unidades prisionais federais podem ser construídas com o intuito de separar presos de diferentes perfis, como prevê a Lei de Execução Penal“, argumenta.
“Uma melhor separação entre os presos, levando em conta os crimes cometidos, possibilitará maior controle, por parte do Estado, das penitenciárias e propiciará maiores chances de reintegração social dos condenados”, avalia o deputado.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
Semana do Crédito disponibiliza recursos ao setor produtivo de Aparecida
Lidiane 18 de março de 2025
Empreendedores de Aparecida de Goiânia já têm uma nova chance para investir em seus negócios. A Semana do Crédito, realizada em parceria entre a prefeitura e o Governo de Goiás por meio da GoiásFomento, acontece até sexta (21/3), das 8h às 17h, na Casa do Empreendedor do Cidade Livre, no Pátio Independência (Avenida Atlântica, Bairro Independência).
Nesta segunda-feira (17/3), o prefeito Leandro Vilela e Deivisson Costa, chefe de gabinete de Lucas Fernandes – presidente da GoiásFomento – lançaram a iniciativa para facilitar o acesso a financiamentos para micro e pequenos empreendedores.
Entre as opções disponíveis, estão:
Mais Crédito: Financiamento de até R$ 21 mil sem necessidade de garantia;
GoiásFomento Investimento: Destinado à compra de equipamentos, reformas e aquisição de bens, com parcelamento em até 60 meses e 12 meses de carência;
GoiásFomento Giro: Linha voltada para reforço de estoque e compra de insumos, com parcelamento de até 24 meses e três meses de carência.
Acompanhado do secretário de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, o prefeito destacou que a ação é um impulso fundamental para dinamizar o setor produtivo de Aparecida, peça-chave na economia goiana. Ele também expressou gratidão ao Governo estadual por viabilizar as linhas de crédito do órgão de fomento para a cidade.
“Esse é um esforço para que a gente tenha recursos disponíveis, principalmente para o micro e pequeno empreendedor. Queremos estimular, dar condições de captação desse crédito para que o empreendedor, com esse financiamento, possa gerar empregos, receita e, assim, fortalecer a nossa economia”, frisou o prefeito Vilela.
Juros reduzidos e taxa zero
Em nome de Lucas Fernandes, Deivisson Costa destacou que as linhas de crédito em Aparecida contam com juros reduzidos e, em alguns casos, taxa zero.
“Temos várias linhas de crédito para o pequeno, médio e grande empreendedor, e crédito rural”, pontuou.
O secretário Marcos Abrão convidou os empreendedores para aproveitar a Semana do Crédito, ressaltando as oportunidades disponíveis. Segundo ele, “essa é uma grande oportunidade para os micro e pequenos empreendedores buscarem recursos seja para abrir, expandir a empresa, modernizar o maquinário, comprar insumos e garantir um capital de giro que viabilize o fortalecimento dos seus negócios”.
Kelly Martins da Rocha, dona de uma clínica de estética no centro de Aparecida, chegou cedo em busca de financiamento para investir em novos equipamentos e capital de giro.
“Essa ação ajuda muito porque empreender é muito complicado. Então, quando a gente vê uma oportunidade de crédito para facilitar a vida do empreendedor, isso se torna muito válido tanto para o município como para o empreendedor”, resumiu Kelly.
A Semana do Crédito também conta com a parceria da Câmara Municipal de Aparecida, representada pelos vereadores Tatá Teixeira, Rogério Almeida e Mazinho Madre Germana, além da Aciag, que esteve presente por meio de seu presidente, Max Coelho.
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