Comissões avalizam destinação de recursos, reajuste de vencimentos e incorporação de convênios ICMS na tarde desta quarta
Lidiane 10 de abril de 2025
As comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reuniram-se, na tarde desta quarta-feira, 9, na Sala Júlio da Retífica, para análise de proposituras. Em destaque, foi acolhido pelo primeiro colegiado a medida da Governadoria que abre crédito especial aos encargos gerais do estado e a que concede revisão dos vencimentos de servidores públicos. Já a CCJ avalizou a incorporação à legislação estadual de convênios ICMS.
Trata-se, conforme o processo nº 7650/25, relatado favoravelmente por Virmondes Cruvinel (UB) na Comissão Mista, de uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria de Estado da Economia, com o objetivo de viabilizar a execução das despesas decorrentes de aditivo que prevê a oferta de auxílio financeiro para a instalação de novas unidades do Restaurante do Bem. A medida do Poder Executivo foi acolhida por unanimidade.
O processo n° 7651/25, por sua vez, recebeu sinal verde do colegiado, com votos contrários de Amauri Ribeiro (UB) e Major Araújo (PL), após pedido de vista do líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), que devolveu este com a apresentação de modificações.
A proposta garante à população negra reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ou nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos no Executivo e logrou parecer favorável do deputado Lineu Olimpio (MDB).
As alterações de Barreto dizem respeito à inclusão da Assembleia Legislativa no texto e à retirada do prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor, tornando a validação desta a partir da publicação.
Ainda do Governo de Goiás, o projeto de lei nº 7876/25 pleiteia autorização para alienar, por doação onerosa, ao município de Araçu, um terreno com área de 6.187,87 m² na Vila Capelândia, para a construção de uma unidade de saúde. A propositura foi acatada pelo colegiado por força do parecer favorável do deputado Issy Quinan (MDB).
Reajuste a servidores
Outra medida avalizada pelos pares, na Comissão Mista, consta no processo n° 8110/25, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que garante revisão geral dos salários dos servidores do órgão. A matéria foi relatada positivamente por Virmondes Cruvinel.
Conforme a proposta do órgão, serão concedidos aos servidores ativos, inativos e pensionistas reajuste de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2024. A DPE-GO argumentou que a proposta pretende repor, a partir de 1° de maio de 2025, as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo do real brasileiro.
Iniciativas de autoria parlamentar
Na Comissão Mista, ainda foram aprovados os seguintes processos de legisladores estaduais:
Nº 7902/25 – Bruno Peixoto (UB) e Coronel Adailton (Solidariedade) – Objetiva fortalecer a celebração do Dia Internacional da Mulher Motociclista, que ocorre anualmente em maio, e proporcionar uma visibilidade maior às mulheres envolvidas com a prática, seja como pilotas, garupas, mecânicas, instrutoras ou empreendedoras. Relator: Clécio Alves.
Nº 25363/24 – Major Araújo – Assegura a promoção ao posto ou graduação imediata em razão da transferência a pedido para a reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Relator: Veter Martins.
Nº 7874/25 – Amilton Filho e Bruno Peixoto – Confere ao município de Cristalina o título de Capital Goiana da Irrigação. Relator: Issy Quinan.
Nº 7875/25 – Bruno Peixoto e Amilton Filho – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Feira de Irrigação (Expoirrigação), realizada no município de Cristalina. Relator: Amauri Ribeiro.
Constitucionalidade
Já na CCJ, os deputados deram aval ao processo nº 7656/25, que prevê a incorporação à legislação estadual dos convênios Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): n° 151, de 1° de outubro de 2021; n° 26, de 25 de abril de 2024; n° 6, de 13 de março de 2019; n° 86, de 5 de julho de 2024; n° 112, de 11 de outubro de 2013; e n° 41, de 7 de abril de 2022. A autorização legislativa é necessária para validar a incorporação de incentivos ou benefícios fiscais aprovados em convênios celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alcançam biocombustíveis, veículos institucionais e garrafas de vidro de bebidas.
A concessão de Título de Cidadania Goiana ao pastor Neuton Pereira Abreu, proposta por Veter Martins (UB), por meio do projeto de lei nº 8373/25, também foi acatada pelo colegiado. A personalidade é marcada, segundo o parlamentar, pela dedicação ao povo goiano, por meio das atuações religiosa, social e educacional deste.
Houve, ainda, pedidos de vista ao Decreto Legislativo n° 5335/25, que declara estado de calamidade pública no município de Niquelândia. O texto foi relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que assinou pela autorização do processo, após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O tribunal, vale ressaltar, expediu um documento chancelando o pedido do município, atestando, consequentemente, a crise financeira alegada. Apesar da manifestação do órgão, os quatro deputados solicitaram a revisão do processo. A votação da matéria deve ser retomada nas próximas reuniões da comissão.
Três servidores públicos municipais foram exonerados da Prefeitura de Goianésia, no centro de Goiás, após serem apontados como suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos da folha de pagamento. De acordo com a Polícia Civil de Goiás (PC-GO), o valor furtado pode ultrapassar R$ 140 mil.
O caso é investigado pela corporação desde o final de novembro de 2024, quando surgiram os primeiros indícios de irregularidades. Os suspeitos estavam diretamente ligados à administração municipal e, segundo as apurações preliminares, teriam utilizado seus cargos para cometer os desvios de forma sistemática.
Apesar de a investigação ter começado ainda em 2024, a exoneração dos três servidores só ocorreu no dia 31 de março deste ano. A demissão foi oficializada por meio de decreto assinado e publicado no mesmo dia, após a instauração e conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) realizado pela própria prefeitura.
Segundo a Polícia Civil, o inquérito continua em andamento para apurar a data exata do início das práticas criminosas e calcular com precisão o prejuízo total causado aos cofres públicos. A corporação também aguarda o envio da íntegra do PAD para complementar a investigação.
O Portal Notícias Goiás tentou contato com a Prefeitura de Goianésia para obter um posicionamento oficial, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados, o que impossibilitou a localização dos advogados responsáveis pela defesa.
Verba será remanejada dos fundos de segurança, do trabalhador e de exportações e também pode ser usada em reformas
O Projeto de Lei 137/25 destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo de Garantia à Exportação para construção, reforma e modernização de presídios federais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Atualmente, as leis que regulamentam o funcionamento desses fundos não preveem o uso dos recursos com essa finalidade.
O texto também permite que o governo federal investa em melhorias de presídios os 50% da arrecadação de loterias destinados aos estados, quando não forem utilizados.
Prisões superlotadas
Autor do projeto, o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) afirma que, em 22 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, todas as unidades prisionais estão superlotadas.
“Novas unidades prisionais federais podem ser construídas com o intuito de separar presos de diferentes perfis, como prevê a Lei de Execução Penal“, argumenta.
“Uma melhor separação entre os presos, levando em conta os crimes cometidos, possibilitará maior controle, por parte do Estado, das penitenciárias e propiciará maiores chances de reintegração social dos condenados”, avalia o deputado.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara.
Semana do Crédito disponibiliza recursos ao setor produtivo de Aparecida
Lidiane 18 de março de 2025
Empreendedores de Aparecida de Goiânia já têm uma nova chance para investir em seus negócios. A Semana do Crédito, realizada em parceria entre a prefeitura e o Governo de Goiás por meio da GoiásFomento, acontece até sexta (21/3), das 8h às 17h, na Casa do Empreendedor do Cidade Livre, no Pátio Independência (Avenida Atlântica, Bairro Independência).
Nesta segunda-feira (17/3), o prefeito Leandro Vilela e Deivisson Costa, chefe de gabinete de Lucas Fernandes – presidente da GoiásFomento – lançaram a iniciativa para facilitar o acesso a financiamentos para micro e pequenos empreendedores.
Entre as opções disponíveis, estão:
Mais Crédito: Financiamento de até R$ 21 mil sem necessidade de garantia;
GoiásFomento Investimento: Destinado à compra de equipamentos, reformas e aquisição de bens, com parcelamento em até 60 meses e 12 meses de carência;
GoiásFomento Giro: Linha voltada para reforço de estoque e compra de insumos, com parcelamento de até 24 meses e três meses de carência.
Acompanhado do secretário de Indústria e Comércio, Marcos Abrão, o prefeito destacou que a ação é um impulso fundamental para dinamizar o setor produtivo de Aparecida, peça-chave na economia goiana. Ele também expressou gratidão ao Governo estadual por viabilizar as linhas de crédito do órgão de fomento para a cidade.
“Esse é um esforço para que a gente tenha recursos disponíveis, principalmente para o micro e pequeno empreendedor. Queremos estimular, dar condições de captação desse crédito para que o empreendedor, com esse financiamento, possa gerar empregos, receita e, assim, fortalecer a nossa economia”, frisou o prefeito Vilela.
Juros reduzidos e taxa zero
Em nome de Lucas Fernandes, Deivisson Costa destacou que as linhas de crédito em Aparecida contam com juros reduzidos e, em alguns casos, taxa zero.
“Temos várias linhas de crédito para o pequeno, médio e grande empreendedor, e crédito rural”, pontuou.
O secretário Marcos Abrão convidou os empreendedores para aproveitar a Semana do Crédito, ressaltando as oportunidades disponíveis. Segundo ele, “essa é uma grande oportunidade para os micro e pequenos empreendedores buscarem recursos seja para abrir, expandir a empresa, modernizar o maquinário, comprar insumos e garantir um capital de giro que viabilize o fortalecimento dos seus negócios”.
Kelly Martins da Rocha, dona de uma clínica de estética no centro de Aparecida, chegou cedo em busca de financiamento para investir em novos equipamentos e capital de giro.
“Essa ação ajuda muito porque empreender é muito complicado. Então, quando a gente vê uma oportunidade de crédito para facilitar a vida do empreendedor, isso se torna muito válido tanto para o município como para o empreendedor”, resumiu Kelly.
A Semana do Crédito também conta com a parceria da Câmara Municipal de Aparecida, representada pelos vereadores Tatá Teixeira, Rogério Almeida e Mazinho Madre Germana, além da Aciag, que esteve presente por meio de seu presidente, Max Coelho.
Alessandro Moreira anuncia recursos para saúde, educação, infraestrutura e habitação no Nordeste goiano
Lidiane 17 de fevereiro de 2025
Representante do Nordeste goiano, o deputado Alessandro Moreira (PP) anunciou, para 2025, a possibilidade de importantes conquistas para a região. Ele se mostrou especialmente otimista quanto ao avanço da luta em prol de melhorias na infraestrutura da malha viária e também nas áreas de habitação, saúde e educação.
Em relação às emendas parlamentares, Moreira anunciou a destinação de recursos para atender todos os municípios da região. “Não vai ficar nenhum sem ser atendido. Inclusive, municípios como São Simão, Santa Fé e vários outros, que eu também represento, receberão emendas na área da saúde para aquisição de ambulâncias, veículos e demais custeios”.
O parlamentar também falou que irá destinar recursos para outras áreas, incluindo a pavimentação asfáltica e a infraestrutura turística. “No caso de Alto Paraíso, vamos destinar um valor de R$ 500 mil para a revitalização da avenida de grande importância e também para a inauguração de unidade do Corpo de Bombeiros no município, assim como em Alvorada do Norte e São Domingos”.
Na educação, Moreira confirmou a destinação de emendas para a compra de ônibus que irão atender demandas referentes ao transporte escolar dos municípios. E também a destinação de R$ 1 milhão para a ampliação de escola municipal no município de Mambaí.
Rodovias
Moreira apontou a possibilidade de avanços nas obras e projetos de seis rodovias da região. Dentre estas, citou a conclusão da GO-110, que fará a ligação dos municípios de Iaciara e São Domingos. “A primeira fase já está em execução. A segunda, em fase de projeto”.
O deputado comentou, ainda, sobre o início das obras do trecho da GO-108 que irá ligar Guarani de Goiás ao Parque Estadual Terra Ronca e da segunda parte do trecho que irá ligar Terra Ronca a São Domingos. “Para a GO-236 que liga Alvorada do Norte a Flores de Goiás também temos boas perspectivas, porque o projeto está na fase final de conclusão e esperamos que em breve a obra seja licitada e iniciada”, acrescentou.
O deputado informou que a GO-116, que fará a ligação de Formosa até Flores de Goiás, aguarda a finalização do projeto executivo. Já para a GO-132, que liga Colinas do Sul à Niquelândia, a expectativa é de que seja concluída, visto que resta apenas um pequeno trecho com obras em aberto.
Para a GO-108, que faz a ligação da região com a tríplice divisa entre Goiás, Bahia e Minas Gerais, também há a expectativa para a elaboração de projeto e início das obras. “Todas essas obras serão executadas com o recurso do Estado de Goiás, via Fundeinfra (Fundo Estadual de Infraestrutura)”, informou Alessandro Moreira.
Saúde
Na área da saúde, a expectativa é para a conclusão da obra do Hospital Regional de Formosa, cuja execução já se encontra em estágio avançado. “A obra segue em ritmo acelerado e a expectativa é para que, no mais tardar, seja entregue até março de 2026. É uma obra de grande força e que irá atender todo o Nordeste goiano”.
Moreira informou que também segue lutando para que a obra da Policlínica de Campos Belos saia do papel ainda neste ano. “Já chegamos na fase final de doação do terreno. Em breve ela será licitada”.
O deputado disse, ainda, que também irá seguir buscando outras parcerias com o Governo do Estado. “Queremos levar recursos para os hospitais municipais ou regionalizar hospitais de grande importância, os de Posse, Alvorada do Norte e Alto Paraíso”, arrematou.
Educação
Na área da educação, o parlamentar listou a construção de colégios estaduais nos municípios de Buritinópolis, Damianópolis e Iaciara. “São obras que iniciaram recentemente, mas que estão avançando de maneira rápida”, observou.
Também mencionou a finalização de escolas em Simolândia, que está já em funcionamento. “Está faltando apenas a quadra de esportes e o refeitório, que deverão ser entregues em breve”. Em Alvorada do Norte, anunciou a conclusão da reforma e ampliação de um colégio estadual, com previsão de entrega, ainda, para o primeiro semestre deste ano.
Em substituição às provisórias escolas de placas, também projetou a entrega de escolas em São Domingos e Divinópolis de Goiás. No município de Mambaí, comunicou o início da construção de uma quadra de esporte em uma unidade estadual.
Habitação
Na área de habitação, o parlamentar anunciou a construção de 30 casas no município de Vila Boa e a recente autorização para a construção de outras 30, totalizando 60 unidades. Em Simolândia, informou a construção de 50 unidades habitacionais e projeto para conseguir outras 50.
No município de Posse também está em andamento a construção de 50 moradias. “Em Iaciara também serão feitas 50 casas e outras 50 já em andamento em São Domingos, com perspectiva de ampliação para 100 casas”.
Outra cidade que também receberá a mesma quantidade de moradias é Alvorada do Norte, de acordo com o deputado. “Dessa forma estamos levando o direito à habitação para vários municípios do Nordeste Goiano. Também estamos buscando ampliar o número de unidades nos municípios que já foram beneficiados, além de conseguir levar para todos os municípios do Nordeste Goiano o Programa Aluguel Social, que beneficia famílias que estão em situação de necessidade em relação à habitação”, finalizou Moreira.
A Câmara Municipal de Anápolis, comandada pela presidente Andreia Rezende (Avante), teve uma semana repleta de eventos políticos e administrativos, além de grande produção legislativa, com análises e discussões de projetos de interesse do município. Os vereadores também receberam visita do deputado federal Rubens Otoni (PT) e se encontraram com o senador Wilder Morais (PL), além de outras personalidades.
Já na segunda-feira (10/2), a presidente Andreia Rezende recebeu em seu gabinete a radialista, ex-deputada estadual e ex-primeira dama Onaide Santillo para discutir projetos em favor das mulheres. No mesmo dia, Andreia recebeu, no Gabinete da Presidência, ao lado de diversos vereadores, três concursados aprovados no último certame da Câmara Municipal de Anápolis e recentemente efetivados nos cargos.
Na manhã de quarta-feira (12/2), Andreia Rezende, ao lado do vice-presidente Dr. José Fernandes (MDB) e demais vereadores, inaugurou o Estúdio da TV Câmara Anápolis. O espaço leva o nome de Eurípedes Cândido de Souza, o Candinho, primeiro a atuar como repórter no telejornalismo local, falecido em 27 de julho de 2018.
“Estamos dando esse espaço para que a TV Câmara Anápolis produza conteúdos que serão levados à sociedade, cumprindo a tarefa de bem informar a população sobre todos os atos do Legislativo”, destacou a presidente Andreia, que explica que a nova Mesa Diretora tem reformulado a Diretoria de Comunicação, visando uma maior aproximação entre vereadores e anapolinos.
Andreia Rezende celebrou a memória do repórter Candinho, relembrando seu último trabalho na direção e apresentação do Jornal da Tarde, na Rádio Manchester, ao lado de Vilma Rodrigues, e ressaltou que “Era um jeito descontraído e comprometido em levar as notícias”.
O vice-presidente Dr. José Fernandes destacou a amizade que ultrapassava o rádio e o jornalismo, afirmando: “Foi uma amizade além do rádio, do jornalismo e me orgulho muito disso”. Candinho foi representado pelos filhos, Henrique e Isabela, e um professor da rede municipal expressou orgulho do gesto da presidência da Câmara ao dizer: “Esse espaço, que amplia as ferramentas dos profissionais desta Casa, é algo que certamente meu pai lutaria caso estivesse aqui”.
A homenagem, formalizada pela Resolução 002 de 17 de maio de 2022, ressalta a trajetória de Candinho, que iniciou sua carreira nos anos 1980 na TV Tocantins (atual TV Anhanguera), passou por diversas emissoras de rádio de Anápolis e atuou como cronista esportiva, reconhecimento também evidenciado na inauguração do Estúdio da TV Câmara Anápolis, com a presença de vários vereadores.
Modelo inovador de proteção à mulher motiva vereadoras em Jaraguá
Ainda na quarta-feira (12/2), a presidente Andreia Rezende e as vereadoras Cleide Hilário (Republicanos) e Capitã Elizete (PRD) receberam parlamentares de Jaraguá Dra. Jeanne Raquel (Republicanos), Fátima do Hélio (Republicanos) e Rauliveira Araújo (PL).
Segundo Andreia, o encontro foi organizado para examinar a bem-sucedida experiência de Anápolis na proteção às mulheres e buscar referências para implementar um projeto similar em Jaraguá.
A Câmara Municipal de Anápolis se destacou ao instituir a Procuradoria Especial da Mulher, um órgão pioneiro que presta atendimento, acolhimento e encaminhamento para mulheres em situação de vulnerabilidade, servindo de referência nacional.
Na atual legislatura, sob a presidência de Andreia Rezende, a Procuradoria foi ampliada para incluir as áreas de Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência, fortalecendo a rede de assistência; a vereadora Cleide Hilário, autora do projeto, permanece no cargo, com a vice-procuradora Capitã Elizete contribuindo com sua experiência na segurança pública.
“Nosso compromisso sempre foi o de garantir um espaço seguro para as mulheres que precisam de ajuda. Saber que nosso trabalho está servindo de modelo para outras cidades reforça a importância dessa iniciativa”, destacou Cleide Hilário, enquanto Capitã Elizete afirmou: “A segurança das mulheres é uma prioridade e essa parceria entre as cidades é fundamental para fortalecer o enfrentamento à violência e garantir uma rede de apoio mais eficiente”.
Chegada de máquinas para atender infraestrutura
Já na manhã de quinta-feira (13/2), vereadores reuniram-se no Parque de Exposições Agropecuárias de Anápolis para acompanhar a entrega de equipamentos pesados para a Prefeitura, viabilizados por meio da articulação do senador Wilder Morais (PL).
A presidente Andreia Rezende declarou que os maquinários “irão atender a nossa cidade, na realização de serviços urgentes, portanto estamos aqui para agradecer e renovar pedidos de mais apoio à população”. O prefeito Márcio Corrêa (PL) destacou que os equipamentos serão empregados em serviços emergenciais e reparos na zona rural, afirmando que “essas máquinas representam economia, pois fazem com que a gestão não precise gastar com locação”.
Os equipamentos, encaminhados via Codevasf, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, serão fundamentais para soluções imediatas à população, conforme ressaltou o senador Wilder, que também previu novos benefícios ao longo do ano.
Café da Manhã celebra Dia Mundial do Rádio e Dia do Repórter
Na manhã de sexta-feira (14/2), Andreia Rezende convocou dezenas de profissionais da imprensa para um café da manhã, promovendo um encontro especial entre os comunicadores. “Aproximar a Câmara da imprensa anapolina e prestar reconhecimento ao trabalho”, declarou a presidente, justificando o evento, que também celebrou o Dia Mundial do Rádio (13/2) e o Dia do Repórter (16/2).
A presidente destacou a importância de estreitar os laços com os profissionais de comunicação. “Nosso objetivo é sempre estar perto dos profissionais de comunicação para mostrar o nosso trabalho e potencializar o trabalho dos 23 vereadores aqui nessa Casa de Leis”, afirmou Andreia, ressaltando o papel da imprensa na divulgação das ações legislativas.
Andreia também enumerou avanços recentes que vêm ampliando a divulgação e a transparência da Câmara, como o início das transmissões das sessões pelo Instagram, a inauguração do estúdio da TV Câmara “Repórter Eurípedes Cândido de Souza” e o reforço na equipe de comunicação.
A comunicadora e ex-deputada estadual Onaide Santillo, com mais de 30 anos de atuação no rádio anapolino, parabenizou a gestão e enfatizou a função da imprensa em divulgar o que é “utilidade pública”. Ela destacou, ainda, a importância da liderança feminina: “A sociedade fica em falta e injusta quando não valoriza a mulher. Há uma identidade feminina que faz falta na sociedade. E hoje nós estamos com essa identidade, à frente da casa, para fazer justiça ao jeito feminino de gerir, de administrar”.
Vander Lúcio Barbosa, do Jornal Contexto, enalteceu que a imprensa de Anápolis tem evidenciado “a verdadeira essência do jornalismo” ao ouvir todos os lados da notícia. O encontro também contou com a presença dos vereadores Reamilton do Autismo (Podemos), Rimet Jules (PT), Alex Martins (PP), Divino Antônio do Santa Cruz (PSD), Cleide Hilário (Republicanos), Capitã Elizete (PRD), Cabo Fred Caixeta (PRTB), Luzimar Silva (PP), Seliane da SOS (MDB) e Marcos Carvalho (PT).
Visita do deputado Rubens Otoni e encontro com Wilder Morais
Ainda durante a semana, a Câmara recebeu visita do deputado federal Rubens Otoni (PT) e participou de uma reunião com o senador Wilder Morais (PL). Ambos se colocaram à disposição para destinar recursos, via emendas ao Orçamento da união, para projetos dos vereadores de Anápolis.
Rubens Otoni participou, na terça-feira (11/2), da sessão na Câmara, a convite da presidente Andreia Rezende, para fazer um balanço do seu mandato e atender demandas dos vereadores, visando projetos e recursos vindos de Brasília.
“Tenho disposição nessa parceria, colocar o nosso mandato a favor da cidade de Anápolis”, afirmou Otoni, que incentivou os vereadores a formalizarem suas sugestões de emendas, garantindo o trâmite adequado e a prestação de contas à população.
O parlamentar atendeu ao pedido de Andreia para intensificar esforços na retomada do programa habitacional federal, especialmente para famílias de baixa renda, e também ouviu a solicitação do vereador Wederson Lopes de buscar recursos para o plano de macrodrenagem urbana, visando combater as enchentes.
Além disso, Otoni questionou o uso de cerca de R$ 10 milhões em emendas, destinadas a projetos como a Apae, a Santa Casa, a reforma do Estádio Zeca Puglise e a construção de praça, que chegaram à Prefeitura de Anápolis, mas não foram utilizados pela gestão anterior.
Em seu discurso, o deputado ressaltou a necessidade de subsídios municipais para viabilizar terrenos destinados à faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida e respondeu aos questionamentos sobre o aeroporto de cargas, afirmando: “Da parte do governo federal, ele está à disposição para cumprir o objetivo de garantir o aeroporto de cargas”.
Vereadores pedem emendas e projetos a senador
Na manhã de quinta-feira (13/12), vereadores de Anápolis se reuniram no gabinete do prefeito Márcio Corrêa para discutir demandas importantes com o senador Wilder Morais.
Capitaneados pela presidente Andreia Rezende, os parlamentares expuseram projetos e obras, recebendo um sinal positivo do senador, que afirmou que 2025 “será um ano de grandes investimentos para a cidade de Anápolis a partir de esforços que iremos direcionar em Brasília.”
Andreia destacou que o encontro reflete o espírito da nova gestão, marcada pela união de esforços para atender às necessidades da população, e informou que solicitará aos vereadores que formalizem suas propostas para que Wilder possa sistematizar os pedidos.
Entre as prioridades, a presidente apresentou a construção de novos CMEIs, visando suprir o déficit histórico e atender as mães que precisam trabalhar sem ter com quem deixar seus filhos.
Outros vereadores também fizeram suas demandas: Jean Carlos pediu recursos para o plano de macrodrenagem e a reforma dos feirões; Policial Federal Suender solicitou verbas para um centro de diabéticos e um parque linear; Cleide Hilário reforçou a necessidade de investimentos para atendimento às mulheres; enquanto Frederico Godoy e Reamilton do Autismo pediram apoio para entidades voltadas à inclusão.
O encontro evidenciou uma ampla pauta de melhorias urbanas e sociais, demonstrando o compromisso dos vereadores em buscar, junto a Brasília, os recursos necessários para transformar Anápolis.
O Hospital de Câncer Araújo Jorge anunciou a suspensão dos atendimentos oncológicos de primeira consulta a partir desta terça-feira (17/12), devido a uma dívida acumulada de mais de R$ 55 milhões pela Prefeitura de Goiânia. A medida, que deve durar até 1º de janeiro de 2025, afeta cerca de 200 pacientes que aguardavam por novos atendimentos.
A decisão foi comunicada durante uma coletiva de imprensa com representantes da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), entidade responsável pelo hospital. O presidente da ACCG, Alexandre Meneghini, explicou que a medida foi tomada após diversas tentativas frustradas de negociação com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
“Nós tentamos todos os caminhos possíveis para evitar essa decisão. Não queríamos chegar a esse ponto, mas precisamos de uma resposta rápida. Esperamos que até o início do próximo ano a situação seja regularizada para que possamos retomar os atendimentos”, afirmou Meneghini.
Apesar da suspensão, o presidente garantiu que o atendimento aos pacientes que já estão em tratamento não será interrompido. “Atendemos pacientes de todos os municípios goianos e até de outros estados. Nosso compromisso é garantir o melhor atendimento possível, mas precisamos de recursos para manter os serviços funcionando”, destacou.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão bloqueados pela Justiça. Segundo a pasta, o interventor da Saúde, Márcio de Paula Leite, aguarda o desbloqueio das contas para repassar os valores devidos.
O prefeito eleito, Sandro Mabel, já havia se comprometido a regularizar os pagamentos ao Araújo Jorge. Em uma reunião realizada em outubro, Mabel apresentou um plano para quitar as dívidas em parcelas e afirmou que a saúde será prioridade em sua gestão.
Enquanto isso, o hospital pede uma solução urgente para garantir a continuidade dos atendimentos e evitar que novos pacientes fiquem sem o diagnóstico e o tratamento necessários.
A dívida afeta diretamente os serviços essenciais do hospital, principalmente a radioterapia, que é um dos tratamentos mais importantes para pacientes com câncer. O vice-presidente da ACCG, Paulo Moacir de Oliveira Campoli, alertou que o atraso dos repasses coloca o funcionamento dos equipamentos em risco.
“Se algum aparelho parar, muitos pacientes podem ficar sem tratamento, o que seria gravíssimo”, explicou.
Campoli também lembrou que os repasses financeiros deveriam ser feitos dentro de prazos específicos, mas isso não tem acontecido. Segundo ele, atualmente, apenas com medicamentos usados na quimioterapia, os custos do hospital chegam a cerca de R$ 4 milhões por mês.
“A situação se arrasta há muito tempo, e o hospital está enfrentando dificuldades para pagar fornecedores, comprar medicamentos e até quitar o 13º salário dos colaboradores”, pontuou.
Para resolver a crise, a ACCG destaca que é fundamental o repasse imediato dos recursos atrasados. Isso garantirá a estabilidade financeira do hospital e permitirá a continuidade dos serviços de diagnóstico e tratamento de pacientes com câncer.
Deliberações colegiadas autorizam destinação de recursos a secretarias e matéria tributária
Lidiane 28 de agosto de 2024
Após a sessão ordinária da tarde desta terça-feira, 27, a Sala Júlio da Retífica recebeu deliberações colegiadas de iniciativas do Poder Executivo. Os deputados membros da Comissão Mista, sob o comando do deputado Lincoln Tejota (UB), apreciaram a destinação de recursos financeiros para órgãos estaduais e, por sua vez, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se debruçou sobre a incorporação de convênios ICMS.
O primeiro a ser discutido e votado foi o de n° 18155/24, da Governadoria. O texto abre crédito especial, no valor de R$ 1.206.571,88, à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) e cria produto no Plano Plurianual (PPA) de Goiás para o quadriênio de 2024 a 2027. A matéria foi relatada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade). O parecer favorável, no entanto, teve votação prejudicada em função do pedido de vista do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).
Depois, foi a vez dos processos nº 18324/24 e n° 17873/24 passarem pelo crivo do grupo. O primeiro abre créditos especiais à Secretaria-Geral de Governo (SGG), no montante de R$ 107.761.000,00, e cria produtos no PPA 2024-2027. Da mesma forma, a medida subsequente abre crédito de R$ 14.540.000,00 à Secretaria de Estado da Educação, à SGG, à Secretaria de Estado da Retomada e à Secretaria de Estado da Infraestrutura. As matérias contaram com parecer favorável, respectivamente, dos deputados Amauri Ribeiro (UB) e Wilde Cambão (PSD). Ambos foram aprovados por unanimidade.
CCJ
Aberto o encontro do colegiado, ainda sob o comando de Tejota, os deputados avalizaram um único texto constante na pauta do dia. Trata-se do processo protocolado com n° 18275/24, no qual propõe-se a incorporação à legislação estadual dos convênios de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) n° 193, n° 196 e n° 199, todos de 8 de dezembro de 2023.
“Informa-se que a autorização legislativa é necessária para validar a incorporação de incentivos ou benefícios fiscais do ICMS aprovados em convênios celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)”, esclarece o Poder Executivo ao justificar a iniciativa.
A proposta, segundo o governador Ronaldo Caiado (UB), decorre de uma solicitação da Secretaria de Estado da Economia. O de n° 193 busca acrescentar itens que tratam da isenção do ICMS nas operações com os fármacos Omalizumabe e Alfa-alglicosidase. O de n° 196 foi proposto para autorizar o Estado a conceder isenção do imposto nas operações com cimento asfáltico de petróleo constituído do mínimo de 15 % e no máximo de 25% de borracha moída de pneus usados. Por fim, o de n° 199 altera itens que dispõem sobre roçadeiras e motosserras.
A matéria advinda do Governo de Goiás foi relatada pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), que assinou parecer favorável à iniciativa, e, posteriormente, esta foi acatada pelos demais colegas.
Vara Criminal de Catalão abre edital para custeio de projetos sociais com recursos de penas pecuniárias
Lidiane 19 de julho de 2024
As inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto de 2024
A Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de Catalão, através do seu Juiz de Direito e Gestor do Fundo de Penas Pecuniárias, Breno Gustavo Gonçalves dos Santos, lançou o Edital Nº 01/2024 para a seleção de projetos de instituições públicas e privadas com finalidade social. O objetivo é destinar os valores provenientes de penas pecuniárias, suspensão condicional de processos, transações penais e acordos de não persecução penal para financiar projetos que promovam a segurança pública, educação e saúde.
Poderão ser inscritos para a seleção projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente credenciadas, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estes atendam as áreas vitais de relevante cunho social, a critério desta Unidade Gestora, que atuem na Comarca de Catalão/GO (municípios de Catalão, Ouvidor, Três Ranchos e Davinópolis).
As inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto de 2024, e os interessados devem enviar seus projetos via e-mail ([email protected]) ou entregá-los pessoalmente no gabinete da Vara Criminal de Catalão.
O edital estabelece valores máximos para os projetos, classificando-os em três níveis de complexidade: alta (até R$ 300.000,00), média (até R$ 200.000,00) e baixa (até R$ 20.000,00).
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo abaixo.
EDITAL N°. 01_2024, em pdf
ALUGUEL SOCIAL / Catalão – 500 famílias de Catalão serão contempladas com recursos, cada uma, de R$ 350,00 para pagamento do aluguel por 18 meses
Lidiane 25 de maio de 2024
Os cartões do Programa Pra ter Onde Morar serão entregues aos beneficiados de Catalão nesta segunda-feira(27), às 11h, no Auditório da UFCAT.
O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), entrega, nesta segunda-feira (27/05), em parceria com a Prefeitura de Catalão, 500 cartões do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social. O evento será realizado às 11 horas, no Auditório Paulo de Bastos, na Universidade Federal de Catalão – UFCAT, com a presença do presidente da Agehab, Alexandre Baldy, e o secretário da Seinfra, Pedro Sales.
Para receber o cartão, o beneficiário deve comparecer com um documento de identificação oficial com foto”, orienta Adriete Elias, secretária de Promoção e Ação Social de Catalão. Em seguida, completa Adriete, é preciso baixar o aplicativo Pra Ter Onde Morar no aparelho celular para que seja feito o pagamento mensal.
Segundo o titular da Seinfra, Pedro Sales, são critérios para receber o benefício estar cadastrado no CadÚnico federal, morar há pelo menos 3 anos no município e não ter casa própria. “É preciso também atender a pelo menos um dos requisitos específicos, entre eles superendividamento, moradia improvisada, idoso, deficiente e família só com pai ou só com mãe”, explica Sales.
O Aluguel Social está em 85 cidades e já beneficiou mais de 50 mil famílias. O recurso mensal de R$ 350,00 é concedido por 18 meses. Somente no caso de família com pessoa com deficiência ou no espectro autista é possível renovar o benefício.
Serviço
Entrega dos cartões do Pra Ter Onde Morar / Aluguel Social – Catalão
Dia: 27/05/2024, segunda-feira
Horário: 11h
Local: Auditório Paulo de Bastos, na Universidade Federal de Catalão – UFCAT
Av. Dr. Lamartine P. de Avelar,1120
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