Mabel sanciona reajuste do piso dos professores e bônus para administrativos
Lidiane 14 de julho de 2025
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, sancionou nesta quinta-feira (10/7) duas leis que beneficiam profissionais da Rede Municipal de Educação. Os textos aprovados pela Câmara Municipal na mesma manhã elevaram o piso salarial dos professores ao valor nacional para 2025 e garantem um auxílio-locomoção excepcional para servidores administrativos. “Os servidores administrativos receberão um bônus de R$ 850 em pagamento único no mês de julho”, disse Mabel. “Já os vencimentos dos professores serão equiparados ao Piso Nacional do Magistério, no valor de R$ 4.867,77”, completou.
De acordo com informações do prefeito, o reajuste dos professores será dividido em duas parcelas, sendo 3% retroativos a junho e 3,27% a partir de setembro, somando 6,27%. Esse percentual também incidirá sobre a Gratificação de Regência de Classe, o Auxílio-Locomoção e a Gratificação por Atividades Técnicas e Educacionais. Já o auxílio-locomoção de R$ 850 será pago a cerca de seis mil servidores administrativos, reconhecendo a continuidade das atividades nas escolas mesmo durante o recesso.
O prefeito ressaltou que o auxílio-locomoção excepcional atende uma reivindicação antiga da categoria. Ele explicou que, apesar de o benefício não ser devido em férias ou licenças, o recesso escolar não se enquadra nessas situações, pois os trabalhadores seguem à disposição. A medida visa compensar as despesas com deslocamento nesse período.
O pagamento do bônus também foi justificado pela manutenção do vínculo funcional durante o recesso de julho, que não configura afastamento legal das funções. O prefeito reforçou que os textos sancionados são um reconhecimento da importância dos profissionais da educação e refletem o compromisso da gestão com a valorização da categoria.
Sintego comemora conquista após mobilização pela valorização dos profissionais
Dias antes da sanção do projeto, integrantes do Sintego marcaram presença na sessão da Câmara que aprovou os projetos, realizada no Colégio Santa Clara, em Campinas. A entidade acompanhou de perto a votação em primeiro turno do PL do piso do magistério e do pagamento do auxílio-locomoção. Estiveram presentes a professora Ludmylla Morais, a secretária-geral, a tesoureira geral Ieda Leal, a secretária dos administrativos Sueli Coutinho e o diretor Washington Luiz.
Segundo o sindicato, a atuação firme junto aos vereadores ajudou a agilizar a aprovação dos projetos, que foram aprovados pela Comissão do Trabalho e, depois, pela segunda votação. “A Câmara aprovou com agilidade o projeto que garante o pagamento do piso e do auxílio-locomoção para os trabalhadores administrativos. Isso significa que, já em julho, muitos profissionais terão esse benefício assegurado!”, escreveu as lideranças do sindicato em postagem comemorando o resultado positivo na rede social da entidade.
A entidade também ressaltou a assinatura do autógrafo de lei pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), como sinal de compromisso com a educação. Em nota e vídeo publicado no Instagram da organização, a presidente do Sintego, Bia de Lima, agradeceu a todos que participaram da mobilização no primeiro semestre e avisou que a luta continua: “o próximo passo é cobrar o pagamento da diferença do piso ainda pendente e avançar no novo Plano de Carreira para os administrativos”, disse a presidente.
A Câmara Municipal de Goiânia vota nesta terça-feira (8/7), em primeiro turno, dois projetos que beneficiam professores e servidores administrativos da Rede Municipal de Ensino. A sessão especial ocorrerá no Colégio Santa Clara, durante as comemorações dos 215 anos do bairro de Campinas.
Os projetos, enviados pelo Executivo e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça, garantem reajuste salarial para os professores e um bônus de R$ 850,00 para os servidores administrativos em julho, o que beneficiará diretamente seis mil trabalhadores.
A inclusão das matérias na pauta foi determinada pelo presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (PRD).
“Os projetos que tratam dos benefícios aos servidores são prioridades, para aprovação antes do recesso dos vereadores”, afirmou.
A proposta do Executivo eleva o piso salarial dos professores para R$ 4.867,77. O reajuste será concedido em duas parcelas: 3% retroativos a junho e 3,27% a partir de setembro, totalizando 6,27%. O mesmo percentual valerá para benefícios como Auxílio-Locomoção e gratificações específicas.
Já os servidores administrativos receberão um bônus de R$ 850,00 neste mês, devido às atividades mantidas durante o recesso escolar. O benefício não estava previsto na legislação atual.
Os projetos ainda passarão por segunda votação antes de serem enviados ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil). A Câmara também analisará outras quatro propostas do Executivo, incluindo a data-base de servidores municipais e auxílio-alimentação para plantonistas da saúde.
A sessão especial começará às 8h, com a entrega da Medalha Licardino de Oliveira Ney, honraria concedida a personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Campinas.
Comissões avalizam destinação de recursos, reajuste de vencimentos e incorporação de convênios ICMS na tarde desta quarta
Lidiane 10 de abril de 2025
As comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reuniram-se, na tarde desta quarta-feira, 9, na Sala Júlio da Retífica, para análise de proposituras. Em destaque, foi acolhido pelo primeiro colegiado a medida da Governadoria que abre crédito especial aos encargos gerais do estado e a que concede revisão dos vencimentos de servidores públicos. Já a CCJ avalizou a incorporação à legislação estadual de convênios ICMS.
Trata-se, conforme o processo nº 7650/25, relatado favoravelmente por Virmondes Cruvinel (UB) na Comissão Mista, de uma iniciativa conjunta entre a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria de Estado da Economia, com o objetivo de viabilizar a execução das despesas decorrentes de aditivo que prevê a oferta de auxílio financeiro para a instalação de novas unidades do Restaurante do Bem. A medida do Poder Executivo foi acolhida por unanimidade.
O processo n° 7651/25, por sua vez, recebeu sinal verde do colegiado, com votos contrários de Amauri Ribeiro (UB) e Major Araújo (PL), após pedido de vista do líder do governo, deputado Talles Barreto (UB), que devolveu este com a apresentação de modificações.
A proposta garante à população negra reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ou nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos no Executivo e logrou parecer favorável do deputado Lineu Olimpio (MDB).
As alterações de Barreto dizem respeito à inclusão da Assembleia Legislativa no texto e à retirada do prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor, tornando a validação desta a partir da publicação.
Ainda do Governo de Goiás, o projeto de lei nº 7876/25 pleiteia autorização para alienar, por doação onerosa, ao município de Araçu, um terreno com área de 6.187,87 m² na Vila Capelândia, para a construção de uma unidade de saúde. A propositura foi acatada pelo colegiado por força do parecer favorável do deputado Issy Quinan (MDB).
Reajuste a servidores
Outra medida avalizada pelos pares, na Comissão Mista, consta no processo n° 8110/25, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que garante revisão geral dos salários dos servidores do órgão. A matéria foi relatada positivamente por Virmondes Cruvinel.
Conforme a proposta do órgão, serão concedidos aos servidores ativos, inativos e pensionistas reajuste de 4,83%, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano de 2024. A DPE-GO argumentou que a proposta pretende repor, a partir de 1° de maio de 2025, as perdas salariais resultantes da desvalorização do poder aquisitivo do real brasileiro.
Iniciativas de autoria parlamentar
Na Comissão Mista, ainda foram aprovados os seguintes processos de legisladores estaduais:
Nº 7902/25 – Bruno Peixoto (UB) e Coronel Adailton (Solidariedade) – Objetiva fortalecer a celebração do Dia Internacional da Mulher Motociclista, que ocorre anualmente em maio, e proporcionar uma visibilidade maior às mulheres envolvidas com a prática, seja como pilotas, garupas, mecânicas, instrutoras ou empreendedoras. Relator: Clécio Alves.
Nº 25363/24 – Major Araújo – Assegura a promoção ao posto ou graduação imediata em razão da transferência a pedido para a reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. Relator: Veter Martins.
Nº 7874/25 – Amilton Filho e Bruno Peixoto – Confere ao município de Cristalina o título de Capital Goiana da Irrigação. Relator: Issy Quinan.
Nº 7875/25 – Bruno Peixoto e Amilton Filho – Inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Feira de Irrigação (Expoirrigação), realizada no município de Cristalina. Relator: Amauri Ribeiro.
Constitucionalidade
Já na CCJ, os deputados deram aval ao processo nº 7656/25, que prevê a incorporação à legislação estadual dos convênios Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): n° 151, de 1° de outubro de 2021; n° 26, de 25 de abril de 2024; n° 6, de 13 de março de 2019; n° 86, de 5 de julho de 2024; n° 112, de 11 de outubro de 2013; e n° 41, de 7 de abril de 2022. A autorização legislativa é necessária para validar a incorporação de incentivos ou benefícios fiscais aprovados em convênios celebrados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alcançam biocombustíveis, veículos institucionais e garrafas de vidro de bebidas.
A concessão de Título de Cidadania Goiana ao pastor Neuton Pereira Abreu, proposta por Veter Martins (UB), por meio do projeto de lei nº 8373/25, também foi acatada pelo colegiado. A personalidade é marcada, segundo o parlamentar, pela dedicação ao povo goiano, por meio das atuações religiosa, social e educacional deste.
Houve, ainda, pedidos de vista ao Decreto Legislativo n° 5335/25, que declara estado de calamidade pública no município de Niquelândia. O texto foi relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que assinou pela autorização do processo, após parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
O tribunal, vale ressaltar, expediu um documento chancelando o pedido do município, atestando, consequentemente, a crise financeira alegada. Apesar da manifestação do órgão, os quatro deputados solicitaram a revisão do processo. A votação da matéria deve ser retomada nas próximas reuniões da comissão.
Recebeu sanção do governador Ronaldo Caiado (UB) a Lei Estadual nº 23.234, de 9 de janeiro de 2025, que trata do reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professor dos quadros permanente e transitório do magistério, da Secretaria de Estado da Educação. Também foi alterada a Lei Estadual n° 13.909, de 25 de setembro de 2001, que trata do estatuto e do plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério. A medida passou pelo crivo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sob o nº 507/25.
Busca-se, conforme o texto, dar continuidade à valorização dos profissionais da rede de ensino estadual, com o aumento de 6,27% na remuneração dos professores com carga laboral de 40 horas semanais, a partir de 1° de janeiro de 2025.
De acordo com a lei, o reajuste abrange a concessão do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estabelecido pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e atualizado pela Portaria Interministerial n° 13, de 23 de dezembro de 2024, do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Fazenda.
A remuneração dos professores de nível superior contratados por tempo determinado, com carga laboral de 40 horas semanais, agora está reajustada com o mesmo índice, porém, seus efeitos financeiros terão início em 1° de maio de 2025. Aos professores contratados por tempo determinado de nível médio, por sua vez, serão aplicadas as disposições estabelecidas em regulamento específico.
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