Lucas do Vale propõe política de rastreabilidade e transparência voltada ao agronegócio
Lidiane 27 de novembro de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou na Casa de Leis o projeto de lei nº 28941/25, com o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Rastreabilidade e Transparência Agropecuária Digital, denominada PRO-Agro Rastreável, no Estado de Goiás. A proposta visa a fortalecer a segurança alimentar, ampliar a competitividade do agronegócio e valorizar os produtos goianos no mercado nacional e internacional.
De acordo com o texto, o PRO-Agro Rastreável tem como objetivos modernizar a gestão da cadeia de suprimentos, garantir autenticidade e qualidade socioambiental dos produtos e adotar tecnologias digitais avançadas, como o registro distribuído em Distributed Ledger Technology – DL (Blockchain). A ferramenta permitirá, de acordo com Lucas do Vale, transparência e imutabilidade dos dados desde a produção primária até o consumidor final.
Entre as diretrizes estabelecidas pela proposta estão: promover a rastreabilidade completa do processo produtivo, assegurar a conformidade sanitária e ambiental, facilitar o acesso a mercados premium, incentivar a integração de empresas de tecnologias, e incorporar dispositivos de Internet das Coisas (loT) com plataforma de rastreabilidade do Estado.
O projeto também prevê que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) seja responsável pela criação e gestão do certificado “Goiás Rastreável e Certificado”, destinado aos produtores e empresas que adotarem o sistema de rastreabilidade. A adesão será voluntária e deverá incluir informações sobre origem, data de produção, laudos de qualidade, uso de insumos e cumprimento de normas ambientais.
Para estimular a participação, a proposta autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, como linhas especiais de crédito, redução de juros em programas de financiamento voltados a tecnologias e sustentabilidade, além de prioridade na aquisição de produtos certificados nas compras governamentais, como merenda escolar, hospitais públicos e programas sociais estaduais.
Na justificativa, Lucas do Vale destaca que o PRO-Agro Rastreável representa um avanço estratégico para Goiás, alinhando o Estado às tendências globais de inovação e segurança alimentar. “O uso da tecnologia Blockchain, sistema de registro digital imutável e transparente, permitirá um novo patamar de confiança, segurança e valorização dos produtos locais, combatendo fraudes e ampliando a competitividade interna e externa”.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria.
Selo permite o monitoramento do ciclo do material da origem dos resíduos até a reintrodução deles no mercado
A ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) e a Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) lançaram 2 selos de rastreamento de materiais plásticos. O lançamento ocorreu durante o encontro Circularidade e Inovação – o Futuro do Conteúdo Reciclado em Produtos Plásticos, evento paralelo oficial do Fórum Mundial de Economia Circular (WCEF2025), em São Paulo.
O Selo de Conteúdo Reciclado é voltado para marcas e indústrias que usam plástico reciclado em seus produtos. Já o Selo de Rastreabilidade é direcionado a empresas recicladoras e transformadoras de plástico que querem oferecer o rastreabilidade de seus produtos aos seus clientes. As empresas interessadas já podem solicitar os selos.
Os selos se baseiam na plataforma Recircula Brasil, lançada em 2024 pelas entidades, que permite o monitoramento do ciclo do material da origem dos resíduos até a reintrodução deles no mercado como novos produtos.
Para rastrear o caminho dos plásticos reciclados, a plataforma utiliza notas fiscais eletrônicas. O monitoramento ocorre da compra dos materiais até a venda dos produtos finais. A partir dessas informações, o sistema consegue atestar a origem dos materiais e confirmar que o produto contém plástico reciclado.
“[A introdução dos selos] cria um ambiente que garante o acesso a informações confiáveis sobre a cadeia de fornecimento, proporcionando compliance e segurança jurídica para acesso a investimentos e mercados externos, além de agregar valor à resina e aos produtos reciclados. Além disso, os dados agregados são estratégicos para o setor, auxiliando na definição de investimentos e políticas públicas”, destacou o presidente executivo da Abiplast, Paulo Teixeira.
Até a 3ª feira (13.mai.2025), a plataforma Recircula Brasil rastreou 304 fornecedores de resíduos ou resina plástica com conteúdo reciclado, localizados em 11 Estados brasileiros, com destaque para Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. A plataforma também já mapeou cerca de 1.500 clientes, distribuídos em 20 Estados.
“Ao permitir a rastreabilidade com verificação independente e geração de dados confiáveis, o Recircula Brasil oferece segurança jurídica às empresas em cumprimento às futuras exigências de comprovação de índices de reciclagem e de conteúdo reciclado nas embalagens, previstas para a cadeia do plástico. Também garante transparência aos consumidores e, sobretudo, o acesso de produtos brasileiros aos mercados internacionais que executam barreiras não tarifárias”, disse o presidente da ABDI, Ricardo Capelli.
Com informações da Agência Brasil.
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