Com ideia de Jamil Calife, Catalão pode virar a Capital Estadual das Terras Raras
Lidiane 12 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás analisa o possível reconhecimento de Catalão por sua relevância no setor mineral. A iniciativa é de Jamil Calife (PP), que propõe conceder à cidade o título de Capital Estadual das Terras Raras. O projeto de lei, protocolado sob o nº 21796/25, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser distribuído à relatoria em um dos próximos encontros do colegiado.
As terras raras, um grupo de 17 elementos químicos, são insumos estratégicos utilizados em áreas como energia renovável, telecomunicações, equipamentos médicos, satélites, indústria automotiva e defesa. Eles ganham destaque mundial por serem fundamentais para a tecnologia e pela dificuldade de separar as suas formas puras dos minerais em que se acumulam. De acordo com dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China.
Em sua justificativa, o deputado afirma que o município goiano pode se tornar referência internacional no segmento, atrair investimentos, gerar empregos qualificados e impulsionar a economia a nível federal. “Catalão se destaca como um dos maiores depósitos de terras raras no Brasil, abrigando importantes reservas e empreendimentos de extração mineral, além de projetos de pesquisa científica e tecnológica voltados ao aproveitamento sustentável desses recursos”, completa.
Calil também destaca que, em parceria com a Universidade Federal de Catalão (UFCat) e empresas internacionais, será instalado um centro de excelência em pesquisa e ciência sobre terras raras na cidade.
“Reconhecer Catalão como Capital Estadual das Terras Raras significa valorizar a sua vocação natural, estimular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, fomentar parcerias público-privadas e incentivar a criação de cadeias produtivas que agreguem valor aos minerais extraídos”, observa o propositor. E conclui: “Esta medida não só valoriza a identidade única de Catalão, mas também promove o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico da região”.
Matérias que contemplam pacientes com doenças genéticas raras e indivíduos com epilepsia estão na pauta da CCJ
Lidiane 1 de setembro de 2025
Os deputados, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), se reunirão nesta terça-feira (2), às 14h, para discutir e votar matérias. Entre os relatórios a serem apreciados estão os relativos a projetos que tratam de política pública de assistência a pessoas com doenças genéticas raras e que conferem prioridade de atendimento a pessoas com epilepsia.
Ao todo, estão na pauta 39 processos já com parecer favorável dos relatores, quatro com pareceres contrários e outros dezoito com entendimento pela diligência. Também devem ser apreciados dezesseis processos que versam sobre títulos de utilidade pública. Outros 44 processos serão distribuídos para relatoria parlamentar, sendo dois deles vetos advindos do Poder Executivo.
No rol das matérias aptas à discussão e com relatório favorável está o processo legislativo nº 4792/23, de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB). O texto propõe a instituição de diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias. A manifestação é do deputado estadual Cairo Salim (PSD), que apresentou substitutivo ao texto original como condição para aprovação.
Entre os objetivos da política pública estão a promoção da prevenção, do diagnóstico precoce, do tratamento, da reabilitação e da inclusão social das pessoas com imunodeficiências primárias; o fomento à pesquisa e à capacitação de profissionais de saúde para o atendimento adequado desses pacientes; e o acesso à informação, à assistência terapêutica integral e a medicamentos.
Já o Projeto de lei nº 1658/25, de autoria do deputado estadual José Machado (PSDB), garante atendimento prioritário às pessoas com epilepsia no Estado. A iniciativa, com manifestação favorável do deputado estadual Mauro Rubem (PT), desde que acolhido texto substitutivo, também deve ter sua constitucionalidade analisada pelos membros do colegiado durante a reunião.
De acordo com o projeto de lei, o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos ou, na ausência destes, imediatamente após o atendimento em curso.
A condição da pessoa com epilepsia poderá ser comprovada mediante laudo médico ou por carteirinha de identificação regulamentada por ato do Poder Executivo, que definirá os critérios e a forma de expedição.
Também figura na mesma lista o processo nº 4415/24, protocolado na Casa de Leis pelo deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB). O texto dispõe sobre a emissão de carteira de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual no Estado de Goiás. O relator é o deputado estadual Mauro Rubem (PT).
Os parlamentares devem analisar ainda o relatório da deputada estadual Rosângela Rezende (Agir) ao projeto do deputado estadual Cristóvão Tormin (PRD). A matéria inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa do Milho dos Amigos Feirantes de Aparecida de Goiânia (nº 19525/25). A relatora foi favorável, desde que acolhido substitutivo ao texto original.
Rejeição
Entre os processos legislativos que registraram manifestações contrárias de seus relatores está o texto nº 1653/25, de autoria do deputado estadual José Machado (PSDB), que dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar no âmbito do Estado de Goiás. O parecer contrário é do deputado estadual Lincoln Tejota (UB).
O deputado estadual Charles Bento (MDB), por sua vez, assina dois dos quatro relatórios desfavoráveis. O primeiro, relativo ao processo nº 11406/25, de autoria do deputado estadual Veter Martins (UB), dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes de energia elétrica de Goiás.
O segundo, por sua vez, é relativo ao processo nº 7816/25, de autoria do deputado estadual Mauro Rubem (PT), que trata da instalação de coletores de resíduos em universidades, faculdades, centros universitários, escolas, colégios, estádios de futebol, condomínios residenciais, comerciais e industriais, supermercados, restaurantes, hotéis, shopping centers e eventos em que haja concentração pública.
Chefe do Executivo veta carteira de identificação para pessoas com doenças raras
Lidiane 19 de agosto de 2025
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), decidiu vetar integralmente a iniciativa que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara. O veto, protocolado como processo nº 17622/25, agora será analisado pelo relator, Virmondes Cruvinel (UB), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A obstrução governamental se justifica, informa a Governadoria, em razões técnicas e constitucionais, destacando a falta de previsão orçamentária para a emissão do documento e a invasão de competência do Poder Executivo.
Segundo os pareceres da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a proposição não indicou a dotação orçamentária e nem especificou qual órgão seria responsável pela emissão da carteira. A criação da obrigação de uma secretaria confeccionar e disponibilizar o documento de forma gratuita interfere diretamente na autonomia do governador para definir a organização e as atribuições da administração pública. Além disso, a proposta demandaria a mobilização de recursos materiais e humanos, como a aquisição de equipamentos e o gerenciamento de dados pessoais, o que teria um alto custo para o Estado.
A PGE também aponta que o projeto desconsidera o princípio da separação e a harmonia dos Poderes, já que é responsabilidade do Executivo administrar os recursos disponíveis e definir as medidas técnicas e operacionais para a concretização dos objetivos delineados nas leis. Além disso, a falta de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, exigida por leis federais e estaduais, reforça a inviabilidade financeira da proposta. A vedação, portanto, visa a proteger a autonomia e a responsabilidade fiscal do Executivo bem como a conformidade das leis com a legislação vigente.
Aparecida de Goiânia passa a sediar oficialmente a planta-piloto da mineradora Aclara Resources, inaugurada nesta sexta-feira (25/4) com presença de autoridades como o prefeito Leandro Vilela e o vice-governador Daniel Vilela, além do CEO Ramón Barúa e do vice-presidente José Palma. A unidade marca o início do Projeto Carina, que será implementado em Nova Roma (Nordeste goiano) para extração sustentável de terras raras – minerais estratégicos para indústrias de alta tecnologia e transição energética.
Instalada no All Park Polo Empresarial, em Aparecida, a planta-piloto recebeu investimento de mais de R$ 30 milhões e vai processar 500 toneladas de argilas iônicas extraídas em Nova Roma, utilizando o processo patenteado Colheita Mineral Circular. A tecnologia garante a extração de concentrado de terras raras com pureza superior a 95%, sem uso de produtos químicos agressivos, apenas com aplicação de água, reforçando o compromisso ambiental da empresa.
Durante a solenidade, o prefeito Leandro Vilela destacou a importância da instalação da empresa no município e o protagonismo do município na transformaao tecnológica e econômica para Goiás.
“Aqui, a empresa encontra estrutura, apoio institucional e um ambiente favorável para se desenvolver. Enquanto a planta definitiva não inicia em Nova Roma, Aparecida acolhe o projeto, gera empregos, movimenta a economia e contribui para o crescimento de toda a cadeia produtiva do nosso Estado”, afirmou.
A planta-piloto funcionará por um período de quatro a seis meses, com foco em testes e aprimoramento do processo de extração antes da implantação da unidade definitiva em Nova Roma, prevista para entrar em operação no segundo semestre. A estrutura tem dois mil metros quadrados e gera, inicialmente, 60 empregos diretos.
‘Goiás se posiciona como centro da mineração moderna no país’
O vice-governador Daniel Vilela ressaltou o protagonismo de Goiás no setor mineral, ao receber uma mineração que traz uma tecnologia ainda não utilizada no Brasil, com um minério que hoje desperta interesse internacional.
“Com o Projeto Carina, Goiás se posiciona como centro da mineração moderna no país, com impacto global na indústria de mobilidade elétrica e na transição energética”, pontuou.
O CEO da Aclara, Ramón Barúa, destacou que 2025 será um ano histórico para a empresa e para Goiás. Segundo disse, a operação da planta-piloto em Aparecida representa um marco não apenas para a Aclara, mas para a mineração global.
“Estamos colocando em prática uma tecnologia inédita, sustentável e que respeita o meio ambiente. Nosso compromisso é com o desenvolvimento responsável e com o futuro das novas gerações”, afirmou.
Já o vice-presidente executivo, José Palma, destacou que a nova planta é fruto do esforço coletivo de diversos profissionais envolvidos em todas as etapas do projeto. “Esta realização reflete o compromisso da Aclara com inovação tecnológica, práticas sustentáveis e criação de oportunidades no país”, afirmou.
Com investimento total previsto de R$ 2,8 bilhões, o Projeto Carina deve gerar mais de 5,7 mil empregos diretos e indiretos. As terras raras são utilizadas na fabricação de motores elétricos, turbinas eólicas, baterias e diversos componentes eletrônicos essenciais à nova economia verde.
O prefeito de Nova Roma, Eleuses Rodrigues Gonzaga, também participou da cerimônia e celebrou a chegada da empresa ao estado.
“Esse sonho está se tornando realidade. Vamos gerar muitos empregos para nossa população e transformar a realidade da nossa cidade. É um projeto histórico para Nova Roma e para Goiás”, afirmou.
Presenças – Estavam presentes também o vice-prefeito João Campos; o embaixador do Peru no Brasil, Rómulo Fernando Acurio Traverso; o deputado estadual Lineu Olímpio; Murilo Gomes Nagato, diretor-geral da Aclara Resources no Brasil; os secretários Andrey Azeredo e Marcos Abrão, além do presidente da Câmara, Gilsao Meu Povo.
Workshop sobre doenças raras, na sede do Legislativo, reforça a importância do diagnóstico e do tratamento
Lidiane 25 de fevereiro de 2025
O Palácio Maguito Vilela sediou, nesta segunda-feira, 24, workshop com o tema “Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras em Goiânia”, promovido pelo Instituto dos Raros Christiane Toledo (IRCT). O evento ocorreu no Auditório Carlos Vieira.
A iniciativa reuniu profissionais e estudantes da área da saúde e é uma das ações que antecedem o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado anualmente no último dia de fevereiro. A data, instituída pela Organização Europeia de Doenças Raras, foi criada para fomentar o debate sobre diagnóstico, tratamento e suporte às famílias de pessoas com doenças raras. O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) foi o anfitrião do workshop na sede do Legislativo.
Além do parlamentar, o evento contou com a presença da deputada federal Flávia Morais (PDT); da vice-presidente do IRCT, Daniela Alves; da cirurgiã Márcia Vieira; da especialista em neurologia infantil, Juliana de Castro Naves; do geneticista Raffael Zatarin; da biomédica Roberta Frota; da psicóloga Lorena Carrijo; da psicanalista Ana Lúcia; da fonoaudióloga Vitória Xavier e do fisioterapeuta Brenner Martins.
O deputado Ricardo Quirino ressaltou a relevância do tema e a necessidade de ampliar a conscientização sobre as doenças raras. “Toda pauta humanitária na área da saúde é essencial. Estamos falando de doenças pouco conhecidas não só pela sociedade, mas, em alguns casos, até pela classe médica. É fundamental trazer essa discussão para a Assembleia, pois aqui aprovamos projetos que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que o debate não se limita a Goiás, mas faz parte de um contexto nacional. “Quando falamos de doenças raras, falamos do Brasil como um todo. É essencial envolver a classe médica e a sociedade nesse diálogo, garantindo mais visibilidade para esses pacientes e suas necessidades”, completou.
A deputada federal Flávia Morais ressaltou a importância de fortalecer iniciativas que garantam atendimento adequado a esses pacientes em nível federal. “A melhoria da triagem neonatal é essencial, pois pode detectar precocemente vários tipos de doenças raras, permitindo um tratamento mais eficaz desde cedo”, declarou.
Flávia também destacou a necessidade de garantir medicamentos de alto custo para crianças com essas condições e de enfrentar o desafio do diagnóstico. “Por serem raras, muitas vezes os médicos demoram a identificar alguns tipos de doenças. Hoje, já sabemos da existência de mais de seis mil tipos de doenças raras, o que torna esse trabalho ainda mais necessário”, evidenciou.
A legisladora reforçou o compromisso em buscar soluções para melhorar o acesso a tratamentos e ampliar a inclusão escolar de crianças com doenças raras e autismo. “Precisamos encontrar respostas e alternativas para garantir mais qualidade de vida a essas famílias”, concluiu.
A vice-presidente do IRCT, Daniela Alves, destacou que a missão da entidade vai além do tratamento médico. “Não olhamos apenas para o diagnóstico, mas para a pessoa por trás dele, aquela alma que precisa de cuidado e acolhimento. Nosso objetivo é transformar positivamente todo o núcleo familiar do paciente raro”, afirmou.
Nos últimos oito meses, o instituto já realizou mais de três mil atendimentos, impactando não apenas os pacientes, mas também suas famílias, incluindo mães, pais e avós. “Com esse trabalho, conseguimos entregar um resultado concreto para essas famílias, oferecendo suporte e melhorando a qualidade de vida de todos os envolvidos”, finalizou.
Por iniciativa do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediará o workshop com o tema “Diagnóstico e Tratamento de Doenças Raras em Goiânia”, promovido pelo Instituto dos Raros Christiane Toledo (IRCT). O evento ocorrerá nesta segunda-feira, 24, e terá local no Auditório Carlos Vieira, a partir das 13h30.
O evento terá por objetivo discutir com profissionais e estudantes das áreas de saúde os impactos positivos e permanentes no núcleo familiar ao direcionar. A iniciativa é uma das ações que antecedem o Dia Mundial das Doenças Raras, celebrado anualmente no último dia de fevereiro. A data, instituída plena Organização Europeia de Doenças Raras, foi criada para fomentar o debate sobre diagnóstico, tratamento e suporte às famílias de pessoas com doenças raras.
O Ministério da Saúde classifica como doenças raras o conjunto diverso de condições médicas que afetam um número relativamente pequeno de pessoas, em comparação com doenças comuns. Estima-se que existam mais de 5 mil tipos diferentes de doenças raras, associadas a fatores genéticos, ambientais, infecciosos e imunológicos. A maioria das condições incide sobre crianças, mas podem aparecer ao longo da idade adulta, podendo causar alterações fisiológicas ou o desenvolvimento de deficiências. Distrofia muscular de Duchenne, fibrose cística e esclerose lateral amiotrófica são exemplos de doenças raras.
Com uma abordagem ampla, o workshop contará com uma equipe clínica e multiprofissional especializada no atendimento a diversas síndromes raras. A programação incluirá palestras e debates que trará à luz os desafios e avanços na área, com foco no impacto positivo que um diagnóstico e tratamento adequado trazem ao núcleo familiar.
A equipe médica contará com a cirurgiã Márcia Vieira, com Juliana de Castro Naves, especialista em neurologia infantil e pelo geneticista, Raffael Zatarin. Já a equipe multidisciplinar contará com a biomédica Roberta Frota, a psicóloga Lorena Carrijo, a psicanalista Ana Lúcia, a fonoaudióloga Vitória Xavier, a fisioterapeuta Brenner Martins e a terapeuta ocupacional Tatiana Eny.
O evento é gratuito, mas terá vagas limitadas. As inscrições poderão ser feitas por este link ou no perfil oficial do IRTC no Instagram @institutodosrarosoficial.
Após policiais arrombarem casa errada, ministro do STJ diz que indenizações em casos de erros são raras | Goiás
Lidiane 13 de abril de 2024
Há um desrespeito generalizado aos direitos dos moradores, diz ministro do STJ
Rogério Schietti Cruz, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que, na prática, são raras as decisões favoráveis para indenizações em casos de erros dos agentes públicos. O magistrado comentava sobre o caso em que policiais civis arrombaram um portão e invadiram uma casa por engano durante o cumprimento de um mandado, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana de Goiânia.
‘É muito raro vermos tanto a iniciativa de mover ações contra o Estado quanto a própria decisão favorável em situações como essa. E, algumas vezes, o valor arbitrado não chega a ser um valor que iniba as autoridades a continuar procedendo de maneira ilegal, como temos visto em muitas ocasiões”, disse Rogério Schietti Cruz.
O cumprimento do mandado aconteceu na quinta-feira (11). Um vídeo mostra quando os policiais tentam interromper a gravação da moradora e, em seguida, percebem o erro (veja abaixo). Nas imagens, uma policial aparece apontando uma arma para uma mulher que não tem relação com o mandado.
Policiais arrombam portão e invadem casa por engano durante cumprimento de mandado
O ministro ressaltou que, apesar da raridade, esses casos cabem indenizações e julgamentos no STJ mostram essa possibilidade.
“São situações em que o Estado tem uma responsabilidade objetiva, de indenizar, reparar o prejuízo causado. Neste caso, comprovada a existência de uma conduta irregular por parte dos agentes do Estado, caberia, sim, uma indenização. Agora, na prática, nós não vemos isso acontecer”, disse.
Em nota, a Polícia Civil (PC) informou que a Superintendência de Correições e Disciplina apura os “supostos abusos” cometidos. Além disso, disse que os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos dentro da legalidade, conforme deferimento de ordem judicial.
Em entrevista à TV Anhanguera, a moradora da casa, a empresária Tainá Fontenele, disse que ficou traumatizada com a situação.
“Ela [policial] estava com a mão no gatilho, eu fiquei assustada e traumatizada lembrando de como ela entrou na minha casa. Minha filha estava atrás de mim com meu outro no filho no colo. Poderia ter acontecido uma fatalidade”
Ao filmar a discussão com os policiais, a moradora da casa afirmou que tem dois filhos, uma menina de 9 anos e um menino de 2 meses que, segundo ela, acordou e estava chorando porque os policiais arrombaram o portão.
Imagens também mostram o momento em que policiais invadem a casa e uma policial aponta a arma para o rosto da moradora e a segura pelo pescoço (veja abaixo).
Policial denunciada por invadir casa errada apontou arma contra o rosto de moradora
📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás.
VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
APOIO
