Contribuintes de Aparecida podem quitar débitos com até 90% de desconto
Lidiane 30 de outubro de 2025
A prefeitura de Aparecida de Goiânia realizará, entre os dias 3 e 7 de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/PMAG 2025), que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 90% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. O decreto nº 2.525, publicado na terça-feira (28/10), regulamenta a edição do programa, que integra as ações da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário em todo o país.
O prefeito Leandro Vilela destacou que o REFIS é uma oportunidade para o cidadão se reorganizar financeiramente e contribuir com o desenvolvimento da cidade.
“O Refis é uma política de estímulo à conciliação e de apoio ao contribuinte. Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades, e, com o programa, queremos facilitar a regularização das pendências. Isso fortalece as finanças do município, garantindo mais recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, a iniciativa também busca equilibrar a arrecadação e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
“Nosso propósito é permitir que o contribuinte negocie suas dívidas com segurança e benefícios reais. O desconto pode chegar a 90% em juros e multas, e o parcelamento se ajusta à capacidade de pagamento de cada cidadão ou empresa”, explicou.
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresas em recuperação judicial, para negociação de débitos de IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições de melhoria e multas administrativas. A adesão pode ser feita online, pelo portal oficial www.aparecida.go.gov.br, ou presencialmente, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
O REFIS/PMAG 2025 oferece três modalidades de desconto:
- Pagamento à vista: redução de 90% das multas e juros e 60% das multas acessórias;
- Parcelamento em até 6 vezes: redução de 70% das multas e juros e 50% das multas acessórias;
- Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% das multas e juros e 40% das multas acessórias.
Dívidas de ISS e de empresas em recuperação judicial podem ser parceladas em até 36 vezes com os mesmos benefícios. O programa prevê regras de adesão, cancelamento e pagamento para garantir segurança e eficiência fiscal.
O REFIS/PMAG é um instrumento de cidadania fiscal, que busca reduzir a inadimplência, facilitar o pagamento de tributos e garantir que os recursos arrecadados sejam reinvestidos em melhorias para a cidade.
Os servidores da prefeitura de Aparecida de Goiânia aceitaram a proposta do prefeito Leandro Vilela (MDB) de parcelar o pagamento da folha de dezembro em três vezes. A decisão pela aceitação foi tomada em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (14/1), na praça da Cidade Administrativa Maguito Vilela.
Vilela tem reclamado que o ex-prefeito Vilmar Mariano (União) deixou um rombo financeiro de R$ 425 milhões e apenas R$ 9 milhões em caixa. Dentre as principais dívidas, R$ 58 milhões são referentes à folha de dezembro, que, segundo o atual prefeito, é prioridade de sua gestão pagar integralmente, mas, como não tem recursos em caixa, propôs o pagamento em três vezes, sendo o vencimento da primeira parcela para dia 21 de janeiro e as seguintes 21 de fevereiro e 21 de março.
O acordo foi construído ao longo de três reuniões realizadas entre o prefeito Vilela, secretários e representantes dos servidores, entre eles os dirigentes do Sintego (Educação), SindSaúde e Sindicato da Guarda Civil, com participação do deputado estadual Mauro Rubem e vereadores. A última reunião ocorreu na noite de segunda-feira (13) e a proposta foi aprovada por todos os servidores na manhã desta terça.
Vilela considera que os servidores e a nova gestão são vítimas de um ato irresponsável do ex-prefeito, que preferiu pagar R$ 135 milhões para alguns fornecedores no último mês de mandato em vez de quitar a folha de dezembro.
Além de quitar a dívida deixada pelo prefeito anterior, Vilela assegurou que vai pagar a folha de janeiro em dia, dentro do prazo legal. A vontade do novo prefeito é quitar dentro do mês trabalhado, mas, como tem que pagar a folha anterior, ele se comprometeu em pagar conforme estabelece a legislação.
Para os sindicalistas, a participação direta do prefeito na negociação já na primeira semana do novo mandato foi fundamental para os trabalhadores compreenderem a disposição da nova gestão em quitar a folha de dezembro.
‘Vamos cortar na própria carne para buscar o equilíbrio financeiro’
Ainda nesta terça-feira, mais tarde, Leandro Vilela agradeceu aos servidores e seus representantes por aceitar a proposta de parcelamento de quitação da folha. Ele lembrou que sua gestão, somente com salários de servidores, encontrou uma dívida de R$ 100 milhões, referente a R$ 60 milhões da folha de dezembro mais R$ 40 milhões de rescisões de contratos com servidores temporários e/ou comissionados.
O prefeito também reclamou da situação em que a cidade foi deixada pelo antecessor Vilmar Mariano, segundo ele com mato tomando conta, ruas esburacadas, saúde sem insumos, inclusive com vereadores tendo de fazer mutirão de limpeza em unidades de saúde, além de iluminação pública precária em praças e parques da cidade.
“O ex-prefeito Gustavo Mendanha deixou a prefeitura para Vilmar com R$ 300 milhões em caixa e recebemos com R$ 450 milhões de dívidas. Isso representa a receita de três meses do município”, reclamou durante discurso na solenidade de assinatura de convênio com a Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) para que o Instituto Aquila faça um diagnóstico técnico completo da gestão municipal.
No discurso, o prefeito ainda agradeceu servidores e vereadores por apoiar o início de seu governo e garantiu que está “cortando na própria carne”, para viabilizar a administração da cidade.
“Não tem outra alternativa. Vamos ter de reduzir o quadro de servidores drasticamente, decisão já tomada por nós, para que possamos buscar o equilíbrio fiscal e financeiro”, pontuou.
“Precisamos virar essa página e já pedimos apoio para que possamos imediatamente instalar um conselho de gestão de empresários, pessoas capacitadas que estarão conosco ajudando a tomar decisões da gestão, para fazermos o correto, aplicar recursos onde realmente precisa”, acrescentou Vilela.
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