Programa de apoio a filhos de dependentes químicos é aposta de Virmondes Cruvinel
Lidiane 9 de novembro de 2025
Está sob análise da Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 27204/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria o Programa Estadual de Apoio a Filhos de Dependentes Químicos. A proposta, encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece uma rede de suporte psicossocial voltada a crianças e adolescentes afetados pela dependência química parental, com foco na prevenção de agravos, fortalecimento de vínculos familiares e interrupção de ciclos intergeracionais de vulnerabilidade.
A justificativa da proposta destaca que a dependência química é um grave problema de saúde pública que afeta não apenas os usuários, mas também seus filhos, frequentemente invisibilizados pelas políticas públicas. Estudos nacionais e internacionais apontam que crianças criadas em ambientes marcados pela dependência química apresentam maior risco de desenvolver transtornos mentais, dificuldades escolares e problemas de comportamento. O projeto faz uma abordagem integrada, articulando serviços já existentes como Cras, Creas, Caps, unidades básicas de saúde e escolas, sem necessidade de criação de novas estruturas físicas.
Inspirado em experiências bem-sucedidas no Distrito Federal, Porto Alegre, Belo Horizonte e países como Canadá e Austrália, o programa busca oferecer atendimento psicológico, atividades socioeducativas e apoio familiar. A medida se fundamenta nos princípios da proteção integral previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Segundo o deputado, investir em intervenções precoces para essa população representa uma estratégia custo-efetiva, com potencial de gerar impactos positivos duradouros na saúde, na educação e na qualidade de vida de milhares de crianças e adolescentes goianos.
A Prefeitura de Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia, iniciou as obras do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (Caps AD III), primeira unidade do município com funcionamento ininterrupto para atendimento a dependentes químicos.
Localizada no Setor Morada do Bosque, a nova unidade terá capacidade para internações de curta duração e adotará o modelo de portas abertas, recebendo pacientes voluntariamente a qualquer momento.
O prefeito Fernando Pellozo destacou durante a cerimônia de lançamento, nesta segunda-feira (21/7), que a unidade “representa um avanço fundamental para nossa rede de saúde mental”.
“Esse Caps representa um avanço importante para a população, porque vamos conseguir atender toda a demanda que necessita desse tipo de atendimento em Senador Canedo”, disse.
“Já entregamos a Clínica TEA para atendimento a crianças com autismo, em breve inauguraremos o Centro de Especialidades Médicas, além da UBS Boa Esperança e o programa de cirurgias por vídeo”, acrescentou Pellozo.
A obra, que já apresenta 20% de execução, priorizará a redução de danos, o fortalecimento de vínculos familiares e a reinserção social dos usuários. A previsão de conclusão do Caps AD III é janeiro de 2026.
A obra está sendo executada com recursos do Governo Federal, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Seleções, com contrapartida da prefeitura, que cedeu o terreno e destinou mais de R$ 200 mil à iniciativa. A execução está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços e Mobilidade Urbana, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. A previsão de entrega é janeiro de 2026.
A secretária municipal de Saúde, Verônica Savatin, explica que a atual unidade de dependentes químicos será transformada em espaço para atendimento infanto-juvenil após a mudança para o novo prédio.
“Estamos ampliando e qualificando toda nossa rede de saúde mental”, afirmou.
Lucas do Vale propõe processo de desintoxicação de recém-nascidos dependentes químicos pelo SUS
Lidiane 24 de junho de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou o projeto de lei de nº 15308/25, que dispõe sobre a realização de processo de desintoxicação de recém-nascidos, cujas mães sejam dependentes químicas ou façam uso de medicação controlada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
A proposta visa assegurar, pelo SUS, o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de bebês expostos a drogas ou medicamentos durante a gravidez. A iniciativa também prevê suporte psicossocial às famílias envolvendo saúde, assistência social e, quando necessário, os conselhos tutelares e o Ministério Público, para formarem uma rede de proteção.
Alinhada à Constituição Federal (CF) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a matéria reforça o compromisso do estado com a saúde e a proteção infantil, desde o nascimento.
O uso de substâncias químicas e medicamentos controlados durante a gestação acarreta graves riscos aos recém-nascidos, ocasionando significativos impactos físicos, neurológicos e emocionais, portanto, é essencial estabelecer políticas específicas para esses bebês.
Assim — anota o legislador —, o Estado de Goiás fortalece sua política de saúde ao priorizar a prevenção e o cuidado com a primeira infância, garantindo melhores condições de desenvolvimento mais saudáveis para as futuras gerações.
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