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21 de julho de 2025
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Em sessão solene no Plenário Iris Rezende, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) celebrou o Dia do Químico no Brasil e os 40 anos da Conselho Regional de Química da 12ª Região (CRQ-12), que abrange os estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal. A solenidade, na noite de quarta-feira, 18, foi realizada por iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT), que também solicitou a concessão do Certificado do Mérito Legislativo a 76 profissionais químicos, como reconhecimento à contribuição da classe à sociedade goiana.

Em sua justificativa, Gomide destacou que o profissional químico se faz presente nos mais variados setores da sociedade, com atribuições que vão desde a indústria até o meio ambiente, abrangendo também o ensino e a pesquisa.

Segundo o legislador, valorizar o profissional químico é reconhecer quem transforma conhecimento em desenvolvimento, inovação e soluções que melhoram a vida da população. “É uma profissão essencial para o futuro do nosso estado e do nosso país.”

Em função de uma infecção urinária, Antônio Gomide não pôde comparecer à solenidade e pediu à sua correligionária Bia de Lima (PT) para conduzir a sessão. Além da deputada, que comandou os trabalhos, compuseram a mesa diretiva: o vice-presidente do Conselho Federal de Química (CFQ), Wilson Botter Jr.; e o presidente e o vice-presidnete do CRQ-12, respectivamente, Evilázaro Menezes de Oliveira e Luciano Figueiredo de Souza, além dos conselheiros Carla Jovânia da Silva Colares, Renato Rossetto e Celso Flávio da Silva.

Em sua fala, Bia de Lima destacou que fazer o reconhecimento do papel dos químicos só engrandece o Parlamento goiano, já que se trata de uma área sabidamente valorosa, que envolve muita pesquisa e estudo e que precisa ter mais visibilidade por parte da sociedade.

Compromisso

A parlamentar sublinhou que os mandatos dela e de Antônio Gomide têm compromisso com a luta pelo coletivo, em defesa das entidades que trabalham pela valorização e organização das categorias profissionais, a exemplo do que faz o CRQ-12. “E buscando, todos nós, um único objetivo, que é melhorar a qualidade de vida das pessoas. Isso é muito importante. Por isso, nesse momento, felicito cada um de vocês, tanto os membros do conselho, familiares e profissionais.”   

Em seguida, foi exibido um vídeo do deputado Antônio Gomide, com uma mensagem aos homenageados da noite. O deputado inicia saudando os 40 anos do CRQ-12, que, segundo ele, em todo esse período tem atuado a serviço da valorização da categoria. Ela diz que a química é uma ciência que transforma realidades e, que, ao longo da história, deu ao mundo nomes como Alfred Nobel, símbolo maior do reconhecimento à ciência e ao progresso humano.

Gomide lembrou que no nosso estado, a contribuição da química também é marcante, desde a criação da Indústria Química de Goiás (Iquego), com o objetivo de produzir medicamentos gratuitos e possibilitar a melhoria da saúde pública no estado. “A partir dali o nosso estado passou a ocupar um lugar de destaque na produção de medicamentos genéricos, cosméticos, tintas, combustíveis e tantos outros insumos que são fundamentais na vida do povo goiano. Hoje os nossos químicos estão presentes em toda a cadeira produtiva.”

Na sequência, foi exibido um outro vídeo, institucional, produzido pelo sistema CFQ e CRQs e que mostra no que consiste o trabalho do químico.

A solenidade contou ainda com a apresentação musical do cantor e animador Antônio Baiano, acompanhado do violonista Lucas Ribeiro, que fizeram a apresentação de dois números musicais.

Em seu discurso o presidente do CRQ-12, Evilázaro Menezes de Oliveira, pontuou que a homenagem que os colegas estavam recebendo era como uma renovação de compromisso de cada profissional. “Hoje vocês estão recebendo um segundo diploma. É um diploma de consagração, um diploma que os honra pelo juramento que fizeram na colação de grau. Esse é um momento extremamente importante, de celebração daquilo que vocês se comprometeram a cumprir lá no final do curso que vocês fizeram.”

O líder classista lembrou ainda que o trabalho dos químicos é fundamental para o progresso do país e o funcionamento da sociedade, além de estar presente em nossa vida diária. Segundo ele, são os profissionais da química que garantem a qualidade da água que bebemos, a eficácia dos medicamentos que nos curam, a segurança dos alimentos que chegam à nossa casa e a inovação que move a indústria.

Oliveira defendeu a necessidade de a sociedade conhecer e reconhecer mais o trabalho desses profissionais. “Que a sociedade veja no químico mais que um jaleco branco ou um tubo de ensaio, que reconheça nele ou nela o solucionador de problemas, o guardião da qualidade, o agente da inovação, o pilar silencioso do desenvolvimento sustentável. Não tem desenvolvimento sustentável sem o papel do químico na nossa sociedade”.

Protagonistas

O conselheiro do CRQ-12 Celso Flávio recebeu o Certificado do Mérito Legislativo representando todos os outros homenageados e discursou em nome deles. O profissional lembrou que, que além de atuar em várias questões que impactam a vida de todas as pessoas, os químicos são protagonistas nos medicamentos que salvam vidas, nos materiais que estruturam as cidade, nos fertilizantes que garantem a produtividade no campo e em produtos que tornam o dia a dia mais prático, seguro e sustentável.

E mais ainda, segundo Flávio, a indústria química é um dos pilares da economia nacional. “Contribuímos significativamente para o PIB [produto interno bruto] nacional, geramos empregos qualificados, atraímos investimentos e posicionamos o Brasil no cenário global da inovação.”

Ele observou, porém, que a paixão que move os profissionais é mais inspiradora do que os números e as conquistas “Sabemos o que é virar noites ajustando experimentos, insistindo frente aos desafios, que não são poucos, acreditando em ideias para transformar as vidas e fazer com que elas sejam cada vez melhores, inclusive, no ensino em escolas e universidades.”

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Para autor da proposta, “ainda há lacunas que dificultam a punição específica de condutas sexuais lesivas contra animais”

O Projeto de Lei nº 4.875/2024 tipifica o crime de zoofilia e estabelece a possibilidade de castração química aos infratores. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, praticar ato de natureza sexual com animal de qualquer espécie poderá ser punido com prisão de 2 a 6 anos e multa.

O infrator também ficaria impedido de manter posse ou guarda de animais por período a ser definido judicialmente. Leia a íntegra do projeto (PDF – 105 kB).

A pena seria aumentada de 1/3 até a metade se do ato resultarem lesões físicas graves ao animal –pode ser dobrada se o ato resultar na morte do animal.

Feita com uso de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, a castração química seria aplicada cumulativamente a essas penas.

Lei atual

O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, que hoje determina pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa para quem abusa, maltrata, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Quando se trata de cão ou gato, essas penas aumentam para prisão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda. A lei também prevê que a pena seja aumentada de um sexto a um terço se ocorrer a morte do animal.

Castração química

“Embora a Lei 9.605/1998 já contemple sanções para atos de maus-tratos, ainda há lacunas que dificultam a punição específica de condutas sexuais lesivas contra animais”, afirma o deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), autor da proposta.

“O projeto de lei visa a preencher essa lacuna, assegurando que tais crimes sejam devidamente tipificados e punidos com rigor, além de prever medidas adicionais para coibir a reincidência”, diz.

Segundo o deputado, “um aspecto inovador do projeto é a previsão da castração química como medida cumulativa às sanções penais”.

“Estudos apontam que esse procedimento, realizado mediante o uso de medicamentos inibidores da libido, pode ser uma ferramenta eficaz para prevenir a reincidência, especialmente em casos de transtornos compulsivos relacionados à sexualidade”, argumenta.

Próximos passos

A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo plenário. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.


Com informações da Agência Câmara.



Autor Poder360 ·