Durante o período crítico de estiagem em Goiás, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem reforçado seu compromisso com a preservação ambiental e a saúde da população. A Casa atua em diversas frentes para combater as queimadas, fenômeno que se agrava entre os meses de junho e setembro, trazendo prejuízos à qualidade do ar, danos aos biomas e riscos diretos à vida de pessoas e animais.
Neste mês, a Alego lançou a campanha “Não deixe que as queimadas calem a natureza. Ela precisa da sua voz”, com o objetivo de mobilizar a sociedade em torno do debate ambiental. A iniciativa destaca o papel do Parlamento na defesa do ecossistema goiano e incentiva a população a participar da elaboração de propostas legislativas voltadas à prevenção das queimadas.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), é autor da lei que instituiu a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto. Esse dispositivo legal estabelece diretrizes como a promoção de campanhas educativas nas escolas, o fortalecimento da fiscalização e a distribuição de materiais informativos nas unidades de saúde, com foco na preservação do meio ambiente e na saúde pública.
“Os impactos das queimadas em grandes áreas urbanas são alarmantes: prejuízos na rede elétrica; danos às espécies animais e vegetais; nascentes secam; árvores de grande porte morrem; o ar fica poluído; a umidade relativa do ar diminui, comprometendo a saúde de todos, especialmente das crianças e dos idosos”, ressalta o parlamentar.
Em debate
Tramita na Casa o projeto nº 19180/24, da deputada Bia de Lima (PT), que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção às Queimadas nos Períodos de Estiagem. A matéria prevê desde campanhas educativas e monitoramento via satélite até a formação de brigadas de incêndio e incentivos a práticas agrícolas sustentáveis. O texto também incentiva a criação de Comitês Regionais de Prevenção, parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) e programas de voluntariado para engajamento da sociedade civil.
“A utilização de tecnologias avançadas, como drones e satélites e o estabelecimento de um programa de incentivo à pesquisa e inovação, assegurará que o estado esteja na vanguarda das práticas de prevenção e combate a incêndios”, explica a deputada na justificativa do projeto.
Outras ações
Em 26 de maio deste ano, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego, deputado Antônio Gomide (PT), participou do lançamento da Consulta Pública do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais, promovido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad). Na ocasião, o deputado mencionou que o debate climático é parte fundamental da resolução desse problema.
Gomide destaca como prioridades a educação ambiental nas escolas e o combate ao desmatamento no estado. “O Brasil vai ser porta-voz mundial do meio ambiente na COP30, em Belém, em novembro, e nós, em Goiás, precisamos fazer a nossa parte. O Cerrado é o bioma mais degradado. As queimadas são constantes, o desmatamento ilegal também. Nosso trabalho como deputado estadual nos dá a oportunidade de fiscalizar, propor ideias, debates, melhorar as leis e contribuir nessa questão tão discutida sobre o desmatamento global”, elenca Gomide.
O parlamentar também coordena a Frente Parlamentar em Defesa do Cerrado e a Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros, que atuam para a proteção do bioma e o combate ao desmatamento em Goiás. Gomide destinou verbas de emendas parlamentares ao Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento da Universidade Federal de Goiás (Lapig/UFG), que é referência nacional no monitoramento de desmatamentos, queimadas e alterações no uso do solo em tempo real.
Participação popular
Como parte de seu papel representativo, a Alego já organizou, por meio da Comissão de Meio Ambiente, audiências públicas para discutir temas como separação de lixo, aterros sanitários e políticas de preservação ambiental. A população também pode se envolver nesse debate, por meio do aplicativo Deputados Aqui.
Fazendo o download na loja de aplicativos do seu celular, disponível para iOS e Android, qualquer cidadão pode, entre outras funcionalidades, sugerir uma ideia para ser transformada em projeto de lei por meio do canal “Aqui você faz a lei”.
Ao acessar o aplicativo, o cidadão entra nesse recurso, preenche um formulário contando a sua proposta, informa os seus dados para que seja enviado um feedback sobre os novos passos e envia. Após ser analisada por um departamento específico da Diretoria Parlamentar, a sugestão, se for pertinente, será encaminhada para uma comissão técnica referente ao tema proposto para seguir o trâmite necessário até se tornar um projeto de lei ou requerimento.
O aplicativo também permite que a população entre em contato direto com o deputado, enviando sua dúvida ou seu questionamento para um parlamentar específico, ou falando diretamente com a Assembleia por meio do “Fale Conosco”.
Deputadas defendem comprometimento de todos no combate às queimadas em Goiás
Lidiane 17 de setembro de 2024
A deputada estadual Rosângela Rezende (Agir), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Alego abriu a mesa redonda sobre “Contribuições para a preservação do Cerrado” e pontuou que o momento é de alerta. “ O número de ocorrências já supera o total de registros de 2023, temos que preservar nosso Cerrado tão querido e rico para nosso Estado”.
Rosângela pontuou que o problema das queimadas vai muito além da atuação dos bombeiros no combate às chamas; é essencial enfrentar a raiz do problema climático. Para isso, precisamos adotar uma abordagem mais ampla e integrada, que envolva as ações de toda sociedade.
Bia de Lima fez uso da palavra e reiterou sobre a necessidade de união entre parlamentares, pesquisadores, brigadistas e voluntários para enfrentar as crises ambientais agravadas pelo clima extremo.
A deputada ressaltou que, a cada ano, o Estado de Goiás enfrenta secas mais severas, enquanto outras regiões do País, como o Rio Grande do Sul, lidam com chuvas intensas. Segundo Bia de Lima, é fundamental que os representantes e a sociedade civil tomem atitudes proativas, evitando a passividade diante da destruição do bioma e dos prejuízos causados pelas queimadas, muitas vezes de origem criminosa.
“Precisamos somar forças e ampliar o número de brigadistas, além de garantir melhores condições para esses profissionais, que recebem um valor irrisório pelo seu trabalho. Não podemos contar apenas com o voluntariado, mas com um planejamento estruturado e apoio das forças armadas, como já foi apontado em discussões recentes”, afirmou a deputada.
Bia também defendeu que o maior prejuízo das queimadas não está apenas na esfera econômica, mas na devastação da fauna e flora do Cerrado, que, apesar de sua capacidade de regeneração, sofre impactos cada vez mais graves. Bia de Lima concluiu reafirmando sua disposição em apoiar as ações da Comissão e todas as iniciativas que busquem minimizar os danos ao meio ambiente e proteger a vida.
A deputada Dra. Zeli também se pronunciou e expressou sua frustração com a falta de eficácia das leis ambientais e a influência do setor financeiro na preservação do meio ambiente. A parlamentar destacou que a situação das queimadas em Goiás, que se inicia nas estradas e rodovias, reflete um problema mais amplo, exacerbado pela falta de responsabilidade de alguns motoristas, especialmente fumantes que descartam bitucas de cigarro de forma inadequada.
Dra. Zeli lamentou a falta de mudanças significativas nas práticas ambientais desde sua infância e criticou a lentidão na aprovação e implementação de leis mais rígidas. Ela mencionou o projeto de lei do governador Ronaldo Caiado (UB), que não obteve sucesso, e enfatizou a necessidade de uma justiça mais eficaz e punições severas para infratores, incluindo aqueles que cometem agressões de diversos tipos.
A deputada também fez um apelo para que se ouça mais os especialistas e brigadistas envolvidos no combate às queimadas. A parlamentar concluiu pedindo que o conhecimento dos especialistas, como o professor Nilson Clementino que pesquisa o Cerrado há 30 anos, seja levado em consideração para a defesa e proteção desse bioma vital.
Mãe de crianças mortas a facadas e queimadas pelo pai fala da saudade das filhas e pede justiça um ano após crime: ‘É uma luta todos os dias’ | Goiás
Lidiane 27 de maio de 2024
Mãe de crianças mortas a facadas e queimadas pelo pai pede justiça
No mês em que completa um ano da morte de Mirielly Gomes Souza, de 8 anos, e Cecília Gomes Souza, de 4 anos, a mãe das crianças, Dayane Faria, conta sobre a saudade das filhas e pede justiça para o crime. Segundo a Polícia Civil, Ramon de Souza Pereira, pai das crianças, confessou à polícia ter matado as filhas para se vingar da ex-companheira.
“A gente tem o sentimento de impotência por ter passado um ano que você perdeu suas filhas e nunca mais você vai ver elas e que tá tudo parado, que a justiça não é feita”, desabafou.
Neste domingo (26), Dayane, de 29 anos, participou de uma manifestação, reunindo-se com a família e amigos pedindo justiça e penas mais severas para os crimes, em Goiânia. “Se eu me calar, vai ser mais um caso entre outros. E eu não quero ficar no esquecimento”, afirmou.
O g1 entrou em contato com o Ministério Público de Goiás para saber se o suspeito foi denunciado, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem. O Tribunal de Justiça informou que o caso segue em segredo de Justiça e, por isso, não pode fornecer informações sobre o andamento do processo.
A reportagem também entrou em contato com a defesa de Ramon de Souza Pereira por meio de mensagem e ligação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo a Polícia Civil, o homem que confessou ter matado as duas filhas está preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, no Núcleo de Custódia, isolado de outros detentos. Dayane contou que Ramon ainda não foi julgado e a data do julgamento pelo júri popular não foi definida. “Pela tamanha crueldade que foi esse crime, ele já deveria ter sido julgado, já deveria ter pegado uma pena máxima. E nada acontece”, disse Dayane.
Dayane afirmou que a luta diária para seguir em frente é difícil e que se dedica ao trabalho como motorista de aplicativo para tentar manter a mente ocupada. “É uma luta todos os dias. Você se levantar, olhar para um lado e para o outro e ver que suas filhas não estão ali, mas você tem que tentar prosseguir,” desabafou.
A mãe das crianças disse que encontra forças na fé e na determinação de buscar justiça por suas filhas. “Eu vou lutar pela justiça até o último dia da minha vida”, afirmou.
A motorista de aplicativo também contou que tem medo de que Ramon saia da cadeia. “Ele teve a capacidade de cometer um crime contra as próprias filhas, que olharam para ele e pediram para que não fizesse isso. O que ele não faria comigo ou com a minha família para me atingir. Tenho medo do que ele possa fazer se for solto”, finalizou.
Na época, à Polícia Civil (PC), Ramon confessou que matou as filhas. Segundo o delegado Marcus Cardoso, durante a prisão, o homem disse que matou as meninas para se vingar da ex-companheira após colocar um rastreador no carro dela e encontrá-la com outro homem, em Goianira, na Região Metropolitana da capital.
Segundo as investigações, após o motorista de aplicativo encontrar a mulher com outro homem, a agrediu, pegou o carro, buscou as filhas nas escolas e as matou no dia 22 de maio de 2023, em Santo Antônio de Goiás, na Região Metropolitana de Goiânia. De acordo com o delegado Marcus Cardoso, Ramon foi preso no dia seguinte, em um lago, após ter tentado se matar.
Na época, o delegado Marcus Cardoso disse que uma testemunha próxima à família relatou que, um mês antes do crime, Ramon teria dito que mataria as filhas caso confirmasse a traição da esposa. “Ela confirmou à polícia que ele disse que estava desconfiando da traição, que iria matar as meninas e depois se matar”, afirmou.
Cardoso ainda detalhou que, no dia 21 de maio de 2023, Ramon conversou com o homem com quem ele desconfiava que a ex-companheira estaria tendo um caso e perguntou se ele andava armado. “O suspeito, realmente, já tinha esse pensamento de executar as crianças e planejou o crime”, contou.
O delegado também afirmou que a polícia descartou a possibilidade de Ramon ter problemas psicológicos. “Ele não faz tratamento médico ou uso contínuo de medicação”, relatou. Ramon não tinha antecedentes criminais ou histórico de violência e, segundo a polícia, era um pai e marido presente.
Após dez dias de investigações, o delegado concluiu o inquérito e no dia 1° de junho, indiciou Ramon por duplo homicídio qualificado por motivo torpe e meio cruel que dificultou a defesa das vítimas, que são menores de 14 anos, além da lesão corporal contra a esposa. Segundo a Polícia Civil, ele pode pegar até 60 anos de prisão.
“Concluímos sem dúvida alguma a autoria e motivação do crime. O exame cadavérico ainda precisa ser finalizado, porém já apontou que as vítimas foram esfaqueadas e, posteriormente, ele colocou fogo no carro. Agora, só falta completar a perícia para saber se as meninas já estavam mortas antes do incêndio”, disse o delegado.
Confira as informações divulgadas pelos delegados Marcus Cardoso e Humberto Teófilo:
- Por volta de 16h, Ramon encontrou a esposa com outro homem em Goianira e a agrediu com socos e chutes. O homem que estava com a mulher fugiu de moto. A chave do carro dela estava na ignição, por isso, Ramon fugiu usando o veículo.
- Primeiro, Ramon buscou a filha de 4 anos em um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei).
- Cerca de 300 metros do Cmei, Ramon pegou a filha mais velha na escola.
- Ramon comprou galão com gasolina e faca.
- Ramon levou as meninas até Santo Antônio de Goiás.
- Por volta de 17h45 ligou para sogro, que gravou toda a ligação. Segundo o delegado, era possível ouvir as meninas no fundo chorando e dizendo que o pai estava colocando álcool no carro.
- Ramon matou as meninas a facadas e colocou fogo no carro.
- Por volta de 20h, o fazendeiro Edmir Batista encontrou o carro ainda em chamas e acionou a polícia.
- Cerca de 70 policiais trabalharam nas buscas, fizeram uma varredura e a polícia conversou com parentes do casal.
- Por volta de 15h30, Ramon foi encontrado pela Guarda Civil Metropolitana em um lago na região do crime e foi encaminhado à delegacia.
- Ramon conversou com o delegado, mas precisou ser levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). De lá, foi encaminhado ao Hospital Estadual de Urgências de Goiás (Hugo).
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