A sessão ordinária desta terça-feira, 8, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, foi marcada por discussões de temas variados no Pequeno Expediente, com relevo para os posicionamentos de representantes da oposição e de governistas sobre a proposta de modificação à Constituição Federal, com novas diretrizes para segurança pública no Brasil.
Bia de Lima (PT) elogiou a entrega da PEC da Segurança Pública feita, hoje, por representantes do Governo Federal ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A parlamentar se posicionou a respeito tema dizendo que a proposta dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 por lei ordinária.
Ela destacou também que a emenda entregue tornaria possível “compartilhar penitenciárias, inteligência, trabalho, unificar a atuação das polícias”, e criaria tanto um conselho nacional quanto um fundo nacional de segurança pública. Por fim, a petista criticou o governador Ronaldo Caiado (UB), notoriamente contrário à proposta, por não tê-la assinado.
Mauro Rubem (PT) ecoou as críticas da colega de partido pedindo a Caiado o esclarecimento de homicídios e sobre a não contratação de policiais militares concursados, do certame de 2012, prometida pelo governador.
Talles Barreto (UB), líder do governo no Poder Legislativo, subiu ao púlpito, em seguida, para se contrapor aos colegas. Caiado, na visão do parlamentar, faz um debate nacional para melhorias na segurança pública. Em contraste, ele fez menção ao estado da Bahia, sob a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT). Para o líder do governo, o estado nordestino “está sem controle” em relação à segurança.
Durante a fala, Amauri Ribeiro (UB) se opôs à medida de monitoramento de policiais com câmeras, frisou que Goiás é referência em segurança pública e defendeu a forma com que o estado lida com o tema. “Nossos policiais têm autoridade e autonomia para trabalhar. Aqui, não defendemos bandidos”, atestou.
Política, saúde e meio ambiente
Cairo Salim (PSD) enalteceu o lançamento da candidatura do governador Ronaldo Caiado (UB) à Presidência da República em evento no último dia 4 em Salvador, na Bahia. “Foi um sucesso. Além de o auditório estar completamente lotado, [do lado] de fora também tinha muita gente, foi muito prestigiado por prefeitos, parlamentares, figuras de renome nacional”, prosseguiu. Ele mencionou presenças como a do senador Sérgio Moro (UB-PR) e do vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, entre outras.
Paulo Cezar (PL) ressaltou celebrar-se, hoje, o Dia Mundial de Combate ao Câncer e conclamou os pares a ajudarem o Hospital Araújo Jorge e a Santa Casa de Misericórdia. “Os deputados precisam sair do discurso e estabelecer planos e metas a serem cumpridas”, disse.
Clécio Alves (Republicanos), coordenador da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões, informou que somará a esse tema a proteção de recursos hídricos. Ele afirmou que, anos atrás, os rios eram abastecidos com abundância de águas, mas agora basta não chover um mês para que sequem, a exemplo do que ocorre com o Rio Araguaia.
“Recentemente, testemunhei que já tem lugar com formação de poços – eu poderia atravessar o rio de uma margem à outra – por causa dos pivôs sendo autorizados sem nenhum tipo de critério, isso vai acabando com as nascentes”, disse. Bem utilizado, um pivô de irrigação é uma estrutura que fornece água ou fertilizante para as plantações de forma controlada.
Alves anunciou que viajará com Paulo Cezar Martins e Amauri Ribeiro, ambos do PL, à Itália para conhecer melhor as políticas públicas do país quanto ao tratamento dos recursos hídricos.
O Plenário volta a se reunir na tarde desta quarta-feira, 8, a partir das 15 horas, horário regimental da sessão ordinária.
Aumento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social; Lupi defendia manter limite em 1,8%
O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (28.mar.2025), a resolução que aumenta o limite máximo de juros para empréstimos consignados concedidos a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,8% para 1,85% ao mês.
Já para transações realizadas por meio de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, o teto permanece em 2,46% ao mês.
A alta foi aprovada na 311ª reunião ordinária realizada no dia 25 de março de 2025 pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Com a decisão, o CNPS revoga a Resolução nº 1.367, de 9 de janeiro de 2025, que previa limites superiores. A nova regra entrará em vigor 5 dias úteis após sua publicação. Eis a íntegra da portaria (PDF).
A medida tem impacto direto sobre aposentados e pensionistas que utilizam essa modalidade de crédito, garantindo taxas mais controladas e previsibilidade financeira para os segurados do INSS.
O Poder360 mostrou que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendia manter o limite cobrado sobre empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas em 1,8% ao mês. Ele preside o colegiado responsável pela decisão.
O estudo do ministério sobre o tema demonstrou que não havia necessidade de uma nova elevação do teto do consignado. Em geral, há uma apresentação nas reuniões quando o assunto está em discussão. Na sequência, o conselho vota.
O CNPS é formado por 12 integrantes, sendo metade deles do Ministério da Previdência, 3 representantes de aposentados e pensionistas, 3 dos empregadores e 3 dos trabalhadores. No início do ano, o conselho aumentou a taxa de 1,66% ao mês para 1,8% ao mês.
A Polícia Civil investiga crimes de corrupção e contra a administração pública em Cidade Ocidental, entorno do Distrito Federal. A operação, realizada nessa terça-feira (18/3), cumpriu 32 mandados de busca e apreensão no município, em Valparaíso, Novo Gama, Luziânia e no Distrito Federal.
São apurados diversos casos de corrupção ativa e passiva, peculato e fraudes em licitações e contratos administrativos entre os anos de 2017 e 2024. Além disso, existe a suspeita de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A operação foi chamada de “Pacto Silencioso” e faz referência ao suposto esquema envolvendo recursos do município, estado e federação ao longo de oito anos.
Os contratos investigados foram firmados entre a prefeitura e empresas em nome de amigos e parentes do ex-prefeito, Fábio Corrêa. Setores como manutenção de veículos, locação de automóveis, informática, obras públicas e monitoramento de espaços municipais são averiguados por suspeita de irregularidades.
O Portal Notícias Goiás entrou em contato com o ex-prefeito Fábio Corrêa, em exercício no período em que os contratos foram feitos, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Segundo a Polícia Civil de Goiás, muitos dos documentos foram superfaturados sem justificativa ou com dispensa irregular de licitação, além de aditivos contratuais que aumentaram os valores pagos. O prejuízo estimado chega a R$ 59,1 milhões, valor que foi distribuído entre 10 empresas ligadas a agentes públicos.
De acordo com a investigação, muitos dos suspeitos ostentavam nas redes sociais e apresentavam um enriquecimento incompatível com seus rendimentos.
Nota da Prefeitura de Cidade Ocidental na íntegra
A Prefeitura de Cidade Ocidental, em razão da operação “Pacto Sistêmico” deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Goiás nesta terça-feira, 18, vem a público esclarecer que as buscas realizadas não envolvem órgãos ou entidades da administração municipal atual, sendo restritas a endereços particulares.
É importante destacar que os fatos investigados referem-se ao período de 2017 a 2024, ou seja, antes da atual gestão, não havendo qualquer vínculo com a administração vigente.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e com a legalidade, colocando-se à disposição das autoridades competentes para colaborar com o esclarecimento dos fatos.
Grupo é preso por golpes de troca de cartões bancários
Um grupo suspeito de aplicar golpes trocando cartões bancários em bancos foi alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (18/3). Três pessoas foram presas e nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia e Senador Canedo, na região metropolitana, além de Brasília, Distrito Federal, e Novo Oriente, Ceará.
Os suspeitos, conforme a investigação, atuaram entre novembro de 2024 e janeiro de 2025 e fizeram pelo menos dez vítimas em Goiás. Os integrantes responderão pelos crimes de organização criminosa e furto qualificado mediante fraude. As vítimas seriam principalmente clientes da Caixa Econômica Federal, mas os cartões apreendidos durante a operação indicam que outras instituições bancárias também podem ter sido alvo.
Segundo a Polícia Federal, os suspeitos abordavam as vítimas em caixas eletrônicos e apresentavam um falso comunicado da Caixa Econômica Federal, alegando que era necessária uma troca de senha. O documento fraudulento parecia ter sido impresso pelo próprio terminal bancário utilizado pelo cliente.
Eles acompanhavam a vítima ao caixa eletrônico, fingindo ajudar no procedimento. Durante a interação, realizavam manobras para trocar o cartão bancário e memorizar a nova senha informada pelo cliente. Em seguida, deslocavam-se para outra agência da Caixa e realizavam saques, transferências e compras fictícias em maquininhas de cartão sob seu controle.
A operação contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal, da Unidade de Inteligência do Comando de Policiamento da Capital da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPC/2 da 1ª CRPM/PMGO), do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva da PMGO (Giro) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado em Goiás, Distrito Federal e Ceará (Ficco/GO, Ficco/DF e Ficco/CE).
Nota da Caixa Econômica Federal na íntegra:
A CAIXA informa que atua conjuntamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações que combatem fraudes e golpes, como no caso da Operação Falsa Ajuda. Tais informações são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente à Polícia Federal e demais órgãos competentes, para análise e investigação.
O banco aperfeiçoa, continuamente, os critérios de segurança de acesso aos seus aplicativos e movimentações financeiras, acompanhando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas, e monitora ininterruptamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar e investigar casos suspeitos.
PRF apreende carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas em Anápolis
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de segunda-feira (17/3), uma carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas durante uma fiscalização de rotina na Unidade Operacional de Anápolis, em Goiás. O caminhão abordado estava com a documentação irregular e era conduzido por um motorista de 30 anos com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.
Inicialmente, o homem alegou que transportava apenas caixas de verdura vazias. No entanto, ao inspecionarem o compartimento de carga, os agentes encontraram 47 caixas contendo medicamentos sem comprovação de origem, incluindo analgésicos, antipiréticos e antibióticos. Também foram localizadas 60 garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal, totalizando aproximadamente 500 quilos de mercadorias irregulares.
Diante da situação, o motorista e a carga de medicamentos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Anápolis, onde serão conduzidos os procedimentos legais. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ-GO) foi acionada e ficou responsável pela apreensão das mercadorias sem documentação fiscal.
“A princípio, ele vai responder por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e pelo transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal”, informou a PRF.
Quanto à documentação vencida do condutor e do veículo, ele foi autuado e o caminhão foi recolhido ao pátio da PRF. Ainda de acordo com as autoridades de trânsito, foi aberto um inquérito policial para apurar o caso, mas o motorista não permaneceu preso.
Delegado Eduardo Prado é reeleito para presidir a Comissão de Segurança Pública
Lidiane 26 de fevereiro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) instalou, na manhã desta quarta-feira, 26, mais uma comissão temática para os trabalhos do segundo biênio da 20ª Legislatura (2025-2027). A reunião, realizada na Sala Júlio da Retifica, marcou a definição do presidente, vice-presidente, titulares e suplentes, sob a condução do deputado Amauri Ribeiro (UB).
Durante a sessão, a chapa única apresentada foi eleita por unanimidade. O deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que presidiu a comissão nos últimos dois anos, foi reconduzido ao cargo de presidente, tendo como vice-presidente o deputado Coronel Adailton (Solidariedade). Em seu discurso após a eleição, Prado destacou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Segurança Pública e sua relevância para o Estado. “Para mim é uma honra e uma grande responsabilidade presidir essa comissão. Nós tentamos fazer o melhor trabalho possível, dar serenidade aos trabalhos. É uma comissão muito importante, que é também composta por profissionais da segurança pública, que sempre têm um grande respeito nos 246 municípios do nosso Estado”, afirmou.
O presidente reeleito também ressaltou a atuação da comissão em diversas frentes. “Estivemos em reuniões externas, no sistema prisional, fazendo visitas, fazendo apontamentos, parabenizando as melhorias que estão sendo realizadas. A comissão recebe muitas denúncias, sejam de maus-tratos a animais ou de casos envolvendo idosos. Estamos sempre em sintonia com as necessidades da população”, concluiu Prado.
O vice-presidente eleito, deputado Coronel Adailton também fez uso da palavra, destacando sua satisfação em compor a direção do colegiado. “Fico muito feliz e agradecido a todos os colegas por confiarem em mim. A segurança pública de altíssima qualidade que temos hoje em Goiás se dá muito pela atuação dos membros da Assembleia Legislativa, capitaneados pelo nosso presidente, Bruno Peixoto, que não mede esforços para atender as demandas da segurança pública”, destacou. Adailton também ressaltou o compromisso do governador Ronaldo Caiado (UB) com os agentes de segurança e o trabalho das polícias Militar, Civil, Científica e Penal.
Ao fim da sessão, o deputado Amauri Ribeiro reforçou a importância da comissão para a segurança pública do Estado. “Essa é uma das comissões mais importantes. A composição eleita foi justa, pois são integrantes das nossas forças de segurança, que sabem o que realmente necessitamos e precisamos. Muitos dos assuntos que tornaram nossa segurança a mais respeitada do Brasil passaram por esta Casa”, afirmou.
A deputada Dra. Zeli também se pronunciou, elogiando a escolha dos dirigentes. “Parabenizo o Delegado Eduardo Prado e o Coronel Adailton, que não poderiam ter sido escolhas melhores, pois dedicaram suas vidas à segurança pública. Em minha região, Valparaíso de Goiás, que em 2012 foi considerada a cidade mais violenta do País, hoje temos segurança e liberdade graças ao trabalho das forças policiais e ao compromisso do nosso governador”, declarou.
A Comissão de Segurança Pública, conforme o Decreto Administrativo nº 3.855, de 14 de fevereiro de 2025, é composta, além de Delegado Eduardo Prado e Coronel Adailton, pelos deputados Lincoln Tejota (UB), Major Araújo (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Amauri Ribeiro (UB) e Clécio Alves (Republicanos). Como suplentes, integram o colegiado os deputados Talles Barreto (UB), Antônio Gomide (PT), Rosângela Rezende (Agir), Dra. Zeli (UB), Cristiano Galindo (SD), Issy Quinan (MDB) e Jamil Calife (PP).
Major Araújo planeja ações com foco na responsabilidade da gestão pública em 2025
Lidiane 14 de fevereiro de 2025
As metas e ações parlamentares para 2025 começam a ser definidas na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O deputado Major Araújo (PL) conversou com a imprensa da Casa de Leis e abordou seus objetivos para este ano. Eficiência na aplicação dos recursos e o fortalecimento das instituições estaduais são pontos críticos, na visão do parlamentar, a serem pautados nesse início do segundo biênio da atual Legislatura.
Em seu quarto mandato como deputado estadual, ele tem priorizado temas como as reestruturações de carreiras, em especial as das forças de segurança, além de alterações tributárias. “Pretendo continuar a defender pautas que promovam a transparência na gestão pública”, explicou Araújo ao relembrar, como exemplo, seu posicionamento contrário às alterações no Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) por questões relativas à transparência e à eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O parlamentar também foi contrário ao projeto que disciplina o regime jurídico das Organizações Sociais de Saúde (OSSs), e justificou que sua postura se deve às recorrentes denúncias de corrupção e ineficiência na gestão dessas entidades em Goiás.
O ano de 2025 será “de muito trabalho e, infelizmente, de grandes desafios”, antevê Major Araújo. Ele afirma seguir no enfrentamento de políticas que não atendem aos interesses do povo goiano. “No âmbito estadual sigo vigilante contra medidas que sacrificam servidores, comprometem investimentos essenciais e entregam a gestão pública a interesses que não representam a população”, argumentou.
Com um posicionamento parlamentar que, por muitas vezes, vai de encontro à gestão do Executivo estadual, Major Araújo vê “um distanciamento ainda maior das ações do Governo em 2025”. Na análise do deputado, as medidas que o Governo Estadual pretende implementar sobrecarregam a população “em nome de uma suposta recuperação econômica que, na prática, significa mais arrocho e menos investimento público”.
“Meu compromisso é com o povo goiano, e não com qualquer Governo. É continuar fiscalizando, denunciando e defendendo os interesses do povo goiano”, esclareceu. Araújo menciona o comprometimento real com a população, com prioridade em áreas como segurança, saúde e educação nos municípios. “Meu gabinete estará sempre aberto para apoiar iniciativas que fortaleçam os municípios, especialmente no que diz respeito à valorização das forças de segurança e ao combate à corrupção”, declarou.
Quando perguntado sobre o desempenho do Legislativo estadual, que inicia em 2025 o segundo biênio da 20ª Legislatura, Major Araújo é categórico: “A Assembleia Legislativa tem estado cada vez mais perto da sociedade. E isso é o reflexo dos trabalhos dos deputados”.
Para 2025, o deputado defende a luta por um Parlamento mais independente, transparente e verdadeiramente voltado para os interesses do povo. “O Legislativo pode e deve fazer mais, e não medirei esforços para que isso aconteça”, asseverou.
“Meu gabinete estará sempre aberto para receber denúncias, ouvir as demandas da população e agir em defesa daquilo que é justo. Em 2025, continuarei denunciando irregularidades, cobrando mais fiscalização e me posicionando contra tudo que prejudique Goiás e os goianos. Goiás precisa de transparência, gestão responsável e respeito ao dinheiro do contribuinte, e é isso que continuarei cobrando na Assembleia Legislativa”, declarou, por fim.
Por iniciativa da Comissão de Saúde, audiência pública debateu queixas de usuários e prestadores sobre mudanças no Ipasgo
Lidiane 12 de fevereiro de 2025
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), promoveu, nesta terça-feira, 11, audiência pública para debater questões referentes ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), após a troca da empresa de faturamento para a Facplan. O evento foi realizado no auditório 1 da Alego.
Em seu pronunciamento na abertura da audiência, Gustavo Sebba ressaltou que o tema é de interesse de toda a sociedade goiana e lamentou a ausência do presidente do Ipasgo, Vinícius de Cecílio Luz, que não compareceu apesar de ter sido convidado. “Lamentavelmente ele não está presente para que possamos tentar resolver, de forma conjunta, os problemas da saúde em Goiás e dos servidores públicos”, disse.
Para Sebba, a saúde pública de Goiás está à beira do colapso, com usuários do Ipasgo enfrentando dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, além de médicos que atendem pelo plano estarem há meses sem receber seus honorários.
Segundo o deputado, a oferta de serviços do Ipasgo se deteriorou nos últimos meses, com pacientes enfrentando dificuldades para marcar desde exames simples, como radiografias odontológicas, até consultas com especialistas e exames laboratoriais. “Estamos tentando cobrar por parte do Governo, por parte da Secretaria de Saúde, do Ipasgo, alguma providência nesse sentido. Agora a situação se agrava muito, porque, além da má oferta de serviços para os usuários do Ipasgo, os profissionais que atendem estão sem receber”, afirmou Sebba.
Segundo ele, a falta de pagamento aos médicos que atendem pelo plano é outro fator que agrava a crise na saúde do Estado, pois há profissionais que não recebem seus honorários há seis meses. “O Ipasgo já tem uma defasagem com um valor de tabela muito grande. Há mais de oito anos que eles não reajustam. Os valores de honorários médicos, de consultas, são valores que chegam a ser absurdos, mas os profissionais permanecem atendendo. Agora o instituto simplesmente parou de pagar”, denunciou o deputado.
Sebba também criticou a mudança no sistema de gestão do Ipasgo, que teria contratado um sistema “ruim e incompatível” com o sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). “Esse sistema não se comunica com a ANS, tem uma diferença de código muito grande. Pelas informações que levantamos, o Ipasgo não sabe quanto deve, nem para quem deve”, explicou o deputado.
Segundo o parlamentar, médicos que atendem pelo Ipasgo ameaçam paralisar o atendimento a partir da Páscoa, caso não haja uma solução para a falta de pagamento e a má gestão do plano. Para tentar encontrar uma solução, Gustavo Sebba propôs a realização de outra audiência pública com a participação do presidente do Ipasgo, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), e entidades que representam médicos, laboratórios e hospitais.
Controle
O procurador Edmarkson Ferreira destacou a necessidade de um controle parlamentar efetivo sobre a instituição, especialmente em um momento em que muitos usuários enfrentam dificuldades para agendar consultas, exames e procedimentos, e médicos que atendem pelo plano estão há meses sem receber.
Ferreira lembrou que o controle parlamentar é um direito previsto na Constituição e que o Legislativo tem a função de fiscalizar os demais Poderes. “Além de legislar, o Parlamento deve ser a voz direta e plural do povo”, afirmou. Ele elogiou a iniciativa do deputado Gustavo Sebba, que promoveu a audiência, para ouvir a sociedade e cobrar informações do Ipasgo, ressaltando a importância do controle concomitante.
O procurador também criticou a postura da presidência do Ipasgo, que questionou a adequação do Parlamento para realizar a audiência. “Aqui é a Casa do povo, onde temos pessoas capacitadas para discutir e buscar soluções”, rebateu Ferreira.
Durante a audiência, o procurador questionou as justificativas técnicas apresentadas pelo Ipasgo para a crise, especialmente em relação à recente mudança no sistema de gestão do plano. “As justificativas não pareciam razoáveis, considerando a transformação do Ipasgo em um serviço social autônomo, uma mudança radical que levanta questionamentos sobre o planejamento e a codificação do sistema”, ponderou.
Convocação
O ex-presidente da Alego, Jardel Sebba (PSDB), manifestou sua indignação em relação à ausência do presidente do Ipasgo. Sebba classificou a atitude como “inaceitável”, ressaltando a falta de respeito com a classe médica.
“Seria uma oportunidade de vir aqui, explicar, debater e dialogar. Ele diz que se recusa a vir, porque aqui não é o local competente. Aqui é o lugar mais apropriado que existe, porque aqui é a Casa do povo”, afirmou o ex-deputado, que já presidiu o Parlamento por três mandatos.
Sebba destacou a importância do diálogo e sugeriu que a Assembleia tem o poder não apenas de convidar, mas também de convocar o presidente do Ipasgo para comparecer à audiência. “Se ele não vier, que venha sob custódia da polícia. Quando eu fui presidente, as pessoas compareciam quando chegávamos a esse termo”, ressaltou.
O ex-presidente também fez um apelo à classe médica e aos profissionais da saúde, incluindo farmacêuticos e bioquímicos, para que tomem uma posição de repúdio e indignação diante da situação. “Nós não podemos nos calar diante de uma missão tão grande quanto essa”, concluiu Sebba.
Com Gustavo Sebba na condução dos trabalhos, a mesa diretiva foi composta ainda pelos seguintes integrantes: presidente em exercício da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Arthur Silveira Miranda; presidente do Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), Franscine Leão; conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Donaldy Sampaio.
Também participaram da mesa diretiva o procurador da Alego, Edmarkson Ferreira de Araújo; o representante do Cremego, Robson Paixão; e o médico e ex-presidente da Alego, Jardel Sebba.
A audiência foi transmitida ao vivo pelo YouTube e está disponibilizada no canal da TV Assembleia Legislativa.
Próximo ao retorno dos trabalhos legislativos, Gustavo Sebba reforça compromisso em prol da saúde pública goiana
Lidiane 10 de fevereiro de 2025
O segundo biênio da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se inicia no próximo dia 17 e, com ele, as expectativas de trabalho em favor da sociedade goiana. Gustavo Sebba (PSDB), que esteve à frente da Comissão de Saúde, nos primeiros anos da atual gestão, destaca o compromisso de seguir com o trabalho atuante na área.
“Reafirmo o meu compromisso com a população goiana, especialmente na área da saúde, que continua como minha principal pauta de atuação. Como médico, minha missão é trabalhar para fortalecer o sistema público, garantindo acesso de qualidade e eficiência no atendimento à população”, enfatizou.
A expectativa é para que Sebba continue à frente do colegiado no ano de 2025. “Vamos intensificar a fiscalização e a busca por melhorias na rede estadual de saúde, desde a atenção primária até os hospitais de alta complexidade. Acompanharemos de perto a destinação de recursos, e vamos cobrar transparência e eficiência na aplicação dos investimentos”, frisou.
Outras frentes
Sebba destaca, porém, que seu compromisso para o ano vai além da saúde pública, abrangendo também os setores considerados de extrema e contínua importância. “Continuaremos na promoção de ações e apresentando propostas em outras áreas fundamentais, como educação, segurança pública, direitos das mulheres e proteção aos animais. Nosso objetivo é garantir avanços que melhorem a qualidade de vida da população e contribuam para um Goiás mais seguro, justo e desenvolvido”, disse.
O parlamentar detalha que, na educação, será realizado um trabalho pautado em melhorias na infraestrutura das escolas e na valorização dos profissionais da área. Já na segurança pública, o objetivo é apoiar iniciativas que fortaleçam o trabalho das forças policiais e ampliem a proteção dos cidadãos.
No combate à violência contra a mulher, a luta seguirá em prol do fortalecimento da rede de apoio e por medidas que garantam mais autonomia e oportunidades para as goianas. Já na defesa dos animais, a expectativa é para uma atuação de auxílio às políticas públicas que tratam do incentivo ao cuidado e à proteção.
“Será um ano de muito trabalho, apresentação de novos projetos de lei, diálogo e construção de soluções para os desafios que enfrentamos. Meu compromisso é com um mandato participativo, ouvindo a população e atuando de forma transparente e responsável para transformar demandas em ações concretas. Seguimos firmes na missão de construir um Goiás mais justo, saudável e com oportunidades para todos”, garante o legislador.
Um dos textos em discussão é a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo Poder Executivo em 15 de janeiro
A segurança pública será uma das áreas que terão destaque na agenda de trabalhos do Senado em 2025. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que pode assumir a presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) este ano, comentou como exemplo a chamada PEC da Segurança Pública, que constitucionaliza o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Elaborada pelo Poder Executivo, a PEC altera a Constituição nos artigos que tratam das competências da União, privativas ou em comum com os Estados, municípios e Distrito Federal, e muda o Art. 144, sobre os órgãos que cuidam da segurança pública em todo o país.
“Isso começa lá pela Câmara, mas chegando ao Senado vamos estudar, talvez modificar, melhorar o texto. Dentro do conteúdo dela já foram mudadas algumas coisas para atender aos governadores que questionaram muito a perda da autoridade. Diante disso, eu creio que é importante para o Brasil essa interação entre as polícias do governo federal, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, com as polícias estaduais e também com os ministérios públicos dos Estados”, afirmou Otto Alencar.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou à TV Senado nesta semana que a PEC tem por objetivo criar maior cooperação entre as forças de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“É preciso que nós tenhamos uma coordenação no entrosamento dessas forças todas para dar um combate eficiente ao crime organizado. Eu tenho grande esperança que o Congresso Nacional compreenda a importância dessa iniciativa, que é uma iniciativa que tem tudo a ver com o federalismo cooperativo que nós vivemos hoje no Brasil”, disse Lewandowski.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é autor de dezenas de projetos de lei e PECs relacionados à área da segurança pública.
“Uma cidade segura, a sociedade segura ela fica mais motivada para trabalho, mais empresas vão investir, então começa a cair o número de desemprego, há a melhoria da condição humana. A gente focou bastante na questão da segurança para que o Brasil não tenha mais aquela sensação da impunidade e que a criminalidade realmente entenda que aqui está se tornando um outro país e que não vai ter mais espaço para a criminalidade”, afirmou Do Val à TV Senado.
Armas de guerra e fronteiras
Cotado para a presidência da CSP (Comissão de Segurança Pública), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou na internet um vídeo que mostra criminosos cariocas atirando com armas de grosso calibre em direção a policiais.
“Isso é uma cena de guerra, mas não é em um país distante. É no nosso quintal e infelizmente a lei ainda protege bandido que anda com arma de guerra e atira em policial. É isso que precisamos mudar para as coisas começarem a melhorar”, afirmou o congressista.
Também pela internet, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu apoio à sua proposta de emenda à Constituição que busca garantir mais recursos para o Ministério da Defesa. A PEC 55 de 2023 prevê investimento mínimo no planejamento e na execução de projetos estratégicos para a defesa nacional.
A proposta estabelece que, a cada ano, seja empregado o equivalente a 2% do PIB em ações e serviços a cargo do Ministério da Defesa. Ele apresentou um vídeo do governo do Rio de Janeiro que mostra centenas de armas de grande porte contrabandeadas pelas fronteiras do Brasil e apreendidas com criminosos.
“Hora de cobrar responsabilidade de quem é responsável. Cada qual nas suas competências de forma integrada. O governo federal é omisso nas fronteiras. As forças armadas perdem orçamento a cada ano e por isso propus a PEC 55 para garantir o mínimo de responsabilidade e investimento para que possamos cobrar maior rigor nas fronteiras. O Rio não fabrica armas. Se fuzis entram aqui é porque estão deixando nas fronteiras”, escreveu Portinho.
Com informações da Agência Senado.
Janeiro Roxo marca campanha de combate à hanseníase. Doença tem cura e tratamento gratuito na rede pública de saúde
Lidiane 26 de janeiro de 2025
O primeiro mês do ano é marcado pela realização de importantes campanhas de conscientização sobre questões relacionadas à saúde. Uma delas é o Janeiro Branco, que trata dos cuidados com a saúde mental. A outra, o Janeiro Roxo, trata do combate à hanseníase, também conhecida como lepra. Por ser contagiosa, a doença costuma ser alvo de preconceitos e estigma. Mas a enfermidade tem cura e o tratamento pode ser facilmente acessado de forma gratuita nas unidades básicas de saúde da rede pública.
A campanha tem por objetivo justamente desmistificar os preconceitos e orientar a população sobre a importância de se buscar o tratamento precoce em caso de contágio com a doença. O último domingo de janeiro foi eleito como o Dia Mundial da Hanseníase. Neste ano, a data cai neste domingo, 26.
Uma boa forma de combater a moléstia e alcançar a cura é manter a atenção no aparecimento dos primeiros sintomas. Em geral, eles envolvem a perda da sensibilidade da pele, que pode vir ou não associada à perda ou comprometimento dos movimentos. Caso não tratada a tempo, a doença pode evoluir para a amputação de membros do corpo.
Vale lembrar que a hanseníase é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria Mycobacterium Leprae, que afeta os nervos. O contato próximo e contínuo com o paciente não tratado é a principal forma de transmissão da infecção.
Segundo informações da equipe de Saúde e Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, em 2019, foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, com 5% das incidências atingindo a população abaixo de 15 anos. O Brasil ocupa o segundo lugar no mundo em número de ocorrências, sendo também o responsável por 90% dos registros da enfermidade nas Américas.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou, na atual Legislatura, um projeto de lei propondo a concessão de pensão especial aos filhos de pessoas atingidas pela doença e submetidas a isolamento compulsório no Estado. A matéria, que tramita sob o processo de nº 173/23, recebeu a validação definitiva do Plenário da Casa, em novembro de 2023, mas foi integralmente vetada pela Governadoria. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou relatório favorável à manutenção do veto, que aguarda, agora, a devida apreciação plenária.
Visão da Política: Coronel Adailton abordará a PEC que centraliza as diretrizes da segurança pública no Brasil
Lidiane 12 de dezembro de 2024
O programa Visão da Política, em edição que vai ao ar nesta quarta-feira, 11, recebeu o deputado estadual Coronel Adailton (SD), para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A atração é apresentada por Monalisa Carneiro na TV Assembleia Legislativa.
O deputado expressou preocupação com a centralização do poder nas mãos do Governo Federal, argumentando que isso pode comprometer a autonomia dos estados e a eficácia das ações de segurança. Adailton, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis, destacou a importância de um debate mais amplo sobre a PEC, envolvendo todos os órgãos de segurança e lideranças estaduais.
Com relação à área em Goiás, o legislador avaliou positivamente a atuação do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e de outros órgãos, mas ressaltou a necessidade de manter a autonomia dos estados para garantir a eficiência das políticas de segurança.
Além disso, o deputado, que também preside a Comissão de Turismo, destacou a relação entre a segurança e o turismo, afirmando que um ambiente seguro é fundamental para atrair turistas e fortalecer a economia de Goiás.
A entrevista completa será transmitida às 19 horas, nos canais 3.2 (TV aberta), 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom, além de estar disponível no site e canal do YouTube da Assembleia Legislativa.
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