Aprovada PEC que inclui guardas e agentes de trânsito na segurança pública
Lidiane 29 de maio de 2025
O Senado aprovou nesta terça-feira (27/5) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados.
A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Pela PEC 37/2022 aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.
Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.
No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais.
Como forças de segurança pública, as guardas civis passam a ter direito aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e isso faz com que se tenha investimentos em qualificação profissional, capacitação dessas forças, aquisição de equipamentos, como viaturas, coletes e armamentos para que eles prestem um melhor serviço ao cidadão. Esse recurso não pode ser usado para gratificação ou contratação ou no uso de encargos pessoais.
O relator da PEC, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, argumentou que a mudança vai permitir que esses agentes também atuem no combate à violência e à criminalidade sem a necessidade de contratação de novos policiais.
Ao permitir que os prefeitos criem as guardas ou polícias municipais, ele ampliou as atribuições desses agentes, que passam a fazer o policiamento ostensivo local e comunitário, ações de segurança em seus territórios, além do apoio e colaboração com as demais polícias. Efraim Filho explicou, no entanto, que os guardas municipais não terão equiparação salarial ou planos de carreira das demais forças.
No caso dos agentes de trânsito, eles poderão atuar no policiamento ostensivo das vias, atendendo casos de emergência, como brigas ou assaltos.
O autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, citou que a aprovação da PEC torna lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar as guardas municipais a atuarem em ações de segurança.
Período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho e as provas em 9 e 16 de novembro; cidades do Pará terão datas diferentes por causa da COP30
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) publicou em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (23.mai.2025), o edital do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2025.
O período de inscrições será de 26 de maio a 6 de junho. Os interessados deverão se inscrever na Página do Participante do exame, no site do Inep.
Conforme adiantado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, participantes do Enem com mais de 18 anos, que ainda não concluíram a educação básica, voltarão a obter a certificação no ensino médio caso somem pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.
Provas
O Enem 2025 será aplicado em 9 e 16 de novembro, em todo o Brasil.
São 4 provas objetivas e uma redação em língua portuguesa. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha.
No 1º dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e as objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.
No 2º dia do exame, serão aplicadas as provas de matemática, química, física e biologia. Nesta data, a aplicação terá 5 horas de duração.
Os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.
No 1º dia, as provas irão terminar às 19h. No 2º dia, o término é às 18h30.
Cidades do Pará
Nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, as provas serão aplicadas em dias diferentes, por causa da realização da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), de 10 a 21 de novembro.
Desta forma, o exame será realizado em 30 de novembro e 7 de dezembro nessas cidades.
Nome social
No ato de inscrição, os candidatos podem requerer o tratamento pelo nome social, que é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente, conforme sua identidade de gênero.
Serão usados dados da Receita Federal, por isso o participante deverá cadastrar o nome social no Fisco. Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados no órgão.
O candidato não precisa enviar documentos comprobatórios.
Acessibilidade
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, solicitá-lo.
O candidato deve informar as condições que motivaram a solicitação, como baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual e surdez, surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, TEA (Transtorno do Espectro Autista), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.
Os recursos de acessibilidade disponibilizados aos candidatos estão descritos no edital.
Taxa de inscrição
A taxa de inscrição do Enem é no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). O prazo para fazer o pagamento vai até 11 de junho. Não haverá prorrogação do prazo para pagamento da taxa.
Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que constará no boleto.
De acordo com o edital, não serão criados boletos para participante que informar na inscrição que usará os resultados do Enem 2025 para pleitear o certificado de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência e que esteja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e concluinte do ensino médio (no ano de 2025), mesmo que ainda não tenha solicitado isenção da taxa.
Reaplicação
De acordo com o edital, as provas serão reaplicadas em 16 e 17 de dezembro para os participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.
Com informações da Agência Brasil.
Criação da Patrulha da Pessoa Idosa será tema de audiência pública na próxima terça-feira, 20
Lidiane 17 de maio de 2025
A Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Quirino (Republicanos), realizará na próxima terça-feira, 20 de maio, às 9 horas, audiência pública para debater a criação da Patrulha da Pessoa Idosa no estado. O encontro acontece na Sala Júlio da Retífica.
A audiência pública terá como pauta central o projeto de lei nº 13647/24, de autoria do deputado Quirino, que institui a Patrulha da Pessoa Idosa, com o objetivo de proteger, fiscalizar e garantir os direitos dessa parcela da população, por meio de ações preventivas e de enfrentamento a situações de violência, abandono e negligência.
Para o deputado, presidente da comissão responsável pela defesa e valorização da população idosa, a criação da patrulha é uma resposta urgente e necessária diante do crescimento da violência e do abandono dessa parcela da população.
“Nossa proposta é garantir um instrumento permanente de proteção à pessoa idosa, com atuação integrada entre segurança pública, assistência social e demais órgãos competentes. O envelhecimento da população exige políticas públicas eficazes, e a Patrulha da Pessoa Idosa será um avanço nessa direção”, destacou o parlamentar.
A audiência é aberta ao público e contará com a presença de representantes da segurança pública, instituições de acolhimento, conselhos de direitos, juristas, profissionais da saúde, sociedade civil organizada e demais autoridades comprometidas com a causa da pessoa idosa.
Com um histórico de atuação voltado à dignidade humana, Ricardo Quirino tem se consolidado como uma das principais vozes em defesa dos direitos da pessoa idosa e família no Parlamento goiano. À frente da Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Alego, tem promovido ações legislativas, audiências públicas e destinando recursos para iniciativas que favorecem o envelhecimento ativo, saudável e com respeito.
Gustavo Sebba aposta na inclusão de disciplina financeira nas escolas da rede pública
Lidiane 16 de maio de 2025
Com o objetivo de preparar os estudantes para lidarem de forma consciente e responsável com questões financeiras e econômicas, o deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 11404/25. A proposta dispõe sobre a regulamentação da educação financeira, do funcionamento da economia e do incentivo ao empreendedorismo nas instituições de ensino da rede pública de Goiás.
A matéria prevê a inserção da educação financeira como componente essencial do currículo escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, com diretrizes que deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo. A proposta tem como foco principal proporcionar aos alunos conhecimentos e habilidades para o gerenciamento adequado de recursos, planejamento financeiro pessoal e compreensão do cenário econômico.
Entre as diretrizes da educação financeira previstas no projeto estão: compreensão da economia básica, história da moeda e influência da inflação na economia nacional e internacional; organização financeira, definição de metas e planejamento pessoal; estímulo ao consumo consciente e uso responsável do crédito; compreensão do mercado de trabalho e da legislação trabalhista; incentivo ao empreendedorismo e à inovação como ferramentas de desenvolvimento econômico e social; e conhecimento sobre investimentos, tributação e direitos do consumidor.
A proposta reforça a importância de formar cidadãos mais preparados para lidar com os desafios econômicos da vida adulta, promovendo a autonomia financeira desde os primeiros anos de escolaridade.
O texto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a designação de relator e posterior votação de seu parecer.
A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Central Geral de Flagrantes de Goiânia, realizou na tarde e noite desta quinta-feira (01/05) três operações para combater o tráfico de drogas em Goiânia. As ações resultaram na prisão em flagrante de quatro pessoas, incluindo uma servidora da prefeitura da capital.
A primeira ação policial ocorreu no setor Recanto do Bosque na região Norte da capital. Os policiais civis da Central de Flagrantes e do 12° DP de Goiânia efetuaram a prisão de um homem pela prática do crime de tortura psicológica (artigo 1º, I, “b”, da Lei n. 9.455/97) em desfavor da sua própria mãe. Segundo a polícia, ele vinha praticando ameaças, xingamentos e constrangimento diversos com o fim de usar e traficar drogas dentro da residência.
“Vale destacar, que a vítima do aludido crime é idosa e responsável por cuidar de um outro filho, deficiente físico e que vive em estado vegetativo”, afirma o delegado Humberto Teófilo, plantonista da Central Geral de Flagrantes.
Segundo o delegado, o movimento de usuários de drogas no local e outras imposições do próprio filho impediam a mãe até mesmo de andar livremente em sua casa.
“Toda essa situação tem causando abalos emocionais e psicológicos, bem como prejudicando a adoção dos cuidados necessários para com o filho deficiente”, afirma Teófilo.
Na segunda ação policial, um jovem foi flagrado em local público no Jardim Aritana, quando transportava 21 porções de cocaína embaladas e prontas para a venda. Segundo a polícia, ele tentou fugir e quase atropelou crianças que transitavam no local. Ele acabou preso em flagrante por tráfico de drogas.
A terceira ação policial ocorreu na Praça do Jacaré, principal ponto de lazer público no Setor Crimeia Oeste. De acordo com a Polícia Civil, duas mulheres estavam no local comercializando entorpecentes (cocaína). As drogas foram apreendidas nas vestes de uma das autuadas. Uma balança digital com resquício de droga foi encontrada na residência delas.
“Uma das autuadas é funcionária da Prefeitura de Goiânia. Ambas foram autuadas por tráfico de drogas e associação ao tráfico”, destaca Humberto Teófilo.
A polícia não divulgou os nomes dos presos, que, após a autuação em flagrante, passarão por audiência de custódia perante um juiz criminal plantonista de Goiânia, ainda nesta sexta-feira.
Ricardo Quirino presidiu audiência pública que debateu o tema “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, na manhã desta 2ª-feira
Lidiane 28 de abril de 2025
Presidida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Lgislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta segunda-feira, 28, audiência pública com o tema “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”. O evento teve como objetivo discutir projetos voltados a proporcionar cidades mais adequadas aos idosos, com ambientes urbanos mais acolhedores, acessíveis e inclusivos, programa da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).
Além do propositor da iniciativa, participaram da mesa das discussões: o coordenador do Centro de Apoio de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público, promotor de justiça André Lobo; e a primeira-dama de Senador Canedo, Simone Assis.
Quirino em seu discurso, defendeu a criação de políticas públicas para tornar Goiânia uma cidade mais adaptada às necessidades dos idosos e destacou a importância de olhar para o envelhecimento com responsabilidade e urgência. “Tudo que temos foi construído pelas mãos de quem hoje tem mais de 60 anos. Respeitar essa trajetória é construir um futuro melhor para todos”, afirmou.
O parlamentar lembrou, ainda, que a transferência de renda promovida pelo governo federal é importante, mas insuficiente para garantir qualidade de vida à população idosa. Segundo ele, é necessário avançar em políticas que promovam autonomia e dignidade.
Espaços de diálogo
O parlamentar reforçou a necessidade de criar espaços de diálogo e articulação para enfrentar os desafios do envelhecimento populacional e também ressaltou que o conceito de “Cidade Amiga da Pessoa Idosa”, promovido pela Opas, deve servir de guia para a transformação de Goiânia. “Queremos uma cidade onde envelhecer seja motivo de orgulho e não de abandono”, pontuou.
Quirino citou que os princípios fundamentais para essa construção são: acessibilidade, respeito, segurança, inclusão e participação, que são os pilares que garantem não apenas o bem-estar dos idosos, mas uma cidade melhor para todos.
Ao final, o deputado reforçou o compromisso de dar continuidade às discussões, transformando as ideias em ações concretas. “Uma cidade amiga da pessoa idosa não nasce da noite para o dia. Ela é construída dia após dia, com o envolvimento de todos. E é isso que vamos fazer em Goiás”, concluiu.
Direitos Humanos
A primeira-dama de Senador Canedo, Simone Assis, falou da importância da transição que o município está vivendo no atendimento à população idosa. Ela relatou que a gestão municipal está criando a Secretaria de Direitos Humanos, para onde serão transferidas as políticas voltadas aos idosos. Atualmente, essas ações estão concentradas na Secretaria de Assistência Social. “A população idosa está cada vez mais numerosa em nosso município. Precisamos dar mais atenção a essas pautas, separando-as da assistência social para que possam crescer e receber o carinho e a atenção que merecem.”
Simone explicou que a mudança já ocorreu de forma semelhante com a política habitacional do município, que, ao ganhar uma estrutura própria, alcançou resultados muito mais expressivos. A expectativa é que a política para idosos siga o mesmo caminho de sucesso.
A primeira-dama discorreu, também, sobre o desafio enfrentado após a pandemia de covid-19, período em que os grupos de convivência foram dispersados. Desde então, o município tem investido em ações para reintegrar os idosos por meio de atividades culturais, esportivas e de educação. Segundo ela, o número de participantes cresceu tanto que ultrapassou a capacidade da assistência social. “Muitos idosos hoje não são mais usuários típicos da assistência social. Precisamos criar uma rede que acolha todos, sem exclusão.”
Outra iniciativa destacada foi a revitalização de espaços de convivência específicos para a terceira idade, com a ampliação de atividades para acolher mais idosos do município, independentemente da situação socioeconômica.
A primeira-dama enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta entre o Poder Executivo, o Ministério Público, a sociedade civil e empresas privadas para o fortalecimento das políticas públicas para idosos. “O poder público pode muito mais quando caminha junto com a sociedade”, completou, citando também a importância de campanhas como o Leão Solidário, que estimula a destinação de parte do imposto de renda para projetos sociais.
Ao final de sua fala, Simone agradeceu a todos que apoiam a construção de uma cidade mais inclusiva e atenta às necessidades da população idosa. “Estamos em transição, e essa transição precisa alcançar mais resultados, mais pessoas, e transformar a vida dos nossos idosos”, concluiu.
Políticas Públicas
Coordenador do Centro de Apoio de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), o promotor de justiça André Lobo abriu sua fala lembrando que temos poucas cidades no país que aderiram a esse programa da OMS e da Opas. Lobo esclareceu que quando o município adere ao programa, ele se compromete em fazer algumas mudanças simples que devem ser planejadas para que sejam cumpridas ao longo de um certo período.
O passo mais importante, disse o promotor, é que o município crie um planejamento coerente com seu orçamento. “É importante que a gente traga a visibilidade para esse programa. Já existem orientações de como as cidades podem participar, demonstrando que as adequações exigidas dos espaços públicos em geral são simples, com necessidade de estruturar os locais de assistências aos idosos como centro de convivência”, exemplificou.
De acordo com o representante do MPGO, atualmente as instituições de longa permanência (ILPs) são muito priorizadas. Há 35 dessas unidades em Goiânia e apenas dois centros de convivência e dois centros dia na capital. “A ideia de uma ‘Cidade Amiga da Pessoa Idosa’ também passa pela criação de instituições não asilares”, declarou o promotor.
Segundo ele, no ano de 2021, foi criado um projeto para ampliar o número de conselhos dos direitos da pessoa idosa, onde seus membros ainda continuam sendo capacitados com orientações sobre as regras dos fundos de captação dos recursos, muitos advindos do imposto de renda solidário. Entretanto, apesar das verbas existirem, ainda perdura a falta de informação sobre como ela deve ser acessada e utilizada. Para isso, o MPGO lançou um guia com orientações para a sua utilização.
Para finalizar, o promotor esclareceu que o MPGO tem vários trabalhos em andamento e está sempre à disposição de todos os órgãos para atuar em conjunto. “Estamos saindo de uma inversão na pirâmide demográfica e precisamos estar preparados para isso, enquanto ainda estamos na fase de transição”, alertou.
Posteriormente, foi passada a palavra ao público, que debateu ideias trouxeram melhorias e expressou reclamações. A coordenadora do Centro de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (Craspi) da Secretaria de Saúde de Goiânia, Zilda Rosário Lemos dos Santos, ressaltou que estamos vivendo uma era boa, do leão [Receita Federal] amigo da pessoa idosa.
“A gente precisa agora aprender como fazer aplicação dos valores destinados para comprovar os gastos com transparência. Temos muitos idosos abandonados e precisamos urgentemente investir na criação de mais centros dia para que eles não cheguem às instituições asilares, que deve ser a última opção”, finalizou Zilda dos Santos.
Ricardo Quirino promove, na próxima segunda-feira, 28, audiência pública para discutir cidade mais acolhedora para os idosos
Lidiane 28 de abril de 2025
Promovido pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), evento “Cidade Amiga da Pessoa Idosa” vai reunir diversos atores envolvidos nas questões relacionadas à essa faixa etária. A audiência pública acontece na segunda-feira, 28, a partir das 9 horas, no auditório 1, do Palácio Maguito Vilela, sede do Legislativo goiano.
A ideia da audiência é discutir projetos voltados a proporcionar cidades mais adequadas aos idosos, com ambientes urbanos mais acolhedores, acessíveis e inclusivos. “Em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para cidades que respeitam e valorizam o envelhecimento ativo”.
Os direitos das pessoas idosas é uma das bandeiras do deputado Ricardo Quirino, que preside a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e lidera diversas outras iniciativas, como projetos de lei, ações itinerantes e articulações com diversas instituições para ampliar o acesso da população idosa à saúde, cidadania, justiça e inclusão social.
“Nosso compromisso é garantir que Goiás avance como um estado referência no cuidado com a população idosa, oferecendo condições para um envelhecimento saudável, digno e participativo”, afirma o deputado Quirino, que atuará como mediador do encontro.
A audiência será aberta à participação pública.
A sessão ordinária desta terça-feira, 8, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende, foi marcada por discussões de temas variados no Pequeno Expediente, com relevo para os posicionamentos de representantes da oposição e de governistas sobre a proposta de modificação à Constituição Federal, com novas diretrizes para segurança pública no Brasil.
Bia de Lima (PT) elogiou a entrega da PEC da Segurança Pública feita, hoje, por representantes do Governo Federal ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A parlamentar se posicionou a respeito tema dizendo que a proposta dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 por lei ordinária.
Ela destacou também que a emenda entregue tornaria possível “compartilhar penitenciárias, inteligência, trabalho, unificar a atuação das polícias”, e criaria tanto um conselho nacional quanto um fundo nacional de segurança pública. Por fim, a petista criticou o governador Ronaldo Caiado (UB), notoriamente contrário à proposta, por não tê-la assinado.
Mauro Rubem (PT) ecoou as críticas da colega de partido pedindo a Caiado o esclarecimento de homicídios e sobre a não contratação de policiais militares concursados, do certame de 2012, prometida pelo governador.
Talles Barreto (UB), líder do governo no Poder Legislativo, subiu ao púlpito, em seguida, para se contrapor aos colegas. Caiado, na visão do parlamentar, faz um debate nacional para melhorias na segurança pública. Em contraste, ele fez menção ao estado da Bahia, sob a gestão do Partido dos Trabalhadores (PT). Para o líder do governo, o estado nordestino “está sem controle” em relação à segurança.
Durante a fala, Amauri Ribeiro (UB) se opôs à medida de monitoramento de policiais com câmeras, frisou que Goiás é referência em segurança pública e defendeu a forma com que o estado lida com o tema. “Nossos policiais têm autoridade e autonomia para trabalhar. Aqui, não defendemos bandidos”, atestou.
Política, saúde e meio ambiente
Cairo Salim (PSD) enalteceu o lançamento da candidatura do governador Ronaldo Caiado (UB) à Presidência da República em evento no último dia 4 em Salvador, na Bahia. “Foi um sucesso. Além de o auditório estar completamente lotado, [do lado] de fora também tinha muita gente, foi muito prestigiado por prefeitos, parlamentares, figuras de renome nacional”, prosseguiu. Ele mencionou presenças como a do senador Sérgio Moro (UB-PR) e do vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, entre outras.
Paulo Cezar (PL) ressaltou celebrar-se, hoje, o Dia Mundial de Combate ao Câncer e conclamou os pares a ajudarem o Hospital Araújo Jorge e a Santa Casa de Misericórdia. “Os deputados precisam sair do discurso e estabelecer planos e metas a serem cumpridas”, disse.
Clécio Alves (Republicanos), coordenador da Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões, informou que somará a esse tema a proteção de recursos hídricos. Ele afirmou que, anos atrás, os rios eram abastecidos com abundância de águas, mas agora basta não chover um mês para que sequem, a exemplo do que ocorre com o Rio Araguaia.
“Recentemente, testemunhei que já tem lugar com formação de poços – eu poderia atravessar o rio de uma margem à outra – por causa dos pivôs sendo autorizados sem nenhum tipo de critério, isso vai acabando com as nascentes”, disse. Bem utilizado, um pivô de irrigação é uma estrutura que fornece água ou fertilizante para as plantações de forma controlada.
Alves anunciou que viajará com Paulo Cezar Martins e Amauri Ribeiro, ambos do PL, à Itália para conhecer melhor as políticas públicas do país quanto ao tratamento dos recursos hídricos.
O Plenário volta a se reunir na tarde desta quarta-feira, 8, a partir das 15 horas, horário regimental da sessão ordinária.
Aumento foi aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social; Lupi defendia manter limite em 1,8%
O governo federal publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta 6ª feira (28.mar.2025), a resolução que aumenta o limite máximo de juros para empréstimos consignados concedidos a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 1,8% para 1,85% ao mês.
Já para transações realizadas por meio de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, o teto permanece em 2,46% ao mês.
A alta foi aprovada na 311ª reunião ordinária realizada no dia 25 de março de 2025 pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Com a decisão, o CNPS revoga a Resolução nº 1.367, de 9 de janeiro de 2025, que previa limites superiores. A nova regra entrará em vigor 5 dias úteis após sua publicação. Eis a íntegra da portaria (PDF).
A medida tem impacto direto sobre aposentados e pensionistas que utilizam essa modalidade de crédito, garantindo taxas mais controladas e previsibilidade financeira para os segurados do INSS.
O Poder360 mostrou que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, defendia manter o limite cobrado sobre empréstimo com desconto em folha para aposentados e pensionistas em 1,8% ao mês. Ele preside o colegiado responsável pela decisão.
O estudo do ministério sobre o tema demonstrou que não havia necessidade de uma nova elevação do teto do consignado. Em geral, há uma apresentação nas reuniões quando o assunto está em discussão. Na sequência, o conselho vota.
O CNPS é formado por 12 integrantes, sendo metade deles do Ministério da Previdência, 3 representantes de aposentados e pensionistas, 3 dos empregadores e 3 dos trabalhadores. No início do ano, o conselho aumentou a taxa de 1,66% ao mês para 1,8% ao mês.
A Polícia Civil investiga crimes de corrupção e contra a administração pública em Cidade Ocidental, entorno do Distrito Federal. A operação, realizada nessa terça-feira (18/3), cumpriu 32 mandados de busca e apreensão no município, em Valparaíso, Novo Gama, Luziânia e no Distrito Federal.
São apurados diversos casos de corrupção ativa e passiva, peculato e fraudes em licitações e contratos administrativos entre os anos de 2017 e 2024. Além disso, existe a suspeita de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A operação foi chamada de “Pacto Silencioso” e faz referência ao suposto esquema envolvendo recursos do município, estado e federação ao longo de oito anos.
Os contratos investigados foram firmados entre a prefeitura e empresas em nome de amigos e parentes do ex-prefeito, Fábio Corrêa. Setores como manutenção de veículos, locação de automóveis, informática, obras públicas e monitoramento de espaços municipais são averiguados por suspeita de irregularidades.
O Portal Notícias Goiás entrou em contato com o ex-prefeito Fábio Corrêa, em exercício no período em que os contratos foram feitos, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Segundo a Polícia Civil de Goiás, muitos dos documentos foram superfaturados sem justificativa ou com dispensa irregular de licitação, além de aditivos contratuais que aumentaram os valores pagos. O prejuízo estimado chega a R$ 59,1 milhões, valor que foi distribuído entre 10 empresas ligadas a agentes públicos.
De acordo com a investigação, muitos dos suspeitos ostentavam nas redes sociais e apresentavam um enriquecimento incompatível com seus rendimentos.
Nota da Prefeitura de Cidade Ocidental na íntegra
A Prefeitura de Cidade Ocidental, em razão da operação “Pacto Sistêmico” deflagrada pela Polícia Civil do Estado de Goiás nesta terça-feira, 18, vem a público esclarecer que as buscas realizadas não envolvem órgãos ou entidades da administração municipal atual, sendo restritas a endereços particulares.
É importante destacar que os fatos investigados referem-se ao período de 2017 a 2024, ou seja, antes da atual gestão, não havendo qualquer vínculo com a administração vigente.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e com a legalidade, colocando-se à disposição das autoridades competentes para colaborar com o esclarecimento dos fatos.
Grupo é preso por golpes de troca de cartões bancários
Um grupo suspeito de aplicar golpes trocando cartões bancários em bancos foi alvo de operação da Polícia Federal nesta terça-feira (18/3). Três pessoas foram presas e nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia e Senador Canedo, na região metropolitana, além de Brasília, Distrito Federal, e Novo Oriente, Ceará.
Os suspeitos, conforme a investigação, atuaram entre novembro de 2024 e janeiro de 2025 e fizeram pelo menos dez vítimas em Goiás. Os integrantes responderão pelos crimes de organização criminosa e furto qualificado mediante fraude. As vítimas seriam principalmente clientes da Caixa Econômica Federal, mas os cartões apreendidos durante a operação indicam que outras instituições bancárias também podem ter sido alvo.
Segundo a Polícia Federal, os suspeitos abordavam as vítimas em caixas eletrônicos e apresentavam um falso comunicado da Caixa Econômica Federal, alegando que era necessária uma troca de senha. O documento fraudulento parecia ter sido impresso pelo próprio terminal bancário utilizado pelo cliente.
Eles acompanhavam a vítima ao caixa eletrônico, fingindo ajudar no procedimento. Durante a interação, realizavam manobras para trocar o cartão bancário e memorizar a nova senha informada pelo cliente. Em seguida, deslocavam-se para outra agência da Caixa e realizavam saques, transferências e compras fictícias em maquininhas de cartão sob seu controle.
A operação contou com o apoio da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal, da Unidade de Inteligência do Comando de Policiamento da Capital da Polícia Militar do Estado de Goiás (CPC/2 da 1ª CRPM/PMGO), do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva da PMGO (Giro) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado em Goiás, Distrito Federal e Ceará (Ficco/GO, Ficco/DF e Ficco/CE).
Nota da Caixa Econômica Federal na íntegra:
A CAIXA informa que atua conjuntamente com os órgãos de segurança pública nas investigações e operações que combatem fraudes e golpes, como no caso da Operação Falsa Ajuda. Tais informações são consideradas sigilosas e repassadas exclusivamente à Polícia Federal e demais órgãos competentes, para análise e investigação.
O banco aperfeiçoa, continuamente, os critérios de segurança de acesso aos seus aplicativos e movimentações financeiras, acompanhando as melhores práticas de mercado e as evoluções necessárias ao observar a maneira de operar de fraudadores e golpistas, e monitora ininterruptamente seus produtos, serviços e transações bancárias para identificar e investigar casos suspeitos.
PRF apreende carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas em Anápolis
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na noite de segunda-feira (17/3), uma carga irregular de medicamentos e bebidas alcoólicas durante uma fiscalização de rotina na Unidade Operacional de Anápolis, em Goiás. O caminhão abordado estava com a documentação irregular e era conduzido por um motorista de 30 anos com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida.
Inicialmente, o homem alegou que transportava apenas caixas de verdura vazias. No entanto, ao inspecionarem o compartimento de carga, os agentes encontraram 47 caixas contendo medicamentos sem comprovação de origem, incluindo analgésicos, antipiréticos e antibióticos. Também foram localizadas 60 garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal, totalizando aproximadamente 500 quilos de mercadorias irregulares.
Diante da situação, o motorista e a carga de medicamentos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Civil de Anápolis, onde serão conduzidos os procedimentos legais. A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (SEFAZ-GO) foi acionada e ficou responsável pela apreensão das mercadorias sem documentação fiscal.
“A princípio, ele vai responder por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e pelo transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal”, informou a PRF.
Quanto à documentação vencida do condutor e do veículo, ele foi autuado e o caminhão foi recolhido ao pátio da PRF. Ainda de acordo com as autoridades de trânsito, foi aberto um inquérito policial para apurar o caso, mas o motorista não permaneceu preso.
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