Projeto SOS Saúde para proteger profissionais da área contra violência é apresentado na Casa
Lidiane 14 de agosto de 2025
A regulamentação de medidas protetivas para os profissionais da saúde contra diversas formas de violência no ambiente de trabalho, por meio do projeto SOS Saúde, é o tema do projeto de lei nº 19008/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A proposta, que visa a combater agressões físicas, verbais e psicológicas, será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) para análise e parecer.
O texto do projeto de lei define como violência contra os trabalhadores da saúde as agressões físicas, verbais, psicológicas e patrimoniais. Gomide argumenta que a criação do SOS Saúde tem o objetivo de oferecer suporte jurídico, psicológico e administrativo às vítimas e conscientizar a comunidade sobre a importância do respeito a esses profissionais.
Entre as medidas previstas, o projeto determina ações de prevenção, como campanhas educativas anuais e a capacitação contínua dos profissionais da saúde para o manejo de conflitos. Também está prevista a implementação de um sistema on-line para o registro de ocorrências de violência, além de oferecer licença remunerada para as vítimas, suporte psicológico e jurídico gratuito e afastamento temporário do agressor. As ocorrências serão registradas em um sistema eletrônico, garantindo o sigilo dos dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A intenção, segundo Gomide, é criar um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para os profissionais da saúde, melhorando as condições de atendimento à população e reforçando a segurança desses trabalhadores essenciais.
Assembleia Legislativa sedia o Congresso Cuidar é Proteger na tarde desta quinta
Lidiane 14 de agosto de 2025
Nesta quinta-feira, 14, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediará o Congresso Cuidar é Proteger, encontro que terá como tema o papel central do cuidado como base para a segurança, a cidadania e a proteção social.
Ao reunir especialistas de diferentes frentes, como gestores públicos, lideranças comunitárias, conselheiros e autores goianos, o evento promoverá diálogos e articulações focadas em três campos principais: segurança comunitária, a partir de práticas de vizinhança solidária e redes de proteção locais; cuidados com a vida, ao abordar orientações práticas para a prevenção à violência, incluindo abusos, negligências e golpes financeiros; e conexão segura, com foco na promoção da educação digital preventiva e proteção de dados na internet.
Gratuito e aberto ao público, o congresso será realizado no Auditório Carlos Vieira, das 14h30 às 18 horas, com uma programação que inclui palestras, roda de conversa, sessão de autógrafos e confraternização. Para participar e receber seu certificado, inscreva-se neste link.
Programação
14h30 às 14h45 – Abertura oficial, com o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), e autoridades.
14h50 às 15h30 – Palestra: “Conexão Segura” – Ministrada por Hulda Oliveira – doutora em letras e linguística (UFSCar), mestre e graduada em linguística e jornalismo (UFG), com estudos na Harvard Extension University. É editora de livros educacionais e professora universitária nas áreas de comunicação e linguagem; também com o palestrante Edemundo Dias – advogado, mestre em direito público (Espanha), especialista em políticas públicas e segurança pública. Foi secretário de Justiça de Goiás e diretor-geral da Polícia Civil. Professor de pós-graduação, escritor e pastor evangélico, é membro da Academia Goiana de Direito.
15h35 às 15h55 – Palestra: “Segurança sem Idade” – Carmencita Balestra – advogada, mestre em educação e saúde (Unicamp) e gerontóloga. Autora do livro “Políticas Públicas para Pessoas Idosas”. Coordenou programas estaduais voltados à pessoa idosa nas áreas de assistência social e saúde em Goiás. Ex-docente da UEG, já presidiu conselhos de direitos da pessoa idosa em âmbito estadual e municipal.
16h às 16h40 – Palestra: “Vizinhança Solidária” – Jefferson Fonseca – historiador (UDESC), mestre (UFRGS) e doutorando em ciência política (UFSC). Foi secretário-adjunto de Ciência e Tecnologia de Florianópolis. Autor do livro “Flops”, integra o Conselho Estadual do Idoso do Estado de Santa Catarina (SC). E Marcelo Pontes – coronel da reserva da Polícia Militar de SC e ex-comandante-geral da corporação. Graduado em administração (UFSC), especialista em segurança pública e trânsito, e MBA em segurança privada. Autor do livro “Operação e Fiscalização de Trânsito”.
16h40 às 18h – Coquetel de confraternização e sessão de autógrafos com os autores.
O governador de Goiás Ronaldo Caiado (União Brasil) anunciou neste sábado (19/7) a criação de uma linha de crédito com juros abaixo do mercado e um grupo de trabalho para enfrentar os impactos da crise comercial entre Brasil e Estados Unidos. Segundo Caiado, as medidas anunciadas buscam proteger empresas exportadoras e manter empregos em Goiás diante das tarifas adicionais que os EUA passarão a cobrar a partir de 1º de agosto. O anúncio foi feito em vídeo nas redes sociais, com apelo por firmeza e responsabilidade do governo estadual.
Em sua fala, Caiado criticou a falta de ações concretas do governo federal e reforçou que os estados precisam agir. “Precisamos reagir com firmeza e responsabilidade”, disse o governador, apontando que as soluções não podem depender de iniciativas externas. A crise afeta principalmente o setor agroindustrial, com sobretaxas de 50% sobre commodities como soja, carne e produtos de aço, prejudicando exportadores goianos.
A nova linha de crédito terá como base créditos de ICMS de exportação e não exigirá recursos diretos do tesouro estadual. As taxas anuais ficarão abaixo de 10%, cerca de três pontos percentuais menores que as praticadas em programas federais como BNDES, Plano Safra e fundos constitucionais. A prioridade será para empresas com alta dependência do mercado americano e potencial para manter operações e empregos no estado.
Além disso, o pacote inclui um fundo de garantia específico para pequenas e médias empresas, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito privado. O governo também exigirá das empresas beneficiadas a manutenção dos postos de trabalho durante o período em que utilizarem os financiamentos. Caiado explicou que as ações foram desenhadas em conjunto com empresários e técnicos do governo estadual.
O governador ainda ressaltou que a guerra tarifária já provoca impactos nos setores produtivos e exige uma resposta rápida para preservar a economia local. “Queremos garantir que as empresas goianas permaneçam firmes no mercado e que nenhum trabalhador seja demitido”, afirmou. Em viagem oficial ao Japão, Caiado comentou que só se manifestará sobre os desdobramentos políticos da crise após retornar ao Brasil.
Íntegra do Comunicado de Caiado sobre o tarifaço do Trump
“Os últimos acontecimentos envolvendo Brasil e Estados Unidos mostram um sério agravamento na crise, com reflexos na vida de trabalhadores e empresas. As soluções para os desafios do Brasil não virão de fora para dentro. Precisamos reagir com firmeza e responsabilidade.
Como o governo federal não esboça nenhuma ação, como governador de Goiás, determinei a abertura de uma linha de crédito com taxas inferiores às de mercado e a criação de um grupo de trabalho com representantes do governo e da iniciativa privada para avaliação de medidas adicionais que possam proteger a economia goiana.
O objetivo é não deixar desempregar nenhum trabalhador ou fechar qualquer empresa que possa ser penalizada com as medidas anunciadas pelos Estados Unidos e também construir alternativas para enfrentar e superar a crise econômica que se anuncia. O momento é de pensar nas pessoas, cuidar das famílias e preservar empregos.
Sobre a crise política, sigo os ensinamentos de Carlos Lacerda, de que não se comenta estando fora do país. Na terça-feira (22) retorno do Japão, onde estou em missão oficial e me posicionarei.”
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