Marco legal para eventos esportivos sustentáveis passa a valer em Goiás após proposta sugerida por Virmondes Cruvinel
Lidiane 12 de janeiro de 2026
Tendo como objetivo o estímulo à sustentabilidade ambiental, a Política Estadual de Incentivo à Realização de Eventos Esportivos Verdes foi sancionada e se tornou a Lei nº 23.963, de 20 de dezembro de 2025.
A novidade, proposta por Virmondes Cruvinel (UB), cria medidas que promovem o baixo impacto ao meio ambiente durante o planejamento, a realização e a avaliação dos referidos encontros do esporte.
Na justificativa do projeto aprovado pelo Parlamento goiano, o deputado apontou que dados da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer de Goiás indicam que, anualmente, mais de 300 eventos esportivos são realizados no Estado, reunindo cerca de um milhão de participantes entre atletas e espectadores.
“Em sua organização e realização, consomem uma quantidade considerável de recursos naturais e energéticos. A adoção de práticas sustentáveis pode resultar em uma diminuição significativa do impacto ambiental, além de representar uma economia de recursos públicos e privados”, defendeu.
Entre as diretrizes definidas pela política está o estímulo ao estabelecimento de requisitos específicos para a obtenção de licenças para a realização de eventos esportivos. Outros exemplos são o incentivo à priorização de transporte público ou meios alternativos de baixo carbono e ao uso de materiais recicláveis e biodegradáveis.
A legislação irá fomentar a criação de programas de incentivo fiscal para a organização de eventos esportivos verdes, além de desenvolver e aplicar um selo de certificação a ser concedido aos que respeitarem e promoverem critérios ecológicos.
Cabe ao Executivo Estadual estabelecer formas de monitoramento e de avaliação daquilo que foi instituído por esta lei, a qual entrou em vigor na data da sua publicação.
Proposta de Bia de Lima prevê incentivo à participação dos pais na vida dos filhos
Lidiane 8 de janeiro de 2026
A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 32051/25, que cria a Política Estadual de Estímulo à Convivência Paterna em Goiás. A proposta tem como objetivo promover e fortalecer os vínculos afetivos entre pais e filhos, assegurando o exercício da paternidade e o direito da criança e do adolescente à convivência familiar.
De acordo com o projeto, a política será implementada por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e programas de apoio voltados aos pais, com foco na participação na vida dos filhos e na construção das relações familiares. A parlamentar aponta que a iniciativa busca ampliar o reconhecimento da presença paterna no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O texto prevê que o Poder Executivo estadual, por meio dos órgãos competentes, possa desenvolver atividades como palestras, workshops, grupos de apoio, produção de material informativo e oferta de orientação psicossocial, destinadas a pais em diferentes contextos sociais, econômicos e culturais.
As escolas estaduais serão incentivadas a promover ações educativas que estimulem a participação dos pais na vida escolar dos filhos, bem como atividades que favoreçam o envolvimento conjunto de pais e filhos em eventos e projetos escolares.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, instituições religiosas, entidades de classe, empresas e outros atores sociais, com o objetivo de ampliar o alcance das ações previstas. Além disso, a medida prevê a criação de mecanismos de estímulo para que espaços públicos e privados, como shoppings centers, restaurantes, parques e centros comerciais, instalem banheiros familiares que atendam pais e filhos, independentemente do gênero.
Para a implementação da política, o projeto estabelece a destinação de recursos financeiros no orçamento estadual, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado de Goiás. As despesas decorrentes da execução da lei deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, conforme a legislação vigente.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), assim que seu relator designado emitir parecer.
Parlamento comemora os 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência em sessão solene proposta por Coronel Adailton
Lidiane 16 de dezembro de 2025
O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) promoveu, na tarde desta segunda-feira, 15, uma sessão solene em homenagem aos dez anos de vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Federal nº 13.145. Durante a solenidade, que também comemorou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, foram entregues certificados do Mérito Legislativo aos homenageados em reconhecimento às conquistas, debates e transformações que ampliaram a percepção da sociedade sobre inclusão e direitos das pessoas com deficiência.
Mesa diretiva
Além de Adailton, no exercício da presidência, fizeram parte da mesa diretiva o promotor do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) João Luiz de Morais Vieira; o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Henrique Pandim Barbosa Machado; o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Audier Silva Gomes; a vereadora por Anápolis Capitã Elizete (PRD) e a presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Luciana Prudente.
Também compuseram a mesa o coordenador do Núcleo Especializado em Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), Tairo Batista Esperança; a presidente da Comissão de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e juíza do município de Trindade, Priscila Lopes; e o secretário-adjunto de assistência da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), Coronel Luciano.
Reflexão para a ampliação de políticas públicas
Em seu discurso, Coronel Adailton, autor da iniciativa, destacou a importância do tributo. Segundo o parlamentar, além de uma justa homenagem, trata-se de um momento que convoca o poder público à reflexão sobre a missão de assegurar dignidade, autonomia e inclusão a todos.
Com relação ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em 2015, Adailton destacou a representação de um avanço histórico. “Consolidou direitos e adotou o modelo biopsicossocial, ou seja, reconheceu que a deficiência também resulta das barreiras sociais, culturais e ambientais que limitam a participação plena”, frisou.
Compromisso
Presidente da Comissão de Turismo no Parlamento goiano, o legislador evidenciou o trabalho realizado pelo colegiado, com o intuito de garantir o acesso das pessoas com deficiência nos diversos espaços existentes no Estado.
“Temos buscado fazer com que Goiânia seja a capital mais inclusiva na área do turismo do Brasil. Ainda não conseguimos êxito, mas estamos buscando, e o desafio fica estendido aos demais municípios”, pontuou Coronel.
O autor da solenidade reiterou, por fim, o compromisso não somente de sua gestão, mas de todos os deputados, com as pessoas com deficiência. “Aqui, na Assembleia Legislativa de Goiás, seguimos avançando para que a inclusão seja uma realidade”, frisou.
“Que esta sessão solene permaneça como um marco de compromisso desta Casa Legislativa e do meu mandato. Um compromisso que se expressa não apenas na celebração desta data, mas na responsabilidade de fortalecer as ações que garantem condições mais justas às pessoas com deficiência”, salientou Adailton.
Atuação dos órgãos goianos
João Luiz de Morais Vieira, promotor do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), abordou o trabalho desenvolvido pelo órgão em prol da categoria, como o Projeto Mais Inclusão, que tem como objetivo, após a realização de um diagnóstico sobre a situação dos municípios do Estado, avaliar o número de Conselhos Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“O Ministério Público veio para ajudar, para fazer essa intermediação entre a sociedade, as pessoas com deficiência e seus representantes para garantir a melhor aplicabilidade do serviço público, a eliminação de barreiras, a acessibilidade, a inclusão e a participação de cada pessoa com deficiência”, explicou Vieira.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Henrique Pandim Barbosa Machado, por sua vez, fez uma breve explicação sobre a função do órgão e afirmou que “o MPC deve orientar os prefeitos e presidentes das câmaras municipais nas licitações sobre como podem fazer para tornar os projetos possíveis de serem realizados”, frisou.
Já o coordenador da Defensoria Pública Estadual, Tairo Batista Esperança, destacou a importância do estatuto em tipificar direitos que parecem tão óbvios, mas necessários: “Direito à vida, à liberdade e à educação. Se estão lá, é porque precisam estar escritos”.
Também ocupou a tribuna o presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Audier Silva Gomes. “O conselho foi feito para trabalhar junto com as instituições, nós representamos aproximadamente 500 mil pessoas e orientamos a criação de conselhos municipais. Nós iremos avançar cada vez mais nas nossas pautas”, destacou.
Mulheres expressivas
Ao discursar, a vereadora por Anápolis Capitã Elizete (PRD) disse que sua bandeira política atende a todos, inclusive às questões de acessibilidade. “Em se tratando de pessoas, devemos ter um olhar a todas elas, e como uma representante pública, são muitas situações em que devo agir para o movimento de inclusão, que não se restringem somente a cadeirantes ou a uma rampa. A situação é muito maior e mais complexa”, ressaltou.
A presidente da Comissão de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e juíza do município de Trindade, Priscila Lopes, expressou que a política de acessibilidade deve estar em todas as searas, com capacitação dos membros do Judiciário e em todos os Poderes.
Apresentações musicais
O evento contou com duas apresentações musicais. A primeira, na abertura da solenidade, foi a execução do Hino Nacional Brasileiro pelos músicos Cláudio Luz e Pedro Henrique. E a segunda, no decorrer da sessão, foi da cantora Andy Gabe e da musicoterapeuta Renata Lima, do Núcleo de Arte e Inclusão do Autista (Naia Autismo).
Reunidos em sessão ordinária, nesta quarta-feira, 3, os deputados estaduais aprovaram uma pauta composta por projetos do Parlamento goiano e da Governadoria. Entre os de iniciativa da Casa, destaca-se o primeiro aval à obrigatoriedade de identificação de aquisições ou obras realizadas com emendas parlamentares. A anuência definitiva de crédito ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (FEDPI-GO) se evidenciou entre as propostas assinadas pelo Executivo Estadual.
Transparência
Conquistou a primeira aprovação do Plenário a proposta de Clécio Alves (Republicanos) para tornar obrigatório identificar aquisições ou obras realizadas com recursos de emendas impositivas (processo nº 24880/24). Conforme o texto, a sinalização deve ser feita com um código de resposta rápida (QR Code) inserido de forma visível no bem ou obra. O QR Code é um gráfico 2D que pode ser escaneado pelas câmeras dos celulares e direciona a uma página específica da internet.
Quando o cidadão acessar o link na referida ferramenta, a intenção é que seja encaminhado para um portal oficial e público, mantido por órgão competente do Governo do Estado. O site deverá conter dados como a identificação do parlamentar responsável pela emenda impositiva e a descrição detalhada do objeto da emenda, especificando a finalidade e o valor alocado.
Na visão de Alves, as emendas impositivas são uma das principais ferramentas utilizadas pelos legisladores para atender às demandas da população. Por isso, argumenta, é imprescindível que as ações realizadas com os recursos sejam amplamente divulgadas e acompanhadas pela sociedade.
“A implementação dessa medida não é apenas uma resposta às exigências de uma sociedade mais informada e conectada, mas também um compromisso com a boa governança, com a eficiência na aplicação dos recursos públicos e com o reconhecimento da importância do trabalho parlamentar”, defende Clécio Alves.
Executivo Estadual
Dois projetos encaminhados pelo governador Ronaldo Caiado (UB) foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) hoje. Um deles, autorizado em fase final, requer a abertura de crédito especial de R$ 40 mil ao FEDPI-GO. O texto tramitou sob o nº 30066/25.
Com o recurso, a Governadoria pretende viabilizar a execução das despesas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Apresentam-se como argumentos, dentre outros, a ausência de dotação orçamentária especifica no orçamento. As secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e da Economia apontaram que o pedido está de acordo com os requisitos estabelecidos pela legislação federal.
Enquanto isso, a partir do processo nº 30477/25, solicita-se autorização para adquirir imóvel que será transformado em um novo edifício do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG), Unidade Pastor José Antônio Ribeiro. A transação, aprovada em primeira fase, deve ocorrer por doação onerosa do município de Bom Jesus.
A finalidade é possibilitar a construção de novas salas, auditório, piscina olímpica e outras instalações destinadas às atividades pedagógicas e administrativas da unidade. O imóvel foi avaliado pela Gerência de Avaliação de Imóveis, da Superintendência Central de Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Estado da Administração (Sead) com o valor de R$ 1.248.260,000.
Atenção contínua
A campanha estadual permanente “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil” agora depende apenas de sanção do Executivo para se tornar realidade. Assinada por Bia de Lima (PT), a propositura nº 20564/24 tem como objetivo oferecer suporte humanizado, contínuo e estruturado a crianças e adolescentes vítimas de violência ou abuso sexual.
Além disso, a campanha também busca assegurar o resguardo da intimidade e das integridades física e psicológica das vítimas; preservar todos os meios de prova admissíveis em direito; produzir e distribuir materiais informativos e educativos sobre a prevenção de abusos e violências sexuais; e desenvolver ações educativas e de proteção.
A iniciativa deve ocorrer nas instituições públicas e privadas de ensino da educação básica e em estabelecimentos frequentados pelo público-alvo do texto. Na justificativa, a deputada defende que a proteção e o bem-estar das crianças e dos adolescentes são responsabilidades fundamentais de qualquer sociedade.
A pauta de matérias aprovadas definitivamente na Alego durante a plenária também contou com iniciativas, como a inclusão da Feira de Agronegócios de Goiânia (Agrovem) no Circuito Estadual de Feiras do Agronegócio. Ou, ainda, a denominação da sede da Polícia Civil de Quirinópolis como Sede da Delegacia de Polícia Civil – Avenir Soares Bernardes.
Primeiro aval
Duas proposições se destacam entre as que seguiram para a segunda etapa de votação plenária, uma de Wilde Cambão (PSD), e a outra, de Antônio Gomide (PT).
Com a nº 12993/24, a proposta é proibir o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) para a criação de deep nudes, conteúdo digital que mostra pessoas nuas e é gerado artificialmente a partir de fotos ou vídeos originais.
O texto prevê que os provedores de plataformas digitais devem implementar medidas técnicas para detectar e remover deep nudes de suas plataformas, além de identificar e remover aplicativos e programas de IA que violem a proibição.
A criação, distribuição, venda ou uso de aplicativos e programas de IA para a criação de deep nudes, em violação ao disposto na possível nova lei, constituirá infração punível por lei. As penalidades podem incluir multas e outras medidas aplicáveis pelas autoridades competentes.
De acordo com o deputado, o objetivo da proposta é proteger a privacidade e a dignidade individual, impedindo a disseminação de mídias produzidas sem o seu consentimento. Cambão argumenta que é necessário regular o uso responsável da tecnologia para proteger os direitos individuais.
Já Gomide responde pela instituição, nas escolas de Goiás, da Semana Semestral de Orientação sobre Primeiros Socorros. A iniciativa nº 10636/24 visa a capacitar alunos, professores e funcionários sobre técnicas básicas, criando um ambiente escolar preparado para atender as emergências e com redução de riscos.
No Brasil, anualmente 3,6 mil crianças e adolescentes falecem em consequência de acidentes, sejam domésticos ou escolares. Os números, segundo o deputado, ressaltam a importância de programas educacionais em primeiros socorros.
Discursos
Durante o Pequeno Expediente, três parlamentares subiram à tribuna para tratar de temas diversos.
Clécio Alves comentou que visitou, ontem, unidades de saúde da capital, com o objetivo de avaliar a procedência de reclamações feitas por usuários da rede pública. Ele alegou ter verificado, pessoalmente, a falta de profissionais e insumos básicos e expressou a sua preocupação.
O petista Mauro Rubem (PT) também pautou a saúde pública, mas com enfoque na gestão estadual. Rubem afirmou que é contraditório o Governo Estadual ingressar com ação judicial contra o Federal para solicitar verbas para a área, mas, ao mesmo tempo, apresentar projeto de lei que, segundo ele, diminui os recursos da própria pasta.
Por sua vez, Veter Martins (UB) falou sobre a campanha “Dezembro Verde”, mês de combate ao abandono e maus-tratos aos animais. “Uma sociedade que fecha os olhos falha em sua própria humanidade”, defendeu ao reforçar o compromisso com a causa.
Profissionais dos setores público e privado de Valparaíso de Goiás são condecorados em sessão solene proposta por Dra. Zeli
Lidiane 2 de dezembro de 2025
A deputada estadual Dra. Zeli (UB) promoveu, neste domingo, 30, sessão solene itinerante em Valparaíso de Goiás para reconhecer o trabalho de profissionais que contribuem, diariamente, para o crescimento e o bom funcionamento da cidade. Ao todo, mais de 160 certificados do Mérito Legislativo foram entregues a trabalhadores das áreas pública e privada.
O evento contou com a presença de autoridades, como a deputada federal Lêda Borges (PSDB-GO); os vereadores Edvaldo Marajó (PSD) e Professor Juninho do Futebol (UB); a secretária municipal de Educação, Maria Rita Frazão; a superintendente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Valparaíso de Goiás (Ipasval), Rudilene Nobre; e a presidente da Associação Pestalozzi do município, Maria Yvelônia.
A solenidade reuniu colaboradores de diversas áreas — educação, saúde, segurança, limpeza urbana, comércio, serviços e outras frentes essenciais. O evento reafirmou o empenho da deputada em valorizar quem se dedica para que Valparaíso de Goiás avance e se desenvolva.
Segundo Dra. Zeli, a homenagem simboliza o respeito e a admiração pelo trabalho silencioso, porém fundamental, realizado por esses profissionais. “Nem sempre quem faz a diferença aparece, mas eu faço questão de reconhecer cada pessoa que ajuda a transformar nossa cidade todos os dias. Valparaíso cresce porque tem gente que trabalha com amor, dedicação e responsabilidade”, destacou a deputada.
Durante o mês de novembro, a parlamentar realizou duas sessões solenes para homenagear trabalhadores do município. Ao todo, nas duas solenidades, foram entregues mais de 300 certificados.
Comissão Mista aprova abertura de crédito especial e adia votação de proposta sobre aquisição de imóvel
Lidiane 26 de novembro de 2025
Durante reunião da Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), realizada na tarde desta quarta-feira, 26, foram aprovadas duas matérias e foi adiada a análise de um terceiro processo, que recebeu pedido de vista coletivo.
O processo nº 30066/25 foi aprovado por unanimidade. Relatado pela deputada Rosângela Rezende (Agir), o texto autoriza a abertura de crédito especial de R$ 40.000,00 ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Fedpi-GO). Segundo a proposição, o recurso viabiliza despesas relacionadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), diante da ausência de dotação orçamentária específica.
As pastas proponentes destacam que a medida segue a Lei Federal nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos públicos.
Outro texto aprovado, também sem votos contrários, foi o processo nº 26165/25, de autoria do deputado Talles Barreto (UB). A matéria denomina Unidade de Integração e Referência Social Maria Xavier Caiado o imóvel localizado na Avenida Anhanguera, nº 3.463, no Setor Universitário, em Goiânia. De acordo com Barreto, a proposição reconhece a relevância histórica, educacional e social da homenageada, além de reforçar o papel da nova estrutura para o fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento social.
Segundo o parlamentar, “a edificação encontra-se em estágio avançado de conclusão das obras e, em breve, abrigará moderna estrutura administrativa e técnica voltada à execução das políticas públicas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), promovendo maior eficiência na gestão e integração das ações de cidadania e inclusão social no Estado de Goiás”.
Pedido de vista adia votação
A análise do processo nº 30067/25 foi interrompida após pedido de vista apresentado pelos deputados Major Araújo (PL), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e Delegado Eduardo Prado (PL).
A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a abertura de crédito especial superior a R$ 127.000.000,00 para a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fedc). O objetivo é adquirir um imóvel urbano na Avenida Anhanguera, nº 5.829, no Setor Central, com área construída de 26.646,77 m², destinado a abrigar unidades administrativas do Executivo.
O texto aponta que o imóvel atenderia órgãos com limitações estruturais, como Procon, Sead, áreas da Economia e da Secretaria de Estado da Saúde, além de possibilitar a transferência de outras estruturas em situação semelhante. A proposta também argumenta que a aquisição eliminaria gastos com aluguel, gerando maior previsibilidade e robustez ao planejamento orçamentário estadual.
Com o pedido de vista, a votação foi prejudicada e deve retornar à pauta nos próximos encontros da Comissão Mista.
Programa para desenvolver tecnologias focadas no envelhecimento saudável é tema de proposta do deputado Virmondes Cruvinel
Lidiane 7 de novembro de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) é o autor do projeto de lei nº 26431/25 que institui o Programa Goiás Longevidade Ativa e estabelece diretrizes para o desenvolvimento de tecnologias voltadas ao envelhecimento saudável no Estado de Goiás.
Entre os objetivos do programa estão promover o desenvolvimento de tecnologias assistivas, produtos e serviços inovadores voltados à população idosa; estimular a pesquisa científica e a inovação tecnológica nas áreas de gerontologia, geriatria, biotecnologia, robótica de cuidados e telemedicina geriátrica; fomentar a criação e o fortalecimento de empresas especializadas em soluções para a terceira idade; e contribuir para a melhoria da qualidade de vida, autonomia e dignidade das pessoas idosas.
De acordo com o texto do projeto de lei, a coordenação e a gestão do programa ficarão sob responsabilidade de um comitê gestor, com caráter deliberativo e consultivo, vinculado ao Poder Executivo estadual. O grupo será composto por representantes de órgãos estaduais das áreas de saúde, ciência e tecnologia, desenvolvimento econômico, assistência social, instituições de ensino superior e entidades da sociedade civil. Suas competências incluem elaborar o plano estratégico, estabelecer diretrizes e metas, e acompanhar a execução do programa.
A implementação do programa ocorrerá, principalmente, por meio do apoio à criação e ao funcionamento de um polo de desenvolvimento de tecnologias para o envelhecimento saudável. Outras ações previstas incluem o estímulo à pesquisa por meio de editais, incentivos fiscais e creditícios, a celebração de convênios e parcerias, e a criação de um ambiente regulatório favorável.
As áreas prioritárias de tecnologia a serem desenvolvidas pela política pública abrangem dispositivos de monitoramento remoto de saúde e telemedicina geriátrica; tecnologias assistivas para mobilidade e comunicação; sistemas de automação residencial voltados à segurança e conforto; robótica de cuidados e assistência pessoal; e aplicativos e plataformas digitais para promoção da saúde e estimulação cognitiva.
Cruvinel também ressalta que o financiamento da proposta poderá ser feito por dotações orçamentárias do Estado, recursos de convênios, parcerias e agências de fomento. O comitê gestor deverá elaborar um relatório anual de atividades, resultados e dificuldades, que será enviado à Assembleia Legislativa e disponibilizado para consulta pública.
O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Antônio Gomide (PT).
Goiás poderá ter cadastro de pedófilos e agressores sexuais, por proposta de Karlos Cabral
Lidiane 21 de outubro de 2025
O deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou o projeto de lei nº 24755/25, com o objetivo de instituir o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais em Goiás. A medida tem o fito de aumentar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres, oferecendo à sociedade um instrumento de prevenção e combate à violência sexual.
O texto estabelece critérios para a inclusão no cadastro. Serão considerados pedófilos os indivíduos condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Inclui-se também os condenados por crimes sexuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), com decisão transitada em julgado. Os demais condenados por crimes contra a dignidade sexual serão classificados como agressores sexuais.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-GO) será o órgão responsável por regulamentar a criação, a atualização e o acesso ao cadastro. Uma das determinações do projeto é a vedação de investidura em cargos públicos na Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações do Estado de Goiás para todos os indivíduos com o nome inscrito neste cadastro.
O cadastro deverá conter, no mínimo, dados pessoais, foto, grau de parentesco ou relação entre agente e vítima, idade de ambos, circunstâncias do crime, endereço e histórico de crimes.
O projeto também prevê acesso ao cadastro, onde qualquer cidadão poderá consultar o nome e a foto dos agentes já condenados, mas apenas até que estes obtenham a reabilitação judicial. O conteúdo do registro será restrito a autoridades designadas pela SSP-GO.
Para que o nome seja retirado, o indivíduo deverá comprovar o cumprimento da pena por meio de requerimento dirigido ao Secretário de Estado de Segurança Pública. Após a comprovação, o órgão competente terá um prazo máximo de 60 dias para efetivar a remoção do nome.
O autor da proposta afirma que a iniciativa busca não apenas punir, mas também prevenir. O projeto avança na proteção dos direitos de crianças, adolescentes e mulheres vítimas desses crimes.
A proposta foi apensada ao projeto nº 8819/24, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), de teor semelhante que tramita na Comissão de Segurança Pública, aguardando conclusão do relatório por parte do deputado Coronel Adailton (SD).
Comunidade das faculdades de Farmácia e Odontologia da UFG recebe homenagem do Parlamento por proposta de Mauro Rubem
Lidiane 18 de outubro de 2025
A importância da educação pública de qualidade deu a tônica da solenidade em reconhecimento aos 80 anos da Faculdade de Farmácia e da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Goiás (UFG). O encontro, que ocorreu neste sábado, 18, no Parlamento goiano, foi uma iniciativa de Mauro Rubem (PT) para valorizar a trajetória dessas duas unidades. Na ocasião, houve a entrega do Certificado do Mérito Legislativo a membros da comunidade de ambas as instituições acadêmicas.
Em seu discurso, Rubem afirmou que toda nação deve ter a educação, a ciência e a pesquisa como bases. Ele defendeu que, para que seja possível construir um país capaz de reduzir desigualdades, é indispensável que essas áreas sejam valorizadas. “Precisamos aprofundar, inclusive, o espaço desta Casa para os diálogos, ações e intervenções junto às instituições de ensino. A educação é transformadora e tem o potencial de modificar a nossa realidade diariamente”, observou.
Manter-se por 80 anos, opinou o deputado, é um grande desafio e, para isso, é preciso lutar por um modelo mais justo de sociedade. Segundo Rubem, quando a democracia está em risco, as universidades são as primeiras a serem atacadas. Por isso, apontou que há necessidade de “lutar para que não entremos em uma realidade de retrocessos”. Ao encerrar a sua fala, Mauro Rubem expressou o seu desejo para o futuro: “Que os próximos 80 anos sejam de vitórias e desenvolvimento para as nossas faculdades”.
Força de transformação
Primeira a discursar em nome dos homenageados, a coordenadora da Farmácia Universitária UFG, Lídia Cristina Frota, disse que a unidade forma as pessoas para além do caráter profissional. O que, em sua visão, só foi possível graças à faculdade pública, gratuita e de qualidade. A coordenadora discorreu, ainda, sobre a relevância do esforço para que a saúde da população esteja sempre em primeiro lugar e se sobreponha a outros interesses ser diária. “Isso reforça a importância de uma educação pautada pela ciência e dialética e talvez seja isso que nos une: a crença de que a educação é o caminho mais poderoso para a transformação social”, arrematou.
No mesmo sentido, o vice-coordenador do curso de graduação em farmácia da UFG, Pierre Alexandre dos Santos, afirmou que as homenagens entregues pela Assembleia Legislativa de Goiás são para duas áreas fundamentais à sociedade. “Não é um momento de simplesmente comemorar, é para marcar a defesa por essas unidades”.
Santos frisou que as faculdades de Farmácia e de Odontologia são mais antigas que a própria UFG e que essas trajetórias de oito décadas são motivo de muito orgulho. “Que essa solenidade possa incentivar que continuemos a batalhar pela continuidade desse trabalho de excelência. E possamos comemorar, no futuro, mais 80 anos dessas unidades de ensino”, encerrou.
A presidente do Centro Acadêmico de Farmácia Professor Marinho Lino de Araújo da UFG, Milena Cardoso, representou a classe estudantil e fez coro às falas sobre o protagonismo da educação como força transformadora. Segundo ela, celebrar o aniversário dessas instituições é reconhecer que “a universidade pública é um patrimônio coletivo que produz cidadãos críticos e forma conhecimentos capazes de mudar realidades”. Ainda em tempo, Cardoso apontou demandas estudantis, a exemplo da necessidade de aumentar a segurança no Setor Universitário, em Goiânia.
Logo em seguida, a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Odontologia da UFG, Nádia do Lago Costa, disse que a faculdade em que atua “tem sido um pilar fundamental na formação de profissionais em nosso Estado e país”. Além disso, pontuou que a formação que recebeu quando estudou lá abrangeu o conhecimento técnico e a transformou em uma profissional ética e com amor à odontologia.
História
O pronunciamento do diretor da Faculdade de Farmácia da UFG, Luiz Carlos da Cunha, foi marcado por uma retrospectiva histórica. O acadêmico leu trechos de um discurso escrito por ocasião do aniversário de 50 anos das unidades, em 1995.
“As unidades compartilham algumas vísceras, mas têm corações, pulmões e cérebros distintos. Estruturas esqueléticas preservadas e almas com vocações bem definidas. As duas foram acolhidas por uma nova família, a UFG, em 1960. A cirurgia de separação foi em 1967, com sucesso. As pacientes cresceram, se desenvolveram, estão bem nutridas, saudáveis, fortes e harmoniosas”, compartilhou. Cunha ressaltou que atua há décadas na Faculdade de Farmácia e que é testemunha da sua trajetória. Segundo ele, houve muitos avanços após a Constituição Federal de 1988.
Último a falar durante a sessão, o diretor da Faculdade de Odontologia, Gersinei Carlos de Freitas iniciou com um agradecimento ao deputado Mauro Rubem, em nome de toda a comunidade acadêmica, “pela sensibilidade de reconhecer instituições que, há oito décadas, dedicam-se a formar profissionais e cuidar da saúde e bem-estar do povo goiano”.
“Chegar aos 80 anos é um marco institucional, mas também um convite à renovação. Vivemos tempos desafiadores, em que a ciência precisa ser valorizada e a universidade defendida como patrimônio do povo brasileiro. Expresso profunda gratidão a todos que construíram e constroem essa história”, encerrou.
Além das que foram à tribuna, também compuseram a mesa diretiva o vice-diretor e coordenador do curso de odontologia, Diego Antônio Costa Arantes, e a coordenadora administrativa da Faculdade de Odontologia, Gláucia Terra e Silva.
Aprovados títulos de cidadania a destaques no campo religioso, por proposta de Vivian Naves
Lidiane 13 de outubro de 2025
Os deputados estaduais aprovaram a concessão do Título de Cidadania Goiana a duas pessoas que atuam em benefício da sociedade goiana, por proposta da deputada Vivian Naves (PP).
O processo nº 24738/25 concede a honraria a José Nelson Florença de Sousa, conhecido como Frei José Maria. Nascido em 2 de julho de 1983, na Venezuela, filho de pais portugueses, José Maria possui formação religiosa internacional, tendo passado por seminários e experiências missionárias na Itália, Espanha e Portugal antes de se estabelecer no Brasil, em 2012.
Em Anápolis, fundou em 2015 o Instituto dos Frades Servos da Imaculada e a Casa de Acolhimento Nossa Senhora de Guadalupe, localizada na zona rural do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia). A instituição tornou-se referência no atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade social, atuando em parceria com órgãos públicos como o município de Anápolis, o Ministério Público e a Delegacia do Idoso. Atualmente, a Casa de Acolhimento atende 37 idosos e conta com uma equipe multiprofissional de 20 colaboradores, garantindo cuidado, dignidade e amparo à população.
Segundo a parlamentar, a homenagem é um reconhecimento à “dedicação missionária e ao trabalho social relevante desenvolvido pelo Frei José Maria, que contribui de forma concreta para o bem-estar da comunidade goiana”.
Já o processo nº 24737/25 propõe a concessão do a Shirley Ferreira Roriz Costa. Nascida em Santarém, no Pará, em 24 de setembro de 1977, Shirley Costa construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a fé, a família e o serviço ao próximo.
Residente em Goiás desde 2008 e naturalizada goiana de coração desde 2012, Shirley é advogada, especialista em direito público e em gerontologia e saúde do idoso. Ela teve atuação expressiva na criação da Universidade da Terceira Idade no Estado do Amazonas, voltada à promoção da longevidade e da qualidade de vida — experiência que trouxe para fortalecer políticas públicas voltadas à pessoa idosa em Goiás.
Além da carreira profissional, ela atua como pastora na Igreja de Cristo Vida Nova, levando a mensagem do evangelho a diversas cidades goianas e desenvolvendo projetos sociais voltados especialmente para mulheres, com ações de aconselhamento, treinamento e voluntariado.
De acordo com a deputada Vivian Naves, a proposta reconhece “a contribuição de Shirley Roriz Costa na promoção da dignidade humana, no fortalecimento de laços comunitários e na construção de uma sociedade mais justa e solidária”.
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