Assembleia Legislativa homenageou, na noite dessa 2ª-feira, destaques do interior goiano, por proposta do deputado Cairo Salim
Lidiane 15 de abril de 2025
Na noite dessa segunda-feira, 14, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) homenageou profissionais de diversos segmentos, de 20 municípios goianos. A proposta foi do deputado Cairo Salim (PSD) em reconhecimento ao papel desempenhado por cada homenageado em prol da sociedade goiana. Na oportunidade, o vereador por Aparecida de Goiânia Ataídes Teixeira de Souza (MDB) foi agraciado com a Medalha Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Segundo o parlamentar, as indicações são em reconhecimento à dedicação e esforços dessas pessoas, que tem contribuído significativamente, por vários anos, no relevante papel social desempenhado à toda população do Estado de Goiás.
Compuseram a mesa de trabalhos, presidida por Cairo Salim: o Ataídes Teixeira de Souza; os prefeitos de Santa Helena de Goiás, Iris Parreira (MDB), de Cezarina, Valternir Gonçalves da Silva (UB), e de Portelândia, Marly Rezende (PL); o presidente da Câmara Municipal de Indiara, vereador Hélio Júnior (PSB); e o coordenador regional de educação de Aparecida de Goiânia, Hugo Leonardo Costa Silva.
Também prestigiaram a solenidade, o presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), Murilo Ulhoa, vereadores, primeiras-damas, ex-vereadores e ex-prefeitos.
Salim iniciou a homenagem sublinhando que se sentia muito feliz por estar realizando, na condição de representante dos 7 milhões de goianos, homenagem a pessoas que se dedicam, trabalham e são destaques e influentes representantes da sociedade goiana. “Vocês sabem que para fazermos um estado melhor a cada dia, não basta termos políticos de qualidade. Não são só os políticos que regem a vida da comunidade. Aliás são os que menos mandam. Quem manda mesmo é a grande massa, é a maioria das pessoas. E se essas pessoas não tiverem espírito público, se essas pessoas não forem o diferencial da sociedade para que nós consigamos avançar, é claro que o nosso trabalho aqui não terá efeito nenhum.”
Salim afirmou que a Assembleia Legislativa é palco de muitos debates e embates, mas que reconhecer reconhecer os homens e mulheres que são referência na sociedade também faz parte do trabalho parlamentar.
É preciso cobrar
Ele lembrou também que são essas pessoas, os representantes da sociedade que são os patrões dos deputados e que a população deve cobrar sempre dos políticos eleitos. “Todos nós, juntos, unidos, pessoas influentes como vocês, podem nos ajudar nessa árdua missão de trazer consciência política para nossa gente.”
A primeira homenagem da noite foi feita ao vereador Ataídes Teixeira de Souza, que recebeu, das mãos de Cairo Salim, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Em seu discurso, Souza destacou a honra de receber a homenagem, que ele entende ser por tudo que sua história representa. “Tenho certeza que não é apenas pessoal, mas sim um tributo coletivo aos valores que defendemos, a confiança depositada em nossa história e trajetória”, afirmou o vereador, o popular Ataides Neguinho.
O político ainda pontuou que a comenda recebida só reforça seu compromisso com o Estado. “Que essa homenagem não seja um ponto final, mas um incentivo para que sigamos trabalhando por Aparecida de Goiânia e pelo estado de Goiás. Que possamos, juntos, transformar desafios em oportunidades e construir um futuro digno para as próximas gerações.”
Na sequência o vereador por Heitoraí Luís Paulo de Oliveira Moura (UB) recebeu o Certificado do Mérito Legislativo e, em seguida, discursou representando todos os homenageados da noite. Ele destacou que a parceria com o deputado Cairo Salim se dá pela coincidência de valores que ambos defendem, especialmente, o combate à corrupção. “Ele é um deputado combativo, que trabalha por aquilo que é justo e honesto, assim como eu.”
Por fim, Moura agradeceu a homenagem vinda de um deputado da qualidade de Salim: “Também deixo aqui meus parabéns ao deputado por ser um repesentante à altura do povo goiano”.
Semana Estadual de Prevenção da Esteatose Hepática poderá ser instituída em Goiás por meio de proposta de Gustavo Sebba
Lidiane 11 de abril de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás está analisando o projeto de lei nº 7087/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que propõe a criação da Semana Estadual de Prevenção da Esteatose Hepática. O objetivo da medida é conscientizar a população sobre os riscos da doença, incentivar hábitos saudáveis e promover o diagnóstico precoce.
Caso seja aprovado, o evento será realizado anualmente na última semana de outubro, em parceria com órgãos de saúde pública, entidades educacionais e organizações da sociedade civil. Durante a semana, serão promovidas palestras e seminários sobre a doença, campanhas educativas nos meios de comunicação, exames de triagem para detecção precoce e a distribuição de materiais informativos sobre prevenção e qualidade de vida. O projeto também prevê a possibilidade de parcerias com universidades e instituições de saúde para ampliar a divulgação das ações.
Na justificativa, o Sebba destacou que a esteatose hepática, também conhecida como fígado gorduroso, tem se tornado cada vez mais comum e pode evoluir para doenças graves como cirrose e câncer de fígado. O parlamentar ressaltou a importância de alertar a população sobre os riscos da doença e incentivar mudanças no estilo de vida, como a adoção de uma alimentação equilibrada e a prática de atividades físicas.
Segundo o legislador, a iniciativa coloca Goiás na vanguarda da prevenção de doenças hepáticas, garantindo à população acesso a informações e serviços essenciais para a redução da incidência dessa condição no Estado.
O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguardará o parecer do relator antes de seguir para votação no plenário.
Bloco de Carnaval do Mancha se tornará patrimônio cultural e imaterial goiano em proposta de Virmondes Cruvinel
Lidiane 8 de abril de 2025
A proposição 6910/25, assinada por Virmondes Cruvinel (UB), está tramitando na Assembleia Legislativa. O projeto declara o Bloco do Mancha, grupo carnavalesco de Goiânia, como patrimônio cultural e imaterial goiano.
Com o reconhecimento, o Executivo estadual tem a possibilidade de promover a valorização e divulgação do Bloco do Mancha como expressão cultural goiana, com apoio a iniciativas de salvaguarda e preservação das manifestações e tradições ligadas ao grupo.
Além disso, com a aprovação da matéria, o Governo Estadual fica credenciado a incentivar parcerias público-privadas para garantir a continuidade e expansão das atividades do Bloco do Mancha.
Em sua motivação, Cruvinel argumenta pela democratização do carnaval goianiense promovida pelo bloco carnavalesco. O grupo, afirma o deputado, resgata a tradição dos desfiles de rua e proporciona um espaço de manifestação artística, cultural e social para milhares de foliões, justificando o projeto de lei.
“A trajetória do Bloco do Mancha marcada pelo crescimento exponencial do público — de 10 mil foliões em 2018 para 30 mil em 2023 —, demonstra sua relevância e aceitação popular, bem como seu impacto no fortalecimento do turismo e na economia criativa local”, argumenta o parlamentar.
Ele aponta que o Bloco se destaca não apenas como evento cultural, mas também como modelo de carnaval sustentável. Desde 2019, o bloco implementa campanhas de conscientização ambiental, promovendo o uso de copos reutilizáveis e a coleta seletiva por meio do “Pelotão do Lixo”, formado por voluntários que atuam durante o desfile.
“Os resíduos recicláveis são integralmente destinados a cooperativas de reciclagem, minimizando impactos ambientais e fomentando a economia circular. Esse compromisso com a sustentabilidade faz do Bloco do Mancha um referencial para outros blocos carnavalescos em todo o Brasil, ao demonstrar que grandes eventos podem ser realizados com responsabilidade ecológica”, destaca.
O caráter inclusivo do grupo carnavalesco também é um critério apontado pelo parlamentar. Além de se atentar a questões de acessibilidade, como disponibilização de intérpretes de Libras e a criação de áreas reservadas para foliões com deficiência, o bloco promove uma programação artística diversa, dando espaço para mulheres, negros e artistas da comunidade LGBTQIAP+, o que fortalece a representatividade e combate preconceitos no espaço público.
Para Cruvinel, a iniciativa se alinha a uma política mais ampla de fomento ao carnaval de rua, que fortalece as tradições culturais locais e o setor cultural. A medida, aponta o deputado, impulsiona a economia criativa e reforça a identidade goiana.
“O Bloco do Mancha vai além da folia, é um espaço de celebração coletiva, sustentabilidade, diversidade e inclusão social, elementos que justificam plenamente sua proteção e reconhecimento oficial”, argumenta por fim.
A matéria segue seu trâmite no Legislativo, e encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Veter Martins (UB).
Audiência da CCJ vai debater proposta de convênio do Executivo com entidade de apoio ao agro
Lidiane 18 de março de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realiza, nesta terça-feira, 18, às 14 horas, audiência pública para debater a propositura do Poder Executivo que visa a autorizar o Estado de Goiás a formalizar parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). O encontro contará com a participação do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, já que o órgão é supervisor do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), do qual o Ifag pretende acessar recursos.
No processo legislativo n° 4937/25, o Ifag é apresentado como uma associação sem fins lucrativos “voltada para atividades, projetos e ações que promovam o desenvolvimento econômico e a infraestrutura do Estado”. Ele integra representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Goiás (Senar) e da Associação dos Produtores de Soja, Milho e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Goiás (Aprosoja/GO).
Com a parceria, o Ifag poderá obter recursos financeiros do Fundeinfra, para a realização de ações voltadas à manutenção, ao melhoramento e à implementação de rodovias. A proposta é que o convênio seja firmado sem que haja a necessidade de chamamento público.
Segundo Lei Federal nº 13.019/24, a dispensa de seleção, conforme requerida, é prevista para os casos em que há inviabilidade de competição entre organizações da sociedade civil. Na presente situação, o motivo é reforçado por requisitos expressos na legislação estadual de legislação estadual de criação do Fundeinfra. A norma permite a celebração de parcerias apenas com associações sem fins lucrativos que sejam contribuintes do fundo supervisionado pela Goinfra.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) atestou a viabilidade da proposta, e assegurou a inexistência de novas despesas e de renúncia de receita. Já a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que a iniciativa está em consonância com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), prestigiando o desenvolvimento econômico local.
O governador Ronaldo Caiado (UB) solicitou tramitação especial para o projeto de lei de sua iniciativa. De acordo com a Constituição Estadual, nesses casos, a matéria entra em regime de urgência e a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem o prazo de 45 dias para deliberação sobre a mesma.
Lideranças religiosas recebem homenagem do Parlamento goiano em sessão proposta pelo deputado Mauro Rubem
Lidiane 16 de março de 2025
Os 30 anos da presença da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil em Goiás foram celebrados na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em sessão solene na noite dessa sexta-feira, 14. A proposta foi do deputado Mauro Rubem (PT), que, na oportunidade, também homenageou lideranças de diversas denominações religiosas. A intenção foi celebrar o ecumenismo religioso e contribuir no combate à intolerância e à violência religiosa.
A solenidade foi para reconhecer a importante contribuição da Igreja Anglicana à sociedade goiana, pela prática pastoral e missionária. O deputado Mauro Rubem justificou a homenagem lembrando que a instituição sempre ocupou um espaço orante, profético e de resistência diante da hegemonia religiosa comum à maioria das práticas cristãs sectárias, proselitistas e contrárias à vivência ecumênica e inter-religiosa.
A sessão foi presidida pelo propositor da homenagem, que teve ao seu lado, na mesa diretiva, o bispo diocesano da Diocese Anglicana de Brasília, Reverendo Maurício Andrade; o titular da Delegacia Estadual de Atendimento a Vítimas de Crimes Raciais e de Intolerância, Joaquim Adorno; a Mãe de Santo do Terreiro Luz de Nzambi, Mãe Aibrya Lorena; a representante do Movimento Fé e Política, Professora Ana Rita de Castro; a membra da Paróquia São Felipe, Ana Paula Neres de Santana Bandeira; a pastora da Igreja Refugo, Bella Ribeiro; o pároco da Paróquia Anglicana São Felipe, Reverendo Izaías Torquato; a matriarca do Clan Corvos da Colina, Rowena La Fey, e o coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Goiás, João da Cruz.
A solenidade também contou com a presença de representantes da comunidade palestina em Goiás.
Antes do início das falas, a execução protocolar do Hino Nacional Brasileiro ficou a cargo da cantora Pâmella Calasso Nunes.
Em sua fala, Mauro Rubem disse que se sentia pequeno para expressar a grandeza e a importância da sessão solene, já que o evento destaca a longa caminhada das lideranças religiosas presentes. “Mostrando, inclusive, o cotidiano de lideranças que fazem uma ação, por meio da religião, procurando buscar o espaço, a intimidade mais nobre do ser humano, que é a espiritualidade, a capacidade de transcender a matéria e a racionalidade que todos nós vivenciamos”.
O parlamentar ainda ressaltou a coragem de todos os religiosos, especialmente os seguidores de religiões de matriz africana e outras não cristãs, muitas vezes, perseguidos até mesmo por outras igrejas. Mas afirmou que por outro lado, muitos religiosos praticam o amor e o respeito pelas outras crenças, como as pessoas que participaram da solenidade.
Por fim, Rubem pontuou que o Parlamento é um espaço importante da prática do diálogo, do entendimento e até mesmo da divergência de ideias, que é pago pela sociedade e que deve ser usado por ela. “Gostaria de reforçar o convite para que todos e todas retornem, que constituamos aqui nossos projetos, que usemos esse espaço. E quero dizer para vocês que a Casa está aberta e que o nosso mandato e os demais 40 deputados estão todos prontos para atender a sociedade”.
Na sequência, o reverendo Maurício Andrade fez uso da palavra e contou a história da Igreja Anglicana em Goiás, explicando que a regional diocesana Brasília, compreende, além de Goiás, o Distrito Federal, o Tocantins e parte de Minas Gerais.
Ele também explicou que a Igreja Anglicana tem a perspectiva de ser uma igreja inclusiva, que não se coloca como detentora da verdade absoluta, porque entende que a verdade se constrói na vida. “É por isso que nós queremos nos manter unidos nessa celebração que une e coloca todas as religiões como parte desse caminhar, de ser igreja e de transformar vidas”.
A representante do Movimento Fé e Política, Ana Rita de Castro, falou da honra de participar da solenidade que celebra o ecumenismo religioso. Ana Rita afirmou que se lembra da chegada da Igreja Anglicana em Goiás, que segundo ela, foi uma presença iluminadora, que fortaleceu a luta da Igreja Católica pelos doentes de aids, pelos direitos humanos e por uma cidade inclusiva. “Em um momento em que nós somos todos os dias banhados por uma violência, de uma intolerância religiosa, até mesmos nós cristãos, me sinto muito fortalecida nessa noite”.
O pároco da Paróquia Anglicana São Felipe, Reverendo Izaías Torquato, foi o primeiro a receber o Certificado do Mérito Legislativo e falou em nome dos homenageados.
Em seu discurso, o religioso afirmou que o ecumenismo presente na sessão não deveria ser exceção, mas sim, a essência da vida humana. “A gente precisa ir cada vez mais num templo islâmico e se sentar em ‘zazen’. Encontrar com nossos irmãos e irmãs da Palestina e dizer: a sua dor é a minha dor. Eu sinto contigo. Estar perto daquela experiência, segundo a tradição cristã narrada em Atos, capítulo 2, todos os idiomas são sagrados. Que o espírito que a gente ousa dar nomes, se manifesta a todas as pessoas e em todas as pessoas”.
O reverendo também agradeceu por ter recebido a honraria ofertada pela Casa, que ele classificou como um privilégio e que esse era o sentimento de todos os homeageados. “Há muito o que fazer. Infelizmente as pessoas não entendem que o Estado é laico, que a fé é múltipla e que a gente pode desenvolver relações, as mais diversas”
Toda a solenidade foi entremeada por apresentações musicais dos cantores Ivenise Uchôa de Almeida, Pâmella Calasso Nunes, Eliseu Vergara, Gustavo Vergara e Marta e do grupo de Terreiro Nzambi.
Em reunião na Arábia Saudita, Kiev também assinou acordo para exploração de minerais raros pelos norte-americanos
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta 3ª feira (11.mar.2025) que a Ucrânia aceitou a proposta norte-americana para um cessar-fogo na guerra contra a Rússia. O diplomata disse ainda que levará o plano para Moscou e espera que o Kremlin diga “sim”. Não informou qual é a proposta e nem quando contactará o governo russo.
“Hoje nos fizemos uma oferta, que a Ucrânia aceitou, de um cessar-fogo e de negociar imediatamente o fim desse conflito de uma maneira duradoura, sustentável e que leve em conta os interesses, a segurança e a prosperidade deles como nação”, disse Rubio depois da rodada de negociações em Riad, na Arábia Saudita.
Segundo um comunicado conjunto dos governos norte-americano e ucraniano, o cessar-fogo será imediato e terá duração de 30 dias, mas pode haver extensão caso as partes cheguem em um novo acordo. O documento também menciona que a efetividade do acordo agora está sujeita à aprovação da Rússia. Eis a íntegra da nota (PDF – 558 kB, em inglês)
Na mesma negociação, os EUA concordaram em retomar a ajuda militar e humanitária à Ucrânia e os países assinaram o acordo que permite que aos norte-americanos explorarem minerais raros no país europeu. O presidente Donald Trump (Republicano) interrompeu o envio de recursos depois de uma discussão com o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, na Casa Branca.
“As delegações também discutiram a importância dos esforços de ajuda humanitária como parte do processo de paz, particularmente durante o cessar-fogo […] Ambas as delegações concordaram em nomear suas equipes de negociação e imediatamente começar as negociações em direção a uma paz duradoura que garanta a segurança de longo prazo da Ucrânia”, disse o comunicado conjunto sem detalhar o acordo.
A nota cita que a Ucrânia “reiterou que os parceiros europeus devem estar envolvidos no processo de paz”. Depois das tensões entre os líderes dos EUA e da Ucrânia, o governo norte-americano passou a negociar a paz na guerra junto à Rússia e excluiu os países europeus das conversar pela paz na região.
Atendimento prioritário às pessoas com epilepsia é proposta de José Machado
Lidiane 16 de fevereiro de 2025
Por meio do projeto de lei nº 1658/25 o deputado José Machado (PSDB) pleiteia o atendimento prioritário às pessoas diagnosticadas com epilepsia em Goiás. A condição poderá ser comprovada mediante laudo médico ou por meio de carteirinha de identificação regulamentada por ato do Poder Executivo, que definirá os critérios e a forma de expedição.
O texto visa, conforme justificativa, a garantir acesso facilitado e humanizado a essas pessoas em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e transportes coletivos. “Essa medida é essencial para reduzir barreiras e assegurar a inclusão plena dessas pessoas na sociedade”, frisa o autor da matéria.
“Muitas pessoas com epilepsia podem enfrentar limitações momentâneas ou recorrentes que dificultam longas esperas ou deslocamentos em ambientes públicos. Crises epilépticas podem ser desencadeadas por estresse, cansaço e outros fatores que, muitas vezes, se intensificam em filas ou locais de espera prolongada. Dessa forma, o atendimento prioritário visa a prevenir tais situações, proporcionando um ambiente mais seguro e acessível”, pontua.
O projeto, segundo Machado, tem respaldo na Constituição Federal, que assegura o direito à saúde como dever do Estado bem como os princípios de equidade e integralidade preconizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de estar alinhado às diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que visa a promover a qualidade de vida e a plena participação social dos indivíduos. Salienta, ainda, que a adoção da medida não implica em aumento significativo de despesas para o erário público, uma vez que se trata de reorganização dos fluxos de atendimento já existentes.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no retorno dos trabalhos legislativos a partir do dia 18 de fevereiro.
Proposta por Julio Pina, facilitação da gestão de imóveis sob cláusula resolúvel está sob análise da CCJ
Lidiane 14 de fevereiro de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguarda a conclusão do relatório ao projeto de lei nº 14388/24, por parte de seu relator, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade). A medida, de autoria do deputado Julio Pina (Solidariedade), altera o artigo 4º da Lei nº 19.064, de 14 de outubro de 2015, que dispõe sobre novas diretrizes para propriedades com cláusula resolúvel. O passo seguinte será a votação do parecer da relatoria, que poderá atestar ou não a constitucionalidade do texto.
Na proposição, o deputado pleiteia que os titulares de propriedades, inclusive empresas já instaladas sob contratos e regulamentos anteriores, possam solicitar a exclusão da cláusula resolutiva do imóvel. Para isso, é necessário seguir um procedimento junto à Codego (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás).
Os requisitos para a exclusão da cláusula resolutiva incluem comprovar o recolhimento efetivo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou outro tributo equivalente no Estado de Goiás, a partir da assinatura do contrato particular ou escritura de compra e venda, em valor superior ao da área do terreno; efetivar o pagamento do valor de mercado do imóvel, sem a aplicação de descontos previstos em regulamento; comprovar o funcionamento efetivo da empresa, por no mínimo 10 anos, a partir da data de assinatura do contrato ou escritura de compra e venda com a Codego.
De acordo com o legislador, a medida visa a flexibilizar e facilitar a gestão de imóveis sob cláusula resolúvel, promovendo maior segurança jurídica para os titulares dessas propriedades.
Proposta por Jamil Calife, transparência na gestão de medicamentos em unidades de saúde tem prazo para entrar em vigor
Lidiane 30 de janeiro de 2025
No próximo mês de março, entra em vigor a Lei nº 22.977/24, que trata da transparência e da eficiência na gestão dos medicamentos nas unidades de saúde. A norma, proposta por Jamil Calife (PP), foi sancionada em setembro do ano passado pelo governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), e tem, de acordo com sua redação, 180 dias para entrar em vigor.
A legislação estabelece que o Governo de Goiás deve publicar mensalmente informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde. Com essa medida, o deputado Calife visa a garantir maior transparência e maior eficiência na gestão dos medicamentos, prevenindo atrasos nos tratamentos e melhorando o atendimento em casos de emergência.
A iniciativa pode ser crucial para salvar vidas e assegurar que todos os pacientes tenham acesso aos medicamentos necessários. A proposta do parlamentar foi sancionada com vetos em alguns quesitos propostos pelo parlamentar.
Em 2016, o gasto do SUS com medicamentos, abrangendo os orçamentos das três esferas de Governo, totalizou R$ 18,6 bilhões. A participação do gasto federal com medicamentos na despesa com ações e serviços públicos de saúde aumentou de 11% em 2010 para 16% em 2016. Esses números destacam a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados a medicamentos, alinhando-se perfeitamente ao objetivo da iniciativa do legislador.
“Esse projeto é um passo importante para garantir que a população tenha acesso contínuo aos medicamentos essenciais, promovendo maior transparência e confiança no sistema de saúde”, destacou o deputado.
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria de Issy Quinan (MDB), projeto de lei ordinária de Coronel Adailton (Solidariedade) que almeja incentivar, por meio de campanha estadual, visitas a asilos, abrigos e instituições de longa permanência de idosos. A matéria tramita como processo no22850/24.
O deputado acredita que, tornando lei, o projeto ajude, entre outros aspectos, a conscientizar e informar a sociedade acerca da importância das visitas às pessoas idosas residentes em asilos, abrigos e instituições de longa permanência; a incentivar a visitação como forma de melhoria da saúde e do bem-estar dos idosos residentes nos asilos, abrigos e instituições de longa permanência no Estado de Goiás; e a incentivar parcerias institucionais e estratégicas com instituições da sociedade civil e órgãos governamentais.
Durante a campanha estadual que seria instituída, acrescenta o parlamentar, “poderão ser realizadas peças publicitárias, reuniões, palestras, cursos e congressos, além de outras formas de informação sobre a importância dos cuidados com os idosos, saúde, lazer e outras formas de acolhimento”.
Na justificativa da proposição, Coronel Adailton enfatiza que a maioria dos idosos residentes em asilos, abrigos e instituições de longa permanência “enfrenta situações de abandono ou distanciamento familiar, o que pode acarretar problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade, além de agravar o isolamento social”.
Informou o IBGE, ao divulgar os resultados do recorte da população idosa brasileira, que essa cresceu 57,4% entre 2010 e 2022. Nesse último ano, as pessoas de 65 anos ou mais formavam um contingente de 22.169.101 brasileiros, 10,9% da população nacional.
O índice de envelhecimento chegou a 55,2 em 2022, ou seja, havia 55,2 pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 crianças de 0 a 14 anos. Em 2010, o índice era de 30,7.
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