Proposta de emenda constitucional que fortalece a autonomia municipal começa seu rito processual na Casa
Lidiane 14 de setembro de 2024
Uma nova proposta de emenda à constituição (PEC) começou seu rito processual na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, visando a revogar o § 5º do art. 111-A da Constituição Estadual, que trata das transferências especiais, para eliminar a rigidez imposta pelo dispositivo atual, o qual, para o autor da propositura, tem sido um obstáculo à autonomia dos municípios na gestão de seus recursos. Trata-se do processo nº 19569/24, de autoria do deputado Julio Pina (Solidariedade), que será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) e, se acolhido, passará pela deliberação do Plenário.
Atualmente, a norma constitucional determina um percentual mínimo para aplicação em despesas de capital, o que restringe a capacidade dos municípios de atender às suas demandas mais urgentes, muitas vezes relacionadas a despesas correntes. Segundo Julio Pina, a diversidade e complexidade socioeconômica dos municípios goianos tornam inviável a imposição de um modelo único de aplicação de recursos, sem considerar as peculiaridades locais.
“A obrigatoriedade de aplicação em despesas de capital, embora relevante, pode incentivar a realização de obras e investimentos que nem sempre são prioritários ou adequados às necessidades da comunidade. Em alguns casos, a falta de recursos para custeio compromete a manutenção e o funcionamento de equipamentos públicos já existentes, gerando desperdício e ineficiência”, explica o deputado em suas justificativas.
De acordo com ele, a revogação do § 5º do art. 111-A da Constituição Estadual pretende conferir maior flexibilidade aos municípios, permitindo que eles definam suas prioridades de acordo com as demandas locais. Pina acredita que essa medida fortalecerá a autonomia municipal e contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população goiana.
A proposta ainda será debatida e votada pelos deputados estaduais, mas já gera expectativas positivas entre gestores municipais e especialistas em administração pública. O legislador ressalta que a flexibilização das normas de aplicação de recursos representa um passo importante para a adaptação das políticas públicas às realidades locais, promovendo uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos públicos.
Tramitação
Como se sabe, na estrutura política do nosso País, o Poder Legislativo é responsável pela elaboração das leis e pela fiscalização dos atos do Poder Executivo. Na esfera estadual, são os deputados, como representantes legítimos do povo, que apresentam os projetos que serão votados e, se aprovados, se transformarão em leis a serem cumpridas por todos os cidadãos. E, para garantir o conhecimento e a ampla discussão, todas as matérias protocoladas passam por um rito específico até serem convertidas em legislação.
Todas as matérias que chegam à Casa e aquelas apresentadas pela Mesa Diretora e pelos deputados se transformam em um processo com um número para sua identificação. Podem ser relatórios de contas, vetos, projetos de lei ordinárias ou complementares, vetos, projetos de resolução e propostas de emenda constitucional (PEC).
Após ser apresentado e aprovado preliminarmente em Plenário, o projeto de lei é enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que emitirá parecer favorável ou não quanto ao aspecto formal. Um relator escolhido pela presidência da comissão prepara um relatório, que é submetido à aprovação dos pares do colegiado. Nessa etapa, os deputados podem pedir vistas e, no caso de discordarem do documento, apresentarem voto em separado. Quando não há pedido de vista ou voto em separado, o relatório original vai à votação. Caso contrário, o novo documento também segue para avaliação da CCJ.
O parecer aprovado pelo CCJ segue então para o Plenário para ratificação. Em caso de aprovação, o processo é encaminhado às comissões temáticas, como de Educação, Cultura e Esporte ou de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, dependendo do assunto a que se referem. Nesse colegiado, a proposta em questão é analisada, para elaboração de parecer quanto ao mérito. Depois de aprovado na comissão temática, o parecer é novamente encaminhado ao Plenário para entrar na Ordem do Dia e iniciar a primeira discussão e votação. Caso o projeto receba alguma emenda no Plenário, ele volta à CCJ para elaboração de novo parecer e nova votação. Se não for emendado, o projeto segue para segunda votação em Plenário. Sendo aprovado, é encaminhado para extração de autógrafo e passa a se chamar autógrafo de lei.
O autógrafo de lei¸ documento oficial contendo o texto da norma aprovada em Plenário, segue, então, para a Governadoria para sanção ou veto. Em caso de veto do governador, o autógrafo volta à Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa de manter ou derrubar o veto. No último caso, o governador é obrigado a sancionar o autógrafo de lei. Se não o fizer em 48 horas, o presidente da Assembleia Legislativa tem o poder de homologar.
Outras proposições
Alguns processos analisados pela Assembleia Legislativa têm uma tramitação com algumas particularidades diferentes dos projetos de lei apresentados pelo próprio Legislativo, seja por deputados, seja pela Mesa Diretora.
No caso de projetos enviados pela Governadoria, a diferença é que o projeto passa, primeiramente, pela avaliação da Comissão Mista, antes de ser apreciado em Plenário e votado em dois turnos.
As PECs – propostas de emenda constitucional – também seguem um rito diferente. Primeiro, precisam das assinaturas de, pelo menos, 1/3 (um terço) dos deputados para começar a tramitar. Além disso, uma PEC pode ser apresentada pelos deputados, pelo governador, por câmaras municipais e até por 1% do eleitorado do Estado. Para ser aprovada, tem que ter, nas duas votações, maioria absoluta, ou seja, 3/5 (três quintos) dos votos dos membros da Casa. Por fim, se for aprovada, a PEC é promulgada pela Mesa Diretora da Casa e não necessita da sanção do governador.
Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei (n ° 18534/24), de autoria da deputada Rosângela Rezende (Agir), que busca instituir, no calendário oficial de eventos do Estado, o Dia do Psicólogo. A proposta atribui as comemorações ao dia 27 de agosto.
Ao defender a iniciativa, a parlamentar destacou que a definição de datas comemorativas alusivas a fatos importantes, a datas históricas, a profissões e sobre temas de relevante interesse social são “importantes para a construção da cultura e identidade no Estado de Goiás”.
Em outro trecho do documento, ela ressalta que os profissionais procuram definir datas importantes para a respectiva profissão como emblemáticas, simbólicas para a realização de celebrações e encontros. “São datas em que as oportunidades para a promoção de debates, para esclarecimento ao público sobre aspectos relevantes para o exercício do ofício, ficam mais propícias a um melhor aproveitamento”.
E finaliza: “Pensando nesse tema e tendo em vista a inexistência de uma data oficial em nosso Estado, fixada em lei, para a comemoração do Dia do Psicólogo, apesar de os próprios profissionais utilizarem, historicamente, o dia 27 de agosto para tal finalidade, decidi apresentar o presente projeto de lei para corrigir essa lacuna. Essa data é emblemática, pois foi nesse dia que essa profissão foi regulamentada pela Lei 4.119/62”.
Fomento de “Corredores de Inovação” é proposta de Cruvinel para desenvolvimento tecnológico
Lidiane 6 de setembro de 2024
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei n° 18408/24, que propõe a criação da Política Estadual de Fomento aos Corredores de Inovação em Goiás. A proposta tem como objetivo impulsionar os desenvolvimentos tecnológico e econômico do Estado, além de promover a inovação e a competitividade, por meio da interação entre startups, empresas de tecnologia, instituições acadêmicas e centros de pesquisa.
O parlamentar destacou que o projeto visa a transformar regiões específicas de Goiás em polos de inovação, denominados “Corredores de Inovação”. Essas áreas são caracterizadas pela concentração de atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, envolvendo tanto empresas emergentes quanto consolidadas, além de instituições acadêmicas e centros de pesquisa e desenvolvimento.
Entre os princípios estabelecidos pela nova política estão a promoção da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação como motores do crescimento econômico sustentável; a cooperação interinstitucional entre os setores público, privado e acadêmico; e o incentivo à formação e capacitação de recursos humanos qualificados em ciência, tecnologia e inovação.
Cruvinel ressaltou a importância do projeto para alavancar os desenvolvimentos econômico e tecnológico de Goiás. “Esta iniciativa é crucial considerando o potencial inovador do Estado, especialmente nos setores de agricultura, biotecnologia, energias renováveis e tecnologia da informação. Os Corredores de Inovação têm o objetivo de maximizar este potencial, estabelecendo Goiás como um centro de inovação e tecnologia”.
O deputado argumentou que o projeto também objetiva a inclusão social. “Ao fomentar a inovação em várias regiões de Goiás, esperamos reduzir as desigualdades regionais, incentivando os crescimentos econômico e social em áreas menos desenvolvidas. Em um mundo cada vez mais pautado pela inovação tecnológica, é essencial que Goiás acompanhe esse movimento, posicionando-se na vanguarda das transformações econômicas e sociais do século XXI”, afirmou Cruvinel.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Coronel Adailton (SD).
Proposta por Mauro Rubem, Alego promoveu audiência pública para debater a saúde mental em Goiás.
Lidiane 2 de setembro de 2024
Iniciando as celebrações do Setembro Amarelo, o deputado Mauro Rubem (PT) realizou na manhã desta segunda-feira, 02, uma audiência pública em parceria com o Instituto Olhos da Alma Sã que desenvolve constantemente a Campanha de prevenção ao suicídio denominada ‘Pela Vida’. De acordo com o parlamentar, o objetivo é promover discussões para lembrar da importância da conscientização e prevenção ao suicídio.
Além do propositor da audiência, participaram da mesa diretiva; o analista e presidente do Instituto Olhos da Alma Sã, Jorge Antônio Monteiro de Lima; o professor do Departamento de Psicologia e Filosofia da Universidade Federal de Goiás (UFG), Pedro Adalberto Gomes; o professor do Departamento de Psiquiatria da UFG, Mauro Elias Mendonça; o diretor de Assuntos Estudantis do Instituto Federal Goiano (IFG), Fabiano José Ferreira Arantes; e ainda, a representante do Sindsaúde, Flaviana Alves Barbosa.
O deputado destacou a campanha permanente para prevenir e evitar suicídios. A saúde mental é uma prioridade e, por isso, a gente procura não somente fazer o debate, mas também fortalecer aqueles que se dedicam a essa causa. Precisamos aumentar a nossa capacidade de atendimento à saúde em todos os níveis e fazer uma vigilância permanente, tentando amenizar as doenças psíquicas decorrentes de um ambiente adoecido, já que as pessoas muitas vezes são influenciadas pelos piores comportamentos.
Durante sua fala, o parlamentar lembrou que as discussões realizadas no Setembro Amarelo tem a função de trazer luz a um assunto que ainda pode ser considerado um grande tabu na sociedade que é o suicídio, trazendo desafios de toda natureza. O mais importante é que todas as demandas da população sejam atendidas através da participação de governos, profissionais da saúde e da sociedade.
Por fim, Mauro Rubem enfatizou a homenagem, feita na ocasião, para uma diversidade de entidades e profissionais que atuam nas áreas voltadas para a saúde mental, quando entregou a cada um dos representantes um certificado em reconhecimento aos serviços prestados. “São personalidades que se dedicam na valorização da vida, do auxílio, do amparo e do cuidado com aqueles que necessitam de atenção e cuidados – fazendo crer que a vida vale a pena ser vivida”, finalizou.
O presidente do Instituto da Alma São, Jorge Monteiro, disse “que trinta das maiores entidades que estão trabalhando com saúde mental na nossa região, incluindo o Distrito Federal, estão reunidas aqui hoje, mostrando sua força. Elas estão trabalhando para formar profissionais, gerenciar e direcionar os atendimentos necessários e ainda, conscientizar a sociedade sobre o que está acontecendo. A gente fica muito feliz em ter essa parceria público privada”.
Monteiro salientou que o principal ponto sobre o debate hoje é a prevenção. De acordo com ele, a população está muito adoecida e o poder público não consegue sozinho fazer a cobertura de toda a rede, precisando estimular as parcerias público privada para que isso seja viável. “Reunir tantas entidades e profissionais que serão homenageados aqui hoje a meu juízo é um feito inédito, então, parabéns para todas essas entidades e seus representantes que vem criando programas de prevenção a saúde mental e, mais do que isso, buscando fazer isso funcionar. Temos vários heróis anônimos sendo homenageados aqui, são pessoas praticamente invisíveis na sociedade”, pontuou o presidente do Instituto da Alma Sã.
Em sessão solene proposta por Cairo Salim, corretores de imóveis recebem Certificado do Mérito Legislativo no Parlamento
Lidiane 31 de agosto de 2024
Por iniciativa do deputado Cairo Salim (PSD), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, na tarde desta sexta-feira, 30, sessão solene extraordinária em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, celebrado nesta semana. Realizada no Plenário Iris Rezende, a solenidade contou com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo aos profissionais goianos com atuação de destaque na área.
Além de Salim, na presidência, fizeram parte da mesa diretiva o presidente do Sindicato dos Corretores, Geraldo Dias Filho; o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis em Goiás, Eduardo Coelho Seixo de Britto; o empresário e corretor de imóveis Salim Marcelino de Oliveira; e os pastores André Luiz Formiga Alves e Márcio Pedrosa.
Em seu discurso de abertura da sessão, Cairo Salim, que também é corretor de imóveis, ressaltou o crescimento da profissão em Goiás e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área. “Nós já somos 39.622 corretores no Estado de Goiás. Um crescimento de mais de 7% no último ano, mas quem está realmente no dia a dia da profissão sabe que não é para qualquer um. A dificuldade do mercado, a demora para se estabelecer e a concorrência enorme fazem e forjam o corretor de imóveis na dificuldade, até que ele consiga realmente sobreviver dessa profissão”, salientou.
O deputado salientou que a homenagem é o reconhecimento à importância da profissão para o desenvolvimento das grandes cidades e para a economia de Goiás como um todo. “Vocês foram selecionados para representar os 40 mil corretores que temos no Estado de Goiás. Fico muito feliz de poder entregar um certificado que eu gostaria que vocês colocassem na parede, porque essa é uma árdua profissão, que é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento das cidades e de metrópoles como a nossa”, comentou.
Cairo Salim afirmou que o grande número de novos lançamentos e os condomínios verticais na Região Metropolitana de Goiânia pode dar a impressão de que o mercado está se esgotando para os profissionais, mas, segundo ele, ao contrário do que parece, os projetos não estão chegando ao fim. “Goiânia e Aparecida [de Goiânia] são jovens senhoras e têm ainda muito a crescer. A riqueza vai passar pelas mãos dos senhores. E o segredo do sucesso na profissão do corretor de imóveis, na minha opinião, é a persistência. Persistam no trabalho de vocês”, finalizou.
O pastor e corretor de imóveis André Luiz Formiga foi convidado pelo deputado Salim a fazer uma oração em nome de todos os profissionais do setor. Contudo, antes, o líder religioso fez um pequeno pronunciamento, no qual afirmou que o trabalho dos que atuam no mercado imobiliário é semelhante ao do pastor, pois ambos agem pela fé e dependem da obra divina de Deus. “Todo mês o corretor começa do zero, esperando que do Senhor venha a provisão. E eu quero chamar você para andar na dependência do Senhor, confiar inteiramente nele”, afirmou.
André Luiz lembrou que, em 2010, na imobiliária que fazia parte, existia uma célula, um grupo de oração que começou o ano com 40 corretores e terminou com 120. “Eu podia ver o agir de Deus ali naquele momento de oração, naquele momento de entrega de dependência. Deus faz todas as coisas cooperarem para o seu bem. Então, se você perde uma venda, meu irmão, pode ficar em paz, porque o Senhor tem outra para você. Ele vai trazer o cliente para você”, encerrou.
Realização de sonho
O presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Goiás (Sindimóveis-GO), Geraldo Dias Filho, fez uso da tribuna, para enaltecer a atuação dos corretores. Ele parabenizou os homenageados e agradeceu a Cairo Salim pela iniciativa. “É uma honra para a categoria termos um deputado desta Casa no nosso meio”, disse. Em seguida, destacou o trabalho realizado pela categoria em Goiás, com a afirmativa de serem responsáveis pela construção da cidade, com a realização do sonho da casa própria.
A realização de uma venda é, conforme Dias, a consolidação de um sonho mútuo, por se tratar de conversão em renda aos profissionais da categoria. Por fim, o presidente do Sindimóveis frisou que a entidade se encontra de portas abertas para os trabalhadores da área.
Segurança jurídica
Eduardo Coelho Seixo de Brito, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Goiás (Creci-GO), também foi um dos oradores. Ele iniciou seu discurso cumprimentando o corretor Salim Marcelino de Oliveira, pai do deputado Cairo Salim, e um dos pioneiros do mercado imobiliário.
Coelho lembrou a luta pela regulamentação da profissão, que veio com a Lei nº 6.530, de 1978. “O mundo mudou de lá para cá. Mudou e muito. O cliente não aceita mais corretor amador. Esse negócio de falar que o corretor é um mero demonstrador de imóvel já era. O corretor vai ajudar a dar segurança jurídica para os clientes, tanto ao comprador quanto ao vendedor. Ele tem conhecimento de tecnologia, de legislação, de engenharia, de arquitetura, de psicologia, de marketing e design. E detalhe, o cliente, quando apaixona pela gente, não quer mais outro na vida dele”, frisou.
Em seu discurso, o pastor e também corretor, Márcio Pedrosa, evidenciou a importância da fé para o desempenho da profissão. Pedrosa agradeceu ao deputado e colega de profissão Cairo Salim pela iniciativa, e afirmou sentir-se privilegiado em prestigiar a cerimônia. Em seguida, relatou o porquê da decisão de se tornar um corretor de imóveis. De acordo com o pastor, o desejo surgiu em um momento de cansaço, durante a compra de um apartamento. “Não deixei a área empresarial somente por questões financeiras, mas por querer ter o meu tempo”, frisou.
Por fim, destacou que a fé e o amor são os pilares fundamentais para o exercício da profissão. “Como pastor, também sou alguém que anda com fé o tempo todo”, pontuou. “A concorrência é grande, mas Deus tem coisas ocultas e destinadas a cada um de nós”, acrescentou, com a afirmativa de que, para permanecer na área, é preciso ter “paixão, perseverança e resiliência”.
Pioneiro
Em seu pronunciamento, Salim Marcelino de Olvieira contou que iniciou na profissão na década de 1960, quando tudo era mais precário. Segundo ele, em 1966, a Avenida Goiás no Centro da Capital tinha em torno de seis prédios. O homenageado relatou ainda que, quando levou clientes ao Jardim Balneário Meia Ponte, em 1968, todos o criticaram, por não acreditarem que o local poderia se tornar um novo bairro.
“Eu disse a eles que a Avenida Goiás passaria por lá, que a fábrica da Antártica iria abrir nas proximidades, que a ponte para o campus universitário seria construída. E olha o resultado: todos os dias as pessoas se casam, todos os dias têm um novo milionário, todos os dias as pessoas estão preparadas para comprar imóveis. Se todos esses imóveis passaram nas mãos de colegas antigos, daqui para a frente passarão nas vossas mãos. Imagine o crescimento de Goiânia nos próximos 10 anos. Imagine quantos edifícios, quantos condomínios, quantos loteamentos surgirão”, ressaltou o corretor.
A cerimônia foi transmitida pela TV Assembleia Legislativa e pode ser vista no canal do YouTube do Parlamento goiano.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está votando, entre esta quinta e sexta-feira, a proposta orçamentária da Corte para 2025. O valor sugerido pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, é de R$ 953.887.705,00, e o julgamento ocorre em plenário virtual.
A maior parte desse montante – R$ 894 milhões – é destinada a despesas primárias, que incluem gastos obrigatórios e discricionários. O restante se refere principalmente às contribuições previdenciárias pagas pela União.
No texto apresentado aos colegas, Barroso destaca os quatro grupos de despesas mais relevantes para o STF: pessoal, segurança institucional, tecnologia da informação e custos da TV e da Rádio Justiça.
O ministro enfatiza que, a partir de fevereiro do próximo ano, devido a duas leis aprovadas em 2023, haverá um reajuste de 5,36% nos salários da magistratura e de 6,13% na remuneração dos servidores.
Barroso argumenta que “não faz sentido” criticar o STF pela elevada despesa com pessoal. “Cabe ao Poder Judiciário julgar, e isso se faz essencialmente com pessoas. Estranho seria se a despesa fosse maior em obras e equipamentos.”
Quanto aos gastos com segurança, o presidente do STF reconhece um “severo impacto no orçamento”, mas diz que isso é inevitável, devido à crescente hostilidade ao tribunal. De R$ 40 milhões em 2020, os gastos chegarão a cerca de R$ 60 milhões em 2025.
As despesas com tecnologia da informação incluem desenvolvimento de sistemas, aquisição de licenças e sistemas de segurança da informação, “dado o expressivo aumento dos ataques ou riscos de ataques cibernéticos”.
Barroso também ressalta que os gastos exigidos pela TV e Rádio Justiça são um “ônus necessário” para o STF, mas pondera que tem buscado meios para custear o serviço sem que isso pese no orçamento da Corte.
Comissão aprova proposta que incentiva presença de mulheres na construção civil
Lidiane 17 de maio de 2024
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que incentiva a participação feminina na construção civil. O texto prevê qualificação profissional e reserva de vagas (de 5% a 10% dos cargos operacionais e gerenciais) para mulheres em empresas do setor que participam de licitações.
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 2315/23, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Segundo ele, a proposta tende a produzir efeitos em prazo relativamente curto.
“O projeto é oportuno ao propor estímulos para que as mulheres participem com mais frequência de um espaço que continua sendo predominantemente masculino”, afirmou Silva.
O texto aprovado permite ao governo federal celebrar convênios com estados e municípios para a criação de programa de inserção profissional de mulheres na construção civil.
O programa poderá prever medidas como qualificação profissional para a atividade, inclusão de mulheres vulneráveis na construção civil e difusão de informações sobre o direito de igualdade da mulher entre os empregados do setor.
Emenda
Ossesio Silva incluiu uma emenda ao projeto para que a reserva de vagas sirva como critério de desempate em licitações públicas. A cota será prevista no edital de licitação, contratos e renovações contratuais.
A medida se aplica às licitações feitas com base na nova lei licitatória, de 2021 . O projeto original se refere à antiga lei de licitações (1993) .
Próximos passos
O PL 2315/23 vai ser analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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