Reunidos em Plenário, os deputados deram sinal verde a projetos do Governo Estadual que abrem crédito especial à Goiás Turismo e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. A autorização para pagamento de remuneração mensal aos conselheiros da Goiasprev também recebeu aprovação final. As queimadas recentes registradas em várias partes do Estado foram tema dos discursos dos parlamentares. A próxima sessão ordinária ocorre nesta quarta-feira, 11, às 15 horas, com transmissão pela TV Assembleia Legislativa.
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Na primeira sessão ordinária da semana, realizada no Plenário Iris Rezende nesta terça-feira, 10, foram aprovadas matérias oriundas da Governadoria, além de uma extensa pauta de projetos de utilidade pública e de títulos de cidadania.
De autoria do Executivo, três projetos de lei foram chancelados em fase final e estão aptos à sanção. Dois deles autorizam a abertura de crédito especial a pastas do Governo. O de nº 18155/24 propõe destinar R$ 1.206.571,88 à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo), com o objetivo de concentrar os recursos provenientes de convênios federais e evitar a devolução dos que já foram recebidos. É criado, também, um produto no Plano Plurianual (PPA), para monitorar o orçamento destinado à agência. O texto foi aprovado, no Plenário, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
A outra iniciativa, de nº 18638/24, aloca R$ 1.090.503,76 à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), para implementar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. A votação teve, nesse caso, 24 manifestações favoráveis e nenhuma contrária.
Também do Poder Executivo é a proposição nº 18273/24, destinada a instituir, na Goiás Previdência (Goiasprev), a remuneração mensal dos membros do Conselho Deliberativo (CDG) e do Conselho Fiscal (CFG) do órgão. A remuneração mensal prevista para os conselheiros em exercício é de 9% do subsídio do presidente da Goiasprev para o CDG e 7,5% para o CFG, com o acréscimo de 30% em reuniões extraordinárias. O impacto financeiro mensal para o exercício de 2024 foi calculado em R$ 239.967,66. O projeto também recebeu 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
Foi aprovado ainda a proposição do deputado Dr. George Morais (PDT), de nº 9830/24, que autoriza que os espaços pertencentes ao poder público goiano a disponibilizem a modalidade Pix ou equivalente como meio de pagamento nos eventos que promoverem, especialmente nos espaços que recebam eventos culturais e esportivos.
Tribuna
Nas discussões parlamentares, durante o Pequeno Expediente e na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, sobressaiu o debate sobre os recentes incêndios ocorridos no Estado.
Bia de Lima (PT) elogiou o trabalho do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e do Corpo de Bombeiros Militar, além daquele de brigadistas e voluntários que “têm trabalhado diuturnamente para pôr fim a centenas de incêndios que acontecem em nosso Estado”. A deputada cobrou aumentos salariais, por parte dos Governos Estadual e Federal, para brigadistas e outros agentes vinculados ao combate a incêndios. Ela também cobrou melhores equipamentos e condições de trabalho, além de questionar a falta de apoio aos atingidos pelas queimadas, conclamando que haja uma mobilização como a verificada, este ano, para ajuda ao Rio Grande do Sul.
Na Ordem do Dia, Paulo Cezar Martins (PL) abordou o tema, destacando o recorde de incêndios, em Goiás, no último final de semana e criticando a “falta de planejamento” do Governo Estadual. Falta contratar bombeiros e brigadistas, pontuou o parlamentar. “Lá em Iporá foi um horror, queimaram várias fazendas e animais”, acrescentou.
Talles Barreto (UB) rebateu as críticas. “O Governo de Goiás hoje é extremamente pensado, tanto que nunca houve na história do Tesouro os recursos que tem lá hoje, quase R$ 20 bilhões”, disse. “Se o doutor Ronaldo [Caiado] fosse despreparado ou só pensasse nele, ele saía do RRF [Regime de Recuperação Fiscal] e gastava o dinheiro, mas tem o princípio de responsabilidade de ver o Estado não só em curto, mas em médio e longo prazos”. Barreto destacou, ainda, a política estadual que endurece punições para incêndios criminosos enviada pelo Executivo e já aprovada pela Casa.
Em tréplica, Paulo Cezar criticou a gestão estadual pela falta de caminhões-pipa para o combate aos incêndios.
Falando em seguida, Major Araújo (PL) ecoou as críticas do colega de partido. Ele argumentou haver um desmonte da carreira pública em Goiás, exemplificado pela utilização de temporários para fiscalização ambiental. “Não tem mais concurso público no Estado, não tem um trabalho de fiscalização e de prevenção sérios. Já desafiei que me mostrem qual o planejamento contra as queimadas, algo que deveria começar já no período das chuvas”, discursou, acrescentando faltar efetivo ao Corpo de Bombeiros Militar.
Wagner Camargo Neto (Solidariedade) defendeu o Governo. “Estamos passando por um momento climático que muito nos preocupa, realmente a quantidade de queimadas é enorme”, disse. “[Mas] tivemos o maior concurso da história do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, tem pessoas em cursos de formação, outros na linha de frente, porém os municípios também têm que se organizar, poucos têm Defesa Civil ou caminhão-pipa”, ponderou.
Outro tema foi a vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Capital goiana na última sexta-feira, 6. No Pequeno Expediente, Mauro Rubem (PT) destacou anúncios de obras e investimentos feitos pelo presidente, como a inauguração de 17 quilômetros do BRT Norte-Sul em Goiânia, a autorização para que sejam construídos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em Quirinópolis, Porangatu e Cavalcante e o aval a “investimento vultoso” para renovação da frota de ônibus das empresas particulares.
O Plenário volta a se reunir em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira, 11.
Vara Criminal de Catalão abre edital para custeio de projetos sociais com recursos de penas pecuniárias
Lidiane 19 de julho de 2024
As inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto de 2024
A Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca de Catalão, através do seu Juiz de Direito e Gestor do Fundo de Penas Pecuniárias, Breno Gustavo Gonçalves dos Santos, lançou o Edital Nº 01/2024 para a seleção de projetos de instituições públicas e privadas com finalidade social. O objetivo é destinar os valores provenientes de penas pecuniárias, suspensão condicional de processos, transações penais e acordos de não persecução penal para financiar projetos que promovam a segurança pública, educação e saúde.
Poderão ser inscritos para a seleção projetos subscritos por instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente credenciadas, e às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estes atendam as áreas vitais de relevante cunho social, a critério desta Unidade Gestora, que atuem na Comarca de Catalão/GO (municípios de Catalão, Ouvidor, Três Ranchos e Davinópolis).
As inscrições estão abertas até o dia 30 de agosto de 2024, e os interessados devem enviar seus projetos via e-mail ([email protected]) ou entregá-los pessoalmente no gabinete da Vara Criminal de Catalão.
O edital estabelece valores máximos para os projetos, classificando-os em três níveis de complexidade: alta (até R$ 300.000,00), média (até R$ 200.000,00) e baixa (até R$ 20.000,00).
Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo abaixo.
EDITAL N°. 01_2024, em pdf
Secretária de Projetos Especiais, Cristina Lopes participa do Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, em Brasília
Lidiane 20 de maio de 2024
Os colegiados de representação feminina do Poder Legislativo de todo o País se reúnem, nesta terça, 21 e quarta-feira, 22, em Brasília, no 5º Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) estará presente no evento, com a participação da secretária de Projetos Especiais do órgão, Cristina Lopes, que levará as experiências da atuação legislativa em prol das cidadãs goianas.
O evento é promovido pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e reunirá procuradoras, vereadoras, deputadas e senadoras que integram a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher.
O encontro tem o objetivo de promover a integração entre as Procuradorias da Mulher dos Estados e municípios brasileiros, para intercâmbio de experiências, visando ao avanço da agenda de gênero no Brasil. Em pauta estão o debate sobre políticas públicas voltadas para as mulheres, o fortalecimento do papel das procuradoras na defesa dos direitos femininos e na promoção da igualdade de gênero.
O evento contará com especialistas na causa da mulher e autoridades como a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, a Conselheira Nacional de Justiça, Renata Gil, entre outras representantes da rede de apoio. Durante o encontro, painéis sobre temas relevantes à luta feminina serão apresentados e mediados pelas procuradoras-adjuntas da Mulher e representantes do Observatório Nacional da Mulher na Política, além de parlamentares e demais convidadas.
Incentivo à ampliação da participação e representatividade das mulheres
Entre os temas de debate desta edição estão as eleições municipais deste ano e a importância das mulheres nos espaços de poder, além de políticas públicas voltadas à autonomia econômica feminina.
O evento, que celebra os 15 anos da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, pretende estimular a criação de novas procuradorias, nas esferas estadual e municipal. As Procuradorias da Mulher no Poder Legislativo são órgãos institucionais, com atuação na defesa dos direitos das cidadãs em frentes como a fiscalização da aplicação das leis e no combate às diversas formas de violência e discriminação contra o gênero feminino.
Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa de Goiás
A Procuradoria Especial da Mulher da Alego foi instalada na 20ª Legislatura, em março de 2023, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se combater a discriminação de gênero. O colegiado representa um marco histórico para Goiás nas políticas públicas de inclusão e empoderamento feminino.
O órgão contou, em seu primeiro ano, com o comando da deputada Rosângela Rezende (Agir). Em 2024, os trabalhos serão conduzidos pela petista Bia de Lima, seguido pelas deputadas Dra. Zeli (UB) e Vivian Naves (PP), nos dois anos seguintes.
Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados
Criada em 2009, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados passou a integrar a Secretaria da Mulher em 2013, que reúne também a Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher (que representa a bancada feminina) e o Observatório Nacional da Mulher na Política, e juntos trabalham para garantir que as vozes femininas sejam ouvidas e respeitadas em todas as esferas de poder.
Entre suas conquistas estão a formalização de protocolos de atendimento, recebimento e acompanhamento de denúncias, a consolidação da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher e a cooperação com organismos nacionais e internacionais de promoção dos direitos da mulher.
V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher
Datas: 21 de maio (das 8h às 17h) e 22 de maio (das 9h às 13h30)
Local: Auditório Nereu Ramos – Anexo II – Câmara dos Deputados – Brasília, DF
Programação: Página da Secretaria da Mulher
Governo de Goiás seleciona novos projetos empreendedores liderados por mulheres
Lidiane 8 de abril de 2024
Fotos: Secti
Iniciativa do Governo de Goiás, o programa Goianas S.A selecionou 61 projetos de mulheres com ideias inovadoras. O programa oferece consultoria gratuita para negócios e projetos inovadores liderados por mulheres. As selecionadas terão acesso a consultoria empresarial e vivência de negócios nos ambientes de inovação das Escolas do Futuro de Goiás, unidades da rede estadual de ensino profissionalizante, numa fase chamada de pré-incubação, com duração de cinco meses.
Idealizando abrir uma clínica de estética, Paloma Matos é uma das contempladas no Goianas S.A. Pós-graduada em Estética Avançada e Gestão de Consultório, a jovem diz estar entusiasmada em participar. “Espero aprender sobre empreendedorismo, gestão de negócios e finanças relacionadas à área clínica”, anseia. Ela, que veio de São Luís, no Maranhão, encontrou em de Mineiros, no sudoeste goiano, por meio da Escola do Futuro, a oportunidade de realizar seu sonho. “Acredito que o programa abrirá novos horizontes para meu crescimento”.
Os projetos foram avaliados de acordo com cinco critérios: identificação do problema e proposta de valor; grau de inovação; capacidade técnica das empreendedoras; motivação e perfil da empreendedora; e potencial de interação com a Escola do Futuro. As atividades de consultoria e o uso dos ambientes de inovação vão ocorrer em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Mineiros, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso.
As selecionadas vão contar com uma jornada de oficinas e consultorias, que vão orientar a estruturação dos modelos de negócios e esboçar o produto, serviço ou protótipo a ser oferecido ao mercado. “Nas Escolas do Futuro de Goiás, as empreendedoras vão encontrar todo o suporte para alavancar seus novos negócios inovadores no estado”, afirma o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás, José Frederico Lyra Netto.
Além de fomentar o empreendedorismo feminino e a liderança, incentivar, valorizar e acelerar a jornada de mulheres que empreendem ou querem empreender, o programa também tem como objetivo promover formações durante e após a participação das empreendedoras no projeto. “O projeto oferece capacitações compostas por oficinas, palestras e atividades específicas”, destaca o gerente de Inovação do Centro de Educação, Trabalho e Tecnologia (CETT-UFG), Pedro Henrique Gonçalves.
A iniciativa é realizada dentro do programa Goianas na Ciência e Inovação, iniciativa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás (Secti), e que abriga uma série de ações voltadas para a inserção e desenvolvimento de mulheres nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharias e Matemática.
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