Cairo Salim apresenta 17 projetos de lei com foco na infância e na saúde em Goiás
Lidiane 15 de fevereiro de 2026
O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou, no segundo semestre do ano passado, 17 projetos de lei que podem reverberar em benefícios para a população goiana. Na área da saúde, são seis projetos; já na área de proteção à infância, concentrou suas matérias no combate à exploração sexual infantil, aos crimes de pedofilia e à exposição excessiva de crianças e adolescentes nos meios digitais.
Para o legislador, é urgente fortalecer as políticas públicas de prevenção, identificação precoce, acolhimento humanizado e encaminhamento seguro das crianças vítimas de exploração sexual. Salim defende que a escola, por sua capilaridade e proximidade com as famílias, é um espaço estratégico para o enfrentamento dessa realidade, desde que seus profissionais sejam capacitados e disponham de protocolos claros de atuação. Contemplando esses temas, foram apresentados os projetos de lei nºs 32050/25, 32049/25, 1416/25 e 1415/25.
Saúde
Saindo da área da infância e chegando ao setor da saúde, o parlamentar apresentou o projeto de lei nº 1423/25, no qual avaliou a necessidade de isenção da tarifa de pedágio para pacientes em tratamento médico-hospitalar fora do município de residência, nas rodovias estaduais de Goiás, incluindo aquelas administradas sob regime de concessão. Em outro projeto de lei, nº 1422/25, propõe que o mês de julho seja reconhecido como Julho Laranja, buscando conscientizar sobre a importância do exame ortodôntico anual em crianças de 6 a 12 anos de idade.
Ainda relacionado à saúde, Cairo apresentou o projeto de lei nº 1421/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos públicos de saúde do Estado de Goiás afixarem, em local visível e de fácil acesso, a relação dos médicos de plantão, com a descrição das respectivas especialidades, juntamente com o nome do responsável técnico da equipe.
Já no projeto de lei nº 1420/25, o deputado contemplou a melhoria da saúde nas zonas rurais ao criar a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas áreas rurais, com o objetivo de estimular o tratamento ambientalmente adequado de dejetos humanos em propriedades desprovidas de acesso à rede coletora de esgoto.
Dando prioridade à saúde mental, Salim apresentou o projeto de lei nº 1418/25, que trata da instituição de diretrizes quanto à divulgação de informações sobre suicídio e tentativa de suicídio pelos meios de comunicação, com vistas à prevenção e à proteção da saúde mental da população. O objetivo da matéria é contribuir para as políticas públicas de saúde mental ao estabelecer parâmetros responsáveis e éticos para a abordagem midiática de casos de suicídio e tentativa de suicídio.
“Trata-se de uma matéria sensível, que exige equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a preservação da vida, priorizando a preservação da imagem da vítima e evitando a divulgação de detalhes do método utilizado, para que essas representações não funcionem como gatilhos visuais nem reforcem o efeito nocivo da exposição indevida”, explicou na justificativa de sua propositura.
Entre os projetos de lei que contemplam outras matérias, vale destacar que, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ocorreu o apensamento do projeto de lei nº 633/25 ao projeto de lei nº 191/25, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), já que ambos pretendem criar a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), mediante a transformação do Grupo de Proteção Animal (GPA).
Além dos projetos de lei que continuam tramitando na Casa de Leis, a maioria com parecer favorável da CCJ, destaca-se o projeto de lei nº 788/25, aprovado e sancionado em 20 de dezembro de 2025 pelo governador Ronaldo Caiado, reconhecendo a Feira do Luar, realizada em Caldas Novas, como Patrimônio Cultural e Imaterial do povo goiano.
Conforme consta no bojo da propositura, o parlamentar alega que o evento transcende sua função primordial de comércio para se consolidar como um expressivo epicentro de identidade, memória e manifestação cultural, tanto para a comunidade local quanto para os visitantes. Trata-se de um dos principais pontos turísticos da cidade e oferece uma experiência única a moradores e turistas, sendo um espaço vital de convívio e socialização, que proporciona a troca de experiências, a formação de laços comunitários e a celebração da vida cotidiana. A Feira do Luar está intrinsecamente conectada à história e ao desenvolvimento da cidade.
Em síntese, a atuação do legislador concentrou-se em projetos voltados para a infância e a saúde, sem se esquecer das demais áreas, para as quais foram apresentadas matérias que tratam da criação da rede estadual de empreendedorismo e inovação; do reconhecimento da Feira do Luar como Patrimônio Cultural e Imaterial goiano; da recarga de veículos elétricos; da criação de equipes multiprofissionais e interdisciplinares em UTIs; da declaração de utilidade pública a entidades não governamentais; além de requerimentos para a realização de sessão solene e a concessão da Medalha Pedro Ludovico Teixeira e do Título de Cidadania.
Atualmente, em seu segundo mandato como deputado por Goiás, Cairo Salim é líder do Partido Social Democrático (PSD) e 4º secretário da Mesa Diretora da Casa de Leis.
Projetos do Delegado Eduardo Prado no 2º semestre de 2025 abrangem segurança pública, bem-estar animal e projetos sociais
Lidiane 10 de fevereiro de 2026
No segundo semestre de 2025, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou 16 projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com proposições distribuídas em diferentes áreas de interesse público. Os projetos de lei contemplam temas como segurança pública, proteção e bem-estar animal e reconhecimento a projetos sociais.
Entre as propostas mais recentes apresentadas pelo deputado, destaca-se o projeto de lei nº 30797/25, que dispõe sobre medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a proposta busca ampliar mecanismos de proteção às mulheres, oferecendo um meio de defesa não letal, de fácil utilização e que contribua para a prevenção de situações de violência. A matéria encontra-se em tramitação e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação da relatora, deputada Rosângela Rezende (Agir).
Também está em tramitação o projeto de lei nº 30796/25, que dispõe sobre medidas sanitárias de acesso à água potável para animais em espaços públicos no Estado de Goiás. Para Prado, a proposta reforça a responsabilidade do poder público e da sociedade na proteção dos animais. O projeto está na CCJ, sob a relatoria do deputado Veter Martins (UB).
Outro projeto recente é o de nº 28383/25, que declara de utilidade pública o Projeto Social Cezarina Sports, com sede no município de Cezarina. Na justificativa, Prado ressalta a relevância social da entidade, que desenvolve atividades esportivas e educativas voltadas à formação de crianças e adolescentes, contribuindo para a inclusão social e a prevenção da vulnerabilidade juvenil. A matéria aguarda relatório de Rosângela Rezende na CCJ.
Trajetória do Delegado Eduardo Prado
Com formação acadêmica e experiência profissional na área da segurança pública, o deputado Delegado Eduardo Prado construiu uma carreira marcada pela defesa do agronegócio, da ordem pública e do fortalecimento das instituições. Formado em direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), possui especializações em direito constitucional, direito administrativo e criminologia e segurança pública.
Durante sua trajetória na polícia, liderou equipes que se destacaram nacionalmente pelo volume de apreensões de drogas e participou, em 2014, da força-tarefa responsável por elucidar uma série de homicídios que vitimaram mulheres em Goiânia, culminando na identificação do serial killer Thiago Henrique Gomes da Rocha.
No Parlamento, o deputado tem atuação em várias comissões temáticas, entre elas da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; da Criança e Adolescente; de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Além dessas comissões, também integra a do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; de Serviços e Obras Públicas; e de Tributação, Finanças e Orçamento. Além disso, preside a Comissão de Segurança Pública, espaço no qual atua na discussão de políticas voltadas ao enfrentamento da criminalidade e ao fortalecimento das forças de segurança.
Nos últimos seis meses de 2025, deputado Coronel Adailton teve quatro projetos sancionados e 21 em tramitação
Lidiane 9 de fevereiro de 2026
Sob o ponto de vista representativo, o deputado Coronel Adailton (SD) tem apresentado números equitativos para os diversos segmentos da sociedade. Só no segundo semestre de 2025, o parlamentar apresentou 21 projetos de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), contemplando diferentes áreas de interesse público e social.
As proposições abrangem duas matérias voltadas ao Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado; duas relacionadas à cidadania e diversidade; uma na área da economia; uma da educação; uma da infraestrutura; uma do meio ambiente; três projetos de reconhecimento de patrimônio cultural, gastronômico e imaterial; uma iniciativa na área da saúde; uma da segurança pública; seis declarações de utilidade pública; e duas proposições destinadas à valorização cultural.
Do total apresentado, quatro projetos de lei tiveram sua tramitação concluída, com arquivamento em razão de sanção e publicação, enquanto as demais matérias seguem em análise nas comissões temáticas da Casa.
Sancionadas
Entre as matérias que tiveram a tramitação concluída com sanção e arquivamento, está o projeto de lei que confere ao município de Três Ranchos o título de “Capital Goiana da Pesca Esportiva”. A proposição, de autoria conjunta de Adailton com os deputados Bruno Peixoto (UB), Gustavo Sebba (PSDB) e Luiz Sampaio (SD), foi protocolada sob o nº 27171/25 e reconhece oficialmente a relevância da atividade para o desenvolvimento turístico, econômico e esportivo da região, consolidando o município como referência estadual no segmento.
Também foi sancionado o projeto de lei nº 23152/25, de autoria exclusiva do parlamentar, que institui o Dia Estadual do Movimento Legendários. A iniciativa visa a incluir no calendário oficial do Estado uma data dedicada ao reconhecimento do movimento cristão, destacando sua atuação social e o impacto de suas ações junto à comunidade goiana.
Outra proposição que se tornou lei, em parceria com Bruno Peixoto, foi a matéria nº 19754/25, que dispõe sobre a inclusão do evento Abala Itaipu no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. A medida contribui para o fortalecimento das manifestações culturais regionais, além de incentivar o turismo e valorizar a identidade local.
Por fim, foi sancionada a proposta nº 19014/25, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial goiano e inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado, a Cavalgada de Montividiu do Norte. A matéria assegura o reconhecimento oficial da cavalgada como expressão tradicional, preservando valores históricos e culturais transmitidos entre gerações.
Em síntese, a atuação parlamentar de Adailton no período evidencia prioridade em iniciativas de valorização cultural, fortalecimento do turismo, reconhecimento de manifestações tradicionais e apoio a entidades de relevante interesse social, além de proposições voltadas à cidadania, segurança e desenvolvimento sustentável.
Atuação e trajetória
Em seu segundo mandato, Adailton preside novamente a Comissão de Turismo, é vice-presidente das comissões de Educação e de Segurança e integra, como membro titular, diversas comissões permanentes da Assembleia Legislativa.
O parlamentar tem afirmado que pauta sua atuação pela independência responsável e pelo desenvolvimento regional, concentrando esforços na promoção da renda e na melhoria da qualidade de vida da população goiana.
Na Comissão de Turismo, ele se destaca pelo reconhecimento oficial de manifestações culturais e gastronômicas e pela destinação de recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o fortalecimento do setor. É autor da lei que institui o Dia do Turismólogo, valorizando o papel técnico desses profissionais no planejamento do turismo em Goiás.
Na área da administração pública, Adailton defende a atuação integrada das forças de Segurança Pública, a garantia de direitos dos militares estaduais e servidores da Polícia Penal, Polícia Científica e Polícia Civil, além de acompanhar as condições de trabalho nas áreas de Educação, Saúde, Turismo e Lazer, com foco na transparência e no combate à corrupção.
O legislador apresentou emendas voltadas à promoção e progressão de servidores no contexto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e atua em defesa dos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs), com incentivo à expansão do modelo militarizado.
Visitas técnicas, participação em eventos e análise de projetos de lei marcam atuação da Comissão de Turismo do Parlamento
Lidiane 1 de fevereiro de 2026
A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou o ano de 2025 com um balanço considerado altamente positivo, conforme avaliação de seu presidente, deputado Coronel Adailton (Solidariedade). O colegiado atuou de forma estratégica na análise de projetos de lei, na promoção de debates e no fortalecimento do turismo como política pública essencial para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Ao longo do período, a comissão distribuiu 12 projetos de lei para relatoria e apreciação, todos analisados em reuniões ordinárias. Seis projetos receberam parecer favorável e foram aprovados, enquanto uma matéria teve parecer contrário, após análise técnica e discussão entre os parlamentares.
Entre as matérias apreciadas, destaca-se o projeto nº 2661/24, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), que cria a Rota Turística de Pirenópolis. A medida inclui os trechos que perpassam a Rua do Lazer, o Centro Histórico da cidade, a Igreja Matriz Nossa Senhora do Rosário, o Parque Estadual dos Pireneus, a Cachoeira do Abade, a Cachoeira do Rosário e a Cachoeira dos Dragões.
O parlamentar explica que essas atrações turísticas recebem visitantes de todo o Brasil e fomentam tanto o ecoturismo quanto a economia do Estado, aumentando, assim, o desenvolvimento do município de Pirenópolis. “Além disso, proporcionam um aumento na geração de empregos e uma rotatividade de diferentes culturas, que impulsionam o crescimento de toda a região. Esses pontos turísticos são de extrema relevância histórico-cultural para a cidade e para a população”, anota o deputado.
Teodoro afirma ainda que as cachoeiras da região possuem quedas d’águas com fácil acesso, boa infraestrutura e cenários naturais deslumbrantes, com biodiversidade abundante e paisagens encantadoras. “Portanto, o município é merecedor da atenção do poder público estadual” conclui Teodoro.
Também pode ser destacada matéria de autoria do deputado André do Premium (Avante), de nº 1190/23, que dispõe sobre a instituição da Política de Desenvolvimento do Turismo Sustentável no Entorno do Distrito Federal (DF).
Outro destaque é o de nº 1121/23, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui a Política Estadual de Fomento ao Destino Turístico Inteligente.
Eventos e ações institucionais
Além do trabalho legislativo, a Comissão de Turismo manteve agenda de atividades externas e institucionais. Entre os principais destaques está a participação da Temporada de Pesca Esportiva em Goiás 2025, organizada em parceria com a Goiás Turismo e diversos municípios, considerada uma das principais ações de fomento ao turismo esportivo e ambiental do Estado.
Outro ponto, foi a realização do fórum de debate “As Festas do Divino Espírito Santo e o Artesanato Impulsionando o Turismo”, que reuniu representantes de 40 municípios goianos, além de membros do trade turístico, lideranças culturais e gestores públicos. O evento promoveu a integração entre cultura, artesanato e turismo como estratégia de desenvolvimento regional.
A comissão também participou de sessões solenes em homenagem a mulheres que atuam no setor de turismo, a guias e agentes de viagens, além de ações voltadas ao turismo religioso, gastronômico e de pesca esportiva, como circuitos regionais e festivais realizados em diferentes municípios.
Visitas técnicas
Adailton afirma que as visitas técnicas realizadas pela comissão permitiram o mapeamento de atrativos turísticos e o diálogo direto com gestores municipais, empresários e comunidades locais. Municípios como Aruanã, Niquelândia, Pirenópolis, cidade de Goiás, Mambaí e São Simão estiveram entre os visitados, reforçando o compromisso do colegiado com a interiorização das políticas públicas de turismo.
Também houve participação em encontros estaduais e nacionais, como o Encontro Estadual de Turismo, e eventos promovidos pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) e demais entidades representativas do setor.
Avaliação
Ao discorrer sobre o encerramento dos trabalhos, o presidente da Comissão de Turismo destacou a evolução do turismo goiano e o fortalecimento da pauta dentro do Parlamento goiano. Ele relembrou que, ao assumir a presidência da comissão, havia poucas matérias relacionadas ao setor em tramitação, cenário que mudou ao longo dos anos.
“Hoje vemos projetos que reconhecem rotas, produtos e destinos turísticos, o que demonstra que os deputados entenderam a importância do turismo para o desenvolvimento do Estado. Essas leis abrem portas para investimentos, geração de emprego e renda, especialmente no interior”, afirmou o parlamentar.
Coronel Adailton também ressaltou a importância da comunicação institucional e agradeceu o apoio da TV Assembleia Legislativa na divulgação das ações da comissão. Segundo ele, o trabalho integrado entre Parlamento, Governo Estadual, municípios e iniciativa privada é fundamental para consolidar Goiás como destino turístico competitivo.
O parlamentar reforça que a expectativa é de que, em 2026, o colegiado continue ampliando sua atuação, fortalecendo o turismo como eixo estratégico de desenvolvimento sustentável no Estado.
Comandada pelo deputado Mauro Rubem, a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer analisou mais de 150 projetos no ano de 2025
Lidiane 24 de janeiro de 2026
A Comissão de Cultura, Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) encerrou o ano de 2025 com um dos maiores volumes de trabalho dos últimos anos. É o que afirma o presidente do colegiado, deputado Mauro Rubem (PT), informando que, ao longo de dez reuniões ordinárias, foram analisados mais de 150 projetos relacionados à valorização das tradições goianas, proteção do patrimônio cultural, incentivo ao esporte e à memória histórica do Estado. “O número expressivo demonstra não apenas a diversidade das pautas, mas também a relevância crescente das áreas que compõem a comissão.”
Segundo Rubem, a comissão consolidou-se como espaço estratégico de diálogo, articulação e defesa das políticas públicas que fortalecem a identidade cultural de Goiás e ampliam o acesso da população ao esporte e ao lazer. O parlamentar diz que o colegiado sediou debates e iniciativas estruturantes, assumindo papel central no esforço coletivo para qualificar e democratizar a formulação das políticas culturais e esportivas no Estado.
Incentivo e inclusão
Entre os projetos aprovados pela comissão, estão dois de autoria de seu presidente: a Política Estadual de Incentivo aos Esportes de Rua, que cria diretrizes permanentes para atividades esportivas acessíveis à população; e a legislação voltada à salvaguarda e incentivo da capoeira, reconhecendo sua relevância histórica, cultural e social.
Além disso, iniciativas ligadas ao fortalecimento de manifestações populares, como a inclusão de festas tradicionais no calendário oficial e o reconhecimento da cultura de boteco como patrimônio imaterial, reforçaram o compromisso da Casa com a pluralidade da cultura goiana.
Para Mauro Rubem, o ano foi marcado por avanços importantes. Ele avalia que a comissão reafirmou sua função essencial de promover inclusão, garantir direitos e estimular a produção cultural no Estado. “A cultura, o esporte e o lazer são direitos fundamentais. Quando garantimos políticas públicas permanentes e fortalecemos nossas tradições, estamos cuidando da autoestima do povo goiano, ampliando oportunidades e construindo um Estado mais democrático. A Comissão cumpriu, em 2025, seu papel de forma firme e comprometida.”
Colaboração
Além dos projetos estruturantes, a instância apreciou matérias apresentadas por outros parlamentares que abordaram temas variados, tais como: reconhecimento de patrimônios culturais e religiosos; inclusão de festividades tradicionais no calendário estadual; criação de políticas de fomento à literatura, ao folclore e às artes; campanhas de conscientização em áreas como saúde, educação e segurança; incentivo a modalidades esportivas diversas, incluindo atletismo de base, esportes de aventura, jiu-jítsu e competições tradicionais.
Essas propostas representaram a multiplicidade de demandas vindas de municípios, comunidades culturais, artistas, gestores esportivos e setores ligados ao turismo e ao lazer. Segundo relatório, a comissão analisou cada tema com base em seu impacto social, histórico e cultural, mantendo o foco na preservação das tradições e no incentivo às práticas esportivas como ferramentas de inclusão e desenvolvimento humano.
Reforço
O balanço de 2025 divulgado pela Comissão de Cultura, Esporte e Lazer reforça, ainda, seu destaque como uma das pastas legislativas mais ativas da Assembleia goiana. Segundo Mauro Rubem, o colegiado reforçou o entendimento de que cultura, esporte e lazer não são acessórios, mas sim pilares de cidadania, memória coletiva e formação social. “O trabalho desenvolvido no ano passado consolida bases importantes para que Goiás siga avançando em políticas públicas inclusivas, valorizando suas raízes e projetando um futuro de mais oportunidades para toda a população”, pontuou.
A proposta que reduz benefícios tributários esteve em discussão no encontro desta 2ª feira (8.dez); impacto estimado é de R$ 20 bilhões
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 2ª feira (8.dez.2025) ser necessário que o Congresso vote ainda nesta semana o PLP (Projeto de Lei Complementar) 182 de 2025, que reduz benefícios fiscais. A medida abre espaço de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026.
Haddad tratou do tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião na Residência Oficial da Presidência da Casa. “Foi mais um encontro de trabalho, para saber como chegar às definições de final de ano para fechar o Orçamento”, declarou a jornalistas.
O titular da Fazenda disse que a votação dessa proposta foi um compromisso “assumido lá atrás” pelo Congresso. “Evidentemente que a gente depende de uma resposta política sobre o cumprimento desse compromisso que foi feito para que nós possamos ter uma peça consistente”, acrescentou.
Segundo Haddad, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) será votado na próxima semana. Outros itens entrarão na pauta da Câmara nesta semana, de acordo com o ministro. É o caso da proposta que pune devedores contumazes –aqueles que não pagam dívidas tributárias de forma reiterada– na 3ª feira (9.dez) e o 2º projeto que regulamenta a reforma tributária na 4ª feira (10.dez).
O ministro disse ter sentido “firmeza” de Hugo Motta para as votações, mas enfatizou que dependem de definição com os líderes partidários.
A reunião contou ainda com a participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de líderes partidários.
Dr. George Morais apresentou dois projetos de lei na área cultural de Goiás
Lidiane 8 de dezembro de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou dois projetos de lei de números 29941/25 e 29942/25, que tramitam na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ligados à cultura. Ambas as matéria encontram-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foram distribuídas à deputada Rosângela Rezende pra relatoria.
O primeiro projeto dispõe sobre o reconhecimento da Cavalhada do município de Posse como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás, que figura entre as mais representativas expressões culturais goianas.
Originada das tradições ibéricas introduzidas no Brasil desde os tempos coloniais, o evento dramatiza, de forma simbólica e artística, o confronto entre mouros e cristãos, reunindo crenças, música, folclore e elementos cívicos preservados ao longo de gerações.
Em Posse, no nordeste goiano, essa celebração assume papel marcante como patrimônio identitário da comunidade local, fortalecendo o sentimento coletivo e mantendo viva a memória regional.
A festividade atrai cavaleiros, visitantes, grupos culturais e moradores, impulsionando a economia, incentivando o turismo e reforçando o calendário de eventos do município e do Estado.
Mais que uma manifestação histórica, a Cavalhada de Posse é herança viva, transmitida de pais para filhos, preservando técnicas artesanais, saberes tradicionais, figurinos, ritmos e coreografias, sempre com intensa participação popular.
O segundo projeto, de nº 29942/25, inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás o “Pequi Fest” – Festival Gastronômico de Pequi, realizado anualmente entre 20 e 22 de novembro, em Santa Tereza de Goiás.
Símbolo do Cerrado e da culinária goiana, o pequi representa memória, identidade regional e tradição popular. O festival tornou-se referência cultural e gastronômica, reunindo turistas, moradores, produtores e artesãos, movimentando a economia local e promovendo atividades culturais, educativas e ambientais.
O reconhecimento oficial fortalece o turismo, valoriza o patrimônio imaterial e incentiva o desenvolvimento econômico e cultural do município e do Estado, preservando uma expressão marcante da identidade goiana.
Projetos de lei que contemplam segurança pública, saúde e direito do consumidor estão na pauta da CCJ desta 3ª-feira, 19
Lidiane 18 de agosto de 2025
Medidas relacionadas à segurança pública, ao direito do consumidor e à proteção a pessoas acometidas por câncer e a menores de idade são temas de processos a serem deliberados em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 19.
Entre os relatórios prontos para votação, está o do projeto de lei nº 24879/24, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que propõe a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet incluírem em suas faturas fotos de foragidos da Justiça condenados por crimes de violência contra a mulher.
De acordo com a matéria, a publicação das fotos deve vir acompanhada das informações necessárias para fazer a denúncia aos órgãos competentes sobre o paradeiro dos foragidos da justiça, garantido o sigilo do denunciante. A proposta de Martins também estende a exigência à publicidade institucional dos órgãos do Poder Executivo estadual. A manifestação favorável ao processo foi assinada pelo deputado Cairo Salim (PSD).
Outra iniciativa apta à apreciação é a de n° 26072/25, apresentada pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que trata da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem acesso gratuito à internet quando optarem por oferecer cardápios digitais aos consumidores.
O deputado estipula que a senha para acesso à internet deverá estar disponível e de fácil visualização a todos os consumidores do estabelecimento comercial. Além disso, os comerciantes ficam obrigados a disponibilizar dispositivos móveis ou cardápio físico, caso haja impossibilidade de o consumidor acessar o cardápio digital em seu dispositivo. O relator, assim como na matéria anterior, é o deputado Cairo Salim.
Outro relatório em análise será o do processo nº 538/25, que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A iniciativa busca assegurar e promover o acesso equitativo ao diagnóstico, tratamento e reabilitação, garantindo o pleno exercício dos direitos fundamentais, com respeito à dignidade, cidadania e inclusão social das pessoas com câncer. O relatório foi elaborado pelo deputado Gugu Nader (Agir).
Também deve ser debatida a propositura nº 77077/25, de autoria do deputado Major Araújo (PL), que propõe a proibição de realização, contratação, apoio ou patrocínio a eventos ou manifestações artísticas — como exposições, shows, festivais, mostras e apresentações teatrais — voltados ao público infantojuvenil que envolvam gestos ou expressões de caráter obsceno, erótico, uso de drogas e/ou apologia a crimes. A matéria foi relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB).
Todos os relatores se manifestaram favoráveis à aprovação das matérias, com a condição de adoção de texto substitutivo ao original.
Rejeição
Na mesma pauta, porém na lista de matérias que tramitam com manifestação desfavorável dos respectivos relatores, consta o projeto nº 17427/24, da deputada Bia de Lima (PT). O texto prevê a implementação da telemedicina para agilizar a avaliação de doadores e acelerar o processo de transplantes em Goiás. O relatório pela rejeição foi assinado pelo deputado Lincoln Tejota (UB).
O deputado alegou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Central Estadual de Transplantes de Goiás, manifestou-se desfavoravelmente ao projeto de lei, por considerar que a natureza complexa e a normatização específica do diagnóstico e da avaliação de doadores não se adequam à modalidade de telemedicina para essa etapa crucial do processo de doação e transplante.
Situação semelhante ocorre com o projeto de lei nº 25518/24, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que concede passe livre no transporte público interestadual a aposentados por invalidez. Segundo o parlamentar, o benefício proporcionará maior facilidade de acesso aos tratamentos, consultas médicas, bem como liberdade de locomoção e inclusão social. O relatório que leva a assinatura da deputada Rosângela Rezende (Agir), no entanto, foi contrário à proposta.
A relatora afirmou que a instituição de passe livre no serviço de transporte interestadual de passageiros invade a competência da União de explorar esse serviço, conforme previsto no art. 21, XII, “e”, da Constituição Federal. Ela ressaltou que o Estado de Goiás tem competência para explorar apenas o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, consoante assegurado pelo art. 149 da Constituição Estadual.
Rosângela Rezende também foi relatora do processo apresentado pelo deputado Dr. George Morais (PDT), que determina a reserva de 5% das mesas e cadeiras das praças de alimentação de shoppings centers para pessoas idosas. A proposta, que tramita na Alego com n° 5638/25, também recebeu parecer pela rejeição.
Entre os argumentos pela rejeição, a deputada apontou que a medida interfere diretamente na gestão interna dos shoppings, limitando a autonomia dos empreendedores privados de organizarem seus espaços conforme as demandas de seus públicos e as características físicas do local.
Ao todo, 88 matérias estão aptas à votação, além de outras dez proposições voltadas à concessão de títulos de cidadania e de utilidade pública. A previsão é que mais 39 projetos sejam distribuídos entre os parlamentares para relatoria.
Balanço do Legislativo: aprovação de projetos e reconhecimento a profissionais e instituições marcam a 1ª semana de agosto
Lidiane 11 de agosto de 2025
O Parlamento goiano retomou as atividades plenárias do sexto período legislativo da 20ª Legislatura na terça-feira, 5. Ao longo da semana, foram realizadas três sessões ordinárias, dois encontros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), além de reuniões da Comissão Mista e da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Também ocorreram sessões solenes, audiência pública e eventos diversos.
Sessões ordinárias
Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, na terça-feira, 5, os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se dedicaram a discursos sobre temas diversos de interesse do povo goiano. Entre os assuntos abordados, estavam a atuação da Casa pela erradicação dos lixões no Estado, pedidos de extinção da “taxa do agro” e a repercussão dos resultados alcançados pela educação pública estadual. Além disso, novos projetos do Parlamento e do Poder Executivo foram apresentados.
Já na quarta-feira, 6, os deputados se revezaram na tribuna para discutir temas centrais do debate nacional, como as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o contexto político do país. Parlamentares alinhados à direita condenaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes, enquanto deputados de oposição pediram foco no enfrentamento dos problemas locais e nos prejuízos que poderão ser causados pela nova política tarifária norte-americana.
Na Ordem do Dia, um dos projetos de lei aprovados foi o de n° 22850/24, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que institui a Campanha Estadual de Incentivo às Visitas aos Asilos, Abrigos e Instituições de Longa Permanência para Idosos. O incentivo à visitação é, sobretudo, uma forma de melhorar a saúde e o bem-estar dessa população. A matéria recebeu validação definitiva e agora segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
Na última sessão ordinária da primeira semana de agosto de 2025, realizada na quinta-feira, 7, os deputados apreciaram nove matérias. O primeiro processo colocado em votação, o requerimento nº 853/25, do deputado Talles Barreto (UB), que arquiva a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/25, foi aprovado pelo Plenário com 21 votos favoráveis e dois contrários. A PEC em questão, que tramitou no Legislativo goiano com o nº 3158/25, previa que, excepcionalmente, os recursos de emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício de 2024 deveriam ser objeto de celebração de convênio ou instrumento congênere no exercício de 2025.
A medida “confere, em caráter excepcional, maior flexibilidade e eficiência à execução das emendas parlamentares individuais impositivas de 2024, garantindo sua execução no exercício de 2025”. Com a aprovação do requerimento, porém, a proposta foi retirada da pauta.
Sessões solenes
A semana na Alego também contou com homenagens e entrega de honrarias. Na noite de segunda-feira, 4, a sessão solene foi em homenagem aos 25 anos de atuação da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), por proposta do deputado Cairo Salim (PSD).
Na terça-feira, 5, a Assembleia homenageou advogados em sessão solene extraordinária em reconhecimento à dedicação e contribuição desses profissionais para a sociedade goiana. A solenidade foi iniciativa do deputado Lucas Calil (MDB) e comemorou o Dia do Advogado, celebrado oficialmente em 11 de agosto. Na mesma noite, houve reconhecimento à atuação de policiais e bombeiros militares. Por iniciativa do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), 11 militares foram agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Homenagens e discursos emocionados marcaram a celebração dos 167 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás, na sessão solene realizada pelo Legislativo estadual na noite de quinta-feira, 7. A solenidade em homenagem à PM foi proposta pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), militar veterano.
Atividades
Por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a Assembleia realizou, na noite de segunda-feira, 4, homenagem ao Centro de Excelência em Empreendedorismo Inovador de Goiás, o Hub Goiás, em comemoração aos dois anos da instituição. O evento reuniu colaboradores do hub, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e empreendedores.
Duas atividades, na noite de quarta-feira, 6, marcaram a retomada da agenda cultural do Palácio Maguito Vilela, na segunda metade de 2025: a exposição “Quarteto em Mostra” e o lançamento do livro “Crônicas do Céu”, de Helenilce Gusmão. A mostra reúne 28 obras dos artistas plásticos Miro, Helenilce Gusmão, Carlos Elias e Amanda Araújo Lourenço, sendo sete de cada um.
A Casa de Leis sediou, na manhã de quinta-feira, 7, a audiência pública “OSs e a crise nas maternidades de Goiânia”, proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT). O evento reuniu diversas autoridades e especialistas para discutir a situação da saúde pública na capital.
A Casa de Leis também promoveu, na quinta-feira, 7, campanha com a disponibilização de testes rápidos para diagnóstico de hepatite B e C, HIV e sífilis. Os exames integram ação de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), realizada pela Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Alego, em parceria com a Prefeitura de Goiânia e colaboração de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os testes foram realizados gratuitamente, utilizando apenas uma gota de sangue, com resultados em poucos minutos.
Ainda na quinta-feira, 7, a Alego realizou mais uma edição do programa “Visita Cidadã”, iniciativa promovida pela Seção de Educação para a Cidadania da Escola do Legislativo. A atividade, que busca aproximar a sociedade do Poder Legislativo, contou com a participação dos servidores do gabinete do deputado estadual Jamil Calife (PP).
A semana na Assembleia se encerrará com a realização da 14ª edição do programa “Deputados Aqui”, no município de Pires do Rio, a pouco mais de 140 km de Goiânia, no sábado, 9, a partir das 8 horas, no Colégio Estadual da Polícia Militar Professor Ivan Ferreira. O programa beneficiará a população com serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, qualificação profissional e lazer.
Reunião da CCJ desta terça-feira, 5, tem saúde, inclusão social e cultura entre os temas de projetos a serem analisados
Lidiane 4 de agosto de 2025
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza reunião ordinária nesta terça-feira, 5, com extensa pauta de proposições que abordam temas como saúde pública, inclusão social, direitos das pessoas com deficiência, além da valorização da cultura goiana. Esse é o primeiro encontro do colegiado após o fim do recesso parlamentar.
Entre os relatórios a serem analisados pelos membros da comissão está o do processo nº 4418/24, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que obriga a instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas autistas em shoppings e prédios comerciais que tenham circulação de mais de 2.000 pessoas por dia.
O relator, Veter Martins (UB), solicitou a conversão do processo em diligência com o objetivo de analisar melhor a proposta e estabelecer um diálogo interinstitucional. Dessa forma, Martins solicitou que sejam ouvidas a Clínica Teia Agir, unidade de saúde voltada ao atendimento terapêutico multidisciplinar e interdisciplinar de crianças, na faixa etária de 1 a 6 anos, diagnosticadas com autismo; e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO).
Distribuição
Entre os projetos a serem distribuídos para relatoria dos deputados está o de nº 15881/25, de autoria de Mauro Rubem (PT), que institui o Programa Permanente de Promoção da Vacinação contra o HPV nas escolas públicas. O mesmo parlamentar também é autor do projeto nº 15883/25, que propõe a criação da Política Estadual de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme.
Outro destaque da pauta é o projeto de nº 16128/25, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que propõe a criação da Política Estadual de Atendimento Rural às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A inclusão social também é contemplada por projetos que tratam do incentivo ao empreendedorismo de pessoas com deficiência, da oferta de documentos acessíveis e da condução segura de vítimas de violência de gênero.
Na área da educação, será designado à relatoria o projeto de lei nº 3455/25, do deputado Dr. George Morais (PDT), que propõe a inclusão de informações sobre a importância da doação de órgãos nos materiais didáticos da rede pública de ensino.
A valorização da cultura popular também é tema de processos a serem distribuídos. O projeto de nº 7613/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), por exemplo, propõe o reconhecimento da Catira – também conhecida como Cateretê – como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Goiás. Já a deputada Vivian Naves (PP) propõe, por meio do projeto de nº 8954/25, a criação do Colégio Estadual Edenval Ramos Caiado, no município de Anápolis.
Projetos com parecer pela diligência
Processo nº 15899/24 – Tramitação prioritária para crimes contra crianças e adolescentes – Deputado Gustavo Sebba.
Processo nº 23206/24 – Prevenção à violência contra idosos – Deputado Gustavo Sebba.
Processo nº 23698/24 – Serviço Disque Autismo – Deputado Dr. George Morais (PDT).
Processo nº 5630/25 – Canal de denúncias contra assédio – Deputado André do Premium (Avante).
Processo nº 5634/25 – Diplomas e processos seletivos em Braille – Deputado Antônio Gomide (PT).
Processo nº 6216/25 – Condução segura a mulheres vítimas de agressão – Deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Projetos com parecer contrário
Processo nº 17427/24 – Telemedicina em transplantes – Deputada Bia de Lima (PT).
Processo nº 22706/24 – Direitos a professores de artes e intérpretes de Libras – Deputada Bia de Lima.
Processo nº 26754/24 – Medicamentos para TDAH e deficiências ocultas – Deputado André do Premium.
Processo nº 3456/25 – Notificação de vencimento da CNH – Deputado Dr. George Morais.
Processo nº 7080/25 – Criação de ambulatórios da dor – Deputado Paulo Cezar Martins (PL).
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