Projeto apresentado por Dr. George pretende garantir proteção da mãe e do recém-nascido
Lidiane 13 de janeiro de 2025
Matéria protocolada nesse mês de dezembro, chamada de “Maternidade Segura”, prevê a adoção de medidas de proteção à gravidez, pré-natal, abortamento, parto, puerpério, neonatologia e puericultura, como forma de contribuir para a redução da mortalidade materna e infantil, assim como para a promoção da saúde e do bem-estar da mulher, do recém-nascido e da família.
O projeto de lei, que já foi lido em Plenário e seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), prevê que a Maternidade Segura adotará os princípios das boas práticas com enfoque na humanização, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
Uma das exigências previstas no projeto é que, em todas as instituições de saúde, maternidades, hospitais, casas de parto e congêneres, o plano de parto da parturiente deverá respeitar os protocolos assistenciais das instituições e a autonomia do médico, conforme as condições do local onde ocorrerá o nascimento e a individualidade da paciente, observadas as normativas dos Conselhos Regional e Federal de Medicina.
Outro ponto do projeto de lei, protocolado na Casa com o número 27623/24, estabelece que é vedada a cobrança de honorários no SUS em hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde, durante todo o período de trabalho de pré-parto, parto, pós-parto e nas consultas de exames pré-natal.
Segundo o deputado George Morais (PDT), a proposta da Maternidade Segura, pretende conceder às gestantes, parturientes e recém-nascidos um pré-natal de boa qualidade, buscando garantir uma assistência adequada em todas as etapas da gestação, parto e puerpério.
“Ao promover a Maternidade Segura, não apenas protegemos a vida e a saúde das mulheres e crianças, mas também fortalecemos as bases de uma sociedade mais saudável e igualitária. Portanto, conclamamos os colegas parlamentares a apoiarem esta iniciativa em prol do bem-estar de todas as famílias goianas”, justifica o parlamentar.
As bancadas do PL, Psol, Rede e Novo orientaram contra; texto foi aprovado com 318 votos a favor e 149 contrários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (17.dez.2024) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 210 de 2024, que faz parte do pacote de corte de gastos do governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta estabelece restrições para a concessão de créditos tributários em situações de deficit e, na prática, amplia o poder do governo para suspender o pagamento de emendas de congressistas.
A proposta foi aprovada com 318 votos a favor e 149 contrários. As bancadas do PL, Psol, Rede e Novo orientaram voto contra.
O deputado Átila Lira (PP-PI) foi escolhido para relatar o PLP (Projeto de Lei Complementar) 210 de 2024, que propõe o bloqueio e o contingenciamento das emendas de congressistas até a mesma proporção dos bloqueios aplicados às demais despesas não obrigatórias do governo –ou seja, até 15% do valor total.
A aprovação é parte do esforço do governo e do Congresso para aprovar as prioridades econômicas do Executivo. Na 4ª feira (18.dez), os deputados devem votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2024. O texto estabelece um corte gradual no acesso ao benefício, desvincula receitas do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e altera a forma de correção do valor do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
Saiba como votou cada deputado no 1º projeto dos cortes de Lula (clique nas colunas para reordenar por nome, partido, UF e voto; para abrir em outra aba, clique aqui):
Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei (PL) 3.337/2024, que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. O texto segue agora para análise no Senado.
Impulsionando a indústria nacional
De acordo com o relator do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), o objetivo da proposta é fomentar as contratações nacionais em níveis superiores aos exigidos contratualmente. “A proposta pretende alavancar a indústria brasileira, em particular o setor naval, e impulsionar o avanço tecnológico”, destacou o parlamentar.
A medida autoriza a transferência de excedentes para atividades semelhantes, permitindo sua realização em fases ou etapas distintas, mas veda o cômputo em duplicidade.
Papel da ANP A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela apuração, registro e controle dessas transferências. Para contratos sem compromisso de conteúdo local mínimo, o projeto autoriza a contabilização e transferência dos valores promovidos pela empresa.
Dados do governo federal indicam que a implementação de 20% de conteúdo local no projeto-base de construção de plataformas de produção poderá gerar aproximadamente US$ 650 milhões em investimentos domésticos e criar cerca de 13 mil empregos diretos e indiretos nos dois primeiros anos.
Estímulo à construção naval O texto também incorporou a Medida Provisória 1.255/24, que permite a depreciação acelerada para navios-tanque novos, construídos em estaleiros nacionais. A medida beneficia embarcações utilizadas no transporte de petróleo e derivados, apoio marítimo e serviços offshore, reduzindo o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
A renúncia fiscal será limitada a R$ 1,6 bilhão, com vigência de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2031.
Fortalecimento da PPSA Outro ponto do projeto é o aumento de recursos para a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável pela gestão dos contratos do pré-sal. O relator destacou que a proposta busca dar autonomia e sustentabilidade financeira à PPSA, que atualmente depende de contratos específicos com o Ministério de Minas e Energia. “Essa alteração é necessária para garantir a viabilidade financeira da empresa, que sofre com receitas insuficientes”, explicou Celeguim.
Análise crítica A aprovação do PL 3.337/2024 representa um avanço estratégico para a indústria nacional, mas requer atenção em sua implementação para evitar distorções. Embora a transferência de excedentes e a depreciação acelerada incentivem investimentos, o impacto fiscal e o cumprimento das metas de conteúdo local devem ser monitorados de perto.
Projeto é realizado pelo Ministério das Cidades, em parceria com os Correios; proposta teve início no último sábado, em São Paulo
O governo federal iniciou em São Paulo um projeto piloto para levar a formalização de endereço às favelas e periferias. Desde o último sábado (21.set.2024), a Caravana das Periferias, do Ministério das Cidades, está percorrendo locais na capital paulista que servirão como projetos-piloto da ação CEP para Todos.
O Código de Endereçamento Postal, ou CEP, possibilita aos cidadão acesso a uma série de direitos, como o cadastramento em serviços públicos de saúde e educação. O 1º local a receber a ação do governo federal foi o território do Bananal, no bairro Jardim Ângela, zona Sul de São Paulo.
O projeto é realizado pela Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, em parceria com os Correios. “O endereço, mais do que uma referência geográfica, é uma chave para a inclusão social, que permite o cadastro das pessoas em serviços públicos, além de ser crucial em situações de emergência”, declarou o secretário Guilherme Simões, responsável pelo órgão.
De acordo com o Ministério das Cidades, a falta do CEP em bairros periféricos dificulta a coleta de dados em levantamentos como o Censo Demográfico feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o que impacta na destinação de políticas e investimentos públicos para favelas e assentamentos informais.
“Um endereço é condição básica de cidadania; é necessário para abrir cadastro em um site ou loja, ou para matricular um filho na escola, por exemplo. Sem endereço, a sociedade não nos reconhece como cidadãos, nem nos oferece acesso a uma infinidade de serviços”, disse o presidente dos Correios, Fabiano dos Santos.
No 1º estágio do projeto, 72 ruas de 5 territórios da periferia de São Paulo serão contempladas com a formalização do CEP.
Com informações da Agência Brasil.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira fase, nesta quarta-feira, 4, a Política Estadual de Combate aos Incêndios Criminosos, assinada pela Governadoria. A movimentada tarde de trabalhos contou com duas sessões plenárias e foi marcada também pela derrubada do veto à ampliação das responsabilidades das Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs).
A pauta do encontro ordinário contou o primeiro aval a seis processos legislativos, sendo quatro da Governadoria, um do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e um do Parlamento goiano. Após reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Comissão Mista, os deputados voltaram ao Plenário Iris Rezende para apreciar a proposição do Executivo contra incêndios criminosos e derrubar, em votação única e secreta, o veto que dispõe sobre as MSBs.
Estratégias de enfrentamento
A Política Estadual de Combate aos Incêndios Criminosos em Goiás e a criação do respectivo tipo penal tramitam na Alego sob o nº 18643/24. O texto sugere um conjunto de diretrizes e ações coordenadas, entre diferentes órgãos e entidades da administração pública direta e indireta estadual, para reduzir e conter focos de incêndio criminoso em vegetação no território goiano. O enfoque são medidas coercitivas, para impedir a prática de crimes.
De acordo com a propositura, por meio da identificação e do monitoramento das áreas com maior risco de incêndios, busca-se implantar barreiras físicas e técnicas, com a capacitação contínua de servidores para a atuação preventiva e emergencial. “Prevê-se a elaboração de relatórios de risco e de planos de ação nas áreas classificadas como vulneráveis. Também é delineada a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente e dos riscos associados aos incêndios”.
O placar eletrônico registrou 23 votos favoráveis e dois contrários, de José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL). Prado justificou seu posicionamento com ênfase ao fato de que não cabe ao Executivo estadual sugerir a criação de tipos penais.
Fim dos lixões
O Plenário derrubou o veto integral (nº 18912/24) ao autógrafo de lei de Wagner Camargo Neto (Solidariedade) que prevê atribuir às MSBs a responsabilidade de gerir o manejo de resíduos sólidos nos termos da legislação vigente. A matéria do deputado foi aprovada em definitivo no mês de agosto e discutida em audiência pública em junho.
Com a intenção de garantir uma destinação final ambientalmente adequada, determinou-se que as entidades tenham que elaborar o Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Para justificar o veto, o governador Ronaldo Caiado (UB) atestou a inconstitucionalidade e vício formal da iniciativa.
Durante a votação, Wagner Camargo Neto pediu apoio dos pares. “É uma medida que vai de encontro às dificuldades que os prefeitos de cidades goianas têm passado. Ao rejeitarmos esse veto, daremos aos municípios a segurança jurídica para se preparar para o fim dos aterros sem passar por dificuldades financeiras”, explicou.
A votação secreta registrou 23 votos a favor da derrubada e 4 contrários. Com isso, o autógrafo de lei será promulgado pela Mesa Diretora.
Outras proposições do Executivo
A valorização dos membros do Conselho Deliberativo da Goiasprev (CDG) e do Conselho Fiscal da Goiasprev (CFG) é o que motivou a proposição nº 18273/24, aprovada em primeira votação. Com ela, o Executivo solicita instituir remuneração mensal aos referidos conselheiros em exercício como forma de retribuição pecuniária, devido à relevância de suas funções e à complexidade das responsabilidades atribuídas a esses conselhos.
Busca-se fixar, assim, o pagamento mensal dos titulares do CDG e do CFG em 9% e em 7,5% do valor do subsídio do presidente da Goiasprev, respectivamente, condicionado à participação mínima do conselheiro em uma reunião por mês. Prevê-se, ainda, o acréscimo de 30% à referida remuneração no caso de reunião extraordinária, limitada a uma ocorrência mensal.
Em relação ao impacto mensal, a Goiasprev emitiu a Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira, com previsão de impacto de R$ 239.967,66 para o exercício de 2024.
O processo legislativo nº 18632/24 visa a autorizar o Executivo a alienar à Universidade Federal de Goiás (UFG), por doação onerosa, dois imóveis de propriedade do Estado. Em um deles, na cidade de Goiás, a UFG irá construir um centro de aulas para o campus da unidade de ensino no município, investimento autorizado pelo Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC. O outro, em Anápolis, será destinado à instalação de centros avançados para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão.
O texto estipula cláusulas de inalienabilidade e de reversão automática caso a universidade não realize as referidas obras no prazo de cinco anos da efetivação da doação. Isso reforça, segundo a Governadoria, a finalidade que a instituição pretende dar a esses bens. A matéria recebeu o primeiro aval do Plenário nesta quarta-feira.
Dois dos projetos da Governadoria que têm como ambição autorizar créditos especiais a secretarias de Estado e criar produtos no Plano Plurianual (PPA) referente ao quadriênio 2024-27 também passaram em primeiro turno.
Tendo em vista possibilitar a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado de Goiás, o de nº 18638/24 requer o valor de R$ 1.090.503,76 à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) e respectiva adição ao PPA.
A iniciativa é resultado de convênio entre a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Seds. O Executivo explica que a parceria foi feita após o envio dos projetos que tratam do PPA e da Lei Orçamentária Anual, por isso é necessário disponibilizar o crédito adicional à secretaria.
O outro, n°18155/24, trata da destinação de R$ 1.206.571,88 à Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo). A proposta objetiva concentrar os recursos provenientes de convênios federais e evitar a devolução dos que já foram recebidos. O produto a ser criado no PPA será necessário para monitorar o referido orçamento.
Pedido do TCE
De autoria do TCE-GO, foi aprovado, em primeira votação, o projeto de lei de nº 18630/24, para alterar a nomenclatura do cargo de “analista de controle externo” para “auditor de controle externo”. O texto foi apensado ao de nº 18614/24, do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB).
A mudança foi requerida porque, segundo a justificativa, o termo auditor é utilizado por 78,78% dos tribunais de contas do País. De acordo com o princípio da simetria, é conveniente que todos os tribunais de contas estaduais utilizem a nomenclatura de auditor, uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU) já a utiliza. Vale ressaltar que essa mudança não trará impactos financeiros.
Modernização
Única iniciativa da Casa aprovada, durante a sessão ordinária, a matéria nº 9830/24, assinada por Dr. George Morais (PDT), pretende permitir o pagamento via Pix ou equivalente a frequentadores de eventos culturais e esportivos em espaços pertencentes ao poder público.
A novidade contribuiria, de acordo com Morais, para tornar os espaços culturais mais acessíveis, inclusivos e adaptados às necessidades do público contemporâneo, além de promover o desenvolvimento cultural e econômico de Goiás. O processo segue agora para a segunda fase de votação.
Debates do dia
Durante a sessão ordinária, a decisão da CCJ de rejeitar a indicação da professora Lueli Nogueira Duarte e Silva para o Conselho Estadual de Educação (CEE) movimentou as discussões entre os parlamentares.
O deputado Amauri Ribeiro (UB), relator da matéria no colegiado, deu parecer contrário à indicação de Lueli. A decisão teve como base o posicionamento da professora sobre livros didáticos utilizados na rede de ensino e aprovados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).
Em crítica ao parecer da CCJ, Mauro Rubem (PT) ocupou a tribuna diversas vezes para defender a presença de Lueli Nogueira no CEE. O parlamentar afirmou que a indicação estaria sendo rejeitada por orientação do governador Ronaldo Caiado. “Esse conselho tem que ser plural e ter vários segmentos que o represente. No entanto, esta Casa, seguindo uma orientação do governador, está vetando um nome que tem um currículo fantástico”, lamentou.
Amauri Ribeiro rebateu as declarações, negou qualquer interferência de Caiado e reforçou seu posicionamento contrário em relação à professora. “Enquanto eu puder evitar a participação de uma esquerdista, que defende ideologia de gênero nas escolas, assim o farei”, disse.
O líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB) fez uso da palavra para responder à acusação de Rubem. “Nunca houve nenhum tipo de orientação por parte do governador para vetar o nome de ninguém. Nunca sequer discutimos esse assunto”, frisou.
O legislador foi veemente ao reiterar que Caiado não tem relação nenhuma com o tema e destacou que a rejeição na CCJ é resultado da orientação política de centro-direita que os deputados da base governista possuem.
“Nós temos uma visão própria e, como deputados, temos direito a ter nossa opinião e defender o que acreditamos. Se não possuíssemos essa prerrogativa, a composição do CEE seria por decreto, sequer passaria pela Assembleia”, defendeu. Além disso, Barreto pediu respeito entre os colegas e a manutenção de um ambiente de debates saudáveis no Parlamento.
VACINAS PARTICULARES
Apesar disso, compras podem acontecer após o cumprimento integral do contrato junto ao Ministério da Saúde
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados.
O projeto de relatoria da deputada Celina Leão (PP-DF) prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde. Além disso, o texto determina que as empresas doem ao SUS a mesma quantidade adquirida para os trabalhadores.
Em entrevista à CNN, a deputada disse que não será permitida “qualquer vacina”, ou seja, que não tenha eficácia comprovada, para a imunização dos funcionários. No entanto, o texto prevê que não será necessária a autorização da Anvisa. “São vacinas usadas em outros países e aprovadas pela OMS. Isso só vai agilizar e ampliar o número de vacinados,” afirmou.
Ainda faltam serem analisados os destaques que podem alterar pontos do projeto.
Compra de vacinas pela iniciativa privada
O setor privado já tem autorização para adquirir vacinas por meio da Lei 14.125/21 que partiu de projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Mas as regras atuais determinam que as doses adquiridas sejam integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) até que tenha sido vacinado todo o grupo de risco descrito no Programa Nacional de Imunização (PNI). Uma vez imunizada essa parcela da população, o setor privado ainda deve doar metade do que adquirir ao SUS.
O projeto em discussão na Câmara nesta terça prevê que empresas, associações e cooperativas possam comprar vacinas e disponibilizá-las para seus empregados e determina que doem ao SUS a mesma quantidade adquirida para os trabalhadores. Também será permitida a compra pelo setor privado para doação direta ao SUS.
A deputada Celina Leão (PP-DF) retirou o artigo que permitiria ao empresário vacinar os familiares dos trabalhadores e incluiu no texto a previsão que a vacinação de funcionários siga os critérios do Plano Nacional de Imunização, levando em conta os grupos de risco.
Mas críticos à proposta, que não se resumem apenas à oposição, alertam para o risco de a entrada do setor privado no mercado criar uma disputa entre empresas e o Ministério da Saúde por vacinas, em um momento de pouca oferta e muita demanda.
Viagem de graça: saiba como se inscrever em projeto de excursões a destinos paradisíacos | Goiás
Lidiane 27 de julho de 2024
As inscrições para o projeto “Minha Primeira Viagem” do Serviço Social do Comércio (Sesc Goiás) foram prorrogadas até o dia 31 de julho. O programa é uma oportunidade para as pessoas de baixa renda conhecerem destinos turísticos dentro e fora do estado de Goiás. Veja abaixo como se candidatar ao projeto.
Conforme foi informado pelo Sesc Goiás, podem participar trabalhadores do comércio e seus dependentes, estudante e egressos da rede pública de educação básica.
O processo seletivo do programa apresenta duas etapas, uma online e outra presencial. Os interessados devem realizar um cadastro no site do Sesc Goiás ao clicar na opção “Meu Sesc”. Para realizar a inscrição, é necessário anexar os documentos pessoais descritos no edital, sendo eles: RG, CPF, comprovante de renda e entre outros.
Após esses procedimentos, a inscrição será analisada e, caso seja aprovada, os candidatos classificados nas vagas efetivas poderão ser chamados para a inscrição presencial. A lista dos candidatos classificados será divulgada no site da instituição, a partir da relação das vaga efetivas e a lista de espera do processo seletivo, de acordo com a ordem de ranqueamento.
Veja os requisitos necessários para fazer a inscrição:
- Possuir renda familiar bruta de até três salários mínimos nacionais – ou seja, o somatório da renda individual de cada morador do mesmo domicílio;
- Nunca ter desfrutado dos benefícios do projeto Minha Primeira Viagem;
- Possuir, no ato da candidatura, a credencial Sesc com data de validade atualizada, se candidato for da categoria de trabalhador do comércio ou dependente de trabalhador do comércio;
- Se for estudante regular da educação básica da rede pública de ensino deverá apresentar, no ato da candidatura, declaração escolar expedida, timbrada, carimbada e assinada pela instituição de ensino.
- Se for ex-aluno (egresso) da educação básica da rede pública de ensino, será considerado elegível a partir da comprovação por declaração expedida, timbrada, carimbada e assinada pela instituição de ensino, até 3 (três) anos da data do cadastro/candidatura ao PCG.
Os primeiros destinos nesta fase inicial incluem cidades de Contagem, Belo Horizonte, Brumadinho, Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais. Essas viagens estão previstas para acontecer entre os dias 10 e 16 de setembro.
Já a excursão para Bonito (MS) será nos dias 3 a 8 de setembro, Recife (PE) nos dias 25 e 30 de setembro. O passeio para Caldas Novas (GO) é no dia 8 do mesmo mês. A viagem para Manaus (AM) está programada para o período do dia 5 a 10 de novembro. Além desses destinos, o projeto oferece outros lugares como: Pantanal (MT), Fortaleza (CE), Curitiba e Caiobá (PR).
*Victoria Vieira é integrante do programa de estágio entre TV Anhanguera e Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), sob orientação de Millena Barbosa.
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Jamil Calife solicita projeto de duplicação da GO-330 entre Catalão e Três Ranchos
Lidiane 1 de julho de 2024
O deputado estadual Jamil Calife (PP) solicitou à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) a contratação do serviço de elaboração do projeto de engenharia para a duplicação da GO-330, especificamente no trecho que liga Catalão a Três Ranchos, abrangendo 27,3 km. Desde o início de sua trajetória política, o deputado Jamil Calife fez da duplicação da GO-330 uma prioridade, reconhecendo sua relevância para a segurança da comunidade e o desenvolvimento econômico da região.
O trecho mencionado é uma extensão dos projetos de engenharia para duplicação das seguintes rodovias: GO-020, trecho de Cristianópolis a Pires do Rio (49,6 km); GO-330, trecho de Pires do Rio a Ipameri (62,20 km); GO-330, trecho de Ipameri a Catalão (55,20 km); e GO-320, trecho da BR-153 a Goiatuba, já em execução.
Os projetos, que totalizam juntos 172,7 quilômetros, foram licitados pelo valor de 3,7 milhões de reais, ou seja, ao custo de 21,8 mil reais por quilômetro. Sendo assim, o projeto solicitado pelo deputado Calife custaria cerca de 597 mil reais.
A relevância turística do município de Três Ranchos no cenário nacional se destaca por suas praias, esportes aquáticos, história e fé. Uma obra desse porte, além de garantir a comodidade e segurança dos usuários da via, promove a integração de um dos principais pontos turísticos de Goiás com a Capital, com o estado de Minas Gerais e com todo o Sudeste do País, através da BR-050.
Dessa forma, o deputado Calife solicita a viabilidade do investimento pela inclusão da obra no planejamento do projeto de lei orçamentária anual de 2025, ou através da celebração de parceria público-privada e a oferta de edital para financiamento exclusivamente privado.
Jamil Calife continua comprometido com o progresso de Goiás e com a segurança dos cidadãos nas estradas do Estado.
Mestranda da UFG ganha prêmio internacional por projeto com células-tronco para substituir testes em animais
Lidiane 23 de junho de 2024
Iniciativa oferece à indústria de cosméticos alternativa para identificar substâncias que possam causar malformações congênitas em bebês. Pesquisadora recebeu 10 mil libras esterlinas (quase R$ 69 mil). Mestranda da UFG ganha prêmio internacional por projeto para substituir testes em animais
Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Farmacêuticas da Universidade Federal de Goiás (UFG), Lauren Dalat foi premiada no Lush Prize 2024, em Londres. A pesquisadora apresentou um projeto que propõe a substituição de testes em animais na indústria de cosméticos por um modelo de testagem que usa células-tronco extraídas de dentes.
A pesquisa demonstrou que células-tronco dentárias podem ser usadas para identificar substâncias em cosméticos que possam causar malformações congênitas em bebês. Atualmente, a testagem é feita em animais ou em células extraídas de animais. No entanto, segundo a pesquisadora, os experimentos como são feitos atualmente podem não refletir com precisão a reação em humanos.
Para o Lush Prize, Lauren Dalat sugeriu uma plataforma para testar substâncias em cosméticos usando um modelo que combina pele humana 3D e células-tronco dentárias.
“Não acreditei quando fui pré-selecionada e fiquei ainda mais feliz quando recebemos esse reconhecimento. Além disso, é importante para reforçar a necessidade de criação de novas metodologias que não utilizem animais”, disse a pesquisadora ao g1.
A pesquisadora de 25 anos venceu na categoria Jovem Pesquisador e recebeu um prêmio de 10 mil libras esterlinas (quase R$ 69 mil). Segundo ela, o dinheiro será utilizado para dar continuidade à pesquisa, já que o modelo de testagem proposto ainda não está pronto para ser usado na indústria.
Pesquisa desenvolvida na UFG sugere alternativa para testes em animais – Goiás
Arquivo Pessoal/Lauren Dalat
Lauren contou que faz parte de um grupo de pesquisa que se dedica ao estudo de alternativas para testes com animais, sob orientação da professora Marize Campos Valadares, no Laboratório de Ensino e Pesquisa em Toxicologia In Vitro da Faculdade de Farmácia da UFG (Tox In-FF/UFG). A partir do trabalho da equipe, os participantes desenvolveram diversos estudos na área.
“Sempre gostei muito de animais e atuei em diversas causas, então consegui unir o útil ao agradável. Minha colega sempre diz que consegui juntar o amor pelos animais com a pesquisa, que também é algo que eu sempre gostei”, contou.
Lauren Dalat destacou que a alternativa de testagem com células-tronco dentárias propõe um método mais confiável e ético para testar cosméticos, garantindo a segurança dos consumidores sem recorrer ao uso de animais. “O principal problema dessa metodologia [teste em animais], além de ser eticamente questionável, é o fato de que pode haver variação entre as espécies, ou seja, a resposta do animal pode não ser igual à resposta humana”, explicou.
“É uma técnica cara e trabalhosa, e, além disso, utiliza um grande número de animais por experimento”, completou.
Regras para testagem em animais
Lauren Dalat e a orientadora na Universidade Federal de Goiás
Arquivo pessoal/Lauren Dalat
Lauren explicou que a Resolução nº 58, de 2023, proibiu o uso de animais vertebrados em pesquisa científica e no desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que já tenham ingredientes comprovadamente seguros e eficazes. Por isso, as indústrias necessitam de abordagens alternativas.
“Acredito que, aqui no laboratório, abordamos duas questões: o aspecto ético, porque não faz sentido submeter um animal a um ensaio com baixa predição, e a obtenção de respostas mais fidedignas usando linhagens celulares e cultivos primários de células humanas, em vez de animais”, ressaltou.
A pesquisadora explicou que os dentes e a pele utilizados no modelo de testagem sugerido podem ser obtidos por meio de doações voluntárias, de doadores saudáveis de 5 a 30 anos. A pele, por exemplo, pode ser doada após remoção cirúrgica do excesso de pele.
Tragédia da Talidomida
A pesquisadora contou que, em meados da década de 1960, houve uma tragédia relacionada ao uso de um medicamento chamado talidomida, que foi amplamente prescrito para combater náuseas em mulheres grávidas em todo o mundo. Posteriormente, descobriu-se que o remédio era responsável por um grande número de malformações congênitas.
Lauren Dalat explicou que ensaios pré-clínicos em animais não mostraram efeitos teratogênicos (capacidade de causar malformações no feto) do remédio.
“No entanto, uma vez metabolizada no corpo humano, ocorria a formação do isômero S, que apresentava essa propriedade teratogênica. Isso resultou nos casos de focomelia em bebês expostos à talidomida, onde ocorria a ausência de membros superiores ou inferiores”, explicou.
Lauren defende que a testagem em tecido de pele humana 3D com derivados de células-tronco dentárias permite avaliar os efeitos de forma mais realista. A pesquisadora destacou ainda que a metodologia padrão atual para detectar o potencial teratogênico envolve, em média, 1 mil animais por experimento.
Já no modelo proposto, é possível cultivar várias garrafas de células-tronco a partir de uma única amostra. “A partir de um dente, é possível extrair células-tronco da papila, do ligamento e da polpa. Como extraímos essas células dos explantes (fragmentos do tecido), é possível cultivar várias garrafas a partir de uma única amostra”, explicou.
Lush Prize
Lauren Dalat ganha prêmio em Londres
Arquivo Pessoal/Lauren Dalat
O Lush Prize oferece um fundo global para apoiar iniciativas que visam acabar ou substituir os testes em animais. O prêmio abrange cinco categorias principais: Ciência, Educação, Conscientização Pública, Lobbying e Jovem Pesquisador/a. Além disso, há três prêmios de reconhecimento especial: Colaboração Científica Importante, Realização Política e o Prêmio Andrew Tyler, por contribuições excepcionais para a erradicação dos testes em animais.
Em 2024, Lauren Dalat foi a única pesquisadora brasileira e vencer em uma categoria. Ao todo, foram 14 projetos vencedores, de 9 países diferentes.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Durante evento na Itália, presidente disse que assunto é espantoso foto Ricardo Stuckert PR
Em viagem ao Continente Europeu desde quinta-feira (13), onde participou como convidado da Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de ‘insanidade” o projeto que equipara casos de aborto a crimes de homicídio. A declaração veio neste sábado (15), na Itália, de onde retornaria na mesma data.
A possibilidade está contida no Projeto de Lei 1.904/24, cujos opositores estão chamando de PL Antiaborto ou PL do Estupro, já que vítimas de violência sexual também seriam punidas mais duramente que seus estupradores se praticarem aborto de fetos gerados dessa violência. É que o projeto propõe tornar crime de homicídio a interrupção da gestação realizada acima de 22 semanas, em qualquer situação, inclusive em caso de estupro.
Especialistas alertam que muitas meninas, menores até de 14 anos, sequer têm noção de que engravidaram nesse espaço de 22 semanas. E justamente elas são mais vulneráveis a esses abusos. O assunto gerou protestos em várias cidades, inclusive Goiânia, como mostrou o Diário de Goiás neste sábado.
O presidente do Brasil pontuou também a questão de saúde afirmando: “Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública”.
“Acho insanidade punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso”
“Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou Lula durante entrevista coletiva concedida a jornalistas em Puglia, no Sul da Itália.
O presidente disse que não acompanhou ativamente o debate sobre o projeto de lei no Brasil, mas que tomará ciência assim que retornar neste sábado (15). “Eu tenho certeza de que o que está previsto na lei [em vigor] já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima” reforçou.
Nos bastidores, a forma apressada com que o assunto avançou na Câmara dos Deputados está sendo vista como articulação partidária contra o atual governo. O motivo é que a maioria dos deputados que assinam como co-autores do projeto são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cúpula também tratou do aborto e divergiu
O tema também foi tratado pelos líderes das maiores economias na Itália. À frente da presidência do G7, a primeira-ministra Giorgia Meloni, líder conservadora italiana de viés neofascista, liderou uma mudança na declaração final de 2024. Com isso removeu um trecho presente no documento do ano anterior, que pedia acesso e cuidados para o aborto legal seguro.
O comunicado do G7 de 2023 divulgado após a cúpula dos líderes em Hiroshima, no Japão, apelou literalmente ao “acesso ao aborto seguro e legal e aos cuidados pós-aborto”.
Ao exigir a remoção da referência na declaração final da atual cúpula, Meloni provocou uma repreensão do presidente francês, Emmanuel Macron, e o clima final foi de divergência.
De acordo com a CNN Brasil, fontes da Agência Reuters informaram que houve um amplo desconforto para outros líderes. Um deles foi o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. Ele também não queria que a referência ao aborto desaparecesse do texto.
O aborto é uma questão extremamente sensível nos Estados Unidos e tema eleitoral. Biden promete retomar o direito disseminado ao aborto se for reeleito em novembro. Na campanha eleitoral vem alertando que o seu adversário republicano, Donald Trump, poderá assinar uma proibição nacional da prática.
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Marília Assunção
Jornalista formada pela Universidade Federal de Goiás. Também formada em História pela Universidade Católica de Goiás e pós-graduada em Regulação Econômica de Mercados pela Universidade de Brasília. Repórter de diferentes áreas para os jornais O Popular e Estadão (correspondente). Prêmios de jornalismo: duas edições do Crea/GO, Embratel e Esso em categoria nacional.
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