Wilde Cambão defende implantação de programa de estímulo para conservação florestal
Lidiane 22 de julho de 2025
De autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), começou a tramitar, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 7092/25, que cria o Programa de Conservação Florestal, com o objetivo de fomentar projetos que envolvam ações ambientais, sociais e econômicas, gerando impactos positivos em todo o território estadual. A medida visa a promover a preservação da vegetação nativa e a fortalecer iniciativas voltadas à conservação ambiental.
O ativo de que trata a proposta de lei é originário de atividades associadas à conservação da vegetação nativa, como as de armazenar, manter, retardar, deter ou reverter a perda da cobertura vegetal nativa. O intuito é proteger e armazenar a biodiversidade, o fluxo hidrológico e os estoques de biomassa de carbono associados, dentre outros benefícios ecossistêmicos.
A proposta estabelece que o ativo de conservação florestal será originado de atividades que visem a armazenar, manter, retardar, deter ou a reverter a perda da cobertura vegetal nativa. Essas ações têm como objetivo não apenas a proteção da biodiversidade, mas também o fortalecimento do fluxo hidrológico e a manutenção dos estoques de biomassa de carbono, entre outros benefícios ecossistêmicos.
A legislação especifica que o ativo de conservação florestal será registrado em entidades credenciadas junto ao Banco Central do Brasil, por meio de certificação de terceira parte, conforme as diretrizes do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Dessa forma, as ações de conservação serão formalmente reconhecidas e poderão ser monitoradas de maneira eficaz.
O programa busca, assim, integrar esforços para a proteção e a recuperação ambiental com a promoção do desenvolvimento sustentável, envolvendo tanto a esfera pública quanto o setor privado em Goiás. As iniciativas de conservação são vistas como fundamentais para a mitigação dos impactos ambientais causados pelo desmatamento e pelas mudanças climáticas, além de representar uma oportunidade de geração de emprego e renda para a população local.
A matéria está sob análise da Comissão de Meio Ambiente, aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Lucas do Vale (MDB).
Virmondes Cruvinel busca a criação de programa de apoio à saúde mental no esporte
Lidiane 21 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) assina o projeto de lei nº 16999/25, que visa a instituir o Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental no Esporte em Goiás. A proposta, sob análise na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), busca promover o bem-estar psicológico de atletas, especialmente os jovens, por meio de suporte emocional e psicológico especializado. A iniciativa reflete a crescente preocupação com os impactos da pressão competitiva e das expectativas no desempenho esportivo, que podem afetar a saúde mental dos praticantes.
O programa proposto por Cruvinel estabelece diretrizes para a criação de ações integradas entre secretarias estaduais, como a de Saúde e a de Esporte e Lazer, para oferecer acompanhamento psicológico, a criação de campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais do esporte. A ideia é prevenir transtornos como ansiedade e depressão, que, segundo estudos mencionados pelo parlamentar, têm crescido entre atletas, devido à busca por resultados e à exposição a ambientes altamente competitivos. Também prevê parcerias com instituições educacionais e clubes esportivos para ampliar o alcance das ações.
A justificativa da propositura observa a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento pessoal, mas também reconhece os desafios emocionais enfrentados por atletas. Dados do Ministério da Saúde, citados por Cruvinel, apontam que os atendimentos em saúde mental, em Goiás, aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para jovens e adolescentes. Nesse contexto, o programa busca criar núcleos de apoio psicológico em espaços esportivos, além de oferecer atendimento especializado para lidar com questões como estresse, burnout e autoconfiança.
“A proposta está alinhada com a Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Lei nº 10.216/2001, e com a Política Estadual de Esporte e Lazer de Goiás, prevista na Lei Estadual nº 20.491/2019, contribuindo para a integração entre diferentes políticas públicas. Ademais, respeita plenamente as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para promoção da saúde mental, que destacam a importância de intervenções setoriais integradas”, argumenta o deputado.
O projeto de lei se encontra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a distribuição dele a relatoria.
Deputado Wilde Cambão quer programa para garantir educação alimentar aos menores de 12 anos com diabetes tipo 1 ou 2
Lidiane 14 de julho de 2025
A diabetes é uma condição crônica que exige cuidados multiprofissionais que envolvem, por exemplo, monitoramento contínuo e alimentação equilibrada. Para crianças que passam a maior parte do tempo nas escolas, a rotina de cuidados e o acesso a cardápios adequados podem ser ainda mais desafiadores. Com esse contexto em vista, o deputado Wilde Cambão (PSD) sugere criar o Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas em Goiás.
A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob o nº 6916/25 e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde está sob relatoria do deputado Gugu Nader (Avante).
Conforme o texto, o programa é destinado aos menores de 12 anos diagnosticados com diabetes tipo 1 ou 2. O objetivo principal é garantir o acompanhamento adequado, proporcionar alimentação balanceada e acesso a informações essenciais para os cuidados com a saúde do referido público.
Para garantir o sucesso da iniciativa, o projeto pleiteia que o Executivo forneça gratuitamente, aos representantes legais das crianças, aparelho medidor de glicose de modelos que não necessitem de amostra sanguínea. Além disso, o estado poderá também estabelecer serviços de reeducação alimentar e acompanhamento nutricional aos beneficiários.
Assim, explica Cambão na justificativa, busca-se promover a inclusão de alimentos apropriados no cardápio das escolas públicas estaduais, além de fornecer capacitação para professores, merendeiras e responsáveis sobre boas práticas alimentares para crianças diabéticas.
“Outro ponto fundamental do programa é a disseminação de informações sobre a importância da educação alimentar. O conhecimento adequado permite não apenas a melhora da qualidade de vida das crianças, mas também a redução de custos com atendimentos emergenciais e hospitalizações”, completa o propositor.
Relator do processo, Gugu Nader apresentou um substitutivo ao projeto, sob o argumento de que a proposta versa sobre iniciativa privativa do chefe do Executivo, onde, conforme o art. 110, §4º da Constituição Estadual, dispõe que os programas estaduais serão elaborados em concordância com o Plano Plurianual. Gugu também cita a existência da Lei Estadual nº 20.253, de 01 de agosto de 2018, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes em Goiás, destinada a reunir e estabelecer as normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes e a estabelecer deveres inerentes ao paciente assistido pelo poder público. Assim sendo, no substitutivo, o relator propõe alterações nessa lei de 2018, alterando o art. 4º, para permitir o fornecimento gratuito de aparelhos medidores de glicose, priorizando o atendimento a crianças de até 12 anos com diagnóstico de diabetes tipo I e II.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu do Poder Executivo dois vetos referentes a matérias de autoria parlamentar. Os vetos foram protocolados sob os nº 16631/25 e nº 16646/25.
O primeiro veto é referente ao projeto de lei apresentado pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que tramitou no Parlamento como processo nº 4357/23. De acordo com o projeto de lei, nos processos seletivos executados por órgãos ou entidades estaduais para fins de aquisição, financiamento ou locação de unidades habitacionais em programas de habitação popular, a pessoa idosa inscrita deve ser notificada pessoalmente dos atos pertinentes ao processo de seleção.
Para justificar o veto integral, o governador Ronaldo Caiado (UB) utilizou-se do parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendando a decisão. Segundo o órgão, “a intenção parlamentar de estabelecer a forma de notificação à pessoa idosa de determinados atos para a adesão a programas habitacionais, inclusive com a alteração da Lei nº 21.186, de 2021, adentra no campo da reserva de administração”, tratando-se, portanto, de competência exclusiva do Poder Executivo.
Além disso, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) informou que as normas vigentes dos programas estabelecem que os candidatos devem acompanhar as etapas dos processos de seleção, e completou que os atos são publicados em seu site institucional. “Adicionalmente, a Agehab ou os municípios parceiros realizam contato direto com as famílias, não apenas com os idosos, para notificá-las sobre eventuais pendências”, salientou.
O segundo veto integral é relativo ao projeto apresentado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), protocolado na Casa de Leis sob o nº 10037/22, e incorporados a ele os processos nº 10172/22, de autoria do então deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), e nº 10204/22, de autoria dos deputados Charles Bento (MDB) e Karlos Cabral (PSB).
A proposta tem por objetivo isentar do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140 mil, quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Além disso, a proposta também busca conceder benefício de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao veículo, com preço de venda de até R$ 140 mil, destinado à pessoa com deficiência.
Para justificar a decisão, o chefe do Executivo acatou a recomendação contrária da PGE. Segundo o órgão, a efetivação da proposta implica em renúncia de receita, o que exige a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, que não está prevista na proposta.
As matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, após o recesso legislativo, serão distribuídas a parlamentares para relatoria.
Programa Integra Goiás é sugestão de Virmondes Cruvinel para otimizar cadeias produtivas e fortalecer o setor industrial
Lidiane 9 de julho de 2025
Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 16997/25, que propõe a criação do Programa Integra Goiás. A iniciativa visa a instituir o desenvolvimento de cadeias produtivas integradas no Estado de Goiás, estabelecendo instrumentos de fomento à integração vertical setorial.
O texto estipula que o Programa Integra Goiás é destinado ao desenvolvimento de cadeias produtivas integradas no território estadual, buscando promover o adensamento industrial, a inovação tecnológica e a geração de emprego e renda. Suas diretrizes incluem a promoção da competitividade sistêmica, o estímulo à cooperação empresarial e à formação de arranjos produtivos locais, o fortalecimento da capacidade de inovação e absorção tecnológica, além do desenvolvimento sustentável com responsabilidade socioambiental, a descentralização do crescimento econômico e a articulação entre políticas públicas setoriais.
Objetivos
Entre os objetivos específicos do programa, destacam-se a identificação e o desenvolvimento de elos ausentes ou deficientes nas cadeias produtivas prioritárias, o estímulo a investimentos em segmentos de maior valor agregado, a promoção da internacionalização de empresas goianas, o fomento à economia circular e a práticas de sustentabilidade. O programa também visa a desenvolver competências técnicas e gerenciais nos setores produtivos e fortalecer a infraestrutura logística e tecnológica de apoio à produção.
Para a aplicação da lei, o projeto define “cadeia produtiva integrada” como um conjunto articulado de atividades econômicas interdependentes, desde o fornecimento de insumos básicos até a comercialização de produtos finais. “Adensamento produtivo” é o processo de ampliação e sofisticação da estrutura produtiva local, e “arranjos produtivos locais” são aglomerações territoriais de agentes econômicos com foco em atividades específicas.
A coordenação executiva do programa ficará a cargo da secretaria de estado responsável pelo desenvolvimento econômico, em articulação com a Secretaria de Estado da Economia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), entre outros órgãos.
Conselho
Para o caráter consultivo e de assessoramento, será instituído o Conselho Superior do Programa Integra Goiás. A composição incluirá cinco representantes do Poder Executivo estadual (um de cada secretaria mencionada), três de entidades empresariais, dois de instituições de ensino superior e pesquisa, um de entidades representativas dos trabalhadores e um representante dos municípios goianos. A presidência do conselho será exercida pelo titular da secretaria coordenadora do programa, e os membros terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, sem remuneração.
O Conselho Superior terá como competências aprovar o plano estratégico do programa e suas revisões, definir critérios de priorização de setores e projetos, aprovar diretrizes para aplicação de recursos, avaliar os resultados alcançados e propor aperfeiçoamentos na política de desenvolvimento de cadeias produtivas. A definição de setores prioritários observará critérios como potencial de crescimento, efeito multiplicador, vantagens competitivas, deficiências estruturais, impacto socioambiental e potencial de inovação. A cada quatro anos, um estudo técnico detalhado será elaborado para identificar e hierarquizar esses setores.
O programa utilizará diversos instrumentos de fomento, como financiamentos com condições diferenciadas, subvenção econômica para P&D, incentivos fiscais, apoio técnico e consultoria, programas de capacitação, desenvolvimento de infraestrutura (parques industriais, incubadoras), articulação entre agentes e promoção comercial. As condições de acesso aos benefícios serão definidas em regulamento, com base nos princípios da transparência, impessoalidade e eficiência, e estarão condicionadas ao cumprimento de metas de investimento em P&D, geração de empregos, capacitação, práticas sustentáveis e outros indicadores.
Poderão participar do programa pessoas jurídicas com estabelecimento em Goiás, que desenvolvam ou pretendam desenvolver atividades em setores prioritários, apresentem projetos com viabilidade técnico-econômica, demonstrem capacidade de execução e gestão, e estejam em situação regular perante as fazendas públicas, além de comprovar adimplência trabalhista e ambiental. A seleção de projetos observará critérios objetivos de avaliação, incluindo impacto na cadeia produtiva, viabilidade econômica, inovação, impacto social, sustentabilidade ambiental e cooperação. Os projetos selecionados serão acompanhados sistematicamente por meio de relatórios, visitas técnicas e auditorias, e o descumprimento das obrigações poderá acarretar a suspensão ou revogação dos benefícios.
O Integra Goiás será monitorado continuamente e avaliado periodicamente, por meio de indicadores que mensurarão desde o número de empresas e projetos apoiados até impactos ambientais e sociais. Um relatório anual de resultados será elaborado, submetido ao Conselho Superior e disponibilizado para consulta pública. Os recursos para sua execução virão de dotações orçamentárias estaduais, fundos de desenvolvimento, transferências da União, financiamentos de organismos multilaterais e parcerias público-privadas.
O projeto de lei determina ainda que o primeiro estudo de identificação de setores prioritários será concluído em doze meses após a regulamentação da lei, e empresas com projetos já alinhados aos objetivos do programa poderão ser enquadradas mediante avaliação específica.
O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria de algum parlamentar.
Mauro Rubem sugere programa voltado à soberania digital na gestão pública
Lidiane 8 de julho de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 15878/25, para instituir o Programa Estadual de Soberania Digital de Goiás (PESD-GO). O objetivo, de acordo com o texto, é consolidar o domínio estratégico sobre os fluxos de informação e sistemas digitais na gestão pública goiana, garantindo o exercício efetivo dos direitos fundamentais na esfera digital.
O PESD-GO busca implantar uma infraestrutura digital pública interoperável, sustentável e segura, reduzindo a dependência de grandes empresas de tecnologia estrangeiras, as chamadas big techs. Entre as metas destacam-se a proteção de dados, a autonomia tecnológica e a transparência algorítmica.
Com caráter de política pública permanente, o programa será obrigatoriamente observado por todos os órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A implementação seguirá princípios como economicidade, equidade informacional, eficiência, soberania digital, segurança cibernética e transparência no uso de dados, softwares e algoritmos.
Para os primeiros três anos após sua regulamentação, o PESD-GO estabelece metas operacionais ambiciosas. Elas incluem a construção de, ao menos, um data center público estadual, a criação da Nuvem Pública Goiana com a migração de dez órgãos e a implantação de centros regionais de formação em cada uma das dez regiões administrativas do estado. Além disso, prevê a criação de cinco redes comunitárias conectadas e a disponibilização pública de todos os contratos e sistemas de Tecnologia da Informação (TI) da administração estadual.
A coordenação geral do PESD-GO ficará a cargo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Um comitê estadual de soberania digital, de natureza deliberativa e composição diversa, será instituído para aprovar planos, fiscalizar a execução e emitir pareceres sobre contratos estratégicos de TI.
O projeto de lei também prevê a criação do Fundo Estadual de Soberania Digital de Goiás (FESDIG-GO), com alocação anual mínima de 0,3% da receita corrente líquida estadual, para financiar as ações do programa.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída à relatoria.
Estudantes de escola municipal de Caçu vivenciam o Poder Legislativo no Programa Deputados e Deputadas do Futuro
Lidiane 4 de julho de 2025
O Palácio Maguito Vilela, sede do parlamento goiano, abriu suas portas na manhã desta quinta-feira, 3, para receber mais uma edição do programa “Deputados e Deputadas do Futuro”. Desta vez, cerca de 40 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Altino Barboza, de Caçu, na região Sudoeste do estado, tiveram a oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do Poder Legislativo.
Acompanhando as crianças, a coordenadora da escola, Silma Dias de Oliveira Legramandi, enfatiza que a experiência é transformadora. “Essa oportunidade é de grande valia, tanto para as crianças, que muitas vezes não têm essa chance de estar aqui, conhecer a Casa, quanto para o aprimoramento dos estudos deles. Muitas vezes falamos só no abstrato, e hoje eles estão vindo conhecer no concreto. É uma oportunidade tanto para nós quanto para eles”, enfatizou Silma Lemagrandi.
A relevância da iniciativa foi corroborada pela avó da aluna Anna Clara, Antonia Adelzita da Silva, que expressou satisfação por ser a primeira vez que teve contato com o Poder Legislativo.
Já a diretora da instituição visitante, Débora Mirian Ribeiro, destacou o impacto do programa para os estudantes do interior: “Para as crianças, isso é tudo novo, porque, principalmente quando a gente fala em interior, as crianças às vezes não têm essa oportunidade de vir à capital ou numa cidade maior. Achei a iniciativa muito boa, porque, a partir de agora, eles vão começar a ver a política com outros olhos. Esse é um momento de aprendizagem, contribuindo para eles entenderem um pouco sobre política e processo legislativo”.
Durante a visita guiada, os alunos exploraram os pontos cruciais da Casa, incluindo o monumento de Maguito Vilela na entrada da Alego, a galeria de ex-presidentes e, em um momento especial, o Plenário Iris Rezende, onde acontecem as decisões mais importantes. Os estudantes tiveram a chance de acompanhar ao vivo uma sessão plenária em andamento, presenciando votações de projetos.
A edição contou ainda com a presença do prefeito municipal de Caçu, Kenson Vilarinho (UB), que foi agraciado com o Certificado Deputados e Deputadas do Futuro pela segunda vez, em reconhecimento ao seu apoio na promoção do projeto. A vinda dos alunos foi viabilizada também com o suporte do deputado Lucas do Vale (MDB), reforçando a parceria para a execução do programa de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB).
Lançado em março deste ano, o programa “Deputados e Deputadas do Futuro” tem como objetivo principal aproximar o conhecimento dos estudantes do ensino fundamental (1º ao 9º ano) sobre o Poder Legislativo. Além de palestras e visitas guiadas, muitas vezes a experiência das turmas na Casa culmina no Plenário, durante o horário de sessão ordinária. Nesse momento, os estudantes são recebidos pelo presidente da sessão, que entrega um certificado de participação a um professor ou autoridade escolar (ou municipal) que acompanha os alunos. A oportunidade de assistir à sessão deliberativa ao vivo complementa a imersão dos jovens no universo legislativo.
Virmondes Cruvinel propõe a criação do Programa Bairro +Perto e a institucionalização do Setembro Azul
Lidiane 7 de junho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), duas propostas que versam, respectivamente, sobre moradia e sobre saúde.
O projeto nº 12994/25 prevê a instituição do Programa Bairro +Perto, com o objetivo de promover desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população ao implantar o conceito de “cidade de 15 minutos”, também chamada de “cidade de proximidade”.
O parlamentar anota que a proposta é inspirada em metrópoles como Paris, com o objetivo de garantir a todos os cidadãos goianos acessibilidade aos serviços públicos essenciais, bem como oportunidades econômicas, atividades culturais, espaços de lazer, equipamentos urbanos, transporte público e soluções ambientais em um raio acessível de sua residência.
Cruvinel justifica que o programa é fundamental, desde que haja um planejamento participativo, e considerada as vocações territoriais, para impedir a expansão desordenada de áreas urbanas, a concentração de investimentos em polos centrais, a fragmentação dos territórios, o déficit habitacional e a precariedade de infraestrutura em áreas periféricas e rurais.
A intenção do projeto consiste na instalação de infraestrutura básica para a criação de um espaço de vida e de convivência, e não apenas de gestão técnica ou de ocupação econômica. “Nesse contexto, o Programa Bairro +Perto propõe um novo paradigma de planejamento e governança territorial: descentralizado, integrado, participativo, orientado por evidências e sensível às peculiaridades locais e adaptável às realidades urbanas e regionais brasileiras”, complementa o legislador.
O projeto contempla diversas áreas do bem-estar coletivo: habitação, mobilidade, segurança, meio ambiente, cultura, lazer, economia, trabalho, inovação, saúde, educação, equidade e tecnologia, implementadas por meio de governança participativa em múltiplos níveis, para assegurar o protagonismo e as prioridades das comunidades.
O deputado entende que a proposição está em plena consonância com marcos legais e normativos com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, bem como com os instrumentos de planejamento e orçamento do estado, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Com relação ao financiamento do projeto, existem inúmeras fontes de custeio advindas de dotações orçamentárias, fundos estaduais temáticos, parcerias público-privadas, transferências voluntárias, operações de crédito e cooperação internacional. “A criação do Fundo Estadual Bairro +Perto, com regras claras de transparência e controle social, é outro diferencial que contribui para a boa governança e a eficiência na execução dos projetos”, arremata Virmondes Cruvinel.
Por fim, o parlamentar informa as ações bem-sucedidas em outros estados da Federação. “O Estado de Goiás pode seguir os exemplos de cidades como Fortaleza, Recife e Curitiba, que têm avançado com programas similares, adaptados às suas realidades locais e com resultados expressivos na melhoria dos indicadores urbanos”, destaca.
Pessoas com deficiência auditiva
Com o projeto de lei nº 12995/25, Cruvinel propõe a incorporação, no Calendário Oficial do Estado de Goiás, do “Setembro Azul”, mês dedicado às ações de conscientização, promoção de direitos e inclusão das pessoas com deficiência auditiva. O parlamentar traz dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que revela uma população de brasileiros com deficiência auditiva em torno de 2,3 milhões e destes, proporcionalmente, 80 mil goianos possam ter com algum grau de deficiência auditiva que necessita de atenção específica e políticas públicas inclusivas.
O político explica que, em Goiás, ainda existe a escassez de serviços públicos adequados para o atendimento a essa população e que impactam no acesso à educação, saúde, justiça e outros serviços essenciais, além de dificultar a participação na sociedade e no mercado de trabalho.
“De acordo com pesquisas do IBGE, apenas 25,4% das pessoas com deficiência auditiva em idade laboral estão ocupadas, demonstrando a necessidade de políticas de inclusão no mercado de trabalho. Adicionalmente, cerca de 22,4% das pessoas com deficiência auditiva, na faixa etária de 5 a 40 anos, conhecem a língua brasileira de sinais (Libras), número que evidencia a necessidade de maior difusão dessa forma de comunicação”, anota o parlamentar.
A instituição do “Setembro Azul” promoverá maior visibilidade à comunidade com deficiência auditiva, será um facilitador para o desenvolvimento de iniciativas em universidades, festivais e eventos locais, além de incentivar ações educativas, campanhas de sensibilização e fomento ao desenvolvimento de tecnologias assistivas, para melhorar, significativamente, a qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva.
Ambos os projetos serão, agora, encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Cristiano Galindo quer institui programa de educação em primeiros socorros para estudantes
Lidiane 6 de junho de 2025
O deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 13163/25, com o objetivo de instituir o Programa Estadual de Educação em Primeiros Socorros – Vida nas Mãos.
De acordo com a matéria, o intuito é promover, de forma complementar, o ensino de noções básicas de atendimento emergencial para estudantes a partir dos 10 anos de idade, incluindo conteúdos teórico-práticos voltados para reconhecimento de situações de urgência e emergência; acionamento correto dos serviços públicos de socorro (SAMU – 192 e Corpo de Bombeiros – 193); noções básicas de Suporte Básico de Vida (SBV); e práticas simuladas de atendimento, respeitando a faixa etária dos estudantes.
A medida prevê ainda que o Poder Executivo poderá firmar parcerias técnicas e institucionais para implementação do programa, com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Sesi, Senac e demais entidades da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com curso de saúde reconhecido.
Galindo explica que o Programa Vida nas Mãos surge como um instrumento de execução, e não de inovação normativa, estruturando ações educativas com base em parcerias técnicas, selos de reconhecimento e conteúdo adaptado por faixa etária.
“Sua implantação poderá ocorrer de forma progressiva, sem impacto orçamentário direto e com base em redes já existentes. A proposta respeita os limites constitucionais e legais, não cria cargos ou funções, não gera despesa obrigatória e não impõe atribuições indevidas aos entes federativos”, escreve o deputado.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuído para relatoria parlamentar.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em dois dias seguidos, dois projetos de lei da Governadoria que movimentam mais de meio bilhão de reais. Um é social, o outro financeiro.
Nesta quarta (4/6), os deputados deram aval final ao Goiás + Inclusivo, que vai pagar R$ 500 por mês para famílias em extrema pobreza com crianças ou adolescentes com deficiência. O programa também libera R$ 100 milhões para reforma e aquisição de equipamentos para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em todo o estado
“O objetivo é garantir segurança alimentar, renda e qualidade de vida”, explicou a Secretaria de Desenvolvimento Social. O dinheiro começa a ser repassado após sanção do governador.
Já na terça (3/6), a Alego aprovou um empréstimo de US$ 90 milhões (cerca de R$ 500 milhões) com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O dinheiro vai para a modernização fiscal do estado, incluindo simplificação de impostos e serviços digitais.
“É um passo para melhorar a gestão com transparência”, destacou a Secretaria da Economia. O estado pagará R$ 36,9 milhões só em juros nos primeiros três anos.
Os dois projetos agora seguem para sanção do governador. Enquanto um deve aliviar o bolso de famílias carentes, o outro pretende deixar a máquina pública mais eficiente.




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