A 18ª edição do Programa Deputados Aqui, promovido pela Diretoria de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Goiás, levou uma série de serviços gratuitos à população de Catalão, a 250 quilômetros da capital, neste sábado, 6. Realizado na Praça da Matriz, o evento reuniu centenas de pessoas ao longo do dia e reforçou o compromisso do Legislativo goiano com a cidadania e a interiorização de seus serviços.
Entre os participantes estava a doméstica Maria Telma, uma das primeiras a chegar, acompanhada de seus pets, o gato Chay e o cachorro Bettovem. Ela aproveitou a ação para realizar a castração dos animais, fazer um exame de ultrassom e retirar mudas de ipê. “O atendimento é muito bom. Tem 10 anos que tirei o útero e depois nunca mais realizei um exame de ultrassom e, agora, estou sentido umas dores. Eu ainda vou ver se consigo cortar o cabelo, né?”, comentou, satisfeita com a estrutura e os atendimentos oferecidos.
A babá Mikaela Cândido também participou e levou seus cães, Zeck e Joaquim, para castração, após ver a divulgação do evento nas redes sociais. “Sempre me disseram que eles ficam mais calmos depois da castração, e os dois brigam demais”, contou.
Já aposentada Eva da Silva, de 75 anos, procurou a Defensoria Pública para resolver um divórcio nunca oficializado, mesmo após 30 anos separada. “Ele já tem até outra família, aí eu aproveitei o serviço gratuito para resolver essa situação”, relatou.
Outro exemplo foi o da dona de casa, Joana de Oliveira, que regularizou sua situação com a Justiça Eleitoral. “Me mudei pra cá e não transferi o título. Já não votei na última eleição, mas agora quero deixar tudo ajeitado, né?”, explicou.
A dona Beth Soares é cuidadora de idosos e buscou atendimento no estande do Sesc Visão, para atualizar o grau dos óculos. “Já tava achando ruim, não tô enxergando bem, tá me dando até dor de cabeça, aí vim e agora tô aqui esperando”, disse.
Solenidade
A abertura do evento contou com a presença de autoridades políticas e comunitárias. Estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB); os deputados Gustavo Sebba (PSDB) e Bia de Lima (PT); além do ex-deputado Jardel Sebba (PSDB) e do suplente Luis Sampaio (SD). O prefeito de Catalão, Velomar Gonçalves (MDB), vereadores e lideranças regionais também acompanharam a programação. Além da comunidade e dos servidores.
Em seu discurso, Bruno Peixoto destacou a atuação coletiva do Parlamento para a realização do evento. “Esse evento é feito pelos deputados, pelas deputadas e pelos servidores. Nossa missão é servir a população com todos esses atendimentos”, afirmou, anunciando também o tradicional almoço com arroz carreteiro para os presentes.
Representante de Catatão no Legislativo, Gustavo Sebba, ressaltou a importância da ação para Catalão e para os municípios vizinhos. Segundo ele, a castração de animais foi um dos serviços mais procurados, junto aos atendimentos da Defensoria Pública e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “A gente fica feliz em poder receber a família de Catalão, que veio em peso aproveitar as atividades. E a gente não atende só Catalão; nós atendemos vários municípios que estão aqui perto. Aqui é minha casa, é minha região, então a satisfação de entregar o nosso trabalho é ainda maior”, destacou o parlamentar.
Bia de Lima, por sua vez, enfatizou o papel do Legislativo em se aproximar da população, com ações que trazem resultados práticos para a vida das pessoas. “Esse trabalho traz a presença dos parlamentares para dentro da cidade, com resultados práticos na vida da população”, afirmou. Ela também destacou a atuação da Alego em diversas frentes e mencionou a destinação de recursos para escolas municipais, para a Associação de Combate ao Câncer e para a estruturação do Hospital Municipal de Catalão, que, em parceria com o Executivo federal, está se preparando para se tornar uma escola de medicina.
Após a abertura do evento, os parlamentares promoveram uma sessão solene de entrega do Certificado do Mérito Legislativo para homenagear lideranças políticas e pessoas que trabalham em prol da cidadania e do desenvolvimento regional.
Serviços
O evento ofereceu uma ampla variedade de atendimentos gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, bem-estar e cuidado animal. Entre os serviços, estavam exames oftalmológicos, ultrassonografias, consultas médicas, emissão de documentos (RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito), regularização de títulos de eleitor pelo TRE, cortes de cabelo, maquiagem, atividades para crianças e castração de cães e gatos machos, um dos serviços mais requisitados.
Curso de Licitação
Além dos atendimentos à população, a semana foi marcada por capacitação para servidores públicos da região. Entre os dias que antecederam o evento, foi realizado o curso “A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios”, com a participação de gestores das cidades de Ipameri, Corumbaíba, Nova Aurora, Goiandira, Cumari, Anhanguera, Catalão, Ouvidor, Três Ranchos e Davinópolis. O objetivo foi preparar os gestores para aplicar corretamente os recursos públicos, com base nas normas atualizadas, promovendo mais eficiência e legalidade na administração municipal.
Organização
A montagem da estrutura e a mobilização da comunidade começaram ainda na terça-feira, 2, com o trabalho de dezenas de servidores do Legislativo que atuaram em diversas frentes, desde a instalação da estrutura física até a panfletagem em escolas, comércios e residências para divulgar o evento.
O diretor de Participação Popular da Assembleia, Elias Vaz, comemorou o sucesso do evento. “Tivemos aqui mais uma grande festa da cidadania. A presença dos parceiros como Defensoria Pública, Sesc Visão, Equatorial, AGR, entre outros, mostrou a força do Programa. A participação popular foi muito expressiva, e o envolvimento dos municípios vizinhos reforça o papel da Assembleia em preparar as cidades para uma gestão pública eficiente, além de fiscalizar”, afirmou. Ele ainda destacou que a complexidade da ação foi superada pelo engajamento da população e pela dedicação das equipes envolvidas.
“É nossa obrigação garantir que todos os atendimentos oferecidos aqui hoje cheguem a toda a população. Nosso objetivo é aproximar as pessoas dos deputados e deputadas — afinal, fomos eleitos para isso. Agradeço a todos que organizaram este evento com tanto carinho. Esperamos contar com a presença de todos nas próximas edições. Nossa meta é realizar 30 edições somente neste ano”, concluiu o presidente da Casa.
Vem por aí
As próximas edições do Deputados Aqui já têm data marcada. Em setembro, o programa chega a Santo Antônio do Descoberto, no dia 13, e a Itapuranga, no dia 20 e Aragarças, no dia 27. Em outubro, será a vez de Mineiros, que receberá a ação no dia 4. A Assembleia reforça o convite para que a população participe e aproveite os serviços gratuitos em cada cidade atendida.
Durante visita a concessionária em Brasília, vice-presidente afirmou que venda de carros sustentáveis subiu 108%
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou neste sábado (16.ago.2025) que houve crescimento de 108% na venda de carros sustentáveis em uma unidade da concessionária Prima Via Fit, em Brasília, em relação à média do 1º semestre de 2025. O resultado, segundo ele, está ligado ao programa Carro Sustentável, lançado há cerca de 1 mês.
Segundo Alckmin, a medida amplia o acesso da população ao mercado automotivo. “Esse programa do carro sustentável, ele tem importância social, porque é o carro de entrada, é o carro mais barato, então as pessoas que não tinham acesso ao carro passam a ter”, disse.
A iniciativa reduziu as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos leves e econômicos, movidos a energia limpa e que atendam a critérios de reciclabilidade e segurança. Para os modelos compactos, de alta eficiência energética e fabricados no Brasil, o imposto foi zerado.
Considerando o balanço nacional, o programa contribuiu para crescimento de 16,7% nas vendas dos veículos, segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores).
O vice-presidente disse ainda que o programa “tem importância econômica, porque fábrica fabricando mais, concessionária vendendo, comércio, indústria, serviços, além de ter importância ambiental. O carro é sustentável, ele emite menos carbono. Ele tem 80% de reciclabilidade e é flex, ajuda o meio ambiente, polui menos”.
Chegou a vez da região Sul de Goiás receber o Programa Deputados Aqui. A 14ª edição do evento será realizada no município de Pires do Rio, a pouco mais de 140 km de Goiânia, no sábado, 9, a partir das 8 horas, no Colégio Estadual da Polícia Militar Professor Ivan Ferreira.
Com cerca de 32 mil habitantes, Pires do Rio, na região da Estrada de Ferro, destaca-se como um polo regional de comércio, agropecuária e agroindústria. A economia local é impulsionada principalmente pela produção de grãos (milho, soja e sorgo), pela pecuária de corte e leiteira, e pela presença de usinas de álcool e açúcar, além de pequenas indústrias ligadas à agricultura. O município também possui um setor de serviços bem estruturado, com destaque para o comércio varejista, a educação e a saúde, e também conta com unidades de ensino técnico e superior, como o Instituto Federal de Goiás (IFG), que contribuem para a formação profissional na região.
População
O Deputados Aqui benificiará a população com serviços gratuitos nas área de saúde, cidadania, assistência social, qualificação profissional e lazer. Entre os atendimentos de saúde, haverá consultas médicas, atendimento com dentista, exames de mamografia e ultrassonografia, auriculoterapia, atendimento com oftalmologista, com entrega gratuita de óculos, quando necessário.
Também serão oferecidos serviços da Defensoria Pública, como casamento civil, divórcio e orientações jurídicas. Estarão presentes ainda representantes da Saneago, Equatorial Goiás, Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), além da participação da Feira do Produtor Rural, oficinas e atendimentos promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Para quem busca qualificação, o programa oferece cursos profissionalizantes em áreas como automaquiagem, tranças e arranjos com balões. Haverá ainda corte de cabelo para todos, além de atrações às famílias, como apresentações culturais, brincadeiras infantis, pula-pula, e distribuição gratuita de pipoca e algodão-doce.
Homenagens
A cidade também sediará uma sessão solene em reconhecimento a personalidades locais, com a entrega do Certificado de Mérito Legislativo a cidadãos que prestam relevantes serviços à comunidade. Também será realizada uma audiência pública, abrindo espaço para a população apresentar sugestões e demandas diretamente aos deputados.
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), destaca a importância da presença da população e a força do trabalho conjunto entre o Legislativo estadual e os municípios: “O Programa Deputados Aqui é uma grande oportunidade de aproximar o Parlamento da população. É um momento de escuta, de prestação de serviços e de reconhecimento de lideranças locais. Seguimos firmes, junto com prefeitos e vereadores, trabalhando por mais qualidade de vida para o povo goiano.”
A Prefeitura de Uruaçu, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizou nesta quinta-feira (31/7) mais uma etapa do programa Gás do Povo. A iniciativa, criada pela gestão municipal, tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ação aconteceu na Feira Coberta e marcou o início do benefício para 300 novas famílias previamente cadastradas no programa. De acordo com a prefeitura, o Gás do Povo garante o repasse do valor equivalente ao preço de um botijão de gás. O recurso é depositado diretamente na conta bancária dos beneficiários a cada 60 dias.
“Esse benefício está promovendo mais autonomia, dignidade e segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade”, informou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A entrega simbólica foi realizada pela primeira-dama e secretária da pasta, Márcia Pedrosa Machado, acompanhada de sua equipe e de outros secretários municipais.
A secretária Márcia Pedrosa classificou a entrega como “um momento de cuidado, compromisso e valorização das famílias que mais precisam”.
“Mais dignidade à mesa e esperança renovada”, disse.
O evento reforçou a importância do programa como uma ferramenta de transformação social e de apoio direto à população mais necessitada. Os representantes do governo municipal acompanharam de perto o atendimento às famílias beneficiadas, reafirmando o compromisso da administração pública com ações que garantam melhor qualidade de vida para os cidadãos.
O Gás do Povo tem se mostrado essencial no auxílio às famílias que enfrentam dificuldades financeiras, assegurando um recurso fundamental para o preparo de alimentos e outras necessidades domésticas. A prefeitura segue ampliando o alcance do programa, demonstrando seu papel ativo no desenvolvimento social do município.
Wilde Cambão defende implantação de programa de estímulo para conservação florestal
Lidiane 22 de julho de 2025
De autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), começou a tramitar, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 7092/25, que cria o Programa de Conservação Florestal, com o objetivo de fomentar projetos que envolvam ações ambientais, sociais e econômicas, gerando impactos positivos em todo o território estadual. A medida visa a promover a preservação da vegetação nativa e a fortalecer iniciativas voltadas à conservação ambiental.
O ativo de que trata a proposta de lei é originário de atividades associadas à conservação da vegetação nativa, como as de armazenar, manter, retardar, deter ou reverter a perda da cobertura vegetal nativa. O intuito é proteger e armazenar a biodiversidade, o fluxo hidrológico e os estoques de biomassa de carbono associados, dentre outros benefícios ecossistêmicos.
A proposta estabelece que o ativo de conservação florestal será originado de atividades que visem a armazenar, manter, retardar, deter ou a reverter a perda da cobertura vegetal nativa. Essas ações têm como objetivo não apenas a proteção da biodiversidade, mas também o fortalecimento do fluxo hidrológico e a manutenção dos estoques de biomassa de carbono, entre outros benefícios ecossistêmicos.
A legislação especifica que o ativo de conservação florestal será registrado em entidades credenciadas junto ao Banco Central do Brasil, por meio de certificação de terceira parte, conforme as diretrizes do Código Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Dessa forma, as ações de conservação serão formalmente reconhecidas e poderão ser monitoradas de maneira eficaz.
O programa busca, assim, integrar esforços para a proteção e a recuperação ambiental com a promoção do desenvolvimento sustentável, envolvendo tanto a esfera pública quanto o setor privado em Goiás. As iniciativas de conservação são vistas como fundamentais para a mitigação dos impactos ambientais causados pelo desmatamento e pelas mudanças climáticas, além de representar uma oportunidade de geração de emprego e renda para a população local.
A matéria está sob análise da Comissão de Meio Ambiente, aguardando a conclusão do relatório por parte do deputado Lucas do Vale (MDB).
Virmondes Cruvinel busca a criação de programa de apoio à saúde mental no esporte
Lidiane 21 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) assina o projeto de lei nº 16999/25, que visa a instituir o Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental no Esporte em Goiás. A proposta, sob análise na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), busca promover o bem-estar psicológico de atletas, especialmente os jovens, por meio de suporte emocional e psicológico especializado. A iniciativa reflete a crescente preocupação com os impactos da pressão competitiva e das expectativas no desempenho esportivo, que podem afetar a saúde mental dos praticantes.
O programa proposto por Cruvinel estabelece diretrizes para a criação de ações integradas entre secretarias estaduais, como a de Saúde e a de Esporte e Lazer, para oferecer acompanhamento psicológico, a criação de campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais do esporte. A ideia é prevenir transtornos como ansiedade e depressão, que, segundo estudos mencionados pelo parlamentar, têm crescido entre atletas, devido à busca por resultados e à exposição a ambientes altamente competitivos. Também prevê parcerias com instituições educacionais e clubes esportivos para ampliar o alcance das ações.
A justificativa da propositura observa a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento pessoal, mas também reconhece os desafios emocionais enfrentados por atletas. Dados do Ministério da Saúde, citados por Cruvinel, apontam que os atendimentos em saúde mental, em Goiás, aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para jovens e adolescentes. Nesse contexto, o programa busca criar núcleos de apoio psicológico em espaços esportivos, além de oferecer atendimento especializado para lidar com questões como estresse, burnout e autoconfiança.
“A proposta está alinhada com a Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Lei nº 10.216/2001, e com a Política Estadual de Esporte e Lazer de Goiás, prevista na Lei Estadual nº 20.491/2019, contribuindo para a integração entre diferentes políticas públicas. Ademais, respeita plenamente as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para promoção da saúde mental, que destacam a importância de intervenções setoriais integradas”, argumenta o deputado.
O projeto de lei se encontra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a distribuição dele a relatoria.
Deputado Wilde Cambão quer programa para garantir educação alimentar aos menores de 12 anos com diabetes tipo 1 ou 2
Lidiane 14 de julho de 2025
A diabetes é uma condição crônica que exige cuidados multiprofissionais que envolvem, por exemplo, monitoramento contínuo e alimentação equilibrada. Para crianças que passam a maior parte do tempo nas escolas, a rotina de cuidados e o acesso a cardápios adequados podem ser ainda mais desafiadores. Com esse contexto em vista, o deputado Wilde Cambão (PSD) sugere criar o Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas em Goiás.
A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob o nº 6916/25 e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde está sob relatoria do deputado Gugu Nader (Avante).
Conforme o texto, o programa é destinado aos menores de 12 anos diagnosticados com diabetes tipo 1 ou 2. O objetivo principal é garantir o acompanhamento adequado, proporcionar alimentação balanceada e acesso a informações essenciais para os cuidados com a saúde do referido público.
Para garantir o sucesso da iniciativa, o projeto pleiteia que o Executivo forneça gratuitamente, aos representantes legais das crianças, aparelho medidor de glicose de modelos que não necessitem de amostra sanguínea. Além disso, o estado poderá também estabelecer serviços de reeducação alimentar e acompanhamento nutricional aos beneficiários.
Assim, explica Cambão na justificativa, busca-se promover a inclusão de alimentos apropriados no cardápio das escolas públicas estaduais, além de fornecer capacitação para professores, merendeiras e responsáveis sobre boas práticas alimentares para crianças diabéticas.
“Outro ponto fundamental do programa é a disseminação de informações sobre a importância da educação alimentar. O conhecimento adequado permite não apenas a melhora da qualidade de vida das crianças, mas também a redução de custos com atendimentos emergenciais e hospitalizações”, completa o propositor.
Relator do processo, Gugu Nader apresentou um substitutivo ao projeto, sob o argumento de que a proposta versa sobre iniciativa privativa do chefe do Executivo, onde, conforme o art. 110, §4º da Constituição Estadual, dispõe que os programas estaduais serão elaborados em concordância com o Plano Plurianual. Gugu também cita a existência da Lei Estadual nº 20.253, de 01 de agosto de 2018, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes em Goiás, destinada a reunir e estabelecer as normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes e a estabelecer deveres inerentes ao paciente assistido pelo poder público. Assim sendo, no substitutivo, o relator propõe alterações nessa lei de 2018, alterando o art. 4º, para permitir o fornecimento gratuito de aparelhos medidores de glicose, priorizando o atendimento a crianças de até 12 anos com diagnóstico de diabetes tipo I e II.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu do Poder Executivo dois vetos referentes a matérias de autoria parlamentar. Os vetos foram protocolados sob os nº 16631/25 e nº 16646/25.
O primeiro veto é referente ao projeto de lei apresentado pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que tramitou no Parlamento como processo nº 4357/23. De acordo com o projeto de lei, nos processos seletivos executados por órgãos ou entidades estaduais para fins de aquisição, financiamento ou locação de unidades habitacionais em programas de habitação popular, a pessoa idosa inscrita deve ser notificada pessoalmente dos atos pertinentes ao processo de seleção.
Para justificar o veto integral, o governador Ronaldo Caiado (UB) utilizou-se do parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendando a decisão. Segundo o órgão, “a intenção parlamentar de estabelecer a forma de notificação à pessoa idosa de determinados atos para a adesão a programas habitacionais, inclusive com a alteração da Lei nº 21.186, de 2021, adentra no campo da reserva de administração”, tratando-se, portanto, de competência exclusiva do Poder Executivo.
Além disso, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) informou que as normas vigentes dos programas estabelecem que os candidatos devem acompanhar as etapas dos processos de seleção, e completou que os atos são publicados em seu site institucional. “Adicionalmente, a Agehab ou os municípios parceiros realizam contato direto com as famílias, não apenas com os idosos, para notificá-las sobre eventuais pendências”, salientou.
O segundo veto integral é relativo ao projeto apresentado pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), protocolado na Casa de Leis sob o nº 10037/22, e incorporados a ele os processos nº 10172/22, de autoria do então deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), e nº 10204/22, de autoria dos deputados Charles Bento (MDB) e Karlos Cabral (PSB).
A proposta tem por objetivo isentar do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 140 mil, quando adquirido por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Além disso, a proposta também busca conceder benefício de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao veículo, com preço de venda de até R$ 140 mil, destinado à pessoa com deficiência.
Para justificar a decisão, o chefe do Executivo acatou a recomendação contrária da PGE. Segundo o órgão, a efetivação da proposta implica em renúncia de receita, o que exige a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, que não está prevista na proposta.
As matérias foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, após o recesso legislativo, serão distribuídas a parlamentares para relatoria.
Programa Integra Goiás é sugestão de Virmondes Cruvinel para otimizar cadeias produtivas e fortalecer o setor industrial
Lidiane 9 de julho de 2025
Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico do estado, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 16997/25, que propõe a criação do Programa Integra Goiás. A iniciativa visa a instituir o desenvolvimento de cadeias produtivas integradas no Estado de Goiás, estabelecendo instrumentos de fomento à integração vertical setorial.
O texto estipula que o Programa Integra Goiás é destinado ao desenvolvimento de cadeias produtivas integradas no território estadual, buscando promover o adensamento industrial, a inovação tecnológica e a geração de emprego e renda. Suas diretrizes incluem a promoção da competitividade sistêmica, o estímulo à cooperação empresarial e à formação de arranjos produtivos locais, o fortalecimento da capacidade de inovação e absorção tecnológica, além do desenvolvimento sustentável com responsabilidade socioambiental, a descentralização do crescimento econômico e a articulação entre políticas públicas setoriais.
Objetivos
Entre os objetivos específicos do programa, destacam-se a identificação e o desenvolvimento de elos ausentes ou deficientes nas cadeias produtivas prioritárias, o estímulo a investimentos em segmentos de maior valor agregado, a promoção da internacionalização de empresas goianas, o fomento à economia circular e a práticas de sustentabilidade. O programa também visa a desenvolver competências técnicas e gerenciais nos setores produtivos e fortalecer a infraestrutura logística e tecnológica de apoio à produção.
Para a aplicação da lei, o projeto define “cadeia produtiva integrada” como um conjunto articulado de atividades econômicas interdependentes, desde o fornecimento de insumos básicos até a comercialização de produtos finais. “Adensamento produtivo” é o processo de ampliação e sofisticação da estrutura produtiva local, e “arranjos produtivos locais” são aglomerações territoriais de agentes econômicos com foco em atividades específicas.
A coordenação executiva do programa ficará a cargo da secretaria de estado responsável pelo desenvolvimento econômico, em articulação com a Secretaria de Estado da Economia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a Agência de Fomento do Estado de Goiás (Goiás Fomento), entre outros órgãos.
Conselho
Para o caráter consultivo e de assessoramento, será instituído o Conselho Superior do Programa Integra Goiás. A composição incluirá cinco representantes do Poder Executivo estadual (um de cada secretaria mencionada), três de entidades empresariais, dois de instituições de ensino superior e pesquisa, um de entidades representativas dos trabalhadores e um representante dos municípios goianos. A presidência do conselho será exercida pelo titular da secretaria coordenadora do programa, e os membros terão mandato de dois anos, permitida uma recondução, sem remuneração.
O Conselho Superior terá como competências aprovar o plano estratégico do programa e suas revisões, definir critérios de priorização de setores e projetos, aprovar diretrizes para aplicação de recursos, avaliar os resultados alcançados e propor aperfeiçoamentos na política de desenvolvimento de cadeias produtivas. A definição de setores prioritários observará critérios como potencial de crescimento, efeito multiplicador, vantagens competitivas, deficiências estruturais, impacto socioambiental e potencial de inovação. A cada quatro anos, um estudo técnico detalhado será elaborado para identificar e hierarquizar esses setores.
O programa utilizará diversos instrumentos de fomento, como financiamentos com condições diferenciadas, subvenção econômica para P&D, incentivos fiscais, apoio técnico e consultoria, programas de capacitação, desenvolvimento de infraestrutura (parques industriais, incubadoras), articulação entre agentes e promoção comercial. As condições de acesso aos benefícios serão definidas em regulamento, com base nos princípios da transparência, impessoalidade e eficiência, e estarão condicionadas ao cumprimento de metas de investimento em P&D, geração de empregos, capacitação, práticas sustentáveis e outros indicadores.
Poderão participar do programa pessoas jurídicas com estabelecimento em Goiás, que desenvolvam ou pretendam desenvolver atividades em setores prioritários, apresentem projetos com viabilidade técnico-econômica, demonstrem capacidade de execução e gestão, e estejam em situação regular perante as fazendas públicas, além de comprovar adimplência trabalhista e ambiental. A seleção de projetos observará critérios objetivos de avaliação, incluindo impacto na cadeia produtiva, viabilidade econômica, inovação, impacto social, sustentabilidade ambiental e cooperação. Os projetos selecionados serão acompanhados sistematicamente por meio de relatórios, visitas técnicas e auditorias, e o descumprimento das obrigações poderá acarretar a suspensão ou revogação dos benefícios.
O Integra Goiás será monitorado continuamente e avaliado periodicamente, por meio de indicadores que mensurarão desde o número de empresas e projetos apoiados até impactos ambientais e sociais. Um relatório anual de resultados será elaborado, submetido ao Conselho Superior e disponibilizado para consulta pública. Os recursos para sua execução virão de dotações orçamentárias estaduais, fundos de desenvolvimento, transferências da União, financiamentos de organismos multilaterais e parcerias público-privadas.
O projeto de lei determina ainda que o primeiro estudo de identificação de setores prioritários será concluído em doze meses após a regulamentação da lei, e empresas com projetos já alinhados aos objetivos do programa poderão ser enquadradas mediante avaliação específica.
O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria de algum parlamentar.
Mauro Rubem sugere programa voltado à soberania digital na gestão pública
Lidiane 8 de julho de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 15878/25, para instituir o Programa Estadual de Soberania Digital de Goiás (PESD-GO). O objetivo, de acordo com o texto, é consolidar o domínio estratégico sobre os fluxos de informação e sistemas digitais na gestão pública goiana, garantindo o exercício efetivo dos direitos fundamentais na esfera digital.
O PESD-GO busca implantar uma infraestrutura digital pública interoperável, sustentável e segura, reduzindo a dependência de grandes empresas de tecnologia estrangeiras, as chamadas big techs. Entre as metas destacam-se a proteção de dados, a autonomia tecnológica e a transparência algorítmica.
Com caráter de política pública permanente, o programa será obrigatoriamente observado por todos os órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A implementação seguirá princípios como economicidade, equidade informacional, eficiência, soberania digital, segurança cibernética e transparência no uso de dados, softwares e algoritmos.
Para os primeiros três anos após sua regulamentação, o PESD-GO estabelece metas operacionais ambiciosas. Elas incluem a construção de, ao menos, um data center público estadual, a criação da Nuvem Pública Goiana com a migração de dez órgãos e a implantação de centros regionais de formação em cada uma das dez regiões administrativas do estado. Além disso, prevê a criação de cinco redes comunitárias conectadas e a disponibilização pública de todos os contratos e sistemas de Tecnologia da Informação (TI) da administração estadual.
A coordenação geral do PESD-GO ficará a cargo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Um comitê estadual de soberania digital, de natureza deliberativa e composição diversa, será instituído para aprovar planos, fiscalizar a execução e emitir pareceres sobre contratos estratégicos de TI.
O projeto de lei também prevê a criação do Fundo Estadual de Soberania Digital de Goiás (FESDIG-GO), com alocação anual mínima de 0,3% da receita corrente líquida estadual, para financiar as ações do programa.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída à relatoria.
APOIO
