Virmondes Cruvinel defende programa para fortalecer atuação global do interior
Lidiane 2 de março de 2026
Os parlamentares vão analisar, nos próximos dias, o projeto de lei n° 1891/26, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que garante a criação do Programa Estadual de Cidades Internacionalizadas em Goiás. A iniciativa busca ampliar a inserção internacional dos municípios goianos, especialmente das cidades-polo do interior. A proposta tem como objetivo desenvolver capacidades em paradiplomacia e relações internacionais, estimular a cooperação técnica com cidades estrangeiras, fomentar acordos de cidades-irmãs, atrair eventos globais e criar ambientes urbanos mais cosmopolitas e multilíngues.
De acordo com o texto, paradiplomacia é a atuação internacional de entes subnacionais na promoção de interesses locais por meio de cooperação técnica, cultural, econômica e institucional com cidades e organismos estrangeiros. O programa também define como cidades-pólo regionais os municípios com capacidade de polarização econômica, demográfica e institucional sobre sua região de planejamento, conforme a legislação estadual.
Entre os objetivos da proposta estão a descentralização das atividades de relações internacionais no território goiano, o fortalecimento de polos regionais de atração de talentos e investimentos externos, a criação de ambiente favorável a negócios internacionais fora da capital e a capacitação de servidores municipais em relações internacionais e comércio exterior. O projeto ainda prevê incentivo à participação de municípios em redes internacionais de cidades, apoio à candidatura e realização de eventos internacionais no interior e estímulo à formação de ambientes urbanos multilíngues.
Podem integrar o programa municípios que atendam a, pelo menos, dois critérios estabelecidos, como população superior a 50 mil habitantes, Produto Interno Bruto acima de R$ 600 milhões, condição de cidade-polo regional, presença de instituições de ensino superior ou atividade relevante no comércio exterior estadual. A proposta também considera a existência de infraestrutura para realização de feiras e eventos técnicos.
Entre as linhas de ação previstas estão a capacitação de servidores em paradiplomacia, o apoio técnico para formalização de acordos de cidades-irmãs, o assessoramento para participação em redes internacionais, a promoção de missões técnicas e comerciais e a elaboração de planos municipais de internacionalização.
A justificativa do projeto destaca que Goiás possui 7.055.228 habitantes, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), distribuídos em dez Regiões de Planejamento marcadas por assimetrias econômicas. Enquanto a Região Metropolitana de Goiânia concentra grande parte das atividades produtivas, cidades-polo do interior apresentam dinamismo econômico e potencial de expansão internacional.
O texto também ressalta que o Estado exportou US$ 12,3 bilhões em 2024, consolidando-se como o segundo maior exportador do Centro-Oeste e o oitavo do país. A pauta exportadora, segundo a justificativa, é composta principalmente por produtos da indústria de transformação, agropecuária e indústria extrativa, com destaque para soja, carne bovina e farelo de soja, destinados a mercados como China, Espanha, Indonésia, Países Baixos e Vietnã. Para o deputado, esse cenário reforça a necessidade de fortalecer a capacidade dos municípios para atuar diretamente nas relações internacionais, ampliando oportunidades econômicas além da capital.
Nesse contexto, Cruvinel lembra que a literatura acadêmica sobre paradiplomacia demonstra que a atuação internacional de governos subnacionais têm se intensificado desde a redemocratização brasileira, impulsionada pelo processo de globalização e pela necessidade de os entes federados buscarem soluções próprias para desafios locais.
O prefeito Sandro Mabel lançou, nesta segunda-feira (23/2), o programa Obras Cidadãs, iniciativa voltada à execução de melhorias urbanas de pequeno porte sugeridas diretamente pela população dos bairros de Goiânia. A proposta prevê mais agilidade no atendimento de demandas locais, como manutenção de praças, reformas em unidades públicas, iluminação, drenagem e pavimentação.
Pelo modelo adotado, os pedidos serão intermediados pelos vereadores, que poderão encaminhar solicitações mensais de até R$ 70 mil cada. A estimativa da gestão municipal é investir cerca de R$ 1,5 milhão por mês, com a execução média de duas obras por vereador no período.
Segundo o prefeito, a meta é descentralizar decisões e priorizar intervenções com impacto direto na rotina das comunidades.
“Nosso objetivo é fazer a cidade andar conforme a vontade da comunidade. Vamos executar serviços de pequeno porte com agilidade e transparência”, afirmou.
O fluxo de análise começa com o envio das demandas à Secretaria Municipal de Governo (Segov), que encaminha os pedidos para avaliação técnica e orçamentária da Secretaria de Articulação Institucional e Captação (Secap). Após a aprovação, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) autoriza a execução por empresa contratada por licitação.
De acordo com a secretária de Governo, Sabrina Garcez, o programa deve alcançar cerca de 200 mil pessoas por ano: “Quando falamos em pequenas obras pontuais nos bairros, toda a população sente a diferença de forma mais imediata”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo, avaliou que a iniciativa atende demandas práticas da população: “Essas obras pequenas fazem muito mais diferença na vida das pessoas do que, às vezes, grandes intervenções que não alcançam tanta gente”, disse.
Para o vereador Welligton Bessa, o programa reduz a burocracia para resolver problemas antigos nos bairros: “São demandas simples, mas que demoravam por causa dos trâmites. Agora teremos mais rapidez para atender as regiões”, afirmou.
A expectativa da prefeitura é que o Obras Cidadãs funcione como ferramenta complementar às obras estruturantes, fortalecendo a presença do poder público nas comunidades e ampliando a participação popular na definição de prioridades.
A 24ª edição do programa Saúde na Sua Porta começa nesta quinta-feira (12/2), no Hospital Municipal do Jardim Ingá, em Luziânia, com ampliação da oferta de serviços e inclusão de novas especialidades médicas. A ação segue até sábado (14/2), reunindo consultas, exames, vacinação e atendimentos gratuitos para a população.
Nesta etapa, o mutirão passa a contar também com consultas em angiologia, mastologia e otorrinolaringologia, reforçando a assistência especializada e ampliando o acesso a diagnósticos e tratamentos no próprio município.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Glênio Magrini, a inclusão das novas áreas refletiu diretamente no aumento da procura pelos serviços.
“Esta já é a segunda edição com as novas especialidades, o que praticamente deve dobrar o número de atendimentos. Isso demonstra a importância de ampliar o acesso da população a serviços especializados e de fortalecer a atenção à saúde no município”, destacou.
Além das novas especialidades, o programa mantém atendimentos em cardiologia, ginecologia e oftalmologia, além da realização de exames, aplicação de vacinas e cadastro para a Tarifa Social de Energia Elétrica.
O Saúde em Sua Porta já ultrapassou mais de 100 mil atendimentos
Para participar, os moradores devem apresentar documentos pessoais, cartão do SUS e comprovante de endereço, com originais e cópias.
Realizado pelo menos uma vez por mês, o Saúde na Sua Porta já ultrapassou a marca de 100 mil atendimentos em Luziânia. A iniciativa busca descentralizar o acesso aos serviços, reduzir filas e levar assistência médica diretamente aos bairros, fortalecendo a atenção básica e especializada na rede municipal.
Em entrevista ao Programa Agora Goiás, diretora de Gestão de Pessoas da Casa traz detalhe sobre o concurso público no domingo
Lidiane 8 de fevereiro de 2026
Em entrevista ao Programa Agora Goiás, da TV Assembleia Legislativa, a diretora de Gestão de Pessoas da Casa, Sulema Barcelos, trouxe detalhes sobre o concurso público do Parlamento Goiano. As provas serão aplicadas neste domingo, 8.
Sulema contou ao entrevistador Jordevá Rosa que o número de inscritos superou as expectativas da comissão organizadora. Segundo ela, mais de 38 mil pessoas participarão do certame, que oferece 101 vagas, distribuídas em mais de 15 cargos. “Sabíamos que haveria um grande número de candidatos, sobretudo pela demanda reprimida. Desde 2018, não tinha um concurso público para a Assembleia Legislativa de Goiás, e o presidente Bruno Peixoto atendeu a essa demanda. Mas foi um número acima do que esperávamos”, frisou.
A diretora destacou, ainda, que a maior procura foi para o cargo de analista administrativo, com mais de 700 candidatos por vaga. Ela pontua, também, que a vaga oferece um salário acima de R$ 10 mil, o que justifica a alta procura dos candidatos.
Quanto às vagas de nível superior, a gestora ressaltou que os candidatos deverão fazer, além da prova discursiva e objetiva, provas de títulos, cujo objetivo é valorizar a qualificação acadêmica dos candidatos. Serão aceitos certificados de mestrado e doutorado. Alguns cargos específicos também exigem aprovação em provas práticas, como operador de som e policial legislativo – este último exige Teste de Aptidão Física (TAF).
Cuidado com horário e local
Por fim, a diretora chamou atenção dos candidatos para se atentarem, sobretudo ao horário e local de aplicação das provas. “Pelo alto número de inscrições, nós teremos 36 locais de prova. Então, é bom que o candidato saiba com antecedência o local em que ele realizará a prova e chegue com antecedência”. As provas começarão para todos às 13 horas e os portões dos locais de prova serão fechados às 12h30.
Para realizar a prova, o candidato deverá apresentar documento original com foto e recomenda-se que leve também o cartão de inscrição. Além disso, só serão permitidos o uso de canetas esferográficas de tinta azul ou preta e feitas de material transparente. Garrafas de água também só serão permitidas se feitas em material transparente e sem rótulos. Dispositivos eletrônicos, como relógios, tablets, notebook e mp3 player são terminantemente proibidos. Celulares são permitidos, mas deverão permanecer desligados e lacrados em material próprio, fornecido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A confirmação de Goiânia como sede da etapa brasileira do MotoGP, em março de 2026, mobilizou o Sebrae Goiás a estruturar um plano de preparação voltado aos pequenos negócios da capital. A entidade lançou, nesta semana, o Programa Acelera, com foco em capacitações, consultorias e soluções práticas para que micro e pequenas empresas ampliem vendas e se posicionem diante do aumento do fluxo turístico previsto para o evento.
A expectativa é de que cerca de 150 mil visitantes circulem pela cidade entre os dias 20 e 22 de março, com reflexos diretos em setores como hotelaria, alimentação, comércio, transporte, artesanato, moda e serviços. A estimativa é de um impacto econômico de R$ 868 milhões em Goiás.
Para atender a essa demanda, o programa oferece cursos totalmente subsidiados e consultorias com até 70% de desconto. Entre as ações previstas está a criação de cardápio digital trilíngue, com conversão de preços em três moedas, voltado a bares, restaurantes, lanchonetes, cafés e hotéis. As vagas são limitadas às 100 primeiras empresas inscritas.
O pacote inclui ainda consultorias em áreas como controle financeiro, gestão de estoque, formação de preços, marketing, experiência do cliente, sustentabilidade, ambientação de lojas e produtividade, com atendimento individualizado para cada empreendimento.
“Queremos que os pequenos negócios estejam preparados”
Segundo o diretor superintendente do Sebrae Goiás, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, a iniciativa busca transformar a visibilidade do campeonato em oportunidades concretas de negócios.
“Contamos com parceiros institucionais importantes, como o Governo de Goiás, para construir uma pauta estratégica de fomento ao desenvolvimento econômico. Esse evento vai beneficiar diversos setores e queremos que os pequenos negócios estejam preparados para aproveitar esse momento”, afirmou.
Ele acrescenta que o planejamento começou ainda no ano passado, considerando o porte internacional da competição.
“Como temos trabalhado a internacionalização de produtos e serviços, o MotoGP abre portas não só para restaurantes, mas também para hotelaria, artesanato e vários segmentos que atenderão esse público. Nossa missão é oferecer ferramentas para que os empreendedores cresçam”, avaliou o superintendente.
O diretor técnico do Sebrae Goiás, Marcelo Lessa Bezerra, destaca que a estratégia é antecipar cenários para fortalecer o ambiente de negócios local: “Observamos o que está acontecendo no mundo e nos preparamos antes. O MotoGP talvez seja o maior evento do ano para o Sebrae Goiás. É uma oportunidade para melhorar nosso mercado e nossa economia”, pontuou.
A gestora do Programa Acelera, Camila Carvalho, ressalta que os pequenos negócios devem concentrar grande parte da demanda gerada pelo campeonato: “Todos os turistas vão consumir produtos e serviços, e quem mais atende esse público são as micro e pequenas empresas. O Acelera começa justamente para transformar esse movimento em mais vendas, visibilidade e crescimento”, salientou.
As inscrições para as capacitações e consultorias são feitas diretamente pelo Sebrae Goiás.
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 30801/25, instituir em Goiás o Programa STEM Verde no Estado de Goiás, com o objetivo de promover o ensino e a aplicação integrada de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, associados a práticas de sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
Sigla em inglês para Science, Technology, Engineering and Mathematics, STEM representa a abordagem pedagógica integrada de ciência, tecnologia, engenharia e matemática. Trata-se de um ensino consolidado internacionalmente como abordagem pedagógica essencial para o desenvolvimento de competências críticas no mundo contemporâneo.
“Países que investiram consistentemente em programas STEM, como Finlândia, Coreia do Sul, Singapura e Canadá, hoje apresentam economias robustas baseadas em inovação tecnológica e força de trabalho altamente qualificada”, apontou o autor da propositura.
Segundo Cruvinel, no Brasil, embora o movimento STEM venha ganhando força nos últimos anos, a implementação ainda é incipiente e concentrada em iniciativas pontuais. Desse modo, salienta que Goiás apresenta características específicas que tornam a implantação do programa não apenas oportuna, mas urgentemente necessária.
Ao apontar que o Governo de Goiás já demonstrou compromisso com a inovação educacional e a tecnologia na educação, com a implementação de diversas ações que fomentam o setor, frisa que o Programa STEM Verde se insere nesse contexto de modernização educacional, complementando e potencializando iniciativas existentes mediante abordagem integrada e sustentável.
“O momento é estratégico para a aprovação e implementação do Programa STEM Verde em Goiás. O mundo vivencia a Quarta Revolução Industrial, caracterizada pela convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas, incluindo inteligência artificial, robótica, internet das coisas, biotecnologia e nanotecnologia”, pontua.
Desse modo, enfatiza que formar jovens que compreendam esses desafios e sejam capazes de desenvolver tecnologias sustentáveis não é apenas desejável, mas absolutamente necessário para garantir o futuro do planeta. “Trata-se de investimento estratégico no futuro de Goiás, na formação de gerações preparadas para os desafios do século XXI, no desenvolvimento sustentável do Estado e na construção de sociedade mais justa, inclusiva e inovadora”, salienta.
A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda, após o retorno dos trabalhos legislativos, o relatório final com parecer de Veter Martins (UB).
Cerca de 300 mil estudantes da rede estadual de ensino terão um aumento nos valores do Programa Bolsa Estudo. O reajuste, que chega a 38%, foi anunciado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) nesta quarta-feira (10/12). O vice-governador Daniel Vilela (MDB) também participou do anúncio, feito pelas redes sociais.
Para formalizar a mudança, um projeto de lei com os novos valores foi enviado à Assembleia Legislativa de Goiás.
“Sabemos o quanto este cartão é importante para os nossos alunos e alunas pegarem firme nos estudos. E o que é bom a gente melhora”, afirmou o governador.
Com o reajuste, os alunos das escolas estaduais de tempo regular vão receber R$ 130. Já os estudantes dos Centros de Ensino em Período Integral terão um aumento maior, passando a receber R$ 150. Segundo o governo, a iniciativa é uma estratégia para impulsionar o sucesso no aprendizado.
“É um dos programas responsáveis por Goiás ter hoje a menor taxa de evasão escolar do país. Ele integra também as políticas públicas que fazem do nosso Estado o primeiro lugar no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]”, destacou Caiado.
O crédito do programa é depositado em um cartão entregue diretamente aos estudantes e pode ser usado para compras. Criado em 2021, o Bolsa Estudo tem como objetivo incentivar a aprendizagem e reduzir a evasão escolar. O público-alvo são alunos do 9º ano do Ensino Fundamental e das três séries do Ensino Médio.
Cada beneficiário recebe 10 parcelas anuais, correspondentes aos meses letivos. Não há repasse em janeiro e julho, que são períodos de férias escolares.
O vice-governador Daniel Vilela ressaltou que o programa também tem uma função social importante.
“A comunidade escolar agradece ao senhor [governador] por essa iniciativa. Todos os meses, cerca de 300 mil estudantes recebem o Bolsa Estudo e só quem está no dia a dia das escolas sabe da importância desse apoio do Governo de Goiás”, destacou.
Apoio financeiro combate a evasão escolar
Instituído pela lei estadual nº 21.162/2021, o programa Bolsa Estudo consiste em uma política pública de caráter educacional e assistencial, vinculada ao programa Busca Ativa: Acolher para Permanecer. O objetivo é reduzir a evasão escolar entre os jovens matriculados na rede estadual.
Um levantamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizado em maio de 2021, revelou que 34% dos alunos do Ensino Médio e do 9º ano do Fundamental haviam deixado a escola pela necessidade de trabalhar, dado que reforça a importância do apoio financeiro oferecido pelo programa.
“Com o Bolsa Estudo, os estudantes estão ajudando em casa e conseguindo conquistar os seus sonhos. É o Governo de Goiás sempre investindo na educação”, afirma a secretária de Estado de Educação, Fátima Gavioli.
A prefeitura de Rio Verde inaugurou, nesta sexta-feira (28/11), a nova academia de musculação do programa Rio Verde Fit – Academias de Saúde, no Parque Interlagos. Inspirado em iniciativas de sucesso no país, o modelo oferece um espaço moderno ao ar livre, equipado com aparelhos que atendem diferentes grupos musculares e possibilitam treinos completos para a população.
A academia funcionará de segunda a sexta-feira, das 5h às 9h e das 17h às 21h. Nesses horários, profissionais de educação física estarão disponíveis para orientar os treinos, corrigir posturas, sugerir exercícios e garantir práticas seguras e adequadas aos objetivos dos usuários.
Durante a inauguração, o prefeito Wellington Carrijo (MDB), que é médico, destacou a relevância da iniciativa para a promoção da saúde.
“Temos que cuidar das pessoas, e esses equipamentos vão adicionar mais saúde para todos os usuários. Hoje, a medicina moderna é prevenção e promoção, e logo veremos os resultados positivos”, afirmou.
O deputado estadual Lucas do Vale (MDB), também médico, reforçou que a atual gestão tem ampliado as ações de cuidado com a população.
“O Dr. Wellington Carrijo tem feito um grande trabalho cuidando das pessoas. É o sucessor do ex-prefeito Paulo do Vale, que soube dar continuidade ao bom trabalho anterior. Na Alego, busco fortalecer os recursos para Rio Verde. Nossa cidade está cada vez mais pujante porque fazemos política séria, como deve ser”, declarou.
O secretário municipal de Saúde, Thiago Souza, lembrou que o modelo de academia ao ar livre foi idealizado pelo prefeito Wellington Carrijo e já soma três unidades entregues pelo programa Rio Verde Fit.
“Esse projeto foi criado pelo prefeito pensando no bem-estar e na saúde das pessoas. Já temos números que mostram que usuários dessas academias apresentam melhores índices de colesterol, diabetes, pressão arterial, além de benefícios à saúde emocional”, enfatizou.
“Isso é um trabalho de saúde pública”
O ex-prefeito Paulo do Vale comemorou os cuidados com o bem-estar da população realizados pela atual gestão, sobretudo ao observar que seu sucessor tem dado continuidade ao trabalho realizado por ele anteriormente.
“É uma alegria ver Rio Verde avançando em iniciativas que valorizam o bem-estar e a qualidade de vida. Essa entrega reforça um trabalho contínuo de cuidar das pessoas e oferecer condições reais para que a saúde preventiva seja uma prioridade na cidade”, pontuou.
“Isso é um trabalho de saúde pública”, conclui Paulo do Vale.
A ampliação do programa Rio Verde Fit fortalece a estratégia municipal voltada à promoção da saúde preventiva e ao uso qualificado dos espaços públicos. Com a instalação de academias ao ar livre em diferentes regiões, a gestão busca estimular a prática regular de exercícios e fortalecer políticas de bem-estar, integrando ações de infraestrutura, assistência especializada e incentivo à atividade física. As próximas etapas do programa devem ampliar a cobertura das unidades e reforçar o impacto das iniciativas na saúde da população rio-verdense.
A cidade de Iporá, na região oeste de Goiás, recebeu, neste sábado, 15, a 27ª edição do programa Deputados Aqui, com serviços sociais e atividades culturais para a população da região. O evento ocorreu no Lago Pôr do Sol e contou com a participação de vários parlamentares estaduais; da prefeita da cidade, Maysa Cunha (Avante); de vereadores e de autoridades locais; além do deputado federal Zacharias Calil (UB). O evento também celebrou, de antemão, o aniversário da cidade, comemorado no dia 19 de novembro.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), ressaltou que todos os serviços ofertados pelo Estado foram gratuitos. Alguns deles, desde quinta-feira, 13. O presidente também lembrou que o Poder Legislativo goiano celebrou 190 anos e frisou que o trabalho de vários homens e mulheres contribuiu para o fortalecimento do Legislativo, possibilitando a oferta de serviços, como o Programa Deputados Aqui.
José Raimundo é cidadão iporaense e veio realizar exames médicos. Ele agradeceu ao Parlamento goiano pela ação e declarou que ações como essa trazem à população o sentimento de valorização. José afirmou que é gratificante ver deputados que promovem ações concretas para a população. “Na época da eleição, todos prometem, mas poucos cumprem. E fazer um dia de ação social na cidade ajuda muita gente, principalmente àqueles que têm dificuldade de ir até Goiânia para resolver alguns problemas.”
Escrituras
A abertura oficial do evento foi marcada por um dos momentos mais aguardados: a entrega de escrituras de imóveis a famílias iporaenses beneficiadas pela regularização fundiária, muitas das quais aguardavam essa documentação há anos. O Parlamento goiano montou uma estrutura nessa área e, em parceria com as prefeituras, oferece esse serviço, possibilitando a entrega do documento a centenas de famílias.
Bruno Peixoto declarou sua paixão pelo programa de regularização fundiária e destacou que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás foi a primeira do Brasil a criar uma secretaria legislativa para tratar do assunto. “A Alego foi a primeira do país a montar essa secretaria e já entregamos mais de quatro mil escrituras. E hoje, quero entregar sete escrituras, que estarão representando a entrega a famílias que estão há mais de 20 anos aguardando”.
Peixoto revelou ainda que a iniciativa surgiu após uma mãe procurá-lo, com receio de deixar os filhos desamparados. “Uma mãe chegou em mim e disse: ‘deputado, eu durmo todas as noites sem saber com quem vai ficar minha casa. Porque, quando eu morrer, eu não tenho um documento e não sei se minha casa vai ficar para os meus filhos, ou se a Prefeitura vai pegar o imóvel de volta’, e aquilo mexeu comigo”.
Por fim, o presidente do Legislativo ressaltou que o programa de regularização fundiária só tem dado resultado graças à parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as prefeituras e os cartórios municipais, e que o serviço é totalmente gratuito para quem recebe o documento.
Antônio Nunes, que aguardou por 15 anos pela escritura de sua casa, recebeu, na manhã de sábado, o tão aguardado documento. Emocionado, ele agradeceu à prefeita da cidade e ao deputado Bruno Peixoto.
A prefeita da cidade, Maysa Cunha, declarou sua felicidade pela cidade sediar o evento e destacou a força-tarefa para a entrega da regularização fundiária. “Estou muito feliz. Quando cheguei aqui, eu senti a esperança de vocês e fiquei emocionada. Agradeço a presença de cada um. Este evento marca, também, o início da entrega das escrituras e todos os cidadãos que ainda não têm o documento da regularização fundiária podem procurar nosso estande para darmos entrada nos processos”, frisou.
Ainda, a chefe do Executivo municipal declarou ao presidente Bruno Peixoto que “a cidade de Iporá é grata por tudo que tem feito por nós, mas também somos gratos por sua vida e a de sua família. Reconhecemos seu valor enquanto um homem que se preocupa com o próximo. Você acreditou nesse projeto, acreditou que Iporá precisava de ajuda e, por isso, quero agradecer de forma muito especial”.
Participando do evento, o deputado federal Zacharias Calil (UB) cumprimentou os presentes e parabenizou a prefeita Maysa pela manutenção da cidade. “Quando eu cheguei na cidade e vi esse lago enorme, fiquei feliz, pois meio ambiente é saúde. E aqui, neste espaço, as pessoas podem caminhar, fazer exercícios e cuidar de suas vidas”. O deputado Anderson Teodoro (Avante) agradeceu aos pares pela destinação de emendas e de outros benefícios à cidade e apontou a relevância da ação social para a população, pois ela leva serviços essenciais.
O deputado Mauro Rubem (PT) ressaltou a alegria de dividir a atual Legislatura com o presidente Bruno Peixoto e pontuou que o Parlamento é um espaço democrático, e que a realização do programa aproxima o Poder Legislativo da população, ouvindo as demandas locais e ajustando o que é necessário. O parlamentar lembrou que o evento é realizado simultaneamente ao feriado nacional de Proclamação da República.
Ao participar do evento, a deputada Rosângela Rezende (Agir) frisou que Iporá “voltou a brilhar” e fez coro à população por ter eleito uma mulher como prefeita. A parlamentar, que é odontóloga de formação, declarou que contribuirá para que a gestão da prefeita Maysa adquira novos equipamentos odontológicos e renove os atendimentos públicos ofertados na área.
Também presente nesta edição do programa legislativo, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) fez elogios à gestão de Bruno Peixoto à frente do Legislativo, sobretudo por atender às demandas necessárias da comunidade. Ele também parabenizou a gestora da cidade pelo progresso em Iporá.
O deputado Julio Pina (Solidariedade) também participou da ação social realizada em Iporá. Ele declarou que tem um carinho especial pela cidade e que é gratificante estar em um município que apoia o trabalho legislativo. Ele também fez elogios ao Programa Deputados Aqui e disse que “nunca, na história do Poder Legislativo, a Alego foi tão atuante”.
Bruno Peixoto passou a palavra ao deputado Karlos Cabral (PSB), que falou em nome do Parlamento e encerrou as falas. O parlamentar fez cumprimentos aos presentes e parabenizou a prefeita Maysa, primeira mulher a assumir a Prefeitura de Iporá. Ele agradeceu aos vereadores, às autoridades religiosas, aos servidores do Poder Judiciário da cidade e às forças de segurança que atuaram para que o evento ocorresse sem intercorrências.
Cabral também ressaltou a força do evento, sobretudo pela oferta simultânea de diversos serviços em um único dia e no mesmo local. Por fim, agradeceu a presidência de Bruno Peixoto, sobretudo pela escuta ativa junto aos demais parlamentares. Encerrando seu pronunciamento, o parlamentar declarou que “a união é a chave que manterá Iporá na trilha de progresso”.
Homenagens
Após a entrega das escrituras, o evento foi palco de momentos solenes. Primeiro, ocorreu a formatura dos bombeiros mirins da cidade. Ao prestarem o juramento, as crianças declararam que “ajudar o próximo é uma das coisas mais bonitas que existem”. Elas agradeceram aos bombeiros de Iporá por todas as instruções ao longo da formação e classificaram o pelotão como “homens de coragem”.
Na sequência, foi entregue o Certificado do Mérito Legislativo a diversas personalidades e autoridades locais, pelos serviços relevantes prestados ao Estado de Goiás e à cidade de Iporá. O diretor Legislativo da Casa, Thiago Albernaz, declarou que o certificado é um reconhecimento a homens e mulheres “que atuam, dia após dia, em benefício da cidade”.
Serviços
Entre os principais atendimentos ofertados aos iporaenses, destacaram-se as consultas odontológicas e com clínico geral. Além delas, houve consultas de oftalmologia e a realização de exames, como ultrassonografias, mamografias, auriculoterapia e outros exames de outras especialidades médicas.
O bem-estar e a saúde dos animais também foram objeto de atenção no Deputados Aqui em Iporá. O programa ofereceu castração gratuita para cães e gatos machos.
Com a parceria entre a Assembleia Legislativa e órgãos estaduais, como o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), foram emitidos documentos importantes para o exercício da cidadania. O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) também participaram, com oficinas e orientações, assim como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-GO), que promoveu atividades relacionadas ao campo e à feira do produtor rural.
A parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promoveu a consciência ambiental e ecológica e distribuiu gratuitamente mudas de plantas nativas.
As crianças também não ficaram de fora, e vários brinquedos foram instalados para a diversão dos pequenos, como um touro mecânico e uma guerra de cotonete inflável.
A próxima edição do Programa Deputados Aqui ocorrerá na quarta-feira, 19, em Nerópolis.
Votações colegiadas: substituição tributária e Programa Quita Procon-Goiás ganham destaque entre as medidas autorizadas
Lidiane 11 de novembro de 2025
As comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento goiano, se reuniram na tarde desta terça-feira, 11, após a sessão plenária, para a apreciação de processos Poder Executivo Estadual e da Mesa Diretora da Casa, com relevo para a autorização à medida de alcance tributário e a instituição do Quita Procon-Goiás. Os dois encontros foram conduzidos pelo presidente Amilton Filho (MDB).
Comissão Mista
Realizado na Sala das Comissões Júlio da Retífica, o primeiro encontro contou com a aprovação de cinco projetos da Governadoria e uma proposta parlamentar.
A primeira matéria colocada em pauta está protocolada no Poder Legislativo goiano sob o nº 27195/25 e foi validada pelos parlamentares após devolutiva, sem manifestação, do deputado Antônio Gomide (PT), que havia solicitado vista do texto.
A propositura do Governo, relatada favoravelmente por Luiz Sampaio (Solidariedade), tem o objetivo de inserir, no Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a previsão legal expressa sobre a substituição tributária nas operações com energia elétrica realizadas no ambiente de contratação livre, conforme autorização do Convênio ICMS nº 77, de 5 de agosto de 2011. Para tal, altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o CTE.
Segundo a justificativa do governador Ronaldo Caiado (UB), o referido convênio, em conformidade com o art. 52, § 32, do Código Tributário, foi internalizado ao ordenamento jurídico estadual pelo Decreto nº 7.815, de 27 de fevereiro de 2013, que acrescentou o artigo 30-A ao Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE). Esse convênio autoriza a extensão da substituição tributária da energia elétrica a contribuintes que participem de qualquer etapa da operação.
Posteriormente, foi avalizado o parecer favorável do deputado Issy Quinan (MDB) à proposta da Governadoria nº 28022/25, que prevê instituir o Programa de Recuperação de Créditos Não Tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás), denominado Quita Procon-Goiás.
O programa, elaborado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), tem como objetivo facilitar a quitação de débitos decorrentes de multas administrativas aplicadas pelo Procon-Goiás, vinculadas ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Outras matérias
Na sequência, o colegiado concedeu sinal verde ao parecer favorável do deputado Veter Martins (UB) ao projeto de lei nº 28021/25, que altera a Lei nº 17.034, de 2 de junho de 2010, responsável por regulamentar o pagamento de precatórios mediante acordos diretos com credores e por fixar o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
De acordo com a proposta, o teto das RPVs passará a ser de dez salários mínimos, substituindo o limite atualmente vigente de 40 salários. A mudança, segundo o Governo Estadual, visa a restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir a sustentabilidade das contas públicas, assegurando a continuidade da política de adimplência do Estado de Goiás.
Também foi aprovado o processo nº 28023/25, do Executivo, relatado por Veter Martins, que prevê a exigência de implantação do programa de integridade por parte das empresas e entidades privadas sem fins lucrativos que celebrem contratos ou firmem ajustes colaborativos com o poder público estadual. A proposta também revoga a Lei nº 20.489, de 10 de junho de 2019, que trata originalmente do tema.
De acordo com o texto, o objetivo da medida é assegurar padrões éticos, de transparência e de responsabilização nas relações contratuais do Estado, além de fortalecer mecanismos de prevenção, detecção e correção de irregularidades e fraudes.
Última proposta da Governadoria colocada em pauta, a matéria nº 28024/25, relatada por Virmondes Cruvinel (UB), que abre crédito especial à Secretaria de Estado da Cultura, à Agência Estadual de Turismo e à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, também foi acatada pela Comissão Mista e segue para votação do Plenário.
Homenagem
Por fim, o colegiado acatou o parecer favorável do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) ao projeto de lei nº 8954/25, da deputada Vivian Naves (PP), que dispõe sobre a criação e a denominação do Colégio Estadual Edenval Ramos Caiado, no município de Anápolis.
Em justificativa, a parlamentar destaca que a medida visa a “perpetuar a memória de um homem público de notória relevância para o Estado de Goiás, reconhecendo não apenas sua trajetória pessoal, mas também seu papel fundamental como pai do atual governador Ronaldo Caiado e sua influência na formação de lideranças comprometidas com o desenvolvimento social e político de nosso Estado”.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Já a CCJ contou com a aprovação em bloco de diversos projetos que visam à concessão de Títulos de Cidadania Goiana a personalidades com atuação de destaque em Goiás. Em seguida, foram validados dois projetos de resolução oriundos da Mesa Diretora da Casa, relatados positivamente por Amauri Ribeiro (UB).
Um dos textos (nº 26860/25) dispõe sobre o Plano de Proteção ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e aos Deputados Estaduais em Situação de Risco, estabelecendo normas para garantir sua segurança e assistência.
A iniciativa visa a disciplinar o uso extraordinário de policiais militares pelo Parlamento goiano. A medida de proteção a dignitários será aplicada apenas quando um deputado estadual estiver sob perigo real à sua incolumidade física, motivado pelo exercício do cargo.
Essa norma busca equilibrar o dever estatal de salvaguardar a vida e a integridade dos representantes eleitos com o manejo eficaz do efetivo de segurança. Ela assegura que a mobilização policial ocorra somente em situações formais e rigorosamente justificadas, coibindo desvios de propósito e priorizando a otimização do contingente da Polícia Militar.
A outra matéria (nº 28260/25), da Mesa Diretora e endossada pelo colegiado, substitui a distribuição física de cópias dos projetos pela publicação direta no Sistema Alego Digital, logo após o encaminhamento à Mesa Diretora (art. 120). Para tanto, altera o Regimento Interno da Casa de Leis, instituído pela Resolução n° 1.218, de 3 de julho de 2007.
A justificativa aponta que a medida visa à sustentabilidade ambiental, reduzindo o consumo de papel, os custos com impressão e logística e promovendo economia de recursos.
Além da economia, a tramitação digital garante mais agilidade e transparência ao processo legislativo, oferecendo acesso imediato, centralizado e permanente às proposições. A modernização elimina atrasos, facilita a consulta, o compartilhamento e o arquivamento eletrônico das matérias.
Outro avanço relevante é a adoção da assinatura eletrônica pelos deputados, que confere validade jurídica aos documentos digitais e substitui procedimentos manuais, tornando os fluxos internos mais céleres e seguros.
Apreciação adiada
O projeto de lei nº 28303/25, que altera a Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, por sua vez, ficou com a votação prejudicada em função de um pedido de vista do líder do Governo na Casa de Leis, deputado Talles Barreto (UB).
A iniciativa, do deputado Veter Martins, pretende atualizar e aprimorar o marco regulatório dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, atualmente disciplinado pela Lei nº 18.673, de 21 de novembro de 2014.
Nesse sentido, a proposta busca adequar a legislação e as novas demandas do setor, conferindo mais segurança jurídica, transparência e eficiência à atuação do ente regulador e as relações estabelecidas com as empresas autorizadas a operar o serviço.
O autor argumenta que “as alterações em tela introduzem dispositivos que tratam de forma mais clara e objetiva as condições de outorga, renovação, cassação e anulação das autorizações, bem como os critérios de avaliação da inviabilidade operacional, técnica e econômica dos serviços”.
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