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13 de março de 2025
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Em balanço dos 37 dias de trabalho no legislativo após a posse, a presidente da Câmara Municipal de Anápolis, Andreia Rezende (Avante), destacou a intensa produção legislativa no início da nova legislatura. De acordo com a vereadora, em três sessões ordinárias, 30 projetos de lei ordinária foram apresentados, um número considerado recorde. Além disso, tramitam na Casa três projetos de lei complementar, três de resolução e dois de decreto legislativo, abordando temas variados para beneficiar a população.  

Segundo a chefe do poder legislativo, o plenário também teve alta produtividade, com a aprovação de 452 requerimentos. “São demandas identificadas pelos vereadores, votadas e encaminhadas às autoridades competentes”, afirmou Andreia. Além disso, foram aprovadas 82 indicações e seis moções. A presidente ressaltou o papel essencial dos servidores na tramitação ágil das matérias.  

As comissões permanentes iniciaram seus trabalhos, definindo presidentes, vices e titulares, além de distribuir projetos para relatoria. Alguns já receberam pareceres e devem avançar para votação na próxima semana. “Seguimos trabalhando para discutir e aprovar matérias importantes para Anápolis”, concluiu a presidente.

Novos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Anápolis estão definidos

Novos membros do Conselho de Ética

Os vereadores de Anápolis elegeram, nesta terça-feira (4/2), os novos integrantes do Conselho de Ética e do Decoro Parlamentar. A única chapa inscrita foi aprovada com 22 votos favoráveis e um contrário, do vereador Policial Federal Suender (PL). A eleição foi conduzida pela presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante), e o mandato do conselho será de dois anos (2025-2026).

O Conselho será composto pelos titulares Ananias Júnior (Agir), Divino Antônio (PSD), Jakson Charles (PSB), Jean Carlos (PL) e Leitão do Sindicato (Avante). Como suplentes, foram eleitos João da Luz (Cidadania) e Professor Marcos (PT). Entre os membros titulares, três são parlamentares de primeiro mandato, enquanto Jakson Charles já atuou como Corregedor-Geral.  

Agora, os integrantes do Conselho se reúnem para eleger presidente e vice. Jean Carlos, que acumula a função de 1º secretário da Mesa e líder do prefeito, também integra o colegiado. Na atual legislatura, a Corregedoria-Geral da Câmara é ocupada por José Fernandes (MDB), que exerce simultaneamente a vice-presidência do Legislativo. 

Na imagem os integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara de Anápolis

Comissão dos Direitos do Servidor e Trabalho, de Educação e da Mulher, Infância e Juventude são formadas no parlamento

Nesta quinta-feira (6/2), o vereador Professor Marcos Carvalho (PT) foi eleito presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Anápolis. João da Luz (Cidadania) será o vice, e a composição ainda conta com Cleide Hilário (Republicanos), Seliane da SOS (MDB) e Divino Antônio (PSD). Carvalho destacou a importância da Comissão para a fiscalização e criação de políticas públicas na área educacional.

Na primeira reunião, a Comissão iniciou os trabalhos deliberando sobre três projetos. O PLO 004/2025, que inclui o calendário municipal da Conferência de Adolescentes da Assembleia de Deus (CONAD), será relatado por João da Luz. Já Cleide Hilário analisou o PLO 007/2025, que propõe a proibição do uso de celulares em salas de aula da rede municipal.

Nesta última quarta-feira (5/2), ocorreu a formação da Comissão dos Direitos do Servidor Público e Trabalho. O colegiado será presidido por Jean Carlos (PL), com Rimet Jules (PT) na vice-presidência. Também integram o grupo os vereadores Leitão do Sindicato (Avante), João da Luz (Cidadania) e Cabo Fred Caixeta (PRTB), além da suplente Seliane da SOS (MDB).  

Comissão dos Direitos do Servidor Público e Trabalho da Câmara de Anápolis foi eleita nesta semana

Jean Carlos, autor da proposta de criação da Comissão, ressaltou a relevância dos projetos analisados. O primeiro a ser discutido foi o PLO nº 081/2017, de Jakson Charles (PSB), que trata da divulgação das escalas de plantão nas UPAs. O presidente pediu vistas da proposta para reavaliá-la, considerando mudanças recentes na saúde do município.  

Outro projeto em análise é o PLO 005/2025, de Reamilton do Autismo (Podemos), que institui a Política Municipal do Emprego Apoiado. A proposta, recém-aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi encaminhada para relatoria de Rimet Jules. Os vereadores devem aprofundar a discussão antes de emitir pareceres finais.

Na terça-feira (4/2) a vereadora Cleide Hilário (Republicanos) foi eleita, por unanimidade, procuradora da Mulher, Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência pela Câmara de Anápolis. A Capitã Elizete (PRD) assumirá como vice-procuradora, enquanto Reamilton do Autismo (Podemos) será o subprocurador da Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência. A Procuradoria, criada por Cleide na legislatura passada, teve suas atribuições ampliadas recentemente.

Cleide destacou que sua eleição representa o reconhecimento de um trabalho contínuo e que a ampliação das responsabilidades reforça seu compromisso. Com a participação da Capitã Elizete, que tem experiência no atendimento a mulheres vítimas de violência, e de Reamilton, defensor dos direitos das pessoas com deficiência, a Procuradoria pretende fortalecer suas ações. “Esperamos fazer um bom mandato, cuidando das pessoas”, afirmou a procuradora.

Entre as funções do órgão estão a realização de pesquisas e eventos sobre direitos das mulheres, crianças e pessoas com deficiência, além da manutenção de programas como “A Penha vai Valer”, de combate à violência contra a mulher, e “O transporte é público, meu corpo não”, contra o assédio no transporte público. A Procuradoria também organizou anualmente o evento “Mulheres Notáveis”, promovendo debates e reconhecimento feminino na sociedade.



Autor Felipe Fulquim


Benefício é resultado de investimento de R$ 200 milhões; pagamento será feito até dezembro

Professores da rede estadual de educação terão bônus por produtividade pelo quarto ano consecutivo – Foto: Seduc

O Governo de Goiás vai pagar aos servidores ativos da rede estadual de educação um bônus por produtividade até o mês de dezembro deste ano. O projeto de lei, enviado pelo governador Ronaldo Caiado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi aprovado pelos deputados em votação definitiva nesta terça-feira (30/04). “É uma forma de reconhecer o empenho e a dedicação dos profissionais”, diz o chefe do Executivo. O investimento é de R$ 200 milhões.

Na justificativa do projeto, a Governadoria destaca que o pagamento também estimula a oferta de ensino de qualidade. “De acordo com a medida, o bônus por resultado possui natureza remuneratória e, com ele, espera-se que haja estímulo maior à formação intelectual dos alunos e aos decorrentes bons resultados em suas avaliações estaduais e nacionais”, frisa o documento. O texto foi elaborado de forma conjunta pelas Secretaria da Educação (Seduc) e Administração (Sead).

O adicional equivale a 95% do vencimento e deve beneficiar mais de 48 mil professores e servidores administrativos, entre efetivos e temporários. Esse será o quarto ano seguido que o bônus é pago com recursos do Tesouro Estadual e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A categoria ainda recebe auxílio alimentação de R$ 500 e auxílio aprimoramento de R$ 500.

Valorização

As medidas se somam a outras ações desenvolvidas pela Seduc para valorizar a carreira. Além do pagamento do piso nacional, está em análise pelos deputados o projeto de lei que reajusta os salários em 4,62%. Antes, em 2021, o Estado equiparou o salário dos professores temporários ao dos efetivos. Os professores receberam, ainda, notebooks para uso pessoal. Desde 2019, o setor recebeu mais de R$ 7 bilhões em investimentos.

 

(Com informações, Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás)



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