Governadoria veta instituição de política que incentiva a produção e a utilização de veículos elétricos em Goiás
Lidiane 27 de fevereiro de 2026
O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o processo nº 1320/26, referente ao veto integral ao autógrafo de lei nº 890, de 22 de dezembro de 2025, que trata da instituição da Política Estadual de Incentivo à Produção e a Utilização de Veículos Elétricos em Goiás.
A proposta, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), tramitou no Parlamento goiano sob o n° 10747/22, e foram anexados a ele os processos nº 2196/23, de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB), e n° 3638/23, de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB).
Razões do veto
Nas razões do veto, a Governadoria apontou indicação da Secretaria de Estado da Economia ao incentivo da redução das alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidentes sobre os veículos elétricos.
De acordo com o texto, a Gerência de Normas Tributárias ressaltou a inviabilidade técnica da medida devido à indefinição do texto legal, o que impediria a realização da estimativa de impacto exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e à ausência de convênio autorizador celebrado no Conselho Nacional de Política Fazendária.
“Complementou-se que o novo incentivo pretendido seria desnecessário porque Goiás já possui política fiscal robusta para o setor”, frisou, ao apontar as legislações vigentes e ressaltar a existência de isenção do IPVA para a propriedade de veículo automotor novo na data da primeira aquisição por consumidor final, desde que ele seja adquirido de estabelecimento localizado em Goiás.
Conforme a propositura, a Economia também alertou que a renúncia fiscal, neste momento, impactaria negativamente a participação de Goiás na arrecadação futura do Imposto sobre Bens e Serviços.
A matéria aponta, além disso, que a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), com base em despacho da Subsecretaria de Energia, Telecomunicações e Cidades Inteligentes, aconselhou cautela com a matéria e destacou o estágio inicial de desenvolvimento do segmento dos veículos elétricos, com forte dependência de importações e concentração em veículos de maior valor agregado.
Elas frisaram que o conceito de veículos elétricos abrange distintas categorias tecnológicas, como veículos elétricos puros, híbridos convencionais e híbridos plug-in, com impactos ambientais e econômicos distintos. “Esse fato recomenda cuidado na definição de incentivos amplos e uniformes. A adoção indiscriminada de benefícios pode resultar em subsídios regressivos, caracterizados pela destinação desproporcional de recursos públicos a faixas de maior renda, sem a correspondente eficiência ambiental ou social. Haveria o indesejável comprometimento da equidade da política pública e a redução de sua eficiência distributiva”, pontua.
Por fim, a Secretaria de Estado da Administração (Sead), apontou que a política proposta apresenta significativa redundância em relação à Lei nº 22.666, de 6 de maio de 2024, que institui a Política Estadual Combustíveis de Goiás, visto que a política vigente já possui entre seus objetivos a eletromobilidade e o incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos e híbridos, além de prever a promoção da instalação de pontos de recarga e a implementação de políticas para a disponibilização de carregadores elétricos nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás, e estabelecer a obrigatoriedade de renovação da frota com veículos elétricos ou híbridos e o abastecimento com recarga elétrica.
Segundo a pasta, as disposições mais específicas do autógrafo, que não constam de forma explícita na legislação, são a redução de alíquotas do ICMS e do IPVA e a criação de linhas de crédito prioritárias para fomentar a produção e a utilização de veículos elétricos. No entanto, frisa que tais medidas podem ser implementadas por outros instrumentos normativos ou proposições pontuais, sem a necessidade da edição de lei instituidora de nova política pública.
Responsável por 25% da produção brasileira, Goiás mantém liderança na produção de sorgo
Lidiane 21 de fevereiro de 2026
Liderança no campo
Cereal versátil e resistente, o sorgo é utilizado em diferentes campos. Goiás responde, sozinho, por mais de 1/4 da produção brasileira
Engenheiro agrônomo explica que o sorgo é um cereal versátil e resistente, amplamente utilizado no Brasil (Foto: Seapa)
Os números mostram que o sorgo tem ganhado cada vez mais espaço no agronegócio brasileiro. Em Goiás, a história não é diferente. O estado lidera o ranking nacional de produção e exportação do cereal, sendo responsável, sozinho, por 25% de tudo que é produzido no Brasil. A produção brasileira está concentrada na região Centro-Sul, com destaque para a cidade de Rio Verde, que se destaca como uma das principais produtoras do grão no País. Mas não só. Além de Rio Verde, municípios como Paraúna, Acreúna, Goiatuba e Catalão também estão entre as maiores cidades goianas produtoras do cereal.
SAIBA MAIS:
Na avaliação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Goiás deve produzir sozinho, na safra 2025/26, cerca de 5 milhões de toneladas do cereal que é utilizado em diferentes áreas da indústria e do campo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), assim como a Conab, apontam evolução significativa dos indiciadores.
Para ilustrar esse avanço, há cinco safras Goiás era responsável, por exemplo, pela produção de 1,3 milhão de toneladas do cereal. O número projetado à época pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e pequeno quando comparado ao de agora, já garantia ao estado o primeiro lugar no ranking nacional de produtores.
Resistência ao estresse
O aumento é associado, segundo técnicos do setor, tanto pela ampliação da área plantada quanto pelo ganho de produtividade. Em entrevista ao Mais Goiás, o gerente técnico do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) e engenheiro agrônomo, Leonardo Machado, explicou que o cereal é escolhido, dentre outros motivos, pela capacidade de resistência ao estresse.
Segundo o especialista, dentro da agricultura goiana, o sorgo é utilizado principalmente como alternativa de segunda safra, após a colheita da soja. “Após a colheita da soja você faz o plantio do sorgo. Então é um cultivo de sucessão. Depois do sorgo, você faz a soja e assim aproveita melhor a área. Isso é efetivo principalmente em locais que existe um maior déficit hídrico, ou seja, onde você tem poucas chuvas. Quando o milho não vai bem, o sorgo vai”, disse.
A adesão dos produtores em relação ao cultivo do cereal é traduzida em números. Em Goiás, a área plantada cresceu significativamente. “Na safra passada (24/25) eram 394,7 mil hectares. Agora, na safra atual (25/26), são 438,1 mil hectares, o que representa um ganho de 11%”. Atualmente, o sorgo representa 24% da área plantada em todo estado. Nas últimas dez safras, houve aumentos superiores a 100% tanto em área cultivada quanto em volume de produção.
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Utilidades do sorgo
Machado lembra que o sorgo é amplamente utilizado no Brasil principalmente para alimentação animal, como ração de aves, suínos e bovinos, além da silagem. “O sorgo é um produto substituto do milho, é praticamente a mesma utilização que tem o milho. Ele é utilizado basicamente para alimentação animal. No setor industrial, o cereal tem utilização voltada à produção de etanol”, explicou à reportagem.
Além da alimentação animal, o sorgo também é usado na alimentação humana. Rico em fibras, proteínas, cálcio e magnésio, o cereal é consumido em produtos de panificação, bebidas e farinhas, muitas vezes como opção sem glúten.
Produção de veículos no Brasil deve crescer 3,7% em 2026, projeta Anfavea
Lidiane 16 de janeiro de 2026
A produção de veículos no Brasil deve crescer 3,7% em 2026, segundo projeção divulgada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). A estimativa considera o desempenho conjunto de automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões, com destaque para os veículos leves, que devem apresentar alta de 3,8% na produção ao longo do ano.
O crescimento ocorre em um ambiente descrito pelo setor como positivo, porém cercado por incertezas econômicas e regulatórias. Durante coletiva de imprensa realizada em São Paulo, o presidente da Anfavea, Igor Calvet, afirmou que o setor vive um momento de “otimismo contido”, já que, apesar da expansão projetada, permanecem fatores de imprevisibilidade que podem impactar a cadeia automotiva.
Entre esses fatores estão os riscos geopolíticos, capazes de afetar o fornecimento global de insumos, e o fato de 2026 anteceder a entrada em vigor da reforma tributária, ainda sem definição clara das alíquotas que incidirão sobre os produtos do setor. Segundo Calvet, esse cenário exige cautela e acompanhamento constante das projeções ao longo do ano.
Em 2025, a produção de veículos no Brasil somou aproximadamente 2,6 milhões de unidades, crescimento de 3,5% em relação a 2024, mantendo o país na oitava posição do ranking mundial de produção automotiva. No mesmo período, as vendas internas alcançaram 2,69 milhões de unidades, alta de 2,1%, o que preservou o Brasil como o sexto maior mercado automotivo do mundo.
Apesar do avanço, os resultados ficaram abaixo das expectativas iniciais da Anfavea para 2025, que previa crescimento de 7,8% na produção e 5% no licenciamento. Ainda assim, a entidade considera o desempenho positivo, especialmente diante de um ano marcado por instabilidade econômica, discussões sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e forte elevação da taxa de juros, que passou de 12% para 15%.
No comércio exterior, o setor automotivo registrou desempenho expressivo em 2025. As exportações cresceram 32,1%, com quase 529 mil veículos comercializados no exterior. A Argentina foi o principal destino, com aumento de 85% nas compras em relação ao ano anterior. Para 2026, a expectativa é de crescimento mais moderado, em torno de 1,3%, refletindo um ambiente internacional mais competitivo.
As importações também avançaram, com alta de 6,6%, impulsionadas sobretudo por veículos provenientes de países sem acordo de livre comércio com o Brasil. A China respondeu por 37,6% dos cerca de 498 mil veículos importados e emplacados no país em 2025. Para este ano, a Anfavea projeta possível redução das importações, à medida que novos fabricantes iniciem produção local, substituindo parte dos veículos anteriormente trazidos do exterior.
Outro ponto de atenção é o segmento de caminhões, que registrou queda de 46,4% na produção em 2025 e retração de 9,2% nos emplacamentos. Segundo a entidade, o desempenho está diretamente relacionado às altas taxas de juros, já que o mercado de caminhões possui forte correlação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e com o custo do crédito.
Nesse contexto, o programa Move Brasil, anunciado pelo governo federal, é visto como estratégico para 2026. A iniciativa prevê linhas de crédito com condições diferenciadas para a compra de caminhões, com o objetivo de estimular a atividade econômica e conter quedas mais acentuadas no setor.
A projeção da Anfavea indica que o setor automotivo brasileiro deve manter trajetória de crescimento em 2026, mas com margens mais estreitas e dependência direta de fatores macroeconômicos. A combinação entre previsibilidade tributária, redução do custo do crédito e fortalecimento das exportações será determinante para que o avanço esperado se consolide de forma sustentável, com impactos relevantes sobre emprego, investimentos e atividade industrial no país.
Análise crítica editorial
A projeção de crescimento de 3,7% na produção de veículos em 2026 revela um setor que avança, mas com passos calculados. O cenário combina recuperação gradual, desafios estruturais e um ambiente macroeconômico ainda restritivo. A indefinição sobre a reforma tributária, somada aos juros elevados e às incertezas no comércio internacional, limita decisões de investimento mais ousadas.
Ao mesmo tempo, o desempenho das exportações e o início da produção local por novos entrantes indicam oportunidades de médio prazo para fortalecer a indústria nacional. O sucesso dessas projeções dependerá, sobretudo, da previsibilidade regulatória, da evolução do custo do crédito e da capacidade do Brasil de reconquistar competitividade regional. Para o consumidor e para a economia, o setor automotivo segue como um termômetro relevante do crescimento e da confiança no país.
📸 Imagem/Reprodução: © Paulo Pinto/Agência Brasil
Colegiado acata alteração em legislação tributária para favorecer produção de látex de borracha natural
Lidiane 1 de outubro de 2025
A Comissão Mista concedeu, na tarde desta quarta-feira, 1º, sinal verde ao projeto de lei nº 23622/25, da Governadoria, que altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, referente à matéria tributária estadual. A proposta acrescenta norma para permitir a apuração englobada do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações anteriores que envolvam látex de borracha natural.
Na justificativa encaminhada ao Parlamento, a Governadoria explica que a medida decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Economia. Segundo o órgão, a produção de borracha natural tem relevância crescente no Estado, especialmente nos segmentos da agricultura familiar e do extrativismo sustentável. Contudo, o regime atual de apuração do ICMS provoca acúmulo de créditos tributários nas cooperativas, devido à diferença de alíquotas de 19% na entrada do produto e 12% na saída para outros estados. Essa discrepância, segundo indicado no projeto, gera dificuldades financeiras, impacta a remuneração dos produtores e compromete a competitividade da cadeia produtiva.
Relatado favoravelmente por Veter Martins (UB), o texto foi objeto de pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT). A matéria, no entanto, foi devolvida pelos parlamentares sem manifestações e aprovada pelo colegiado por unanimidade.
Foram fabricadas 247.032 unidades, ante 259.613 na comparação anual; exportações cresceram 49,3% frente a agosto de 2024 e sustentaram parte da produção
A produção de veículos no Brasil foi de 247.032 unidades em agosto. O desempenho representa baixa de 4,8% na comparação anual (259.613), mas alta de 3,0% frente a julho (239.768). Eis a íntegra (PDF – 3 MB) dos dados da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), divulgados nesta 3ª feira (9.set.2025).
No acumulado de 2025, a produção de veículos no Brasil registrou um avanço de 6,0%, totalizando 1,743 milhão de unidades. Já os licenciamentos aumentaram 2,8%, somando 1,644 milhão de veículos.
VENDAS INTERNAS
Os emplacamentos também caíram. Em agosto, foram licenciadas 225.400 unidades, queda de 7,3% frente a julho (243.200) e retração de 5,1% em relação a agosto de 2024 (237.400).
De janeiro a agosto, o total de veículos vendidos no mercado interno foi de 1,667 milhão unidades, avanço de 2,8% ante o mesmo intervalo de 2024, quando foram registradas 1,622 milhão unidades
EXPORTAÇÕES
As exportações tiveram forte alta e sustentaram parte da produção. Em agosto, foram embarcadas 57.089 unidades, crescimento de 19,3% em relação a julho (47.900) e de 49,3% frente a agosto de 2024 (38.200).
No acumulado do ano, os envios ao exterior somaram 378.249 veículos, alta de 55,9% sobre igual período do ano passado, quando foram exportadas 242.613 unidades.
SEGMENTOS
- Automóveis: 172.300 unidades emplacadas em agosto, queda de 5,2% frente a julho e alta de 0,8% em relação a agosto de 2024.
- Comerciais leves: 42.400 unidades, baixa de 12,4% no mês e de 19,1% no ano.
- Caminhões: 8.900 unidades, recuo de 15,9% em relação a julho e de 22,6% frente ao mesmo mês do ano passado.
- Ônibus: 1.720 unidades, queda de 27,8% na comparação mensal e de 28,5% em um ano.
Foram identificadas “situações de risco grave e iminente” pela ANP; medida afeta produção de 100 mil barris por dia
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) determinou a interdição do FPSO Peregrino, navio-plataforma operado pela Equinor em parceria com a Prio no Campo de Peregrino, na Bacia de Campos.
A medida atinge a produção de cerca de 100.000 barris de petróleo por dia. Leia a íntegra (PDF – 455 kB) do fato relevante divulgado nesta 2ª feira (18.ago.2025).
Segundo a ANP, foram identificadas “situações de risco grave e iminente” relacionadas à documentação de segurança, análise de risco e ao sistema de dilúvio da plataforma. A companhia informou que a Equinor já iniciou os reparos necessários, com prazo de conclusão previsto entre 3 e 6 semanas.
A empresa brasileira detém 40% de participação na unidade e está em processo de adquirir os 60% restantes por US$ 3,35 bilhões. O fechamento da transação está previsto para o início de 2026 e depende da aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
As ações da Prio recuavam cerca de 5% na B3 (Bolsa de São Paulo) nesta manhã.
Revés se dá após vitória no pré-sal
A situação ocorre poucos dias após a companhia vencer o leilão de venda spot de 500.000 barris de petróleo de União do campo de Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos. O certame foi promovido pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.).
A disputa foi realizada em reunião fechada, com abertura de ofertas em tempo real e possibilidade de lances em viva voz. Participaram representantes de 6 companhias: Galp, PetroChina, Petronas, TotalEnergies, Petrobras e Prio.
Esta foi a 2ª venda spot da PPSA em 2025. Em março, a estatal comercializou duas cargas de 500 mil barris do campo de Itapu. Em junho, promoveu o 5º Leilão de Petróleo da União na B3, com a venda de 74,5 milhões de barris –o maior já realizado.
A PPSA é responsável por administrar a parcela da União nos contratos de partilha dos campos do pré-sal. O governo tem utilizado as receitas obtidas com a venda de petróleo como fonte adicional para reduzir o déficit fiscal de 2025.
A análise de decretos de calamidade pública, a sabatina de conselheiros e a discussão sobre a reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas negras foram alguns dos momentos mais relevantes do primeiro período legislativo de 2025 (de 15 de fevereiro a 30 de junho) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão Mista.
O percentual de projetos de lei com parecer favorável aprovado na CCJ, 97%, manteve o histórico de recomendações pelo aval validadas acima de 90% no colegiado constitucional.
A rejeição a vetos da Governadoria superou os 45% de 2024 como um todo, subindo para 63%: ao deliberarem sobre 27 vetos, os deputados da CCJ rejeitaram 17, dois deles parcialmente. A rejeição ao veto do Poder Executivo obriga o governador a promulgar o projeto.
As reuniões da CCJ e da Comissão Mista estão ambas, agora, sob a presidência de Amilton Filho (MDB), que, no biênio anterior, foi vice do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade).
Amilton Filho afirma que a presidência da CCJ é um “desafio gratificante”. “Exige garantir que todos os temas sejam debatidos de forma democrática e técnica”.
“Desde o início”, prossegue, “me propus a ampliar as discussões, preservar o direito à fala dos colegas e assegurar que as pautas tramitassem com respeito e atenção aos diferentes pontos de vista. Acredito que cumprimos esse papel até aqui, mantendo a comissão como um espaço de diálogo e construção coletiva, como deve ser”.
O deputado diz que, para que a CCJ continue sendo esse “palco de bons debates”, é preciso “sempre ordem, respeito e foco nos argumentos. Temos um ambiente de seriedade na comissão: há divergências em praticamente todos os encontros — o que é natural e saudável —, mas elas são tratadas no campo das ideias, não em aspectos pessoais”.
Filho declara, ainda, sempre ter entendido “que a população espera de nós eficiência, e tenho procurado imprimir essa marca nos dois colegiados, garantindo que as decisões avancem com responsabilidade”, o que o permitiria mostrar ao estado o trabalho “que Anápolis já conhece”.
Sobre os momentos mais significativos do seu primeiro semestre no comando, o parlamentar acrescenta aos mencionados no início desta matéria a saída de Goiás do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a adesão ao Programa de Pleno Ajuste Fiscal (Propag).
Ao todo foram aprovadas, no primeiro período legislativo deste ano, 496 matérias na CCJ e 98 na Comissão Mista.
Sabatinas, economia e decretos de calamidade em pauta
Em fevereiro, os deputados validaram na CCJ, com voto contrário de Antônio Gomide (PT), projeto de decreto legislativo declarando calamidade pública no âmbito da Secretaria da Fazenda de Goiânia. Em maio, o colegiado chancelou a renovação dessa declaração por mais 180 dias. Houve, ainda, a validação de decreto afim no âmbito da Secretaria da Saúde.
Foram também acatadas as declarações de estado de calamidade pública em Niquelândia e de situação de emergência e estado de calamidade financeira em Divinópolis, depois prorrogada.
Conexa ao tema, a proposta de criação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), enviada na forma de Proposta de Emenda Constitucional ao Poder Legislativo pelo Executivo goiano para “assegurar maior estabilidade fiscal e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do Estado”, teve aval em maio. Nesse mesmo mês, tramitaram na Comissão Mista e na CCJ a saída do RRF e a adesão ao Propag.
À CCJ cabe também fazer a arguição de indicados do governador para “presidente de agências, autarquias ou titular de outro cargo ou função que a lei determinar”.
Uma das sabatinas mais controversas foi a de Guy Brasil, indicado pelo Executivo para recondução ao cargo de conselheiro da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O deputado Amauri Ribeiro mencionou denúncias a Brasil e o confrontou a respeito do seu desempenho no cargo.
Também de Ribeiro partiram questionamentos à coordenadora de Educação do Serviço Social do Comércio (Sesc), Luciana Carniello, e ao presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), o professor Flávio Roberto de Castro, que foram reconduzidos ao cargo de conselheiro.
O deputado disse querer saber sobre “a ideologia de gênero nas escolas”. Carniello respondeu que, “como mãe, professora e conselheira”, nunca compactuou “com qualquer conteúdo impróprio ou inadequado nas escolas”. Ela acrescentou considerar “legítima” a preocupação do deputado e “buscar preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizado e respeito”.
Houve também, para recondução ao CEE, sabatina da conselheira Carolina Araújo e dos conselheiros Marcos Elias Moreira, Maria do Rosário Cassimiro, Osvany da Costa Cardoso e Carlos Vieira.
A reserva de 20% das vagas em concursos públicos estaduais para candidatos negros foi tratada no colegiado em abril e largamente debatida em Plenário.
Quando a lei foi promulgada, a Agência Assembleia de Notícias contextualizou o debate e o histórico da aplicação de cotas no país e em Goiás.
Saiba onde acompanhar as reuniões dos colegiados
As 496 proposições aprovadas na CCJ no primeiro semestre se dividiram em 411 projetos com parecer favorável; 13 com parecer contrário; nove pelo apensamento (anexação entre projetos que tratam de matéria análoga ou conexa para apreciação conjunta); seis processos emendados em plenário; uma proposta de emenda constitucional. Além disso, receberam aprovação 17 decretos legislativos, 12 resoluções e os 27 vetos anteriormente mencionados.
Além das matérias citadas, pode-se destacar terem sido aprovados, entre muitos outros, a isenção de IPVA de motocicletas; a alteração nas promoções de policiais e bombeiros militares; a implementação de processo eletrônico no Procon-Goiás; a proteção a menores e moradia para quem vive em área de risco; uma política estadual de prevenção ao afogamento infantil; e uma proposta de atendimento a mulheres trabalhadoras em situação de informalidade.
As reuniões ordinárias da CCJ ocorrem às 14 horas das terças e quartas-feiras e às 9 horas das quintas, sempre com cobertura da TV Assembleia Legislativa e da Agência Assembleia de Notícias. Os 15 membros e as atribuições do colegiado podem ser conhecidos aqui.
A Comissão Mista, por sua vez, é convocada quando se torna necessário reunir três ou mais comissões, sendo obrigatória a participação da CCJ e da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, assim como do colegiado ao qual compete opinar sobre a matéria.
Os encontros da Comissão Mista são abertos quando estão presentes ao menos 12 deputados e, para que as matérias em pauta sejam deliberadas é necessária a presença de pelo menos 17. As reuniões são híbridas, portanto é permitida a participação também de modo virtual.
Bia de Lima destaca produção moveleira de Goiás e convida para visitação de mostra aberta no Palácio Maguito Vilela
Lidiane 20 de maio de 2025
Segundo a discursar durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 20, Bia de Lima (PT) aproveitou para convidar a todos a visitarem a Mostra do Polo Moveleiro do Jardim Guanabara (Expomóvel). De iniciativa da deputada, a exposição traz, ao saguão do Parlamento goiano, móveis produzidos por cinco lojas localizadas no Jardim Guanabara, um dos mais tradicionais centros de produção de Goiânia.
O evento foi aberto hoje e segue até a próxima sexta-feira, 23. Segundo Bia, o objetivo é dar visibilidade ao potencial do setor moveleiro goianiense e estimular o mercado e suas exportações. “É um trabalho de extremo bom gosto, são móveis de primeira linha”, elogiou.
A deputada frisou que outras cidades de Goiás possuem a mesma aptidão e que deseja que a produção goiana seja mais reconhecida. “Fica o convite para conhecer a produção extraordinária do polo moveleiro no Jardim Guanabara. Ali, há mais de cinco mil postos de emprego. Desejo alavancar o trabalho dos empresários da região para gerar mais oportunidades”, arrematou.
Além disso, em seu discurso, Bia de Lima também parabenizou os pedagogos pelo Dia do Pedagogo, celebrado em 20 de maio no Brasil. “Eu, como pedagoga, tenho orgulho da minha profissão e sou defensora da valorização da nossa categoria e do trabalho que desenvolvemos na busca de uma educação de qualidade”, disse. E completou: “Parabenizo a todos e todas, com o desejo de que possamos ter o reconhecimento que nossa profissão merece”.
Governo lança programa para modernização e sustentabilidade da produção agrícola no Brasil
Lidiane 27 de fevereiro de 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou a criação do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), com o objetivo de impulsionar a mecanização rural e promover práticas mais sustentáveis no setor agropecuário. O programa busca aumentar a produtividade, reduzir desigualdades regionais e fomentar o desenvolvimento agrícola por meio da aquisição e doação de máquinas e equipamentos para estados, municípios e organizações do setor.
A medida beneficiará áreas com menor índice de mecanização agrícola e localidades afetadas por emergências climáticas, fortalecendo a competitividade do agronegócio brasileiro e garantindo maior inclusão produtiva para pequenos e médios produtores.
Mecanização e sustentabilidade no centro da política agrícola
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a importância do Promaq para modernizar a produção agropecuária no Brasil.
“A produção de alimentos é uma vocação nacional e uma das principais forças da nossa economia. Com o Promaq, buscamos não apenas aumentar a produtividade, mas também reduzir desigualdades regionais, promovendo a mecanização agrícola e incentivando práticas mais sustentáveis no campo”, afirmou Fávaro.
O programa prioriza regiões com menor acesso a máquinas agrícolas e estados e municípios em situação de emergência ou calamidade pública, oferecendo suporte técnico para garantir que os equipamentos sejam utilizados de maneira eficaz e sustentável.
Critérios para participação no Promaq
Para ser contemplado pelo programa, os beneficiários deverão apresentar um diagnóstico técnico que comprove a necessidade de aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Esse documento levará em consideração:
- Perfil agrícola da região
- Extensão da área rural
- Condição das estradas vicinais
- Níveis de mecanização e competitividade no setor agropecuário
A destinação dos equipamentos será formalizada por meio de um termo de compromisso e de doação, garantindo que os bens sejam utilizados exclusivamente para os objetivos do Promaq e em conformidade com normas ambientais.
Modernização da produção agrícola brasileira
O Promaq representa um avanço significativo para a modernização da produção agrícola brasileira, alinhando inovação, sustentabilidade e desenvolvimento regional. O programa reforça o compromisso do governo em tornar o agronegócio nacional mais competitivo no cenário global, garantindo mais eficiência e sustentabilidade para o setor.
Além de ampliar o acesso à mecanização, a iniciativa poderá fortalecer a segurança alimentar e gerar novas oportunidades para produtores rurais, consolidando o Brasil como referência mundial na produção sustentável de alimentos.
Nova portaria moderniza regras para produção e comercialização de ovos no Brasil
Lidiane 27 de fevereiro de 2025
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu novas diretrizes para a produção, classificação e comercialização de ovos no Brasil. A Portaria SDA/MAPA nº 1.179/24, que entra em vigor no dia 4 de março, estabelece padrões para granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e derivados, modernizando as exigências para garantir maior segurança alimentar e competitividade ao setor. A medida foi atualizada posteriormente pela Portaria SDA/MAPA nº 1.244/25, que ampliou o prazo para adequações.
Brasil avança no setor avícola e reforça padrões de qualidade
O Brasil se destaca globalmente como um dos maiores produtores de ovos e o principal exportador de carne de frango do mundo. Além disso, o país se mantém livre da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) em granjas comerciais, garantindo a competitividade do setor no mercado interno e internacional.
A nova portaria visa uniformizar a nomenclatura de ovos in natura e derivados, além de modernizar regras para classificação, embalagem e rotulagem dos produtos. Com essa atualização, o governo reforça a transparência para os consumidores e combate possíveis fraudes na comercialização de ovos, garantindo a rastreabilidade da produção.
Principais mudanças na regulamentação
Entre as principais mudanças da Portaria SDA/MAPA nº 1.179/24, destacam-se:
- Obrigatoriedade de identificação individual apenas para ovos vendidos a granel;
- Permissão para comercialização em embalagens rotuladas sem exigência de marcação na casca;
- Definição mais clara das responsabilidades das granjas avícolas e unidades de beneficiamento;
- Garantia de maior transparência para o consumidor e valorização da produção nacional.
Impacto para produtores e consumidores
A modernização das regras não impõe novas exigências para os produtores, mantendo a estrutura já existente para comercialização em embalagens rotuladas. A identificação individual dos ovos será aplicada somente para aqueles vendidos a granel, fortalecendo o controle de origem e garantindo mais segurança ao consumidor.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou que a medida atende a uma demanda do setor avícola e acompanha os avanços do mercado global.
“O Brasil tem uma produção de ovos de alta qualidade e sanidade. Essa atualização das regras foi construída junto com o setor para melhorar a transparência, agregar valor ao produto e fortalecer nossa competitividade internacional”, afirmou Fávaro.
Competitividade do agronegócio e segurança alimentar
A atualização da regulamentação reflete o compromisso do Mapa e da Defesa Agropecuária com a modernização do setor e o alinhamento com as melhores práticas internacionais. As novas diretrizes garantem mais controle, segurança e qualidade dos produtos avícolas brasileiros, assegurando que o país continue a se destacar no cenário global.
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