Seminário nacional sobre processo legislativo tem vagas para o Parlamento goiano; inteligência artificial é um dos temas
Lidiane 8 de setembro de 2024
Atenção, deputados e servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás!
O III Seminário Virtual de Processo Legislativo nos Estados da Federação, oportunidade para qualificação e troca de conhecimento entre os Parlamentos, está com as inscrições abertas.
O evento será nos dias 18, 19 e 20 de setembro, das 10 horas às 12 horas, por videoconferência. As vagas são limitadas e os interessados devem se inscrever neste link até 20 de setembro.
A iniciativa é da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em parceria com as escolas legislativas da Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão, Acre, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, e com apoio da Associação Brasileira das Escolas Legislativas e de Contas (Abel). O público-alvo contempla as Casas de Leis a nível municipal, estadual e federal.
A programação inclui temas atuais para o exercício do Legislativo em todo o País. A primeira palestra, dia 18, será sobre participação e deliberação em audiências públicas. No dia seguinte, o foco dos debates é a elaboração de leis de qualidade. E, para encerrar o seminário, o assunto será a inteligência artificial no contexto do Poder Legislativo.
Entre os convidados estão a doutora em ciência política e pesquisadora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados, Ana Regina Villar; o doutor em direito do Estado e procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlos Roberto de Alckmin; e o CEO da Bússola Tech, Luis Kimaid.
Para informações adicionais, basta entrar em contato por meio do e-mail suporte.ead@almg.gov.br.
DANOS MORAIS
Esse valor será pago aos advogados dos jornalistas da revista Veja
Pedetista encontra-se no Rio de Janeiro para cumprir agenda que tratará o caso (Foto: Mário Miranda/Amcham/Divulgação)
Ciro Gomes foi derrotado em processo por danos morais que moveu na Justiça de São Paulo contra a revista Veja e os jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques. Em razão disso, terá de pagar R$ 13,1 mil aos advogados dos jornalistas.
O processo foi movido em razão da reportagem intitulada “O esquema cearense”, publicada nas eleições de 2018. Ex-governador do Ceará, Ciro era, então, candidato a presidente da República pelo PDT.
O texto dizia que a procuradoria da República apurava a existência de um esquema de extorsão contra empresários do Estado e afirmava que um ex-tesoureiro do Pros (Niomar Calazans) implicava Ciro no caso.
Na reportagem, Niomar dizia que o esquema era utilizado para financiar campanhas eleitorais e que Ciro e seu irmão Cid Gomes haviam comprado por R$ 2 milhões o controle do partido no Ceará durante as eleições de 2014.
O ex-governador disse à Justiça que as acusações eram “levianas, ofensivas e inverídicas” e que a revista, sem dispor de provas, jamais poderia ter publicado o texto.
Ciro afirmou no processo que a reportagem havia sido publicada no mesmo dia em que teve início o horário eleitoral na TV e no rádio e que o seu objetivo era ferir a sua candidatura.
Segundo ele, os jornalistas extrapolaram a liberdade de imprensa para “atacar, ofender e manchar, de forma falaciosa e irresponsável”, a sua reputação, vinculando-o “de forma inverídica” aos escândalos da Lava Jato. O ex-governador queria R$ 100 mil de indenização.
A Justiça de São Paulo, no entanto, não aceitou a argumentação. O juiz Rogério de Camargo Arruda disse em sua sentença que a publicação não extrapolou o direito de informar, estando lastreada em fatos de interesse público. O magistrado destacou que a reportagem foi baseada não apenas na entrevista, mas também em delações premiadas homologadas na Lava Jato.
Ciro recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, mas também não obteve sucesso. Como já transitou em julgado, não cabe mais recurso. O ex-governador foi condenado a pagar os chamados honorários de sucumbência dos advogados dos jornalistas.
Catalão: CMOC abre inscrições para o Processo Seletivo do Programa Fornecedor Capacitado
Lidiane 21 de julho de 2024
Iniciativa, voltada para micro e pequenos empreendedores da região de Catalão e Ouvidor, foi criada para aumentar a competitividade das cadeias produtivas
A CMOC abre na próxima segunda-feira, 22 de julho, as inscrições para o Processo Seletivo do Programa Fornecedor Capacitado CMOC. A iniciativa, voltada para micro e pequenos empreendedores da região de Catalão e Ouvidor, foi criada para aumentar a competitividade das cadeias produtivas, promovendo a interação entre a CMOC e potenciais fornecedores locais. O objetivo é preparar pequenas empresas para atender aos padrões de fornecimento da mineradora e das demais grandes empresas da região, a fim de fortalecer a economia dos municípios, por meio da ampliação de novos negócios.
O programa consiste em consultoria empresarial individualizada, a fim de contribuir para o aprimoramento de critérios como qualidade, atendimento, prazo, custo, dentre outros. As empresas selecionadas passarão por quatro etapas de desenvolvimento empresarial, iniciando-se por um diagnóstico da situação atual do empreendimento, seguido por pesquisas de indicadores financeiros e econômicos, construção de plano estratégico para o crescimento do negócio, além do acompanhamento do processo de evolução.
De acordo com a gerente de Gestão Social da CMOC, Flávia Adorno, o desenvolvimento de fornecedores das comunidades locais é parte da estratégia de sustentabilidade social e econômica da empresa, uma vez que uma rede de serviços mais qualificada, contribui não apenas com a CMOC, mas com todo o mercado consumidor da região. “Acreditamos que uma economia fortalecida gera ganhos mútuos para as empresas e para a comunidade. Queremos que os empreendedores locais cresçam, promovendo um efeito positivo e sustentável, com reflexos na geração de empregos e no desenvolvimento socioeconômico de toda a região”, afirma a gestora.
As empresas que desejarem participar do Processo Seletivo do programa devem acessar o website da CMOC, para conferirem as informações do Edital. As inscrições podem ser realizadas até o dia 02 de agosto de 2024, exclusivamente pelo website da mineradora. O Programa Fornecedor Capacitado CMOC é aberto para empresas classificadas como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Serão aprovados 25 negócios, que participarão do programa no segundo semestre de 2024 e durante o ano de 2025.
INSCRIÇÕES PROGRAMA FORNECEDOR CAPACITADO CMOC
Período: 22 de julho a 02 de agosto de 2024
Local: website da CMOC (www.cmocbrasil.com)
Fonte: Com Informações da Fascom
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) está alertando os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre a urgência na conclusão de processos abertos durante a pandemia. Levantamento recente aponta que 136.897 processos ainda não foram finalizados. O prazo final estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após várias prorrogações, vence em dezembro deste ano.
A orientação do Detran-GO é clara: candidatos e Centros de Formação de Condutores (CFCs) devem acelerar o andamento dos processos para evitar a perda do prazo. Muitos desses processos foram iniciados e paralisados nas primeiras etapas. Após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o candidato precisa passar por exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular.
Dados do Detran-GO mostram que mais de 49 mil processos foram paralisados logo após a abertura do Renach – pagamento da taxa inicial. Outros 9,2 mil candidatos pararam após realizar somente o exame médico. “O cidadão deve ficar atento para evitar prejuízo. Se deixar para dar andamento no processo em cima da hora, pode ser que não consiga concluir”, adverte o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
Caso o processo vença, será necessário iniciar um novo, sem aproveitamento das taxas já pagas. Atualmente, um processo de obtenção da habilitação custa aproximadamente R$ 2 mil para a categoria B (carro) e R$ 2,8 mil para a categoria AB (carro e moto).
De acordo com o Contran, o processo de habilitação, adição ou mudança de categoria tem validade de 12 meses. No entanto, devido à pandemia, diversas deliberações prorrogaram os prazos. Uma deliberação estendeu até 31 de dezembro de 2024 a validade de todos os processos ativos nos Detrans até 31 de dezembro de 2023. “Para não perder o processo, o candidato deve estar com a carteira emitida até 31 de dezembro”, reforça Delegado Waldir.
O alerta é uma medida preventiva para evitar prejuízos à população. “Se o candidato deixar para agilizar o processo só no final do ano, vai ter dificuldade, pois os CFCs e o próprio Detran ficarão sobrecarregados”, destaca Delegado Waldir. Segundo o Contran, não deve haver nova prorrogação dos prazos.
Em 2023, o Detran-GO aplicou cerca de 300 mil provas práticas de direção veicular. Para atender ao aumento da demanda, o Detran-GO está formando mais examinadores e aumentando o quadro com o credenciamento de servidores públicos e particulares que tenham o curso e possam atuar como examinadores de trânsito.
Candidatos com dúvidas sobre o andamento ou validade de seu processo podem consultar o status através do Portal Expresso ou do site do Detran-GO. Basta buscar pela opção “Consultar Renach” e fornecer o número do Renach e o CPF.
Goiânia lidera o ranking de municípios com o maior número de processos pendentes, com 31.804, seguida por Aparecida de Goiânia com 18.252. Em Anápolis, são 9.175 processos em aberto.
Outras cidades com grande quantidade de processos são Rio Verde (4.592), Trindade (4.155), Senador Canedo (4.117), Luziânia (3.841), Valparaíso de Goiás (3.717), Novo Gama (3.664) e Águas Lindas de Goiás (3.266). Formosa possui 2.816 pendentes, Catalão tem 2.227, Cidade Ocidental registra 2.113, Goianira conta com 1.953, Jataí apresenta 1.783, Itumbiara tem 1.696 e Planaltina possui 1.620 processos em aberto.
Estado convoca mulheres vítimas de violência doméstica aprovadas no “Aluguel Social” para concluir o processo
Lidiane 10 de julho de 2024
Cinquenta e uma mulheres vítimas de violência doméstica, aprovadas do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, devem finalizar o processo online para receber efetivamente o benefício.
A lista com as iniciais dos nomes e trechos dos CPFs já podem ser conferidos no site da Agência Goiana de Habitação (Agehab). Segundo o Governo de Goiás, o aceite precisa ser realizado em até 10 dias.
Diferentemente do público geral, por razões de segurança, elas não receberão os cartões em evento público. Para concluir o processo de inclusão no programa, a candidata selecionada deve preencher uma declaração e anexá-la no site
Segundo o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, é de suma importância ter atenção ao prazo, para não perder o benefício. “É muito importante que a vítima que chegou até esta etapa não perca o benefício apenas por não ter cumprido o prazo de aceite. Por isso, pedimos muita atenção”, disse.
Caso a inscrição não seja confirmada, a vaga será passada para outra candidata não aprovada inicialmente. De acordo com o secretário estadual da Infraestrutura, Pedro Sales, o foco do edital é atender uma parcela da população ainda mais vulnerável.
“Ao contrário dos editais gerais, abertos por períodos determinados nos municípios contemplados, o edital para essas mulheres é permanente e está disponível para todos os 246 municípios goianos”, ressaltou.
Esta é a quarta convocação realizada pelo edital específico, o principal objetivo é ajudar a mulher em situação de violência a se desvencilhar do agressor, mesmo em casos de dependência econômica.
O modelo da declaração necessária está disponível no próprio site da Agehab, mais precisamente na parte de “Modelo de Contrato e Documentos Aluguel Social”, está disponível no link: goias.gov.br/agehab/pra-ter-onde-morar-modelo-de-contrato-de-aluguel-e-declaracoes/.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás alerta os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre o vencimento dos processos que, em regra, valem por 12 meses. Levantamento atual mostra que 136.897 processos remanescentes da época da pandemia encontram-se sem conclusão até o momento. O prazo final, estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após várias prorrogações, vence em dezembro de 2024.
A orientação do Detran-GO é que candidatos e Centros de Formação de Condutores deem andamento aos processos para evitar a perda do prazo. Muitos foram abertos e paralisados nas primeiras etapas. Após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o candidato deve fazer exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular.
Mais de 49 mil processos foram paralisados logo a após a abertura do Renach – pagamento da taxa inicial. Outros 9,2 mil candidatos fizeram somente o exame médico. “O cidadão deve ficar atento para evitar prejuízo. Se deixar para dar andamento no processo em cima da hora, pode ser que não consiga concluir”, adverte o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
Se o processo vencer, é necessário abrir outro processo. Não há aproveitamento de nenhuma taxa. Atualmente, um processo de obtenção da habilitação custa aproximadamente R$ 2 mil para categoria B (carro) e R$ 2,8 mil categoria AB (carro e moto).
De acordo com a Resolução 789/2020 do Contran, o processo de habilitação, adição ou mudança de categoria tem a validade de 12 meses. Porém, devido à pandemia várias deliberações foram sendo publicadas prorrogando os prazos. A Deliberação 271/2023 dilatou até 31 de dezembro de 2024 a validade de todos os processos ativos nos Detrans até 31 de dezembro de 2023. “Para que não perder o processo, o candidato deve estar com a carteira emitida até 31 de dezembro”, ressalta Delegado Waldir.
O alerta, de acordo com Delegado Waldir, está sendo feito para evitar prejuízos à população. “Se o candidato deixar para agilizar o processo só no final do ano, vai ter dificuldade, pois os CFCs e o próprio Detran ficarão sobrecarregados”, destaca. Conforme o Contran, não deve ocorrer nova prorrogação dos prazos.
No ano passado, o Detran-GO aplicou cerca de 300 mil provas de prática de direção veicular. Para atender os aumentos de demandas, o Detran-GO está formando mais examinadores e, aumentando o quadro com o credenciamento de servidores públicos e particulares que tenham o curso e possam atuar como examinadores de trânsito.
Consulte seu processo
O candidato que estiver com dúvida em relação ao andamento ou validade de seu processo pode consultá-lo através do Portal Expresso ou site do Detran. Basta buscar pela opção “Consultar Renach”.
O interessado terá que fornecer o número do Renach e o CPF.
Ranking dos municípios com maior número de processos
GOIÂNIA – 31804
APARECIDA DE GOIÂNIA – 18252
ANÁPOLIS – 9175
RIO VERDE – 4592
TRINDADE – 4155
SENADOR CANEDO – 4117
LUZIÂNIA – 3841
VALPARAÍSO DE GOIÁS – 3717
NOVO GAMA – 3664
ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS – 3266
FORMOSA – 2816
CATALÃO – 2227
CIDADE OCIDENTAL – 2113
GOIANIRA – 1953
JATAI – 1783
ITUMBIARA – 1696
PLANALTINA – 1620
Fonte: Com Informações da Gerencia de Comunicação e Marketing do Detran Goias
Saneago está com inscrições abertas para processo seletivo com salários de até R$ 12,7 mil | Goiás
Lidiane 4 de julho de 2024
A Saneago está com inscrições abertas para seleção de profissionais para cargos temporários com salários de até R$12,7 mil. Para participar do processo seletivo, é preciso enviar documentos por e-mail até o 9 de julho.
Ao todo, estão disponíveis 125 vagas nas áreas de arquitetura e engenharias (civil, ambiental, sanitarista, eletricista e mecânica), e para técnicos de agrimensura, edificações, eletrotécnica e saneamento. Há vagas para ampla concorrência e para pessoas com deficiência.
Para os cargos de arquitetura e engenharias, o salário é de R$ 12.787,12. Para as vagas de nível técnico, a remuneração é de R$ 5.732,56.
De acordo com o edital, os selecionados serão lotados em Goiânia ou no interior, a depender da necessidade da Saneago. O documento também alerta que o exercício das funções exigirá CNH definitiva de categoria B e disponibilidade para viagens.
Concurso da Polícia Penal de Goiás oferece 1,6 mil vagas
Para participar, é preciso reunir documentos e preencher formulários que estão disponíveis no site da Saneago. Os materiais devem ser encaminhados para um e-mail da companhia até dia 9 de julho. A seleção será feita por avaliação curricular.
O resultado final do processo seletivo deve ser divulgado em 23 de agosto. Os selecionados deverão apresentar documentos para contratação entre até 6 de setembro.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Trabalhadores da construção de mansão de Virginia e Zé Felipe pedem indenização em processo trabalhista e audiência termina sem acordo, diz advogado | Goiás
Lidiane 26 de junho de 2024
Dois trabalhadores que atuaram na construção da mansão de Virginia e Zé Felipe pedem indenizações em processos trabalhistas. Segundo o advogado das partes, houve uma audiência nesta quarta-feira (26), que terminou sem acordo.
Em nota, a assessoria do casal afirmou que foi contratada uma empreiteira para cuidar da obra e que a mesma era responsável por administrar os prestadores de serviço. Segundo a equipe, cabe ao casal somente o repasse financeiro – leia nota na íntegra ao final do texto.
Além do casal, um dos trabalhadores processou duas empresas envolvidas na construção. Um dos trabalhadores pede a quantia de R$ 71 mil em uma ação que envolve desvio de função.
O g1 não conseguiu localizar a defesa das empresas até a última atualização da reportagem.
De acordo com o advogado dos trabalhadores, diante da falta de acordo, o processo segue para as próximas fases.
Nota da assessoria de imprensa de Virginia e Zé Felipe:
Sobre as notícias veiculadas a respeito da ação trabalhista movida por dois profissionais, que atuavam na obra da casa do casal Zé Felipe e Virginia Fonseca, temos o seguinte a declarar:
Foi contratada uma empreiteira para tal obra, sendo a mesma responsável por administrar os prestadores de serviço. Cabe ao casal somente o repasse financeiro, de acordo com o determinado pela contratada – construtora.
De qualquer forma os advogados do casal acompanham o caso, se colocando a disposição da justiça para todo e qualquer esclarecimento necessário.
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VÍDEOS: últimas notícias de Goiás
Goiânia – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) anulou o processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, conhecido como Doutor Marcim, condenado por discriminação ao filmar um caseiro negro acorrentado, na cidade de Goiás, no centro do estado, e divulgar o vídeo.
De acordo com a decisão, a Justiça Estadual não é apta para processar, julgar e punir o médico, pois as imagens foram divulgadas em uma rede social aberta. Segundo o entendimento do TJGO, caberá à Justiça Federal analisar o caso, como estabelece o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão do TJGO foi tomada no sábado (15/6). Em nota, a defesa do médico disse que segue acreditando na Justiça, se desculpou pelo fato e afirmou que a intenção não era incentivar qualquer tipo de descriminação ou racismo.
O caso aconteceu em fevereiro de 2022, na Fazenda Jatobá. Nas imagens, enquanto filma um homem negro acorrentado pelos pés, pelas mãos e pelo pescoço, Márcio ironiza a escravidão.
“Aí, ó, falei para ele estudar, mas ele não quer. Então, vai ficar na minha senzala”, diz o médico na filmagem.
A gravação, segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), foi publicada por ele no Instagram e apagada em seguida. As imagens teriam sido registradas em uma instituição de ensino, chamada Escola Municipal Holanda, na zona rural da cidade.
Condenado pela Justiça de Goiás
Após a repercussão, o médico publicou outro vídeo em que diz que não teve intenção de ofender.
“A gente fez um roteiro a quatro mãos, foi como se fosse um filme, uma zoeira. Não teve a intenção nenhuma de magoar, irritar ou apologia a nada. Gostaria de pedir desculpas se alguém se sentiu ofendido, foi uma encenação teatral”, disse.
Ele foi condenado à prisão por racismo em novembro do ano passado.
Conforme a decisão da juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, da Vara Criminal da comarca de Goiás, o médico também foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de indenização, por danos morais coletivos, cujo valor será dividido entre a Associação Quilombo Alto Santana e a Associação Mulheres Coralinas.
TJ anula processo contra médico condenado por discriminação ao filmar caseiro negro acorrentado | Goiás
Lidiane 16 de junho de 2024
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anulou por unanimidade o processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, condenado por discriminação ao filmar um caseiro negro acorrentado, na cidade de Goiás, no centro do estado, e divulgar o vídeo nas redes sociais. De acordo com a decisão judicial, a Justiça Estadual não é apta para processar, julgar e punir o médico.
Em nota à TV Anhanguera, a defesa do médico disse que segue acreditando na Justiça, se desculpou pelo fato e afirmou que a intenção não era incentivar qualquer tipo de descriminação ou racismo.
Com a nova decisão, a indenização por danos morais coletivos foi elevada para R$ 1 milhão. Ainda de acordo com a anulação do TJ-GO, por ter sido a pratica da discriminação divulgada em uma rede social aberta, caberá a Justiça Federal julgar o caso, como estabelece o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Médico é suspeito de injúria racial ao filmar homem negro preso com correntes e algema
O crime aconteceu no dia 15 de fevereiro de 2022, na Fazenda Jatobá. O homem filmado trabalhava como caseiro e recebia um salário mínimo para o serviço na fazenda do médico. Conforme investigação, Márcio encontrou os itens na igrejinha da fazenda, colocou no homem, gravou o vídeo pelo celular e publicou nas redes sociais.
“Falei para estudar, mas não quer. Então vai ficar na minha senzala”, disse o médico enquanto filmava o homem acorrentado.
Após a repercussão, o médico publicou outro vídeo em que diz que não teve intenção de ofender. “A gente fez um roteiro a quatro mãos, foi como se fosse um filme, uma zoeira. Não teve a intenção nenhuma de magoar, irritar ou apologia a nada. Gostaria de pedir desculpas se alguém se sentiu ofendido, foi uma encenação teatral”, disse.
Apesar das declarações, a Polícia Civil indiciou Márcio Antônio por racismo no ano em que o crime foi cometido.
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