Governador de São Paulo sugeriu “mudanças radicais” contra o crime e citou as medidas severas de El Salvador como exemplo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu na 5ª feira (27.nov.2025) a adoção da prisão perpétua no Brasil. “Não é um absurdo a gente ter prisão perpétua”, afirmou durante o Annual Meeting da corretora XP Investimentos, realizado no hotel Grand Hyatt, em São Paulo. Na ocasião, Tarcísio também elogiou o presidente Bukele, de El Salvador, conhecido por medidas severas contra o crime.
Tarcísio defendeu maior repressão a criminosos ao citar o caso de um ladrão de celular que teria sido preso mais de 30 vezes pela ação.
“Defendo algumas mudanças que sejam até radicais. Que a gente comece a realmente enfrentar o crime com a dureza que o crime merece enfrentar“, afirmou o governador de SP.
Segundo o governador de São Paulo, as pessoas “não estão se sentindo seguras” e, por esse motivo, “a segurança pública vai ser um grande tema” nas eleições de 2026.
Tarcísio sugeriu olhar para o modelo do governo de Nayib Bukele, que adotou uma política de segurança baseada em ações de força. A estratégia reduziu significativamente os índices de homicídio ao mesmo tempo em que ampliou prisões em massa.
“Eu acho que a gente tem que aproveitar para dar repassar aquilo que a gente está fazendo. Mal comparando, vamos ver o que o Bukele fez em El Salvador. O que era e o que é”.
Embora o modelo tenha reforçado a imagem de um país mais seguro, organizações de direitos humanos, como a Amnesty International (Anistia Internacional), apontam que as medidas ampliaram o poder do Executivo e reduziram garantias civis.
Sobre o evento
O Annual Meeting da XP Asset Management discutiu cenários macroeconômicos, oportunidades de investimento e desafios de regulação e infraestrutura ao longo de 12 mesas de debates. A última delas, com a presença do governador de São Paulo, encerrou o encontro realizado no Grand Hyatt, na capital paulista. O evento também contou com a participação de Eduardo Riedel (PP), governador do Mato Grosso do Sul.
Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo Diogo Campiteli sob a supervisão do editor Guilherme Pavarin
Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23/11), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme a decisão, foi constatado que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”.
Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse que “teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”. Os medicamentos apontados são o anticonvulsivante Pregabalina e o antidepressivo Sertralina.
O réu afirmou ainda que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta”.
Durante a audiência de custódia, o ex-presidente, de 70 anos de idade, disse que, tão logo recuperou a clareza mental, ele parou de mexer com a solda na tornozeleira eletrônica.
“Afirmou o depoente que, por volta de meia-noite, mexeu na tornozeleira, depois ‘caindo na razão’ e cessando o uso da solda, ocasião em que comunicou os agentes de sua custódia”, relata o documento com o depoimento de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente confirmou que estava acompanhado de sua filha, de seu irmão mais velho e de um assessor que dormiam em sua residência e que nenhum deles testemunhou o uso do ferro de solda.
Vigília não criaria qualquer tumulto, diz ex-presidente
Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente disse que “o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30.
Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão.
Prisão preventiva por risco de fuga
Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal neste sábado, após determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, responsável pelo monitoramento do equipamento. Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.
A defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.
Políticos goianos reagem à prisão de Bolsonaro com ‘grande dia’ e ‘injustiça’
Lidiane 22 de novembro de 2025
Reproduzindo a rivalidade entre esquerda e extrema direita, políticos goianos críticos e aliados de Jair Bolsonaro (PL) reagiram imediatamente à divulgação da prisão preventiva do ex-presidente, na manhã deste sábado (22/11), em Brasília. Nas redes sociais aliados se manifestaram com indignação pelo fato de a prisão ter ocorrido no dia 22, mesmo número do partido do ex-presidente. Oposição comemorou a decisão.
O senador e pré-candidato ao governo de Goiás pelo PL, Wilder Morais, que é presidente estadual do PL, publicou em suas redes sociais uma mensagem de solidariedade à família Bolsonaro pela prisão do ex-presidente. No texto, Wilder classificou a prisão como “injustiça” e disse se tratar de “perseguição”.
“A prisão do presidente Bolsonaro por causa de uma vigília pacífica convocada é uma injustiça. Ele está debilitado. Já preso em casa, monitorado, cumprindo medidas cautelares. Mesmo assim, foi preso novamente”, diz trecho da publicação.
“É muito triste ver o rumo que o Brasil está tomando. Um líder político que governou o país, amado por milhões de brasileiros, sendo tratado como criminoso. Isso não é justiça. É perseguição”, acrescentou.
O também senador Vanderlan Cardoso, presidente estadual do PSD, disse que a decisão de decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, “mesmo com monitoramento eletrônico e sem qualquer indício de fuga, ultrapassa a medida do razoável”.
“O que se vê é uma escalada punitiva que já não se explica pelo direito. Transformar uma vigília de oração em justificativa para endurecer punições fere a liberdade religiosa e reforça a percepção de exagero e perseguição”, acrescentou Vanderlan em mensagem em rede social.
O ex-deputado federal e vereador de Goiânia Major Vitor Hugo (PL), que foi líder de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, disse que o sábado amanheceu “com cheiro de injustiça”.
“Que Deus conforte a família e os muitos e muitos milhões de seguidores, apoiadores e eleitores de Jair Bolsonaro, o maior injustiçado desse País”, escreveu em post no Instagram.
Pré-candidato ao Senado, o deputado federal Gustavo Gayer (PL) disse em vídeo publicado nas redes sociais que a prisão do ex-presidente “é muita maldade, muita injustiça”.
“Eu acho que agora pedir oração virou crime também”, disse, referindo-se a um dos motivos citados na decretação da prisão, que foi uma convocação de vigília em frente ao condomínio onde mora Bolsonaro, feita pelo senador Flávio Bolsonaro.
Já entre opositores, a prisão preventiva foi comemorada e classificada como ato de “justiça”. Diversos parlamentares do campo à esquerda, como o deputado estadual Mauro Rubem e a deputada federal Adriana Accorsi, ambos do PT, comemoraram a prisão.
“Bolsonaro preso. A justiça venceu”, resumiu a deputada federal Adriana Accorsi, presidente estadual do PT em Goiás.
“Hoje o Brasil deu um passo histórico. O chefe do projeto de ódio, das mentiras e da tentativa de golpe teve a prisão preventiva decretada a pedido da PF”, completou a parlamentar.
“Foram anos atacando instituições, espalhando violência e ameaçando a democracia. Mas o Brasil resistiu. A verdade venceu”, pontuou.
“Como delegada e deputada federal, celebro este momento que demonstra a força das nossas instituições. No Brasil ninguém está acima da lei, e a democracia permanece soberana e protegida”, acrescentou.
“Diante da possibilidade de tentativa de fuga de Bolsonaro, Alexandre de Moraes fez cumprir a lei e mandou o condenado para a PF. Grande dia!!”, escreveu Mauro Rubem em uma rede social.
O vereador de Goiânia Fabricio Rosa (PT) também comentou a decisão do ministro do STF.
“Chegou a hora!!! O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22). A prisão foi determinada por garantia da ordem pública, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar, na noite de sexta-feira (21), uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente. A PF avaliou que o ato representava risco para participantes e agentes policiais”, pontuou o vereador.
STJ decreta prisão preventiva de ex-auditor que forjou a própria morte
Lidiane 23 de outubro de 2025
Condenado por desviar recursos da Prefeitura de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira foi encontrado com identidade falsa na Bahia
A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretou a prisão preventiva do ex-auditor fiscal do município de São Paulo, Arnaldo Augusto Pereira, acusado de forjar a própria morte e juntar uma certidão de óbito falsa nos autos de um processo que estava em tramitação na Corte.
A decisão foi tomada na 3ª feira (21.out.2025), em sessão extraordinária. Por unanimidade, os 5 ministros da Turma negaram o agravo de recurso especial do ex-auditor, mantiveram a sua condenação e decretaram a sua prisão preventiva.
Pereira foi subsecretário de Finanças do município de São Paulo e secretário de Orçamento e Planejamento de Santo André (SP) entre 2007 e 2013. De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, ele integrou a chamada “Máfia do ISS” e recebeu R$1,1 milhão em propina para liberar a construção de um empreendimento residencial no município do ABC Paulista.
O ex-auditor foi preso temporariamente em 15 de outubro deste ano ao ser localizado em Mucuri, município na Bahia. Ele vivia com uma identidade falsa.
O Tribunal permitiu que a pena de 18 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão pelos crimes de concussão (exigência de propina) e lavagem de dinheiro seja executada. Os ministros seguiram o entendimento do relator original do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro.
A Corte havia sido anteriormente informada sobre a suposta morte do condenado, informação posteriormente comprovada como fraudulenta após a veiculação do fato na imprensa.
No julgamento, o ministro Saldanha Palheiro declarou que a certidão de óbito juntada ao processo não era um documento materialmente falsificado, mas sim um conteúdo inverídico (ideologicamente falso).
“De fato, notícias veiculadas na imprensa dão conta de que o acusado Arnaldo Augusto Pereira foi preso no dia 15 de outubro de 2025, na cidade de Mucuri (BA), onde vivia com nova identidade, tendo sido apurada a falsidade da certidão de óbito juntada nestes autos”, afirmou.
Para o ministro do STF, risco de fuga e condenação por golpe autorizam a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 2ª feira (13.out.2025) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar prisão domiciliar imposta em 4 de agosto de 2025. O magistrado considerou que a condenação do ex-mandatário por golpe de Estado e o risco de fuga são suficientes para autorizar a manutenção da medida cautelar.
“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade“, afirmou o ministro.
BOLSONARO CONDENADO
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Foram condenados:
Veja na galeria abaixo as penas e multas impostas a cada um:
Condenados do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
STF homologa ata de julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão
Lidiane 23 de setembro de 2025
Rito formaliza decisão contra o ex-presidente e 7 aliados; advogados esperam explorar voto divergente de Luiz Fux
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) homologou nesta 3ª feira (23.set.2025) a ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.
A homologação confirma formalmente a validade das decisões do colegiado. A partir desse momento, os ministros têm até 60 dias para depositar seus votos por escrito. Só então será publicado o acórdão, documento que consolida o entendimento do julgamento. Com a publicação, abre-se prazo de 5 dias para a apresentação de embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão.
Bolsonaro foi condenado por maioria, em 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa já afirmou que pretende recorrer. Ao Poder360, advogados de réus do chamado “núcleo 1” avaliam que o voto divergente do ministro Luiz Fux pode abrir margem para a interposição de embargos infringentes —recurso que, em tese, poderia levar o caso ao plenário do Supremo, composto por 11 ministros.
O ex-chefe do Executivo já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.
No tribunal, o caminho natural é a apresentação de embargos de declaração e, em seguida, dos infringentes, embora a expectativa seja de que esses últimos sejam rejeitados. Superadas essas fases, o processo transita em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso, e passa-se ao cumprimento das penas.
Entenda caso a caso as possibilidades de recurso:
Bolsonaro pode ir pra prisão até dezembro se recursos forem rejeitados
Lidiane 14 de setembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.
Na quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.
Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
Além de Bolsonaro, também foram condenados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e vai cumprir pena em regime aberto.
Local de prisão ainda será definido
Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico (DF); na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.
O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.
Contudo, a medida também não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. (Com informações da Agência Brasil)
Governador paulista dividiu palco com Zema e Caiado, saudou o agronegócio e foi aplaudido ao defender seu maior aliado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), usou a Festa do Peão de Barretos neste sábado (23.ago.2025) para discursar em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante sua participação no evento, Tarcísio lembrou que a 1ª vez em que esteve na tradicional festa no interior de São Paulo foi ao lado de Bolsonaro. “A emoção que eu senti quando entrei aqui pela 1ª vez, entrei aqui com o presidente Bolsonaro“, afirmou.
Em seguida, o governador pegou um boneco do ex-presidente e o agradeceu. “Fez tudo por mim e está passando por uma grande injustiça“, disse.
O governador paulista dividiu o palco com outros 2 já pré-candidatos na corrida presidencial de 2026: Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.
“Daqui 14 meses um de nós vai estar ocupando o Palácio do Planalto e vamos devolver o Brasil aos brasileiros”, disse Caiado.
Já Zema evitou o assunto das eleições de 2026 e destacou o desempenho do agronegócio mineiro. O governador disse que no ano passado, pela 1ª vez, as exportações do agro superaram a mineração em Minas Gerais.
O governador de SP também defendeu o agronegócio e afirmou que “não dá para entender quem não gosta do agronegócio. Quem não gosta do agronegócio não respeita o Brasil”.
Ausência de Michelle
Diferentemente do esperado, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) não compareceu ao palco do evento. Havia expectativa por sua presença, já que o ex-presidente esteve nos anos anteriores à Festa do Peão de Barretos acompanhado por Tarcísio.
Bolsonaro não pôde marcar presença no evento, já que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele é réu por tentativa de golpe de Estado e descumpriu medidas cautelares.
Tarcísio antecipou sua agenda para participar do evento neste sábado. Inicialmente, ele compareceria apenas no fim de semana de 30 de agosto.
O Poder360 procurou a assessoria da ex-primeira-dama para confirmar a presença dela no evento, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
A deputada federal Carla Zambelli (PL) foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29/7) na Itália. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal.
Segundo a PF, Zambelli foi levada para uma delegacia italiana, e as autoridades locais têm 48 horas para dar encaminhamento ao processo da deputada. A decisão envolverá soltar Zambelli, mandar para prisão domiciliar ou extraditá-la.
A prisão foi feita pela polícia italiana e, segundo a PF, houve intensa colaboração entre as corporações do Brasil e da Itália para efetuar a prisão.
“A cooperação internacional foi fundamental, entre a PF e policia italiana pela adidância. Foi presa há instantes e levada para uma delegacia da polícia italiana. Agora, tem 48 horas para a autoridade judiciária de lá dar encaminhamento. Se vai soltar, se vai extraditar, se vai ser prisão domiciliar”, disse o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, ao blog da jornalista Andreia Sadi.
O deputado italiano Angelo Bonelli denunciou um endereço em Roma no qual Zambelli estaria hospedada. Segundo ele, a deputada foi presa logo depois das 18h local, após ele passar o endereço dela para a polícia, no bairro denominado Aurélio.
“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli”, publicou Bonelli na rede X.
Em 14 de maio, a deputada Carla Zambelli foi condenada por unanimidade por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica. Segundo a denúncia, ela orientou o hacker Walter Delgatti Neto a acessar ilegalmente o sistema e inserir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Após a condenação, Zambelli deixou o país pela fronteira com a Argentina e seguiu, no início de junho, para a Itália, onde possui cidadania. Dias depois, teve seu nome incluído na lista de procurados da Interpol. A 1ª Turma do STF manteve a condenação.
Além disso, a parlamentar é investigada em dois inquéritos sigilosos em tramitação no Supremo. O primeiro é o chamado “inquérito das fake news”, que apura a divulgação de notícias falsas e ataques a ministros da Corte.
O segundo é o inquérito das milícias digitais, que investiga a suposta participação de Zambelli em articulações golpistas após o resultado das eleições de 2022.
Ministro do STF determina que o ex-deputado retorne a presídio em Magé (RJ) imediatamente após a alta médica de procedimento no joelho
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, na 6ª feira (25.jul.2025), o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no joelho. Eis a íntegra – (PDF – 144 kB).
O procedimento cirúrgico de Silveira, que cumpre pena em uma colônia penal em Magé, no Rio. está programado para este sábado (26.jul.2025).
A autorização judicial foi concedida depois que Silveira passou por perícia médica e teve seu caso analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Exames de ressonância magnética enviados pela defesa ao Supremo em 30 de junho, comprovaram o desgaste no ligamento do joelho direito. Eis a íntegra da decisão de Moraes (PDF – 128 kB)
Os advogados do ex-deputado haviam protocolado o pedido para a realização da cirurgia, alegando que a lesão no ligamento do joelho estava causando “desgastes irreversíveis”.
Moraes determinou que a saída de Silveira da unidade prisional deve se limitar ao tempo “estritamente necessário” para o procedimento médico. O ministro também exigiu que os médicos informem exatamente quanto tempo Silveira precisará ficar hospitalizado.
A equipe jurídica do ex-deputado terá de apresentar comprovantes da realização da cirurgia no processo em até 2 dias após o procedimento. Após receber alta médica, Silveira deverá retornar imediatamente à colônia penal, conforme estabelecido na decisão judicial.
RELEMBRE O CASO
O ex-deputado federal foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Estado do RJ.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. O ministro determinou novamente a prisão do ex-parlamentar 4 dias depois, ao ser informado que ele estaria descumprindo medidas cautelares impostas anteriormente.
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