Merlys Oropeza, de 25 anos, foi presa em 2024 após escrever no Facebook: “Que ruim que uma pessoa dependa de uma bolsa”
A Justiça da Venezuela condenou a 10 anos de prisão uma jovem que fez críticas nas redes sociais a uma militante chavista. Segundo informações da AFP (Agence France-Presse), Merlys Oropeza, de 25 anos, recebeu sua sentença em 23 de junho.
A condenação pelo crime de incitação ao ódio se deu no Estado de Monagas, região nordeste da Venezuela. A jovem publicou no Facebook a mensagem “Que ruim que uma pessoa dependa de uma bolsa”, referindo-se ao programa de alimentos subsidiados do governo do presidente Nicolás Maduro (PSUV).
Conforme a AFP, o caso tem provocado preocupação entre organizações de direitos humanos.
Oropeza foi presa em 9 de agosto de 2024, logo depois da publicação na rede social. A denúncia que resultou em sua detenção partiu da própria funcionária responsável pela distribuição de alimentos na comunidade, conhecida como “jefa de calle” (chefe de rua, em tradução literal), que foi alvo da crítica.
O processo judicial baseou-se na lei de incitação ao ódio (GO 41.274/2017), legislação que críticos consideram um instrumento para intimidar opositores ao governo venezuelano. A pena para o crime de promoção ou incitação ao ódio varia de 10 a 20 anos de prisão.
A fonte que forneceu detalhes da sentença à AFP divulgou a informação na 5ª feira (26.jun). O sistema judiciário venezuelano não emitiu, até o momento, um comunicado oficial sobre o caso.
Durante as manifestações depois da contestada reeleição de Maduro, em julho de 2024, cerca de 2.400 pessoas foram detidas. Os protestos resultaram na 28 mortes e quase 200 feridos em território venezuelano.
Uma carta atribuída a Oropeza, dirigida aos seus pais, circulou nas redes sociais. Na mensagem, lê-se: “Estou acabada, mamãe, estou vazia, papai” e “Não encontro razões para seguir vivendo”.
A família de Oropeza optou por não fazer declarações públicas sobre o caso. Também não há informações sobre a estratégia de defesa da jovem após a condenação nem se haverá recurso contra a sentença.
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Decisão também foi motivada pelo Tribunal ter aberto uma investigação contra os norte-americanos para apurar crimes de guerra no Afeganistão; o governo diz que ações são “infundadas”
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), impôs sanções contra 4 ministros do TPI (Tribunal Penal Internacional) por emitirem um mandado de prisão contra o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, e por abrir uma investigação contra os norte-americanos para apurar crimes de guerra que teriam sido cometidos no Afeganistão.
Foram sancionados: Solomy Balungi Bossa, de Uganda, Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru, Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou, do Benim, e Beti Hohler, da Eslovênia.
“Como juízes do TPI, esses 4 indivíduos se envolveram ativamente nas ações ilegítimas e infundadas do TPI contra os Estados Unidos ou nosso aliado próximo, Israel”, disse o secretário de Estados dos EUA, Marco Rubio, em publicação na Truth Social.
Rubio também afirmou que o Tribunal “é politizado e falsamente alega ter total discrição para investigar, acusar e processar” cidadãos dos Estados Unidos e de aliados.
“Essa afirmação perigosa e o abuso de poder infringe a soberania e a segurança nacional dos Estados Unidos e de nossos aliados, incluindo Israel.”
A perseguição infundada e politizada do Tribunal Penal Internacional aos Estados Unidos e ao nosso aliado próximo, Israel, deve acabar. Hoje, sancionei 4 juízes do TPI por violação da soberania dos EUA e de Israel – 2 que autorizaram a investigação infundada do TPI sobre pessoal americano no Afeganistão e dois que autorizaram os mandados de prisão ilegítimos do TPI contra o primeiro-ministro israelense Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. Apelamos aos nossos aliados para que se unam a nós contra este ataque vergonhoso.
Em resposta, a Corte afirmou que a medida dos EUA é “uma clara tentativa de minar a independência de uma instituição judicial internacional que opera sob o mandato de 125 Estados-Partes de todos os cantos do globo”.
Tanto os EUA quanto Israel não fazem parte dos integrantes do TPI. O que, na prática, não os obriga a entregar pessoas procuradas pelo Tribunal quando estiverem em seus territórios.
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André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques divergiram do relator; Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 2ª feira (28.abr.2025) por 6 a 4 manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor –condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Eis o placar:
- 6 votos para rejeitar o recurso e manter a prisão – Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Roberto Barroso (presidente da Corte), Cármen Lúcia e Dias Toffoli;
- 4 votos para reconhecer o recurso e revogar a prisão – André Mendonça (leia a íntegra do voto – PDF – 210 kB), Gilmar Mendes (íntegra do voto – PDF – 147 kB), Luiz Fux e Nunes Marques (íntegra – 156 kB); e
- 1 impedido – Cristiano Zanin (por ter atuado como advogado em processos da operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo).
DIVERGÊNCIA
Mendonça abriu a divergência para reconhecer o recurso da defesa para rever a dosimetria das penas.
Ele argumentou que o fato de 4 ministros terem votado a favor do recurso de Collor para fixar a sua pena em 4 anos de prisão, e não 8 anos e 10 meses, como na sentença, é suficiente para admitir o novo recurso.
Os advogados tentavam reduzir a pena com base na divergência entre os votos dos ministros. Buscavam que prevalecesse a pena menor defendida por Mendonça, Nunes Marques, Toffoli e Gilmar.
Moraes afirmou que a defesa só repetia argumentos já rejeitados, na tentativa de atrasar o cumprimento da pena. Mendonça, no entanto, afirmou que o recurso integra o “direito à ampla defesa”.
COLLOR PRESO
O ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, está preso numa ala especial da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL) desde a 6ª feira (25.abr). Depois de audiência de custódia, Moraes determinou que ele fosse encaminhado à unidade prisional para iniciar o cumprimento da pena.
Collor aguarda decisão sobre um pedido de prisão domiciliar humanitária, já que tem 75 anos e comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Ele foi condenado em 2023 por corrupção em um processo que derivou da operação Lava Jato e denunciado em 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF, que iniciou uma ação penal contra o então senador por Alagoas.
A denúncia acusava Collor de ter recebido uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), subsidiária da Petrobras. Ele teria influenciado as indicações à diretoria da distribuidora de combustíveis. Os pagamentos foram feitos de 2010 a 2014.
Collor deixou o Congresso em 2022, quando não foi eleito. Em 1992, sofreu um processo de impeachment por um esquema de tráfico de influência durante o seu governo, e de corrupção em reformas na casa da família em Brasília.
Deputado do Psol discursou neste domingo (30.mar) em ato contra a PL da anistia 2.858, em São Paulo
O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) disse neste domingo (30.mar.2025) que vai “levar marmita da Cozinha Solidária” para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão. Declaração ocorreu durante discurso em ato contra a anistia realizado no bairro do Paraíso, zona sul de São Paulo.
“Quando Bolsonaro se elegeu, ele disse que ia botar a esquerda na cadeia, vocês se lembram? Mas o mundo gira e nós ainda vamos ter oportunidade de pegar a comissão de direitos humanos da Câmara. E levar marmita da cozinha solidária para ele lá na Papuda“, declarou Boulos mencionando o projeto social que coordena em São Paulo, que distribui refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A fala provocativa se deu durante a manifestação que reuniu opositores ao PL 2.858 de 2022 (íntegra – PDF – 118kb), projeto que propõe anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi recebida com aplausos pelos presentes, que também entoavam gritos de “sem anistia” durante o evento.
BOLSONARO RÉU
A menção à possível prisão de Bolsonaro refere-se à recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que aceitou denúncia da Procuradoria Geral da República. O ex-presidente e outros 7 aliados tornaram-se réus por tentativa de golpe de Estado em 2022.
O ato em São Paulo foi convocado como resposta direta à manifestação liderada por Bolsonaro em 16 de março, em Copacabana, no Rio de Janeiro. O ex-presidente reuniu apoiadores que pediam a aprovação do projeto de anistia.
Congressistas dizem ser “inaceitável” decisão dos ministros que pretende condenar Débora Rodrigues por pichar “perdeu mané” em estátua
Congressistas de oposição criticaram os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino do STF (Supremo Tribunal Federal) para condenar a 14 anos de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça nos atos do 8 de Janeiro.
Na 6ª feira (21.mar.2025), Moraes argumentou que as ações de Débora tinham por objetivo “abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”. Dino seguiu o voto do colega no STF, falta o parecer dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A votação para decidir a condenação vai até 28 de março, em sessão virtual do plenário.
Em novas publicações no X (ex-Twitter), deputados e senadores da oposição voltaram a criticar o voto dos 2 ministros. Congressistas afirmam ser “desumano” e “absurdo” o parecer de Moraes, chamado de “monstro” e “sujeito sem alma”.
Leia as manifestações
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que a atuação de Moraes e do STF até o momento no caso “não é justiça”.
O ex-presidente Bolsonaro criticou diversas vezes o voto para condenação nos últimos dias. Neste domingo (23.mar), voltou a falar sobre o caso de Débora e pediu aos seguidores que orassem pela cabeleireira e de “tantos outros presos políticos que hoje estão privados de sua liberdade e são tratados injustamente como criminosos”.
Eis abaixo outras reações:
ENTENDA
Débora Rodrigues dos Santos se tornou ré pela 1ª Turma do STF em 9 de agosto de 2024, por unanimidade. O mesmo colegiado, agora, analisa a sua condenação até a 6ª feira (28.mar). A turma é formada por Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A mulher está presa preventivamente desde 17 de março de 2023, por ordem de Moraes. Tem 2 filhos.
Ela foi detida pela PF (Polícia Federal) na 8ª fase da operação Lesa Pátria, que tinha como alvo os participantes dos atos do 8 de janeiro de 2023. Na ocasião, manifestantes depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Durante os atos extremistas, Débora foi fotografada pichando a estátua que fica em frente ao STF. Segundo a defesa, ela portava só um batom para fazer a pichação.
No entanto, não há nenhuma imagem que comprove que Débora entrou em alguma das sedes dos Três Poderes. No voto, porém, Moraes defende que a acusação da cabeleireira se encaixa como um crime “multitudinário”, ou seja, que é cometido por uma multidão.
Um policial militar de Goiás morreu nesta terça-feira (11/2) ao ser alvejado durante um confronto na zona rural de Niquelândia, no norte do estado. O indivíduo que atirou contra o agente fez sua própria família refém e acabou sendo morto.
O policial, identificado como o cabo Paulo Vitor Coelho de Campos, foi atingido, juntamente com outro integrante do Batalhão de Operações Especiais (Bope), ao adentrarem à propriedade com o intuito de capturar um assaltante de banco, que recebeu a equipe policial com disparos de fuzil.
O criminoso, apontado pela Polícia Científica como Fábio Bernardo dos Santos (foto acima), de 37 anos, foi alvejado após prolongadas tratativas e resistência para se render; sua mulher e a enteada foram salvas. Ele já acumulava diversas anotações criminais, incluindo homicídios e roubo a banco, além de ter um mandado de prisão em aberto expedido pela Vara do Júri de Juazeiro (BA).
Em nota, a PM declarou que, diante da ameaça às vítimas, o suspeito foi alvejado e morreu; no local, foram apreendidos diversos armamentos, como armas longas de alto calibre e explosivos.
Ainda segundo a polícia, as equipes foram recebidas a tiros de fuzil durante o cumprimento do mandado de prisão, ocasionando, além da morte do cabo, um ferimento leve em um policial do Bope, que foi socorrido e liberado posteriormente.
Ainda nesta terça-feira, o governador Ronaldo Caiado emitiu uma nota expressando pesar pela morte do policial, afirmando que ele e sua esposa, Gracinha Caiado, receberam a notícia com muita tristeza, e ressaltou que o cabo era considerado um dos melhores atiradores da PMGO.
Nota de pesar do governador
Com muito pesar, Gracinha e eu recebemos a notícia do falecimento do Cabo Paulo Vitor Coelho Campos, do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar de Goiás.
Considerado um dos melhores atiradores e rastreadores do Bope, foi baleado durante uma operação de resgate a uma família feita refém próximo a Niquelândia. Ele faleceu cumprindo sua missão de proteger os cidadãos goianos e será lembrado por sua coragem e dedicação.
Um segundo policial ficou ferido, mas não corre risco de vida. A ele, desejamos pronta recuperação.
Nota da Polícia Militar
A Polícia Militar do Estado de Goiás informa que, na madrugada desta terça-feira (11/2), durante uma operação na zona rural do município de Niquelândia, dois policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) foram alvejados.
As equipes estavam no local para cumprir um mandado de prisão, quando o indivíduo, com diversas passagens criminais, incluindo homicídios e roubo a instituição financeira, percebeu a presença policial e reagiu violentamente. Ele efetuou múltiplos disparos de fuzil contra os agentes, atingindo dois policiais. Infelizmente, um deles não resistiu aos ferimentos e faleceu, enquanto o outro foi atingido de raspão e encontra-se fora de perigo.
Após os disparos, o agressor fez sua esposa e enteada reféns. Diante da situação, a Polícia Militar mobilizou todos os recursos necessários e adotou protocolos técnicos de gerenciamento de crise, incluindo o isolamento do local e a tentativa de negociação. No entanto, mesmo após intensas tratativas, o agressor permaneceu resistente e, diante da ameaça cada vez maior de violência contra as vítimas, foi alvejado e veio a óbito. Seus familiares foram resgatados e se encontram fora de risco.
Durante a varredura no local, foram apreendidos diversos armamentos, incluindo armas longas de alto calibre e explosivos, reforçando a periculosidade do agressor.
A Polícia Militar reforça que todas as informações e atualizações oficiais sobre esta ocorrência serão divulgadas exclusivamente pela Assessoria de Comunicação da PMGO – PM/5.
VENEZUELA SOB MADURO
A Venezuela vive sob uma autocracia chefiada por Nicolás Maduro, 61 anos. Não há liberdade de imprensa. Pessoas podem ser presas por “crimes políticos”. A OEA publicou nota em maio de 2021 (PDF – 179 kB) a respeito da “nomeação ilegítima” do Conselho Nacional Eleitoral.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos relatou abusos em outubro de 2022 (PDF – 150 kB), novembro de 2022 (PDF – 161 kB) e março de 2023 (PDF – 151 kB). Relatório da Human Rights Watch divulgado em 2023 (PDF – 5 MB) afirma que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014.
Maduro nega que o país viva sob uma ditadura. Diz que há eleições regulares e que a oposição simplesmente não consegue vencer.
As eleições presidenciais realizadas em 28 de julho de 2024 são contestadas por parte da comunidade internacional. A principal líder da oposição, María Corina, foi impedida em junho de 2023 de ocupar cargos públicos por 15 anos. O Supremo venezuelano confirmou a decisão em janeiro de 2024. Alegou “irregularidades administrativas” que teriam sido cometidas quando era deputada, de 2011 a 2014, e por “trama de corrupção” por apoiar Juan Guaidó.
Corina indicou a aliada Corina Yoris para concorrer. No entanto, Yoris não conseguiu formalizar a candidatura por causa de uma suposta falha no sistema eleitoral. O diplomata Edmundo González assumiu o papel de ser o principal candidato de oposição.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, controlado pelo governo, anunciou em 28 de julho de 2024 a vitória de Maduro. O órgão confirmou o resultado em 2 de agosto de 2024, mas não divulgou os boletins de urnas. O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, controlado pelo atual regime, disse em 22 de agosto de 2024 que os boletins não serão divulgados.
O Centro Carter, respeitada organização criada pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter, considerou que as eleições na Venezuela “não foram democráticas”. Leia a íntegra (em inglês – PDF – 107 kB) do comunicado.
Os resultados têm sido seguidamente contestados pela União Europeia e por vários países individualmente, como Estados Unidos, México, Argentina, Costa Rica, Chile, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Brasil não reconheceu até agora a eleição de Maduro em 2024, mas tampouco faz cobranças mais duras como outros países que apontam fraude no processo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer não ter visto nada de anormal no pleito do país.
A Human Rights Watch criticou os presidentes Lula, Gustavo Petro (Colômbia) e Andrés Manuel López Obrador (México) em agosto de 2024. Afirmaram em carta enviada aos 3 ser necessário que reconsiderem suas posições sobre a Venezuela e criticaram as propostas dos líderes para resolver o impasse, como uma nova eleição e anistia geral. Leia a íntegra do documento (PDF – 2 MB).
O ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 foi preso pela PF na manhã deste sábado (14.dez) no Rio
Internautas compartilharam memes nas redes sociais após a prisão do general Braga Netto (PL) neste sábado (14.dez.2024). O ex-ministro da Defesa e vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022, foi preso em sua residência em Copacabana, bairro da zona sul do Rio de Janeiro.
O também ex-ministro-chefe da Casa Civil é alvo das investigações da Operação Contragolpe, que apura o planejamento de uma tentativa de golpe e de homicídio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Veja abaixo alguns dos memes que circulam nas redes sociais:
puta que pariu acordei e o braga netto foi preso pic.twitter.com/5SbpMsxKiM
— ą͖̘͌͂̿ (@mitskilda) December 14, 2024
Lula: operado
Braga Netto: encarcerado pic.twitter.com/1j3mT1Yfmq— jairme | to no bluesky (@jairmearrependi) December 14, 2024
Forte abraço, Braga Netto kkkkkkk 🇧🇷🪖
pic.twitter.com/dVUSPJmKn6— Luan Gomes (@luanufal) December 14, 2024
Braga Netto preso
Já já chega a vez Bolsonaro pic.twitter.com/1bYK2F7Dsb
— Liah ♡ 🇾🇪 (@liah_tine) December 14, 2024
Grande dia 👍🏽
Braga Netto na prisão amooo
Hoje pede aquela gelada 🇧🇷🇧🇷🇧🇷
Os créditos finais dessa incrível temporada estão quase subindo pic.twitter.com/4oUFRQqo7W— Lord Droll (@_droll) December 14, 2024
O General Braga Netto acaba de ser preso pela Polícia Federal. Grande dia! pic.twitter.com/7avnbIknYv
— Marcos Victor ⭐️🚩 (@Marcoslulaofici) December 14, 2024
Prenderam o braga netto pic.twitter.com/lJYMlzUSi3
— José Erik 🇧🇷 (@joseerik344) December 14, 2024
Recadinho de Jair Bolsonaro pro Braga Netto:
pic.twitter.com/4DiIgZnD7E— Luan Gomes (@luanufal) December 14, 2024
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Centenas de detentos foram libertos depois da queda do presidente sírio; instalação tinha salas de tortura e celas precárias
Centenas de prisioneiros na Síria foram libertos na 2ª feira (9.dez.2024) depois da queda do governo do presidente Bashar al-Assad. Eles estavam na prisão Sednaya, localizada ao norte de Damasco, capital do país. O local é conhecido como “o matadouro humano”.
Imagens divulgadas pela CNN, que teve acesso aos interiores da instalação, e nas redes sociais mostram que os detentos, alguns deles políticos, mulheres e crianças, eram encarcerados em celas precárias.
Uma das imagens mostra vestimentas e calçados dos presos amontoados no chão de uma sala. Em outro registro, é possível ver salas de tortura, com uma prensa que esmagava os corpos das pessoas e cordas espalhadas pelo chão.
Veja abaixo:
This machine is an iron press in the notorious Sednaya prison.
Once a detainee is executed, they are placed inside this press to crush their body and bones into a flat sheet of material.
The remains are then put in a bag and taken far away.
Imagine that during all these years,… pic.twitter.com/NlcTIonpe6
— Fared Al Mahlool | فريد المحلول (@FARED_ALHOR) December 9, 2024
🔴El centro de exterminio de Bachar Al Assad: la cárcel de Sednaya.
Hoy hemos entrado en la prisión y hemos hablado con familiares de desaparecidos: hay miles de presos de los que nada se sabe. Los reclusos eran sometidos a brutales torturas. Y se cree que decenas de ellos… pic.twitter.com/I8G2xkq79y— Almudena Ariza (@almuariza) December 10, 2024
Milhares de sírios estiveram na prisão de Sednaya na 2ª feira (9.dez) à procura de familiares presos. Em comunicado, os Capacetes Brancos afirmaram que concluíram a operação de busca de possíveis detidos em eventuais celas secretas e porões da prisão. O serviço de resgate disse que não foram encontradas instalações do tipo.
Na 6ª feira (6.dez), o IIIM (Mecanismo Internacional, Imparcial e Independente) da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou um relatório sobre o sistema de detenção do governo de Assad. Eis a íntegra (PDF – 3 MB, em inglês).
O documento afirma que, desde 2011, o governo sírio implementou um sistema abrangente para assegurar a prisão de qualquer pessoa suspeita de envolvimento ou apoio à oposição. Milhares foram detidos e torturados.
Segundo o relatório, a tortura era usada para punir, coagir e extrair confissões, com métodos como espancamentos, eletrocussão, posições de estresse e suspensão. Relatos de ex-detidos descreveram salas de tortura equipadas para infligir dor e sofrimento.
O ex-secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, e outros dois ex-gestores da pasta foram libertados na madrugada deste sábado (6/12), após prisão temporária no âmbito da Operação Comorbidade. Pollara, Quesede Ayres Henrique (ex-secretário executivo) e Bruno Vianna Primo (ex-diretor financeiro) estavam detidos na Casa do Albergado, em Goiânia, desde o dia 27 de novembro sob acusação de suspeitas de envolvimento em desvios de recursos públicos.
A Operação Comorbidade investiga um suposto esquema de desvio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que acumula dívida milionária com a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc). O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apontou que os três ex-gestores teriam usado sua influência para benefício próprio e de terceiros, comprometendo a gestão financeira da fundação.
Em nota, a defesa de Pollara afirmou que está confiante em comprovar a inocência do ex-secretário, que foi diagnosticado com câncer renal durante sua internação. “A partir de agora, a defesa irá acompanhar o desenrolar das investigações por parte do órgão ministerial, que poderá ou não ofertar denúncia contra Pollara, resultando eventualmente na instauração de uma ação penal pública. O objetivo da defesa é que Pollara não seja denunciado, pois não há provas de materialidade delitiva por parte do cliente. Pollara não apenas não praticou qualquer tipo de crime à frente da SMS, como, ao contrário, veio à Goiânia para tentar contribuir para a melhoria da atuação do órgão”, diz trecho da nota.
Segundo os advogados, o foco principal agora é garantir assistência médica adequada para o tratamento de sua condição de saúde. A nota da defesa também reiterou a colaboração do ex-secretário com as investigações. “Ao tentar solucionar os problemas da saúde em Goiânia, Pollara acabou perseguido e injustiçado. A defesa está certa de que irá conseguir comprovar a inocência de seu cliente que, neste momento, tem como foco principal buscar assistência médica para tratar de um câncer no rim, detectado durante a internação hospitalar nesta semana”, escreveu a defesa em outro trecho da nota.
Inicialmente, o trio deveria ser liberado em 1º de dezembro, mas a Justiça acatou um pedido do MP-GO para estender a prisão temporária por mais cinco dias. Apesar das acusações, até o momento, o MP-GO não solicitou a conversão da prisão temporária em preventiva, o que possibilitou a liberação dos investigados. A Operação Comorbidade segue em andamento, e o MP-GO continua apurando detalhes do esquema de desvios.
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