Para o ministro do STF, risco de fuga e condenação por golpe autorizam a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta 2ª feira (13.out.2025) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar prisão domiciliar imposta em 4 de agosto de 2025. O magistrado considerou que a condenação do ex-mandatário por golpe de Estado e o risco de fuga são suficientes para autorizar a manutenção da medida cautelar.
“A garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal justificam a manutenção da prisão domiciliar e demais cautelares, como substitutivas da prisão preventiva, compatibilizando de maneira razoável, proporcional e adequada a Justiça Penal e o direito de liberdade“, afirmou o ministro.
BOLSONARO CONDENADO
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da 1ª Turma).
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição.
Foram condenados:
Veja na galeria abaixo as penas e multas impostas a cada um:
Condenados do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
STF homologa ata de julgamento que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão
Lidiane 23 de setembro de 2025
Rito formaliza decisão contra o ex-presidente e 7 aliados; advogados esperam explorar voto divergente de Luiz Fux
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) homologou nesta 3ª feira (23.set.2025) a ata do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.
A homologação confirma formalmente a validade das decisões do colegiado. A partir desse momento, os ministros têm até 60 dias para depositar seus votos por escrito. Só então será publicado o acórdão, documento que consolida o entendimento do julgamento. Com a publicação, abre-se prazo de 5 dias para a apresentação de embargos de declaração, recurso usado para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão.
Bolsonaro foi condenado por maioria, em 11 de setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa já afirmou que pretende recorrer. Ao Poder360, advogados de réus do chamado “núcleo 1” avaliam que o voto divergente do ministro Luiz Fux pode abrir margem para a interposição de embargos infringentes —recurso que, em tese, poderia levar o caso ao plenário do Supremo, composto por 11 ministros.
O ex-chefe do Executivo já está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.
No tribunal, o caminho natural é a apresentação de embargos de declaração e, em seguida, dos infringentes, embora a expectativa seja de que esses últimos sejam rejeitados. Superadas essas fases, o processo transita em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso, e passa-se ao cumprimento das penas.
Entenda caso a caso as possibilidades de recurso:
Bolsonaro pode ir pra prisão até dezembro se recursos forem rejeitados
Lidiane 14 de setembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.
Na quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.
Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
Além de Bolsonaro, também foram condenados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e vai cumprir pena em regime aberto.
Local de prisão ainda será definido
Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico (DF); na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.
O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.
Contudo, a medida também não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. (Com informações da Agência Brasil)
Governador paulista dividiu palco com Zema e Caiado, saudou o agronegócio e foi aplaudido ao defender seu maior aliado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), usou a Festa do Peão de Barretos neste sábado (23.ago.2025) para discursar em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante sua participação no evento, Tarcísio lembrou que a 1ª vez em que esteve na tradicional festa no interior de São Paulo foi ao lado de Bolsonaro. “A emoção que eu senti quando entrei aqui pela 1ª vez, entrei aqui com o presidente Bolsonaro“, afirmou.
Em seguida, o governador pegou um boneco do ex-presidente e o agradeceu. “Fez tudo por mim e está passando por uma grande injustiça“, disse.
O governador paulista dividiu o palco com outros 2 já pré-candidatos na corrida presidencial de 2026: Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais.
“Daqui 14 meses um de nós vai estar ocupando o Palácio do Planalto e vamos devolver o Brasil aos brasileiros”, disse Caiado.
Já Zema evitou o assunto das eleições de 2026 e destacou o desempenho do agronegócio mineiro. O governador disse que no ano passado, pela 1ª vez, as exportações do agro superaram a mineração em Minas Gerais.
O governador de SP também defendeu o agronegócio e afirmou que “não dá para entender quem não gosta do agronegócio. Quem não gosta do agronegócio não respeita o Brasil”.
Ausência de Michelle
Diferentemente do esperado, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) não compareceu ao palco do evento. Havia expectativa por sua presença, já que o ex-presidente esteve nos anos anteriores à Festa do Peão de Barretos acompanhado por Tarcísio.
Bolsonaro não pôde marcar presença no evento, já que cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto, por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele é réu por tentativa de golpe de Estado e descumpriu medidas cautelares.
Tarcísio antecipou sua agenda para participar do evento neste sábado. Inicialmente, ele compareceria apenas no fim de semana de 30 de agosto.
O Poder360 procurou a assessoria da ex-primeira-dama para confirmar a presença dela no evento, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
A deputada federal Carla Zambelli (PL) foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29/7) na Itália. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal.
Segundo a PF, Zambelli foi levada para uma delegacia italiana, e as autoridades locais têm 48 horas para dar encaminhamento ao processo da deputada. A decisão envolverá soltar Zambelli, mandar para prisão domiciliar ou extraditá-la.
A prisão foi feita pela polícia italiana e, segundo a PF, houve intensa colaboração entre as corporações do Brasil e da Itália para efetuar a prisão.
“A cooperação internacional foi fundamental, entre a PF e policia italiana pela adidância. Foi presa há instantes e levada para uma delegacia da polícia italiana. Agora, tem 48 horas para a autoridade judiciária de lá dar encaminhamento. Se vai soltar, se vai extraditar, se vai ser prisão domiciliar”, disse o diretor geral da PF, Andrei Rodrigues, ao blog da jornalista Andreia Sadi.
O deputado italiano Angelo Bonelli denunciou um endereço em Roma no qual Zambelli estaria hospedada. Segundo ele, a deputada foi presa logo depois das 18h local, após ele passar o endereço dela para a polícia, no bairro denominado Aurélio.
“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli”, publicou Bonelli na rede X.
Em 14 de maio, a deputada Carla Zambelli foi condenada por unanimidade por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsidade ideológica. Segundo a denúncia, ela orientou o hacker Walter Delgatti Neto a acessar ilegalmente o sistema e inserir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Após a condenação, Zambelli deixou o país pela fronteira com a Argentina e seguiu, no início de junho, para a Itália, onde possui cidadania. Dias depois, teve seu nome incluído na lista de procurados da Interpol. A 1ª Turma do STF manteve a condenação.
Além disso, a parlamentar é investigada em dois inquéritos sigilosos em tramitação no Supremo. O primeiro é o chamado “inquérito das fake news”, que apura a divulgação de notícias falsas e ataques a ministros da Corte.
O segundo é o inquérito das milícias digitais, que investiga a suposta participação de Zambelli em articulações golpistas após o resultado das eleições de 2022.
Ministro do STF determina que o ex-deputado retorne a presídio em Magé (RJ) imediatamente após a alta médica de procedimento no joelho
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, na 6ª feira (25.jul.2025), o ex-deputado Daniel Silveira a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no joelho. Eis a íntegra – (PDF – 144 kB).
O procedimento cirúrgico de Silveira, que cumpre pena em uma colônia penal em Magé, no Rio. está programado para este sábado (26.jul.2025).
A autorização judicial foi concedida depois que Silveira passou por perícia médica e teve seu caso analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Exames de ressonância magnética enviados pela defesa ao Supremo em 30 de junho, comprovaram o desgaste no ligamento do joelho direito. Eis a íntegra da decisão de Moraes (PDF – 128 kB)
Os advogados do ex-deputado haviam protocolado o pedido para a realização da cirurgia, alegando que a lesão no ligamento do joelho estava causando “desgastes irreversíveis”.
Moraes determinou que a saída de Silveira da unidade prisional deve se limitar ao tempo “estritamente necessário” para o procedimento médico. O ministro também exigiu que os médicos informem exatamente quanto tempo Silveira precisará ficar hospitalizado.
A equipe jurídica do ex-deputado terá de apresentar comprovantes da realização da cirurgia no processo em até 2 dias após o procedimento. Após receber alta médica, Silveira deverá retornar imediatamente à colônia penal, conforme estabelecido na decisão judicial.
RELEMBRE O CASO
O ex-deputado federal foi condenado pelo STF em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo. Atualmente, Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Estado do RJ.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira. O ministro determinou novamente a prisão do ex-parlamentar 4 dias depois, ao ser informado que ele estaria descumprindo medidas cautelares impostas anteriormente.
Merlys Oropeza, de 25 anos, foi presa em 2024 após escrever no Facebook: “Que ruim que uma pessoa dependa de uma bolsa”
A Justiça da Venezuela condenou a 10 anos de prisão uma jovem que fez críticas nas redes sociais a uma militante chavista. Segundo informações da AFP (Agence France-Presse), Merlys Oropeza, de 25 anos, recebeu sua sentença em 23 de junho.
A condenação pelo crime de incitação ao ódio se deu no Estado de Monagas, região nordeste da Venezuela. A jovem publicou no Facebook a mensagem “Que ruim que uma pessoa dependa de uma bolsa”, referindo-se ao programa de alimentos subsidiados do governo do presidente Nicolás Maduro (PSUV).
Conforme a AFP, o caso tem provocado preocupação entre organizações de direitos humanos.
Oropeza foi presa em 9 de agosto de 2024, logo depois da publicação na rede social. A denúncia que resultou em sua detenção partiu da própria funcionária responsável pela distribuição de alimentos na comunidade, conhecida como “jefa de calle” (chefe de rua, em tradução literal), que foi alvo da crítica.
O processo judicial baseou-se na lei de incitação ao ódio (GO 41.274/2017), legislação que críticos consideram um instrumento para intimidar opositores ao governo venezuelano. A pena para o crime de promoção ou incitação ao ódio varia de 10 a 20 anos de prisão.
A fonte que forneceu detalhes da sentença à AFP divulgou a informação na 5ª feira (26.jun). O sistema judiciário venezuelano não emitiu, até o momento, um comunicado oficial sobre o caso.
Durante as manifestações depois da contestada reeleição de Maduro, em julho de 2024, cerca de 2.400 pessoas foram detidas. Os protestos resultaram na 28 mortes e quase 200 feridos em território venezuelano.
Uma carta atribuída a Oropeza, dirigida aos seus pais, circulou nas redes sociais. Na mensagem, lê-se: “Estou acabada, mamãe, estou vazia, papai” e “Não encontro razões para seguir vivendo”.
A família de Oropeza optou por não fazer declarações públicas sobre o caso. Também não há informações sobre a estratégia de defesa da jovem após a condenação nem se haverá recurso contra a sentença.
Leia mais:
Decisão também foi motivada pelo Tribunal ter aberto uma investigação contra os norte-americanos para apurar crimes de guerra no Afeganistão; o governo diz que ações são “infundadas”
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), impôs sanções contra 4 ministros do TPI (Tribunal Penal Internacional) por emitirem um mandado de prisão contra o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, e por abrir uma investigação contra os norte-americanos para apurar crimes de guerra que teriam sido cometidos no Afeganistão.
Foram sancionados: Solomy Balungi Bossa, de Uganda, Luz del Carmen Ibáñez Carranza, do Peru, Reine Adelaide Sophie Alapini Gansou, do Benim, e Beti Hohler, da Eslovênia.
“Como juízes do TPI, esses 4 indivíduos se envolveram ativamente nas ações ilegítimas e infundadas do TPI contra os Estados Unidos ou nosso aliado próximo, Israel”, disse o secretário de Estados dos EUA, Marco Rubio, em publicação na Truth Social.
Rubio também afirmou que o Tribunal “é politizado e falsamente alega ter total discrição para investigar, acusar e processar” cidadãos dos Estados Unidos e de aliados.
“Essa afirmação perigosa e o abuso de poder infringe a soberania e a segurança nacional dos Estados Unidos e de nossos aliados, incluindo Israel.”
A perseguição infundada e politizada do Tribunal Penal Internacional aos Estados Unidos e ao nosso aliado próximo, Israel, deve acabar. Hoje, sancionei 4 juízes do TPI por violação da soberania dos EUA e de Israel – 2 que autorizaram a investigação infundada do TPI sobre pessoal americano no Afeganistão e dois que autorizaram os mandados de prisão ilegítimos do TPI contra o primeiro-ministro israelense Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. Apelamos aos nossos aliados para que se unam a nós contra este ataque vergonhoso.
Em resposta, a Corte afirmou que a medida dos EUA é “uma clara tentativa de minar a independência de uma instituição judicial internacional que opera sob o mandato de 125 Estados-Partes de todos os cantos do globo”.
Tanto os EUA quanto Israel não fazem parte dos integrantes do TPI. O que, na prática, não os obriga a entregar pessoas procuradas pelo Tribunal quando estiverem em seus territórios.
Leia mais:
André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques divergiram do relator; Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Edson Fachin, Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 2ª feira (28.abr.2025) por 6 a 4 manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor –condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Eis o placar:
- 6 votos para rejeitar o recurso e manter a prisão – Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Roberto Barroso (presidente da Corte), Cármen Lúcia e Dias Toffoli;
- 4 votos para reconhecer o recurso e revogar a prisão – André Mendonça (leia a íntegra do voto – PDF – 210 kB), Gilmar Mendes (íntegra do voto – PDF – 147 kB), Luiz Fux e Nunes Marques (íntegra – 156 kB); e
- 1 impedido – Cristiano Zanin (por ter atuado como advogado em processos da operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo).
DIVERGÊNCIA
Mendonça abriu a divergência para reconhecer o recurso da defesa para rever a dosimetria das penas.
Ele argumentou que o fato de 4 ministros terem votado a favor do recurso de Collor para fixar a sua pena em 4 anos de prisão, e não 8 anos e 10 meses, como na sentença, é suficiente para admitir o novo recurso.
Os advogados tentavam reduzir a pena com base na divergência entre os votos dos ministros. Buscavam que prevalecesse a pena menor defendida por Mendonça, Nunes Marques, Toffoli e Gilmar.
Moraes afirmou que a defesa só repetia argumentos já rejeitados, na tentativa de atrasar o cumprimento da pena. Mendonça, no entanto, afirmou que o recurso integra o “direito à ampla defesa”.
COLLOR PRESO
O ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, está preso numa ala especial da Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL) desde a 6ª feira (25.abr). Depois de audiência de custódia, Moraes determinou que ele fosse encaminhado à unidade prisional para iniciar o cumprimento da pena.
Collor aguarda decisão sobre um pedido de prisão domiciliar humanitária, já que tem 75 anos e comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Ele foi condenado em 2023 por corrupção em um processo que derivou da operação Lava Jato e denunciado em 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF, que iniciou uma ação penal contra o então senador por Alagoas.
A denúncia acusava Collor de ter recebido uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), subsidiária da Petrobras. Ele teria influenciado as indicações à diretoria da distribuidora de combustíveis. Os pagamentos foram feitos de 2010 a 2014.
Collor deixou o Congresso em 2022, quando não foi eleito. Em 1992, sofreu um processo de impeachment por um esquema de tráfico de influência durante o seu governo, e de corrupção em reformas na casa da família em Brasília.
Deputado do Psol discursou neste domingo (30.mar) em ato contra a PL da anistia 2.858, em São Paulo
O deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) disse neste domingo (30.mar.2025) que vai “levar marmita da Cozinha Solidária” para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na prisão. Declaração ocorreu durante discurso em ato contra a anistia realizado no bairro do Paraíso, zona sul de São Paulo.
“Quando Bolsonaro se elegeu, ele disse que ia botar a esquerda na cadeia, vocês se lembram? Mas o mundo gira e nós ainda vamos ter oportunidade de pegar a comissão de direitos humanos da Câmara. E levar marmita da cozinha solidária para ele lá na Papuda“, declarou Boulos mencionando o projeto social que coordena em São Paulo, que distribui refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A fala provocativa se deu durante a manifestação que reuniu opositores ao PL 2.858 de 2022 (íntegra – PDF – 118kb), projeto que propõe anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi recebida com aplausos pelos presentes, que também entoavam gritos de “sem anistia” durante o evento.
BOLSONARO RÉU
A menção à possível prisão de Bolsonaro refere-se à recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que aceitou denúncia da Procuradoria Geral da República. O ex-presidente e outros 7 aliados tornaram-se réus por tentativa de golpe de Estado em 2022.
O ato em São Paulo foi convocado como resposta direta à manifestação liderada por Bolsonaro em 16 de março, em Copacabana, no Rio de Janeiro. O ex-presidente reuniu apoiadores que pediam a aprovação do projeto de anistia.
APOIO
