Proposta do Orçamento de 2026 prevê superávit primário de R$ 38,2 bilhões, segundo governo
Lidiane 17 de abril de 2025
📅 Atualizado em 16/04/2025 às 14:38
O governo federal projeta um superávit primário de R$ 38,2 bilhões nas contas públicas para o ano de 2026. O valor está R$ 3,9 bilhões acima da meta oficial, estabelecida em R$ 34,3 bilhões (o equivalente a 0,25% do PIB), conforme consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15).
A informação foi confirmada pela equipe do Jornal Folha de Goiás, com base nos dados divulgados pela Agência Brasil e pelo Ministério da Fazenda.
O PLDO mantém as diretrizes do novo arcabouço fiscal, que permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Com isso, mesmo que o governo registre resultado zero, a meta pode ser considerada cumprida.
Projeções futuras
De acordo com o texto da proposta orçamentária, o governo prevê os seguintes superávits primários:
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2026: R$ 38,2 bilhões (meta: R$ 34,3 bilhões)
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2027: R$ 73,4 bilhões (0,5% do PIB)
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2028: R$ 157,3 bilhões (1% do PIB)
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2029: R$ 210,7 bilhões (1,25% do PIB)
Essas estimativas são revisadas anualmente, podendo sofrer alterações conforme o cenário econômico.
Faixas de variação previstas
Com a margem permitida pelo arcabouço, os resultados primários podem variar dentro das seguintes faixas:
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2026: entre R$ 0 e R$ 73,2 bilhões
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2027: entre R$ 34,3 bilhões e R$ 91,75 bilhões
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2028: entre R$ 117,97 bilhões e R$ 196,63 bilhões
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2029: entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões
Revisão de gastos e economia prevista
A proposta orçamentária também detalha as medidas de revisão de despesas previstas para os próximos anos, com foco em:
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INSS: economia de R$ 3,1 bilhões (2026), R$ 3,4 bi (2027), R$ 3,6 bi (2028) e R$ 3,8 bi (2029)
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BPC: economia de R$ 2 bi (2026), R$ 4,2 bi (2027), R$ 4,5 bi (2028) e R$ 2 bi (2029)
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Proagro: economia estimada de R$ 3,8 bilhões por ano, entre 2025 e 2029
O total economizado pode chegar a R$ 50,8 bilhões no período, segundo o Ministério do Planejamento.
Limite de crescimento das despesas públicas
Pelo arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas é limitado a 70% da variação real da receita, com teto de 2,5% ao ano até 2028, e 1,55% em 2029. Com isso, os gastos federais autorizados serão:
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2026: R$ 2,431 trilhões
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2027: R$ 2,586 trilhões
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2028: R$ 2,736 trilhões
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2029: R$ 2,863 trilhões
Do total, o Poder Executivo poderá gastar cerca de 96%, com os demais valores distribuídos entre os demais Poderes (Legislativo, Judiciário, MPF e Defensoria Pública da União).
O Jornal Folha de Goiás acompanha os principais dados da economia nacional e os impactos diretos do orçamento público sobre os estados e municípios, mantendo o leitor atualizado com informação precisa e confiável.
Saldo negativo nas contas públicas é superior ao limite permitido, que é um deficit de 0,25% do PIB
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta 3ª feira (7.jan.2025) que o deficit primário das contas públicas do governo central será próximo de 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto).
A meta fiscal é de um resultado primário de 0%, o que significa saldo zero entre as receitas e despesas. Há uma margem de tolerância de até 0,25% do PIB, totalizando R$ 28,8 bilhões de saldo negativo. Portanto, o saldo negativo nas contas públicas será superior à meta sugerida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso.
Mello disse que o país está no “sentido correto da recomposição fiscal” e do restabelecimento de superávits primários. O secretário declarou que, em 2024, o deficit primário será “muito próximo” de 0%. “Algo em torno de 0,4%, vai depender também do resultado do PIB”, disse. O secretário concedeu entrevista sobre o resultado primário estrutural do governo federal.
Assista (2h13min):
Mello disse que há muito trabalho a ser feito, mas que a consolidação fiscal tem avançado de forma “intensa”. Afirmou que o Brasil teve surpresas positivas nas contas públicas, como se aproximar de um resultado primário de 0% do PIB.
O governo central teve um deficit de R$ 230,5 bilhões em 2023, segundo dados do Tesouro Nacional. As projeções mais recentes dos agentes financeiros, divulgadas no Prisma Fiscal de dezembro, indicavam um saldo negativo de R$ 55,4 bilhões em 2024.
Segundo Mello, a redução do deficit primário demonstra o compromisso do governo no equilíbrio das contas públicas. “O que foi visto de ajuste fiscal em 2024, poucas vezes foi visto”, disse. “O FMI indica que o Brasil é um dos países que fez o maior esforço de consolidação fiscal em 2024. […] Nós não estamos falando que estamos na direção correta. Estamos falando da velocidade dessas direção e a intensidade desse ajuste”, disse.
DÍVIDA BRUTA
Segundo ele, o crescimento econômico e as taxas de juros são os principais fatores que determinam a trajetória do endividamento. A DBGG (Dívida Bruta do Governo Geral) estava a 77,8% do PIB (Produto Interno Bruto) em novembro de 2024. Os gastos com juros da dívida somaram R$ 918,2 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, um recorde da série histórica, iniciada em 2002.
O secretário defendeu que, como a taxa básica, a Selic, e os juros futuros “variam muito”, é “muito difícil dizer qual é o resultado fiscal necessário para estabilizar a dívida”.
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